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O porta-voz do governo, Alexis Tam, anunciou hoje (dia 1) que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no próximo dia 3 de Março deslocar-se-á a Pequim para participar na abertura da terceira sessão da 11.ª Assembleia Popular Nacional. Durante a sua estadia, Chui Sain On, irá ter um encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da Província de Guangdong, Wang Yang, e o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Donald Tsang, onde vão ser discutidas questões relacionadas com a cooperação entre as três zonas. Alexis Tam, referiu ainda que o Chefe do Executivo irá ter encontros a nível ministerial, nomeadamente, da tutela do turismo, onde vão ser abordados temas de cooperação relacionados com o desenvolvimento de Macau. O mesmo responsável acrescentou que no próximo dia 16 de Março o Chefe do Executivo apresentará as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa e no dia seguinte estará disponível para uma sessão de perguntas e respostas dos deputados seguida de uma conferência de imprensa. O porta-voz frisou ainda que desde a tomada de posse do Chefe do Executivo têm sido recolhidas opiniões através de vários canais, com base numa auscultação democrática e cientifica, não só para elaborar o relatório das LAG com o também tendo em consideração a preparação das políticas locais e no sentido de elevar a capacidade e a transparência da execução política do Governo. Alexis Tam acrescentou também que a fim de recolher mais opiniões, o Chefe do Executivo, assim que assumiu o cargo, realizou inúmeros encontros com as demais associações locais, visitou as comunidades desfavorecidas assim como as zonas antigas da cidade, entre outras actividades. O Chefe do Executivo continuará a manter o diálogo aberto com os diferentes sectores sociais dando assim mais um passo na recolha das opiniões benéficas à elaboração do relatório das LAG. O porta-voz terminou dizendo que tendo em conta à importância da auscultação de opiniões o Chefe do Executivo irá continuar a empenhar-se na continuidade deste processo mesmo após a apresentação das LAG.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro de 2009, atingiram 5.735 milhões de dólares, um aumento de 2.889 milhões de dólares e um acréscimo de 102%, face ao mesmo período de 2009 (2.846 milhões de dólares), uma diminuição de 992 milhões de dólares e um decréscimo de 15%, face ao mês anterior (6.727 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa somaram 3.779 milhões de dólares, um aumento de 147% face ao mesmo período de 2009 e uma diminuição de 16% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 1.956 milhões de dólares, um aumento de 49%, face ao mesmo período de 2009 e uma diminuição de 13% face ao mês anterior.
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No quarto trimestre de 2009, tiveram lugar 445 reuniões/conferências e exposições efectuadas em diferentes locais de Macau, isto é, mais 44% face ao trimestre anterior. Destas 422 designaram-se como reuniões (95% do total) e 23 como exposições/exibições. O número total de participantes nas reuniões/conferências e exposições efectuadas atingiu os 232.353, correspondentes a um acréscimo de 7% em relação ao trimestre antecedente. A duração média das reuniões/conferências e exposições subiu de 2,0 dias registados no trimestre anterior para 2,1 dias neste trimestre. As reuniões tiveram uma duração média de 2,1 dias, enquanto que a duração média das exposições/exibições alcançou 2,6 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos. No trimestre em análise realizaram-se 158 reuniões/conferências e exposições que abordaram o tema relativo ao “comércio e gestão”, 62 apresentaram o do “turismo e cultura” e 60 o da “educação e formação”. No que concerne ao tipo, realça-se que a “reunião da sociedade” ocupou o primeiro lugar (184), seguindo-se-lhe a “reunião da associação/organização”, com 123. Nos hotéis efectuaram-se 283 reuniões/conferências e exposições, tendo o número total de participantes atingido 146.529 indivíduos. Observaram-se 15 exposições/exibições que atraíram 124.421 participantes, dos quais 48% participaram na “Feira Internacional de Macau”. As 162 reuniões/conferências e exposições realizadas quer nos centros de conferências e exposições, quer nos outros locais contaram com 85.824 participantes. Destaca-se que as 8 exposições/exibições tinham 67.360 participantes. Em 2009, efectuaram-se 1.485 reuniões/conferências e exposições. O número total de participantes atingiu os 660.881 e a durabilidade média destes eventos situou-se nos 2,0 dias. A estes assistiram o maior número de participantes e o tema mais abordado foi o do “comércio e gestão”, representando 58% e 33%, respectivamente. A maior durabilidade média assinalou-se nas exposições, alcançando 3,4 dias.
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De acordo com a lei n.º 9/2008──Lei do Recenseamento Eleitoral (em vigor desde 15 de Outubro de 2008), todas as pessoas colectivas eleitoras inscritas devem, no prazo de 2 anos a contar da entrada em vigor da mesma Lei, proceder à actualização ou correcção dos dados inscritos ou ao preenchimento das omissões. Por isso, o SAFP colocou no mês passado a lista das pessoas colectivas eleitoras no sítio do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo/pclista2010p/, para ser consultada pelo público, onde constam a designação, a sede e os meios de contacto das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento já expostos em Janeiro de 2010 e o nome do respectivo representante, para efeitos de consulta e descarregamento. O SAFP apela aos responsáveis das pessoas colectivas eleitoras para que consultem e confirmem os dados constantes na lista, verificando se estão correctos, nomeadamente se os representantes indicados no acto do recenseamento eleitoral continuam a satisfazer as disposições legais vigentes: o representante necessita de ser eleitor singular e só pode inscrever no recenseamento em nome de uma pessoa colectiva. Caso o representante indicado no recenseamento eleitoral deixe de preencher os requisitos actualmente previstos, a pessoa colectiva eleitoral deverá proceder à substituição desse representante e requerer a respectiva rectificação dentro do prazo estabelecido, ou seja, até 15 de Outubro do corrente ano (2010). Caso haja alterações nos dados da pessoa colectiva, nomeadamente a sede e os meios de contacto, os novos dados devem ser comunicados ao SAFP, o mais cedo possível, para efeitos de actualização.
A partir de hoje, as pessoas colectivas eleitoras podem deslocar-se ao SAFP, sito no R/C do Edifício Administração Pública na Rua do Campo, para tratarem as formalidades relativas à actualização dos dados para que estes estejam em conformidade com a lei, cujo horário de funcionamento é o seguinte: Segunda a Quinta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45 e Sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30, podendo também a actualização ser tratada no Centro de Serviços da RAEM sito na Areia Preta e nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas zonas. Para facilitar que as pessoas colectivas eleitoras inscritas conheçam a respectiva situação e possam proceder à actualização, correcção dos dados ou preenchimento das omissões de acordo com a lei, o SAFP enviou ofícios, formulários de recenseamento e documentos de esclarecimento, por carta registada com aviso de recepção, a todas as pessoas colectivas eleitoras de Macau. Uma vez que esses ofícios foram enviados para o endereço declarado pelas pessoas colectivas eleitoras quando trataram do recenseamento eleitoral, o SAFP apela às pessoas colectivas eleitoras que se desloquem ao endereço referido para receber esse ofício. Caso não consigam recebê-lo, significa que existe problema sobre o endereço declarado, pelo que as pessoas colectivas eleitoras devem contactar, o mais rápido possível, com o SAFP, para proceder atempadamente e de acordo com a lei à actualização e correcção dos respectivos dados. Para qualquer consulta, queiram ligar para o n.º 89871704 durante o horário de expediente ou para a linha aberta de informações com o n.º 88668866 durante as 24 horas (fora do horário de expediente, há gravação automática).
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deu início aos preparativos para a revisão do diploma legal sobre o ruído - Decreto-Lei n.° 54/94/M. Recentemente, surgiram opiniões do público sobre o ruído social e o ruído gerado por obras de bate-estacas, pelo que, a DSPA acha que é necessário recolher as opiniões da população por diversas fontes. O texto de consulta ora lançado baseia-se na análise de dados científicos e acredita-se que a auscultação de opinião pública poderá melhorar a respectiva revisão. Quanto ao ruído gerado pelos bate-estacas, o texto elaborado para consulta teve em consideração as experiências das regiões vizinhas, as próprias características urbanas e a alta densidade populacional, e propõe que seja proibido o uso de equipamentos de bate-estacas a diesel, ou equipamentos semelhantes, a menos de 200 metros de distância dos “objectos” sensíveis ao ruído como as zonas urbanas com alta densidade populacional, hospitais, escolas, etc. De facto, o texto elaborado em 2008 para recolha de opiniões, sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 54/94/M, de 14 de Novembro, que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental, incluía disposições sobre proibição do uso de equipamentos de bate-estacas a diesel. Verificou-se, porém, após posteriores consultas aos serviços públicos, sectores e associações profissionais, que havia dificuldades na implementação prática. Nesse contexto, a DSPA, desde a sua criação, procedeu a uma análise científica, estudou as experiências das regiões vizinhas e propôs a elaboração do texto em questão para consulta. A DSPA frisa ainda que as presentes propostas são apresentadas com base no interesse de toda população de Macau, sendo bem rigorosas mas exequíveis, em relação a outras regiões adjacentes. Na verdade, segundo a norma “a menos de 200 metros de distância” mencionada no texto, é proibido o uso de equipamentos de bate-estacas a diesel ou equipamentos semelhantes na toda Península de Macau, mais de 90% da área da Ilha da Taipa, nas zonas ecológicas de Coloane, etc.
No texto propõe-se a introdução do conceito “ruído social” como objectivo de controlo, o que abrange ruído produzido por instrumentos musicais, equipamentos audiovisuais, actividades de convívio e de lazer, jogo de mah-jong, criação de animais, etc., realizado em edifícios habitacionais, o que causa preocupação ao público, quanto à respectiva execução, nomeadamente o ruído gerado por jogo de mah-jong que poderá ser considerado infracção. O ruído social caracteriza-se por factores repentinos, inconstantes, imensuráveis. Ao definirem-se normas muito concretas, o diploma tornar-se-á bastante restrito e pouco exequível, pelo que, propomos que cabe à Polícia como agente fiscalizador do ruído social, recolher provas “in loco” e, no exercício das suas funções, verificar qualquer infracção às normas. A DSPA, segue o princípio de primazia dos cidadãos, e espera poder sensibilizar e despertar a atenção do público para o facto de que o ruído social afecta a vida dos outros, razão pela qual apresenta as presentes propostas, seguindo esse objectivo. A DSPA irá recolher as opiniões da população. As opiniões e sugestões podem ser apresentadas via correio, correio electrónico (ruido@dspa.gov.mo) ou pelo telefax n.° 2872 5129, até 16 de Abril de 2010. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, a DSPA poderá ser contactada pelo telefone n.° 2872 5134. A DSPA vai realizar a primeira sessão de esclarecimento, no dia 6 de Março (Sábado), na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia. A participação activa do público será bem-vinda e visará melhorar a respectiva revisão.
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Visando intensificar o intercâmbio e a cooperação entre Pequim e Macau, no âmbito da protecção ambiental e do tratamento de resíduos, a delegação do Conselho de Administração do Instituto Municipal de Pequim, composta por 6 elementos, realizou, em 2 de Março, uma visita de estudo especial à Central de Incineração de Resíduos de Macau, e foi acolhida, com entusiasmo, pelos elementos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O técnico superior da DSPA, Hong Chon Choi, fez uma breve apresentação da organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental bem como da disposição e funcionamento das infra-estruturas ambientais de Macau, nomeadamente da Central de Incineração de Resíduos Sólidos, das Estações de Tratamento de Águas Residuais e do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. Durante a visita da Central de Incineração de Resíduos, ambos os organismos trocaram opiniões no âmbito das técnicas e gestão de tratamento de resíduos, entre outros.
O chefe da delegação, membro do Conselho de Administração do Instituto Municipal de Pequim, Zhang Chungui, salientou que a cidade de Pequim trata diariamente 18 000 toneladas de lixo e, devido ao rápido desenvolvimento socio-económico e ao aumento demográfico, o governo pretende melhorar as instalações de tratamento de resíduos, reconhecendo que a população se preocupa com a situação e os problemas de incineração de resíduos. Zhang Chungui sublinhou ainda que a visita de estudo realizada pouco antes ao Japão permitiu conhecer a incineração de resíduos local, servindo como experiência para o tratamento de resíduos em Pequim. Antes do regresso a Pequim, a delegação aproveitou a visita de estudo especial à Central de Incineração de Resíduos de Macau, com vista conhecer a forma de gestão das instalações da Central, reforçando a sensibilização e a educação ambiental e as técnicas de tratamento, servindo de referência para o tratamento de resíduos em Pequim. Hong Chon Choi sublinhou que, devido à escassez de recursos de solos em Macau, são utilizadas as modalidades de incineração, como método principal, e de aterros sanitários, como método de apoio, para o tratamento dos resíduos domésticos do Território. A Central de Incineração de Resíduos entrou em funcionamento em 1992 e sofreu obras de ampliação entre os anos de 2006 e de 2008, tendo, desse modo, aumentado a sua capacidade de tratamento para 1 728 toneladas diárias de resíduos - de forma a satisfazer as necessidades de desenvolvimento da sociedade - e aperfeiçoado o tratamento dos gases emitidos, acompanhando estes, actualmente, os critérios mais recentes da União Europeia (2006/76/EC) e atingindo um nível internacional no que à protecção ambiental diz respeito. O calor produzido pela Central é transformado em energia eléctrica que para além de abastecer própria Central (30% de energia produzida), fornece ainda à rede pública cerca de 21 megawatts por hora (70% de energia produzida), o suficiente para suprir o consumo de electricidade de 33 000 famílias em Macau. A DSPA irá optimizar as instalações de visita, para permitir aos cidadãos, sobretudo aos jovens um melhor conhecimento sobre o funcionamento da Central, reforçando assim a sua sensibilização e educação ambiental. Ambas as partes concordaram que o tratamento de resíduos domésticos cria dificuldades e problemas ambientais para toda e qualquer zona urbana e manifestaram a intenção de fortalecer o intercâmbio e cooperação entre Pequim e Macau no que a este assunto diz respeito, visando a construção de uma sociedade harmoniosa, com um desenvolvimento sustentável.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 1 de Março, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 44% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 13% eram doentes com gripe. No dia 2 de Março, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. Mais um doente confirmado de ser infectado pelo vírus da Gripe H1N1. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se, cumulativamente, 3593 casos confirmados da Gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 2 de Março, um novo caso confirmado de infecção pelo vírus da gripe H1N1 foi submetido a tratamento hospitalar no Hospital Kiang Wu. No dia 2 de Março, 162 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 114084 cidadãos foram vacinados. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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O director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Roberto Carion, referiu que, para a sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, actualmente em vigor, está estipulado que o empreiteiro não pode ter registo de atrasos de pagamentos salariais, com vista impossibilitar empreiteiros ou subempreiteiros nestast condições possam participar no processo de consulta da empreitada de obras públicas. Em resposta à interpretação da deputada Kuan Choi Hang e do deputado Chan Meng Kam sobre a fiscalização das obras públicas, o mesmo responsável afirmou que, a apreciação das propostas das empreitadas de obras públicas é realizada pelos serviços segundo diversos factores de ponderação, nomeadamente a avaliação da experiência e da qualidade de cada uma das empresas concorrentes em obras semelhantes. A par disso, é ainda solicitado à direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registos da empresa em matéria de sinistralidade, emprego de mão-de-obra ilegal e atraso de pagamento salarial, od quais servirão também de critérios de avaliação na escolha da construtora mais pontuada. O director da DSSOPT indicou que, se houver questões entre o empreiteiro e os subempreiteiros, respeitantes à obra, os serviços irão, na medida do possível, dialogar e coordenar com ambas as partes. Mas se mesmo assim não for possível alcançar consenso quanto a um litígio, além de ser enviado às instâncias judiciais, mediante o mecanismo em vigor, para interposição de acção civil, será ainda mediado através de uma conferência com sector da construção civil. Além disso, ambas as partes poderão ainda utilizar o mecanismo de arbitragem para ajuizar o caso segundo o princípio de equidade, por forma a alcançar uma solução justa e aceite por todos. Sempre que se verifique uma situação de atraso de pagamentos salariais, a par dos serviços prestarem apoio na resolução do problema, este assunto será ainda encaminhado à DSAL para acompanhamento. Jaime Roberto Carion disse ainda que, a fim de garantir a qualidade e o andamento da execução das empreitadas públicas, os serviços irão reforçar as acções de fiscalização nas diversas fases da obra, além de enviar pessoal para acompanhar o assunto, será contratada uma empresa de consultoria que permanecerá a averiguar o funcionamento quotidiano no local. Caso se verifique uma situação de atraso de pagamento salarial por parte do empreiteiro ou subempreiteiro, deverá então o empreiteiro responsabilizar-se por todos os prejuízos resultantes da interrupção dos trabalhos. A administração irá continuar a reforçar os canais de diálogo com o sector e irá proceder à revisão e optimização atempada das diversas medidas que visem salvaguardar os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento saudável do sector, acrescentou. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 092/IV/2009 e 099/IV/2009.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (1 de Março), que será apresentado nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2010 a realização de um estudo sobre as políticas de demografia geral e imigração de Macau. Ao ser questionado, esta tarde, no final de uma ocasião pública sobre a política de fixação de residência por aquisição de imobiliário, Chui Sai On disse à comunicação social que tem vindo a auscultar várias opiniões sobre fixação de residência por investimento e ao fazer uma retrospectiva relativa a esta matéria, explicou que as medidas tomadas deveu-se às exigências de cada uma das fases do desenvolvimento. Referiu que, actualmente, o desenvolvimento de Macau encontra-se no início de uma nova fase e a ponderação do governo parte do princípio da generalidade. Acrescentou que o governo vai estudar de novo as políticas de demografia e de imigração, ponderar, no geral, como atrair quadros qualificados necessários e grandes investimentos que beneficiem Macau. O Chefe do Executivo sublinhou que o estudo a ser efectuado não irá considerar apenas um único factor, mas terá em conta, na íntegra, as habilitações e experiência dos quadros qualificados necessários, os benefícios económicos que advenham dos investimentos, aumento de oportunidades de emprego e receitas de impostos, entre outros factores. Disse acreditar ser oportuno que o referido estudo seja realizado este ano e irá auscultar a opinião pública através de um processo de consulta científica. Relativamente à suspensão definitiva da política de fixação de residência por investimento, Chui Sai On afirmou ser difícil chegar a qualquer conclusão, neste momento. Reiterou que a atenção do governo pela população é genuína e sincera, particularmente, para os que têm pouca capacidade económica e precisam de ajuda para resolver a questão de habitação, problemas que necessitam de ser resolvidos de forma gradual. Conforme os dados, o regime de fixação de residência por investimento surgiu em 1995 através do Decreto-lei nº14/95/M, e posteriormente sofreu alterações às disposições relativas ao seu conteúdo através dos decretos-leis nº 22/96/M e nº22/97/M. O governo promulgou, em 4 de Abril de 2005, o Regulamento Administrativo nº3/2005, o qual define que os interessados que pretendam pedir autorização de residência temporária devem, no momento do pedido, cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: ter adquirido na Região Administrativa Especial de Macau, sem recurso ao crédito e livres de quaisquer encargos, bens imóveis por preço não inferior a um milhão de patacas e cujo valor de mercado, no momento da aquisição, não seja igualmente inferior a um milhão de patacas; ter fundos de valor não inferior a quinhentas mil patacas depositados a prazo em instituição de crédito autorizada a operar na Região Administrativa Especial de Macau e livres de quaisquer encargos e ser titular do grau académico de bacharelato ou equivalente. Entretanto, a 3 de Abril de 2007, o governo promulgou o Regulamento Administrativo nº 7/2007, o qual determina a suspensão da eficácia dos artigos 1.º, alínea 4), e 3.º do Regulamento Administrativo nº 3/2005, que aprova o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Assim, a partir do dia 4 de Abril de 2007, foi suspensa a aceitação de pedidos de fixação de residência por investimento, a fim de rever esta política.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 28 de Fevereiro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 27% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 8% eram doentes com gripe. No dia 1 de Março, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. Nenhum doente foi confirmado caso da Gripe H1N1. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3592 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 1 de Março, nenhum novo caso de infecção pelo vírus da gripe H1N1 necessitou de hospitalização. No dia 1 de Março, 155 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 113922 cidadãos foram vacinados. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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