Notícias

A Exposição Anual de Artes Visuais de Macau, este ano na sua décima edição, tem contribuído para o desenvolvimento das artes visuais, para impulsionar novos artistas e elevar o nível artístico no território. Ao promover uma forte atmosfera cultural e construir uma plataforma para os artistas mostrarem o seu talento, a Exposição tornou-se num certame bastante na área de artes visuais e um importante componente do Festival de Artes de Macau.
A fim de comemorar o 10.o Aniversário deste certame, a presente edição terá como tema “10 Anos” e os artistas são convidados a participar com obras de alto nível e de matriz local. As obras podem ser apresentadas em diferentes meios de expressão artística, tanto de arte bidimensional, tais como pintura e caligrafia chinesa, gravação de carimbos, fotografia, cartaz e vídeo, como de arte tridimensional, tais como escultura e instalação. Serão apenas elegíveis as obras criadas desde 2008 e que não tenham sido apresentadas anteriormente noutras edições da Exposição. Cada participante pode apresentar um máximo de 3 obras individuais ou conjuntos de obras e cada conjunto não pode conter mais de quatro peças individuais. A Organização atribuirá um subsídio de três ou cinco mil patacas por cada obra individual/conjunto de obras seleccionadas, conforme seja trabalho bidimensional ou tridimensional. A cada uma das obras seleccionadas como “As Dez Melhores Obras”, a Organização atribuirá um prémio de vinte mil patacas.
A selecção será realizada em Outubro do corrente ano. O Júri será composto por profissionais de artes visuais locais e do exterior, a saber, Chen Jialing, Chen Lusheng, Feng Boyi, Feng Bin, Xiang Jing, Lee Ken Tsai e António Conceição Júnior. As obras seleccionadas serão exibidas durante o Festival de Artes de Macau a ter lugar em Maio de 2011, e também no exterior.
O regulamento e o boletim de inscrição da Exposição poderão ser adquiridos na Galeria Tap Seac, na sede do Instituto Cultural, na Biblioteca Central e suas sucursais e nas lojas de artigos de belas-artes.
A entrega das obras decorrerá entre os dias 7 e 10 de Outubro de 2010, das 10:00 às 19:00 horas (sem interrupção à hora de almoço), na Sala de Exposições do rés-do-chão do Centro de Actividades Turísticas, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 431.
Para mais informações, poderão ser contactados o Sr. Sio In Leong ou a Sr.a Carmen Lam do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, através dos telefones n.o 8399 6628 ou 8399 6600, ou ainda do fax n.o 2836 6808.
…

Desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 395 fracções autónomas, de entre as quais 55 eram fracções residenciais e 47 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu três fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 388 ocupantes, de entre os quais foram investigados 220 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo nove exploradores, seis controladores, sete angariadores de hóspedes, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sete permaneciam ilegalmente em Macau e cinco eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
…

Devido à limitada área de terrenos disponíveis em Macau, o tratamento apropriado dos resíduos torna-se, portanto, numa matéria prioritária e o Governo da RAEM tem, sobre isso, grande preocupação. A “redução de resíduos a partir da fonte” é absolutamente um dos métodos mais eficazes para minorar o problema dos resíduos. Por seu turno, foram iniciados estudos pelos serviços congéneres, visando responder ao problema do tratamento de resíduos. No «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», recentemente lançado, uma das acções propostas foi o “Incentivo do conceito da conservação de recursos”. A produção descontrolada de resíduos implica recorrer a mais terrenos e recursos para o tratamento dos mesmos. Assim, os serviços do Governo têm estreitado os laços de cooperação, reforçando a divulgação do princípio “redução de resíduos a partir da fonte” e a recolha selectiva de resíduos, com vista a elevar o grau de participação da população e aumentar a taxa da reciclagem. A RAEM ocupa apenas uma área de 29,5km2, por isso, o tratamento apropriado de resíduos torna-se numa matéria muito importante, que carece ser estudada. A deposição e tratamento dos lixos diariamente produzidos recorrem, necessariamente, ao uso de terrenos que, em Macau, são obviamente insuficientes e limitados. Para obter um melhor tratamento, os resíduos inflamáveis serão transportados e submetidos ao processo de incineração. O volume dos resíduos, após a incineração, foi reduzido em 90 por cento, mas as cinzas de fundo e as cinzas volantes resultantes do processo são transportadas para o aterro como destino final. Com a limitação de solos, a capacidade das zonas de aterro vai atingir, em breve, um ponto de saturação, portanto, torna-se necessário proceder-se a estudos sobre formas alternativas viáveis para a respectiva resolução. No futuro, o Governo da RAEM continuará a promover junto da sociedade a “redução de resíduos a partir da fonte”, propondo os “5Rs” (Recusar, Reduzir, Reutilizar, Recuperar, e Reciclar), ideias ecológicas a serem colocadas em prática na vida quotidiana. Paralelamente, serão efectuadas pesquisas sobre outras formas de tratamento de resíduos e a deposição das cinzas, entre outros aspectos, procurando coordenar esta vertente com o desenvolvimento sustentável da cidade. De facto, a implementação do princípio da “redução de resíduos a partir da fonte” complementada com o princípio dos “5Rs” poderá reduzir o volume dos resíduos, e consequentemente das cinzas de fundo e cinzas volantes, em que se transformam após tratamento, contribuindo para atenuar eficazmente a pressão sobre as zonas de aterro.
…

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, à frente de uma delegação oficial, partiu hoje (2 de Setembro) para Taiwan numa visita de cinco dias, durante a qual estará presente na Semana de Macau em Taipei, evento organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), bem como uma série de visitas e encontros. Ao falar à comunicação social no Aeroporto Internacional de Macau, Cheong U disse que esta deslocação serve para concretizar uma das principais tarefas enquadradas nas Linhas de Acção Governativa 2010. Acrescentou, mencionando as declarações do Chefe do Executivo feitas durante a apresentação das LAGs em Março passado, que o governo iria incentivar em pleno o intercâmbio e a cooperação a vários níveis entre Macau e Taiwan assim como irão ser desenvolvidas as relações bilaterais de forma contínua e ordenada. Sublinhou ainda que o objectivo da visita consiste em aprofundar o entendimento, incentivar o intercâmbio, conhecer amigos, estabelecer novos contactos, tudo o que possa, no futuro, incrementar o intercâmbio e cooperação bilateral. Adiantou também dizendo estar confiante nos bons resultados defendendo que o objectivo definido será alcançado. Cheong U disse ainda que através da realização da Semana de Macau em Taipei, as características únicas do território irão ser promovidas através do turismo e da cultura assim como o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, registado nos últimos anos, irá contribuir para atrair mais visitantes provenientes de Taiwan. Revelou também que outros elementos da delegação vão ainda visitar os serviços responsáveis pela pasta da cultura, turismo e saúde, para incrementar o intercâmbio e desta forma assimilar novas experiências de sucesso obtidas pelas autoridades locais, servindo assim de referência. Além disso, referiu que o programa incluirá ainda um encontro com estudantes de Macau em Taiwan, no qual pretende inteirar-se da situação, nomeadamente na área do ensino e do dia-a-dia dos jovens. Revelou ainda que durante a sua estadia, vai ter um encontro com o presidente de Associação dos Amigos de Hong Kong e Macau e vice-presidente do Kuomintang, Tseng Yong-Chuan, bem como terá um encontro de cortesia com responsáveis do "Conselho para os Assuntos com a China Continental". A delegação oficial inclui o porta-voz do Conselho Executivo e vice-presidente do Conselho para as Industrias Culturais, Leong Heng Teng (subchefe da delegação), responsável do departamento para assuntos de Taiwan do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Cheng Jinzhong (assessor), chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheong, responsáveis dos serviços nas áreas de turismo, cultura e saúde e representantes dos respectivos sectores e associações.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, hoje (2 de Setembro) afirmou que, o Governo da Região Administrativa e Especial de Macau (RAEM) continua com um desenvolvimento estável da economia de Macau, apoiando as pequenas e médias empresas na procura de oportunidades de negócios. A abertura da VI Exposição do Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia, realizada esta manhã no Centro Internacional de Convenções de Changchun, foi presidida pelo membro do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista e vice-presidente da CCPPC, Wang Gang, o director adjunto da Comissão Estatal para o Desenvolvimento e Reforma, Xie Zhenhua, vice-ministro do Ministério do Comércio, Chen Jian, e o Chefe do Executivo, Chui Sai On, seguindo-se uma visita ao local da Exposição. Ao ser questionado, Chui Sai On revelou que, durante a crise financeira internacional, a economia de Macau tem-se mantido estável, superando as dificuldades e obstáculos com esforço. O mesmo responsável acrescentou que, os dados desde o terceiro trimestre do ano passado até o primeiro trimestre do corrente ano, manifesta indícios da recuperação económica de Macau, contudo o Governo da RAEM continuará a prestar atenção à situação do mercado financeiro internacional a fim de manter a estabilidade da economia de Macau. Chui Sai On recordou que, a acção promocional de “Macau Dinâmico”, realizada em Pequim, Xangai, Chongqing e Zhengzhou respectivamente, e depois de adquiridas experiências e feita uma avaliação, considerou que a acção é vantajosa para promover produtos e marcas do território das pequenas e médias empresas. Referiu que, assim, o Governo da RAEM pretende integrar esta acção promocional no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, com o objectivo de apoiar as pequenas e médias empresas. Considerou que esta medida tem duas vantagens, por um lado, o governo proporciona uma plataforma para as pequenas e médias empresas encontrarem oportunidades de negócio, por outro lado, a acção desempenha um papel positivo na promoção de produtos e marcas do território. Explicou que, por isso, o organizador discutirá com os sectores a acção promocional “Macau Dinâmico”, no sentido da realização desta ser um sucesso, bem como promoção de produtos e marcas do território. Entretanto, ao ser questionado pela comunicação social sobre a desigualdade na distribuição dos frutos resultantes do desenvolvimento de Macau, Chui Sai On explicou que, desde a criação da RAEM, o desenvolvimento da economia e da sociedade, obteve bons resultados em todos aspectos e no processo de continuidade e inovação, apesar de problemas históricos e recentes, o Governo da RAEM ao elaborar o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2011, auscultará as opiniões da população de forma paciente e através de maneiras diferentes. Chui Sai On referiu que, a partir do interesse geral, tem envidado todos os esforços para que o Relatório das Linhas de Acção Governativa possa satisfazer as solicitações da população, de modo a alcançar uma sociedade harmoniosa e estável. Depois da abertura da VI Exposição do Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o vice-governador da província de Jilin, Chen Wei-kan, a sub-directora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, o secretário para a Economia e Financas, Francis Tam, presidiram à cerimónia da abertura do pavilhão de Macau e da acção promocional “Macau Dinâmico”. Chui Sai On e comitiva visitaram, esta tarde, o Museu do Palácio Imperial do Estado Manchu e o Parque Mundial de Esculturas, terminada a visita a Jilin regressaram a Macau em voo especial.
…

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou em 2008 uma nova série de moedas comemorativas do Ano Novo Lunar, sendo a do Coelho (2011) a quarta a ser colocada à venda. Os três tipos de moedas são cunhadas em desenhos idênticos mas com diferente padrão colorido e o reverso das moedas comemorativas é constituído pelo desenho do Teatro D. Pedro V. Esta nova série de moedas comemorativas do Ano Novo Lunar foi produzida, após autorização da AMCM, pela “Singapore Mint”, casa de cunhagem de renome e com excelentes aptidões e capacidades nessa matéria. A subscrição das moedas comemorativas do Ano Novo Lunar do Coelho (2011) iniciar-se-á durante o período de 7 a 17 de Setembro do corrente ano, seguindo-se a política de “first-come-first served”. As moedas subscritas serão levantadas na AMCM durante o período de 5 a 14 de Janeiro de 2011 e a partir de 7 de Fevereiro de 2011. A partir do dia 24 de Fevereiro de 2011, as referidas moedas comemorativas serão colocadas à venda ao público na Sede da AMCM, na Direcção dos Serviços de Correios e nos bancos. Sobre os pormenores da venda, serão anunciados nos jornais e na página electrónica da AMCM. Para mais quaisquer informações agradecemos que contactem os Senhores Leong Kuai Meng, Martin ou Nuno Fernandes, pelos telefones 83952100 ou 83952199.
…

De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em base anual, o novo crédito aprovado às PME’s aumentou durante o primeiro semestre de 2010. Por outro lado, a utilização dos créditos às PME’s em proporção do limite do crédito aprovado pelos bancos de Macau registou um declínio contínuo. Novos Créditos Aprovados
No primeiro semestre de 2010, o novo limite do crédito aprovado às PME’s pelos bancos de Macau subiu 16,7%, atingindo MOP10,3 mil milhões, quando comparado com o segundo semestre de 2009 ou 67,7% relativo ao período homólogo. O rácio de garantia, ficou-se pelos 36,3%, uma descida de forma significativa de 28,1 pontos percentuais, quando comparado com os últimos dados ou 3,1 pontos percentuais relativo ao período homólogo. Utilização de Crédito No final de Junho de 2010, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME’s atingiu MOP22,5 mil milhões, um acréscimo de 8,7%, comparado com o final de Dezembro de 2009 ou 14,9% do ano anterior. Em comparação com o final de Dezembro de 2009, os empréstimos concedidos às PME’s aos sectores em “Indústria Tranformadora”, em “Transporte, Armazenagem e Comunicações” e em “Restaurantes, Hotéis e Similares” aumentaram respectivamente 23,4%, 5,6%, e 1,2%. O sector em “Construção e Obras Públicas”, e em “Comércio por Grosso e a Retalho” registou decréscimo de 6,5% e 3,4%, respectivamente. Estes sectores abrangeram 73,0% do total aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME’s. A taxa de utilização, definido como a proporção do balanço relativo aos créditos em dívida desceu 7,3 pontos percentuais desde os últimos seis meses, atingindo 53,3%. Empréstimos Não Pagos
No final de Junho de 2010, o balanço relativo aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME’s desceram de 5,2% nos últimos seis meses para MOP483.4 milhões. Comparado com o ano anterior, o saldo aumentou 11,6%. O rácio das dívidas não pagas, sendo o rácio da balança dos empréstimos não pagos diminuiu 0,32 pontos percentuais no final de Dezembro de 2009 ou 0,06 pontos percentuais do ano anterior para 2,15%.
…

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) tomou a iniciativa de encaminhar as opiniões escritas e as respectivas informações anteriormente recebidas, sobre as irregularidades existentes na avaliação do Concurso para o Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau” ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), e frisou que, os procedimentos de concurso cumpriram rigorosamente os respectivos critérios e as instruções emitidas pelo CCAC, e reiterou que no processo de construção do projecto de metro ligeiro, irá acompanhar integralmente os diferentes trabalhos do CCAC. O Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau” é um importante elo para a construção do metro ligeiro, e na respectiva documentação de concurso foi explicitamente definido o conteúdo dos serviços e do fornecimento, exigências técnicas, critérios de avaliação e as respectivas fórmulas de pontuação, e a avaliação é efectuada, segundo os critérios de avaliação, pela Comissão independente de avaliação das propostas composta por elementos provenientes de quatro serviços diferentes. Os procedimentos de avaliação cumpriram rigorosamente a lei, bem como os requisitos exigidos no “Plano para uma Gestão Íntegra” assinado entre o GIT e o CCAC, a fim de assegurar a isenção e independência do processo de concurso. O GIT indicou que, desde o lançamento do Concurso para o Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau” até ao presente, tem vindo a prestar atenção às diferentes opiniões apresentadas pela sociedade. Relativamente às dúvidas levantadas sobre o conteúdo do concurso e da imparcialidade na avaliação, o GIT tem vindo a dar importância, bem como tomar a iniciativa de encaminhar as opiniões escritas e as respectivas informações recebidas ao CCAC, e ao mesmo tempo envidar todos os esforços para acompanhar os trabalhos do CCAC, a fim de evitar eventuais equívocos. Desde a sua criação até ao presente, o GIT tem vindo a envidar todos os esforços para acompanhar os trabalhos das entidades contra a corrupção e auditoria. Até ao momento, o Concurso Público para o Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau” ainda não foi adjudicada, e no futuro continuará a cumprir rigorosamente as respectivas instruções emitidas pelo CCAC.
…

O membro do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista e vice-presidente da CCPPC, Wang Gang, recebeu hoje (o1 de Setembro) o Chefe do Executivo, Chui Sai On em audiência, realizada em Changchun, capital da província de Jilin. Wang Gang considerou a deslocação do Chefe do Executivo a Jilin, para a VI Exposição do Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia, como prova da importância que Macau dá às relações económicas e comerciais com o país. A mesma personalidade falou do desenvolvimento estável e harmonioso e progresso económico de Macau desde a tomada de posse do Chefe do Executivo, Chui Sai On e com o apoio do Governo Central que, garantiu, continuará a apoiar a administração da Região Administrativa Especial segundo o primado para um futuro melhor. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, por seu lado, depois de afirmar a satisfação por poder estar presente na VI Exposição do Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia, onde estão presentes mais de uma centena de pequenas e médias empresas de Macau para a acção promocional “Macau Dinâmico” em Jilin e excelente oportunidade de dar a conhecer os produtos de Macau. O mesmo responsável lembrou que, no encontro com os dirigentes de Jilin, o reforço da cooperação bilateral a vários níveis foi um dos temas em debate. Chui Sai On reteirou que, sob o apoio do Governo Central e das províncias irmãs, Macau continuará o seu caminho sob o princípio de “um país, dois sistemas”, a governação de Macau pelas suas gentes e elevado grau de autonomia, para a concretização da Lei Básica. A situação actual de Macau é relativamente estável, principalmente após a crise financeira, podendo considerar-se em vias de uma rápida recuperação.
…

O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem como finalidade obter serviços de cuidados de saúde privados de forma adequada e conveniente, através de “vales de saúde”, permitindo o desenvolvimento de determinados objectivos, como o aumento da consciência sobre os cuidados de saúde, apoio às unidades privadas de saúde, desenvolvimento dos médicos em regime de medicina familiar e do sistema comunitário dos serviços de saúde. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2010 iniciou-se no dia 1 de Agosto e, naquele mês, a emissão de vales decorreu de uma forma exemplar, verificando-se que mais de 180 mil pessoas imprimiram os vales de saúde. Em conformidade com a procura das diversas comunidades, a partir de Setembro, a autoridade irá instalar mais quiosques de auto-impressão no r/c do átrio do Centro de Serviços da RAEM, a fim de facilitar os cidadãos dessa zona na impressão dos vales. O prazo de utilização dos vales de saúde é até 31 de Agosto de 2011, não podendo ser emitida segunda via, em caso de extravio. A autoridade esclarece os cidadãos que podem imprimir os vales de saúde nos 20 locais designados, quando for necessário, salientando também a obrigatoriedade dos cidadãos exibirem o bilhete de identidade para os médicos confirmarem os dados de identidade. Este Programa obteve o apoio por parte do respectivo sector de actividade de Macau. Actualmente existem 582 unidades privadas de saúde, com um total de 975 médicos que aderiram ao programa, entre os quais, a proporção dos médicos de medicina ocidental é a maior, ocupando os médicos ou mestres de medicina tradicional chinesa e clínicas o segundo lugar. Com o intuito de garantir a adequada utilização dos vales de saúde, a autoridade procurou eliminar as várias infracções e activou o mecanismo regular de visitas e acções de fiscalização, especialmente no ano de 2009, na fase de pico do uso dos vales de saúde, reforçando as medidas como repetição de visitas e fiscalização, incluindo as visitas efectuadas nos fins-de-semana e fora do horário de funcionamento. No mês passado, realizou-se um total de 45 visitas e acções de fiscalização, nas quais se concluiu que a situação de 18 unidades necessita de ser acompanhada. A autoridade sublinha que as diversas medidas de vigilância podem desenvolver as funções activas, tendo o efeito de advertência em relação às entidades em que exista eventual infracção. No entanto, a eficácia prevista do uso dos vales de saúde depende não só da auto-disciplina do sector de actividade, mas também da utilização adequada por parte dos cidadãos, por exemplo, nos aspectos da protecção da saúde pessoal ou tratamento oportuno das doenças. A autoridade apela para, em caso de existirem quaisquer infracções, as mesmas poderem ser participadas à autoridade através da linha verde n.º 2822 5050, para efeitos de investigação imediata. O prazo de utilização e impressão dos vales de saúde 2009 decorreu de 1 de Julho do ano passado a 31 de Agosto deste ano, tendo a autoridade recolhido 510 mil vales de saúde utilizados. De acordo com as informações obtidas, até 31 de Agosto do corrente ano, 457.859 cidadãos procederam à impressão dos vales de saúde, tendo sido utilizados aproximadamente 4 milhões de vales de saúde, o que corresponde a uma taxa de utilização de 86,05% (como há ainda um mês para as entidades privadas de saúde entregarem os vales de saúde 2009, a autoridade prevê que existe tendência de aumento sobre a taxa de utilização). A autoridade chama atenção dos cidadãos que os vales de saúde não podem ser utilizados fora do prazo de ultilização, sendo os mesmos considerado nulos. Por outro lado, o sector de actividade deve também prestar atenção à data de entrega (até 30 de Setembro do ano corrente) dos vales de saúde 2009 para efeitos de cálculo. A entidade responsável deste cálculo, o Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde passa a estar aberto no período da hora de almoço para o sector de actividade entregar os seus vales de saúde. Após a conclusão do cálculo dos vales de saúde 2009, a autoridade efectuará uma avaliação concreta em relação ao Programa.
…