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O coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Chan Pak Fai salienta, na resposta à interpelação escrita da deputada Leong On Kei, que, na sequência do estudo de opiniões das instituições de ensino superior e diversas partes interessadas, o GAES elaborou a nova redacção do Decreto-Lei n.° 11/91/M, deixando de existir, no projecto da nova lei do ensino superior, a disposição que prescreve a “acumulação de matrículas”. Não obstante a restrição imposta, o artigo 25.° do referido decreto ressalva que “salvo em condições excepcionais, caso a caso considerados”, ou seja, se uma instituição de ensino superior assim requerer ao Governo e for autorizada, é permitido a determinados estudantes frequentar mais que um curso do ensino superior durante um mesmo ano escolar. O mesmo responsável sublinha que, para corresponder ao desenvolvimento actual do ensino superior, e reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, o projecto de lei do “Regime do Ensino Superior” introduz as normas do “Regime de Avaliação do Ensino Superior”. No âmbito deste regime, as instituições de ensino superior consideradas habilitadas a abrir cursos, poderão criar ou alterar os cursos de ensino superior consoante o mecanismo interno das próprias instituições de ensino. Contudo, todos os cursos têm que ser registados no GAES, e reconhecidos por despacho do Chefe do Executivo, só podendo entrar em funcionamento após a publicação do mesmo no Boletim Oficial. O GAES concluiu os projectos de lei do “Regime do Ensino Superior” e respectivo Regulamento Administrativo, e submeteu-os superiormente para acompanhamento. É de crer que seja objecto de auscultação do Conselho Executivo muito em breve e também de apreciação da Assembleia Legislativa. O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Vitor Ng salienta, na sua resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, que, em relação à autorização dos pedidos das Universidade de Ciência e tecnologia, Fundação da dita Universidade e União Geral das Associações dos Moradores, devido aos diferentes entendimentos sobre o regime de impedimento para o processo de avaliação, o Conselho de Curadores desta Fundação fez, no dia 18 de Abril de 2008, a ratificação, de acordo com as disposições legais, e submeteu os respectivos documentos ao Comissariado contra a Corrupção para registo. Com vista a evitar mal-entendidos desnecessários, o processo de avaliação sobre os respectivos pedidos foi efectuado, conforme as disposições de lei, com impedimento dos respectivos membros do Conselho de Curadores. Todas as associações, instituições e pessoas que recebem patrocínios desta Fundação ficam sujeitos a supervisão e acompanhamento, de acordo com as disposições de lei, especialmente as do Despacho n.° 54/GM/97 aprovado a 1 de Setembro de 1997. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 451/III/2008 e 513/III/2008.
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O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, espera que as experiências obtidas na promoção do serviço social através da empresa social servam de referência ao estudo e desenvolvimento de politicas nesta área. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng, sobre o conceito de empresa social, Ip Peng Kin diz que o Instituto de Acção Social (IAS) vai apoiar uma instituição de serviço social na criação, até ao final do corrente ano, de uma loja piloto, através da cedência de instalações e de atribuição de um subsídio para cobrir as despesas com a respectiva instalação. Adianta que a loja, responsável pelos lucros e perdas, se destina à prestação de serviços sociais aos jovens, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento da carreira e formação profissional e do apoio ao emprego. O mesmo responsável esclarece que a empresa social não se destina apenas à prestação de apoio aos mais carenciados, nem se trata de uma empresa com natureza de serviço social. Sublinha que o governo vai ponderar a questão com muita prudência e numa perspectiva global, para evitar restringir as funções da empresa social ou transformá-la numa oficina de trabalho protegido a um preço elevado. Lembra que todos devem conhecer bem a natureza de empresa social e factores de sucesso, principalmente a qualidade da mesma e não unidade de assistência social. Sublinha que a empresa social deve competir com outros no mercado, como as empresas comerciais normais, para evitar a substituição do papel das pequenas e médias empresas. Por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre a política de turismo em Taiwan, o director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes, esclarece que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) instalou em 1992 um escritório de representação em Taiwan, activo até à presente data, e que conta já com 16 anos de existência. Costa Antunes salienta que este assumiu sempre um papel construtivo no âmbito da promoção da vinda de visitantes daquela ilha a Macau. E que desde a criação da RAEM, o território tem registado, anualmente, mais de um milhão de visitantes oriundos de Taiwan. Conclui que desde de Julho último, com a nova estratégia das linhas aéreas entre o Estreito de Taiwan, o governo tem incentivado os operadores turísticos a definir estratégias de promoção turística de Macau para os visitantes de Taiwan, bem como Macau deixar de ser apenas um ponto de passagem, e levar os visitantes, com poder de compras, e homens de negócio daquele território e da Província de Guangdong a permanecerem mais noites em Macau, a fim de promover a RAEM como um destino turístico de qualidade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 340/III/2008 e 425/III/2008
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, à frente de uma delegação da Região Administrativa Especial de Macau, partiu esta de manhã (18 de Setembro) com destino a Dalian, para o 44º Congresso ISOCARP (44th World Congress of the International Society of City and Regional Planners) e a Conferência Anual de Planeamento Urbano da China, bem como visitas no âmbito de projectos de construção e planeamento urbano. Lau Si Io revelou, quando questionado à partida do território, que a deslocação tem como objectivo promover, em matéria de planeamento urbano, o intercâmbio com outros territórios e regiões, bem como a cooperação com as entidades competentes do país, principalmente na área da formação. O mesmo responsável disse ainda acreditar que a experiência da cidade de Dalian, uma cidade litoral, com um desenvolvimento bastante acelerado nos últimos anos e muito semelhante a Macau em vários aspectos, possa contribuir de algum modo para a construção e o planeamento urbano da RAE no futuro. À pergunta sobre a questão de um hotel com comercialização de serviços de apartamentos, Lau Si Io salientou que os artigos dos contratos de concessão de terrenos são muito claros e todos os actos de execução devem ser conformes com o conteúdo dos mesmos. Quanto às interpelações sobre as notícias relacionadas com a Air Macau, o secretário frisou que o governo está bastante atento e acompanha de perto o assunto, estando certo a companhia prestará toda a informação necessária e actualizada ao público. Zhou Zhikui, chefe do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Wong Chan Tong, chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Wan, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Dong Zhifeng, assistente ao nível de chefe da divisão do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Chui Sai Peng, presidente da Assembleia-Geral do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, Leong Man Io, presidente da Assembleia-Geral da Associação dos Engenheiros de Macau, e Carlos Marreiros, presidente da Assembleia-Geral da Associação dos Arquitectos de Macau, entre outros, integram a delegação oficial de 16 elementos liderada por Lau Si Io.
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Os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Economia têm estado atentos ao caso de detecção do composto de melamina em produtos lácteos, têm reforçado a comunicação e a colaboração com os respectivos serviços e têm procedido à análise laboratorial de amostras, colhidas aleatoriamente no mercado local, de produtos lácteos, designadamente leite em pó. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem estado em contacto com o serviço nacional de controlo de qualidade da República Popular da China, bem como tem reforçado a inspecção à importação dos produtos em causa. A Direcção dos Serviços de Economia também tem intensificado o trabalho de inspecção a estes produtos no mercado local. Actualmente, de acordo com o fornecedor, agente autorizado local dos produtos da marca Yilei, não há nenhuma importação em Macau de gelados com sabor de iogurte de fruta, produzidos na herdade Yilei, comprometendo-se a mesma entidade a não comercializar e a recolher os produtos da marca Yilei até confirmação que o seu consumo é seguro.
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Recentemente, têm surgido, sucessivamente, casos de falência, de aquisição ou de salvamento pelo Governo, através de concessão de fundos, de alguns bancos de investimento e instituições seguradoras de grande dimensão, resultantes das dificuldades financeiras encontradas, o que tem provocado uma flutuação brusca nos mercados financeiros internacionais, mas sem registo de grande impacto para Macau. Em relação à banca, embora alguns bancos disponham de bens ou produtos das instituições financeiras afectadas por esta crise, tal representa apenas uma pequena parte em relação ao total dos activos, pelo que não conduzirá a um impacto directo muito grande nos bancos locais. Adicionalmente, com as experiências obtidas na crise económica asiática, os bancos têm adoptado, nos últimos anos, princípios de estabilidade operacional e de gestão prudente, o que viabiliza uma gestão rigorosa de riscos e um controlo efectivo interno, pelo que foram registados resultados operacionais fantásticos. No momento presente, o rácio empréstimos/depósitos e o rácio de activos de má qualidade (“non-performing assets”) são, respectivamente, de 62,8% e 0,32%, enquanto que o rácio de adequabilidade se situa ao nível de 15,8%, pelo que se constata uma alta liquidez, boa qualidade de activos e suficiência de fundos. Devido ao aumento das incertezas quanto ao desenvolvimento económico-financeiro internacional, a AMCM e todos os bancos estão a acompanhar, de uma forma atenta, o desenvolvimento do mercado, reforçando o controlo constante, a gestão e a supervisão do risco a fim de assegurar a estabilidade contínua do sistema bancário de Macau.
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Face à turbulência do sistema financeiro internacional, a entidade “American Insurance Group” (AIG) (maior seguradora americana e quarta no “ranking” mundial) deparou-se com problemas graves de liquidez, o que determinou a decisão do “Federal Reserve Board” de autorizar o “Federal Reserve Bank”, de Nova Iorque, a conceder a essa organização um empréstimo de 85 biliões de dólares americanos. Essa acção permite que o AIG honre os seus compromissos quando estes forem devidos e que tome medidas conducentes à recuperação da sua situação financeira. Por outro lado, indubitavelmente, que a actuação do “Federal Reserve Board” veio transmitir confiança a quem seja detentor de apólices de seguro ou instrumentos financeiros do AIG. Quanto à situação da sucursal de Macau da “American International Assurance Company (Bermuda), Limited”, os interesses dos tomadores dos seguros, segurados e beneficiários nunca estiveram em risco de serem afectados, tendo em atenção os mecanismos de supervisão estabelecidos no diploma regulador da actividade seguradora em Macau. Na realidade, em conformidade com as normas desse quadro legal, as seguradoras devem dispor de garantias financeiras para fazer face aos seus compromissos, consistindo aquelas nas provisões técnicas e na margem de solvência. As provisões técnicas devem ser caucionadas por activos elegíveis determinados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), não podendo ser mobilizados sem autorização prévia desta entidade, ou mesmo do Chefe do Executivo, em determinada situação. A sucursal em Macau da “American International Assurance Company (Bermuda), Limited” tem as suas provisões técnicas devidamente caucionadas, com taxa de cobertura superior a 100% e margem de solvência bastante superior ao exigido pelo regime jurídico do sector segurador. Assim, a AMCM considera que a situação económica-financeira da sucursal de Macau da “American International Assurance Company (Bermuda), Limited” é sólida e que estão devidamente acautelados os interesses emergentes dos contratos de seguro emitidos por essa entidade.
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De acordo com o aviso da Administração Geral de Supervisão de Qualidade e Inspecção e Quarentena da RPC, certos produtos lácteos em pó, fabricados na China e destinados a recém-nascidos e crianças, foram contaminados com melanina. Atendendo a que os reclusos do EPM vêm consumindo até 17-09-2008, uma das marcas de leite fabricada na China. Nesta data, a mesma foi de imediato sustada e recolhida, por razões de segurança. O EPM acompanha, a par e passo, a evolução do caso mediático, tendo substituído a marca do produto, pretendendo assim garantir a saúde dos reclusos.
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Considerando o recente aparecimento de problemas nas regiões vizinhas relacionados com o fabrico de alguns produtos lácteos do interior da China, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, após a consulta de opinião dos Serviços de Saúde, decidiu adiar o “Plano de Leite”, que inicialmente teria lugar no próximo dia 22 de Setembro, até ao próximo aviso. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude irá manter uma estreita cooperação e comunicação com a entidade de saúde alimentar, e prestar a maior atenção à evolução do caso acompanhando a situação através da Administração Geral da Supervisão da Qualidade, Inspecção e Quarentena da RPC e do Ministério da Saúde da China, para garantir a saúde dos alunos.
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O Edifício principal da Sede do Governo vai estar aberto uma vez mais ao público, pelo oitavo ano consecutivo, nos próximos dias 20 e 21 (Sábado e Domingo), das 09h00 às 18h00. Nos últimos sete anos, a iniciativa foi bem acolhida pela população, tendo registado grande afluência de visitantes, que quiseram ver este edifício de construção mediterrânea. Serão tomadas medidas especiais de trânsito nesses dias para facilitar o acesso ao edifício principal através da Travessa do Paiva, solicitando-se a cooperação dos condutores com a polícia de trânsito destacada no local. A Banda da PSP e a Orquestra Chinesa de Macau, actuarão com três concertos de manhã e três de tarde. No âmbito do evento, os Serviços de Correios têm um posto temporário, junto aos Lagos Nam Van, em frente ao edifício principal, com carimbo comemorativo. O IACM assegura o funcionamento da fonte cibernética no seguinte horário: 09H00 – 10H30; 12H00 – 13H00; 14H30 – 16H00 e 17H00 – 18H00. Concertos de música no período de abertura do edifíco principal: 20/9 - Sábado Manhã 09:30---10:00 Banda da PSP 10:30---11:00 Banda da PSP
11:30---12:00 Banda da PSP Tarde 15:00---15:30 Orquestra Chinesa de Macau 16:00---16:30 Orquestra Chinesa de Macau 17:00---17:30 Orquestra Chinesa de Macau 21/09 - Domingo Manhã 09:30---10:00 Orquestra Chinesa de Macau 10:30---11:00 Orquestra Chinesa de Macau
11:30---12:00 Orquestra Chinesa de Macau Tarde 15:00---15:30 Banda da PSP 16:00---16:30 Banda da PSP 17:00---17:30 Banda da PSP Existe ainda uma página electrónica do Edifício principal da Sede do Governo que o público poderá aceder através do seguinte endereço: http://www.gov.mo/ ou http://www.gcs.gov.mo, na qual se pode encontrar uma breve apresentação do mesmo e fazer um passeio virtual pelo edifício.
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A Polícia Judiciária realizou, em 17 de Setembro do corrente ano, na Delegação da Polícia Judiciária no Cotai, uma cerimónia de tomada de posse presidida por Wong Sio Chak, Director desta Polícia, na qual, os novos empossados prestaram juramento perante o Director. O acto cerimonial foi ainda testemunhado pelos dois Subdirectores desta Polícia, Cheong Ioc Ieng e João Augusto da Rosa. Assim, os empossados passam a desempenhar as seguintes funções: Chau Wai Kuong, inspector de 1a classe, Suen Kam Fai, Sit Chong Meng, Kwok Chi Chung, Cheong San Cheung, Chan Ca Sok e Pedro Miguel Campos, estes últimos são inspectores de 2a classe e, Leong Chi Wai, Ho Vai Keong, Che Chi Sang, Cheong Kam Fai, Luís Leong, Chong Kong Chong, subinspectores. Nos últimos anos, com o rápido desenvolvimento do jogo em Macau, o crescimento do número de mesas do jogo bem como a subida constante do número de turistas que visitam Macau, vem aumentando consideravelmente vários tipos de crimes, em particular, os crimes relacionados com o jogo e estupefacientes, os crimes de burla, furto, roubo, passagem de notas falsas, os quais registaram uma subida bastante significativa, situação que traz desafios cada vez maiores para o trabalho desta Polícia, designadamente, a prevenção e o combate ao crime. Assim, a PJ, por um lado, tem-se empenhado na intensificação da cooperação policial, tanto a nível internacional como inter-regional, também na melhoria das relações entre polícia e população, no alargamento da rede de informações, por forma a assimilar as novas características e tendências, procedendo medidas eficazes para a prevenção e combate ao crime, por outro, tem tomado varias medidas para melhorar a estrutura orgânica e o regime de gestão, a PJ também tem seguido, com rigor, o regime de castigo e prémio, neste sentido, foram premiados os que tinham um desempenho distinto e castigados os que tinham maus comportamentos. Além disso, a PJ tem promovido para chefias e pessoal de investigação criminal várias acções de formação, de natureza exigente, tendo por objectivo promover funcionários de qualidade e consolidar a força da direcção na área de investigação criminal, para além de reforçar a sua capacidade de exercício de funções. Os empossados presentes no acto cerimonial são funcionários que têm mostrado diligência e empenho ao longo de vários anos de serviço na PJ, com excelente qualidade profissional e êxitos alcançados no seu trabalho, a sua promoção foi admitida só depois de concluir com aproveitamento várias acções de formação e provas. O inspector de 2a classe, Chau Wai Kuong, doutorado em Direito, é promovido a inspector de 1a classe. Este inspector, em exercício de funções públicas desde 1984, ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988, como agente auxiliar. Foi promovido a subinspector em 2001, tendo desempenhado funções de responsável da brigada de vigilância da Divisão de Informações desta Polícia. Em 2003, Chau Wai Kuong foi nomeado chefe da Divisão de Informações e no ano seguinte, ou seja, em 2004, nomeado chefe do Departamento de Investigação Criminal. Ao longo da sua carreira de funcionário público, este inspector obteve 4 louvores individuais, 15 louvores colectivos, 4 Menções de Mérito Excepcional e uma Medalha de Mérito Profissional. A promoção de Chau Wai Kuong é uma promoção excepcional, formulada por esta Polícia de acordo com o despacho do Secretário para a Segurança, de 23 de Junho do corrente ano, diploma no qual lhe foi concedida a Menção de Mérito Excepcional. O subinspector, Kwok Chi Chung, mestre em Direito, é promovido a inspector de 2a classe. Este subinspector, em exercício de funções públicas desde 1983, ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1985, como agente auxiliar. Foi nomeado em 2003 chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes relacionados com o Jogo, promovido em 2004 a subinspector e nomeado em 2006 chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Kwok Chi Chung obteve 5 louvores individuais, 12 louvores colectivos e uma Menção de Mérito Excepcional. O subinspector, Sit Chong Meng, licenciado em Direito, é promovido a inspector de 2a classe. Este subinspector, em exercício de funções públicas desde 1989, entrou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1990, como agente auxiliar. Foi nomeado em 2004 chefe da Divisão de Informações. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Sit Chong Meng obteve 4 louvores individuais, 16 louvores colectivos e uma Menção de Mérito Excepcional. O subinspector, Suen Kam Fai, mestre em Direito, é promovido a inspector de 2a classe. Este subinspector, em exercício de funções públicas desde 1987, ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1990, como agente auxiliar. Foi promovido em 2003 a subinspector. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Suen Kam Fai obteve 2 louvores individuais, 16 louvores colectivos e duas Menções de Mérito Excepcional. O subinspector, Cheong San Cheung, licenciado em Direito, é promovido a inspector de 2a classe. Este subinspector, em exercício de funções públicas desde 1986, ingressou em 1988 na então Directoria da Polícia Judiciária, como agente estagiário. Foi promovido a subinspector em 1999. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Cheong San Cheung obteve 7 louvores colectivos. O subinspector, Chan Ca Sok, é promovido a inspector de 2a classe. Este subinspector entrou em 1983 na então Directoria da Polícia Judiciária, como agente auxiliar. Foi promovido em 1999 a subinspector e nomeado em 2006 chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Chan Ca Sok obteve 2 louvores individuais, 5 louvores colectivos e uma Medalha de Mérito Profissional. O subinspector, Pedro Miguel Campos, é promovido a inspector de 2a classe. Este subinspector, em exercício de funções públicas desde 1985, ingressou em 1986 na então Directoria da Polícia Judiciária, como agente auxiliar. Foi nomeado em 2006 responsável da Secção de Investigação e Combate aos Crimes de Fogo Posto. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Pedro Miguel Campos obteve 1 louvor individual, 13 louvores colectivos e uma Menção de Mérito Excepcional. O investigador criminal principal, Leong Chi Wai, licenciado em Direito, é promovido a subinspector. Este investigador entrou em 1990 na então Directoria da Polícia Judiciária, como auxiliar de investigação criminal. Foi nomeado em 2006 chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Leong Chi Wai obteve 2 louvores individuais e 7 louvores colectivos. O investigador criminal principal, Ho Wai Keong, licenciado em Direito, é promovido a subinspector. Este investigador entrou em 1993 na então Directoria da Polícia Judiciária, como investigador estagiário. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Ho Wai Keong obteve 5 louvores colectivos. O investigador criminal principal, Che Chi Sang, é promovido a subinspector. Este investigador entrou em 1996 na então Directoria da Polícia Judiciária, como investigador estagiário. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Che Chi Sang obteve 3 louvores individuais e 11 louvores colectivos. O investigador criminal principal, Luís Leong, licenciado em Direito, é promovido a subinspector. Este investigador entrou em 1993 na então Directoria da Polícia Judiciária, como auxiliar de investigação criminal. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Luís Leong obteve 3 louvores individuais, 11 louvores colectivos e um elogio do Secretário para a Segurança. O investigador criminal principal, Cheong Kam Fai, licenciado em Direito, é promovido a subinspector. Este investigador, em exercício de funções públicas desde 1988, ingressou em 1996 na então Directoria da Polícia Judiciária, como investigador estagiário. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Cheong Kam Fai obteve 3 louvores individuais e 12 louvores colectivos. O investigador criminal principal, Chong Kong Chong, é promovido a subinspector. Este investigador entrou em 1993 na então Directoria da Polícia Judiciária, como perito de criminalística. Passou a assumir o cargo de investigador estagiário em 1995. Ao longo da sua carreira de funcionário público, Chong Kong Chong obteve 2 louvores individuais e 15 louvores colectivos. Ao abrigo do disposto no Código de Processo Penal, são autoridades de polícia criminal os inspector e subinspector, aos quais compete, nos termos da lei, dirigir o pessoal afecto à sua unidade de investigação criminal na investigação de casos de maior complexidade, controlar a legalidade dos actos de investigação, garantir o cumprimento dos prazos processuais, ordenar buscas ou revistas e detenção fora de flagrante delito, passar mandato de detenção e mandato de comparência, em caso de emergência ou situações particulares. Portanto, a tomada de posse dos novos inspectores e subinspectores vem a consolidar a força da direcção na área de investigação criminal, contribuindo para o desenvolvimento do trabalho desta Polícia, designadamente, a prevenção e investigação criminal bem como o combate à criminalidade em Macau.
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