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Teve lugar hoje (10 de Novembro) no Centro de Intercâmbio Ying-Jie da Universidade de Beijing um seminário alusivo ao 10º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau subordinado ao tema: “10 anos de sucesso: Um país, dois sistemas” – Prática em Macau, organizado conjuntamente pela Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e pela Universidade de Beijing. Estiveram presentes na cerimónia de abertura do seminário mais de 120 especialistas e académicos provenientes do interior da China, da RAEM, de Hong Kong e de Taiwan. Durante a cerimónia, usaram da palavra o Reitor da Universidade de Beijing, Zhou Qifeng, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming e o Presidente da Fundação Henry Fok de Macau e da Câmara Chinesa Geral de Comércio de Hong Kong, Ian Fok Chun-wan. A cerimónia contou também com a presença do Subdirector da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Fei. O Presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, Leong Vai Tac, e o Director Honorário do Centro de Pesquisa de Hong Kong e Macau da Universidade de Beijing, Professor Xu Yamin, fizeram também uso da palavra abordando aspectos concretos do tema do seminário. A Secretária, Florinda Chan, no discurso da cerimónia de abertura, referiu que, ao longo destes 10 anos, com o forte apoio do Governo Central e de todo o povo chinês, sob a liderança do Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Edmundo Ho, e mediante esforço conjunto do Governo da RAEM, dos vários sectores sociais e da população em geral, Macau tem gozado de estabilidade política, prosperidade económica, para além da melhoria da qualidade de vida quotidiana da população numa sociedade harmoniosa. A prática demonstra que o princípio de “um país, dois sistemas” está correcto e tem sido coroado de êxitos e apresenta forte vitalidade.
Adiantou ainda que os princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia” são princípios fundamentais que o Estado consagrou para Macau. Sendo “um país” a premissa, sem a qual não se pode falar de “dois sistemas”. Por isso, o Governo da RAEM coloca desde sempre em primeiro lugar a salvaguarda da soberania nacional, o que não é apenas a máxima filosófica da acção governativa da RAEM como também a fé comum que a população em geral alimenta. O facto de merecer amplo apoio dos sectores sociais a Lei relativa à defesa da segurança do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa, sob proposta do Governo da RAEM em Março deste ano, é uma justificação bastante para isso. Já no limiar da transferência de poderes, foram aprovadas a Lei de Reunificação, a Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse e a Lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, entre outra legislação e regulamentos administrativos, o que constitui preliminarmente o ordenamento jurídico local que se destina à salvaguarda da soberania nacional e traduz a vontade comum dos compatriotas de Macau de assegurar o retorno à Mãe-Pátria. Entretanto, em conformidade com a Lei Básica, foram aprovadas a Lei de Bases da Orgânica do Governo, a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de dar garantia legal a “Macau governado pelas suas gentes”. Terminou há pouco tempo o processo eleitoral para a 4.ª Legislatura da Assembleia Legislativa cujos membros foram já empossados enquanto que o terceiro Chefe do Executivo foi já nomeado pelo Conselho de Estado. Os trabalhadores dos serviços e organismos do Governo e dos órgãos judiciais exercem também as suas funções nos termos da lei ao abrigo do princípio de “Macau governado pelas suas gentes”. Frisou que o Governo da RAEM toma desde sempre como critério fundamental a observância e implementação da Lei Básica, de forma abrangente e exacta. Como tal, na elaboração de qualquer lei, regulamento e política, deve em primeiro lugar certificar-se da sua correspondência aos princípios e disposições da Lei Básica e à intenção legisladora da mesma, por forma a assegurar o correcto rumo e resultado do exercício da administração nos termos da lei, nomeadamente o tratamento correcto do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade com o preceituado na Lei Básica, sob pressuposto de assegurar o predomínio executivo, para formar uma interacção positiva caracterizada pela colaboração e restrição mútua. O objectivo fundamental da implementação total da Lei Básica é manter a prosperidade e estabilidade de Macau. Por isso, o Governo da RAEM vai manter-se firme em prosseguir o propósito de “servir melhor a população,” dando prioridade ao desenvolvimento económico e melhoria da vida da população. Para tal, o Governo da RAEM lançou várias políticas e medidas para promover o desenvolvimento económico e melhoria da vida da população, educação, cuidados de saúde, construção de habitação social, entre outros. E vai reforçar gradualmente a aplicação de recursos com o aumento do rendimento financeiro, para que a população em geral possa gozar do fruto do desenvolvimento económico. Florinda Chan acrescentou também que, apesar do sucesso conseguido na RAEM, a implementação do princípio de “um país, dois sistemas” é uma causa completamente nova e um processo de exploração que depende ainda da orientação do Governo Central e do apoio de todo o povo e do esforço comum dos vários sectores sociais de Macau. Também carece de inovações teóricas e estudo aprofundado do sector académico. Por isso, o seminário que se realiza hoje assume um significado importante, porque nele são abordados a experiência e o resultado da implementação dos princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia” ao longo dos últimos 10 anos, para além do estudo da teoria e da prática da Lei Básica, numa perspectiva de futuro para a RAEM. Depois da cerimónia de abertura do seminário teve lugar a cerimónia de corte de fita simbólica da “Exposição de fotografias de Macau – 10 anos de sucesso”. Realizaram-se comunicações e discussões em grupo que contaram com a participação de vários especialistas e académicos do interior da China, de Taiwan, de Macau e de Hong Kong.
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A 20 de Dezembro de 2009 é assinalado o 10o aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) marca uma vez mais presença na “World Travel Market” (WTM), aberta ontem, segunda-feira, em Londres, onde divulga os desenvolvimentos registados em Macau na última década e projectos futuros, bem procura estimular o fluxo turístico para a cidade a partir da Reino Unido e do resto do mundo. O certame decorre no centro de exposições e conferências internacionais de Londres (“ExCeL London”) até à próxima quinta-feira, é um dos eventos do género mais importantes para a indústria turística mundial. Realizada anualmente em Londres, a WTM é uma feira de negócios de quarto dias que junta desde destinos, fornecedores de serviços de turismo, a compradores e imprensa de todo mundo. O certame é uma oportunidade única para, sob um mesmo tecto, operadores turísticos se encontrarem, realizarem novos contactos, negociarem e encaminharem negócios, bem como manterem-se actualizados sobre as últimas novidades da indústria. No ano passado, a feira atraiu 49,963 profissionais da indústria turística dos vários cantos do mundo. Macau é promovida na WTM com um expositor de 27m², localizado na secção da Ásia. O stand é partilhado com o Venetian Macao-Resort-Hotel e com a Associação de Turismo da Ásia Pacífico (PATA, da sigla inglesa), para promover a feira anual da PATA, a “PATA Travel Mart”, que terá lugar em Macau em Setembro do próximo ano. A delegação de Macau à WTM inclui a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, a par com a responsável pela representação da DST no Reino Unido, Sue Whitehead, entre outros. Na noite da abertura da WTM, a DST patrocinou um jantar da PATA, a ter lugar na emblemática sede do Parlamento do Reino Unido (“House of Commons”) para convidados da indústria turística e imprensa. Este é o quarto ano que a DST apoia este prestigiante evento, acolhido dentro da famosa sede do parlamento britânico, localizado nas margens do rio Tâmisa. Durante o jantar, a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, referiu que, “É com grande alegria que a DST está, uma vez mais, envolvida neste fantástico evento. A ‘World Travel Market’ é um acontecimento mundial com uma importância tremenda e o jantar anual da PATA na ‘House of Commons’ é um ‘must’ para a fina-flor da indústria turística. A nossa associação a ambos os eventos, posiciona firmemente Macau no mapa mundial de turismo, eleva o perfil do destino e reforça a nossa posição entre a comunidade mundial da indústria turística.” No decorrer da WTM 2009, a DST dará destaque a uma série de iniciativas, incluindo um novo programa de formação pela Internet para agentes de viagem britânicos. O programa de treino, denominado Especialista de Macau (“Macau Specialist”), tem como objectivo fortalecer o conhecimento do produto turístico do destino entre os agentes de viagem e aumentar a sua capacidade de venda. Os agentes de viagem britânicos vão ainda ser encorajados a visitar o stand durante a feira e sentir por experiência própria o que torna Macau num sítio tão especial. Os visitantes da WTM também terão oportunidade de ver os icónicos táxis londrinos com promoção de Macau durante a viagem para a feira. A representação da DST no Reino Unido decorou 50 táxis de Londres com vibrantes cores e imagens promocionais de Macau, que circulam nas ruas da capital britânica desde 1 de Outubro, e até ao final do ano, dando uma exposição fantástica a Macau. Em vésperas do 10o aniversário do estabelecimento da RAEM, a WTM 2009 promete ser um evento estimulador e compensador para Macau, mostrando o melhor do destino numa verdadeira plataforma mundial.
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A Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) organizam em conjunto, pelo terceiro ano consecutivo, algumas actividades de promoção do Grande Prémio para dar a conhecer melhor o grande evento de desporto motorizado a toda a população. O programa de três dias das referidas actividades, entre 20 e 22 de Novembro, no pavilhão dos operários nas Portas do Cerco e no jardim Iao Hon, inclui, entre outras, a transmissão directa das corridas do Grande Prémio, exposições de fotografias e tendas de jogos. O ano de 2009 assinala o 10º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e a 56º edição consecutiva do Grande Prémio. A organização espera, através de uma variada gama de actividades promocionais, reforçar a informação e o reconhecimento do evento, além de proporcionar um ambiente de festa para maior participação dos habitantes. Na conferência de imprensa realizada esta tarde (10 de Novembro) para apresentação da iniciativa, o presidente da direcção da FAOM, Chan Kam Meng, afirmou que, no terceiro ano consecutivo da cooperação com a CGPM, a organização espera que todas actividades decorram de forma ainda mais aperfeiçoada, depois do balanço das experiências anteriores, recolha de opiniões variadas e a actualização de conteúdos, a fim de que a população possa saber mais sobre a história do Grande Prémio e viver o seu ambiente de alegria e festa, para que o evento se torne uma parte indispensável da vida dos habitantes do território.
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O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, explica, na resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng sobre a formação de pessoal na área jurídica, que o governo da RAEM vai continuar a prestar atenção à formação de pessoal qualificado na área jurídica, bem como proceder a revisões de acordo com as necessidades de desenvolvimento da sociedade, dando continuidade ao aperfeiçoamento do respectivo regime após auscultadas as opiniões da sociedade e do sector profissional. O mesmo responsável lembra que a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau garante aos residentes de Macau o direito de igualdade e de liberdade na escolha da profissão e sublinha que o governo adoptou, desde sempre, uma atitude de imparcialidade no âmbito do ingresso na profissão jurídica quanto ao pessoal formado na área do Direito em Macau ou no exterior. Assim, independentemente do lugar onde adquiriram a licenciatura, desde que eles preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas e tenham concluído o curso complementar sobre o Direito de Macau, têm a oportunidade de entrar nos serviços públicos para exercer funções na área jurídica, acrescenta. Cheong Weng Chon informa que, actualmente, existem 485 funcionários licenciados em Direito e a exercerem funções no âmbito jurídico nos serviços públicos, 303 dos quais adquiriram o grau de licenciatura fora de Macau, ou seja, mais de 62 por cento. Relativamente à formação de magistrados, o mesmo responsável diz que, desde o retorno de Macau à pátria, 16 alunos concluíram o curso e tomaram posse como magistrados, entre eles, contam-se alunos licenciados em Direito em Macau e em outros países ou regiões. Além disso, o referido director afirma que, desde a criação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), os trabalhos de produção jurídica têm sido efectuados essencialmente pelos diferentes serviços do Governo, sendo os projectos posteriormente entregues, à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAL), no sentido de esta emitir pareceres e proceder à verificação das respectivas versões chinesa e portuguesa. Durante o processo, a DSAJ mantém uma colaboração estreita com o pessoal e com os serviços responsáveis pela redacção dos projectos jurídicos, discutindo e negociando, bem como alterando e aperfeiçoando várias vezes as redacções nas línguas chinesa e portuguesa. Nas situações em que é, efectivamente, difícil uniformizar uma determinada expressão nas duas línguas, opta-se pela alteração da redacção portuguesa, como pressuposto da garantia da não alteração da intenção do legislador, a fim de adequar a redacção portuguesa à forma de expressão habitualmente utilizada em língua chinesa. Daí, considerar-se que, nestes 10 anos, se tem verificado uma melhoria das expressões utilizadas nos diplomas jurídicos em língua chinesa, conclui. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 785/III/2009.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 9 de Novembro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 58% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 20% são doentes com gripe. No dia 10 de Novembro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 10 de Novembro, estão ainda 2 doentes confirmados locais a receber tratamento no hospital, sendo a situação clínica dos mesmos normal.
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Em 2008 o valor de produção e outras receitas do Território continuaram a descer, ou seja, menos 13,2% em comparação com 2007, situando-se nos 14,31 mil milhões de Patacas. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector, alcançou 3,56 mil milhões de Patacas, isto é, menos 10,6% face ao ano 2007. O consumo intermédio totalizou 10,75 mil milhões de Patacas, desceu 14,0% relativamente a 2007, ao passo que a formação bruta de capital fixo subiu 125,0%, cifrou-se nos 1,47 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em 2008 existia um total de 1.045 estabelecimentos industriais em actividade em Macau, pelo que se registou um decréscimo de 70 unidades em relação a 2007. Estes estabelecimentos tinham 24.901 trabalhadores ao serviço, ou seja, -15,5%. No ano de referência os indicadores principais das “indústrias transformadoras” reduziram-se face a 2007, como consequência da queda das exportações domésticas que foi provocada pelo enfraquecimento da procura externa, que por sua vez havia sido impulsionado pela crise financeira mundial. Salienta-se que o valor de produção e outras receitas da “indústria do vestuário” e da “indústria têxtil”, ambas indústrias tradicionais das “indústrias transformadoras”, foi de 6,15 e 1,64 mil milhões de Patacas, respectivamente, tendo baixado 19,9% e 14,4%, respectivamente, em relação a 2007, pelo que o valor de produção e outras receitas das “indústrias transformadoras” caiu 17,7%, fixando-se nos 11,4 mil milhões de Patacas. Além disso, o valor acrescentado bruto das “indústrias transformadoras’’ diminuiu 22,3% comparativamente a 2007, atingindo 2,12 mil milhões de Patacas. O consumo intermédio e a formação bruta de capital fixo registaram descidas de 16,6% e 83,6%, em relação a 2007, respectivamente. Por seu turno, o “valor de produção e outras receitas” e o valor acrescentado bruto da “produção e distribuição de electricidade, gás e água”, situaram-se nos 2,90 e 1,43 mil milhões de Patacas, equivalentes a acréscimos de 10,7% e 15,6%, respectivamente, face a 2007, devido ao aumento do consumo da electricidade e a introdução do gás natural para produzir electricidade. Portanto, o consumo intermédio subiu 6,3%, cifrou-se nos 1,47 mil milhões de Patacas. Em 2008 a formação bruta de capital fixo elevou-se notavelmente 325,4%, atingindo 1,42 mil milhões de Patacas, graças à renovação geral das redes de transporte e de distribuição da energia eléctrica e à entrada em funcionamento de uma nova empresa de fornecimento de gás natural.
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Em resposta à interpelação escrita dos deputados à terceira Assembleia Legislativa, Kwan Choi Hang e Lei Chung Cheng sobre o andamento e o procedimento de obras de construção, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, afirma que aquele organismo tem acompanhado o andamento das obras no lote junto à Rua da Tranquilidade e se notar a existência de demora das obras ou de problemas no procedimento das mesmas, exigirá de imediato à empresa concessionária o acompanhamento e esclarecer por escrito a situação, o mais rápido possível. O mesmo responsável recorda que, a empresa concessionária não tem capacidade para fiscalizar com eficiência a empresa geral de construção por carecer de mão-de-obra, e teve de proceder a alterações à planta devido à nova legislação, o que levou ao atraso das obras de construção. Explica que apresentadas as demais medidas pela empresa concessionária, o governo aceita prorrogar o prazo de aproveitamento do terreno até a Janeiro de 2010. Acrescenta que a empresa concessionária é responsável por resolver rigorosamente os problemas, como o Instituto tem tomado todas as medidas favoráveis à fiscalização e cumprimento do andamento das obras de construção. Refere que, caso este projecto se atrase de novo, o governo deve executar rigorosamente as sanções do contrato de concessão. Entretanto, o mesmo responsável, sobre a morosidade na fase anterior, o afirma que o governo já iniciou o procedimento sancionatório, e este caso foi enviado à Comissão de Terras para proposta de sanção devido ao incumprimento do prazo de aproveitamento do contrato de concessão. Entretanto, o director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes, em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre pensões ilegais, salienta que para resolver a questão dos estabelecimentos de alojamento ilegal, é necessário, de facto, rever todos os diplomas legais que têm a ver com a questão, entre outros, os respeitantes à permanência ilegal além do prazo autorizado, obras ilegais, segurança contra o incêndio, saúde pública, ruído, registo predial, actividades de mediação imobiliária, gestão de condomínios, regime de arrendamento, e regime de fixação de residência temporária de investidores. Explica que, para além da revisão do diploma regulador da actividade hoteleira e similar, não se pode excluir a necessidade da produção e/ou revisão legislativa quanto à matéria das áreas acima mencionadas. Sublinha que a questão já foi levantada em várias reuniões do Grupo de Trabalho Interdepartamental, tendo os representantes dos diversos serviços tembém notado a importância do melhoramento do regime jurídico das respectivas áreas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 692/III/2009 , 693/III/2009 e 807/III/2009
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Um aviso emitido pelos Serviços de Saúde de Hong Kong(Department of Health) informa que o produto designado por “XUE FU ZHU YU TANG”, com o número de lote P040604, tem que ser recolhido do mercado por conter chumbo que excede o limite do padrão estabelecido. Após verificação com os registos dos Serviços de Saúde da RAEM, foi confirmado que o referido medicamento nunca foi importado para o mercado de Macau. Em caso de dúvidas, podem contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelo telefone n.o 6683 3329 ou na hora de expediente pelo n.o 8598 3427.
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X de Novembro de 2009 – Macau: Durante dois anos consecutivos, a comunidade internacional de chefes de governo, homens de negócios, outros profissionais (incluindo ambientalistas, climatologistas, cientistas, investigadores e peritos), instituições financeiras, investidores e muitas organizações não governamentais convergiram a Macau para participarem activamente no esforço colectivo de abordar a questão do ambiente que é uma preocupação comum e global. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental, ou MIECF, uma Iniciativa de Macau, está, também a contribuir para os esforços da China em atingir objectivos específicos de controlo das emissões de gases de efeito de estufa e melhorar a capacidade de adaptação às alterações climáticas e a P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) de modo a estar a par com a pesquisa internacional mais avançada, elevar a consciência de população e melhorar as condições de vida da humanidade. Desde a sua primeira edição em 2008 e em 2009, o MIECF cresceu em força e é considerado um sucesso pelos delegados, expositores e comunidade internacional. Agora, o MIECF regressa para a sua terceira edição em 2010, de 8 a 10 de Abril, no Venetian Macao-Resort-Hotel. A “Munich International Trade Fairs Limited”, como gestor de Eventos do MIECF 2010 convida os prestadores de serviços interessados, a participar neste Aviso de Concurso para ofertas de contratos de serviços. Os serviços a concurso são: § Contratação de Stands
§ Serviços Transitários
§ Planos de Viagens e Locais
§ Serviço de Contabilidade
§ CoordenaÇão dos eventos domésticos / Relações Públicas
§ Serviços de Registos Pedimos que as partes interessadas apresentem as suas propostas. O limite da apresentação das propostas é dia 20 de Novembro de 2009. Informação completa sobre os procedimentos e especificações das propostas podem ser obtidos a partir do site www.macaomiecf.com.
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