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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve hoje (06 de Junho), ao fim da tarde (18h30) um encontro com responsáveis oficiais a vários níveis da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) incentivando-os a acompanhar a evolução dos tempos, assumir com coragem as responsabilidades e empenhar-se na elevação do nível de acção e promoção da honestidade e integridade governativas. O mesmo responsável disse que o Governo e os responsáveis de diversos níveis da Administração têm de reforçar, necessariamente, os serviços à população, com o espírito de “servir melhor o cidadão”, para os ajudar a ultrapassar, sem sobressaltos, a fase actual de desenvolvimento acelerado do território. Edmund Ho solicitou também mais compreensão, preocupação e carinho dos responsáveis para com os funcionários públicos, o aperfeiçoamento gradual do regime e introdução do mecanismo de incentivos na função pública, para uma maior coesão do corpo de funcionários e qualidade dos serviços prestados à população. O Chefe do Executivo indicou que as múltiplas reivindicações sociais reflectem as características de pluralismo e tolerância de Macau, bem como a confiança e esperança da população depositadas no Governo. E, adiantou que, apesar dos pequenos e grandes casos que podem sempre surgir no processo de desenvolvimento de Macau, o mais importante é que a situação geral da sociedade continue relativamente boa e a luta pela harmonia, estabilidade e progresso se mantenha como a corrente da sociedade. Edmund Ho lançou ainda um alerta especial: é preciso perceber bem que a política de Macau e o ambiente social são, hoje, evidentemente, mais complexos do que no passado devido às mudanças e transformações resultantes de factores objectivos e subjectivos. Com tal, acrescentou que os responsáveis da Administração devem ter uma postura de auto-aperfeiçoamento e aprendizagem contínua, actualização de conceitos e ajustamento de mentalidades em sintonia com os tempos, serem os primeiros a assumir as importantes responsabilidades históricas, elevar a capacidade geral de acção governativa, reforçar os conhecimentos políticos e, com uma acção governativa e serviços de qualidade, garantir o sucesso cabal da política de “um país, dois sistemas” em Macau. Edmund Ho reconheceu o empenho dos responsáveis da Administração e funcionários públicos que se mantêm firmes nos seus postos de trabalho e no cumprimento rigoroso do espírito da Lei Básica para garantia da eficácia da acção governativa, solicitando um balanço prévio e atempado das experiências da acção governativa nos últimos seis meses para poderem lutar melhor por um nível mais elevado de serviços prestados no segundo semestre deste ano e concretização das promessas de qualidade da acção governativa. O Chefe do Executivo lembrou ainda que, além disso, devem auscultar seriamente e reflectir sobre a opinião pública, bem como assumir uma atitude mista de antevisão e pragmatismo para começarem a traçar as linhas de acção governativa do próximo ano. O Chefe do Executivo, com base na experiência adquirida nos últimos anos, pediu aos responsáveis da Administração para darem uma importância particular ao aumento da transparência de acção governativa, reforço dos mecanismos de consulta e, no processo de elaboração e execução de decisões, serem mais activos na aceitação da opinião pública, divulgação de informação e explicação das políticas para que estas possam traduzir efectivamente, na prática, a sabedoria da população e um forte apoio da maioria dos cidadãos. Edmund Ho, reconheceu também, nas mesma ocasião, a importância das forças que amam a pátria e Macau para a manutenção da estabilidade social e concretização da política de “um país, dois sistemas”, adiantando que, perante a complexidade das questões sociais, a verdadeira eficácia e liderança administrativa só são possíveis com o total aproveitamento e rentabilização máxima do entusiasmo da comunidade local. O mesmo responsável pediu aos presentes para que, na nova conjuntura de desenvolvimento social, voltem a analisar de forma detalhada para promoção da cooperação e divisão efectiva de tarefas, bem como da interacção entre o Governo e as associações cívicas. O Chefe do Executivo afirmou que a integridade representa uma parte bastante importante da acção governativa da RAEM e que espera e acredita que os responsáveis aos mais diversos níveis vão concretizar melhor as exigências básicas de honestidade, lealdade e fidelidade no cumprimento das tarefas oficiais. Edmund Ho endereçou um convite especial ao Comissário Contra a Corrupção, Cheong U, para falar mais detalhadamente sobre os trabalhos relacionados com a promoção da integridade na RAEM, em que este responsável destacou o significado de tal tarefa e apresentou os requisitos concretos e as propostas concretas para garantir a integridade na acção governativa Cheong U disse que o Governo da RAEM vai tomar medidas mais fortes para salvaguardar a honestidade e integridade da equipa de funcionários públicos e, em especial, intensificar a fiscalização nas áreas de mais alto risco, apelando, por fim, a todos os responsáveis para um maior esforço na defesa da governação de Macau à luz da Lei e empenho para a construção de uma sociedade mais justa, imparcial e harmoniosa.
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O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde foi hoje (06 de Junho) notificado da existência de um caso importado de Febre Dengue e apela aos residentes para tomarem medidas de prevenção. O doente é um português de 21 anos de idade que residia na Europa. Antes da chegada a Macau (01 de Junho), viajou pela Malásia e Pequim. No dia 28 de Maio, o doente começou a manifestar em Pequim sintomas de febre, dores articulares e posteriormente surgiram erupções cutâneas. Depois da chegada a Macau, no dia 02 de Junho, o doente recorreu ao Centro Hospitalar Conde de São Januário para consulta médica. Hoje, conforme os resultados da análise, o anticorpo da IgM de Febre Dengue mostrou-se positivo. De acordo com a história de viagem e o tempo de aparecimento dos sintomas, este caso é classificado como o primeiro caso importado de Febre Dengue neste ano. O estado do doente é satisfatório, não tendo febre nem se registando nenhuma complicação e saíu de Macau no dia 05 de Junho de 2007. Os acompanhantes e amigos que com ele viajaram, não têm manifestado quaisquer sintomas de Febre Dengue. O doente quando estava em Macau morava na Taipa em casa de familiares e os Serviços de Saúde já enviaram funcionários da Equipa para o Controlo de Vectores à área circundante em cerca de 200 metros, da casa, para eliminar mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes deste local para colaborarem com esta Equipa e tomarem em conjunto medidas de eliminação e prevenção de mosquitos. Os Serviços de Saúde sublinham que Macau está num período de alto risco para o surto de Febre Dengue, devendo os residentes retirar a água estagnada no interior e exterior das casas e tomar medidas para prevenir os mosquitos. Nas Regiões do Sudeste Asiático e nas regiões tropicais é possível a propagação desta doença durante todo o ano. Quando os residentes viajam para estes lugares, devem vestir roupas com mangas compridas e permanecer em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecem ao ar livre, devem aplicar um repelente anti-mosquito DEET, nas partes do corpo expostas. Os residentes após terem viajado para fora do território, se manifestarem sintomas de febre depois do regresso a Macau, devem de imediato consultar o médico e informá-lo dos locais visitados. Para mais esclarecimentos sobre a prevenção da Febre Dengue, podem recorrer, na hora de expediente, ao telefone no.28561122.
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A fim de avaliar a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação, atento o prognóstico de probabilidade de propagação da Febre Dengue em Macau, os Serviços de Saúde planearam a realização, na última quinzena deste mês, de uma primeira pesquisa sobre a proliferação de mosquitos nos domicílios.
Os mosquitos “Aedes Albopictus” que podem transmitir a Febre Dengue, encontram-se com frequência em Macau e sendo esta uma cidade turística, existe diariamente uma população flutuante considerável. Macau, se não estiver bem preparada, com a ocorrência de casos importados de febre dengue, poderá correr o risco de eventual surto. Actualmente, Macau está na época de alto risco de disseminação da Febre Dengue, por forma que os Serviços de Saúde decidiram efectuar uma primeira pesquisa, avaliar a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação. É um indicador importante a quantidade da fonte dos mosquitos nas habitações e a sua proliferação no prognóstico de propagação da Febre Dengue num qualquer território.
Esta pesquisa é apoiada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sendo os destinatários 600 famílias escolhidas aleatoriamente. Esta actividade realizar-se-á principalmente no período compreendido entre 12 a 30 de Junho. Os elementos do pessoal, portadores de cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde, nos dias supracitados dirigir-se-ão, aos domicílios dos destinatários seleccionados, a fim de desenvolverem esta actividade, a qual inclui o preenchimento de um simples inquérito, bem como a recolha das larvas dos mosquitos para a realização do exame necessário. Durante a visita, os trabalhadores dos Serviços de Saúde também darão apoio aos destinatários escolhidos, quanto à identificação da fonte dos mosquitos e à sua eliminação, a fim de se atingir o objectivo de prevenir a infecção pela Febre Dengue nas habitações. Para mais informações, os cidadãos podem contactar, directamente, com o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde, através do número telefónico:28533525, no horário normal de funcionamento.
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Os problemas ambientais, como as mudanças e a escassez de recursos hídricose climáticas globais, são intimamente relacionados com a acção humana. Por isso, o Conselho do Ambiente e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude decidiram tomar estes dois temas ambientais como base do curso de formação para professores, na área do ambiente, que anualmente organizam em conjunto. O Programa de Formação para Professores 2007 decorrerá entre 2 e 11 de Julho. Este programa de formação anual visa proporcionar aos professores melhores conhecimentos e práticas de ensino, na área da protecção ambiental e, ao mesmo tempo, encorajá-los a desenvolverem na escola, com os seus alunos, temas sobre a protecção ambiental e actividades ao ar livre. Os temas abordados este ano, no curso, serão os seguintes:
Em relação à problemática dos recursos de água A situação mundial dos recursos de água Origem dos recursos de água doce de Macau e respectivos métodos de tratamento Métodos de recolha e de tratamento das águas residuais de Macau Causas da salinidade da água e soluções para o problema Poupar água O percurso da água bruta de Macau Visita à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau e à SAAM Em relação à problemática das mudanças climáticas globais Causas e efeitos do aquecimento global Como reduzir as emissões de gases com efeito de estufa Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas Relação entre consumo de energia e aquecimento global Poupar energia A monitorização da qualidade do ar Visita à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos Os professores interessados poderão preencher o impresso de inscrição colectiva, previamente fornecido às escolas e, posteriormente, enviá-lo, até 18 de Junho de 2006, por fax ou correio para o Centro de Recursos Educativos, Avenida da Praia Grande n.º 926, faxe número 3959131. Para informações adicionais sobre o curso, poderão contactar o Sr. Siu pelo telefone 3959166.
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A Lei do Trânsito Rodoviário entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2007, em substituição do actual Código da Estrada. Esta lei visa salvaguardar a segurança rodoviária, aumentar a consciência da população para a observância das regras de trânsito, elevar a eficácia na aplicação da lei através do agravamento da punição dos actos que ponham em risco a segurança nas vias públicas, bem como do reforço da fiscalização, e ainda introduzir várias disposições e alterações inovadoras para uma maior conveniência dos cidadãos e para uma maior adaptação ao desenvolvimento social. Além disso, a nova Lei do Trânsito Rodoviário está estreitamente ligada à vida quotidiana de cada cidadão, seja condutor de veículo ou transeunte, pelo que se torna necessário dar a conhecer à população de Macau o seu conteúdo. De modo a aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre a Lei do Trânsito Rodoviário, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) editaram em conjunto uma brochura relativa à Lei do Trânsito Rodoviário, a qual inclui o texto da lei na íntegra, com vista a facilitar a consulta dos cidadãos. Os exemplares da referida brochura serão colocados à disposição do público quer nos expositores de informação jurídica da DSAJ quer nos postos de atendimento do IACM, situados em diversas zonas da cidade. Os locais onde se encontram instalados expositores de informação jurídica da DSAJ são, nomeadamente, os seguintes: os diversos Centros de Saúde, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, a Conservatória do Registo Civil, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, os diversos Cartórios Notariais, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Correios, a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Centro de Educação Permanente, o Centro de Actividades Educativas da Taipa e a Companhia de Electricidade de Macau. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre a Lei do Trânsito Rodoviário, queiram contactar, durante as horas de expediente, o serviço hotline de informação jurídica da DSAJ (9872233) ou aceder à página electrónica relativa à Lei do Trânsito Rodoviário (www.dsaj.gov.mo/trafficlaw).
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Com a chegada do Verão, a temperatura alta e o clima húmido, os alimentos deterioram-se com grande facilidade e por isso os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para aumentar a vigilância sobre a segurança e higiene alimentar, nomeadamente, na área do seu manuseamento e conservação. De acordo com as experiências obtidas nas análises feitas pelos peritos no tratamento de surto de intoxicações alimentares bacterianas, as razões que causam as doenças veículadas por alimentos são frequentemente: infecção cruzada originada pela mistura inadequada de comida instântanea e comida crua; processo inadequado de manuseamento de alimentos ou maus hábitos higiénicos; comida instantânea que não deve ser colocada por períodos longos a temperatura de risco ( entre 5ºC e 60ºC) por (mais de quatro horas) e tempo insuficiente para cozinhar os alimentos (nomeadamente mariscos e carnes). É do conhecimento geral que a ingestão de alguns alimentos envolve um risco mais elevado, tais como, sumo fresco de frutas, salada de frutas, “siu mei”, “sashimi”, “sushi”, uma vez que são mais fáceis de ser contaminados pelas bactérias, dando assim origem a intoxicação alimentar. No entanto, de acordo com as informações dos territórios vizinhos, no quotidiano, o consumo dos alimentos conservados durante vários dias em casa, poderá igualmente provocar casos de intoxicação alimentar, mesmo que estes tenham sido reaquecidos antes de ser ingeridos. Por isso, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos de Macau para cumprirem com rigor, as seguintes regras, a fim de prevenirem diferentes doenças intestinais contagiosas: 1. Adquirir alimentos em lojas conceituadas;
2. Seleccionar alimentos que não tenham um aspecto deteriorado, nem apresentem qualquer anormalidade;
3. Prestar atenção à higiene pessoal sempre que ingerir alimentos, nomeadamente lavar as mãos de forma correcta.
4. Prestar atenção à higiene pessoal no manuseamento dos alimentos, evitar a infecção cruzada, e cozinhar os alimentos convenientemente;
5. Conservar os alimentos a uma temperatura segura, isto é, os alimentos que sejam consumidos crus ou frios devem ser colocados no frigorífico a temperatura de 5ºC ou inferior e os que sejam ingeridos quentes devem ser mantidos a uma temperatura de 60ºC ou superior. 6. As sobras dos alimentos devem ser colocadas no frigorífico com a maior brevidade possível, evitando a deterioração dos mesmos; no entanto, é melhor preparar alimentos em quantidade adequada para cada refeição, diminuindo assim dimimuindo de existência de sobras. De qualquer modo, se tiver dúvidas quanto à qualidade de alimentos, não deve consumi-los.
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Com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo e da Associação de Transfusões de Sangue da China, os Serviços de Saúde de Macau obtiveram o direito à organização, em Macau, do 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue a realizar em 2008.
Este Congresso irá ser organizado conjuntamente pela Associação Internacional de Transfusões de Sangue e pelo Governo da RAEM. A Associação Internacional de Transfusões de Sangue foi fundada em 1935, e é uma organização profissional a nível mundial, sendo composta essencialmente por especialistas de medicina da área de transfusões de sangue e por mais de mil membros, em nome individual e organizações colectivas, provenientes de mais de cem países. Como permanentemente estão a surgir técnicas mais actualizadas e novas descobertas e progressos são efectuados neste domínio, a Associação Internacional de Transfusões de Sangue realiza, com intervalos de um ano, um congresso a nível mundial e dois congressos a nível regional (Ásia e Europa). O 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue realizar-se-á em Macau, e será o primeiro a ter lugar na China desde a criação desta associação, há mais de setenta anos. Apenas em 1997 e 2001, foram efectuados dois Congressos regionais de Transfusões de Sangue da Ásia, respectivamente em Pequim e Xangai. Nos últimos anos, a Associação Internacional de Transfusões de Sangue tem contribuído para o fomento do desenvolvimento, estudo, introdução de novas técnicas e metodologias da transfusão sanguínea no campo da medicina, e também para a promoção a nível mundial da segurança no sangue e formação de profissionais. A realização deste Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue, de dois em dois anos, pode ser considerada como os Jogos Olímpicos do Sector de Actividade das Transfusões de Sangue. Nesta ocasião, os participantes neste evento, não são apenas os especialistas de todo o mundo, mas também os comerciantes do ramo que participam com mostras dos seus produtos, indo a realização deste congresso constituir, não só uma plataforma de intercâmbio de técnicas dos profissionais deste sector de actividade, como uma oportunidade de promoção turística e cultural para Macau, sendo por isso um motivo de grande regozijo, Macau ter conseguido garantir o direito de organização deste Congresso Internacional. O 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue, terá lugar de 07 a 12 de Junho de 2008, no “The Venetian Macau-Resort-Hotel”, prevendo-se a participação de mais de três mil especialistas e profissionais de saúde da área de transfusões de sangue, provenientes da China e de outros países e regiões, e a intervenção e partilha de experiências por parte de mais de cem reputados peritos a nível mundial deste Sector de actividade. Fabricantes de marcas internacionais, provenientes de mais de uma dezenas de países, estarão presentes para exibirem novos produtos, aparelhos e técnicas da área de transfusões de sangue, durante o período de realização do congresso. No intuito de proporcionar aos profissionais da China uma boa aprendizagem e uma oportunidade de intercâmbio de experiências, o Governo da RAEM irá disponibilizar a tradução simultânea de língua inglesa-chinesa na reunião principal, por forma a atrair a participação de mais técnicos deste sector, contribuindo deste modo para o desenvolvimento e promoção da medicina de transfusões de sangue na China. Sob o apoio e coordenação do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Director dos Serviços de Saúde, a Directora do Centro de Transfusões de Sangue e outros elementos tiveram um encontro em Pequim, no dia 24 de Maio, com o Director dos Serviços de Política de Saúde do Ministério da Saúde da República Popular da China, Dr. Wang Yi, o sub-director dos Serviços de Colaboração a nível internacional do Ministério da Saúde da República Popular da China, Dr. Wang Liji e o Presidente e o Secretário-geral da Associação de Transfusões de Sangue da China, para agradecer ao Ministério da Saúde e à Associação de Transfusões de Sangue da China a candidatura apresentada e o esforço e apoio concedidos no trabalho de preparação do citado congresso, bem como o estreitamento dos laços de comunicação e de compreensão entre ambos. Durante o encontro, ambas as partes efectuaram uma discussão detalhada do trabalho de colaboração e do programa relativo à preparação e organização do 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue. A obtenção do direito de organização data de há um ano e muitos trabalhos de preparação têm sido desenvolvidos gradualmente desde aí. Durante o processo, têm-se encontrado diversas dificuldades. Contudo, através do esforço activo e aprendizagem, tem-se conseguido ultrapassar a maior parte dos obstáculos, e atingir um desenvolvimento mais pacífico. Até ao Congresso, a Comissão organizadora irá desenvolver de forma activa os respectivos trabalhos, por forma que o Congresso decorra sem sobressaltos e seja bem sucedido, deixando uma boa imagem de Macau para os participantes.
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O Chefe do Executivo criou por despacho o Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento da Lei do Trânsito Rodoviário, composto por representantes de diversos organismos da Administração. O Grupo reuniu-se pela primeira vez na manhã de hoje (dia 1), com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va. Nos termos do despacho, as principais responsabilidades do Grupo consistem: no acompanhamento das acções de pedagogia, formação e divulgação da lei do Trânsito Rodoviário; acompanhamento da aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário; avaliação e revisão regulares da lei e definição das medidas necessárias para a sua execução; apresentação de pareceres e sugestões para efeitos de aperfeiçoamento da nova lei. Nesta reunião hoje realizada, foram amplamente discutidas as acções já desenvolvidas e as projectadas no âmbito do programa de pedagogia, formação e divulgação da Lei do Trânsito Rodoviário. Para responder às necessidades resultantes da vigência da nova lei, diversos organismos da Administração estão a trabalhar em conjunto para preparar uma série de actividades de natureza pedagógica, formativa e de divulgação. Espera-se que essas acções sirvam para sensibilizar os cidadãos quanto aos seus direitos e deveres enquanto utentes das vias públicas, contribuindo para um melhor conhecimento da lei e consciência da obrigação de assegurar seu cumprimento, a bem da segurança rodoviária. Essas actividades de divulgação e de natureza pedagógica terão lugar antes do início da vigência da lei e serão desenvolvidas de forma faseada e articulada, com vista a atingir objectivos a médio e longo prazo. Para esclarecimento cabal e atempado das dúvidas dos cidadãos sobre a aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário, o Grupo concebeu vários meios para recolher de forma sistemática as sugestões e dúvidas suscitadas pelos cidadãos, designadamente a instalação de um serviço hotline, a criação de uma página electrónica dedicada ao tema e a publicação de artigos na Imprensa para divulgar as normas da lei, esclarecendo as eventuais dúvidas. Os cidadãos que tiverem dúvidas ou opiniões sobre a Lei do Trânsito Rodoviário podem apresentá-las ao Centro de Atendimento e Informação ao Público (28321321) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, telefonar durante as horas do expediente para o serviço hotline de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (9872233) ou aceder à página electrónica www.dsaj.gov.mo/trafficlaw. O Grupo apela a todos os operadores e associações do ramo de transportes para lhe apresentarem sugestões, através do serviço hotline de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Por outro lado, o Grupo irá desenvolver contactos com os operadores e as associações, para reforçar o diálogo, contribuindo em conjunto para o sucesso da aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário. Participaram ainda na reunião realizada hoje, os dirigentes, chefias e técnicos dos serviços competentes. Em caso de necessidade, o Grupo poderá ainda convidar outros serviços competentes para participar nos trabalhos.
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O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) reuniu-se hoje (dia 1) à tarde pela primeira vez, após a nomeação recente dos seus novos membros por despacho do Chefe do Executivo. Na reunião foi feita uma apresentação das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito desse mecanismo central de reforma jurídica. Houve igualmente discussão em torno do reforço da eficácia de funcionamento do CCRJ e de questões relativas à implementação do sistema jurídico. Numa retrospectiva das actividades do CCRJ, destacaram-se os primeiros projectos objecto de reforma jurídica e de revisão, nomeadamente o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Píblicos, a revisão do Código da Estrada e do Código Comercial. O processo legislativo dos primeiros dois projectos já terminou. Assim, o Regime de Previdência já entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do corrente ano, ao passo que a Lei do Trânsito Rodoviário entrará em vigor no próximo dia 1 de Outubro. Na opinião dos membros do CCRJ, como a Lei do Trânsito Rodoviário foi objecto de duas fases de ampla consulta e foi aprovada pela Assembleia Legislativa após um longo período de apreciação, o público deveria ter tido meios e tempo suficientes para apresentar as suas opiniões e sugestões. Para uma boa execução dessa Lei que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Outubro, os membros do CCRJ acharam que é necessáraio recorrer a novas formas de educação e divulgação jurídica, devendo o Governo tomar a iniciativa para esclarecer o público sobre as suas dúvidas e interpretação incorrecta das normas, a fim de sensibilizar o público para conhecer melhor a nova lei e cumpri-la, bem como elevar a eficácia na sua execução. Quanto ao Código Comercial, terminou em meados de Maio o período de consulta que durou dois meses, junto dos sectores envolvidos e do público. Ainda no âmbito da revisão do Código Comercial, foram convidados especialistas e peritos do Interior da China, de Portugal e de Hong Kong para participarem em diversas conferências e workshop, com vista ao reforço do intercâmbio e da troca de opinião entre os vários territórios. Outros projectos que estão a ser levados a cabo são a revisão do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil e do Regime Jurídico da Função Pública. A elaboração do texto para consulta do Código de Processo Penal foi iniciada em finais do ano passado, estando em curso os trabalhos de comparação entre as alterações propostas e as disposições vigentes. Está prevista para o próximo ano a conclusão desses trabalhos. No que respeita ao Código de Processo Civil, houve lugar no ano passado uma série de consulta interna e de estudos, tendo, recentemente, iniciado a elaboração da versão preliminar do texto para consulta do Código de Processo Civil. O projecto de revisão desse Código estará pronto para consulta no próximo ano, após aperfeiçoamento do seu texto. Relativamente ao Regime Jurídico da Função Pública, as duas fases de consulta já terminaram em finais do ano passado, estando prevista para este ano a conclusão dos trabalhos relativos à revisão do regime das carreiras gerais. A revisão do regime das carreiras especiais e dos regimes do recrutamento e dos contratos será feita, de forma gradual, no próximo ano. Na reunião de hoje, os membros do CCRJ apresentaram suas opiniões e sugestões relativas ao aperfeiçoamento das actividades de reforma jurídica, tendo reconhecido que a reforma jurídica tem que ser levada a cabo tomando em consideração as necessidades do desenvolvimento sócio-económico de Macau e que as formas e o âmbito de consulta devem variar em função das matérias objecto de cada projecto. Por outro lado, os membros do CCRJ também apresentaram opiniões relativas a diversos assuntos, nomeadamente o reordenamento da legislação, o reforço da divulgação de informações durante o processo de reforma jurídica, a criação de um mecanismo para intensificar a interacção com a sociedade e o esclarecimento atempado do público sobre as suas dúvidas relativas à lei. Houve ainda sugestões sobre o aproveitamento adequado dos recursos humanos na área jurídica, bem como sobre o desenvolvimento de estudos teóricos do direito local, com o objectivo de criar um fundamento sólido de teoria para a reforma jurídica.
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