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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá desloca-se a Portugal entre os dias 7 e 10 de Maio, chefiando uma delegação que integra elementos do seu gabinete e, bem assim, Lee Kam Cheong, Director do Estabelecimento Prisional de Macau. Naquele País, serão contactados várias entidades das áreas da administração interna e da justiça, com destaque para a apresentação de cumprimentos ao Ministro António Costa e para a visita a unidades policiais e estabelecimentos. Com esta visita pretende o Secretário para a Segurança levar uma mensagem de afirmação do interesse na cooperação bilateral que vem caracterizando as relações de amizade entre as forças de segurança da RAEM e de Portugal, proporcionando à delegação que o acompanha, um contacto com conceitos de policiamento e de execução das penas privativas de liberdade num contexto cultural diferente e diferenciado.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (4 de Maio) que as reivindicações da maioria dos manifestantes no 1º de Maio são razoáveis e adequadas, objectivos da acção governativa que desde sempre este governo se empenhou em atingir. Contudo, acredita-se que tenha havido objectivos políticos por parte de algumas pessoas, que levaram a manifestação a conflitos. Sublinhou que Macau é uma sociedade governada por Lei e que a legislação atribui direitos suficientes para a população apresentar as suas opiniões através de manifestações, mas sob a premissa do respeito pela Lei e indicações das autoridades policiais, sem prejudicar a ordem pública nem afectar os interesses de outrem. Disse ainda que as autoridades dão atenção e tratam com seriedade todas as reivindicações manifestadas através de meios legais, mas os casos que envolvam infracção à Lei, serão tratados segundo os trâmites legais. Edmund Ho referiu que os tiros de aviso disparados pelo polícia não foram com intenção de reprimir a manifestação. Disse não ter sido possível de os superiores das forças policiais terem dado ordens ao agente para disparar, uma vez que a decisão do agente em disparar deveu-se, em princípio, à situação vivida in loco, a fim de prevenir que participantes fossem esmagados por outros. Disse ainda que, segundo o seu conhecimento, em manifestações os agentes da linha da frente que estão a manter a ordem não podem estar munidos de arma de fogo, enquanto que os agentes na retaguarda já podem. Acrescentou que, independentemente, da decisão do agente naquela altura, o disparo de tiros é um incidente que ninguém está interessado em ver. Disse que para além de ter iniciado uma investigação interna sobre o caso, este serviu também de experiência para o governo e as autoridades vão rever os trabalhos sobre como actuar em situações de manifestação, no sentido de melhorar as actuações no futuro. Adiantou que relativamente ao caso de uma pessoa ter ficado ferida depois de atingida acidentalmente por uma bala, incidente ainda sob investigação, o governo manifesta a sua grande atenção e reconforto à vítima, e tem vindo a contactar, nos últimos dias, com a família através de vários meios, de forma a proceder correctamente aos trabalhos de cuidados à mesma. Por último, o Chefe do Executivo reconheceu os trabalhos das forças policiais na manifestação, considerando que os polícias tomaram uma atitude contida e evitaram confusões impossíveis de prever.
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Nos últimos tempos, nas regiões vizinhas, tem sido detectado tóxico paralítico nos mariscos e têm também surgido casos de intoxicação. Os Serviços de Saúde e o Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais além de acompanharem o desenvolvimento destes casos, têm ainda estreitado os laços de colaboração com as entidades congéneres de Hong Kong e Interior da China no âmbito da comunicação, colaboração e intensificação das medidas de inspecção de mariscos importados. Até agora, os Serviços de Saúde não registaram qualquer caso similar e, tendo em consideração a potencial ameaça para a saúde da população, lançam um apelo para que os cidadãos prestem atenção às medidas de prevenção a seguir enunciadas. Referimo-nos à intoxicação paralítica por mariscos (Paralytic shellfish poisoning, PSP). Quando os bivalves, incluindo as ostras, moluscos, mexilhões, búzios, “fan shells”, bloody cockles”e vieiras consomem algas tóxicas, chamadas saxitoninas, introduzem, por esta via, veneno no seu organismo, o qual se concentra no respectivo aparelho digestivo. Quando a temperatura da água do mar aumenta, as algas tóxicas proliferam em grande quantidade, e ocorre uma situação chamada de maré vermelha, aumentando significativamente a quantidade de veneno existente nos mariscos de concha. Nestes mariscos de concha não surgem quaisquer sinais de saxitoxina, por isso, o seu veneno não pode ser identificado pelo aspecto, cheiro, sabor e qualidade. Em geral, este veneno é resistente ao calor, não desaparecendo após o produto ter sido confeccionado. O consumo destes mariscos tóxicos provoca intoxicação. O período de incubação da intoxicação paralítica por mariscos é curto, iniciando-se geralmente a manifestação dos sintomas nos vinte minutos posteriores ao consumo de produtos do mar. Os principais sintomas desta intoxicação são a paralisia, dos lábios, da língua e dos quatro membros, dores agudas e súbitas e, grande ardor. Posteriormente, o doente pode ter sintomas como dores de cabeça, vertigens, vómitos e descoordenação de movimentos; nos casos graves, o doente pode morrer por paralisia no sistema respiratório. Os sintomas podem manter-se durante várias horas e, até, alguns dias. Considerando os factores de estação e a situação das regiões vizinhas, os Serviços de Saúde apelam à população para evitar consumir mariscos com risco e, caso opte por consumi-los, esperam que cumpra rigorosamente as seguintes normas para a prevenção da intoxicação paralítica por mariscos:
1. Adquira os produtos do mar em estabelecimentos que lhe mereçam confiança e com alvará. Caso tenha dúvidas, não adquira estes produtos.
2. Os produtos do mar devem permanecer na água, a qual deve ser substituída periodicamente, a fim de que o veneno possa ser excretado;
3. Antes de cozinhar, deve retirar as vísceras e os ovos da concha;
4. Apenas consuma uma pequena quantidade de marisco por refeição;
5. Os indivíduos mais vulneráveis, que facilmente contraem intoxicação por mariscos tóxicos, como crianças, doentes e idosos, devem estar precavidos;
6. Caso tenha sintomas análogos aos acima descritos depois de consumir mariscos, deve recorrer de imediato ao médico.
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O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos (vulgo Conselho) está empenhado para que o diploma sobre o “Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos” seja apresentado, no quarto trimestre deste ano, à assembleia do Conselho e debatido. O Conselho vai continuar, através de diferentes formas, a efectuar consulta pública para auscultar a opinião dos residentes, que permitirá às autoridades conhecer a situação real antes de ser tomada qualquer decisão. O Conselho realizou hoje (4 de Maio) a primeira reunião deste ano em assembleia ordinária, presidida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, também presidente do Conselho. Entretanto, o membro do Conselho e também chefe do Gabinete do Secretário Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, referiu, no final da reunião, ter sido efectuado um balanço das opiniões recolhidas, desde o ano passado, durante a consulta pública sobre o diploma do Regime Jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos. Acrescentando que depois de analisadas concluiu-se que o que mais preocupa a população são as questões relacionadas com a indemnização e o valor da fracção. Wong Chan Tong disse ter sido apresentado o projecto de trabalho do Conselho para este ano, nomeadamente continuar a aprofundar as questões relacionadas com o Regime Jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos, encomendar a instituições de ensino superior para realizarem inquéritos junto da população para ficar a conhecer o que pretendem quanto às obras de reconstrução, no sentido de as autoridades ficarem a conhecer a situação real antes de ser tomada qualquer decisão sobre esta matéria e proporcionar aos membros do Conselho visitas às regiões adjacentes, a fim de se inteirarem sobre a realidade e experiências daquelas nestas questões relacionadas com o reordenamento de bairros antigos, e ainda continuar com a consulta pública através de vários canais.
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Representantes de cinco associações de trabalhadores dos órgãos de comunicação social de Macau tiveram hoje (4 de Maio) um encontro com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, para falar sobre a situação actual do sector de comunicação social de Macau. No encontro, as duas partes trocaram ainda opiniões quanto às questões que se encontram no centro das atenções dos cidadãos de Macau. As associações representadas no encontro foram: Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, Clube de Jornalistas de Macau, Associação dos Jornalistas de Macau, Clube de Comunicação Social de Macau e a Associação de Imprensa em Língua Portugesa e Inglesa de Macau.
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Verificamos assimque os residentes se procupam muito com a forma de cálculo da indemnização e a forma de garantir o direito do proprietário de comprar, com a indemnização recebida, um apartamento de determinada idade, com as condições semelhantes, no mesmo bairro. Nesse sentido, o problema de “permuta de propriedade” foi mencionado repetidamente pelos presentes das sessões de esclarecimento, sobretudo os residentes do Bairro de Iao Hon, mas ninguém dar em conta a sua operacionalidade. Por outro lado, há também moradores que referiram o problema de como fixar o valor de indemnização das lojas dotadas de licenças de operação legais, finalidade comercial há vários anos, em particular as resultantes da transformação ilegal das habitações com finalidade legal para o efeito, o que constitui um fenómeno muito vulgar nos bairros antigos. Questões destas foram mencionadas por muitos presentes nas sessões de esclarecimento destinadas tanto às associações como aos moradores. O planeamento da reconstrução e unidades de valor, outro problema de maior preocupação dos residentes Relativamente ao planeamento, os problemas de maior preocupação dos residentes são os seguintes: 1. Como delimitar as zonas, objecto do reordenamento, quando existam projectos de reconstrução fora e dentro das zonas para o efeito determinadas?
2. A determinação das zonas, objecto do reordenamento tem por base os factores prioritários de idade e grau de degradação dos prédios e os benefícios sociais. Dado que a maior parte do território de Macau é constituída por aterros, poderá também considerar-se a data da concessão de terrenos como um dos factores prioritários?
3. Tem ou não o Governo um programa estabelecido para o reordenamento dos bairros antigos?
4. Qual é a primeira zona escolhida pelo Governo para realizar o projecto de reconstrução?
5. Tem ou não o Governo um programa de planeamento para a reconstrução?
6. Já se previram as instalações comunitárias nos projectos do reordenamento dos bairros antigos?
7. Presentemente presta-se mais atenção à reconstrução. Já foi levada em consideração a remodelação e recuperação?
8. Poderá o promotor adjudicatário alterar o planeamento da reconstrução já definado? Relativamente ao planeamento da reconstrução, as perguntas dos residentes concentram-se principamente na possibilidade de prever espaços para centro de saúde, biblioteca, campo de futebol, centro comunitário, etc., bem como a forma de demarcação das zonas do reordenamento, os respectivos programas da execução e o problema técnico como a cedência de parcela de terreno de acordo com o novo alinhamento. Sobre as unidades de valor, as perguntas dos residentes concentram-se principamente em 2 aspectos, operacionalidade e garantia:
1. Qual é a definição das unidades de valor?
2. Qual é o fundamento para avaliar a quantidade das unidades de valor?
3. Qual é a fórmula de cálculo das unidades de valor?
4. Que método tem o Governo para garantir aos residentes a aquisição de novas habitações, no caso de valorização vertiginosa dos prédios?
5. No caso de os proprietários escolherem as unidades de valor, qual é o valor de subsídios a prestar pelo promotor? Será possível que seja inferior ao valor praticado no mercado?
6. Dado que as unidades de valor têm a natureza do “contrato-promessa de compra e venda de Prédios”, como pode o Governo fazer face aos casos de abandono pelo promotor dos projectos em curso de construção?
7. Qual é a medida de controlo sobre as unidades de valor?
8. Como protegir os proprietáros que escolheram as unidades de valor?
9. Como garantir que o promotor vende todos os novos apartamentos aos proprietáros que escolheram as unidades de valor, com preferência de compra?
10. Dado que as unidades de valor têm a natureza do “contrato-promessa de compra e venda de Prédios”, se poderá vender este “contrato” a outrem? Quais são os trâmites? Que garantia tem o vendedor e comprador? Tal como o problema de indemnização, as preocupações dos residentes concentram-se na operacionalidade das unidades de valor, devido à falta de conhecimento e confiança neste novo conceito que produz muitas dúvidas sobre a forma de cálculo, e realojamento, alienação e garantias. São seguintes as perguntas dos residentes relativamente aos assuntos jurídicos, assistências às comunidades débeis, supervisão do reordenamento, início e suspensão dos projectos de reconstrução: 1. Qual é a composisção da comissão de arbitragem?
2. Háverá prazo limite para as acções resultantes da indemnização?
3. Será legal a aquisição coersiva do direito de propriedade?
4. No processo da reconstrução, haverá mecanismo de assistência destinado às comunidades débeis? Caso haja, qual é a forma de prestar, dada a sua ignorância sobre os seus próprios direitos legítimos, devido à à sua inferioridade intelectual e incapacidade?
5. Para além dos subsídios prestados pelo Governo, se poderá organizar algumas associações e voluntários prestar apoios aos numerosos idosos e comunidades débeis nos bairros antigos?
6. Dado que muitos proprietários nos bairros antigos são idosos, incapacitados e desempregados não sendo por isso capazes de comprar as habitações, então como pode o Governo realojá-los?
7. O que poderão fazer os residentes que vivem à custa de assistência social e são incapazes de comprar as habitações?
8. Dado que é o promotor imobiliários que domina os projectos de reconstrução, a quem os pequenos proprietários já transferiram o direito de propriedade, como proteger os direitos legítimos dos mesmos, no caso de haver o abandono pelo promotor dos projectos em curso de construção?
9. No processo da reconstrução, como evitar a intervenção dos membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau nos conflitos de interesses? Deverá o Governo estabelecer um mecanismo que visa evitar a prejudicação dos interesses dos residentes afectados pela reconstrução?
10. O Governo decidiu realizar a reconstrução dos bairros antigos, por verificar a exestência de problemas relativos nomeadamente à saúde, trânsito e segurança pública. No caso da suspensão da reconstrução? Que medida poderá tomar o Governo para ajudar os residentes afectados Como reiniciá-la? Há que indicar que, nas várias sessões de esclarecimento, os residentes de diferentes sectores formularam perguntas sobre a assistência a prestar às comunidades débeis no decurso do reordenamento dos bairros antigos, que, para além das pecuniárias, incluem a assistência jurídica e social. Isto significa que a assistência a prestar às comunidades débeis no decurso do reordenamento dos bairros antigos constitue um ponto de preocupação dos mesmos. Além disso, os residentes formularam também perguntas sobre o embelezamento de ruas, como ponto de partida para o reordenamento dos bairros antigos, o que corresponde exactamente ao ponto da vista do Governo. Na realidade, os trabalhos de embelezamento de ruas têm sido efectuados pelos Serviços públicos competentes. Os residentes concordam com a concepção
da declaração relativa aos critérios de indemnização mínimo
do direito de propriedade Para além das perguntas, os representantes das associações e os residentes apresentaram nas sessões de esclarecimento ou através das cartas as suas propostas sobre vários aspectos do reordenamento dos bairros antigos.
Relativamente à declaração relativa aos critérios de indemnização mínimo do direito de propriedade, os residentes reconhecem este novo conceito, bem como a sua operacionalidade. “Esta solução é perfeita. Os proprietárioa prestam declaração ao Governo. O consenso só será possível, quando os proprietário que manifestam concordância atingirem uma certa percentagem, o que tem fundamento legal”. Opiniões dos residentes sobre o papel a desempenhar pelo Governo: “O Governo poderá instituir para o efeito um fundo, sem necessidade de grande investimento nos projectos da reconstrução. É melhor adjudicar a obra após a aquisição pelo Governo do direito de propriedade”. A demais: “ Introduzir o concurso publico na concessão de terrenos, como Hong Kong, permitindo aos residentes conhecer a aquisição de algum lote pelo promotor, bem como o seu preço no mercado”. As propostas dos residentes sobre o aumento de transparência na elaboração das políticas do reordenamento dos bairros antigos: “É indispensável a transparência, por poder haver o conluio entre os promotores nos concursos de alguns empreendimentos. A transparência de procedimento permite aos residentes saber os respectivos preços, devendo o Governo seguir o princípio de publicidade, igualdade e isenção nos seus trabalhos”. Propostas dos residentes sobre a “permuta de propriedade”: “Deve-se realizar a permuta de apartamentos de acordo com a localização actual no prédio. O Governo tem que construir habitações baratas, para que os moradores necessitados as possam comprar”. “Levar em conta apenas a área que deverá ser igual, sem considerar a orientação e vistas dos apartamentos, decidindo a prioridade na escolha de assoalhados por sorteio”. “Permuta de propriedade, sem necessidade de pagar a respectiva diferênça”. A concretização das opiniões e propostas dos residentes é tecnicamente difícil. Por exemplo, a escolha de assoalhados por sorteio acarretará inevitavelmenteo problema da igualdade. O apelo da “permuta de propriedades”. Em que se pondera unicamente o factor relacionado com a área, para além de ser difícil de pôr na prática, por excluir outros factores importantes para a avaliação do valor da propriedade, tais como, a orientação, o piso e o panorama, criará certamente dúvidas de igualdade e de isenção. Não obstante, muitas opiniões dos residentes reflectem as suas necessidades e ponto de vista sobre o reordenamento dos bairros antigos. “Dada a subida vertiginosa do preço predial registada neste momento, os residentes não têm capacidade de suportar as rendas extremamente altas, pelo que ocorrem na zona norte casos de um apartamento ser habitado por dois inquilinos. Sendo assim, os promotores têm a responsabilidade de construir certas habitações baratas para os residentes incapazes de comprar ou arrendar as habitações. “A prioridade do reordenamento: bairro com prédios perigosos degradados, bairro sem condições dignas de saúde, bairro sem segurança, bairro que afecta a imagem da cidade”. Propostas para aprofundar a discussão sobre
a idade de prédios, percentagem e unidades de valor Das opiniões e propostas recolhidas das actividade de consulta da 1ª fase, verifica-se facilmente que as preocupaçãoes dos residentes concentram-se principalmente na questão de indemnização, que tem relações fortess com os seus interesses, e é a chave para assegurar o sucesso dos projectos de reconstrução. De uma análise geral sobre a indemnização, verificamos que o foco do problema reside na determinação dos critérios da indemnização mínima, sobre tudo a definição da idade dos “prédios de condições iguais na mesma zona”, devendo, afinal de contas, definir uma idade de 15 anos? 10 anos? 7 anos? ou 0 ano? Cada sector social tem a sua própria opinião. Há que estabelecer um ponto de equilíbrio entre os interesses dos diversos sectores sociais, ou seja formular uma orientação viável e aceitável por todos os sectores sociais para a definição da idade dos prédios. Por outro lado, quanto ao apelo de muitos residentes sobre a “permuta de propriedade”, tal como o acima exposto, esta forma de indemnização não tem uma natureza operacional efectiva. Segundo a respectiva concepção, a forma de indemnização através das unidades de valor faz-se exactamente mediante uma fórmula de avaliação aberta ao público e baseada nos mesmos critérios, na qual se ponderam em conjunto todos os factores relevantes para avaliação do valor das propriedades, suprimindo os defeitos da aplicação directa da forma de indemnização por “permuta de propriedades”, nomeadamente a injustiça, a desigualdade e a falta de operacionalidade efectiva, e fornecendo, para além da indemnização pecuniária, uma outra escolha aos proprietários afectados pela reconstrução. Sendo uma iniciativa sem precedentes, a concepção das unidades de valor tem que ser objecto de mais estudo, sobretudo relativamente à idade dos prédios, factor a considerar necessariamente no respectivo cálculo, composição da comissãode avaliação, etc. Tudo isto necessita de ser estudado pelos Serviços interessados em termos técnicos, e chegar a um consenso através de discussões e consultas tanto no Conselho como em toda a sociedade. Há residentes que consideram aceitável a concepção da declaração relativa à reconstrução e aos critérios de indemnização mínima do direito de propriedade. Não obstante, a percentagem dos proprietários que manifestam concordância com a reconstrução é também muito importante, podendo a percentagem excessivamente alta ou baixa afectar a concretização dos projectos de reconstrução. Residentes afirmaram nas sessções de esclarecimento que: “Como definir a percentagem é muito importante. Se o Governo estabelecer uma percentagem de 100%, será muito difícil iniciar a reconstrução, razão pela qual é necessário definir uma percentagem racional”. Outra opiniao refere-se a “como proteger os bens privados”. Para além de afectar a reconstrução, a referida percentagem está relacionada com o equilíbrio entre os interesses públicos e bens privados. Antes da resolução destes problemas, é difícil elaborar o Projecto do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos”, pelo que sepropôe: simutaneamente com o prosseguimento da discussão sobre os problemas do reordenamento dos bairros antigos, o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau deve aprofundar o estudo e consulta sobre os problemas relacionados com a reconstrução e desenvolvimento, nomeadamente, a idade dos prédios, unidades de valor e percentagem.
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Para aprofundar os trabalhos de consulta e reforçar o intercâmbio com os diversos sectores sociais e população, o Governo realizou, a partir de Dezembro do ano passado, uma série de actividades de consulta e divulgação da 1ª fase sobre a Concepção do Enquadramento do Projecto do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos”, incluindo 7 sessões de esclarecimento destinadas às associações e aos moradores, com o fim de recolher as suas opiniões, colocando, ao mesmo tempo, os paineis de exposição sobre a Concepção do Enquadramento do Projecto do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” e caixas de opiniões em 8 bairros, no sentido de aperfeiçoar continuadamente o projecto, com base nas opiniões largamente recolhidas, sensibilizar a população para participar activamente nesta tarefa e contribuir para a elaboração de um regime jurídico relativo ao reordenamento de bairros antigos operacional e correspondente à situação concreta do Território. As actividades de consulta e divulgação da 1ª fase sobre a Concepção do Enquadramento do Projecto do Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” começaram pela realização das 7 sessões de esclarecimento, em que os representantes do Grupo de Trabalho interdepartamental do Governo apresentaram aos presentes a Concepção do Projecto do Enquadramento do Projecto do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” e ouviram as opiniões, bem como responderam às perguntas formuladas. A Mais Entusiástica Reacção dos Moradores do Bairro Iao Hon O quadro seguinte: 7 sessões de esclarecimento destinadas às diferentes associações e aos moradores Sessões de Esclarecimento sobre a Concepção do Enquadramento do Projecto do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” Número. da sessão Data Objecto No. de presenças No. das opiniões e problemas 1ª 09/12/06 Associação proficional e académica 20-30 24 2ª 12/12/06 Associação comercial, de base e outros 60-80 14 3ª 14/12/06 Associação comercial, de base e outros 30-40 24 4ª 16/12/06 Associação de conterrâneos 20-30 6 5ª (no bairro) 06/01/07 Moradores de San Kio 60-80 9 6ª (no bairro) 13/01/07 Moradores de Iao Hon Mais de 300 53 7ª (no bairro) 20/01/07 Moradores do Porto Interior 40-60 17 Este quadro demonstra que o número de presenças na sessão realizada no Bairro Iao Hon é o mais elevado entre as 7 sessões, chegando até cerca de 300 a certa altura, talvez porque os moradores achem que o seu bairro será o primeiro objecto do reordenamento. Além disso, quanto ao ordenamento, os moradores do dito bairro depositam maior esperança do que os de San Kio e Porto Interior, pelo que têm prestado maior atenção. O objecto das primeiras 4 sessões são os representantes das associações. Para facilitar o intercâmbio mútuo e recolha das opiniões, previu-se o número limite de 80 dos presenças para cada sessão, especialmente organizados de acordo com os sectores que representam. O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau emitiu convites a mais de 200 associações, das quais mais de 50 enviaram os seus representantes, sendo o número dos presentes para cada sessão relativamente equilibrado. Para além das 7 sessões de esclarecimento, o Conselho preparou ainda paineis de exposição sobre a Concepção do Enquadramento do Projecto do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” para a exposição itinerária no período entre o dia 6 de Janeiro e 22 de Março de 2007 em 8 bairros, com caixas de opiniões colocadas no local de exposição. Durante o período de 3 meses das actividades de propagada, foram recolhidas 41 opiniões através das referidas caixas. Local Período de exposição No. de opiniões recolhidas Rotunda da Carlos da Maia De 06.01.2007 a 12.01.2007 8 Parque de Iao Hon De 13.01.2007 a 19.01.2007 24 Largo do Templo da Barra De 20.01.2007 a 26.01.2007 2 Parque da Areia Preta De 07.02.2007 a 14.02.2007 0 Zona de lazer da Rua do General Ivens Ferraz De 14.02.2007 a 26.02.2007 1 Parque de Luís de Camões junto à fonte De 26.02.2007 a 07.03.2007 2 Largo do Pagode do Bazar De 07.03.2007 a 14.03.2007 3 Praça da Amizade De 14.03.2007 a 23.03.2007 1 Este quadro demonstra que o número de opiniões recolhidas no Bairro de Iao Hon é o mais elevado, num total de 24, seguido por Rotunda da Carlos da Maia, num total de 8, sendo de 1 a 3 nos outros 6 bairros, sem nenhuma opinião recolhida no Parque da Areia Preta, o que equivale a 5,12 opiniões em média em cada bairro. A atitude fria dos residentes reside principalmente no facto de que a presente fase visa apenas a apresentação do enquadramento do regime jurídico, em vez dos assuntos dotados de interesse directo para eles, pelo que não prestam muita atenção. Indemnização, problema de maior preocupação dos residentes As opiniões dos residentes totalizam 139, sendo 122 apresentadas nas seçções de esclarecimento e 17 recolhidas através das caixas de opiniões. Em suma, de acordo com os números das opiniões recolhidas através das sessões de esclarecimento e caixas de opiniões, a ordem de importância das preocupações dos residentes é: a indemnização relativa à reconstrução e planeamento (37 opiniões), unidade de valores (20 opiniões), bem como outros aspectos, nomeadamente, assunto jurídicos, (10 opiniões), assistência às comunidades desfavorecidas, (9 opiniões), mecanismo de supervisão, (8 opiniões), início e suspensão do projecto de reconstrução, (7 opiniões), sendo as restantes 18 opiniões referentes a outros problemas. No que diz respeito à reconstrução dos bairros antigos, a indemnização tem sempre relações fortes com os interesses pessoais dos residentes, o que constitui oproblema mais destacado nas opiniões, tanto recolhidas nas sessões de esclarecimento como através das caixas de opiniões. O problema da imdenização concentram-se nos seguintes aspectos, entre outros: 1. Serão diferentes as indemnizações a prestar ao proprietário da própria habitação e ao arrendatário?
2. Poderá o proprietário adquirir um apartamento em andar superior ao da sua habitação actual?
3. Como garantir o direito do proprietário de comprar, com a indemnização recebida, um apartamento de determinada idade, com as condições semelhantes, no mesmo bairro?
4. Como realojar os proprietários afectados pela reconstrução durante o período da execução?
5. Poderá o promotor imobiliário realojar os proprietários afectados pela reconstrução e prestar-lhes os subsídios de desocupação?
6. Como avaliar o valor predial?
7. Por que não se pode adoptar a “permuta de propriedade” como uma das formas de indemnização?
8. Como garantir a indemnização a prestar aos proprietários com paradeiros incertos?
9. Como garantir os direitos dos proprietários com relutância de alienar os prédios?
10. Para além das indemnizações pecuniárias e com unidades de valor, existem ainda outras formas de indemnização?
11. Como definir a qualidade de inquilino?
12. Poderá o Governo prestar assistência aos pro´prietários, caso os inquilinos se recusem a desocupar?
13. Como evitar a desocupação coerciva a exercer aos inquilinos pelos proprietários durante o período da reconstrução?
14. Como avaliar os apartamentos ilegalmente remodelados? Problemas de indemnização referentes às lojas: 1. Como calcular a indemnização a prestar às lojas?
2. Como calcular a indemnização de prejuízos das lojas afectadas pela reconstrução?
3. Qual é o critério para fixar o valor de indemnização da loja com habitação atrás ou superior, ligada à loja? 4. Há mecanismo para ajudar os operadores afectados na aquisição da loja no mesmo bairro?
5. Existem actualmente muitos consultórios de dentistas e casa de beleza nas fracções superiores do prédio, o Governo tem advertido que serão interditas as operações comerciais desse género, então como realojar os operadores afectados?
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A Direcção dos Serviços de Turismo promove Macau pela primeira vez na Arabian Travel Market (ATM), a maior feira de turismo do Médio Oriente, que hoje encerra no Dubai, numa acção exploratória do mercado desta região. “Com a participação na ATM, Macau teve a sua primeira exposição no Médio Oriente, um mercado com grande potencial que nós estamos ainda a explorar”, assinala a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, chefe da delegação à feira. A subdirectora da DST apresentou os últimos desenvolvimentos turísticos da cidade, numa conferência de imprensa sobre Macau, decorrida terça-feira no certame. Na estreia de Macau na ATM, que abriu portas no dia 1 de Maio, a RAEM é representada com um stand decorado com as cores e o tema promocional das campanhas deste ano, “Sentir Macau”. O stand acolhe também representantes da Venetian e da Galaxy. O Médio Oriente, cujo número de visitantes para Macau tem registado um crescimento na ordem dos dois dígitos, é um dos mercados definidos pela DST como novos mercados a explorar este ano.
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A convite da Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, uma delegação chefiada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, e composta por representantes da Direcção dos Serviços de Turismo e da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, irá deslocar-se a Pequim, no dia 13 do corrente mês, para um encontro com representantes daquela entidade. No âmbito deste encontro, serão recolhidas as opiniões da Administração Nacional de Turismo relativas às perspectivas de desenvolvimento do sector turístico de Macau, e a questões detectadas recentemente pelo Governo da RAEM no que se refere à regulamentação e gestão do mercado do turismo. Nos últimos anos, têm vindo a registar-se situações irregulares - excursões “a custo zero” e “gratuitas” – que prejudicam quer o mercado turístico, quer a imagem de Macau como cidade de Turismo. A delegação chefiada por Chui Sai On, propõe-se fazer um balanço pormenorizado sobre a situação do desenvolvimento do sector turístico de Macau, nomeadamente quanto às irregularidades no mesmo verificadas, e recolher apoios e orientações junto da Administração Nacional de Turismo, no sentido de, mediante esforços conjugados, assegurar um desenvolvimento saudável e contínuo do mercado turístico de Macau. Terá ainda lugar uma reunião de trabalho, a nível técnico, com o competente departamento da Administração Nacional de Turismo, na qual serão discutidas matérias relacionadas com o combate às excursões “a custo zero” e “gratuitas”, bem como com a promoção da “excursão com confiança” e do “preço mínimo referencial de excursão”. O Governo da RAEM pretende, assim, que, com o apoio da Administração Nacional de Turismo e contribuição do sector turístico de Macau, venham a ser corrigidas as irregularidades identificadas no mercado. A Administração Nacional de Turismo tem vindo desde sempre a apoiar o desenvolvimento do sector turístico de Macau, dando a maior atenção às situações irregulares aí recentemente registadas. Já no início de Janeiro do corrente ano, uma delegação, também, chefiada por Chui Sai On, e que integrou representantes da Direcção dos Serviços de Turismo, da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, da Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação das Agências de Viagens de Macau e da Associação de Indústria Turística de Macau, deslocou-se a Pequim, para trocar impressões com o director da Administração Nacional de Turismo, Shao Qiwei e com presidente honorário da Associação de Turismo da República Popular da China, He Guangwei, matérias que afectam a estabilidade do mercado, entre as quais foram abordadas as excursões “a custo zero” e “gratuitas”. Nesse encontro, foi entregue pelos representantes daquelas três associações à Administração Nacional de Turismo um documento sobre a gestão e regulamentação de excursões do Interior da China a Macau, no qual se avançou a definição “dum capital razoável e duma exploração honesta”, e donde constavam preços referenciais aos custos básicos para os tipos de excursão mais procurados, designadamente o de duração de 4 ou 5 dias a Hong Kong e Macau, bem como de 1 ou 2 dias a Macau. Pretenderam as referidas associações, desta forma, demonstrar o seu empenhamento no combate às excursões com preços inferiores aos custos reais. A Administração Nacional de Turismo manifestou o seu reconhecimento e apoio às sugestões apresentadas e aos esforços envidados no combate às irregularidades do mercado turístico pelas associações do sector turístico de Macau. Nesse encontro, Shao Qiwei revelou que, relativamente às excursões “a custo zero” e “gratuitas”, estavam a ser implementadas várias medidas nesse sentido, designadamente: 1. Exigência aos operadores do sector no sentido de prosseguir, com honestidade, as suas actividades, de orientar os turistas para um consumo adequado, e de promover conjuntamente com o sector turístico de Macau as excursões com confiança; 2. Revisão da legislação que regulamenta agências de viagens e respectiva emissão de alvará; 3. Discussão com os serviços competentes sobre a regulamentação do conteúdo de contratos; 4. Estudo de formas de combate às irregularidades do mercado turístico em cooperação com o sector turístico de Macau; 5. Discussão com os serviços competentes sobre a regulamentação da publicidade destinada aos consumidores; 6. Divulgação, através da comunicação social, da lista das agências de viagens responsáveis por irregularidades. Entre a Direcção dos Serviços de Turismo e os departamentos de turismo das províncias de Guangdong, de Fujian e de Hong Kong tem-se verificado, desde sempre, uma forte cooperação, traduzida, nomeadamente, na implementação, durante a semana dourada do 1.° de Maio, de um mecanismo de troca de informações com o Departamento de Turismo da Província de Guangdong e com o Departamento de Turismo da Província de Fujian, o qual permitiu o intercâmbio de dados e veio reforçar a comunicação entre estas três regiões. Através daquele mecanismo, a Direcção dos Serviços de Turismo transmite àqueles departamentos informações relativas ao número diário de entradas de pessoas em Macau, ao preço médio dos quartos de hotel e às respectivas taxas de reserva, reforçando, também, a comunicação com o sector de turismo local, pela disponibilização de informação actualizada, por forma a preparar o período da “semana dourada”, no sentido de fornecer aos turistas serviços turísticos de boa qualidade e responder às suas necessidades. Este mecanismo de troca de informações, que funciona desde há vários anos, tem-se revelado eficaz. Considerando que um bom ambiente de turismo e serviços de qualidade são factores indispensáveis à manutenção da imagem de Macau como cidade de Turismo, o Governo da RAEM, através de cooperação de inter-serviços, irá continuar a combater todas as irregularidades, as quais são prejudiciais à imagem de Macau, a assegurar o funcionamento normal do mercado turístico; Simultaneamente, através dos representantes do sector de turismo e da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, será reforçada a comunicação com as entidades do sector de turismo, por forma, a que através de um trabalho conjunto, seja assegurado o fornecimento de serviços turísticos de qualidade, a defesa dos direitos dos turistas, permitindo-lhes que se sintam como em casa.
A delegação que, em meados do corrente mês, se desloca a Pequim, integrará: o director da Direcção dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, o subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Leong Kit Chi, a chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Chan Lou, e outros membros do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e da Direcção dos Serviços de Turismo.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirma que, o Governo da RAEM está a aprofundar o estudo sobre a introdução do sistema automático de transporte pedonal, cujo projecto preliminar será apresentado e lançado a consulta pública no seio dos diversos estratos sociais. Em resposta à interpelação oral apresentada pela deputado Lee Chong Cheng, Lau Si Io diz que, o Governo da RAEM tem uma política de transporte centralizada na prioridade aos transportes públicos, que permitirá promover em absoluto o rendimento dos recursos do trânsito rodoviário, a economia das fontes energéticas e a redução da poluição ambiental. Lau Si Io afirma que, o Governo envida esforços para a criação de uma rede de transportes com soluções dimensionais em termos de espaço, focalizada sobretudo no metro ligeiro suspenso sobre carris, coadjuvado totalmente pelos serviços de táxi e de autocarros, acrescido ainda de um sistema automático de transporte pedonal. Quanto à introdução do sistema automático de transporte pedonal, revela que a Administração está a estudar o assunto, e que após a elaboração de um estudo preliminar poderá ser apresentado em pormenor ao público e lançado à consulta dos diversos estratos sociais. Relativamente aos serviços de autocarros públicos, dado que o termo do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros está previsto para finais de Outubro de 2007, diz que se vai aproveitar a oportunidade de se proceder à revisão deste contrato de concessão para se introduzirem medidas que visem elevar a qualidade dos serviços e reforçar o poder de fiscalização da Administração dos serviços de autocarros públicos, sob o princípio da política de transporte centralizada na prioridade dos transportes públicos. Acrescenta que, após as negociações realizadas com ambas as concessionárias dos serviços de autocarros, foram introduzidas alterações em três itinerários no início do corrente ano. Em paralelo, foram também realizados estudos e análises sobre a unificação e relocalização das paragens de autocarros em prol da sua optimização e a fim de melhorar a eficiência do seu funcionamento. Quanto aos incidentes ocorridos envolvendo autocarros, sublinha que a Administração exigiu imediatamente a ambas as concessionárias dos serviços de autocarros públicos a adopção de medidas que visem remediar esta situação, no sentido de evitar que este tipo de incidentes possa novamente ocorrer e ainda a entrega com a maior brevidade possível do relatório de investigação.
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