Notícias

…

…

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o governo tem desenvolvido várias medidas nos últimos anos para promover a eficiência e a poupança energética, no sentido de tentar modificar os hábitos do consumo, melhorar o conceito de racionalização e constituir uma sociedade poupadora. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, recorda que o “Programa sobre Eficiência e Conservação de Energia para os Serviços e Organismos Públicos” foi lançado a partir de Julho de 2007, definindo a meta de redução de 5% do consumo energético nos 63 locais de teste, circunscritos a 58 serviços públicos, e desde o segundo semestre de 2008, a redução do consumo energético atingiu 4,4%, consentânea com a meta dos objectivos básicos traçados. A Direcção de Serviço de Finanças, a Imprensa Oficial, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e a Comissão de Segurança dos Combustíveis passaram a ser locais de teste do programa em 2009, acrescenta a mesma responsável. E, com base nos resultados dos locais de teste, o governo vai aperfeiçoar o “Programa sobre Eficiência e Conservação de Energia para os Serviços e Organismos Públicos” para ser um modelo na sociedade, além de desenvolver trabalhos de promoção interna e criação de ordens de serviços nesta área. A par disso, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água desempenha o papel do desenvolvimento do trabalho da poupança de água, através da cooperação com os serviços públicos, com as avaliações dos equipamentos de água e as renovações das referentes instalação, em alguns locais desportivos e obras públicas, acrescenta. E, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, sobre a abertura do mercado de serviço público, Florinda Chan refere que face ao rápido crescimento da necessidade de serviço público, o governo vai executar a reforma e obter a posição dominante, com a oportunidade da terminação do prazo de direito exclusivo de exploração, a fim de assegurar um serviço responsável, estável e seguro, nos diversos serviços públicos, referentes à vida cívica. Entretanto, Florinda Chan lembra que em Macau, um território dependente do exterior, muitos serviços de utilidade pública, como água, electricidade, gás natural, têm de ser assegurados pela China Interior, a vários níveis, nomeadamente em que as concessionários, detentoras de exclusivo, não têm capacidade de auto-suficiência e resolução, e o governo precisa de participar e coordenar mais. A secretária frisa que, perante as tendências da profissionalização, o governo se esforça por reforçar a coordenação entre departamentos, com o objectivo de atingir as metas estratégicas da RAEM e responder às necessidades do desenvolvimento social. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 622/III/2009 e 800/III/2009.
…

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, em resposta à interpelações escritas dos deputados da 3ª Assembleia Legislativa, Ung Choi Kun e Leong Heng Teng, reiterou que o governo da RAEM não se poupa a esforços na prevenção e combate ao crime, especialmente na zonas mais problemáticas, para assegurar a paz e tranquilidade nas áreas residenciais e comunitárias. Ao mesmo tempo, os agentes da autoridade prestam atenção ao reforço das fiscalizações e zelam pela segurança das zonas comunitárias.
Florinda Chan sublinhou que a autoridade das forças de segurança têm vindo a tomar medidas activas na prevenção e no combate ao crime, de acordo com a politica do governo, a qual envolve vários sectores da área da segurança, requer um aumento de policias nas zonas urbanas mais antigas, um dos principais objectivos das autoridades, e a criação de um grupo de trabalho para determinar as actividades ilegais praticadas e investir as suas acções no combate ao crime. Florinda Chan também explicou que, o governo da RAEM sabe que a população presta atenção ao reordenamento da zona do Iao Hon, especialmente os habitantes desta zona, mas afirma que para começar os trabalhos de reordenamento, terá não só que coordenar com a respectiva legislação, como também é necessário comparar com o desenvolvimento da sociedade e a situação actual das zonas comunitárias. A secretária espera que através de plano de reordenamento, a zona possa ser optimizada em termos de qualidade habitacional e exploração comercial, podendo assim representar um bom exemplo para outros projectos de reordenamento.
Por outro lado, o director dos Serviços de Identificação Lai Ieng Kit, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, disse que de acordo com as condições da constituição das associações políticas, expressamente estabelecidas nos artigos 15º e 18º da Lei nº 2/99/M, de 9 de Agosto, é necessária a inscrição na Direcção dos Serviços de Identificação, sendo que só após este acto poderá ser adquirida personalidade jurídica. Nestes termos, nunca poderá ser entendida como uma associação política se esta não estiver devidamente inscrita nos registos da DSI. Lai Ieng Kit manifestou que a mesma Lei, no seu artigo 13º, prevê que as associações políticas devem ter como finalidade exercer direitos civis e políticos assim como participar na vida política, e nos termos da mesma Lei, no seu artigo 14.º, as associações políticas, na implementação dos seus objectivos, podem propor, designadamente: participar em eleições; apresentar sugestões, opiniões e programas governativos e de administrativos; participar na actividade dos órgãos de Governo; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívicos e políticos.
Segundo a legislação, é demonstrativo que jamais se tem adoptado a forma de “enumeração exaustiva” para expressar o teor do artigo 14.º da Lei n.º 2/99/M, mas antes se usou a forma de “ enumeração exemplificativa” , daqui resulta que não é necessário verifica a prática de todas as actividades acima especificadas, desde que se proponha a prática de uma delas já se mostra a realização dos objectivos das associações políticas. Para os organismos de protecção dos direitos humanos, são os direitos mais básicos dos direitos civis, embora a participação em eleição possa não fazer parte dos objectivos de organismos da protecção dos direitos humanos, as suas finalidades envolvem a prossecução da promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento do esclarecimento sobre como exercer os direitos civis e entre outros, junto dos cidadãos, assim sendo, os organismo para a protecção dos direitos humanos têm natureza associativa política. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 725/III/2009, 809/III/2009 e 717/III/2008.
…

…

…

…

A cerimónia de celebração do décimo aniversário do retorno de Macau à pátria e tomada de posse do III Governo da RAEM da República Popular da China começou esta manhã (dia 20), às 9h30, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. Chui Sai On prestou juramento de fidelidade perante o presidente do país e tomou posse como Chefe do terceiro Executivo. Seguiu-se as sessões de juramento e tomada de posse dos titulares dos principais cargos e do procurador perante o presidente Hu Jintao e, por último, dos membros do Conselho Executivo perante Chui Sai On. O recém-empossado Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou, por sua vez, a honra de ter a oportunidade de ouvir o importante discurso de Sua Excelência, o senhor Presidente Hu Jintao e a convicção de ele será veículo de novas expectativas e uma fonte de rumos fundamentais ao desenvolvimento de Macau e valiosos referenciais e ensinamentos. Chui Sai On reiterou que “Servir melhor o cidadão” é o pilar da nova governação, adiantando: “Nos próximos cinco anos, pretendemos promover activamente a diversificação adequada da economia e reforçar a fiscalização e controlo da indústria do jogo. No contexto da implementação das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas será concedido o maior apoio aos sectores logístico e de convenções e exposições, às indústrias culturais e criativas e às indústrias tradicionais, promovendo a elevação do seu desempenho e a sua reconversão. Iremos criar melhores condições e incentivos ao crescimento de novas indústrias, promovendo, assim, o desenvolvimento próspero da economia de Macau”. O mesmo responsável garantiu ainda que “serão investidos maiores recursos financeiros em vários domínios, nomeadamente na Saúde e na Educação e concretizados os projectos de construção de habitação social, bem como será definido um plano de desenvolvimento urbano no sentido de elevar a qualidade de vida dos cidadãos. “Pretendemos reforçar a gestão administrativa, dar a maior atenção às acções de consulta pública e à promoção do valor da integridade, aperfeiçoar o mecanismo de responsabilização dos quadros superiores e criar um regime de reserva financeira. Aspiramos ser um governo de alta eficiência e integridade e procuraremos demonstrar a actualidade do princípio de um país, dois sistemas através, também, do investimento na formação e na captação de quadros qualificados, na optimização dos recursos humanos e na elevação da capacidade competitiva da Região Administrativa Especial face ao exterior. “Estamos empenhados na promoção de um maior investimento na área social, na continuidade da implementação de medidas que permitam fazer face à crise financeira internacional, em assegurar o emprego aos cidadãos, melhorar as suas condições de vida e enriquecer a vida cultural. Todos os maiores esforços serão envidados na garantia da partilha dos frutos do desenvolvimento económico e do progresso social por todos os cidadãos de Macau e na consolidação, em conjunto, de uma sociedade harmoniosa em que todas as comunidades residentes são parte integrante, independentemente da sua origem social”, acrescentou. Chui Sai On terminou o discurso afirmando acreditar que “com o apoio do Governo Popular Central e a sabedoria e dedicação das gentes de Macau, de mãos dadas, abriremos novos horizontes ao desenvolvimento, concretizando o grandioso princípio de um país, dois sistemas. Só assim conseguiremos criar melhores condições de vida para todos que vivem em Macau e construir uma sociedade harmoniosa.” Por último, o novo Chefe do Executivo, em nome da RAEM e de toda a população, agradeceu a oferta de um par de pandas ao Governo Central. A cerimónia de juramento e tomada de posse de Chui Sai On, titulares dos principais cargos, procurador e membros do Conselho Executivo, foi testemunhada por cerca de 1400 convidados.
…

Actividades do programa oficial das comemorações do décimo aniversário e cerimónia de tomada de posse do terceiro governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China decorreram esta manhã (dia 20), na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. O Presidente Hu Jintao salientou, no discurso proferido na ocasião, que o sucesso da prática de “um país e dois sistemas” em Macau constituiu uma nova página no processo de desenvolvimento de Macau e uma honra e motivo de orgulho para a pátria. E, acrescentou estar convicto que o novo Governo da RAEM possa aprender com as experiências do passado, progredir com base nos resultados conseguidos, e liderar toda a população no caminho da construção de um futuro ainda melhor para a sua terra. A cerimónia de tomada de posse do terceiro Governo da RAEM começou às 9h30. Chui Sai On prestou juramento de fidelidade perante o presidente do país e tomou posse como Chefe do terceiro Executivo. Seguiu-se as sessões de juramento e tomada de posse dos titulares dos principais cargos e do procurador perante o presidente Hu Jintao e, por último, dos membros do Conselho Executivo perante Chui Sai On. No importante discurso proferido na ocasião, o presidente Hu Jintao começou por apresentar, em nome do Governo Central e de todas as etnias do povo chinês, os mais os sinceros cumprimentos à população de Macau e calorosas felicitações aos recém-empossados Chefe do Executivo, Chu Sai On, titulares dos principais cargos e membros do Conselho Executivo da RAEM, afirmando acreditar na capacidade do novo Governo para aprender com as experiência do passado, vislumbrar o futuro, unir e liderar as gentes da terra e construir um futuro ainda melhor para Macau. Hu Jintao disse ainda ser adequado, e o momento indicado, para recordar Deng Xiaoping e expressar as mais profundas saudades do líder, o grande mentor do princípio científico de um país e dois sistemas e o instrumento certa para o regresso de Macau à pátria, bem como saudar o ex-presidente Jiang Zemin pela sua contribuição histórica para a transferência tranquila de Macau e o êxito do implemento daquela importante fórmula. O mais alto responsável dos destinos do país, realçou que, ao longo dos últimos dez anos, após o regresso à Pátria, com o apoio do Governo Central e de todo o país e sob a liderança do Chefe do Executivo, Edmund Ho, e do governo da RAEM, a população do território soube manter a unidade e determinação para enfrentar, de forma activa e pragmática, os mais diversos desafios: crise financeira da Ásia, epidemia de SARS, crise financeira mundial e outros, bem como superar as várias dificuldades resultantes do processo de desenvolvimento de Macau, manter a estabilidade e prosperidade da sua terra, e conseguir progressos a todos os níveis, fazendo com que esta cidade e entreposto comercial histórico ganhasse uma nova vitalidade, sem precedentes. Dez anos volvidos sobre o retorno de Macau à Pátria comprovaram o sucesso do princípio “um país, dois sistemas” e da Lei Básica, bem como os avanços e êxitos dos protagonistas dos diversos sectores da sociedade na exploração do caminho do desenvolvimento e o progresso alcançado, disse o presidente Hu Jintao. Ao fazer um balanço da primeira década da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o mais alto dirigente do país traçou cinco conclusões: (1) Para compreender e implementar de forma cabal e adequada o princípio de “um país, dois sistemas”, é crucial ter sempre presente e interligados o “amor à pátria e o amor a Macau” pois, sob esta bandeira, alcança-se uma solidariedade mais ampla, constrói-se uma base política sólida e, assim, assegura-se a estabilidade e prosperidade duradouras de Macau; (2) A Lei Básica é a lei especial e fundamental, no topo da hierarquia do sistema normativo do território. Assim, governar Macau sob o primado da Lei significa cumprir e garantir o total respeito e a autoridade da Lei Básica da Região Administrativa Especial; (3) Concentrar esforços para promover o desenvolvimento, isto é, dar-se mais atenção à sabedoria, sentimentos e esforços da população, bem como ao desenvolvimento de uma forma mais alargada, coordenada e sustentável, no sentido de elevar as capacidades de Macau para enfrentar os diferentes riscos económicos e financeiros; (4) Preservar a estabilidade e harmonia social. Os compatriotas de Macau privilegiam a solidariedade e diálogo para garantir a prosperidade duradoura do território, o respeito mútuo, soluções de consenso no seio das divergências e o reforço de laços e diálogo para a resolução de conflitos e problemas. (5) A formação de recursos humanos em todas as áreas é fundamental e prioritária. É necessário formar quadros qualificados para as áreas da política e da economia, bem como as restantes, e, essencialmente, quadros jovens que amam o país e a sua terra, a fim de garantir a continuidade do princípio “um país, dois sistemas”. E, sublinhou que a grande causa de “um país e dois sistemas” só pode avançar com os esforços conjuntos de todos: Governo Central e governos e pessoas de todos os sectores sociais das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e de Macau. O líder garantiu que Governo Central continuará a promover e a fazer tudo o que for necessário para a salvaguarda dos princípios de “um país e dois sistemas”, “Hong Kong governada pelas suas gentes”, “Macau governada pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia e do respeito rigoroso pelas respectivas leis básicas, bem como a apoiar os dois governos no total respeito pelo primado da lei das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau. Finalmente, Hu Jintao frisou que as políticas do Governo Central visam sempre contribuir para a prosperidade e estabilidade duradoura de Hong Kong e de Macau, promoção do bem-estar das suas populações, e o desenvolvimento conjunto das duas Regiões Administrativas Especiais com todo país. A grande pátria é, e será sempre, o pilar principal para a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e Macau.
…

O IPC-geral de Novembro de 2009 atingiu o nível de 101,65, registando uma descida de 0,11% em relação a Novembro de 2008. Realça-se que o índice de preços da secção educação diminuiu 18,95%. Os índices de preços das secções habitação e combustíveis e comunicações desceram 2,31% e 2%, respectivamente, graças à queda das rendas de casa e do preço do serviço telefónico móvel, informam os Serviços de Estatística e Censos. Por seu turno, o índice de preços das secções vestuário e calçado, produtos e serviços diversos e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas subiram 8,81%; 4,08% e 3,15%, respectivamente, comparativamente a Novembro de 2008, em virtude dos crescimentos de preços: do vestuário de senhores e de senhoras; dos artigos de joalharia em ouro e dos peixes, moluscos e crustáceos. O IPC-A e o IPC-B de Novembro de 2009 foram de 101,35 e 101,67, respectivamente, tendo-se reduzido 1,08% e aumentado 0,08%, respectivamente, em relação aos do idêntico mês do ano anterior. No mês em análise, o IPC-geral subiu 0,49%, em termos mensais. Destacam-se os aumentos dos índices dos preços das secções vestuário e calçado (5,54%), produtos e serviços diversos (0,75%), e habitação e combustíveis (0,22%) que foram provocados pelo crescimento de preços: do novo vestuário de Outono/Inverno; dos artigos de joalharia em ouro e do gás de petróleo liquefeito. Por seu turno, registou-se uma queda ligeira na secção produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (-0,04%), devido à queda do preço dos peixes frescos ou vivos face ao mês precedente. No que respeita ao IPC-A e IPC-B, registaram-se acréscimos de 0,35% e 0,54%, respectivamente, quando comparados com os de Outubro de 2009. Nos onze meses do corrente ano, o índice médio do IPC-geral expandiu-se 1,21% face ao período homólogo de 2008. O IPC-geral dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, ampliou-se 1,61%. O IPC-geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade da população de Macau. O IPC-A com o período base de Abril/2008 a Março/2009 reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
…