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Em 2008, havia no total 1.568 restaurantes e similares, e, lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em actividade, ou seja, mais 39 do que em 2007. De entre aqueles destaca-se que 1.524 pertenciam a restaurantes e similares, e, 44 a lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais. Aqueles estabelecimentos: empregaram 18.974 pessoas no ano de referência, mais 2.115 pessoas, correspondentes a uma subida de 12,5%; tiveram vendas e outras receitas de 4,50 mil milhões de Patacas (+16,6%), e, despesas totais de 4,22 mil milhões de Patacas (+14,5%). O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico da actividade, foi de 1,72 mil milhões de Patacas e a formação bruta de capital fixo cifrou-se em 232 milhões de Patacas, ambos apresentaram variações de +21,9% e –25,5%, respectivamente, em relação ao ano 2007, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em 2008, existiam 1.524 restaurantes e similares em actividade, isto é, mais 38 face a 2007, que tinham ao seu serviço 18.894 trabalhadores, equivalentes a um acréscimo de 12,6%. As vendas e outras receitas dos restaurantes e similares alcançaram os 4,48 mil milhões de Patacas, tendo aumentado 16,7% em comparação com 2007. As despesas totais dos restaurantes e similares atingiram 4,21 mil milhões de Patacas, crescendo 14,5% em relação a 2007. A nível da estrutura das despesas, assinalaram-se incrementos de 11,2% nas compras de mercadorias (1,66 mil milhões de Patacas); de 17,9% nas despesas com pessoal (1,44 mil milhões de Patacas) e de 15,2% nas despesas de exploração (1,11 mil milhões de Patacas). Por seu turno, o valor acrescentado bruto dos restaurantes e similares situou-se em 1,72 mil milhões de Patacas, tendo-se elevado notoriamente 22,1% face ao ano de 2007, impulsionado essencialmente pela subida de 16,7% das vendas e outras receitas, em comparação com 2007. Em compensação, a formação bruta de capital fixo alcançou 232 milhões de Patacas, isto é, menos 25,5%. Realça-se que os estabelecimentos de comidas predominaram nos restaurantes e similares, alcançando 1.199 (78,7% do total), ou seja, mais 51 relativamente ao ano a 2007. Estes estabelecimentos empregaram 11.782 trabalhadores ao serviço (62,4% do total), correspondentes a um acréscimo de 24,8%. No ano de referência, as vendas e outras receitas dos estabelecimentos de comidas situaram-se nos 2,67 mil milhões de Patacas, ascendendo a 22,0% em relação ao ano de 2007, enquanto que as suas despesas se cifraram nos 2,47 mil milhões de Patacas, tendo crescido 22,5%. Em 2008, havia 44 lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em actividade, mais 1 do que em 2007, os quais dispunham de 80 trabalhadores ao serviço. As suas vendas e as despesas atingiram 15,3 e 9,7 milhões de Patacas respectivamente, aumentaram 9,2% e 22,7% em relação a 2007. O Inquérito aos Restaurantes e Similares abrangeu restaurantes, estabelecimentos de comidas, bares e outros estabelecimentos de bebidas, e, lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais licenciados que estiveram em actividade em 2008, mas excluíu os explorados pelos hotéis e as tendas de comidas na rua.
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A Campanha de Sensibilização Rodoviária 2009 com tema de “Respeitar as regras de trânsito é respeitar a segurança rodoviária ”vai decorrer a partir de 31 do corrente mês até 30 de Novembro. Pretende esta iniciativa divulgar junto do público a importância da segurança rodoviária, incentivando os cidadãos a respeitar a legislação e conduzir com civismo, através do Carnaval de Segurança Rodoviária, Interacção com estudantes sobre conhecimentos de trânsito, Interacção entre a Polícia e os Cidadãos e Dia Aberto do Centro de Informação da Segurança Rodoviária, entre outras actividades.
A Campanhia de Sensibilização Rodoviária que este ano se realiza é uma iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Direcção dos Serviços para Assuntos de Justiça e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com colaboração da Associação Geral dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres e Polícia Juvenil de Macau. A conferência de imprensa da Campanha teve lugar hoje (dia 22), pelas 15h00, na sala polivalente da DSAT com a presença da chefe de Divisao de Relacoes Publicas da DSAT,Kwong Weng Kei , chefe de divisão do Comissariado de Trânsito do CPSP, Lam Man Wai, chefe, substituto, do Departamento de Divulgação Jurídica, Cheong Weng Hang, e chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas do IACM, Lam Mei Sio. A Campanha começa pelo Carnaval de Segurança Rodoviária que se realiza no próximo dia 31 de Outubro, na Praça do Tap Seac. A par do Carnaval, serão também realizadas outras actividades de divulgação acima referidas até Novembro.
Para mais informações, os cidadãos interessados podem telefonar para linha aberta da DSAT 8866 6363.
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O projecto de “Regulamento Administrativo – Transporte Marítimo de Passageiros” foi aprovado pelo Conselho Executivo e vai ser publicado, entrando em vigor brevemente. O referido regulamento visa definir os requisitos para acesso à actividade de transporte marítimo de passageiros em Macau, por parte das companhias de navegação, aperfeiçoar o regime de gestão do transporte marítimo de passageiros vigente e facilitar a abertura de mais itinerários marítimos novos. De acordo com Susana Wong, directora da Capitania dos Portos, com a entrada em vigor do “Regulamento Administrativo – Transporte Marítimo de Passageiros”, o desenvolvimento de actividade de transporte marítimo de passageiros será fortemente estimulado; será promovida a abertura de mais itinerários marítimos novos, fornecendo aos turistas e cidadãos um serviço de transporte via marítima de forma completa e rápida. A mesma responsável disse que estava prevista a recepção de mais pedidos para operar itinerários marítimos. A emissão de licença depende da capacidade das infra-estruturas marítimas, nomeadamente dos terminais marítimos de passageiros, para além da verificação dos requisitos previstos no regulamento. Nos termos do “Regulamento Administrativo – Transporte Marítimo de Passageiros”, as companhias que operam o transporte marítimo regular de passageiros devem possuir capacidade financeira, técnica profissional; devem ser constituídas em Macau ou ter representantes em Macau, para além de possuir um plano de exploração viável e frota permanente. A Capitania dos Portos irá emitir às operadoras qualificadas licenças com um prazo de dez anos de validade e as respectivas autorizações de itinerários marítimos. Se uma operadora titular de uma licença pretender abrir um novo itinerário, precisa apenas de requerer uma outra autorização de itinerário marítimo.
Na elaboração deste regulamento, foram tomados como referência os contratos de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros já existentes. Quanto à responsabilidade a assumir pelas operadoras, não se verifica grande diferença entre ambos. Os contratos existentes não serão afectados, mantendo-se inalterados até ao termo da sua vigência.
Apresentação breve aos “Média” sobre o Regulamento Administrativo – Transporte Marítimo de Passageiros pela Capitania dos Portos.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (21 de Outubro), que o regulamento administrativo nº 31/2009 representa um instrumento preparatório para a constituição do regime do fundo de previdência central não obrigatório, que será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa em forma de projecto de lei. O secretário recordou que, ainda no mês passado, o Conselho Executivo já apreciou o projecto de lei sobre o Regime de Segurança Social, destinado à revisão do regime actual, que deverá ser remetido ao órgão legislativo, em Novembro. E, que a definição das regras gerais de abertura e gestão de contas Individuais do regime de poupança central, constantes do regulamento acima mencionado, em vigor desde ontem, tem por objectivo assegurar aos residentes da RAEM melhores condições para a sua vida pós a aposentação, bem como criar alicerces para a constituição de um regime de fundo de previdência central não obrigatório, que contempla também matéria sobre as contribuições de trabalhadores e empregadores, adiantou. O secretário reiterou que todo este processo é moroso tendo-se avançado já com os trabalhos preparatórios através do regulamento administrativo em questão, para definir as regras gerais de abertura e gestão de contas individuais do regime de poupança central para os residentes de Macau devidamente qualificados. E, relativamente à fase seguinte, as regras do regime de fundo de previdência central não obrigatório, incluído as contribuições de trabalhadores e empregadores e a gestão do fundo, o respectivo projecto de lei será sujeito à apreciação da Assembleia Legislativa, após as consultas necessárias, sublinhou. Francis Tam disse que, nos próximos dois meses, depois da apreciação do relatório sobre a execução do orçamento de 2008, ponderar-se-á se uma parte dos proveitos do ano passado será aplicada nas contas individuais já abertas, como um suporte financeiro inicial do regime de fundo de previdência central não obrigatório. O mesmo responsável esclareceu que a abertura de contas individuais é processada automaticamente e de acordo com os registos actuais, para todos os residentes de Macau com os requisitos necessários, sem necessidade, nesta fase, de qualquer pedido dos beneficiários para o efeito.
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