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O médico João Lam que foi Director dos Serviços de Saúde antes do regresso da soberania de Macau para a República Popular da China, morreu no dia 19 de Junho de 2007, em Portugal. O Dr. João Lam nasceu em Macau e, após ter concluído a licenciatura em Medicina, na Universidade de Lisboa, foi nomeado para o cargo de Subdirector dos Serviços de Saúde em Macau, em 1987, tendo sido também o primeiro elemento de etnia chinesa que ocupou este lugar; em 1991, desempenhou o papel de Director do Hospital Conde de São Januário; e, entre Julho de 1992 e Outubro de 1993, foi Director dos Serviços de Saúde. Quando cessou estas funções, prosseguiu a sua actividade como médico assistente de Medicina Interna no Centro Hospitalar Conde de São Januário.O Dr. João Lam era um especialista de renome na área da diabetes. Os Serviços de Saúde lamentam a morte do Dr. João Lam e destacam a sua contribuição para a indústria de saúde pública de Macau durante o período em que prestou serviço neste território.
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A fim de proceder a uma avaliação quanto à quantidade e situação da fonte de proliferação de mosquitos, os Serviços de Saúde realizaram, entre 11 e 15 de Junho, uma pesquisa sobre a mesma nos barcos de pesca, no período de defeso. De acordo com o resultado desta pesquisa, os três índices que evidenciam a possibilidade de propagação da febre de dengue situaram-se num nível considerado satisfatório. Há a possibilidade dos barcos de pesca trazerem para Macau, de outros territórios, vários tipos de mosquitos portadores de vírus, na sequência de eventuais viagens de longo curso. Assim, os Serviços de Saúde, a partir do ano 2002, em conjunto com a Capitania dos Portos e a Associação de Ajuda Mútua dos Pescadores têm procedido, anualmente, no período de defeso, à pesquisa da fonte de proliferação de vectores nos barcos que ancoram no porto interior e à divulgação de conhecimentos sobre a febre de dengue, a fim dos pescadores puderem conhecer melhor a fonte de proliferação de mosquitos, os quais podem ser transmissores da febre de dengue. Entre 11 e 15 de Junho do corrente ano, os Serviços de Saúde novamente procederam à pesquisa da fonte de proliferação de mosquitos nos barcos de pesca por ocasião do período de defeso. Durante a pesquisa, os trabalhadores dos Serviços de Saúde também deram apoio aos pescadores quanto à identificação da fonte de reprodução de mosquitos e à sua eliminação, a fim de se atingir o objectivo de prevenir a infecção da febre de dengue. O Índice Bretaeu é a proporção do número de recipientes com larvas ou crisálidas que podem ser transmissoras da febre dengue, para um determinado número de barcos de pesca de pesquisa, multiplicada por 100 (cem). Quanto mais alto for o índice, maior é a possibilidade de propagação da febre de dengue. Conforme os resultados da presente pesquisa, o índice Bretaeu é de 3.75. O Índice de Habitação é o número de barcos de pesca que têm recipientes com larvas ou crisálidas que podem ser transmissoras da febre dengue, em cada 100 (cem) barcos de pesca, sendo 3.75%o valor desta pesquisa. O Índice de Recipiente indica o número dos recipientes com larvas ou crisálidas que podem ser transmissoras da febre de dengue, em cada 100 (cem) recipientes com água, sendo 1.04% o valor desta pesquisa. De acordo com a experiência, se o Índice de Habitação é superior a 18%, o Índice de Recipiente é superior a 10% ou o Índice Bretaeu é superior a 20, é possível ocorrer um surto de febre de dengue. Se o Índice Bretaeu for inferior a 5, não é muito provável o início do surto da doença. Conforme esta pesquisa, os três índices mostram que está afastado o perigo da sua propagação. Os mosquitos “Aedes Albopictus” que podem transmitir a Febre de Dengue, encontram-se com frequência em Macau e sendo esta uma cidade turística, existe diariamente uma população flutuante considerável. Macau, se não estiver bem preparada, com a ocorrência de casos importados de febre de dengue, corre o risco de um eventual surto. Actualmente, Macau está na época de alto risco de disseminação da Febre de Dengue. Embora se tenha detectado, através desta pesquisa, que os três índices que indicam a possibilidade de propagação da febre de dengue, se situaram num nível considerado satisfatório, os pescadores não podem abrandar no trabalho de eliminação da fonte de proliferação de mosquitos nos barcos, pois, a qualquer momento, é possível transportarem os vectores que podem transmitir a febre de dengue em Macau. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos pescadores e cidadãos que não devem abrandar o trabalho de eliminação das fontes de proliferação de mosquitos nos barcos de pesca e no interior e exterior das casas; a par disso, quando viajarem ou pescarem, devem adoptar medidas para evitar a picada de mosquitos; se, depois do seu regresso a Macau, aparecerem sintomas como febre e erupção cutânea, devem recorrer, logo que possível, ao médico e tomar medidas para evitar mosquitos, não podendo protelar o tratamento médico, sob pena de poderem provocar a propagação da doença.
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O Índice de Preços no Consumidor geral de Maio de 2007 registou um aumento de 0,57% em relação a Abril, atingindo o nível de 113,22, devido principalmente à subida de preços dos índices das secções habitação e combustíveis, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, vestuário e calçado, e transportes, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em relação a Abril de 2007, os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções vestuário e calçado (+2,37%), habitação e combustíveis (+1,37%) e transportes (+0,98%), como consequência das subidas de preços: do vestuário e calçado para senhora; do gás de petróleo liquefeito e da gasolina, bem como do aumento das rendas de habitação. Além disso, o índice de preços da secção produtos alimentares e bebidas não alcoólicas aumentou 0,44%, devido à subida de preços das refeições adquiridas fora de casa, apesar de se ter verificado um decréscimo nos preços de legumes frescos. Em contrapartida, o índice da secção recreação e cultura diminuiu 1,56%, resultante da descida de preços das excursões turísticas ao exterior após as férias da Páscoa. O IPC geral de Maio de 2007 cresceu 4,68% em relação ao mês homólogo de 2006. De Janeiro a Maio do corrente ano, o IPC geral registou um acréscimo de 4,62%, face ao período homólogo de 2006. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou um aumento de 4,66%. Os índices do IPC(A) e do IPC(B) de Maio de 2007 foram de 114,66 e 112,87, respectivamente, porém quando comparados com os de Abril, estes cresceram 0,62% e 0,57%, respectivamente. O IPC geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC(A) reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC(B) representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Maio de 2007, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 2.121.988, traduzindo um aumento de 24,3%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2006. O número de visitantes oriundos da China Continental; de Hong Kong e de Taiwan, China cresceram 21,5%; 27,9% e 5,0%, respectivamente. O número de excursionistas que chegaram a Macau foi de 1.136.450, ocupando 53,6% do total de visitantes. Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (56,2%); seguidos dos de Hong Kong (29,3%) e dos de Taiwan, China (5,6%). Os visitantes oriundos da China Continental com visto individual atingiram os 602.127, que representam 50,5% dos visitantes do interior da China. Nos primeiros cinco meses de 2007, entraram no Território 10.718.620 visitantes, correspondendo a um aumento de 21,5% em relação ao período homólogo de 2006. O número de visitantes da China Continental foi de 5.910.629, traduzindo um acréscimo de 19,4%. No que se refere aos visitantes dos mercados de Hong Kong e Taiwan, China aumentaram 23,2% e 2,9%, respectivamente. O número de excursionistas atingiu 5.627.355, representando 52,5% do total de visitantes. O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros cinco meses deste ano foi de 3.586.238, ou seja, +13,9% face ao período homólogo de 2006. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 3.352.773 visitantes. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong e da China Continental, com 61,7% e 24,5% do total, respectivamente. Pelo Porto Interior entrou um total de 233.465 visitantes, 56,3% dos quais eram da China Continental. Por via terrestre entraram em Macau 6.538.400 visitantes, o que reflecte um acréscimo de 26,1% relativamente ao idêntico período de 2006, destaca-se que o posto fronteiriço das Portas do Cerco foi o local por onde entrou a maior parte dos visitantes, com 6.505.014 indivíduos. Os principais mercados de visitantes que utilizaram esta via foram a China Continental (73,9%) e Hong Kong (19,0%). O número de visitantes que entraram pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 31.740. Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 593.982, ou seja, +20,9% em relação ao número do período homólogo de 2006. Através do Aeroporto Internacional de Macau, o número de visitantes totalizou 588.488. Os principais mercados que utilizaram esta via de acesso foram Taiwan, China, com 45,0%; Sudeste Asiático, com 22,3% e a China Continental, com 22,0% do total.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.16.º da Lei n.º10/2006, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (Conforme o art. 13.º da Lei n.º10/2006, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.14.º, da Lei n.º 10/2006, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.17.º da Lei n.º 10/2006, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do corrente ano pelo valor fixo de 500,00 patacas) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Institute For Tourism Studies signed the memorandum of understanding for academic and research collaboration with the Tourism Research Centre, Chinese Academy of Social Sciences on June 21. President of IFT, Dr. Fanny Wong and Director of CASSTRC, Prof. Zhang Guangrui presided over the ceremony at the Auditorium of Team Building in IFT. In order to facilitate cooperation and exchanges among different academic institutions, further promote tourism studies and advance the tourism development at a steady pace, IFT and CASSTRC will jointly conduct research projects and implement staff and student exchange programmes. According to the memorandum of understanding, both parties will organise cooperative seminars, workshops and other academic meetings on matters of mutual interest; perform collaborative research and share and disseminate academics works. Director of CASSTRC, Prof. Zhang Guangrui led a delegation of six scholars visiting IFT, besides signing the memorandum of understanding, the delegation also met the scholars of IFT for academic exchange. CASSTRC, a professional tourism research institution, was set up in 1999 by the Chinese Academy of Social Sciences. The mission of the Centre is to meet the needs of the growing tourism development in China by further promoting tourism studies, facilitating contacts and exchanges among tourism academics, administrations and the industry both at home and abroad, and supporting the progress of the industry. The main task of the Centre is to conduct tourism theory and practice research independently, being open and service-oriented, adheres to the principle of serving the government, the industry and the whole society. Staffed by experts in the fields of economics, management, and tourism planning and development, it conducts tourism research projects, provides consulting services to Central Government, Chinese Academy of Social Sciences, state departments, local government agencies and the industry, promotes academic exchanges among tourism researchers, organises national and international tourism symposiums and seminars, and prepares reports on China’s tourism development. In addition, world-noted scholars have been invited as Senior Academic Advisors to the Centre, and 40 scholars have been appointed as guest research fellows. In recent years, mobilised by the tourism industry, the economic expansion in Macao continues at a fast pace. Benefit from the FIT visa policy, the number of mainland visitors keeps on growing rapidly. Moreover, the Central Government also launched many policies to help to boost the economy of Macao, thus, the relationship between Mainland China and Macao is closer. IFT, as a high education institution focused on fostering tourism professionals, consolidating academic exchanges and cooperation with prestigious mainland academic institutions would not only facilitate the scholastic progress, but also enable more famous scholars to engage in studies about Macao tourism. That would definitely help the development of Macao’s tourism industry.
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O Governo da RAEM definirá um rigoroso novo modelo de gestão, fortemente centralizado na criatividade cultural e valorização da história e estética e do produto cultural da praça, para que esta se transforme em nova fonte da cultura urbana e verdadeiro palco da cultura singular de Macau. O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, afirmou ainda, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, que a forma de aproveitar cabalmente a Praça do Tap Seac, com base nas características específicas do local, promover em absoluto a sua função cultural e artística e, na medida do possível, materializar e mostrar o seu contexto colectivo, festivo, estético e tradicional, a fim de proporcionar um espaço público mais belo para a realização de actividades culturais e cívicas, tem sido, desde sempre, uma das preocupações e objectivos do Governo. E, acrescentou que, assim sendo, a par da realização periódica e não periódica de actividades artísticas profissionais no local, estão previstas outras actividades culturais frequentes com escolas e associações civis, para que a Praça do Tap Seac se transforme no espaço flexível e diversificado de Macau. O mesmo responsável recordou que o edifício a leste da Praça do Tap Seac consiste numa peça que faz parte da praça e compreende três pisos acima do nível térreo destinados a zona de restauração e três pisos abaixo do solo de área comercial. A zona de restauração visa a promoção para defesa da gastronomia tradicional do território, em intercâmbio com a gastronomia do resto do mundo; e, a área comercial, para a preservação e incremento das indústrias criativas de Macau, bem como uma porta para o diálogo com as congéneres dos mais diversos quadrantes do globo. E que, face aos objectivos de exploração acima referidos – promoção da cultura e produtos tradicionais de Macau, distintamente diferentes dos das lojas comerciais e zonas de restauração em geral, a criação das novas zonas de restauração e comercial na praça traduzir-se-á, não em concorrência negativa para as zonas comerciais envolventes, mas sim em simbiose, com complementaridade e vantagens comuns. Jaime Carion salientou que, relativamente à altura global do edifício, ela mantém-se sem alteração ao projecto que foi tornado público em Janeiro de 2004, apesar de algumas variáveis técnicas, se a mesma for calculada de acordo com a cota de soleira dos diversos acessos de entrada e saída do edifício. E, concluiu que, uma vez que a tendência mundial da indústria criativa é tomar a sua vertente cultural numa vertente de produção e económica, a Administração espera que se possa bem aproveitar este edifício para apoiar algumas actividades culturais criativas, vivas e tradicionais, para que o novo edifício se possa afirmar como uma espaço ideal para a proliferação de actividades culturais e artísticas de Macau. Nota: O texto integral da interpelação e respectiva resposta encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com o seguinte número: 218/III/2007.
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O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, respondem aos deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong sobre o custo de construção do projecto relativo aos blocos B e C do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde e sobre a existência de planos urbanísticos ou de regulamentos para as zonas da Ilha Verde, Fai Chi Kei, Tamagnini Barbosa e Mong-Há, respectivamente. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng explica que depois de ouvida a opinião pública sobre o projecto da primeira fase (torres B e C) de habitação social da Ilha Verde, decidiu-se alterar o projecto que previa 54 para 36 pisos. Mas que apesar da diminuição do número de pisos e fogos, a área de equipamento social e da zona recreativa foi aumentada. Chiang Coc Meng refere que, na prática, a forma de calculo do custo de construção dos fogos não se baseia na proporção de cada fogo em relação ao valor total da construção, mas está em conformidade com o valor total de construção dos pisos de habitação não incluindo equipamento social, parque de estacionamento, espaço comercial, etc., para calcular o valor médio por metro quadrado. Acrescenta que um fogo de tipologia 2, o seu valor de construção é pouco mais de trezentas mil patacas. Adianta que será feito controle final sobre o trabalho de atribuição e gestão de habitação social, no sentido de evitar o abuso dos recursos. Sublinha que a construção de habitação social deve corresponder à legislação vigente de construção e planeamento de Macau. E no sentido de aumentar a qualidade e durabilidade dos edifícios, o IH criou o Guia de Construção de Habitação Social, que dá em pormenor as indicações sobre a área dos fogos, equipamento social, desenho, materiais, forma de construção da estrutura e todas as instalações dos edifícios. Por sua vez, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta à interpelação do deputado Ng kuok Cheong, esclarece que no plano de reordenamento do Bairro Social de Mong Há serão reservados dois pisos, com uma área de mais de 5.000m, destinada a equipamento de serviço social e no plano de construção da Habitação Social da Ilha Verde será igualmente reservada uma área destinada a equipamento de serviço social, estando ainda prevista a construção de um edifício afecto à habitação social que tem em conta as necessidades de entrada e saída de pessoas de terceira idade. Acrescenta que, considerando a concretização dos planos de construção de habitações sociais do Bairro de Mong Há e do Bairro da Ilha Verde, a Administração da RAEM vai beneficiar progressivamente o ordenamento viário e as infra-estruturas de apoio destes dois bairros. Reitera que, em termos de optimização do sistema de transporte público de Macau, a Administração está a envidar esforços para realizar um estudo sobre o projecto do sistema do metro ligeiro, tendo realizado acções de consulta quanto à primeira fase do projecto e do seu percurso. Diz ainda que, no que se refere aos bairros urbanos não abrangidos nesta primeira fase, vai procurar-se que os mesmos sejam abrangidos devidamente na fase seguinte da construção do sistema de metro ligeiro que não estavam abrangidos neste percurso. O texto integral das interpelações e respectivas respostas encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com os seguintes números: 227/III/2007 e 109/III/2007, respectivamente.
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