Notícias

Para promover a Exposição Mundial que se realizará em Xangai em 2010 (Expo 2010), envolvendo a participação de toda a população de Macau no conceito da Expo 2010, o Governo da RAEM irá organizar um concurso fotográfico e de recolha de fotografias, cujo o tema é: “Lanterna do Coelhinho à Expo”. Já se aceitam as inscrições e é bem-vinda a participação de todos os fotógrafos amadores de Macau. Este concurso é organizado pelo Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, co-organizado pela Associação de Fotografia Digital de Macau. O concurso divide-se em dois grupos: Grupo A - concurso fotográfico e Grupo B – concurso de recolha de fotografias. Todos os titulares de Bilhete de Identidade de Residente de Macau podem participar neste concurso, com obras do tema “Lanterna do Coelhinho” do Pavilhão de Macau na Expo 2010 ou tradicionais lanternas do Coelhinho. Não há limites ao número de obras apresentadas. Os prémios a atribuir no Grupo A - concurso fotográfico são os seguintes: prémios de ouro, prata, bronze, criatividade e do melhor membro da Associação de Fotografia Digital de Macau (um vencedor/prémio); e 12 prémios de Menções Honrosas. As obras candidatas podem ser a preto e branco, ou a cores , de tamanho 8” x 10” até 8”x12”, é necessário a colocação em esteiras pretas 10” x 12”, e entregues, juntamente, com os respectivos ficheiros digitais. Para o Grupo B - concurso de recolha de fotografias, as fotos devem ser de 5”x7”, a preto e branco, ou a cores. Não é necessário de esteiras e não há restrição de tamanho para fotografias históricas. O regulamento e boletim de candidatura estão disponíveis no portal do governo da RAEM, e no sítio da Associação de Fotografia Digital de Macau. Podem ser levantados nos seguintes locais: Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Associação de Fotografia Digital de Macau, Foto Princesa, Foto Nice, Foto Time Company Ltd., Foto Creative, Lua Prata Art°s Fotográficos, Foto Mei To, Foto Fantastic e no Fotógrafo Chi Pak. Os participantes devem entregar as obras candidatas aos locais acima mencionados antes do dia 22 de Setembro de 2008, em conjunto com o boletim de candidatura devidamente preenchido. Caso tenha dúvidas, ligue 2835 6366/ 2835 6808 - Srª Chiu ou Srª Cheong . E-mail: info@2010expomacao.gov.mo
…

A Exposição de Catálogos de Produtos e Serviços da Dinamarca, organizada conjuntamente pelo Consulado-Geral do Reino da Dinamarca em Hong Kong, Instituição “Invest in Denmark” e Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), terá lugar no Centro de Apoio Empresarial (MBSC) do IPIM, situado na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção No.263, Edif. China Civil Plaza, 19o andar, Macau, no período compreendido entre 8 e 19 de Setembro do corrente ano, das 9 às 18 horas (Segunda feira – Sexta feira). O evento será a primeira exibição de catálogos com foco nos países europeus, a cargo do Núcleo de Serviços às PMEs (SMEC) do MBSC. A Dinamarca, um país escandivano, tem como principais indústrias a construção, a logística, a informação e as comunicações, os sectores de energia e de géneros alimentícios. Os principais produtos para exportação são petróleo e derivados, produtos de biomedicina, equipamentos e máquinas industriais, carne e seus derivados. Em 2007, a importação de produtos dinarmarqueses para Macau atingiu um valor global de 100 milhões de patacas, com destaque para relógios, produtos alimentares e de carne, electrodomésticos e tabaco. Em comparação com o valor de importação de 60,6 milhões de patacas em 2006, notamos um aumento anual de 66,2%. O volume de importação do corrente ano, até ao mês de Junho, atingiu 52,5 milhões de patacas. Sob a coordenação da instituição “Invest in Denmark”, a referida exposição de catálogos terá por tema “Dinamarca - Oportunidades de Investimento e Perspectivas”, sendo exibidos mais de 30 tipos de catálogos que representam um leque variado de actividades, nomeadamente turismo, investimento, tecnologia de informação e de comunicações, energia renovável, tecnologia de biomedicina e indústria criativa. Além disso, folhetos de produtos de algumas empresas dinamarquesas estarão também incluídos na colecção de catálogos. As PMEs locais à procura de parceria ou de agenciamento de produtos da Dinamarca, assim como outras entidades interessadas, serão bem-vindas à nossa exposição no MBSC durante o horário de serviço (das 9 às 18 horas). Para mais informações, por favor contacte o Dr. Harvey Ho ou a Dra. Fanny Leong, do SMEC (tel: 28728212), ou visite a página do IPIM na Internet (www.ipim.gov.mo) e o Quiosque Informativo sobre o Comércio e Investimento de Macau.
…

A campanha, intitulada de “Privacy Awarness Week 2008”, organizada pelas Autoridades de Protecção de Privacidade da Região Ásia-Pacífica (Asia Pacific Privacy Authorities) teve lugar durante o período de 24 de Agosto a 30 do mesmo mês do corrente ano. Para dar apoio às actividades de “Privacy Awarness Week 2008”, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) e o Comissariado da Privacidade para Dados Pessoais de Hong Kong (Office of the Privacy Commissioner for Personal Data, Hong Kong) levaram a cabo conjuntamente o Concurso para a Região Hong Kong – Macau de Produção de Vídeo de Curta-Metragem do Tema “A Privacidade Tem a Ver Consigo”, que estava integrado num concurso internacional de produção de vídeo do mesmo tema, com vista a divulgar a mensagem de cuidado com a privacidade, promover o respeito pela privacidade e elevar o nível de consciência da protecção de dados pessoais, no meio dos habitantes de Macau e Hong Kong, especialmente no meio dos jovens. A campanha “Privacy Awarness Week 2008” foi inaugurada oficialmente em 25 de Agosto de 2008, em Hong Kong, pelo Comissário da Privacidade da mesma cidade, Sr. Ng Pan e a convite deste, a Coordenadora do GPDP, Drª Chan Hoi Fan foi presenciar a cerimónia de inauguração. O Concurso Internacional de Produção de Vídeo de Curta-Metragem do Tema “A Privacidade Tem a Ver Consigo” é uma das actividades de “Privacy Awarness Week 2008”, houve lugar em Hong Kong, Macau, Austrália, Nova Zelândia e Canadá respectivamente, esteve aberto a todos os estudantes do ensino secundário. Este ano é a segunda vez que as Autoridades de Protecção de Privacidade da Região Ásia-Pacífica organizaram concurso dentre os jovens, com tema respeitante à privacidade, esperando que mediante actividades desse género os jovens pudessem reforçar a sua consciência da protecção de dados pessoais e transmitir a mensagem do respeito pela privacidade aos seus colegas, familiares e amigos. Esta vez, da parte de Macau 9 escolas participaram no concurso, apresentando 13 vídeos de curta-metragem. Com o apoio das escolas, orientações dadas pelos professores e empenhamento dos estudantes, as obras concorrentes de Macau conseguiram melhor sucesso artístico. A cerimónia de entrega de prémios para as regiões Ásia-Pacífica e Hong Kong – Macau teve lugar a 28 de Agosto de 2008 em Hong Kong, a convite do Comissariado da Privacidade para Dados Pessoais, Sr. Ng Pan, a Coordenadora do GPDP de Macau, Drª Chan Hoi Fan e vogal da direcção de The Hong Kong Federation of Youth Groups, Srª Ho Sok In (Justice of the peace) distribuíram os prémios na cerimónia. Aliás, um célebre realizador de filme de Hong Kong, Sr. Ip Nim Sam usou da palavra na sessão, partilhando a sua visão sobre filmagem com os jovens. As obras concorrentes vindas da Região Hong Kong – Macau conquistaram todos os prémios da Região Ásia-Pacífica e as equipas das escolas secundárias “Yuet Wah” e São Paulo, ambas de Macau, ganharam prémio de melhor filmagem e prémio de melhor criatividade da Região Hong Kong – Macau respetivamente. A cerimónia de entrega de prémios para a Região Macau realizou-se a 30 de Agosto de 2008 em Macau, no Cineteatro Macau, esta vez, a convite do GPDP o Comissariado de Privacidade para Dados Pessoais, Sr. Ng Pan veio cá para presenciar a cerimónia. As equipas das escolas secundárias “Yuet Wah”, São Paulo e “Hou Kong” conquistaram respectivamente os primeiro, secundo e terceiro prémios, a equipa “Yuet Wah” conseguiu ainda os prémios de melhor Expressão do tema, de melhor criatividade e de melhor filmagem, entre outras.
…

Teve lugar no passado dia 29 de Agosto de 2008 no Centro de Actividades Turísticas a cerimónia de atribuição de prémios do Concurso de Design da Página Electrónica (Webpage) “Museus de Macau”, actividade integrada no “2008 Dia Internacional dos Museus de Macau”, com a participação de vários representantes dos museus de Macau. Foram atribuídos cinco prémios, nomeadamente, um Prémio de Adopção e dois Prémios de Menções Honrosas, para o grupo “Público” e o grupo “Estudantes”, respectivamente. Os premiados são: Cheang Hoi Sam - Prémio de Adopção; Cheang Hoi Sam e Ng Lek Hang - Menções Honrosas Grupo “Público”; Wong Kun Kun and Ho Sok Ieng - Menções Honrosas Grupo” Estudantes”. Para um mais fácil acesso à informação e conhecimento sobre as características dos museus de Macau, a organização do Dia Internacional dos Museus de Macau abriu, no passado Maio do ano corrente, um concurso de design de Página Electrónica (Webpage), que registou uma participação activa tanto público como dos estudantes locais. O trabalho mais relevante será adoptado como o portal de acesso aos museus de Macau. Sob a recomendação do júri, com base no resultado de avaliação dos aspectos de tema e objectivo, estética e criatividade, o trabalho do Cheang Hoi Sam venceu. Convida-se para apreciar as obras premiadas deste Concurso no seguinte endereço: http://macao.communications.museum/2008imd.
…

Vai realizar-se em Macau, no próximo dia 6 de Setembro de 2008, a partir das 10H00, na Sala Lótus do World Trade Center, 5º. Andar, o Seminário sobre o Papel de Macau como Plataforma das Relações Económicas e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). As delegações dos 7 Países de Língua Portuguesa participarão no Seminário, com a presença e discursos a serem proferidos pelos Exmos. Senhores, Dr. Edson Lupatini Júnior, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Dr. Humberto Santos de Brito, Secretário de Estado da Economia de Cabo Verde, Dr. Luís de Oliveira Sanca, Ministro do Comércio, Indústria, Energia e Artesanato da Guiné-Bissau, Dr. José Rodolfo, Inspector-Geral da Indústria e Comércio de Moçambique, Dr. Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor de Portugal, e Dr. João Mendes Gonçalves, Ministro da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste, assim como Dr. Francis Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM. É de se referir que, de 7 a 9 de Setembro de 2008, o Chefe do Excutivo da RAEM, Dr. Edmund Ho Hau Wah, e o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Francis Tam Pak Yuen, acompanhados das Delegações oficiais dos Países de Língua Portuguesa, que também incluem os Embaixadores dos países acima referidos e pelos Secretários-Gerais Adjuntos do Fórum de Macau, Dra. Karen Lok Kit Sim e Dr. Manuel Amante da Rosa, assim como da Senhora Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, Dra. Rita Santos, do Senhor Coordenador do Gabinete de Administração, Dr. Pang Jian e da Senhora Coordenadora do Gabinete de Ligação, Dra Esmeralda Matias Patrício, e os Delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Secretariado Permanente do Fórum Macau, deslocar-se-ão a Xiamen a fim de participarem na 12ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (CIFIT). Durante o evento, as ilustres Delegações atrás referidas irão participar em várias actividades de que são exemplo a Cerimónia de Abertura da CIFIT, a Cerimónia de Abertura do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa, a Exposição de Fotografias sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Fórum sobre investimento internacional e uma sessão sobre o investimento mútuo entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No dia 9 de Setembro, cumprindo o calendário previamente estabelecido, o Secretariado Permanente do Fórum convocará uma Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho de Investimento, com a participação das instituições de promoção de investimento dos países participantes do Fórum de Macau.
…

Ocorreu hoje (dia 2) uma colisão envolvendo uma embarcação de pesca, de madeira, proveniente do Interior da China e uma embarcação rápida de transporte marítimo de passageiros, afecta à Cotai Waterjets, numa zona a 7,5 milhas náuticas de Macau. Os três tripulantes da embarcação de pesca foram resgatados, mas um deles faleceu no hospital onde estava a ser assistido e um passageiro da embarcação de transporte teve também que receber tratamento, devido a uma ligeira indisposição.
A embarcação rápida da Cotai Waterjets partiu às 11h00, de Hong Kong, rumo a Macau, transportando 130 passageiros com 13 tripulantes a bordo. Pelas 11h44, a embarcação rápida em causa embateu com uma embarcação de pesca do Interior da China, numa área a 7, 5 milhas náuticas de Macau.
Após o acidente, a embarcação de pesca afundou-se e os três tripulantes caíram no mar. Depois do recebimento do alerta, pelas 11h51, o VTS da Capitania dos Portos comunicou imediatamente com os Serviços de Alfândega, que transportaram os feridos para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, para receber assistência médica. Os serviços marítimos competentes do Interior da China, após o alerta enviado pelo VTS da Capitania dos Portos, enviaram pessoal para proceder ao acompanhamento da situação. A embarcação rápida atracou com segurança no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa. A Capitania dos Portos vai enviar pessoal para examinar os danos causados na embarcação rápida da Cotai Waterjets, bem como para verificar a necessidade ou não de reparações e as condições de navegabilidade da embarcação, e exortou a Cotai Waterjets a apresentar um relatório sobre o acidente, no sentido de analisar as medidas que esta empresa tem em vigor para evitar a ocorrência de acidentes. Atendendo a que o local onde ocorreu o acidente é da jurisdição marítima do Interior da China, as causas estão a ser investigadas pelos serviços marítimos competentes do Interior da China. A Capitania dos Portos prestará, na medida do possível, colaboração, fornecendo informações necessárias à investigação e mantendo contacto estreito com os serviços marítimos de HK, porto do registo da embarcação rápida sinistrada.
…

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, respondem às interpelações dos deputados Leong Heng Teng, Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam, sobre a segurança alimentar, produtos alimentares frescos e recolha de lixo. De acordo com a resposta de Florinda Chan a Leong Heng Teng, a segurança dos produtos alimentares está prevista numa série de leis e diplomas que estão em vigor na RAEM. Um deles – o Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005 – define os nomes específicos dos 394 aditivos alimentares devidamente autorizados, acrescenta a secretária. Relativamente à aplicação da lei de rotulagem dos produtos alimentares, a governante esclarece que os Serviços de Economia têm intensificado o número de rusgas na cidade, efectuando um rigoroso trabalho de fiscalização, além de campanhas de sensibilização para o cumprimento da lei. Caso a lei não seja respeitada, adverte, os infractores serão penalizados de acordo com as normas em vigor. Ainda no que toca à rotulagem dos produtos, adianta a mesma responsável, será dada continuidade à recolha de opiniões sobre a proposta de lei, de forma a proceder à revisão do diploma. O objectivo é salvaguardar a saúde da população e proteger os direitos dos consumidores, salienta a secretária. Florinda Chan lembra ainda que, no passado, quando Macau se deparou com algumas questões de higiene alimentar, foi possível constatar o espírito de cooperação e participação dos diversos serviços públicos na resolução do problema. Desde então, a Comissão para a Cidade Saudável tem estado atenta à situação e é responsável pela coordenação do mecanismo que zela pela segurança dos produtos alimentares à venda em Macau. Já o presidente do IACM, em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, refere que no princípio de 2002 a China publicou um “aviso sobre a gestão das quotas de exportação de carne para Hong Kong e Macau”, redefinindo o método de abastecimento de carne de porco, vaca, carneiro, frango, pato, ganso e codorniz (incluindo produtos congelados) para ambos os mercados. Segundo Raymond Tam, visto que a China continua a ser o principal mercado abastecedor, os ajustamentos dos preços dos produtos frescos em Macau foram condicionados não só pela subida dos preços alimentares a nível internacional, mas também devido à valorização do renminbi e às calamidades naturais que assolaram o interior do país. Todavia, ressalvou, o Ministério do Comércio convocou uma reunião de trabalho, que se realizou em Cantão, no mês de Fevereiro, na qual garantiu a estabilidade do abastecimento de produtos alimentares para Hong Kong e Macau, tendo, a par do Governo de Guangdong, adoptado várias medidas para salvaguardar o fornecimento a ambas as RAEs. Do lado da RAEM, o IACM tem acompanhado de perto a situação do abastecimento de animais vivos a Macau, desempenhando o papel de coordenador nos contactos entre os vendedores e os compradores, assegura o mesmo responsável. Raymond Tam recorda que com base no princípio do comércio livre, desde que esteja em conformidade com a lei de comércio externo de Macau, podem ser efectuados os pedidos de importação, sendo que os preços são determinados pelo próprio mercado. Além de continuar a fiscalizar a higiene no matadouro e a efectuar inspecções sanitárias aos animais domésticos importados para Macau, o IACM vai estar atento à situação do abastecimento de produtos frescos, para manter um bom relacionamento com todas as partes e intervir oportunamente como mediador, afirma o presidente. Relativamente à recolha de lixo, questão levantada por Chan Meng Kam, o presidente do IACM adianta que, desde 2004, foram constituídas 110 câmaras para depósito de lixo, estando mais 25 a ser construídas ou à espera de aprovação. Actualmente, já foram eliminados 700 contentores de lixo de um total de 1500, o que representa uma drástica redução, sublinha. Quanto aos contentores que se encontram ainda nas principais vias públicas, ruas e becos da cidade, o IACM está a procurar as melhores soluções, nomeadamente a procura de terrenos ou de medidas viáveis para melhorar os pontes de depósito de lixo nas vias públicas. Por outro lado, diz Raymond Tam, com a entrada em funcionamento do mecanismo de recolha de água e de instalação de uma bomba de água na Av. Marginal de Lam Mau, bem como a conclusão das obras do sistema de drenagem no Monte da Guia, o problema das inundações na Rotunda de Carlos de Maia e na zona da Horta e Costa está basicamente resolvido. Após vários anos de esforços é possível constatar algumas melhorias na questão das inundações, realça Raymond Tam, referindo que, a curto prazo, o IACM vai intensificar as obras de melhoria da canalização subterrânea, trabalhando para resolver os problemas das inundações. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 673/III/2007, 15/III/2008 e 293/III/2008
…

A prestação de serviços de socorro, o apoio urgente e os cuidados de longa duração para idosos foram os temas abordados pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Ip Peng Kin, na resposta às interpelações dos deputados. Às questões levantadas pela deputada Leong Iok Wa, Ip Peng Kin refere que há actualmente em Macau cerca de 38.000 pessoas com 65 anos ou mais, das quais 5900 são idosos isolados, o que representa 15% do total. Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem procedido a vários estudos para conhecer melhor a situação geral da população idosa, adianta o presidente do IAS, afirmando que foi realizada uma avaliação profunda da situação de saúde e da procura e oferta dos cuidados permanentes por parte do mesmo grupo populacional. Relativamente ao serviço de apoio aos idosos isolados, o mesmo responsável explica que foi criado um sistema de apoio à população idosa, o qual integra várias medidas de assistência, nomeadamente, a prestação de apoio económico, o tratamento de casos, serviços prestados pelos centros de idosos, serviço de cuidados domiciliários integrados, rede de serviços carinhosos, plano de habitação social para idosos isolados, serviço de enfermagem no domicilio/comunidade, serviço de autocarro de reabilitação e serviço de ambulância não urgente. Estas medidas, que resultam da cooperação entre os serviços públicos, como o IAS, os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto de Habitação, e as instituições particulares, visam apoiar os utentes na prevenção e na resolução dos problemas com que se deparam na vida quotidiana. A fim de reforçar o mecanismo de socorro para fazer face às situações de emergência dos idosos isolados, o IAS está empenhado na preparação do serviço de tele-assistência, o qual consiste na prestação de apoio urgente e dos respectivos serviços aos seus utentes durante 24 horas e ao longo do ano sem interrupção, através da rede telefónica fixa, salienta Ip Peng Kin. Em simultâneo, com recurso à tecnologia informática e em conformidade com a Lei de Protecção de dados Pessoais e as normas relacionadas, o IAS está empenhado em coordenar e organizar os dados dos idosos isolados e dos casais seniores registados nas unidades de serviço de apoio a idosos. Além da criação da referida base de dados, são feitas ainda visitas domiciliárias regulares aos idosos, esclarece o mesmo responsável. Segundo o presidente do IAS, existe um mecanismo de cooperação entre os diversos serviços para tratamento de certos casos. No que concerne ao incidente de hipotermia ocorrido na altura das festividades do Ano Novo Lunar deste ano, Ip Peng Kin exemplifica que foram criados grupos de trabalho para estudar a dimensão do problema e os factores de risco. Já em resposta ao deputado Leong Heng Teng, sobre a politica para os idosos, o presidente do IAS recorda que foi criada no inicio deste ano a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, que serve de plataforma estratégica de comunicação e cooperação para a coordenação de serviços para idosos prestados pelos serviços públicos e pelas instituições particulares. A fim de concretizar o mecanismo de avaliação unificado e a transferência centralizada dos lares de idosos, o IAS concluiu em 2007 a elaboração dos Instrumentos para a Avaliação Unificada de Pedidos do Serviço de Cuidados de Longa Duração da RAEM, que começou a ser aplicado no processo de avaliação dos diferentes casos. Com a utilização destes instrumentos, são avaliadas as necessidades efectivas dos requerentes do serviço de cuidados de longa duração, principalmente através dos seguintes critérios: capacidade de realização de actividades de vida diária, função cognitiva e capacidade dos cuidadores no domicílio, tudo com vista à triagem adequada dos utentes, destaca o dirigente. Entretanto, para fazer face ao aumento de procura do serviço de cuidados nos lares, devido ao envelhecimento da população de Macau, o governo vai aumentar a oferta de vagas nos lares, através de diversas formas. De acordo com as linhas de acção governativa para o ano de 2008, o governo vai criar nas Ilhas um novo lar de cuidados para idosos, com capacidade para 180 utentes e com aptidão para prestar cuidados durante o dia entre 60 a 80 utentes, adianta Ip Peng Kin. Além disso, acrescenta, o Executivo vai também estudar a reconstrução gradual de alguns lares de idosos, para tentar optimizar as condições dos seus serviços e, em simultâneo, aumentar o número de vagas. Futuramente, o governo vai prover as novas habitações públicas de espaços para a criação de lares de idosos, aplicando e reservando mais recursos para dar resposta às necessidades dos cuidados de longa duração, frisa o mesmo responsável. Em paralelo, também se vai apoiar o desenvolvimento adequado dos lares de cuidados especiais de idosos criados por instituições particulares, para que os idosos necessitados possam ter um leque de escolhas mais alargado. Em relação à proposta sobre a construção, nas regiões vizinhas, de lares da terceira idade para pessoas de Macau, o governo está aberto a propostas, mas como este tipo de projecto envolve várias questões complexas, como a cooperação regional, o funcionamento, o financiamento, a gestão, fiscalização dos serviços, entre outras, é necessário efectuar um estudo mais aprofundado e minucioso, conclui Ip Peng Kin Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 309/III/2008 e 324/III/2008
…

O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Ip Peng Kin, salienta que o Governo da RAEM está a elaborar o projecto para o Sistema de Classificação da Deficiência, dos Critérios de Classificação do Grau de Deficiência e de Avaliação de Deficiências, com o objectivo de adoptar a teoria e o método da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde. O objectivo, salienta, é pôr em prática a classificação da deficiência e dos critérios da classificação dos graus de deficiência que permitem reflectir as interacções entre os componentes da CIF, nomeadamente as funções e estruturas do corpo, actividade, participação e meio ambiente. Com a adopção desta classificação, as diversas entidades dentro do sistema de avaliação de deficiências poderão proceder à respectiva classificação de acordo com um critério unificado, sublinha o mesmo responsável. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, Ip Peng Kin esclarece que no começo do ano deu-se início à elaboração do referido projecto, no qual participaram especialistas dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, além do pessoal de avaliação do IAS. Além disso, realça, os trabalhadores destes serviços públicos e os peritos do interior do país já chegaram a um acordo em relação aos critérios de classificação e de avaliação. Além dos serviços envolvidos neste projecto, o IAS irá apresentar o referido sistema junto de outros serviços da Administração Pública, de modo a que possam, dentro das suas competências, prestar serviços às pessoas com deficiências em função do resultado da avaliação efectuada com aplicação plena do referido sistema, destaca o presidente. O mesmo responsável explica que a classificação dos graus de deficiência é apenas uma avaliação básica de natureza qualitativa, não podendo substituir a avaliação ou a verificação da qualificação das pessoas deficientes que os diversos serviços públicos ou outras entidades têm que realizar para a prestação de serviços aos seus requerentes. Se se tiver como exemplo uma criança em idade escolar que é avaliada como uma pessoa com deficiência de segundo grau – deficiência mental de grau moderado –, quando esta criança efectuar a inscrição na escola, será feita nova avaliação à sua capacidade de aprendizagem, no sentido de lhe proporcionar a educação adequada e o respectivo serviço de reabilitação. Todavia, afirma o presidente do IAS, o governo concorda perfeitamente com a ideia de reduzir ou eliminar a dupla avaliação, a avaliação incoerente ou a avaliação que cause inconvenientes, quer substanciais, quer processuais, às pessoas com deficiência. Para o efeito, o Governo da RAEM está empenhado em promover a aplicação do respectivo sistema de avaliação de deficiência, frisa Ip Peng Kin. Em relação às pessoas com deficiência auditiva que se candidatem aos exames de condução, a realização da avaliação acima referida não dispensa o cumprimento dos requisitos legais, isto é, a realização de testes de audição e a apresentação de atestados médicos. O IAS irá estudar com os serviços competentes a viabilidade de emissão, a pedido do interessado, de relatórios de avaliação e dos respectivos comprovativos pela entidade que tenha realizado essa avaliação com base na classificação dos graus de deficiência, para efeitos de exames de condução. Por seu turno, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, refere que o Instituto de Habitação já concluiu o trabalho de consulta sobre a proposta de revisão das leis referentes à habitação pública. Em breve, após análise e inclusão de algumas sugestões e opiniões dos cidadãos numa nova proposta, será realizada mais uma consulta pública, adianta a governante. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 27/III/2008 e 315/III/2008.
…

O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, responde a quatro interpelações escritas dos deputados Au Kam San, Lee Chong Cheng e Ng Kuok Cheong. Os recursos humanos, a importação e o emprego dos trabalhadores não-residentes foram algumas das questões abordadas. De acordo com Shuen Ka Hung, os trabalhadores não-residentes são encarados como mão-de-obra complementar aos recursos humanos locais e visam fazer frente à carência de trabalhadores, sendo que a importação e emprego destes trabalhadores não pode prejudicar os direitos dos locais. Para tal, o Governo da RAEM tem adoptado diversas medidas para assegurar a prioridade de emprego e direitos dos trabalhadores residentes. O director da DSAL explica que o nível médio do salário dos trabalhadores locais serve como um factor importante para que o Governo autorize as empresas a importar trabalhadores não-residentes. Assim, tendo como exemplo os dados estatísticos referentes ao nível médio do salário dos trabalhadores locais dos sectores de hotelaria e restauração, nos quais se tem registado aumentos nos últimos anos, é possível constatar que a importação dos trabalhadores não-residentes não representa um impacto negativo para os trabalhadores locais. O dirigente esclarece ainda que, nos sectores de hotelaria e restauração, o nível médio do salário dos trabalhadores locais tem vindo a crescer nos últimos anos. Mesmo assim, refere, no primeiro trimestre do corrente ano, o nível médio do salário dos trabalhadores não-residentes foi 6% mais elevado que o dos locais, o que demonstra que o nível salarial de Macau é ajustado conforme o princípio de uma economia liberal. Por outro lado, salienta, é necessário ter noção que os trabalhadores não-residentes não são mão-de-obra barata, visto que o patronato tem que se encarregar das despesas de moradia, documentação e transporte, entre outras. Segundo o mesmo responsável, o governo tem adoptado diversas medidas com o objectivo de garantir a prioridade de emprego e direitos dos trabalhadores locais. Entre as quais o facto das obras públicas de custo inferior a dez milhões de patacas serem destinados aos empreiteiros que empreguem trabalhadores locais, a consagração do regime de percentagem entre os trabalhadores locais e não-residentes na proposta de lei sobre os “princípios reguladores da contratação de não-residentes”, a cobrança de imposto para a contratação de trabalhadores não-residentes, o regime para a mudança de emprego dos trabalhadores não-residentes e o estudo independente realizado pelas instituições de Macau a pedido do Conselho Permanente de Concertação Social. No que concerne ao sector do jogo, em meados de Agosto, o Governo da RAEM solicitou que as operadoras apresentassem planos de formação e promoção dos trabalhadores locais, com vista a aumentar o número de residentes em cargos de gestão. Além disso, realça, o governo está a desenvolver um estudo sobre o regime de qualificação e identificação dos trabalhadores do sector de jogo, de forma a instalar um mecanismo justo de emprego e promoção no sector e para facilitar a supervisão conjunta entre as empresas e o governo. Em estudo está também o mecanismo de qualificação e licença do pessoal de gestão das operadoras, diz Shuen Ka Hung, lembrando que o Gabinete para os Recursos Humanos suspendeu a autorização dos pedidos de importação de trabalhadores não-residentes para estes cargos em meados de Junho. Já no que diz respeito à construção civil, visto que as obras de grande escala estão a terminar, o Governo da RAEM começou a limitar a autorização de importação de trabalhadores não-residentes para o sector, tendo já suspendido para as obras de decoração interna dos edifícios. À medida que as obras das empresas de jogo vão terminando, os trabalhadores não-residentes deixarão Macau, reduzindo ainda mais o número de trabalhadores importados sem conhecimentos técnicos. O director da DSAL garante que o governo tem reforçado a fiscalização à contratação, promoção e gestão de recursos humanos nas operadoras, insistindo que não é permitido aos não-residentes ocuparem o cargo de croupiers. Além disso, acrescenta, será definida a percentagem entre os trabalhadores locais e não-residentes para as mesmas empresas, criando-se também um mecanismo de proporção para as respectivas categorias. Em relação às quotas para as empresas que prestam serviços de empreitada, Shuen Ka Hung adianta que seria difícil definir um limite rígido para estas empresas, pois tal causaria dificuldades de operação visto que, além das operadoras de jogo, também prestam serviços a entidades de outros sectores. Shuen Ka Hung sublinha que, através de cursos em diferentes horários, o governo tem intensificado o apoio à formação profissional dos trabalhadores locais, para que os mesmos aumentem a sua capacidade técnica e tenham mais oportunidades de emprego. Actualmente, destaca, o governo está a negociar com as grandes empresas a possibilidade de organizar mais cursos de formação, conforme as necessidades dos sectores, projectando cursos específicos para determinados cargos que fiquem vagos. Neste projecto, as empresas garantem a contratação dos formandos assim que sejam aprovados, tendo estes direito ao salário, à previdência social e outras condições combinadas anteriormente entre a empresa e o governo. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 94/III/2008,135/III/2008, 188/III/2008 e 283/III/2008.
…