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A partir de hoje (01 de Setembro) os Serviços de Saúde vão conceder às pessoas com risco elevado de serem infectados pela gripe a vacina anti-gripal para o Inverno 2009-2010. Os Serviços de Saúde adquiriram no total de 129.000 vacinas para a administração gratuita às pessoas qualificadas. Os destinatários da administração gratuita são crianças e jovens com idade compreendida entre os seis meses e os 18 anos e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, doentes crónicos, profissionais de saúde, bombeiros, polícias e polícias dos Serviços de Alfândega, todos os trabalhadores da primeira linha dos serviços públicos administrativos, trabalhadores das escolas e das creches, utentes e trabalhadores dos lares de idosos, de deficientes e de crianças. Os cidadãos devem prestar a atenção ao facto de que se tivessem sido submetidos à vacina anti-gripal durante o período entre Setembro de 2008 e Julho de 2009, necessitam de se submeter de novo à administração da vacina a partir de Setembro de 2009, uma vez que o primeiro período se destinava a gripe sazonal de Março a Agosto de 2009 e o último se destina a gripe sazonal de Março a Agosto de 2010. A par disso, de acordo com o estudo de pandemia ocorrido em 1918, a infecção de pneumococo constituiu a causa principal da morte durante a pandemia. No intuito de prevenir que as pessoas de alto risco sejam contaminadas pelo pneumococo, os Serviços de Saúde vão a partir de hoje aplicar a administração gratuita de vacina anti-pneumocócica. Os destinatários da vacina consistem as crianças com idade igual ou inferior a 2 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e doentes crónicos com idade de dois a 60 anos. A vacina anti-pneumocócica conjugada destina-se a crianças com idade inferior a 2 anos, e a vacina anti-polissácaride pneumocócica destina-se a doentes crónicos com idade superior a 2 anos e aos idosos com idade superior a 60 anos. A idade normal para a administração da vacina anti-pneumocócica conjugada das crianças deve ser no período de 2, 4, 6 e 15 meses. Relativamente às crianças com idade inferior a dois anos que não se vacinaram nos referidos períodos, o pessoal de saúde vai decidir a administração da vacina de 1 a 4 doses, Os doentes crónicos com idade superior a 2 anos e idosos com idade superior a 60 anos, apenas necessitam de submeter à vacina de anti-polissacáride pneumocócica. As pessoas qualificadas podem recorrer a partir de hoje aos diversos centros de saúde dos Serviços de Saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu e Clínica dos Operários localizada na Rua Bispo Medeiros e procederem à administração gratuita da referida vacina. As crianças com idade inferior a 2 anos de idade, caso estejam marcadas para dentro de dois meses na consulta de saúde infantil, podem seguir a data marcada da consulta e as instruções do pessoal médico para vacinação. Caso não estejam marcadas para os próximos dois meses para a consulta de saúde infantil, podem recorrer aos locais acima referidos, dentro do horário de expediente, para se submeterem à vacina. Por outro lado, os Serviços de Saúde vão enviar pessoal de saúde no período compreendido entre 14 de Setembro e finais de Outubro aos estabelecimentos escolares primários e secundários para a vacinação colectiva, razão pela qual, com excepção dos alunos que perderam a vacinação colectiva na escola, os pais dos alunos das escolas primárias e secundárias não têm necessidade em enviar os filhos aos centros de saúde para vacinação. Para mais informações, podem consultar aos diversos centros de saúde ou o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através do telefone no.62013042. Até ao presente momento, Macau ainda não dispõe de vacina contra a gripe A (H1N1), irão os Serviços de Saúde programar a vacinação, quando a referida vacina se encontrar em fornecimento.
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No 2º trimestre de 2009, tiveram lugar 347 reuniões/conferências e exposições efectuadas em diferentes locais de Macau, isto é, menos 9% face ao trimestre anterior. Destas 328 designaram-se como reuniões (95% do total) e 19 como exposições/exibições. O número total de participantes atingiu os 57.423, ou seja, -63% quando comparado com o 1º trimestre de 2009 e a duração média das reuniões/conferências e exposições desceu de 2,2 dias registados no 1º trimestre para 1,8 dias neste trimestre. A duração média das exposições/exibições alcançou 3,4 dias e atraíram 25.376 participantes (44% do total), enquanto que as reuniões tiveram uma duração média de 1,8 dias e nelas participaram 32.047 indivíduos, informam os Serviços de Estatística e Censos. Das reuniões/conferências e exposições que se realizaram, 105 abordaram o tema relativo ao “comércio e gestão”, 60 ao “turismo e cultura” e 52 à “educação e formação”. No que concerne ao tipo, realça-se que a “reunião da sociedade” ocupou o primeiro lugar, (131), seguindo-se lhes a “reunião da associação/organização” e a “reunião do Governo”, com 94 e 47, respectivamente. Nos hotéis efectuaram-se 204 reuniões/conferências e exposições, das quais 194 eram reuniões e 10 exposições/exibições, tendo o número total de participantes atingido 28.546 indivíduos. Participaram nas 194 reuniões, um total de 16.900 pessoas (59% do total). Apenas se observaram 10 exposições/exibições que atraíram 11.646 participantes. As 143 reuniões/conferências e exposições realizadas quer nos centros de conferências e exposições, quer nos outros locais contaram com 28.877 participantes. No que toca ao tipo, a “reunião da associação/organização” predominou, com 71. As 9 exposições/exibições registaram um total de 13.730 participantes, equivalendo a 48% do total. No primeiro semestre de 2009 efectuaram-se 730 reuniões/conferências e exposições. O número total de participantes atingiu os 211.287 e a duração média destes eventos situou-se nos 2,0 dias.
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O progresso das obras de construção do Pavilhão de Macau “Lanterna Imperial-Coelho de Jade” da Expo 2010, arrancadas desde Maio do corrente ano, está no seu ritmo ideal. Até o momento, a estrutura principal de aço está praticamente concluída, estando a construir as paredes do exterior, a instalar os equipamentos de electricidade e a proceder à canalização de água, estimando-se que as obras de construção do Pavilhão poderão ser finalizadas de acordo com o plano estipulado inicialmente, antes do fim do corrente ano e subsequentemente realizar-se-á o trabalho de enfeitamento no interior. Apesar das obras da construção do Pavilhão de Macau terem começadas relativamente tarde, actualmente o progresso se encontra recuperado, graças aos esforços de várias partes, desde modo possam ser inteiradas, de acordo com os planos originais, no início do próximo ano. O Pavilhão de Macau situa-se na zona do Pavilhão da China, ao lado do Pavilhão Nacional Chinês “Coroa do Oriente”. A altura da “Lanterna Imperial - Coelho de Jade” tem um significado especial, pois, mede 19,99 metros e 1999 foi justamente o ano da transferência da administração de Macau à China. A “Lanterna Imperial-Coelho de Jade” vai ser posicionada na grande avenida do Pavilhão da China, é uma lanterna colorida, com o sentido das boas-vindas, que recolhe, a favor do Pavilhão Nacional Chinês, os visitantes de todo o mundo, pondo em relevo, o papel que Macau desempenha de uma ponte de ligação. A sua construção principal baseia-se em materiais ecológicos, a parte da cabeça e a cauda são balões insufláveis. As paredes do exterior são de vidro, podendo-se mudar de cor, atraindo assim os visitantes durante à noite. A Exposição Mundial 2010 ( Expo 2010 ), realizar-se-á em Xangai entre 1 de Maio e 31 de Outubro de 2010, e será, na sequência dos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008, mais um outro evento internacional da China, estimando-se 70 milhões de chegadas de visitantes. A RAEM foi convidada para participar neste evento e vai assumir a construção do Pavilhão de Macau “Lanterna Imperial-Coelho de Jade” e da Casa de Penhores “Tak Seng On”, respectivamente na Zona do Pavilhão da China e na Zona das Melhores Práticas de Desenvolvimento Urbano do Parque da Expo, o que a leva a mostrar ao mundo a faceta sócio-económica da ligação harmoniosa das culturas oriental e ocidental, bem como, a restauração e utilização do seu património.
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Foi publicado o Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o ano 2008. Trata-se do segundo relatório anual desde a criação do GPDP, fazendo um balanço dos trabalhos realizados no ano 2008 por aquele gabinete em relação à protecção de dados pessoais, a saber: consulta no âmbito das questões jurídicas, investigação dos casos, fiscalização e coordenação da execução da lei e institucionalização de regimes, bem como passando em revista trabalhos feitos em relação ao intercâmbio internacional e inter-regional, relações comunitárias, e actividades publicitárias e promocionais. Em conformidade com o disposto no artigo 25.º, alínea 5 da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o presente relatório publica ainda os pareceres e autorizações elaborados ou concedidas no ano 2008 pelo GPDP. O Relatório Anual do GPDP para o Ano 2008 está à disposição dos interessados na sede do GPDP (Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, Macau) e disponível no site (www.gpdp.gov.mo).
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O alerta da pandemia de gripe mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até ao presente momento, registaram-se cumulativamente 953 casos de Gripe A (H1N1). Do dia 30 até à tarde do dia 31 de Agosto, os Serviços de Saúde registaram 53 novos casos de gripe A (H1N1), sendo 28 do sexo feminino e 25 do sexo masculino, com idades variando entre os 9 meses e os 50 anos. Na actividade de formação de líder para os alunos da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau, realizada em Hong Kong, registaram-se, no dia 31, mais 6 novos casos confirmados, e até ao momento o número de alunos confirmados aumentou para 14 e tendo também um docente que chefiou o grupo sido infectado. Simultâneamente, registaram-se mais 3 casos confirmados de trabalhadores do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, o que, somado aos 3 trabalhadores confirmados anteriormente, levou a um total de 6 casos confirmados. Os Serviços de Saúde encontram-se a acompanhar o estado de saúde dos doentes e dos seus contactos próximos. Do dia 30 até à tarde do dia 31 de Agosto, mais 5 doentes tiveram alta após terem sido submetidos a tratamento, encontrando-se ainda 12 doentes hospitalizados. O estado de saúde da maioria deles é satisfatório e estável, exceptuando um caso que se encontra em estado grave e continua a apresentar os sintomas de febre, septicemia e insuficiência respiratória agravada. （Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863）
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A Direcção dos Serviços de Identificação começa a aceitar, a partir de amanhã (01 de Setembro), pedidos de emissão do primeiro documento de viagem electrónico da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, equipado com chip devidamente preparado contra falsificações, à semelhança do êxito do BIR de tipo “cartão inteligente”, em vigor há sete anos, que permite o acesso a diversos serviços electrónicos, com âmbito de aplicação mais alargado que o estimado originalmente. O novo documento de viagem encontra-se perfeitamente identificado (passaporte ou título de viagem) com o respectivo símbolo impresso na capa e integra um chip electrónico para armazenamento de dados pessoais, foto e impressões digitais do titular, enquanto as páginas interiores apresentam um conjunto de elementos temáticos do território, designadamente os três aspectos mais representativo do Centro Histórico de Macau, inscrito na lista de Património Cultural Mundial da UNESCO (Ruínas de S.Paulo, o Farol de Guia e o Templo da Barra-Ma Kok Mio); as três pontes e flores de lótus que são o símbolo da Região Administrativa Especial, a fim de promover as características locais como uma cidade harmoniosa do encontro e ponte de ligação de duas grandes culturas: a oriental e a ocidental. Da página reservada à identificação do titular constam os elementos exigidos nos documentos tradicionais de viagem. Para além disso, as medidas de segurança foram reforçadas, tanto na parte visível como nas de informação que só é legível por meio de dispositivos especiais. Os dados armazenados no chip electrónico do novo documento de viagem são os seguintes: número e tipo do documento, código do país e data de emissão, entidade emissora, prazo de validade, outros nomes de titular, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade, número do BIR, imagem do rosto, impressões digitais. Desde Dezembro de 1999 até a 25 de Agosto de 2009, a DSI já emitiu um total de 229 717 passaportes e 14 844 títulos de viagem e, até ao momento, são 78 os países e territórios que acordaram com a concessão de dispensa de visto e visto à chegada para portadores de Passaporte da RAEM, além de mais nove países que concedem a dispensa de visto aos portadores do Título de Viagem da RAEM. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) deu início ao processo de substituição do BIRM por BIR do tipo “cartão inteligente” em 4 de Dezembro de 2002 e encerrou o respectivo processo em 9 de Fevereiro de 2007, com um total de 566 536 documentos processados até ao passado dia 25 de Agosto. O BIR de tipo “cartão inteligente”, que já tem 7 anos de idade, pode ser utilizado para aceder a diversos serviços electrónicos e verifica-se que o âmbito da aplicação do BIR de tipo “cartão inteligente” é mais alargado do que o esperado. Com vista a prevenir documentos de identificação contrafeitos e uso de identidade falsa, a DSI tem lançado sucessivamente os seguintes serviços: “verificação da autenticidade do BIR e leitura dos dados pessoais do BIR via Internet”, “quiosque para verificação da autenticidade do BIR”, “linha para uso exclusivo das entidades bancárias para verificação da autencidade e leitura de dados pessoais do BIR”, “verificação da identidade de parturientes em estabelecimentos hospitalares”, entre outros. Outras das vantagens do BIR de tipo “cartão inteligente” prende-se com o aspecto de poder servir de interface para utilização em serviços electrónicos de outros serviços e empresas públicas, tais como o sistema do controlo de passagem automática nas fronteiras ou nas máquinas automáticas de impressão do boletim de entrada e saída da RAEHK e de vales de saúde. E, ainda, de poder substituir a utilização do Cartão de Eleitor, Cartão da Segurança Social e Cartão de Leitor do Instituto Cultural. Para além disso, um grande número de serviços electrónicos aplicam a interface da programação API para fazer a leitura de dados visíveis no BIR, sem necessidade de introdução de senha nem a confirmação do chip electrónico, um processo que é simples e rápido, permitindo economizar em recursos humanos e reduzir a possibilidade de erro na introdução de dados.
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Na sequência da entrada em vigor, no passado dia 9 de Junho, do Regulamento Administrativo n.° 16/2009 que altera o regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial, e com o objectivo de dar a conhecer ao público este novo diploma, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou 17 sessões de apresentação, contando com a presença de mais de 30 associações comerciais e cerca de 800 participantes, resultado que alcançou expectativas da DSE. As 17 sessões de apresentação, das quais 14 destinadas às associações comerciais e 3 ao público em geral, tiveram como objectivo esclarecer os participantes acerca do conteúdo e das formalidades de candidaturas do novo Regime de Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial, encorajando as empresas a tirar proveito das medidas de apoio financeiro do governo da RAEM para aliviar o custo dos investimentos, aumentar a competitividade e promover a diversificação das actividades económicas. As 30 associações comerciais que participaram nas referidas 14 sessões de apresentação abrangeram sectores muito variados, nomeadamente convenções e exposições, logístico, turismo, hotelaria, retalhista, produção, comércio de importação e exportação, imobiliário, construção, pesca, entre outros. Enquanto as 3 sessões públicas foram destinadas ao público em geral no sentido de que todos os empresários, desde que tenham interesse, também pudessem participar. No futuro, a DSE continuará a organizar mais sessões de apresentação conforme a situação real. O novo regulamento alarga as actividades beneficiárias, aumenta os investimentos elegíveis e baixa as condições de candidatura, o que obtém um feedback muito positivo do sector empresarial. Até 28 de Agosto, a DSE respondeu a mais de 320 consultas sobre a candidatura e recebeu 21 pedidos, envolvendo um montante total de crédito de 54.260.000,00 patacas, dos quais 12 foram aprovados ou aguardam a aprovação, envolvendo um montante de crédito de 37.090.000,00 patacas, representando 68% do total do montante de crédito dos pedidos. Actualmente, os pedidos de bonificação de juros foram apresentados pelas empresas de importação e exportação, de convenções e exposições, protecção ambiental, obras de montagem e reparação das instalações de edifícios, logístico, aluguer de automóveis, hotelaria e serviços higiénicos e de limpeza, cujos projectos de investimento são, principalmente, aquisição de instalações que se situem em edifícios industriais ou comerciais e aquisição de novos equipamentos, máquinas e veículos de carga. As empresas apresentaram as suas candidaturas, ou pessoalmente na DSE, ou através dos bancos. Há também empresas que aproveitaram o serviço online para a preparação de candidaturas que têm como projecto de investimento a celebração de contrato de franquia.
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A fim de providenciar um serviço com qualidade, profissional e eficiente aos investidores, o Departamento de Apoio ao Investidor (DAI) – “One-Stop-Service” deste Instituto actualmente na Avenida da Amizade n° 918, Edif. World Trade Centre, 4° andar, passará a funcionar na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n° 263, Edifício China Civil Plaza, 19-20˚ andar, Macau , a partir do dia 1 de Setembro de 2009. O Departamento de Apoio ao Investidor do IPIM providencia o serviço de “One-Stop-Service” aos investidores, incluindo o serviço de pedidos de informação; projectos de investimentos, assistência nos registos de empresas com o apoio da notária privativa do IPIM, procura de parcerias, acompanhamento de projectos e outros apoios para a implementação de projectos. O DAI presta os serviços de qualidade através do novo endereço. As novas informações de contacto são o seguinte: Tel: + 853 2872 8328 Fax: + 853 2872 7506
E-mail: onestopservice@ipim.gov.mo
Site: www.ipim.gov.mo
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