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Um aviso emitido pelos Serviços de Saúde de Hong Kong (Department of Health) manifesta que o produto designado “Xi Zhi Su” contém as substâncias medicamentosas ocidentais “fenolftaleína” e “sibutramina”, que não estão declaradas na sua rotulagem, pelo que a referida entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir e consumir este produto. Embora nunca tivesse sido autorizada pelos Serviços de Saúde de RAEM a importação deste produto para o mercado de Macau, com o intuito de assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde da RAEM além de prestarem atenção estreita à situação de circulação do mesmo em Macau, vêm também apelar aos cidadãos para não o adquirirem nem consumirem. A “fenolftaleína ” tem uma acção de alívio da diarreia mas, a sua administração sucessiva e por longo prazo pode provocar eczema, alergia, gastroenterite, infecção cutânea e hemorragia, como também pode originar o cancro. A “sibutramina” tem efeito de inibição de apetite e os efeitos secundários da mesma incluem a elevação da pressão arterial e aceleração do ritmo cardíaco, pelo que os doentes cardíacos não a devem administrar. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, devem parar de o consumir de imediato e entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa no 2.o andar do Edifício “China Plaza” na Avenida do Sidónio Pais, N.o 51 para tratamento. Em caso de dúvidas, podem contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelo telefone n.o 6683 3329 ou na hora de expediente pelo n.o 8598 3523.
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A palestra sobre “Direito Internacional”, organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, contou com a presença de oficiais dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros do interior da China que vieram a Macau na qualidade de oradores para transmitir aos funcionários da Administração Pública da RAEM conhecimentos sobre questões actualmente em foco no âmbito do Direito Internacional, bem como sobre a execução de convenções internacionais pelo Estado chinês. A palestra decorreu de 11 a 13 de Novembro corrente, no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica, tendo o seu programa incluído a discussão das questões sobre três temas, designadamente: as fronteiras marítimas, o combate à pirataria e “Acordo sobre Compras Governamentais”. O primeiro tema “Sobre as fronteiras marítimas chinesas” contou com a colaboração do Dr. Zhou Jian, conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério de Negócios Estrangeiros, RPC. O orador apresentou o regime jurídico marítimo da China, a soberania da China sobre as ilhas e delimitação das fronteiras marítimas com os países vizinhos exemplificando com alguns casos concretos. Revela o orador que, a China tem defendido a posição que quaisquer divergências relativas à soberania territorial e os direitos e interesses marítimos existentes entre os países deverão ser comunicadas e negociadas para serem resolvidas com sensatez e com propostas construtivas. O normal desenvolvimento das relações intergovernamentais não deve sofrer impacto devido à existência de divergências nestas matérias. As posições e políticas sobre as respectivas questões tomadas pelo Governo chinês correspondem perfeita e totalmente ao Direito Internacional e à prática habitual internacional. Relativamente ao segundo tema “Convenções internacionais sobre o combate à pirataria e cooperação internacional no âmbito das Nações Unidas”, apresentado pelo Dr. Hu Bin, Chefe de Divisão dos Serviços de Tratados e Leis do MNE, introduziu quatro convenções internacionais sobre o combate à pirataria a saber: “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”; “Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Marítima”; “Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns” e “Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional”. Ao longo dos últimos anos, os piratas da Somália têm actuado de modo cruel e insolente prejudicando gravemente a indústria da navegação marítima internacional, constituindo uma grande ameaça para a paz e segurança dos países e regiões naquela zona, provocando, por isso, alta atenção da comunidade internacional. O orador assegura que o Governo chinês combate firmemente as actividades dos piratas no cumprimento de uma série de deliberações tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e de acordo com as respectivas convenções e o Direito Internacional, assim como participa nas respectivas acções de cooperação internacional. O terceiro tema “Acordo sobre Compras Governamentais” da Organização Mundial do Comércio, foi proferido pela Dra. Shi Wuhong, Subchefe de Divisão dos Serviços de Tratados e Leis do MNE. Referiu que, no final de 2007, o Governo chinês apresentou à Secretaria da OMC o requerimento de adesão ao “Acordo sobre Compras Governamentais” e Lista de Preços Inicial activando oficialmente as negociações sobre a adesão. Até à data, ocorreram diversas rondas de negociações. Entretanto, segundo diz a oradora, a China está a enfrentar ainda as seguintes dificuldades em termos da sua adesão: 1) a falta de conhecimentos, por completo e na sua íntegra, sobre as regras internacionais; 2) a não integridade do esquema de compras governamentais, do regime jurídico e a escassez do pessoal qualificado para esse fim, entre outras; 3) o facto das empresas chinesas não possuírem ainda competitividade em geral no mercado internacional, nível de gestão insatisfatório e experiência na disputa internacional. Perante a situação, a China precisa de proceder a melhores estudos sobre o Acordo, à avaliação total sobre os eventuais impactos sócio-económicos nos sectores relativos aos quais se dá a adesão ao Acordo assim como a definição de medidas correspondentes. A palestra faz parte do plano de actividades formativas para operadores de direito da RAEM do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, entidade executante em cooperação do Ministério de Negócios Estrangeiros do interior da RPC, no cumprimento do Protocolo de cooperação assinado pela Secretária para a Administração e Justiça da RAEM com os Serviços de Tratados e Leis deste Ministério em Setembro de 2003. Desde o início da execução deste plano de actividades, contando com apoios dos Serviços de Tratados e Leis do MNE e Comissariado do MNE na RAEM, o CFJJ tem realizado várias actividades formativas acerca do Direito Internacional, sob a forma de seminários, palestras, cursos e workshops.
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Para a celebração do 56° Grande Prémio de Macau, os Correios informam que nos dias 21 e 22 de Novembro de 2009, haverá um Posto de Correio Temporário com carimbo comemorativo alusivo ao “56° Grande Prémio de Macau”. O referido Posto funcionará atrás da Bancada Lisboa (Área de restrição de bilhete de entrada) e Loja de Filatelia de Sede, com os seguintes horários de: Atrás da Bancada Lisboa (Área de restrição de bilhete de entrada)
21 de Novembro 10H00 às 17H00
22 de Novembro 10H00 às 17H00 Loja de Filatelia de Sede
21 de Novembro 10H00 às 17H00
22 de Novembro 13H00 às 17H00 Durante os dois dias, serão colocados à venda, dois diferentes envelopes comemorativos, ao preço de 2,00 patacas cada e demais produtos filatélicos de Macau. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Setembro do corrente ano chegaram através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem 361.403 visitantes, aumentaram 18,8% face ao idêntico mês de 2008, dado que os visitantes da China Continental (241.481 indivíduos) registaram um incremento homólogo anual de 35,0%. Aqueles visitantes eram provenientes, do Japão (31.450 indivíduos); de Taiwan, China (22.930 indivíduos); e da Indonésia (9.971 indivíduos), tendo crescido, notavelmente, 81,6%, 14,7% e 125,8%, respectivamente, em relação a Setembro do ano antecedente. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong baixou, significativamente, 52,5%, alcançando 17.410 indivíduos. Nos primeiros três trimestres de 2009, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 3.284.659, o que representa um decréscimo de 6,1%, comparativamente ao período homólogo do ano precedente. Em Setembro do corrente ano, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão continuou a descer, ou seja, menos 25,3% face ao mesmo mês de 2008, fixando-se em 11.821 indivíduos. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (76,3% do total); o Japão (5,4%) e Taiwan, China (4,7%). Nos primeiros nove meses deste ano, observou-se uma diminuição de 14,9% no número de residentes (144.792) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2008. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, expandiu-se notavelmente 42,1%, face a Setembro do ano anterior, atingindo 43.902 indivíduos. Os destinos preferidos desses indivíduos foram Hong Kong (41,4% do total); a China Continental (31,5%) e Taiwan, China (11,7%). Nos primeiros nove meses de 2009, viajaram para o exterior desta maneira 329.728 residentes, tendo-se verificado um crescimento de 15,2%, em relação ao período homólogo de 2008. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Setembro do corrente ano alcançou 18.146, o que corresponde a um acréscimo de 8,1%, ou seja, +1.354 quartos, comparativamente ao mesmo mês de 2008. Registaram-se 543.182 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Setembro de 2009, traduzindo uma subida de 14,7% relativamente ao mês homólogo do ano transacto. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 47,2% e 23,2% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros cresceu 5,5 pontos percentuais, face a Setembro de 2008, atingindo 72,3%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 3 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 75,1%. Os hóspedes permaneceram em média 1,5 noites, o que equivaleu a um aumento de 0,03 quando comparada com a do mês homólogo de 2008. Nos primeiros três trimestres de 2009, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 4.805.090 hóspedes, reduzindo-se tenuemente 0,2% em relação ao período homólogo do ano passado. Nos primeiros nove meses deste ano, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 61,1% do total de turistas, tendo sido esta percentagem superior à registada no mesmo período de 2008 (57,1%).
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Nos dias 12 e 13 de Novembro, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Iong, chefiou uma delegação que participou na 9.a Reunião Tripartida da China, Hong Kong e Macau sobre as doenças transmissíveis, que teve lugar em Zhuhai, região vizinha de Macau que se situa na China. Também estiveram presentes a Sr.a D. Huang Siaoling, vice-chefe do Departamento de Saúde da Província de Guangdong e o Sr. Dr. Lam Ping Yan, Director do Departamento de Saúde de Hong Kong. Os vários representantes relataram a situação geral sobre as doenças transmissíveis, tais como, gripe A (H1N1), SIDA, enterovírus, sarampo, varicela e resistência microbial aos medicamentos, bem como as medidas de prevenção e controlo das doenças supracitadas. Um dos representantes dos Serviços de Saúde indicou no seu relato que para além da gripe A (H1N1), a varicela e o enterovírus (norovírus) foram as doenças transmissíveis mais activas nos anos 2008 e 2009. No ano 2008, através da administração da vacina contra a varicela, obteve-se uma diminuição significativa destes casos. Por outro lado, devido à chegada com antecedência do período de pico dos enterovírus no mês de Abril, registaram-se 1.040 casos declarados até ao dia 31 de Outubro, mas nenhum caso de morte, nem caso grave. Na RAEM, alcançou-se com sucesso o controlo de sarampo nas crianças, verificando-se no ano 2008 cerca de 3 casos, um dos quais incidiu num residente de Macau, não nascido no Território, e os outros em trabalhadores não residentes. Um outro representante salientou que o Governo da RAEM tem prestado atenção prioritária ao trabalho relacionado com a pandemia gripal, tendo sido criada, no ano 2004, a Equipa Coordenadora da Pandemia de Gripe, chefiada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, bem como, procedeu ao planeamento dos projectos clínicos sobre salvação e tratamento, armazenagem de medicamentos antivírus e aquisição da vacina contra a pandemia. Após o aparecimento da transmissão do vírus pandémico em Macau, os Serviços de Saúde, segundo a mudança da situação epidémica, aplicaram os projectos estratégicos e actualizaram-nos. Embora apareça em Macau um pico evidente da gripe A (H1N1), do início de Setembro ao início de Outubro do corrente ano, as unidades médicas puderam facilmente tratar um número de casos cinco vezes superior aos ocorridos em período homólogo do ano passado, permitindo aos utentes obterem um tratamento eficaz, não se registando uma letalidade elevada. Os Serviços de Saúde apresentaram também o desenvolvimetno relativo à prevenção e controlo de SIDA no último ano, incluindo a investigação destinada aos trabalhadores sexuais e os respectivos trabalhos de prevenção e controlo; o ensino sexual que faz parte integrante dos cursos regulares nas escolas em Macau; a legislação sobre a proibição de drogas que foi introduzida no âmbito da saúde pública, bem como a promoção da segurança na utilização das seringas. Por sua vez, a província de Guangdong, da China, e a RAEHK também apresentaram as suas medidas de prevenção e controlo de doenças transmissíveis graves, como a gripe A (H1N1). Os participantes discutiram um memorandum de colaboração no âmbito da prevenção e tratamento da gripe A (H1N1) nos três territórios.
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As autoridades apresentaram hoje (12 de Novembro), em conferência de imprensa, uma série de medidas provisórias para aliviar o trânsito durante a realização do 56º Grande Prémio de Macau, entre 19 e 22 de Novembro, e garantir o sucesso do evento. Na ocasião, a coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM), Davina Chu, referiu que, apesar da realização do evento ter mais de meio século, face ao desenvolvimento económico e hurbano do território e os transtornos causados à população, é necessário, além de salvaguardar a segurança do público, minimizar os inconvenientes para os habitantes. Em 2002, a Comissão decidiu instalar, pela primeira vez, portões metálicos, com o intuito de melhorar o trânsito e facilitar a circulação dos residentes e visitantes. Dois portões introduzidos nesse ano, passou-se para um total de 64 em 2008. Em Outubro último, a Comissão anunciou um total de 88 portões ao longo do circuito. Depois de um estudo efectuado no último mês e com muito esforço e dedicação, foi possível aumentar o número até um total de 95 portões metálicos para facilitar ainda mais a circulação do trânsito no final de cada dia de treinos e corridas. Assim, este ano, foram colocados 21 portões em 16 edifícios habitacionais à volta do circuito que permitem a circulação dos veículos automóveis dos silos de estacionamento dos prédios, antes e depois das provas do dia. Por outro lado, os escadotes utilizados no passado para as pessoas atravessarem as barreiras metálicas, foram susbtituidos este ano por acessos abertos com portões metálicos, designadamente nas zonas de maior circulação do trânsito, principais passagens para peões e paragens de autocarros, tudo isto para mais facilidade de movimentação dos residentes e visitantes. Entretanto, a CGPM, em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, tem mais uma vez tansporte gratuito à disposição do público e visitantes, de e para o Terminal Marítimo do Porto Exterior. Assim, entre os 19 e 22 de Novembro, entre as 06h30 e as 18h30, os interessados podem utilizar um autocarro especial, que estará em circulação, de 5 em 5 minutos, entre as instalações do casino da Pelota Basca e o Terminal Marítimo do Porto Exterior, ou deslocar-se a pé, através da passagem superior para peões sita no 1º andar do Terminal Marítimo, que permitirá a movimentação dos visitantes dos hóteis e casinos entre esses dois pontos, para depois utilizarem os transportes dos hóteis ou outros. O subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai, anunciou, por sua vez, na mesma ocasião, que os serviços vão tomar medidas provisórias a seis níveis: circulação condicionada no Largo do Terminal Marítimo, alteração das carreiras de autocarros públicos, definição de um local para os transportes dos hóteis, alteração ao trânsito circundante à pista, proibição de estacionamento nos principais arruamentos e reforço da sinalização para os transeuntes, para manter o fluxo do trânsito na cidade e garantir o sucesso do evento. O mesmo responsável solicitou ainda a compreensão do público e apelou para a utilização preferencial dos transportes públicos, se possível, e deslocações atempadas, ou seja mais cedo que nos dias normais. Durante os quatro dias do evento, com excepção dos autocarros de transportes públicos e de excursionistas, táxis, automóveis ligeiros, ciclomotores e motociclos, bem como veículos autorizados, é vedado o acesso dos restantes veículos motorizados à zona do Terminal Marítimo. Além disso, as paragens de 12 carreiras de autocarros públicos no Terminal Marítimo passam, temporariamente, para o Fórum, onde existirá transporte gratuito de ligação, com uma frequência de 4 a 6 minutos, para o Terminal Marítimo. Por seu turno, o comissário Lam Man Vai, do Departamento de Trânsito, informou que, durante os quatro dias do evento (19 e 22 de Novembro), diariamente será efectuada a limpeza do circuito, a partir das quatro horas da manhã, ou seja, a remoção de veículos estacionados na pista, aproveitando a ocasião para alertar a população no sentido de não deixar o respectivo veículo no circuito durante os dias mencionados. Para além dos agentes de trânsito destacados para as zonas adjacentes ao circuito, haverá também pessoal nos principais arruamentos e cruzamentos para manter a ordem do trânsito. Por último, a Comissão do Grande Prémio quer, uma vez mais, apelar aos condutores para terem em atenção a sinalização provisória e as instruções dos agentes de trânsito, e solicitar à máxima compreensão pelos transtornos causados.
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A Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizaram uma delegação de 40 pessoas para assistir à “Exposição Internacional da Protecção do Ambiente 2009” organizado pela “Hong Kong Trade Development Council” em cooperação com a companhia de “Mess Frankfurt” que decorreu em Hong Kong, no dia 28 de Outubro. A realização desta delegação visa promover o desenvolvimento da plataforma para indústrias de protecção ambiental de Macau, integrando-se com as normas regionais e internacionais, e incrementar o conhecimento da situação internacional actual dos assuntos relativos à protecção ambiental ao pessoal dos Serviços Públicos e dos grupos relacionados com esta área. A delegação foi constituída pelos representantes provenientes da DSPA, IPIM, Gabinete para as Infra-Estrutura de Transportes, Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Capitania dos Portos, Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau, Direcção dos Serviços de Economia, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e quatros Associações da área de protecção ambiental de Macau, bem como, alguns membros do ex-Conselho do Ambiente. Tendo como tema principal “Construir uma esfera com qualidade de vida nas regiões ecológicas do Grande-Delta do Rio das Pérolas”, a Exposição pretende que toda a sociedade preste mais atenção à protecção do ambiente, esforça em conjunto para criar uma comunidade com qualidade de vida e promova o desenvolvimento sustentável dentro das regiões. A Exposição teve lugar durante 4 dias na “AsiaWorld-Expo” de Hong Kong e participaram no total, mais de 200 expositores provenientes dos 19 países e regiões.
Para uma melhor sensibilização ao exterior sobre o desenvolvimento da plataforma para as indústrias de protecção ambiental de Macau, o IPIM conjuntamente com a DSPA e outros grupos e empresários relacionados com a área do ambiente, organizaram um quiosque na sala de exposição com vista a apresentar o estado actual do ambiente de Macau e promover as vantagens exclusivas de Macau no desenvolvimento para a indústria ambiental. Além disso, aproveitaram esta oportunidade para promover, aos expositores internacionais, o “Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental” que irá organizar pelo Governo da RAEM em Abril do próximo ano, bem como, os frutíferos obtidos na realização dos dois Fóruns passados.
Partes dos membros desta delegação mencionaram que, a constituição de delegações para a participação das Exposições e das Convenções internacionais na área do ambiente e a promoção de Macau como uma plataforma na integração das indústrias regionais e internacionais, não só contribui para um melhor conhecimento das novas directrizes dos outros países, mas também facilita para o exterior terem uma noção sobre a actualidade de Macau e o seu desenvolvimento dos assuntos ambientais.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 11 de Novembro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 51% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 15% são doentes com gripe. No dia 12 de Novembro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 12 de Novembro, dois doentes infectados pela gripe A (H1N1) estão a ser submetidos a tratamento hospitalar, sendo normal a sua situação clínica.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) por ocasião do jubileu de prata da sua criação organizou uma série de actividades, desde Maio até Dezembro, nomeadamente, o “Concurso Universitário de Tese Estatística”, palestras, a publicação da banda desenhada sobre as 18 mudanças ocorridas nos 25 anos das Estatísticas Oficiais nos jornais, bem como a edição de uma publicação comemorativa do seu 25º aniversário. Concurso Universitário de Tese Estatística O “Concurso Universitário de Tese Estatística” realizou-se no período de Maio a Junho, a fim de elevar o interesse dos estudantes universitários, quer pela aplicação, quer pela análise, das estatísticas oficiais, facultando um conhecimento científico sobre Macau através das mesmas. Houve uma forte participação, cerca de 400 estudantes concorreram e apresentaram por volta de 100 teses. A avaliação dividiu-se em duas fases, na primeira fase foram seleccionados os 10 melhores grupos que participaram na competição final realizada no dia 10 de Outubro de 2009. Nessa data apurou-se o primeiro, segundo e terceiro classificados do concurso, bem como os prémios de distinção. Durante a competição final os grupos concorrentes, aproveitaram o limite máximo de 15 minutos para apresentarem o essencial das suas teses em “powerpoint”. O júri composto: pelo professor Dr. Frederick Wing Huen Ho, ex-Director dos Serviços de Estatístcas de Hong Kong e actual assessor estatístico dos Serviços Nacionais de Estatísticas da China, que desempenhou o papel de presidente; pelo Dr. Sou Tim Peng, Director dos Serviços de Economia; pela Dra. Vanessa Kong, Directora dos Serviços de Estatísticas e Censos e presidente da Comissão Consultiva de Estatísticas (CCE); pelo Dr. Benjamin Sau San Chan, Director do Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau e vice-presidente da CCE; e, pela Dra. Ana Cheng, Subdirectora dos Serviços de Estatísticas e Censos. O júri além de avaliar os grupos de acordo com critérios de: conteúdo apresentado; aplicação, análise e lógica dos dados estatísticos, ainda colocou perguntas a fim de confirmar a compreensão dos concorrentes sobre o tema. Após a avaliação, em nome do júri, na qualidade de presidente, professor Dr. Frederick Wing Huen Ho teceu um comentário global: elevou o valor, o efeito positivo do concurso e o nível dos grupos concorrentes; considerou muito boas as apresentações dos grupos: constatou que os estudantes trabalharam bastante e estavam bem familiarizados com o seu tema, ainda sublinhou admirar o entusiasmo deles; e, acredita que este concurso estimulou a utilização correcta da cultura estatística entre os estudantes universitários. O professor Ho mencionou que os dados estatísticos funcionam como luz de referência: os estudantes podem ser pessoas sensatas sob a luz de referência, tirando o máximo proveito das estatísticas. No final, o professor Ho apreciou o esforço que a DSEC tem exercido na promoção do sistema estatístico tendo atingido o nível internacional durante os últimos 25 anos. A tese classificada em primeiro lugar do concurso foi “Vaivém dos veículos motorizados”, a segunda classifica “Tears Behind the Diamond a Study on Income Inequality in Macau”, e a terceira classificada “Develop Macau as a Sustainable Tourism Destination in Terms of Hotel Industry”, tendo obtido os prémios de 15.000, 8.000 e 5.000 Patacas, respectivamente. Um pequeno filme acerca da segunda fase do concurso já está disponível no website da DSEC. Colóquio estatístico A DSEC realizou um colóquio estatístico, com o intuito de elevar o conhecimento profissional do pessoal estatístico onde o professor Dr. Frederick Wing Huen Ho na tarde do dia 23 de Outubro - Dia das Estatísticas Oficiais, abordou os temas: desenvolvimento; recolha de dados; disseminação de projectos estatísticos; relações externas e definição da atitude da instituição. Durante três horas se compartilharam experiências e intercâmbios, que se concentraram nas relações entre as estatísticas e os órgãos de comunicação social; no estabelecimento de boas relações com parceiros e com os órgãos de comunicação social, na eficiência da divulgação e promoção de dados estatísticos, através dos órgãos de comunicação social, numa conversa profunda e animada. Assistiu-se a uma interacção muita activa, tendo os funcionários da DSEC levantado muitas questões ao professor Ho, às quais respondeu muito detalhadamente. Como o colóquio produziu efeitos notórios, a DSEC pretende convidar mais profissionais estatísticos para que o seu pessoal possa com eles estabelecer intercâmbios no futuro, a fim de alargar a sua visão e aumentar os seus conhecimentos profissional-estatísticos. Jantar do jubileu de prata Na mesma noite, a DSEC organizou um jantar convívio do Jubileu de Prata das Estatísticas Oficiais sob tema “Desenvolvimento passado e desafios futuras” no Hotel Grand Lisboa. A Directora da DSEC, Dra. Vanessa Kong, referiu na sua mensagem que as estatísticas oficiais devem acompanhar o pulsar sócio-económico e manterem-se a par da evolução da comunidade e da economia, bem como elevar a sua qualidade de trabalho, progredindo com o passar do tempo. Para além de nele terem participado cerca de duzentos funcionários da DSEC, ainda estiveram os convidados: o Director, Dr. Fung Hing Wang; três Subdirectores dos Serviços de Estatísticas de Hong Kong; a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, a Dra. Lok Kit Sim; o Director dos Serviços de Economia, Dr. Sou Tim Peng; o Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Anselmo Teng; o assessor estatístico dos Serviços Nacionais de Estatísticas da China, professor Dr. Frederick Wing Huen Ho, e, os vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas (CCE). Durante o jantar, foram atribuídas lembranças de 25 anos e 15 anos de serviço; oferecidas lembranças a três vogais de CCE, designadamente, ao Sr. Vong Kok Seng, ao Sr. Kwok Kai Hin, e ao Sr. Fong Ka Wai, como forma de agradecimento às suas contribuições para com as estatísticas oficiais. Ainda, se atribuíram os prémios aos melhores classificados do “Concurso Universitário de Tese Estatística” e do “Concurso da concepção do slogan para os Censos 2011”. Dezoito mudanças de Macau Desde Setembro, que a DSEC publica bandas desenhadas sob tema de “18 mudanças nos 25 anos das Estatísticas Oficiais” em jornais chineses, portugueses e ingleses. Nos diários às quartas e nos semanais às sextas feiras, neles conjugou a animação dos desenhos com reflexões estatísticas sobre a evolução social e económica de Macau nos últimos 25 anos, promovendo ligações íntimas entre a vida quotidiana e os dados estatísticos. Publicação comemorativa A DSEC editou uma publicação comemorativa do jubileu de prata com vista a apresentar o seu entusiasmo pelo trabalho, destacando o tema “as estatísticas falam” aos leitores. Quem desejar aceder a esta publicação, queira contactar a Sra. Yu, pelo telefone nº 8399 5332. A oferta terminará quando o stock for esgotado.
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A Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, na esteira do esforço que tem desenvolvido na divulgação do Direito, tem publicado uma série de colectâneas de legislação, versando a presente sobre a Lei n.°13/2009, intitulada Regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas. Trata-se de uma lei que se reveste da maior relevância e considerada incontornável para a futura produção normativa. Na verdade, entre outros factores mais, dada a extrema complexidade conatural da matéria jurídica regulada por esta lei, a sua elaboração deu lugar a rico e aceso debate nas instâncias jurídicas e judiciárias, e bem assim, a profunda conflitualidade aquando da sua discussão em sede da Assembleia Legislativa. Neste contexto se compreende, pois, o processo longo, complexo, profundo e intrincado por que passou a apreciação e a votação deste diploma jurídico. Assim, tendo em vista proporcionar à população e aos operadores do Direito uma visão mais aprofundada deste processo normativo, a Assembleia Legislativa entendeu por bem publicar a presente colectânea jurídica. Esta colectânea compreende não apenas os textos originais da proposta de lei e os textos normativos que introduzem as respectivas alterações no decurso da sua apreciação em sede da Assembleia Legislativa, mas também o parecer da comissão permanente resultante da análise na especialidade, as notas de apresentação das propostas de lei submetidas ao Plenário, bem como os depoimentos referentes à discussão e votação na generalidade e na especialidade. De referir que na compilação das informações desta colectânea houve a preocupação de permitir uma reflexão objectiva sobre o processo de produção legislativa do referido diploma, sendo de acreditar que tal contribuirá seguramente para um melhor visionamento do novo regime de enquadramento das fontes normativas internas por parte dos cidadãos. Com esta publicação, a Assembleia Legislativa pretende contribuir para a divulgação do regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas, proporcionando, de forma particular, as necessárias matérias de estudo e informação relevantes sobre o regime de normação por lei e regulamento administrativo, para um melhor entendimento do público sobre a lei em apreço. A Assembleia Legislativa aproveita a presente iniciativa para reiterar a sua vontade em cumprir o seu papel institucional de fazer chegar o Direito a todos, e também de dar o seu contributo para a concretização do direito fundamental de acesso ao Direito, plasmado no artigo 36.° da Lei Básica, através de iniciativas editoriais, organização de seminários e conferências para a divulgação e generalização do conhecimento jurídico, num espírito de “bem servir a população”.
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