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Estão em curso os trabalhos preparatórios do Concurso do Projecto Arquitectónico da Nova Biblioteca Central de Macau. Trata-se de uma infra-estrutura pública de grande significado que, uma vez concluída, irá ao encontro das elevadas expectativas da população, propiciando um espaço contemporâneo para a aprendizagem, partilha e enriquecimento. Tendo constatado a falta de legislação específica, emitiu muito recentemente o CCAC uma série de recomendações sobre os procedimentos a adoptar pelos serviços públicos em concursos em que participem entidades do sector privado que possam estar na posse de informação privilegiada. O Instituto Cultural acolheu estas recomendações com grande satisfação. Assim sendo, para Concurso do Projecto Arquitectónico da Nova Biblioteca Central de Macau serão adoptados procedimentos em perfeita sintonia com aquelas recomendações, em simultâneo com uma clara explicitação das qualificações técnicas requeridas para um projecto desta dimensão. Entretanto, com a entrega dos prémios aos autores das propostas vencedoras deu-se por findo o Concurso por Convite “Desenho Conceptual da Nova Biblioteca Central de Macau”.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou na World Travel Market 2008, decorrida em Londres, para promover Macau e apresentar a nova representante da DST para o Reino Unido e Irlanda. No decorrer do evento, a DST patrocinou ainda um jantar para operadores turísticos no Palácio de Westminster, sede do Parlamento do Reino Unido. O certame, um dos maiores do género no mundo, decorreu entre o passado dia 10 e 13 no centro de exposições e conferências internacionais (ExCeL London). A agenda da feira inclui fóruns temáticos, como uma cimeira sobre o turismo na China, reuniões, seminários, workshops e espectáculos culturais. A sudirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, em conjunto com a nova representante da DST para o Reino Unido e Irlanda, Sue Whitehead, e representantes da indústria turística de Macau, representam a cidade na World Travel Market (WTM). A DST participa na WTM com um stand, que promove o Património Mundial de Macau, a cidade como destino de turismo de negócios, cultura e de lazer. O stand projecta o novo vídeo promocional de Macau da DST, que mostra a cidade através da exploração dos cinco sentidos: "Ver, Saborear, Sentir, Ouvir e Viver". Em Setembro passado, a DST nomeou a companhia Hume Whitehead como nova representante para o mercado do Reino Unido e, pela primeira vez, também para a Irlanda, na expectativa de, através da vasta rede de contactos e experiência da empresa, colocar Macau no mapa de férias dos turistas ingleses e irlandeses. Desde 2006, a Associação de Turismo da Ásia Pacífico (PATA, da sigla inglesa) organiza durante a WTM um jantar temático, para aproveitar esta altura em que estão reunidos operadores do turismo de todo o mundo na capital britânica. A DST é, desde a primeira edição, a entidade patrocinadora do jantar, decorrido a 10 de Novembro, no Palácio de Westminster, sede do Parlamento do Reino Unido. O jantar reuniu responsáveis de agências de viagem britânicas e da região da Ásia Pacífico, líderes de empresas e operadores turísticos locais, com quem os representantes da DST dialogaram e promoveram Macau. A anual WTM é uma das maiores feiras do género do mundo. No ano passado contou com a participação de 197 países e territórios e 48,111 profissionais de turismo. O Reino Unido é um dos mercados da Europa que regista maior crescimento de visitantes para Macau, com 77,973 britânicos registados no ano passado, um crescimento de 36.5 por cento, em comparação com o ano anterior. Nos primeiros nove meses do ano, a Inglaterra manteve o crescimento, com perto de 60,000 visitantes, mais 11.5 por cento em relação a igual período em 2007.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve, hoje (14 de Novembro), um encontro, em Santa Sancha, com o Senior Minister de Singapura, Goh Chok Tong, seguido de almoço oferecido à delegação da Cidade-Estado. Durante o encontro, Edmund Ho fez uma apresentação sobre a situação actual do desenvolvimento sócio-económico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e trocou opiniões com Goh Chok Tong sobre assuntos de interesse bilateral. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, da parte de Macau, e o Cônsul-Geral de Singapura em Hong Kong, Ker Sin Tze, os parlamentares, Lim Biow Chuan e Josephine Teo, que integram a delegação da Cidade-Estado, estiveram também presentes na ocasião. Goh Chok Tong e comitiva chegaram ontem a Macau, para uma visita de dois dias, cujo programa incluiu um encontro, hoje, com o Chefe do Executivo e deslocação a alguns pontos turísticos da RAEM, deixando esta tarde o território.
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O secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, salientou hoje (14 de Novembro) que houve um abrandamento significativo no aumento da criminalidade geral dentro do presente ano, sendo que nos primeiros 6 meses registou-se um aumento de 11,3 por cento, mas o somatório dos 9 meses desceu para os 6,4 por cento, o que revela uma substancial descida da actividade delituosa no terceiro trimestre. Todavia, frisou que as Forças de Segurança de Macau vão continuar a tomar medidas e acções de combate às novas tendências da criminalidade, através de uma fiscalização mais apertada, e reforçar a recolha de informações, a fim de melhorar a definição de estratégias de prevenção e repressão para elevar o grau de segurança do território. Cheong Kuoc Vá referiu, ao fazer o balanço da criminalidade, que a actividade delituosa geral registou, no período de Janeiro a Setembro deste ano, 10 158 ocorrências, traduzindo um aumento de 6,4 por cento (+614 casos) em relação ao período homólogo de 2007. Um crescimento que incidiu essencialmente em delitos de furto por arrombamento/ escalonamento com chaves falsas em estabelecimentos comerciais; fogo posto e em tráfico de droga, respectivamente 350 por cento, 95,8 por cento e 73,6 por cento. No entanto, os crimes de falsificação de documento e passagem de moeda falsa registaram uma redução de 43,2 por cento e 45,5 por cento, respectivamente, acrescentou. O mesmo responsável disse ainda que, durante o período em apreço, nas operações e investigações policiais foram detidas e presentes ao Ministério Público 3061 pessoas suspeitas, o que representa um aumento em 13,8 por cento das detenções, em relação ao mesmo período no ano de 2007. Revelou que no grupo de crimes contra a pessoa foram registados 1988 delitos o que representa uma diminuição de 4,1 por cento em relação a 2007. Também os crimes de ofensa simples à integridade física registaram um aumento de 9 casos (1454) e os crimes de ofensa grave à Integridade física, uma diminuição de 10 casos. O secretário adiantou que o grupo de crimes contra o património totalizou 5590 delitos, número que representa um aumento de 12,1 por cento (+603 casos) em relação a igual período do ano transacto. E, na categoria de furtos, que se verificaram 3595 delitos, onde estão incluídos 117 furtos por AECF em estabelecimentos versus os 26 casos do período homólogo do ano anterior (aumento de 350 por cento). O grupo de crimes contra a vida em sociedade registou 727 ocorrências delituosas o que revela uma diminuição de 34,7 por cento (-386 casos) em relação aos terceiro trimestre de 2007, e que os factores principais foram a redução nos crimes de falsificação de documentos e nos de passagem de moeda falsa, respectivamente em 43,2 por cento e 45,5 por cento. E em sentido inverso o crime de fogo posto teve um aumento de 95,8 por cento, informou. O secretário adiantou que no grupo de crimes contra o território foram registados 649 delitos o que representa uma ligeira subida de 0,9 por cento (+6 casos), com destaque para o registo de 409 nos delitos de Desobediência o que representa um aumento de 21,7 por cento em relação a igual período do ano transacto. Acrescentando que o crime de Falsa declaração teve uma diminuição de 26,7 por cento. E, que o grupo de crimes não classificados em outra parte registou 1204 delitos, o que representa um aumento de 65,6 por cento (+477 casos) em relação a 2007, do qual se destacam os 533 delitos de aliciamento, auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais/turistas que comparado com os valores do ano transacto representa um aumento de 6,8 por cento (+34 casos) e os crimes de tráfico de droga e de consumo de droga aumentos de 73,6 (+39 casos) e de 28,6 por cento (+36 casos), afirmou. Cheong Kuoc Vá acrescentou ainda que a criminalidade violenta no período em apreço registou 628 crimes violentos o que representa um aumento de 14,6 por cento em relação ao período homólogo de 2007, principalmente os crimes de Roubo e de Extorsão com aumentos de 16,8 por cento (+40 casos) e de 10 por cento (+3 casos). Relativamente à delinquência juvenil disse que, no período em apreço, se verificaram 123 ocorrências delituosas protagonizadas por menores, o que representa uma redução de 15,8 por cento (-23 casos), envolvendo um total de 198 menores. O secretário revelou que no período em análise 70 523 pessoas encontraram-se em situação de imigração ilegal distribuídas por: entrada ilegal de pessoas da China interior recambiadas: 993 pessoas (-215); Exc. Perm. de pessoas da China interior recambiadas: 3.119 pessoas (-2.346); Exc. Perm até 30 dias de pessoas continentais multados: 40.012 pessoas (+31.648); Exc. Perm. Tit. Visto Individual recambiados: 1.004 pessoas (-907); Exc. Perm. Tit. Visto Individual até 30 dias multados: 23.682 pessoas (+20.374); Excesso Permanência de Estrangeiros expulsos: 1.713 pessoas (+653).
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga o resultado do Inquérito à Construção de 2007. Registaram-se acréscimos substanciais nos principais indicadores estatísticos da construção, devido à realização das obras de instalações do jogo, turismo e hotéis de grande envergadura, bem como à construção de habitação privada, que traduzem a prosperidade do sector da construção. Em 2007 havia um total de 1.621 estabelecimentos, aumentaram 21 unidades face ao ano de 2006. Aqueles tinham 27.141 trabalhadores ao serviço, traduzindo um aumento de 7,1%, em relação a 2006. O valor total das obras alcançou 54,77 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo substancial de 36,8% relativamente a 2006. O consumo intermédio do sector, incluindo materiais de construção, totalizou 43,8 mil milhões de Patacas (+32,7%). O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo deste sector na economia, atingiu 11,42 mil milhões de Patacas, representando um acréscimo significativo de 55,6%, comparativamente a 2006. Em 2007 existiam 517 projectos de construção privados em desenvolvimento, que atingiram um valor de 50,4 mil milhões de Patacas. O valor total das obras relativas aos hotéis de grande envergadura e às instalações do sector do jogo e turismo alcançou 43,61 mil milhões de Patacas, subiu acentuadamente 40,4% face ao ano 2006. Os projectos privados destinados à habitação totalizaram 4,31 mil milhões de Patacas e corresponderam a um acréscimo substancial de 78,4%. Em 2007, desenvolveram-se 586 obras de construções públicas, avaliadas em 4,37 mil milhões de Patacas, diminuíram 10,8% em relação a 2006. Salienta-se que destas o valor das infraestruturas, se cifrou em 2,44 mil milhões de Patacas, que representaram a um decréscimo de 31,4%. Quanto à localização das obras, 828 situaram-se na Península de Macau, cujo valor foi de 26,61 mil milhões, equivalentes a 48,6% do valor total. No CoTai situaram-se 35 obras avaliadas em 22,93 mil milhões de Patacas, que perfizeram 41,9% do total. O âmbito do Inquérito à Construção, abrange obras de construção privadas com licenças de obras emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e diversas obras de construção, pertencentes ao governo, adjudicadas através dos serviços competentes.
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Nos termos da Lei n.º 9/2008 que actualiza a Lei do Recenseamento Eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) recebeu, nos diversos locais de recenseamento eleitoral, de 15 de Outubro, data em que entrou em vigor a nova lei, a 13 de Novembro de 2008, às 20 horas, 3619 novos pedidos, sendo 144 de recenseamento antecipado apresentados por residentes permanentes que completaram 17 anos de idade. Além disso, houve 2655 eleitores que procederam, nos termos legais, à actualização dos dados sobre a sua residência habitual. Nos termos da nova lei, os requerentes não receberão o cartão de eleitor, mas serão notificados pelo SAFP, no prazo de 30 dias a contar da apresentação do pedido, sobre o resultado da inscrição, através de correio normal para a residência habitual declarada. O não recebimento da notificação no prazo de 35 dias a contar da conclusão das formalidades, dever-se-á provavelmente ao facto da morada estar incorrecta, pelo que deve ser verificada através do telefone: 28321321, para que o SAFP possa efectuar o respectivo tratamento oportunamente. Durante esta semana, o SAFP, além de disponibilizar à população o posto móvel de recenseamento eleitoral, destacou pessoal para junto das Escola dos moradores de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Escola Secundária Hou Kong da Taipa e Colégio Yuet Wah, efectuar a inscrição de docentes e alunos. Na próxima semana, continuará a destacar pessoal para efectuar a inscrição junto de outros estabelecimentos de ensino de acordo com marcação prévia. O Director do SAFP referiu que qualquer estabelecimento de ensino que necessite deste serviço poderá contactar directamente a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral do SAFP para se acordar a data oportuna. Este Sábado e Domingo, o posto móvel vai funcionar no Centro de Dia da Praia Manduco (Sábado) e na Zona de lazer junto dos Edf.os Weng Ken e Weng Hoi perto do paragem terminal do autocarro n.º 33 no Fai Chi Kei (Domingo), sendo o horário das 14:00 às 19:00 horas. Os residentes permanentes da RAEM, que tenham completado 18 anos de idade podem, munidos com o respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente, tratar junto desse posto móvel as formalidades de inscrição no recenseamento eleitoral e outros serviços relacionados com o mesmo. Os residentes permanentes que tenham apenas 17 anos de idade e que ainda não tenham 18 anos completos, acompanhados pelo respectivo representante legal (pai, mãe ou tutor) ou com a Declaração de Consentimento de Antecipação do Recenseamento Eleitoral assinada por aquele, podem inscrever-se a título antecipado. O posto móvel de recenseamento eleitoral funcionará rotativamente nos seguintes locais e horários neste Sábado e Domingo e na próxima semana: 15 de Novembro Sábado - das 14:00 às 19:00 - Centro de Dia da Praia Manduco
16 de Novembro Domingo - das 14:00 às 19:00 - Zona de lazer junto dos Edf.os Weng Ken e Weng Hoi no Fai Chi Kei
17 de Novembro 2.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais
18 de Novembro 3.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Espaço aberto entre o Edf. Lok Yeung Fa Yuen e o Precious Jade Garden
19 de Novembro 4.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros)
20 de Novembro 5.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Espaço aberto ao lado do Jardim da Cidade das Flores (Rua de Coimbra-Taipa)
21 de Novembro 6.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon
22 de Novembro Sábado - das 14:00 às 19:00 - Espaço aberto ao lado da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-primário) sita na Avenida Marginal do Lam Mau
23 de Novembro Domingo - das 14:00 às 19:00 - à frente do Posto de Saúde de Coloane Para mais informações sobre os horários e locais de funcionamento do posto móvel de recenseamento eleitoral ou sobre as formalidades deste, queira contactar o SAFP durante horário de expediente e através da linha aberta: 28321321, ou visitar o sítio: www.re.gov.mo.
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O presidente substituto do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, assegura que o Governo da RAEM tem dado muita importância aos serviços de apoio à população deficiente. Porém, reconhece, com o desenvolvimento económico e o progresso social, há ainda espaço para aperfeiçoamento na área de serviços de reabilitação. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Angela Leong, o mesmo responsável lembra que, além de ter definido objectivos a longo prazo e medidas fundamentais, o governo estabeleceu contactos permanentes com as associações para pessoas deficientes e as instituições particulares de reabilitação, de forma a rever e avaliar a necessidade de desenvolver estes serviços. O objectivo, explica, é delinear linhas de acção no domínio dos serviços de reabilitação, a fim de elevar constantemente a qualidade dos serviços prestados. Paralelamente, realça, o governo está também empenhado em estimular as instituições de reabilitação a desenvolver diversos outros projectos de serviços, cuja meta é a manutenção das pessoas com deficiência no meio comunitário onde possam desenvolver as suas potencialidade e levar uma vida autónoma. Segundo as informações do IAS relativamente aos serviços de reabilitação em Macau, diz Iong Kong Io, há actualmente 25 equipamentos sociais e unidades que se destinam a pessoas com deficiência. Tendo em conta esta situação e o planeamento de serviços e equipamentos necessários, o IAS irá continuar a recorrer ao actual mecanismo de avaliação das necessidades de serviço e, em especial, cooperar com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para ter estimativas anuais do número de alunos adultos que saem do ensino especial e que podem ser assistidos, de modo contínuo, pelo sistema de acção social, sublinha. Além disso, adianta, perante a situação em que a procura do serviço de acolhimento suplanta a oferta, um novo lar de reabilitação vai entrar em funcionamento ainda no ano de 2008, substituindo a actual infra-estrutura. O novo equipamento, destinado a utentes do sexo feminino, terá capacidade para acolher mais umas dezenas de pessoas, além dos utentes do antigo lar. Com este aumento de capacidade, salienta, será possível responder às actuais necessidade dos serviços. De acordo com Iong Kong Io, o IAS irá continuar atento ao envelhecimento das pessoas deficientes e dos seus cuidadores, de forma a planear, em tempo oportuno, o serviço de alojamento que lhes será destinado. Neste contexto, planeou-se, por exemplo, o aproveitamento de uma das habitações sociais no bairro de Fai Chi Kei, cuja construção ficará concluída no próximo ano, para a criação de um lar de pessoas deficientes com capacidade para mais de 30 pessoas, revela o mesmo responsável. O também vice-presidente do IAS lembra ainda que, para melhor conhecer os números relativos à população deficiente de Macau e as suas necessidades, está a ser desenvolvido o “Sistema de classificação da deficiência, dos critérios da classificação dos graus de deficiência e da avaliação de deficiências de Macau”. Em simultâneo, acrescenta, está a ser programada a elaboração de um estudo sobre a situação de vida das pessoas deficientes, projecto que também vai permitir ao governo aperfeiçoar o planeamento e a avaliação dos serviços de reabilitação da RAEM, para, assim, equilibrar a procura e a oferta destes serviços. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 601/III/2008.
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O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) respondeu à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre os riscos e tratamento de pneus de refugo para salvaguarda da saúde pública. Tam Vai Man confirma que a situação deste material de refugo constitui um meio propício para acumulação de águas e proliferação de vectores transmissores da febre Dengue, ou seja, os mosquitos Aedes Albopictus, pelo que as autoridades introduziram já, no princípio de 2004, meios de tratamento para prevenção de riscos de propagação e contágio da referida doença. Para o efeito, foram instalados equipamentos de trituração na zona de lazer dos Lagos da Taipa, para tratamento progressivo de 400 mil pneus de refugo depositados em Coloane, informou. O mesmo responsável acrescentou que o material resultante da trituração é depois depositado num terreno da tutela do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) para utilização posterior na pavimentação de ruas, tendo em conta os estudos técnico e científicos recentes que atestam a possibilidade de aproveitamento dos resíduos em questão como material leve de pavimentação. Tam Vai Man afirmou ainda que, desde a entrada em funcionamento do equipamento e início do processo de destruição de pneus, o IACM tem procedido a trabalhos de eliminação de ervas e mosquitos nas zonas adjacentes e no local de tratamento de pneus, além da instalação de equipamento de erradicação para evitar a propagação dos referidos insectos. O presidente do IACM garantiu também que até agora, e durante os últimos quatro anos, desde que foi iniciado o processo de tratamento, nunca foram detectados cheiros óbvios, vestígios de poluição das águas, ou queixas de poluição sonora nas áreas residenciais, comerciais e escolas mais próximas. A média mensal do volume de recolha de pneus de refugo rondou as 900 unidades em 2007, de acordo com dados do GDI. Um número que é considerado dentro dos limites proporcionais com o total de 800 mil veículos automóveis, ligeiros e pesados, existentes em Macau, não existindo indícios de que os veículos com licença de circulação da China continental tenham aproveitado a entrada em Macau para substituição de pneus antigos por novos, disse Tam Vai Man . Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 289/III/2008.
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O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, salienta, em resposta às interpelações do deputado José Pereira Coutinho, que as questões da previdência e direitos dos trabalhadores dos serviços pública têm sempre merecido a maior atenção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. José Chu explica que o Decreto-Lei n.º 25/96/M criou mecanismos para assegurar determinados direitos sociais e contempla uma compensação pelo trabalho prestado à Administração Pública do pessoal operário e auxiliar, em regime de assalariamento fora do quadro, que não está abrangido pelo Fundo de Pensões de Macau nem inscrito no Fundo de Segurança Social. Em 2007, para reforçar os referidos mecanismos, o Governo procedeu a alterações das condições de atribuição da compensação pecuniária ao pessoal operário e auxiliar do primeiro ao quarto nível, em caso de cessação de contrato de assalariamento por motivos de morte, limite de idade, incapacidade para o trabalho ou não renovação do contrato por parte da Administração, acrescenta. O mesmo responsável recorda que, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2007, do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estipulado pela Lei n.º 8/2006, o pessoal operário e auxiliar com contrato de assalariamento pode optar, de livre vontade, pela adesão ao novo regime continuando a poder beneficiar do antigo sistema de previdência social. O Governo tem acompanhado o processo de materialização do dito regime, efectuado melhoramentos e avaliações regulares, diz o mesmo responsável. José Chu sublinha, por outro lado, que a revisão do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos constitui um trabalho contínuo e a longo prazo, em que o governo adoptou uma posição ponderada e estável, de aperfeiçoamento passo a passo, escolhendo uma parte como ponto de partida, para depois a estender, paulatinamente, a todo o regime. Ao mesmo tempo, continua a melhorar as condições de trabalho e os sistemas de subsídio, previdência e contrato dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como de utilização e distribuição racional de recursos humanos, para garantia de um ambiente mais justo, favorável e com perspectivas de progresso profissional, a par da elevação do moral e de um clima de estabilidade e união dos funcionários, afirma o director dos SAFP. O mesmo responsável indica ainda, relativamente à questão de promoção dos trabalhadores, que a legislação actual contêm disposições claras e o governo está a aperfeiçoar os sistemas da administração pública em conformidade com o Programa da Reforma da Função Pública, incluindo um plano de recrutamento centralizado e formas de progressão, para elevar o moral e a qualidade dos trabalhadores dos serviços públicos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 329/III/2007, 437/III/2008 e 555/III/2008.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o governo está empenhado em prestar apoio à integração social dos novos imigrantes, incluindo os trabalhadores não residentes. Este é, aliás, um dos objectivos das Linhas de Acção Governativa no que diz respeito ao Instituto de Acção Social (IAS), entidade que tem como uma das metas a criação de um sentimento de harmonia nas famílias e de entendimento na sociedade, destaca. No ano passado, adianta a secretária em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong, o IAS começou a aplicar o plano de prestação de serviços sociais aos trabalhadores não residentes. Com a colaboração de outros serviços públicos e organizações civis, o governo tem mantido contactos com os trabalhadores não residentes, explica Florinda Chan, acrescentando que já foi preparada a criação de um sistema permanente de contacto com estes trabalhadores, bem como um mecanismo que permita transferir para os serviços competentes os pedidos apresentados. Desde o final de Fevereiro deste ano, avança, as organizações que integram este sistema já começaram a prestar apoio aos trabalhadores não residentes no âmbito de informações sobre sociedade e outras questões do dia-a-dia. Além disso, já foram organizadas acções dirigidas a estes trabalhadores, como sessões de apresentação sobre a situação social de Macau, sobre equipamentos sociais e outras actividades recreativas. Paralelamente, continua a mesma responsável, também se organizaram sessões de apoio psicológico em casos concretos e outras acções sociais levadas a cabo por pequenos grupos. Na resposta, Florinda Chan diz que o IAS divulgou, em Janeiro, uma publicação destinada aos recém-chegados com informações sobre os serviços públicos, organizações de serviços sociais e formalidades das entidades públicas. O conteúdo, salienta, engloba informações sobre diversas áreas, como Administração Pública, sistema jurídico, cultura, economia, habitação, educação, transportes, ambiente, saúde, serviços sociais, hábitos e costumes, emprego, consumo, entre outros. Esta publicação poderá apoiar os recém-chegados a perceber melhor Macau e a reforçar o espírito de pertença, sublinha a secretária. Segundo Florinda Chan, o IAS vai manter contactos e continuar a colaborar com outros serviços, concedendo apoios de forma adequada às organizações que prestam serviços sociais aos não residentes e prestando outros serviços sociais que incentivem estes trabalhadores a participar na vida social do território. No que concerne à gestão dos trabalhadores não residentes, no âmbito da revisão do Decreto-Lei no 32/94/M, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais está a elaborar um regulamento administrativo que também tem que ver com o regime de licenciamento das agências de emprego. O objectivo, destaca Florinda Chan, passa por reforçar as competências, bem como as responsabilidades, destas agências no que diz respeito ao recrutamento de trabalhadores não residentes. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 122/III/2008.
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