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Decorreu hoje, dia 13, em Macau, na sede dos Serviços de Polícia Unitários, o “5º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Shanghai e Macau”, com a participação das delegações chefiadas respectivamente pelo Comandante-geral dos SPU, José Proença Branco, e pelo Subdirector do Departamento de Segurança Pública da cidade de Shanghai, Zhu Ying.
No encontro foram abordados temas relacionados com a criminalidade transfronteiriça como o tráfico de droga, jogo ilegal, crimes económicos, entre outros.
Foi revista ainda a estatística da criminalidade que afecta as duas cidades, ficando a promessa duma melhor permuta de informações e a continuação da cooperação nas áreas da investigação criminal, na formação de recursos humanos e no intercâmbio de novas técnicas policiais.
Trata-se de uma reunião anual realizada alternadamente em Shanghai e Macau desde 2003, cabendo aos SPU a responsabilidade de organização e coordenação em Macau.
Para além dos oficiais acima referidos, participaram na presente reunião o Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, o Comandante Substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Siu Peng, o Subchefe da Brigada de Investigação Criminal, Zhang Yi, o Subchefe da Brigada de Investigação sobre a Criminalidade Económica, Cai Tian, entre outros.
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Está disponível ao público o Website: http://www.ccrbam. gov. mo do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, que visa reforçar o intercâmbio mútuo com todos os sectores sociais e população em geral, com todas as informações relativas a este Conselho abertas a todos. Por outro lado, para promover os trabalhos de divulgação da Concepção do Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” e alargar as consultas junto da população, o Conselho, após a realização de uma série de actividades de consulta, está prestes a distribuir entre as associações e residentes as brochuras e panfletos de propaganda sobre a Concepção do Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” através de bibliotecas, escolas, centros comunitários e associações, com tel. de consulta no. 28757305 e 28757306. O conteúdo principal do Website do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau está dividido em 11 partes: 1.Página Principal: Para além dos dados a fonecer ao público, o Website introduz principalmente os quatro modelos básicos, nomeadamente, a reconstrução e desenvolvimento, a remodelação e recuperação, a manutenção e protecção, e o embelezamento de ruas, com a definação de cada um. 2.Breve Introdução do Conselho: Apresenta principalmente as competências e composição do Conselho com lista dos membros, regulamento interno do conselho e o princípio para declaração de interesses dos membros. 3.Grupos de Trabalho Especializados: Apresenta principalmente as competências e composição do Grupo de Trabalho Especializado do Regime Jurídico para o Reordenamento dos Bairros Antigos, Grupo de Trabalho Especializado das Políticas de Compensação Realojamento e Estímulo, e Grupo de Trabalho Especializado do Desenvolvimento Sustentável dos Bairros Antigos com as respectivas listas dos membros. 4.Informações de Reuniões: Apresenta principalmente as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias e as reuniões dos três grupos especializados, bem como os relatórios de trabalho do Conselho. 5. Concepção do Projecto do Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos: Apresenta, em dez aspectos, a concepão do projecto do regime jurídico, nomeadamente: Princípios e espírito do Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos; O Governo, os habitantes e os promotores no reordenamento dos bairros antigos; Modelo básico do reordenamento dos bairros antigos; Programa de planeamento para a zona de reordenamento; Declaração relativa à reconstrução e aos critérios de indemnização mínima do direito de propriedade;Critérios para indemnização mínima do direito de propriedade, subsídios especiais e medidas de realojamento; Forma de indemnização através das unidades de valor; Suspensão e reinício dos projectos de reconstrução; Mecanismo de arbitragem e recurso judicial apropriados; Fluxograma dos processos principais do Reordenamento dos Bairros Antigos. Os conteúdos desta parte serão renovados consoante o progresso dos trabalhos de elaboração do projecto do regime jurídico, a fim de permitir aos residentes conhecer os dados actualizados do mesmo. 6.Informações de Reordenamento de Bairros Antigos: Dá a conhecer as informações sobre os trabalhos do reordenamento das diversas zonas. 7.Opiniões dos Moradores: Publica as opiniões apresentadas pelos residentes através de correio electrónico e cartas ou as recolhidas pelo Conselho através de diferentes formas de consulta. 8.Actividades do Conselho: Apresenta principalmente as actividades externas do Conselho 9.Interligação entre Web-sides relacionados 10.Espaços para Descarga 11.Notícias Recentes: As novas informações sobre as reuniões, actividades ou trabalhos do reordenamento.
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A Declaração Conjunta sobre Macau, assinada há quase 20 anos entre a República Popular da China e a República Portuguesa, representa uma garantia para o sucesso da concretização da política de «um país, dois sistemas» volvidos mais de sete anos sobre o estabelecimento da Região Administrativa Especial, disse hoje (12 de Abril) o Chefe do Executivo, em Kuala Lumpur. Edmund Ho, quando interpelado pelos jornalistas sobre o significado do 20º aniversário da assinatura do documento entre os dois países, por ocasião do balanço da visita à Malásia, acrescentou que a Declaração reflecte igualmente as relações de amizade, e o seu desenvolvimento, entre os governos e os povos da China e de Portugal. Nos últimos anos, os dois países criaram uma relação de parceria estratégica global, impulsionando ainda mais as relações bilaterais na direcção de um desenvolvimento total e aprofundado. Por sua vez, a RAEM mantém uma amizade singular e profunda com o governo e o povo de Portugal. Daí que Macau consiga desempenhar o papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, cuja importância é que cada vez mais reconhecida, salientou o mesmo responsável.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, concluiu hoje a visita oficial à Malásia e a penúltima etapa do périplo de sete dias no sudeste asiático, com encontros com o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e Segurança Interna, Dato’ Seri Abdullah Bin Hj. Ahmad Badawi, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dato’ Seri Syed Hamid Albar. Edmund Ho fez um balanço da estada no país, antes da partida de Kuala Lumpur, em que salientou os vários resultados alcançados, nomeadamente, nos encontros amigáveis e pormenorizados com os Primeiro-Ministo, ministro de Negócios Estrangeiros e ministro do Turismo, entre outros dirigentes: Macau e Malásia vão intensificar a cooperação na área do turismo. O mesmo responsável acrescentou que apesar de o montante do investimento de Macau na Malásia não ser grande traduz, mesmo assim, um aumento assinalável nos últimos dois anos e que o Governo da RAE vê com bons olhos e grande satisfação o interesse dos empresários malaios em investirem em Macau. O Chefe do Executivo frisou que o próximo passo da RAEM é a exploração dos mercados do Médio Oriente e da Índia, em que a Malásia tem já forte experiência e uma rede madura nas indústrias do turismo e dos serviços, que poderão representar mais-valias na cooperação com Macau e com grande significado estratégico para a diversificação do universo de turistas no território. A abertura de novos mercados implica obviamente alguns trabalhos preparatórios. O acordo de cooperação bilateral assinado esta manhã representa um contributo reforçado para o apoio da Malásia nesse sentido, acrescentou. Edmund Ho anunciou também que Macau e a Malásia querem intensificar o intercâmbio cultural e educativo, adiantando que Malaca vai conceder um espaço de exposições ao governo da RAEM, a título gratuito, para promoção do turismo e cultura de Macau, bem como intercâmbio cultural de empresas das províncias do Interior da China. Os espaços não funcionarão como delegações, mas o governo assumirá os encargos de funcionamento e pessoal. Quanto aos detalhes, caberá à Fundação de Macau proceder a um estudo e enviar um grupo de trabalho para negociações com as autoridades de Malaca. O Chefe do Executivo assistiu, logo pela manhã, à cerimónia de abertura do Seminário de Investimento e Comércio entre Macau e a Malásia, onde testemunhou a assinatura de memorandos de cooperação entre a Associação Comercial de Macau e Associação Comercial e Industrial da Malásia, bem como entre a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e o Departamento para a Promoção do Turismo da Malásia. Edmund Ho e comitiva terminaram a visita oficial à Malásia, à noite, depois do jantar oferecido pelo Embaixador da China no país, Cheng Yonghua, e partiram com destino a Singapura e um programa de visita que inclui, amanhã (13 de Abril), encontros com o Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Lee Hsien Loong, e o Ministro Mentor, Lee Kuan Yew, da cidade-Estado.
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Face à globalização económica e rapidez da inovação tecnológica, os crimes transnacionais constituem uma grave ameaça para a estabilidade e desenvolvimento regional e mundial, consideraram todos os participantes na IV Conferência de Procuradores-Gerais da China-ASEAN, que terminou hoje (12 de Abril) na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O procurador-geral da Procuradoria Popular da China, Jia Chunwang, e o procurador do Ministério Público de Macau, Ho Chio Meng, presidiram à cerimónia de encerramento, no final das segunda e terceira sessões de trabalho do evento. Ho Chio Meng proferiu um discurso na ocasião, com um balanço em que, depois de felicitar o sucesso do evento, afirmou que “os presentes conseguiram resultados frutuosos, depois de dois dias de trabalhos em que tiveram a oportunidade de aprofundar, debater e trocar ideias sobre o tema em análise - Cooperação Directa no Combate à Criminalidade Transnacional e Transregional, bem como de trocar experiências e chegar a consenso em alguns tópicos. “ O mesmo responsável indiciou que “os delegados à conferência reconheceram a importância da colaboração mútua e do apoio legal recíproco dentro dos quadros legais, e debateram em conjunto, abertamente, algumas formas de luta contra os crimes transfronteiriços, com base em algumas experiências positivas: aperfeiçoamento dos ordenamentos jurídicos internos com vista a maior eficácia e uma base legal mais abrangente, para a cooperação directa no combate ao crime transfronteiriço; melhoria da organização interna das intituições de procuradoria, para criação de mecanismos especializados de cooperação directa; cursos de formação sobre cooperação judiciária a diversos níveis, para mais oportunidades de interacção e contactos, debate, troca de experiências e reforço de conhecimentos entre profissionais judiciais de diferentes países; reforço da cooperação interna em matéria de execução da lei para a criação de sinergias entre as diferentes instituições competentes do país; meios flexíveis de cooperação para simplificação de conteúdos dos pedidos de assistência legal recíproca e resposta mais eficaz ao solicitado. E, complementou que “os participantes apontaram também alguns dos principais obstáculos para a cooperação: diferenças dos sistemas legais vigentes em diferentes países, deficiências de informação, procedimentos complicados, falta de instituições competentes, entre outros. As convenções das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a Corrupção, e outras convenções internacionais com elas relacionados e documentos judiciai constituem instrumento legais que podem ser utilizados por diferentes países no sentido de encontrar pontos de convergência entre as divergências. Só com uma aplicação séria das convenções internacionais e uma efectiva integração entre a legisção interna e as convenções internacionais será possível reduzir, em larga escala, as dificuldades existentes na cooperação directa com outros países ou regiões, bem como uniformizar os passos e esforços nos combate contra a criminalidade transnacional.” O procurador-geral da Procuradoria Popular da China, Jia Chunwang, e comitiva deixaram Macau, durante a tarde, depois de concluído o evento. As Filipinas acolhem a V Conferência de Procuradores-Gerais China-ASEAN.
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