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O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, e o director substituto dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, responderam a deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) sobre melhoria de equipamentos na zona nordeste da cidade e o combate ao tabagismo, respectivamente. No primeiro caso, Raymond Tam, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, refere que o IACM tem planos para a construção de um edifício comunitário integrado na zona nordeste da cidade, com alguns andares reservados à instalação de um mercado e os outros para fins comunitários, incluíndo equipamentos culturais e recreativos, para satisfazer uma parte da procura. O mesmo responsável lembra que a planificação do projecto de criação de qualquer mercado implica a ponderação adequada de vários aspectos, tais como as necessidades de consumo da população e a situação de utilização de outros mercados em zonas adjacentes, além de se ter em conta certos pormenores complementares e a melhoria de equipamentos comunitários da zona. E, acrescenta que, em relação aos terrenos para a construção de instalações comunitárias, o IACM materá contactos com os serviços competentes para criar condições de qualidade de vida, em conformidade com as necessidades da população. Cheang Seng Ip, por sua vez, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa, recorda que os Serviços de Saúde elaboraram um anteprojecto de revisão da legislação sobre tabagismo, ajustado à realidade da RAEM e de acordo com o conceito da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde sobre controlo do tabaco. E, afirma que o processo de revisão está em curso e a redacção do anteprojecto teve, também, em consideração os resultados de uma ampla consulta prévia da opinião pública, através de inquérito a todos os cidadãos e estudantes do território, conferências, reuniões com o sector da restauração, ou, ainda, por carta para o sector das actividades de lazer e entretenimento, além das diversas sugestões e recomendações recebidas de entidades públicas da mesma área. O mesmo responsável sublinha que os Serviços de Saúde vão criar um serviço responsável pelo acompanhamento a longo prazo dos assuntos relacionados com o controlo do tabaco ajustado à realidade da RAEM e, tendo como referência o modelo da estrutura orgânica e funcionamento do Gabinete de Controlo do Tabaco do território vizinho de Hong Kong. Nota: Textos integrais das interpelações e respostas das autoridades encontram-se disponíveis em http://www.al.gov.mo/ - nº 92/III/2007 e nº 123/III/2007.
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O Instituto de Acção Social (IAS) esclarece que aquele organismo prepara a definição do projecto de desenvolvimento dos serviços a idosos, incluindo a criação de lares, assim como a auscultação do sector. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre os projectos de lares, o vice-presidente do IAS, Iong Kong Io, afirma que, a curto prazo, o IAS vai definir um mecanismo de serviços composto por avaliação coordenada e lista de espera centralizada. Adiantando que, futuramente, depois da avaliação feita pelo referido mecanismo e classificação do idoso com um nível de maior necessidade, a pessoa em causa irá receber os serviços de cuidados em lar, enquanto os que foram classificados com menor necessidade receberão cuidados diários ou serviços de apoio domiciliário. Acrescenta que, relativamente à questão de falta de condições nos lares, o IAS iniciou um projecto de avaliação por níveis aos lares que recebem apoios financeiros daquela instituição. Diz ainda que, após avaliadas as condições existentes, será tomada uma série de medidas reforçadas para elevar a capacidade de aceitação e tratamento de idosos de saúde debilitada. Acrescenta que o IAS vai, a médio prazo, estudar a revisão do modelo de apoio financeiro às instituições que prestam serviços contínuos a idosos, atribuir subsídios de diferentes montantes de acordo com o nível de cuidados prestados, tipos de casos e serviços que prestam nestas instituições. Diz que, para além disso, pretende-se através de construção e reconstrução aumentar, de forma adequada, a capacidade de acolhimento e dos serviços prestados, bem como elevar a qualidade dos respectivos serviços. Quanto à questão da falta de cuidados específicos referida na interpelação, Iong Kong Io explica que devido à falta de pessoal profissional nessa área, o IAS, em anos anteriores, aumentou em especial os subsídios destinados a remunerações de pessoal de entidades subsidiadas, e adianta que, no momento, vai rever o programa de subsídios e planos de apoio, no sentido de ajudar essas entidades a aumentar a capacidade de concorrência no actual mercado, cuja falta de recursos humanos é notória. Adianta que o IAS vai ainda analisar o conteúdo das funções do pessoal e formação do mesmo, por forma a diminuir as funções que não sejam da natureza de prestação de cuidados, elevando assim a eficácia dos trabalhos. No que diz respeito aos cuidados a prestar aos doentes que tiveram de deixar o hospital, o vice-presidente do IAS afirma que aquela instituição teve sempre atento aos casos que precisam de acompanhamento, dando prioridade na prestação de cuidados a essas pessoas, como por exemplo, às pessoas que precisam de cuidados em lares, o IAS irá, para além de tentar colocá-las, o mais rápido possível, em lares subsidiados, durante o período de espera colocá-las em lares privados, cujas despesas serão total ou parcialmente suportadas pelo IAS, de acordo com as condições económicas das mesmas. Entretanto, revela que os novos lares terão assistência temporária para pessoas que dela necessitarem. Nota: Textos integrais da interpelação do deputado e respectiva resposta das autoridades encontram-se disponíveis em http://www.al.gov.mo/ - nº 90/III/2007.
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A Cerimónia de Lançamento do primeiro Prémio Ambiental para o Sector Hoteleiro de Macau vai realizar-se no dia 29 de Maio de 2007, terça-feira, pelas 15 horas, no Auditório do Museu de Arte de Macau. A cerimónia será organizada pelo Conselho do Ambiente, terá a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo, e o patrocínio da Associação dos Hoteleiros de Macau, da Associação de Hotéis de Macau, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, e da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, bem como contará com a presença da entidade consultora, Hong Kong Productivity Council. A cerimónia visa demonstrar ao sector hoteleiro, a importância da gestão ambiental e promover uma melhoria contínua do desempenho ambiental do sector, em direcção ao modelo de “Hotel Verde”. Os critérios de avaliação e de elegibilidade ao prémio, os procedimentos, e o calendário do prémio serão apresentados durante a cerimónia. Dois peritos do sector, provenientes de Hong Kong, partilharão a sua experiência sobre a poupança de energia e outras práticas ambientais, na indústria hoteleira. A cerimónia será veiculada em cantonês com interpretação simultânea em inglês. Todos os profissionais do sector hoteleiros e organismos relacionados com este sector de actividade serão bem-vindos a participar neste evento.
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Mais de sete anos volvidos sobre a entrada em vigor do Código Comercial (CCom), objecto de alterações pontuais introduzidas pela Lei n.º 6/2000, o Governo entendeu ser oportuno proceder à sua revisão e aperfeiçoamento, em linha com as novas necessidades do comércio, no contexto da franca expansão e desenvolvimento económico que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) atravessa. Neste sentido, no passado dia 16 de Março, o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) e o GRJ apresentaram ao público, em conferência de imprensa, o documento de consulta sobre a revisão do CCom e o respectivo programa. No âmbito deste programa, realizar-se-ão entre os dias 28 e 30 de Junho uma conferência e dois workshops sobre a revisão do CCom. A conferência e os workshops a realizar, são organizados pelos CFJJ e pelo GRJ e contam com a presença de oradores de reconhecido mérito internacional, oriundos do Interior da China, de Portugal, de Hong Kong e de Macau. Os oradores convidados, partindo de perspectivas diferentes, vão abordar alguns dos temas mais complexos objecto da revisão proposta. A conferência realiza-se no dia 29 do corrente mês, no Auditório do Edifício Administração Pública, na cave do Edifício, e tem como principais destinatários magistrados, juristas da Administração, advogados e advogados estagiários. A conferência divide-se em três sessões, sendo realizado um debate no final de cada uma. A “Introdução de regras sobre governação das sociedades (corporate governance) no direito societário”, é o tema da primeira sessão e tem como oradores o Professor Doutor Liu Junhai, da Universidade do Povo de Pequim, o Professor Doutor João Calvão da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Professor Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e o Professor Doutor Goo Sh, da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong. A 2.ª sessão da conferência é subordinada ao tema das “Sociedades anónimas e sociedades por quotas com um único sócio: sociedade por quotas unipessoal e sociedade anónima unipessoal” e contará com o Prof. Augusto Teixeira Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o Prof. Doutor Gu Gongyun, da Universidade de Ciência Política e de Direito do Leste da China, o Prof. Doutor Filipe Cassiano dos Santos, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como oradores. A 3.ª sessão é dedicada ao tema dos “Grupos societários” e contará com a participação do Prof. Doutor Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Prof. Doutor Yu Haiyong, da Universidade Zhongshan, e o Dr. Fong Man Chong, Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Base da RAEM. A conferência decorrerá em mandarim, cantonense e português e será acompanhada a tradução simultânea para português e chinês, respectivamente. Os dois workshops, sobordinados também ao tema da revisão do Código Comercial, realizar-se-ão nos dias 28 e 30 de Maio, na Sala Polivalente do GRJ, tendo como principais destinatários os membros do Grupo de Trabalho de revisão do Código Comercial. Os oradores convidados são os oradores da conferência e serão debatidos temas como o governo societário (corporate governance), as sociedades unipessoais, os grupos societários, a amortização de capital nas sociedades anónimas, os suprimentos e as prestações acessórias.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, esteve esta noite (dia 24 de Maio) presente na sessão inaugural e sarau cultural da “8ª Feira Internacional do Comércio e Economia da China Oeste” que teve lugar na cidade de Chengdu da província de Sichuan, seguido de um encontro com o secretário do comité provincial de Sichuan, Du Qinglin, e o governador da província, Jiang Jufeng. No encontro, Edmund Ho disse que as relações entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a província de Sichuan são estreitas e de longa data e que a última visita da delegação de Macau àquela província ajudou a aprofundar o entendimento bilateral entre os empresários. Referiu que os empresários de Sichuan aproveitaram o papel de plataforma da RAEM para entrar nos mercados dos países de língua portuguesa. E disse acreditar que a zona oeste do país, cuja provínica principal é Sichuan, poderá dar mais oportunidades de desenvolvimento a Macau. Por sua vez, Du Qinglin apresentou a situação de desenvolvimento, nos últimos anos, da província de Sichuan. Referiu que Macau tem potencialidades tanto na indústria do turismo, no desenvolvimento do sector de convenções e exposições, assim como na formação de quadros qualificados, e por isso Sichuan poderá servir de base operacional em termos logísticos para Macau, particularmente no que diz respeito a produtos de consumo diário, produtos agrícolas e até em recursos humanos, servindo de complemento às indústrias de turismo e hoteleira. Considerou exisitir complementaridade mútua e espaço alargado para cooperação. O Chefe Executivo e delegação oficial visitaram o Museu Jingsha logo depois da chegada a Chengdu. No final da tarde, deslocaram-se ao New International Convention & Exposition Center Chengdu Century City, onde decorreu o jantar de boas-vindas da 8ª Feira Internacional do Comércio e Economia da China Oeste. Após o jantar, Edmund Ho acompanhou o vice-primeiro-ministro, Zeng Peiyan, numa visita aos pavilhões da Feira. Edmund Ho e comitiva visitarão, amanhã de manhã (dia 25 de Maio), o pavilhão de Macau, partindo à tarde para a província de Guizhou.
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