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Incluído no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, terça-feira, 6 de Julho, pelas 9.30 horas, na Sala Lotus do World Trade Center, um workshop subordinado ao tema “O Papel da Propriedade Intelectual no Reforço da Competitividade das PMEs – Compreendendo o Contrato de Franquia”. Organizado pela Direcção dos Serviços de Economia, o workshop será ministrado pelo advogado Giovanni Francesco Casucci, licenciado em direito pela Universidade de Perugia na Itália e fundador da Casucci Law Firm, um escritório de advogados especializado na área dos direitos de propriedade intelectual. Com a duração de dois dias, o workshop irá decorrer em língua inglesa com tradução simultânea para cantonense e tem como objectivo principal que as empresas de Macau possam compreender a protecção da propriedade intelectual no contrato de franquia de acordo com as características do mercado de Macau, aumentar a consciência sobre a salvaguarda dos direitos, e reforçar a competitividade das empresas através do reforço da utilização e da capacidade de gestão dos direitos de propriedade intelectual. Durante as sessões do workshop, para as quais estão inscritos quase uma centena de participantes, serão abordados os seguintes temas: o que é o contrato de franquia e as suas características, papel e protecção dos diferentes tipos de propriedade intelectual no contrato de franquia, a protecção da propriedade intelectual no contrato de franquia e principais aspectos dos direitos de propriedade intelectual para o franqueado e para o franqueador e casos na União Europeia de protecção dos direitos de propriedade intelectual no contrato de franquia. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 15.000.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Para assinalar a Abertura à População do Edifício da Assembleia Legislativa, informa-se que no dia 10 de Julho de 2010 haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo, “Edifício da Assembleia Legislativa Abertura à População”, instalado na entrada do Edifício da Assembleia Legislativa das 10,00 às 18,00 horas. No mesmo local, estarão à venda o envelope comemorativo com selo obliterado no referido posto, ao preço unitário de MOP4,00, e produtos filatélicos dos Correios, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Foi publicado, hoje (5) em Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, que cria o Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa (vulgo Gabinete Preparatório), com a natureza de equipa de projecto a funcionar na directa dependência do Chefe do Executivo da região Administrativa Especial. O Gabinete Preparatório tem por objectivo organizar, coordenar e monitorizar a implantação, na Ilha de Hengqin( Ilha da Montanha) da Província de Guangdong, do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, no âmbito da cooperação entre a RAEM e Guangdong.
Ao referido gabinete compete fixar as linhas de orientação genérica e as medidas operacionais que permitam dinamizar a criação do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa (vulgo Parque), como espaço para a inovação, empreendedorismo e prestação de serviços comerciais, na área da Medicina Tradicional Chinesa, numa estratégia de diversificação económica da RAEM e de desenvolvimento e reforço da competitividade a nível internacional da Região do Delta do Rio das Pérolas.
Conforme o despacho compete-lhe ainda coordenar a articulação institucional necessária à implantação do referido Parque, estabelecer níveis de responsabilidade e de necessidades de organização, coordenação, articulação e complementaridade das instituições envolvidas, bem como fomentar a concentração de actividades de tecnologias avançadas e promover a interacção entre empresas industriais e de serviços, instituições de ensino superior e de investigação, orientadas para a inovação, desenvolvimento experimental e incorporação de novas tecnologias nesta área.
O Gabinete Preparatório, enquanto equipa de projecto, tem a duração previsível de um ano, renovável e é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, designados por despacho do Chefe do Executivo, pelo prazo de 1 ano, renovável, podendo exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada no mesmo despacho. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Na Conferência Conjunta de Cooperação entre Guangdong e Macau 2010,realizada em Maio em Macau, as duas partes chegaram consenso sobre o reforço da cooperação na área da medicina tradicional chinesa, sob o pretexto de existirem condições e perspectivas para alcançar sucesso no âmbito do desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa, sendo assinado, posteriormente, um memorando de cooperação de tecnologia de medicina tradicional chinesa.
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Foi publicado, hoje (dia 5), em Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2010, que cria o Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), adiante designado por Gabinete, que funciona na directa dependência do mesmo, com a duração previsível de um ano, renovável.
O Gabinete tem por objectivos a definição, a promoção e a coordenação das acções necessárias à instalação do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, adiante designado por Gabinete de Estudo, designadamente: 1) Conceber o modelo de organização e funcionamento do Gabinete de Estudo e elaborar o projecto de diploma que consagre a respectiva estrutura orgânica e enquadre as suas atribuições e competências; 2) Identificar e mobilizar os meios logísticos e humanos indispensáveis à instalação e funcionamento do Gabinete de Estudo; 3) Investigar métodos, processos e procedimentos adequados ao funcionamento do Gabinete de Estudo; 4) Enquadrar a articulação interdepartamental e intersectorial entre o Gabinete de Estudo e as demais entidades públicas, em particular os organismos de natureza consultiva ou com intervenção na elaboração de políticas, com base em critérios de eficiência e eficácia. Na elaboração do projecto de estrutura orgânica, o Gabinete deverá enquadrar as atribuições e competências do Gabinete de Estudo nos seguintes objectivos: 1) Realizar estudos, trabalhos e pesquisas, nomeadamente nas áreas da política, do direito, da economia, da sociedade, da cultura e da cooperação com o exterior; 2) Assegurar a assessoria e consultoria ao Chefe do Executivo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas; 3) Proporcionar ao Chefe do Executivo elementos de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da sociedade que habilitem a tomada de decisão de forma democrática, científica e eficiente, com base nos ideais e aspirações da população. O Gabinete é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, nomeados em comissão de serviço por despacho do Chefe do Executivo, que podem exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada no mesmo despacho.
A realização de estudos, trabalhos e pesquisas é coordenada por um consultor principal, o qual pode exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada pelo Chefe do Executivo. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O Edifício da Assembleia Legislativa estará aberto ao público no dia 10 de Julho de 2010 (Sábado) das 10H00 às 18H00. Todos serão bem vindos ao Edifício da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa disponibiliza transporte gratuito, de 15 em 15 minutos, entre o Centro Comercial do Hotel Sintra e o Edifício da Assembleia Legislativa. O primeiro autocarro partirá do Centro Comercial do Hotel Sintra às 9H45M e o último sairá do Edifício da Assembleia Legislativa às 18H45M. Os visitantes podem assistir, no átrio do rés-do-chão e no Auditório do Edifício da Assembleia Legislativa, à actuação de bandas de música. Nesse dia estarão também presentes, por turnos, os Deputados à Assembleia Legislativa, para o respectivo acolhimento ao público. A Assembleia Legislativa convidou a Banda de Música do CPSP e o Grupo de Alunos da Escola de Música do Conservatório de Música de Macau para uma actuação conjunta que esperamos seja do agrado de todos, dando assim mais alegria a este dia de Abertura da Assembleia ao Público. Estará ainda patente ao público uma exposição fotográfica sobre as actividades da Assembleia Legislativa da RAEM. Os visitantes podem ainda adquirir, nas bancas montadas para o efeito, Envelopes Comemorativos do Dia de Abertura ao Público do Edifício da Assembleia Legislativa, Colectâneas de Leis, Colectâneas dos Trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa bem como outras lembranças. Durante o horário de abertura ao público do Edifício da Assembleia Legislativa, a Fonte Cibernética do Lago Nam Van estará em funcionamento. Bem-vindo ao Edifício da Assembleia Legislativa!
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Os Correios de Macau informam que a emissão filatélica “Património Mundial – Largo de Santo Agostinho”, inicialmente prevista para 30 de Julho de 2010, será emitida no dia 15 de Julho de 2010.
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Nos últimos tempos registou-se em Macau o calor intenso e alta humidade e, a Direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos prevê-se a continuação do calor excessivo para os próximos dias. Embora não se tenha registado nenhum caso de golpe de calor e insolação, os Serviços de Saúde continuam a manter a estreita atenção sobre a situação. O golpe de calor e a insolação podem manifestar-se através dos seguintes sintomas de indisposição, tais como, sede, cansaço, tonturas, náuseas, dor de cabeça, pele húmida e fria, palidez do rosto, pulso rápido e cãibras musculares. Devem especialmente prestar atenção aos indivíduos mais vulneráveis ao calor, incluindo crianças, idosos, pessoas obesas e doentes com hipertensão e doenças cardíacas. Os Serviços de Saúde apelam os cidadãos para adoptarem as seguintes medidas para prevenirem os efeitos excessivos do calor: * Usar roupa solta, fina, confortável e de cores claras;
* Evitar praticar exercícios violentos ou actividades exteriores como montanhismo e caminhadas; * Permanecer em lugares com sombra e com ventilação de ar e utilizar ventoinhas para prevenir temperaturas demasiado altas no interior das salas; * Em caso de praticar actividades no exterior, é melhor optar pelo horário da manhã ou do entardecer, e é importante ingerir mais água para suplementar a água perdida pela sudação, bem como não beber água quando se sentir com sede;
* Ao desenvolver actividades no exterior, deve escolher lugares à sombra, utilizar chapéu ou guarda-sol, usar óculos de sol de protecção de ultravioletas e loção anti-solar de índice superior a 15; * Evitar permanecer na cabine dos veículos estacionados;
* Ao praticar desporto no interior das instalações, deve assegurar uma boa ventilação de ar no interior. * Em caso de indisposição, deve, imediatamente, recorrer ao médico.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai liderar uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para uma visita, nos próximos dias 6 e 7 de Julho, a três cidades da província de Guangdong, designadamente Dongguan, Shenzhen e Huizhou. Durante os dois dias de programa, o Chefe do Executivo irá ter encontros com os respectivos dirigentes das três cidades, bem como visitar parques industriais, pavilhões de exposições, pontos turísticos e empresas de grande escala, entre outros. A delegação oficial é composta pelos seguintes elementos: secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, secretária geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Pang, entre outros. O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo durante a ausência de Chui Sai On.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam esteve, hoje (3 de Julho), presente no seminário anual de gestão da Associação de Gestão de Macau. Ao discursar, Francis Tam disse que o tema do seminário – “estratégias de gestão na integração económica de Guangdong, Hong Kong e Macau”, é exactamente um ponto quente da agenda da actualidade económica. Reiterou que o reforço da cooperação regional económica e a integração do desenvolvimento económico regional, são políticas bases do desenvolvimento económico que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a persistir. O secretário afirmou ainda que a escolha do tema “cooperação Guangdong, Hong Kong e Macau” para a edição deste ano, por parte da Associação de Gestão de Macau, contribui para as empresas locais irem à procura de oportunidades de desenvolvimento no quadro de cooperação regional, que por sua vez irá beneficiar o desenvolvimento geral da RAEM. Francis Tam sublinhou o optimismo quanto à próxima fase de desenvolvimento económico de Macau, dizendo que a cooperação regional providencia um enorme mercado para as empresas desenvolverem-se e que o governo está a envidar esforços, no sentido de tomar medidas activas para estimular a cooperação económica regional, alargando o espaço de desenvolvimento. O mesmo responsável considerou que para promover ainda mais a cooperação e desenvolvimento, é absolutamente necessário começar a nível de sistema, dando apoios à operação regional das empresas. Acrescenta que a regulação de um mecanismo de mercado através de um sistema adequado, permitindo as empresas a actuarem livremente na região, poderá atingir o objectivo de uma conformidade razoável e distribuição de recursos, de forma a acelerar o desenvolvimento económico. Francis Tam lembrou que, em princípios do ano passado, a Comissão Estatal para o Desenvolvimento e Reforma promulgou as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, que integram a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau no plano de desenvolvimento do país, criando bases e suportes firmes para o desenvolvimento sistemático da cooperação regional dos três territórios. O secretário afirmou ainda que na sequência da concretização da cooperação regional, Macau vai empenhar-se activamente na integração no grande mercado, pelo que as empresas vão ter um palco para desenvolvimento bastante alargado. Por fim, disse acreditar que as empresas de Macau vão conseguir tirar proveito das oportunidades trazidas pela cooperação económica regional entre Guangdong, Hong Kong e Macau, e assim expandir o seu desenvolvimento.
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Os Serviços de Saúde concluíram a investigação preliminar dos casos de intoxicação colectiva acontecidos nos dias 26 e 27 de Junho, tendo confirmado que sucessivamente 3 grupos de turistas sofreram dos sintomas de diferentes níveis de infecção do tracto gastrointestinal depois de terem ingerido alimentos no restaurante de gastronomia Xangaiense “Hua De” situado na Rua de Pequim. Os casos foram classificados como surtos sucessivos de intoxicação originados pela mesma fonte poluente, os quais envolveram 20 pessoas.
Visto que nas amostras de fezes de 3 dos infectados foi verificada a existência do vibrio parahaemolyticus e depois de avaliado este resultado em conjunto com o período de incubação, os sintomas e as outras informações epidemiológicas, na fase preliminar, considerou-se que os casos estão relacionados com a ingestão de alimentos contaminados pelo vibrio parahaemolyticus. De acordo com as informações recolhidas na pesquisa “in loco”, no estabelecimento em causa manuseava-se grande quantidade de mariscos e peixes mas a temperatura do frigorífico para a conservação destes alimentos não atingia o nível seguro. Para além disso, também se verificou que uma grande quantidade de alimentos confeccionados foi exposta à temperatura ambiental por longo período de tempo, não tendo sido os mesmos protegidos adequadamente; os alimentos crus e os alimentos cozinhados foram colocados em conjunto; a área de manuseamento de alimentos era pequena e as vias de movimentação de alimentos e de outros materiais foram sobrepostas. Por estes motivos, é altamente suspeito que os casos foram provocados por infecção cruzada. Durante o período de pesquisa, os Serviços de Saúde recolheram do referido estabelecimento para análise laboratorial 13 amostras que não pertenciam aos pratos em causa e os resultados revelaram que 3 das amostras analisadas continham vibrio parahaemolyticus cuja quantidade, contudo, não atingia o nível de risco. Por outro lado, em 4 amostras foi verificada a existência de grande quantidade de Escherichia coli a qual excedia 16 a 3800 vezes o nível aceitável, indicando que as condições higiénicas deste restaurante eram extremamente inadequadas.
O estabelecimento de comidas em causa concluiu a limpeza e a desinfecção das instalações em conformidade com as instruções, tendo também programado para os seus empregados formação básica sobre higiene alimentar, por isso, ontem (1 de Julho) os Serviços de Saúde autorizaram o reinício do seu negócio.
Visto que a mudança do clima e das estações agitam as bactérias no mar, os estabelecimentos de comidas e bebidas devem ter maior cautela aquando do manuseamento dos produtos marinhos e na protecção doutros alimentos cozinhados, no sentido de se evitar a proliferação de vibrio parahaemolyticus e de outros micro-organismos nocivos e a infecção cruzada, devendo também observar as normas de boa higiene e as recomendações “Cinco pontos chaves para uma alimentação segura” divulgadas pela Organização Mundial de Saúde : 1) cuidar da higiene, 2) separar os alimentos crus dos cozinhados, 3) cozinhar bem os alimentos, 4) manter os alimentos em temperaturas seguras, 5) usar água tratada e ingredientes seguros na preparação dos alimentos.
Dado que o sector de restauração fornece pratos frios e pratica habitualmente o reaquecimento de alimentos na fase final de processamento, deve o mesmo tomar atenção especial no sentido de prestar protecção suficiente aos alimentos e prevenir a infecção cruzada, devendo também prestar atenção a que, no reaquecimento das comidas, a temperatura no seio das mesmas deve necessariamente atingir, no mínimo, 75º.C. Para mais informações, pode-se consultar as “Orientações Técnicas de Higiene Alimentar” divulgadas pelos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde apelam aos consumidores para a necessidade de escolherem estabelecimentos de comidas com boas condições de higiene e boa reputação e, a fim de proteger a saúde, em caso de dúvidas sobre o estado higiénico de qualquer alimento, não devem consumi-lo.
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