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Notícias
ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA ENTRE O GOVERNO DA RAEM E TIMOR-LESTE
Decorreu no dia 21 de Novembro, na sede do Governo da RAEM, a cerimónia de assinatura do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República Democrática de Timor-Leste. A Região Administrativa Especial de Macau, devidamente autorizada pelo Governo Central, celebrou com a República Democrática de Timor-Leste o referido acordo. O acordo foi assinado pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, em representação da RAEM, e pela Ministra da Justiça de Timor-Leste, Dra. Lúcia Lobato, em representação da República Democrática de Timor-Leste. O acordo é um instrumento quadro, que abrange a cooperação em áreas tão diversas como a formação profissional, registos e notariado, identificação civil, bases de dados e informática jurídica, e supressão da exigência de legalização de actos públicos. Com base neste acordo quadro, as partes iniciarão consultas relativamente às seguintes áreas, com vista à implementação do acordo:
1) Auxílio na captura e entrega de infractores em fuga;
2) Transferência de pessoas condenadas;
3) Reconhecimento e execução de sentenças em matéria penal;
4) Notificação de actos judiciais em matéria penal;
5) Investigação criminal e obtenção de provas;
6) Notificação de actos judiciais e obtenção de provas em matéria civil;
7) Reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil e de decisões arbitrais;
8) Notificação de actos extrajudiciais e reconhecimento da sua validade. O acordo entra em vigor trinta dias após a comunicação pelas partes do cumprimento das formalidades internas exigidas para o efeito. Durante a sua estada em Macau por um período de dois dias, a Ministra da Justiça de Timor-Leste terá visitas a serviços e contactos com outras entidades da área da Justiça.
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Exposição de Fotografia "Nova Fisionomia de Macau 2008"
Decorreu hoje (dia 21), no Jardim Lou Lim Ioc, a cerimónia de inauguração da exposição de fotografia “Nova Fisionomia de Macau 2008", local onde estão expostas as 73 obras que testemunham o desenvolvimento de Macau no último ano e a nova imagem da cidade. No total, foram inscritas no concurso cerca de 600 obras, das quais 73 foram premiadas após seis rondas de selecção, entre elas a “Milhares de pessoas celebram o transporte da Chama Olímpica e Irradiam Alegria” – Fotografia vencedora e premiada para a capa do Livro do Ano 2008, da autoria de Lou Ka Wai. No discurso de abertura, o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, lembrou que, ao longo dos últimos cinco anos, centenas de fotógrafos profissionais e amadores tiraram milhares de fotografias com estilos e características diferentes, mas todas em torno do tema “Nova Fisionomia de Macau”, o que permite criar um álbum ilustrativo do desenvolvimento de Macau e preservar as imagens multicolores da cidade. Victor Chan disse ainda esperar que os amantes de fotografia continuem a apoiar esta iniciativa. A exposição estará patente de 21 a 27 de Novembro, entre as 09h00 e as 21h00, na Galeria do Jardim Lou Lim Ioc. O concurso arrancou no último mês de Maio, sob a organização do GCS e com o apoio de diversas entidades, como Associação Fotográfica de Macau, Associação de Salão Fotográfico de Macau, Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, Associação dos Fotógrafos de Macau, Macau Multi-MediArte Fotográfica Associação, Clube Foto-Artístico de Macau, Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau, Associação de Fotografia Digital de Macau, Associação dos Trabalhadores da Imprensa Chinesa de Macau, Clube de Jornalistas de Macau, Associação dos Jornalistas de Macau e Clube de Comunicação Social de Macau. 1º Prémio: HO CHON IN – Milhares de pessoas celebram o transporte da Chama Olímpica (2) 2º Prémio: CHAN HIN IO – População à espera da Chama Olímpica 3º Prémio: VONG HENG CUAN – Banho do Buda
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DST em Xangai para promover Macau em certame internacional
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), acompanhada de representantes da indústria turística local, promove Macau como destino de lazer e negócios na Feira Internacional da China 2008, a decorrer em Xangai. Durante o evento, a DST participou também na cerimónia de assinatura de um Memorando de Cooperação para Ajuda da Eliminação da Pobreza Através do Turismo entre a Administração Nacional do Turismo da China e a Organização Mundial de Turismo. O certame (China International Travel Mart 2008, do nome em inglês), que é a maior feira para profissionais de turismo da Ásia, realizou a cerimónia de abertura no passado dia 19 de Novembro, e abriu ao público entre 20 e 23 de Novembro. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes chefiou a delegação de Macau, que integrou cerca de 30 representantes da indústria turística local. O stand de Macau na feira é decorado com as cores da campanha promocional “Sentir Macau”, e é animado com réplicas do Centro Histórico de Macau e novos produtos turísticos da cidade. No âmbito da feira, a Administração Nacional do Turismo da China (CNTA, da sigla inglesa) e a Organização Mundial de Turismo (OMT) assinaram um Memorando de Cooperação para Ajuda da Eliminação da Pobreza na China Através do Turismo, no dia 19 de Novembro. O documento é parte fundamental dos esforços da OMT em participar no desenvolvimento do turismo na China e no avanço da cooperação entre os dois lados no combate à pobreza através da aposta no turismo. O documento foi assinado pelo presidente da CNTA, Shao Qiwei e o vice-secretário-geral da OMT, Taleb Rifai. Participaram também na cerimónia o director-geral do Departamento Finaceiro e de Planeamento da CNTA, Wu Wenxue, o chefe para a Ásia-Pacífico da OMT, Xu Jing, a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, entre vários responsáveis pelas entidades governamentais de turismo de diferentes províncias e cidades do Interior da China.
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A DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS APELA ÀS EMPRESAS PARA TOMAREM AS DEVIDAS MEDIDAS PARA SE PREPARAREM PARA A ENTRADA EM VIGOR DA “LEI DAS RELAÇÕES DE TRABALHO”
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela às associações dos sectores comercial e industrial e aos indivíduos dos diversos sectores para compreenderem bem o conteúdo da “Lei das Relações de Trabalho”, a fim de tomarem as devidas medidas e se encontrarem bem preparados quando essa Lei entrar em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2009. Caso sintam necessidade ou tenham dúvidas sobre a referida Lei devem contactar a DSAL, com a maior brevidade possível, a qual poderá organizar sessões de apresentação exclusivas a determinado sector de actividade, quando a associação reunir 100 participantes. A DSAL tem vindo a realizar, desde meados de Outubro, sessões de apresentação da “Lei das Relações de Trabalho”, destinadas à Associação Comercial de Macau, à Associação Geral das Associações dos Operários de Macau e a trabalhadores de algumas empresas de Macau. Nessas sessões de apresentação, a DSAL sentiu que algumas pequenas ou médias empresas ainda não estão a dar atenção suficiente àquela Lei. Embora alguns empregadores saibam que as actividades da sua empresa serão inevitavelmente regulamentadas pela referida Lei, ainda não aproveitaram este período em que a Lei ainda não entrou em vigor para tomarem atempadamente as devidas medidas preparatórias. A DSAL manifesta que se o empregador não rentabilizar o tempo presente para compreender a lei, poderá vir, no próximo ano, a infringi-la facilmente sem disso se aperceber, pelo que a DSAL apela às associações dos sectores comercial e industrial e aos indivíduos dos diversos sectores para não adiarem o trabalho preparatório, caso contrário perderão a oportunidade de se adaptarem à Lei, antes da sua entrada em vigor. Neste momento, os empregadores devem consultar a Lei, para criarem o seu regime de contratação de trabalhadores, de acordo com a exploração de actividades da sua empresa. Os empregadores que tenham qualquer dúvida sobre a Lei podem esclarecê-la junto da DSAL, podendo estes Serviços organizar sessões exclusivas de apresentação para as empresas ou os representantes de sectores que consigam reunir determinado número de participantes (cerca de 100). Para informações podem contactar a Sra. Francisca Vong da DSAL, pelo telefone nº 8399 9208, pelo fascimile nº 2871 7526 ou pelo correio electrónico dsalgte@dsal.gov.mo .
Além disso, os interessados na compreensão da “Lei das Relações de Trabalho” podem ainda navegar na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) e fazer o “download” do texto daquela Lei e das brochuras, podendo apresentar as suas dúvidas através do correio electrónico labourlaw@dsal.gov.mo ou da linha aberta telefónica nº 2871 7810.
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Índice de Preços no Consumidor (IPC) referente a Outubro de 2008
O Índice de Preços no Consumidor geral de Outubro de 2008 registou um aumento de 8,82% em relação a Outubro de 2007, atingindo o nível de 126,76. Salienta-se que o índice de preços das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e vestuário e calçado subiu 17,72%, 14,00% e 7,41%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os incrementos mais significativos ocorreram nos preços: do arroz (65,54%); da carne de vaca fresca (56,56%); da carne enlatada (47,92%); do peixe fresco (30,10%); dos produtos hortícolas (27,38%) e da carne de porco fresca (25,74%), que pertencem à secção produtos alimentares e bebidas não alcoólicas. Nas secções saúde e vestuário e calçado, observaram-se crescimentos notórios, nomeadamente, nas consultas médicas (24,75%) e vestuário de senhoras (8,84%). Por um lado, o índice de preços da secção recreação e cultura aumentou 7,24%, face a mês homólogo do ano precedente, como consequência da subida constante de preços das excursões turísticas. No que concerne à secção habitação e combustíveis, embora os índices de preços: do gás de petróleo liquefeito (+24,14%); das rendas de casa (+15,12%); bem como dos serviços de reparação e manutenção da habitação (+14,33%) se tenham ampliado, o crescimento homólogo do índice de preços da habitação e combustíveis abrandou para 6,44%, devido à atribuição do subsídio temporário de electricidade pelo Governo aos agregados familiares. Por outro lado, o índice de preços da secção comunicações diminuiu 6,87%, face ao mês homólogo de 2007, graças à queda de preços dos telemóveis e das despesas do seu serviço. O IPC-A e o IPC-B de Outubro de 2008 foram de 129,53 e 126,04, respectivamente, quando comparados com os do mês homólogo do ano anterior, verificaram-se crescimentos de 9,71% e 8,52%, respectivamente. No mês em análise, o IPC-geral alargou-se 0,35%, face a Setembro de 2008. Destacam-se os aumentos dos índices dos preços das secções vestuário e calçado (1,61%), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (1,27%) e habitação e combustíveis (0,49%), que foram provocados pela subida de preços: dos vestuários de Outono/Inverno recentemente colocado à venda; dos peixes e dos produtos hortícolas, e das rendas de casa. Por seu turno, registou-se uma queda na secção transportes (-3,94%), devido à contínua redução dos preços da gasolina. No que respeita ao IPC-A e IPC-B, observaram-se acréscimos de 0,53% e 0,29%, respectivamente, quando comparados com os de Setembro. Nos primeiros dez meses do corrente ano, o índice médio do IPC-geral elevou-se 8,98% face ao período homólogo de 2007. O IPC-geral dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 8,65%. O IPC-geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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Movimento de Visitantes referente a Outubro de 2008
Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Outubro de 2008, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 2.623.548 indivíduos, traduzindo um aumento de 8,0%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2007. O número de visitantes oriundos da China Continental (1.534.609), do Sudeste Asiático (143.234) e de Hong Kong (701.429) aumentaram 12,2%; 23,9% e 1,2% respectivamente. A Macau chegaram 1.440.047 excursionistas, representando 54,9% do total de visitantes. Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (58,5% do total), seguidos dos de Hong Kong (26,7%) e dos do Sudeste Asiático (5,5%). Os visitantes originários da China Continental com visto individual alcançaram os 470.049 indivíduos, reflectindo uma queda de 25,9% em comparação com o idêntico mês de 2007. Nos primeiros dez meses de 2008, entraram no Território 25.109.041 visitantes, correspondendo a um aumento de 14,5% em relação ao mesmo período de 2007. O número de visitantes da China Continental (14.650.492) e do Sudeste Asiático cresceu 21,9% e 43,1%, respectivamente, enquanto que o número de visitantes de Hong Kong subiu ligeiramente 0,1%. O número de excursionistas situou-se nos 13.342.487 indivíduos, perfazendo 53,1% do total de visitantes. O número de visitantes chegados por via marítima nos primeiros dez meses deste ano foi de 7.955.716, ou seja, +9,4% face ao período homólogo de 2007. Chegaram 1.104.802 indivíduos pelo posto fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 6.511.482 visitantes e este número equivale a uma queda de 5,3% relativamente ao idêntico período de 2007. Por via terrestre entraram em Macau 15.729.987 visitantes nos primeiros dez meses do corrente ano, o que reflecte um acréscimo de 16,9% comparativamente ao mesmo período de 2007. Chegaram 14.895.611 visitantes pelas Portas do Cerco, subindo 13,3%. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (80,4%) e Hong Kong (14,1%). Por seu turno, nos primeiros dez meses deste ano o número de visitantes que entraram no Território por via aérea, atingiu 1.423.338 indivíduos, ou seja, +19,7% em relação ao número registado no período homólogo de 2007. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou 1.393.781, correspondendo a um aumento de 18,0%, face ao idêntico período de 2007. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 35,1%; Sudeste Asiático, com 30,3% e a China Continental, com 22,1% do total.
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