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O Chefe do Executivo, Chui Sai On revelou, hoje (1 de Março) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá alargar os sectores e níveis da cooperação entre Macau e Guangdong, construindo juntos no Delta Rio das Pérolas uma zona dinâmica e competitiva na região Ásia-Pacífico. Ao discursar na recepção da Festa da Primavera, oferecida pelo Governo da Província de Guangdong em Macau, Chui Sai On revelou que, desde a aprovação e concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e o Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha, ao longo do ano passado a cooperação entre Macau e Guangdong foi impulsionada, como também em assuntos cívicos, incluindo a forma como enfrentaram juntos a crise financeira internacional. Relembrou que no ano transacto, Guangdong passou a assumir um papel pioneiro no quadro do CEPA na abertura da indústria de serviços a Macau, o aumento da cooperação em infra-estruturas e planificação, o sucesso do Estudo do Plano de Desenvolvimento Coordenado do Conjunto das Cidades do Grande Delta do Rio das Pérolas, para além de promover activamente os projectos de criação de uma zona habitacional de qualidade, e da interligação dos transportes transfronteiriços e o início da construção da grande obra que é a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como o novo campus da universidade de Macau na Ilha da Montanha. O Chefe do Executivo indicou que, este ano, continuam existir grandes oportunidades de cooperação entre Macau e Guangdong, e o Governo da RAEM vai reforçar, tendo como referência as experiências anteriores, a coordenação e o acompanhamento, com o objectivo de, em conjunto com aquela província, estreitar a cooperação bilateral entre governos e também sociedades. Disse estar empenhado em concretizar as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, desenvolver a construção na Ilha da Montanha, aperfeiçoar a qualidade de vida de ambas populações, acelerar a diversificação da estrutura económica da RAEM e a transformação de Macau num centro internacional de turismo e lazer, bem como tornar o Delta Rio das Pérolas numa zona dinâmica e competitiva na região Ásia-Pacífico. Para terminar, Chui Sai On agradeceu, em nome da RAEM, todo o apoio e atenção do Governo e população da província de Guangdong.
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Histórico: Ø Esta medida tem por objectivo melhorar gradualmente e de forma programada a questão respeitante ao depósito de distribuição de combustível da Ilha Verde, de forma a atenuar assim o receio da população;
Ø Realização de profundo diálogo e reforço da coordenação com o sector dos combustíveis, empresas e operadoras legais actualmente existentes no Bairro da Ilha Verde, que em geral manifestaram em concordar com o assunto e que irão articular com a Administração neste sentido. E o projecto obteve também a concordância e a compreensão dos moradores do Bairro da Ilha Verde;
Ø Conjugação com o Plano de Reordenamento Urbano da Ilha Verde, no sentido de elevar o ambiente habitacional do Bairro da Ilha Verde e a qualidade de vida dos seus moradores. Breve apresentação do projecto do depósito provisório de combustível: Ø Princípios do seu tratamento: Procurar-se-á primeiramente resolver as questões mais fáceis, passando depois para as mais difíceis. Estas instalações terão primeiro carácter provisório, mas depois serão adoptadas soluções a longo prazo e de carácter definitivo. Procurar-se-á também congelar o actual modelo de exploração, tendo por fim em conta os interesses dos cidadãos e com vista a articular com os trabalhos da Administração em termos de planeamento urbanístico da Ilha Verde, por forma a que seja benéfico para as diversas partes.
Ø Local escolhido: terreno situado a sudoeste da Ilha Verde, distanciado a mais de 30 metros do edifício habitacional mais próximo, confrontado a norte com a via pública, confrontado a sul e leste com terrenos que não foram ainda aproveitados, mas que reúnem condições para a abertura de acessos viários, e por fim confrontado a oeste com a Fábrica da Coca-Cola, que por sua vez é separado com esta por meio de um acesso viário. O local escolhido reúne as condições para satisfazer as exigências em termos de perímetro de segurança exigidas na legislação reguladora desta matéria, cumprindo ainda ao exigido em termos de distância segura em relação aos núcleos habitacionais.
Ø Natureza: As instalações são de carácter provisório, contudo Ø Medida a longo prazo: não está previsto a instalação de um depósito de combustível para o Bairro da Ilha Verde; Ø Estratégia da finalidade: o depósito provisório de distribuição de combustível terá uma função de distribuição intermediária, sem função de depósito de combustível (nomeadamente de querosene comum, gasóleo), servindo somente para a colocação de botijas de GPL, podendo ainda ser permitido em função das necessidades concretas e das condições de aproveitamento do terreno um stock em mínimas quantidades de combustíveis líquidos, nomeadamente a descarga, enchimento e distribuição a curto prazo de gasóleo e querosene, não sendo permitido a colocação e o depósito prolongado destes produtos combustíveis. Ø Modelo de gestão: A par da fiscalização por parte da Administração, não se exclui ainda a hipótese quanto à introdução do mecanismo de supervisão civil. Ø Gestão regulamentada: Centralização de todos os depósitos de combustíveis actualmente espalhados na Ilha Verde, bem como gestão e regulamentação de forma uniformizada. Definição dos padrões de gestão do depósito provisório de distribuição de combustível e elaboração do Regulamento Interno de Segurança. Ø Forma de exploração: As despesas referentes à construção do aludido depósito provisório ficarão ao encargo da Administração, ficando entretanto os lucros e perdas resultantes da sua exploração e gestão ao encargo das próprias operadoras. Ø Modelo de exploração: Será em primeiro plano realizado a mudança dos 5 depósitos de combustíveis actualmente existentes no Bairro da Ilha Verde, contudo o modelo de exploração do aludido depósito provisório e o local actualmente escolhido será relativamente menor, além de ter uma gestão mais centralizada. Ø Gestão dos aspectos de segurança: (1) será criado um regime interno para o depósito provisório de distribuição de combustível, não sendo permitida a realização de modificações nas suas instalações, sem prévia permissão, sendo somente permitido a entrada dos veículos de transporte de combustíveis e de pessoas permitidas; Ø As entradas e saídas de pessoas e veículos são controladas por meio do documento de identificação válido; Ø Nas operações de descarga de combustíveis realizadas no interior do aludido depósito provisório será necessário a apresentação ou a entrega dos documentos comprovativos de origem ou os documentos que comprovam a saída do produto combustível do armazém; Ø Toda a área destinada a instalação do aludido depósito provisório deve prever soluções que tenham em conta as condições de circulação de ar, arrefecimento, ventilação e de protecção por forma a elevar o seu grau de segurança. E cada um dos armazéns deve, nos termos legais, estar equipado com equipamento individual de alerta de incêndio, sistema de combate contra incêndio e dispositivo de monitorização e de alerta de escape de GPL, devendo ainda ser apetrechado de sistema de ventilação do tipo anti-deflagrante e contra os fenómenos electrostáticos, por forma a garantir a segurança das instalações. Ø Calendário de execução: o projecto base das instalações do depósito provisório de distribuição de combustível poderá estar concluído no período entre Março e Abril do corrente ano, a empreitada poderá ser lançada a concurso entre o período de Maio e Junho, e os resultados da apreciação das propostas e a adjudicação poderão estar concluídas até o 3.º trimestre do corrente ano. Além disso, procurar-se-á dar início à sua construção no 4.º trimestre também do corrente ano.
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Quando a Lei n.º 18/2009 entrou em vigor em 18 de Agosto de 2009, foi revogado o Regime da carreira de enfermagem consagrado na Lei n.º9/95/M. A Comissão para o Reconhecimento das Habilitações de Enfermagem consagrada no artigo 26.º da Lei n.º 9/95/M foi extinta. Face à graduação geral em licenciatura em termos de formação de enfermagem local, e mediante a especialização em enfermagem, existe a necessidade do curso de especialização em enfermagem para os diferentes níveis de serviços. A Comissão para o Reconhecimento das Habilitações de Enfermagem cujo funcionamento estava consagrado na antiga Lei não consegue satisfazer as necessidades sociais, sendo, neste sentido, necessário e obrigatório criar uma nova Comissão para a Equiparação de Habilitações de Enfermagem, assim como regulamentar, de forma detalhada, o seu funcionamento e as normas sobre a atribuição da equiparação de habilitações de enfermagem aos enfermeiros que trabalham em serviços públicos. A elaboração do presente regulamento administrativo visa permitir às pessoas que obtiveram habilitações na área de enfermagem no exterior da Região Administrativa Especial de Macau verem essas habilitações equiparadas às dos cursos oficialmente aprovados na RAEM. Neste sentido é necessário proceder-se a uma verificação padronizada às habilitações literárias na área de enfermagem obtidas no exterior, podendo não só assegurar a qualidade de profissional de cuidados de enfermagem local, assim como garantir os termos de segurança em cuidados de saúde. Por todo o exposto, o presente regulamento administrativo define os procedimentos necessários à equiparação de habilitações na área de enfermagem, criando a Comissão para a Equiparação de Habilitações de Enfermagem e aprovando o modelo do certificado a atribuir. Com o intuito de responder às disposições nos artigos n.ºs 31.º e 35.º da Lei n.º 18/2009 que entrou em vigor em 18 de Agosto de 2009, é necessário definir a disposição transitória (vide o artigo n.º 7.º do presente Regulamento Administrativo); através desta, concedem-se facilidades aos enfermeiros que trabalham em serviços públicos de modo a transitarem para as categorias da nova carreira de enfermagem. De acordo com informações actualizadas, no momento da entrada em vigor da Lei n.º 18/2009 em 18 de Agosto de 2009, o número de enfermeiros dos Serviços de Saúde que obtiveram as habilitações de licenciatura na área de enfermagem no exterior é de 174. No que respeita aos 682 enfermeiros, incluindo os que estejam habilitados com a licenciatura em enfermagem oficialmente aprovada ou os que obtenham um mínimo de 250 pontos nos cinco itens constantes do anexo II ao novo regime de carreira de enfermagem, transitam para as categorias e escalões correspondentes ao que anteriormente detinham, bem como começam a auferir a nova remuneração e a remuneração retroactiva. O Governo aprovou um regulamento administrativo que define o regime de equiparação de habilitações na área de enfermagem e cria a Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem.
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De acordo com informação dos Serviços de Saúde da RAEHK, o produto “LONGIFOLIA龍頂” contém a substância medicamentosa “tadalafil”, que não está declarada na sua rotulagem, pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem consumir, este produto. O referido produto não é medicamento registado nos Serviços de Saúde de Macau, no entanto, para assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde para além de acompanharem atentamente a situação de circulação deste produto no território, também apelam para os cidadãos não o adquirirem e pararem de o consumir.
“Tadalafil” é um medicamento para o tratamento da impotência cuja aquisição necessita da apresentação de prescrição médica. Os efeitos adversos deste medicamento incluem hipotensão, dor da cabeça, vómitos, vertigens e visão turva temporária, podendo ter interacções com alguns medicamentos, nomeadamente, a nitroglicerina, por originar a queda da tensão arterial para um nível considerado perigoso. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, devem parar de o consumir e entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, N.o 51, Edifício “China Plaza”, 2.o andar, para o seguimento necessário. Para o esclarecimento de dúvidas, é favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.o 6683 3329 ou, no horário de funcionamento, n.o 8598 3523.
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O director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Roberto Carion, em resposta à interpelação do deputado Ng Kouk Cheong, prevê que as obras de construção da passagem superior de peões do quadrante leste das Portas do Cerco, estarão concluídas no primeiro trimestre do corrente ano. Em articulação com as obras de construção do sistema de metro ligeiro, será realizado em conjunto com a DSAT, GIT e DSSOPT um estudo sobre o plano de distribuição do espaço envolvente e sobre a construção dos devidos equipamentos de apoio, em prol da absoluta congruência entre o sistema do metro ligeiro e os equipamentos de travessia pedonal. Jaime Carion referiu ainda que a confusão gerada no trânsito rodoviário e pedonal, após a conclusão das obras de ampliação do edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por causa da circulação pedonal, estimada diariamente entre 300 mil pessoas e 500 mil pessoas, veio sobrecarregar o trânsito deste bairro. Assim sendo, por razões que se prendem com a segurança na circulação de pessoas e veículos, urgiu-se então a necessidade de construir uma passagem superior para peões nas Portas do Cerco, no sentido de separar o trânsito pedonal do rodoviário, e assim elevar a segurança. Em Novembro do ano transacto, no quadrante leste da Praça das Portas do Cerco as obras de construção da aludida passagem superior para peões provisória, apesar de se ter dado o inicio às obras, na sequencia das diferentes opiniões de alguns moradores sobre a sua localização em frente ao Edifício Sun Star Plaza, veio então a Administração, após ouvir estas opiniões, alterar novamente a os acessos de forma a ultrapassar as condicionantes do local, sem entretanto afectar o espaço público, já que o presente projecto teve em consideração a auscultação pública assim como a actual situação de trânsito. Entretanto, o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, afirmou que o Governo da RAEM tem dado importância ao impacto da poluição sonora e atmosférica resultante das obras. Acrescentou que desde a criação da direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, têm vindo a ser feitas pesquisas para a elaboração da “Orientação do controlo de poluição nos locais das obras”. Assim, foi criado no mês de Julho de 2009, em conjunto com a DSSOPT, um grupo que visa inspeccionar as medidas no sector da protecção ambiental adoptadas pelas entidades executoras do Parque Central da Taipa, bem como o impacto que este possa vir a ter no ambiente. Simultaneamente, foi introduzida a “Orientação do controlo de poluição nos locais das obras”como projecto-piloto, com o intuito de provar a respectiva eficácia, após o aperfeiçoamento da mesma, será promovida e divulgada a sua implementação em outros locais. Cheong Sio Kei acrescentou ainda que os serviços competentes irão reforçar o controlo de poluição nas obras, intensificando a sensibilização contínua para aperfeiçoar a protecção ambiental no sector da construção civil. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 096/IV/2009 e 068/IV/2009.
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion responde respectivamente a interpelações escritas dos deputados Ho Ion Sang e Tsui Wai Kwan, sobre questões do planeamento urbano nos novos aterros e de ocupação ilegal de terrenos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, o director salienta que, atendendo que o plano dos novos bairros se destina a reservar terrenos para futuro desenvolvimento de Macau, o governo irá ouvir a opinião dos diversos estratos sociais e de académicos, e sempre que seja necessário será realizado um estudo aprofundado. Adianta que depois de compilação de todas as propostas e dos dados profissionais e científicos, o plano será concretizado de forma faseada, programada e por bairros, e durante este período será apresentado em pormenor à população o plano de aproveitamento dos novos bairros, no sentido de construir conjuntamente com os cidadãos um bom plano de desenvolvimento sustentável de Macau. Jaime Roberto Carion frisa que, relativamente à execução dos novos bairros e das obras de infra-estrutura dos demais bairros, aproveitamento dos terrenos e apreciação dos projectos, o governo irá tratar do assunto nos termos legais, nomeadamente o disposto no Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços, Lei de Terras e Regulamento Geral da Construção Urbana, vindo ainda através dos diversos meios tornar as informações sobre a matéria para dar atempadamente conhecimento à sociedade. No que se concerne à elaboração do plano urbano dos novos bairros, o governo irá, segundo o princípio de elaboração de forma científica do plano urbano, distribuir de forma adequada a malha urbana e aproveitamento conjunto dos recursos, procurar melhorar os cursos hídricos e criar melhores condições para o canal de navegação, assim como embelezar a paisagem da orla costeira e criar maiores áreas verdes e de lazer, reservar devidamente terrenos para conjugar com o desenvolvimento diversificado da economia de Macau e do seu desenvolvimento sustentável, reservando uma área não inferior a 50 por cento do total da área do plano geral para a criação de áreas verdes, construção de praças, acessos viários e equipamentos comunitários, por forma a elevar assim a qualidade de vida dos cidadãos, sendo ainda reservado em local apropriado uma área para a construção de habitação pública. A par disso, para facilitar aos cidadãos o tratamento dos diversos assuntos administrativos e elevar a eficiência administrativa dos órgãos públicos, o referido reservada áreas para a construção centralizada de instalações de serviços públicos dotados de funções de natureza semelhantes, sublinhou. Em resposta à interpelação do deputado Tsui Wai Kwan, o director sublinha que, com vista a abolir e extinguir a ocupação ilegal clandestina de terrenos, a DSSOPT, com os demais serviços competentes, tem vindo a realizar, desde 2009, várias acções de despejo, tendo até hoje revertido com sucesso seis terrenos ocupados ilegalmente, que perfazem uma área total de aproximadamente 30 mil metros quadrados. Referiu que a DSSOPT irá continuar a reforçar a cooperação com os demais serviços competentes, assim como iniciar as acções de despejo de casos relacionados com a ocupação e escavação ilegal de terrenos, com vista a combater a ocupação ilegal de terrenos, escavação ilegal das colinas e construção ilegal de edifícios, sendo ainda aplicado nos termos legais sanções aos infractores. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 124/IV/2009 e 086/IV/2009.
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A Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, este ano, expande a sua presença na Feira de Incentivos “Asia Pacific Incentive Meetings Expo – 2010 (AIME)“ em Melbourne, pois assim intensifica os seus esforços para assegurar a indústria de encontros, incentivos, convenções e exposições (MICE, da sigla inglesa) da Austrália, gerada pela recuperação económica do país. Este ano, na AIME o pavilhão da DST tem uma área de exposição de 120 m2, um aumento de 33% comparado com os 90m2 do ano passado e conta com a participação de 12 trades locais. A Sra. Helen Wong, Representante do Escritório da DST na Austrália, disse que “A economia Australiana está a recuperar, e o mercado MICE em particular, mostra sinais encorajadores de crescimento em 2010. A nossa mensagem é simples e dirigida aos planeadores de reuniões, focando o seguinte ponto: Bem-Vindo a Macau e dar a conhecer que Macau possui todos os elementos necessários para um evento no território”. “Macau possui uma vasta escolha de modernos hotéis de marca internacional, infra-estruturas integradas de MICE, e diferentes tipos de excursões que mostra o carácter único e a história religiosa de Macau, como também ingredientes modernos de entretenimento, incluindo alguns dos melhores resorts, spas e locais de entretenimento do mundo.” A Sra. Wong salientou também que Macau está a investir significativamente no mercado internacional para atrair o sector MICE, e sublinhou que há um interesse especial na Austrália, onde a economia tem obtido melhores resultados, em relação a outros países, perante os desafios económicos de 2009. “A economia Australiana resistiu ao impacto da crise financeira com a comunidade empresarial e consumidora, demonstrando um nível de confiança que não é tão evidente em outros mercados” disse a Sra. Wong. Os australianos continuam a viajar devido aos benefícios do alto valor do dólar australiano e à competitividade das tarifas aéreas e ofertas de viagens, adiantou. “Macau tem muito para oferecer no mercado MICE, no sector empresarial e de lazer, estamos cá para transmitir a nossa mensagem e dar a conhecer Macau como destino para os organizadores de conferências, agentes de viagem e turistas de negócios e lazer.” Macau tem boa acessibilidade do Aeroporto Internacional de Hong Kong, pois fica a 45 minutos de Sea Express com partidas frequentes, portanto é uma viagem rápida do que se for feita de comboio do Aeroporto para o centro da cidade. Três das principais companhias aéreas – Qantas, Cathay Pacific e Virgin Atlantic operam diariamente da Austrália para Hong Kong enquanto a Viva Macau está a criar mais voos sem escala entre Melbourne e Macau. O pavilhão de Macau na AIME é o número 2807. Para mais informações ou outros detalhes sobre a participação de Macau na AIME, visite o website www.macautourism.gov.mo ou contacte o Escritório de Representação da DST na Austrália através do número (02) 9264 1488 ou email: macau@worldtradetravel.com
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Dando continuidade ao desenvolvimento das actividades de educação sobre energia no campus escolar, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético dá início hoje (dia 1 de Março) à realização anual das actividades de promoção da eficiência energética e da cultura de conservação energética no campus escolar, com duração de 3 meses. As actividades deste ano têm como lema principal: “Geração-E mais inteligente, conservar energia facilmente!”. Continuar-se-á a aprofundar, divulgar e promover a cultura de conservação energética, de modo persistente e alargado, e a aumentar a consciencialização dos estudantes para a conservação de energia e sua prática activa, construindo uma cultura de conservação energética nas escolas. As actividades de educação sobre energia são realizadas anualmente, na segunda metade do ano lectivo, são organizadas pelo GDSE, co-organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau, Associação de Educação de Macau e Associação das Escolas Católicas de Macau, e têm como colaborador, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Este ano, completam-se cinco anos de realização destas actividades, as quais abrangem duas grandes actividades: as “Actividades de Promoção da Educação sobre Eficiência Energética” e as “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas”. Os conteúdos das actividades são abundantes, diversificados e apropriados para os estudantes dos diferentes níveis escolares. Atendendo às condições de cada escola, a conservação energética é divulgada de modo flexível e diversificado, por exemplo, há escolas de ensino primário em que se realizam acções de intercâmbio interactivas, através da visualização de desenhos animados, de canções e de jogos com perguntas e respostas, entre outras formas de aprendizagem lúdica, de forma a permitir que os estudantes comecem, desde pequenos, a ter contacto com a educação sobre energia e a conhecer a energia e a importância da sua conservação; nas escolas de ensino secundário são realizadas exposições temáticas, com o objectivo de reforçar os conhecimentos dos estudantes deste nível de ensino, na área da energia, e de aumentar a sua erudição geral relativamente às tecnologias e à informação sobre conservação energética, aumentando os seus conhecimentos sobre energia e a sua sensibilização para a conservação energética. Por outro lado, as “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas” pretendem o desenvolvimento da criatividade e da motivação dos estudantes na área da conservação energética, incentivando-os a participar por iniciativa própria, sob a orientação dos professores, a desenvolverem a sua criatividade e a colaborarem todos na conservação energética, através da prática concreta dentro das escolas, para que venham a criar bons hábitos de conservação energética e cultura de conservação energética no campus escolar. Este ano, com o fim de reforçar mais a promoção das “Actividade sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas”, será instituído um prémio para as escolas com os equipamentos energéticos mais optimizados, como forma de encorajar as escolas a agir, começando pelos equipamentos, como por exemplo, na utilização, de forma progressiva, de lâmpadas de conservação energética para elevar a eficiência e a conservação de energia, de forma a que, na cultura da escola e nos seus equipamentos, possa ser promovida a conservação energética das escolas, por iniciativa das mesmas, alargando também esses conceitos à família e sociedade. Este ano participam nas “Actividades de Promoção da Educação sobre Eficiência Energética” 43 escolas do ensino primário e 21 escolas do ensino secundário, enquanto nas “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas” irão participar 14 escolas do ensino primário e 16 do ensino secundário. Para as actividades relativas ao intercâmbio estão previstas 62 sessões, atingindo um universo de cerca de 40 mil estudantes. Em conjugação com as actividades de divulgação escolar deste ano, o GDSE irá ainda, entre outras actividades, realizar uma palestra sobre conservação energética, para a troca de informações sobre conservação de energia com o exterior, publicar um livro sobre “Conservação Energética no Campus Escolar” e, divulgar e promover, em várias vertentes, as Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas. A escolha da escola vencedora nas actividades será feita em Junho, realizando-se em Julho uma sessão para a entrega de prémios.
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A população estimada para 31 de Dezembro de 2009 era de 542.200 pessoas, o que representa um decréscimo de 7.000 pessoas (-1,3%) relativamente ao fim de 2008, devido à redução notória do número de trabalhadores não residentes. No que diz respeito à estrutura da população por sexo, observou-se que 51,8% da população era do sexo feminino e 48,2% do sexo masculino. Quanto à estrutura etária, analisou-se que 12,7% da população total são jovens que pertenciam ao grupo etário dos 0-14 anos, porém, comparativamente a 2008, diminuíram 0,1 pontos percentuais; 79,5% da população total eram adultos que ocupavam o grupo etário dos 15-64 anos, menos 0,5 pontos percentuais face a 2008, e, 7,7% da população total era idosa, faziam parte do grupo etário igual ou superior aos 65 anos, mais 0,5 pontos percentuais em relação a 2008, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o quarto trimestre de 2009, nasceram 1.384 nados-vivos e registaram-se 431 óbitos. No ano de referência assinalou-se um total de 4.764 nados-vivos, o que traduz um acréscimo de 1,0% em relação a 2008. A taxa de masculinidade à nascença foi de 108,9, ou seja, 108,9 nados-vivos masculinos por 100 nados-vivos femininos. No ano de 2009, observaram-se 1.664 óbitos, cujas causas antecedentes de morte se deveram principalmente a “Tumores”, a “Doenças do aparelho circulatório” e a “Doenças do aparelho respiratório”, representando um decréscimo de 5,2% em comparação com o ano de 2008. Na vertente das “Doenças de declaração obrigatória”, registaram-se 2.327 casos no quarto trimestre de 2009, dos quais a “Doença de mãos, pés e boca”, a “Influenza” e a “Gripe A H1N1 (Gripe Suína)” foram os mais frequentes, com 601, 593 e 569 casos, respectivamente. O número de casamentos verificados no quarto trimestre de 2009 foi de 841, enquanto que o número de casamentos assinalado no ano de 2009 totalizou os 3.035, o que traduz um crescimento de 9,3% face ao ano de 2008. Em 2009, a mediana de idades no primeiro casamento foi de 26,0 anos para as mulheres e de 28,1 para os homens. Durante o quarto trimestre de 2009, observou-se que 780 cidadãos chineses eram titulares de “Salvo conduto singular da China Continental para Macau/Hong Kong” e 3.121 no ano de 2009. Do total destes imigrantes destaca-se que 67,3% eram provenientes da província de Guangdong. No que toca aos imigrantes ilegais, 292 foram repatriados no quarto trimestre de 2009 e 1.524 no ano de 2009, mais 7,0% relativamente ao ano de 2008.
No final de 2009 existiam em Macau 74.905 trabalhadores não residentes, diminuíram significativamente, 17.256 pessoas, relativamente ao ano de 2008 e o número de indivíduos autorizados a residir era de 9.489 pessoas, mais 1.572 comparativamente ao ano de 2008. No ano em análise, o número de agregados familiares, excluindo os internados nas unidades de alojamento colectivas, era de 178 milhares, tendo aumentado tenuemente 0,3% face ao ano de 2008.
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