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Para Celebração Grandiosa de Abertura L’Arc Macau, os Correios informam que no dia 21 de Setembro de 2009, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo à “Celebração Grandiosa de Abertura L’Arc Macau”, instalado na Loja de Filatelia de Sede, das 09H00 às 17H30. Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações referente ao 2º trimestre de 2009, efectuado junto dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, dos transportes, armazenagem e comunicações, das actividades de segurança e de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos, excluindo os trabalhadores por conta própria. Os resultados deste inquérito foram inferidos a partir dos dados fornecidos por 906 unidades estatísticas inquiridas com sucesso. No fim do 2º trimestre de 2009, o comércio por grosso e a retalho empregava 27.098 trabalhadores remunerados, dos quais 16.428 se encontravam no comércio a retalho. Relativamente ao 2º trimestre de 2008 o número de trabalhadores remunerados neste ramo de actividade apresentou uma subida de 6,7%. No mês de Junho de 2009, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) no comércio por grosso e a retalho foi de 8.650 Patacas, o que traduz um acréscimo de 4,2% em relação a Junho de 2008. Os representantes comerciais de serviços deste ramo de actividade auferiram uma remuneração média de 11.010 Patacas, enquanto que a dos vendedores atingiu as 7.170 Patacas. Os transportes, armazenagem e comunicações tinham ao seu serviço 7.709 trabalhadores remunerados, que subiram 2,1% face ao idêntico trimestre de 2008. No mês de Junho de 2009 os trabalhadores a tempo completo ganharam uma remuneração média de 14.920 Patacas, expandiu-se ligeiramente 0,3% em relação a Junho de 2008. A remuneração média dos condutores de veículos de passageiros ou mercadorias nos transportes terrestres alcançou as 11.880 Patacas. As actividades de segurança utilizaram 3.804 trabalhadores remunerados, aumentaram 0,7% em comparação com o 2º trimestre de 2008. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo no mês de Junho de 2009 foi de 7.400 Patacas, decresceu ligeiramente 0,2% face ao mês homólogo de 2008, salienta-se que a dos guardas de segurança se cifrou em 7.000 Patacas. As actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos empregavam 665 trabalhadores remunerados, elevaram-se 5,2% comparativamente ao 2º trimestre de 2008. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo em Junho de 2009, consistiu em 11.270 Patacas, equivalendo a um acréscimo de 2,1%, face a Junho de 2008. No fim de Junho de 2009 havia 1.686 postos vagos no comércio por grosso e a retalho e 295 nos transportes, armazenagem e comunicações. Em relação ao mesmo mês do ano de 2008, estas vagas representaram descidas acentuadas de 51,2% e de 67,6%, respectivamente. Havia também 480 vagas nas actividades de segurança, que face ao mês homólogo do ano anterior, diminuíram 1,0%. Em relação aos requisitos de recrutamento, 64,4% e 51,0% dos postos vagos no comércio por grosso e a retalho e nos transportes, armazenagem e comunicações, respectivamente, necessitavam de experiência profissional. Por um lado, 42,5% e 59,6% dos postos vagos no comércio por grosso e a retalho e nos transportes, armazenagem e comunicações exigiam um nível académico superior ou equivalente ao ensino secundário complementar. Por outro lado, 85,4% dos postos vagos nas actividades de segurança exigiam somente o ensino primário. Além do cantonense, o mandarim (59,2%) foi a língua preferencialmente pedida no comércio por grosso e a retalho.
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A Autoridade Monetária de Macau publica, pela primeira vez, os dados estatísticos relativos aos empréstimos concedidos pelos bancos às pequenas e médias empresas (PME’s) de Macau. Novos Créditos Aprovados
Nos primeiros seis meses de 2009, o novo limite do crédito aprovado às PME’s pelos bancos de Macau subiu 19,7%, quando comparado com o 2o semestre de 2008, atingindo MOP6,2 biliões. O rácio de garantia, que é a parte do limite de crédito garantido por activos corpóreos, ficou-se pelos 39,3%, uma queda de 22,0 pontos percentuais, quando comparado com os últimos dados. Utilização de Crédito No final de Junho de 2009, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME’s atingiu MOP19,5 biliões, um decréscimo de 1,4%, quando comparado com o final de 2008. Por sectores económicos, a “Construção e Obras Públicas”, o “Comércio por Grosso e a Retalho” e a “Indústria Tranformadora” foram as rubricas que ocuparam as maiores quotas, respectivamente, 41,2%, 17.9% e 11,2%. Comparando com os últimos seis meses, a quota utilizada dos empréstimos às PME’s nos empréstimos internos ao sector privado caiu ligeiramente 0,7 pontos percentuais, atingindo 21,0%. Assim, a taxa de utilização, que é a parte do crédito utilizado do balanço em relação ao limite do crédito concedido desceu 4,7 pontos percentuais, atingindo 61,1%. Empréstimos Não Pagos
No final de Junho de 2009, o balanço relativo aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME’s cresceram ligeiramente de 1,06% nos últimos seis meses para MOP0,43 biliões. O rácio das dívidas não pagas foi de 2,22%, uma subida de 0,05 pontos percentuais. A Autoridade Monetária de Macau efectuará, semestralmente, a partir deste ano, um levantamento completo do crédito concedido às PME’s e divulgará os seus resultados ao público.
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Após sucessivas negociações, a Administração e o titular do terreno em regime de propriedade perfeita situado junto da Rua da Harmonia chegaram por fim ao consenso quanto a titularidade deste terreno. Assim sendo, ambas as partes realizaram hoje (dia 16 de Setembro) as formalidades relacionadas com a entrega e recepção do terreno em causa. A Administração irá em breve proceder ao prolongamento da via e nivelamento do terreno localizado na Rua da Harmonia para permitir a sua ligação com a Avenida do Almirante Lacerda, de forma a que possa ser aberta ao trânsito ainda no corrente trimestre. A Administração acredita que com o prolongamento da Rua da Harmonia seja possível por um lado aumentar a fluidez do trânsito do Bairro de San Kio e das suas vias circundantes, mas também por outro atenuar a pressão do trânsito da Estrada do Repouso e da Rua da Barca. O plano de prolongamento de duas das vias do Bairro de San Kio é datado de vários anos atrás. A Administração veio sucessivamente através de diversas medidas, nomeadamente reordenamento e embelezamento viário, procurar melhorar o ambiente comercial e habitacional do Bairro de San Kio. E relativamente à questão do trânsito do Bairro de San Kio, o Plano de Optimização Viária do Bairro de San Kio que tinha sido elaborado pela Administração há vários anos já incluía o prolongamento da Rua do Capão e da Rua da Harmonia, situadas a oeste do Bairro de San Kio, contudo para o prolongamento de ambas as vias seria primeiro necessário resolver as questões relacionadas com o realojamento dos moradores das barracas de madeira e a titularidade do terreno. E nos últimos anos, veio a Administração de forma dinâmica acompanhar estas questões e resolver primeiro em princípios do ano transacto a questão do realojamento dos moradores das barracas de madeira localizadas na Rua do Capão, pelo que o prolongamento desta via foi concluído em Fevereiro do ano passado.
Relativamente ao prolongamento da Rua da Harmonia, será primeiro necessário executar as obras do terreno devoluto em regime de propriedade perfeita localizado a norte da Rua da Harmonia e a sul da Avenida do Almirante Lacerda. Da leitura das informações cadastrais, podemos concluir que o terreno devoluto em causa se encontra em regime de propriedade perfeita e após a realização de negociações com o seu titular, o mesmo manifestou compreender a importância do prolongamento da Rua da Harmonia para a melhoria da situação de trânsito do Bairro de San Kio, pelo que tendo em contra o interesse público geral, veio o titular manifestar em estar disposto a conjugar com este plano de prolongamento e que irá também prestar o apoio que for necessário, alcançado-se assim uma solução para a questão da titularidade do terreno. A DSSOPT e o titular do terreno em causa realizaram oficialmente hoje (dia 16 de Setembro) as formalidades de entrega e recepção do terreno em causa. A Administração irá logo em seguida dar início aos preparativos para a execução das infraestruturas para o prolongamento da Rua da Harmonia, de forma a permitir a sua abertura ao trânsito ainda no corrente trimestre. O prolongamento da Rua da Harmonia permitirá atenuar a pressão do trânsito do Bairro de San Kio. A ligação da parte sul da Rua da Harmonia com a Rua de Entre-Campos, a ligação do seu troço central com a Travessa da Corda, a Rua da Pedra e a Rua de S. João Brito e o prolongamento da parte norte da Rua da Harmonia permitirão assegurar a sua ligação com a Avenida do Almirante Lacerda. De acordo com o plano após o prolongamento desta via será executada uma via com uma faixa de rodagem de sentido único, ou seja o trânsito poderá seguir directamente da Rua de Entre-Campos e das demais vias para a Avenida do Almirante Lacerda.
Antigamente o trânsito vindo das demais zonas, após entrar no Bairro de San Kio, necessitava geralmente seguir pelos acessos viários deste bairro e depois passar pela Estrada do Repouso para poder seguir para a Avenida do Almirante Lacerda, que além de sobrecarregar o trânsito desta vias, era também bastante inconveniente para a deslocação dos cidadãos. Assim sendo a Administração planeou em prolongar a Rua da Harmonia no sentido de melhorar a situação de trânsito do Bairro de San Kio e desviar o trânsito da Estrada do Repouso, no sentido de reduzir assim a situação de congestionamento do trânsito destas vias.
Após o prolongamento da Rua da Harmonia, irá a DSAT melhorar a sinalização horizontal e vertical de trânsito do local e criar no local mais lugares de estacionamento, assim como uma zona para o carregamento e descarregamento de mercadorias, estando assim previsto a criação de aproximadamente 10 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e uma zona de cerca de 33m de comprimento para o estacionamento de motociclos, que permitirá atenuar a pressão desta zona em termos de estacionamento.
Concluído o prolongamento, a DSAT irá estar extremamente atenta à situação de trânsito do local e das vias envolventes, assim como proceder à sua atempada revisão. A par disso, continuar-se-á a rever a situação de trânsito dos diversos bairros de Macau, de forma a se criar na medida dos possíveis condições destinadas a melhorar o trânsito das diversas zonas.
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Para que os residentes possam gozar de uma maior garantia no trabalho e na aposentação, o governo empenhou-se em avançar mais um passo para aperfeiçoar o regime de segurança social de Macau, tendo ampliado o âmbito da garantia social e vai abrir contas individuais do regime de poupança central a todos os residentes permanentes que reúnam os requisitos, bem como vai injectar uma verba de activação às contas individuais, preparando bem para aplicação do regime do fundo de previdência central. O Conselho Executivo realizou, hoje (dia 16 de Setembro), uma reunião onde debateu e aprovou os diplomas e regulamentos relacionados com o Sistema de Segurança Social de Dois Níveis, incluindo o projecto de lei sobre o “Regime de Segurança Social” destinado à revisão do regime actual, primeiro nível de protecção consagrado no referido sistema, e o projecto do Regulamento Administrativo sobre as “Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central”, matéria referente à primeira parte do segundo nível constante desse novo sistema. Relativamente ao projecto de lei sobre o “Regime de Segurança Social”, o governo vai esforçar-se para que este projecto possa ser remetido para a apreciação da Assembleia Legislativa logo após o início de um nova legislatura que terá lugar em Outubro próximo. O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, referiu, durante um encontro com a comunicação social, que face à actual situação sócio-económica da sociedade, à necessidade resultante do desenvolvimento a longo prazo, e à disponibilidade financeira do momento, o governo determinou proceder a um ajustamento e aperfeiçoamento abrangente do regime de segurança social vigente no território há cerca de 20 anos (1989), no sentido de criar condições que permitam aos cidadãos locais estarem bem preparados para a vida na aposentação, assegurando-lhes melhor protecção contra quaisquer riscos que poderão surgir durante o trabalho. Acrescentou que o Sistema de Segurança Social de Dois Níveis proporciona protecção em dois sentidos. O primeiro nível de protecção é suportado essencialmente pelo Regime de Segurança Social revisto, com o objectivo principal de prestar aos empregados locais garantias básicas contra quaisquer riscos que poderão ocorrer durante o período de trabalho, tais como, desemprego, doenças, etc., para além de assegurar a todos os residentes uma vida condigna na aposentação. O segundo nível de protecção, composto pelo Fundo de Previdência Central, visa incentivar os residentes locais, com protecções básicas garantidas para a sua vida pós-aposentação, a acumular fundos, quer por meio de contribuições adequadamente feitas por eles mesmos e seus empregadores, quer através dos fundos provenientes das dotações concedidas pelo governo, no sentido de garantir-lhes uma melhor vida na aposentação. Explicou que, configurado como o primeiro nível de protecção no novo sistema, o “Regime de Segurança Social” visa essencialmente proceder a melhoramentos no regime ora vigente, sendo o modelo de funcionamento constante desse novo regime practiamente semelhante ao que está actualmente a ser aplicado por força do actual regime. De entre as alterações propostas feitas em diversas vertentes, destaca-se principalmente em alargar a cobertura do regime a todos os trabalhadores de Macau, bem como a todos os residentes permanentes não trabalhadores que tenham idade igual ou superior a 22 anos e reúnam os requisitos de residência na RAEM assim estipulados; assegurar que os direitos e interesses dos beneficiários do actual regime de segurança social não venham a ser afectados pela concretização do novo regime; estabelecer medidas transitórias para que os beneficiários do novo regime efectuem o pagamento retroactivo de contribuições até um máximo de 15 anos e determinar 30 anos como período normal de contribuições. O segundo nível, o Fundo de Previdência Central, é uma nova concepção traçada para este novo sistema. Pretende-se que através de uma plataforma operacional comum, impulsionar as empresas locais de todas as dimensões a promoverem amplamente planos de fundos de previdência com contribuições asseguradas em conjunto com os trabalhadores e empregadores. Além disso, logo após o funcionamento das contas abertas no âmbito do Regime de Poupança Central, o Governo da RAEM vai injectar uma verba de activação às contas dos indivíduos que preencham os requisitos estipulados para o efeito. Subsequentemente, dependendo do saldo das contas correntes e da evolução sócio-económica da sociedade, será decidida a continuação ou não da transferência de fundos para essas contas. O Fundo de Previdência Central abrangerá como beneficiários todos os residentes permanentes de Macau com idade igual ou superior a 22 anos, acrescentou o secretário. Francis Tam referiu ainda que, face à complexidade das questões relativas às contribuições dos trabalhadores e empregadores e às contribuições voluntárias e, atendendo à crise financeira que tem abalado o mundo desde 2008, o governo entende ser, neste momento, difícil lançar em pleno todo o Regime do Fundo de Previdência Central. Portanto, para que o enquadramento deste regime possa ser traçado o mais rápido possível, o governo decidiu implementar, de forma progressiva e faseada, o referido regime, cumprindo as regras “primeiro os procedimentos fáceis e depois os difíceis”. A primeira fase consiste na abertura, no âmbito do Regime de Poupança Central, de contas individuais a favor dos residentes permanentes qualificados da RAEM. E o governo, por seu turno, irá atribuir uma verba de activação que será igualmente dividida e transferida para essas contas. Relativamente às questões sobre as contribuições não obrigatórias de trabalhadores e empregadores, estas matérias irão ser objecto de regulamentação através de diploma complementar. Na verdade, deu-se já início os trabalhos da redacção dos respectivos diplomas. O Governo da RAEM vai envidar todos os esforços para que os mesmos possam ser concluídos o mais rápido possível, com vista a construir um Regime do Fundo de Previdência Central completo. Francis Tam frisou que o governo apresentou, a 1 de Novembro de 2007, a “Proposta de Consulta sobre a Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade”, tendo iniciado de imediato o processo de consulta. Adiantou que para articular com o trabalho da consulta foi criado um grupo de trabalho. Referiu que, durante o referido período, foram realizadas três grandes sessões de consulta, tendo participado, no total, de 43 organizações de empregadores, trabalhadores, moradores, profissionais e académicos. Acrescentou que durante a recolha de opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e após uma análise e avaliação profunda, o governo procedeu a alterações à Proposta da Consulta e elaborou a “Proposta de Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade”. Disse que desde a apresentação da proposta de consulta até ao debate no Conselho Executivo foi um processo contínuo e completo e que contem bases fortes das opiniões da população e reflecte bem a vontade da maioria da sociedade.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (dia 16 de Setembro), testes aos trabalhos das assembleias de voto. O presidente da CAEAL, Vasco Fong, disse que devido à introdução, este ano, de medidas novas para as eleições da Assembleia Legislativa, realizou-se um teste com todo o pessoal das assembleias de voto e serviços envolvidos, no sentido de se perceber melhor o decorrer dos trabalhos no dia das eleições. Vasco Fong disse que o teste realizado hoje contou com o apoio de vários serviços públicos e 160 instruendos das Forças de Segurança. Referiu que, tendo como referência as experiências, foram previstas situações que possam ocorrer no dia as eleições e assim testar os equipamentos, funcionamento das assembleias de voto e capacidade de resposta do pessoal envolvido, bem como as medidas de intervenção policial se necessário para manter o funcionamento e ordem nas assembleias de voto. No final, a CAEAL reuniu-se para reavaliar os trabalhos desenvolvidos durante o teste, com o objectivo de que o dia das eleições corra da melhor forma. Entretanto, para que os eleitores possam compreender melhor o funcionamento das assembleias de voto, a CAEAL vai ter a funcionar como demonstração uma assembleia de voto, no Pavilhão do Tap Seac, a partir de amanhã (dia 17 de Setembro), durante dois dias, entre as 11h00 e as 21h00, onde estará pessoal a fazer a apresentação dos procedimentos a seguir no dia das eleições, destinada tanto aos eleitores como à população em geral. Quando questionado pela comunicação social se a desistência de candidatos às eleições irá influenciar as mesmas, Vasco Fong reitera que, segundo o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, tem como destinatários as listas de candidaturas e não um candidato individual, logo, a desistência de candidatos não terá grande impacto. Relativamente às acusações entre listas de candidatura, o mesmo responsável referiu que, caso a pessoa em questão considerar que se trata de factos não verídicos, deve participar a queixa às autoridades competentes. Disse ainda que, conforme o Código Penal, em caso de difamação ou injúria, é necessário haver queixa para se dar seguimento aos procedimentos legais. Vasco Fong disse que, durante a campanha eleitoral, foi possível verificar a subida do nível das candidaturas e da capacidade de mobilização de pessoas. Contudo, provavelmente, devido ao desconhecimento profundo e geral da Lei Eleitoral por parte de algumas listas e seus apoiantes, ocorreram alguns actos que levaram à insatisfação de eleitores e até mesmo outros não permitidos por lei. Acredita que as listas podem ter como referência as experiências destas eleições para, no futuro, elevarem o nível de candidatura. A CAEAL esteve sempre atenta às reportagens noticiosas da comunicação social sobre as eleições e, até ao momento, foram recebidas oito queixas por escrito sobre reportagens de órgãos de comunicação social (OCS) que não foram imparciais. A CAEAL tenta sempre encontrar o equilíbrio entre a liberdade de imprensa, autonomia do editor, o dever dos OCS em garantirem que cada lista de candidatura tenha um tratamento justo e seguindo o princípio de confrontação e debate de ideias, a CAEAL vai transmitir as queixas aos respectivos OCS e ouvir as suas explicações.
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