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O procurador-geral da Procuradoria Suprema Popular da China, Jia Chunwang, a Secretária Florinda Chan, no exercício de funções interinas de Chefe do Executivo, e o Procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), além de representantes dos países membros da ASEAN e da RAE de Hong Kong, presidiram hoje (11 de Abril) à cerimónia de abertura da IV Conferência de Procuradores-Gerais da China-ASEAN, organizada em Macau, no Centro de Convenções da Doca dos Pescadores. Florinda Chan disse no seu discurso que o evento, “subordinado ao tema Cooperação Directa no Combate à Criminalidade Transnacional e Transregiona, que abordará o reforço do intercâmbio e da cooperação directa entre a China e os países da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), terá certamente repercussões positivas e importantes para Macau no estabelecimento de mecanismos eficazes de coordenação e articulação da luta contra a criminalidade transnacional e transregional e no alargamento de formas e métodos de combate conjunto. “O governo da RAEM tem-se empenhado no sentido do incremento de todo e qualquer tipo de cooperação directa e pagmática, a nível regional e internacional, para prevenção e combate conjunto da criminalidade transnacional e transregional, bem como produzido e aperfeiçoado a legislação sobre combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assim como a cooperação judiciária em matéria penal”, sublinhou. A mesma responsável acrescentou que “perante isto, a Administraçãp, em função das exigências reais no domínio da prevenção e combate à criminalidade, produziu e implementou directrizes concretas de execução. “Além disso, criou uma entidade especializada para centralização e análise de informações sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, enquanto os órgãos judiciários, com pleno suporte legal, desenvolveram, com êxito assinalável, uma cooperação intensa com outras jurisdições perante casos que envolviam diversas regiões”, disse Florinda Chan garantiu que “o governo da RAEM, à semelhança do que tem sido feito no passado, continuará a dar importância e a empenhar-se no intercâmbio jurídico e cooperação judiciárias com diversos países e regiões, procurando reprimir, com determinação. As actividades criminosas de ordem transnacional e transregional.” E, lembrou que “a RAEM tem registado, nos últimos anos, um crescimento económico acelerado e boas condições de segurança pública, proporcionando um clima de bem-estar à população. Mas, a par das oportunidades e perspectivas de desenvolvimento, Macau depara-se com inúmeros desafios e provas sem precentes. Concluindo que “com o crescente estreitamento das relações económicas e comerciais com o Interior da China, bem como com outros países e regiôes, aumentam também, de forma contínua, a interligação e a interdependência nas vertentes de pessoal e informação e, simultaneamente, as preocupações com as tendências de regionalização, internacionalização e organização da criminalidade, à semelhança do que acontece em outros países e regiões.” O procurador-geral da Procuradoria Suprema Popular da China, Jia Chunwang, por sua vez, destacou “o aspecto pioneiro dos encontros entre procuradores-gerais de países membros da ASEAN como forma de cooperação na área judicial e parte integrante de um modelo bem sucedido da mesma, em termos de relações estratégicas que, apesar de ter somente três anos, já demonstrou resultados profícuos, uma influência crescente e contínua, com boas perspectivas de progresso, e cuja eficácia se reveste da maior importância e dinamisno na Ásia. Para a mesma personalidade, “tal mecanismo, saudável, acelerado e em desenvolvimento pleno, constitui uma importante fonte de inspiração para uma cooperação com vantagens para todos.” E, defendeu que “desde que as procuradorias-gerais da China e dos países membros de ASEAN tenham o respeito, a amizade e cooperação como propósitos, pautando-se sempre pelos princípios da confiança mútua e igualdade, a cooperação para o combate conjunto à criminalidade transnacional constituirá um valioso contributo para a paz, estabilidade e harmonia na região do sudeste-asiático. Jia Chunwang acrescentou que “o tema desta conferência é a cooperação directa no combate à criminalidade transnacional e transregional. Actualmente, os países estão interligados e têm interesses comuns em termos de segurança e perigo. Assim, “a cooperação é a resposta fundamental para os diversos desafios complexos e ameaças, assim como o canal básico para a manutenção da paz na região. A segurança só será possível quando todos os países, pese embora algumas divergências, defenderem os príncipios do respeito mútuo e igualdade, esforçarem-se por encontrar campos comuns de entendimento, pondo de lado as diferenças, para o desenvolvimento de consensos, diálogo, consulta e cooperação sincera.” O Procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, encerrou a sessão de abertura da conferência, com um discurso em que referiu que “face à crescente internacionalização da criminalidade transregional, o reforço da cooperação entre regiões e países constitui um elemento vital, para a prevenção conjunta e punição doa criminalidade transfronteiriça e transnacional. Neste âmbito, como parte iniciadora e integrante dos procedimentos criminais, os serviços de acusação assumem um papel com vantagens e deveres únicos. Conferência de Procuradores-Gerais da China-ASEAN representa já uma importante plataforma para os serviços de procuradoria da justiça da China e dos estados-membros da ASEAN, no reforço da cooperação regional no combate à criminalidade transnacional e transregional. “Como os serviços de Ministério-Público poderão melhorar os métodos tradicionais e medidas de cooperação e desenvolver novos meios de contactos e colaboração directa, bem como determinados trabalhos especializados, tais como a troca de informações, recolha de prova, perseguição de condenados em fuga, extradição, devolução de bens, entre outros, são alguns dos aspectos em análise durante conferência e bastante significativos para a criação de mecanismos de apoio e assistência legal mútua, eficaz, flexível e rápida, para o combate da criminalidade transcionais e transfronteiriça e garantia da segurança e estabilidade na China e nos países da ASEAN,” considerou Ho Chio Meng. A Conferência prosseguiu, depois da cerimónia de abertura, com a primeira sessão de trabalhos, presidida pelo Procurador-Geral da Indonésia, Abdul Rahman Saleh, e com intervenções dos procurador-geral do Brunei, Dato Seri Paduka Haji Kifrawi bin Dato Paduka Haji Kifli, Secretário para a Justiça da RAE de Hong Kong, Wong Yan Lung, Procurador-Geral do Supremo Tribunal do Reino do Camboja, UK Vithun, Comissário em exercício do Comissariado Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC), Daniel Li Ming Chak, e, finalmente, do Procurador-Geral da República da Malásia, Tan Sri Abdul Gani Patail.
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O CCAC lançou um novo recrutamento de pessoal e recebeu um total de 3.568 candidaturas para as áreas de combate à corrupção, de divulgação e educação e administrativa e financeira. Depois da fase de apreciação documental e selecção, a lista dos candidatos seleccionados para a prova escrita será anunciada hoje, 12 de Abril. Um total de 863 candidatos foram seleccionados para o exame escrito, aqui incluídos 553 candidatos a investigador para a área de combate à corrupção e 80 para investigador auxiliar, 150 para a área de divulgação e educação e 80 para a área administrativa e financeira. As listas de candidatura das diferentes áreas estão afixadas no átrio do rés-do-chão do edifício da sede do CCAC, “Dynasty Plaza”, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e estão também publicadas no website do CCAC ( www.ccac.org.mo). A prova escrita para as diferentes áreas terá lugar no próximo dia 22 de Abril (domingo), das 9.00h às 12.30h, na Escola Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau), na Avenida Dr. Francisco V. Machado. Para mais detalhes, devem consultar as “instruções para as candidaturas” fornecidas aos concorrentes ou ler as “ instruções para o exame” da respectiva área no website do CCAC. Para mais informações devem contactar através do telefone 28326300, durante as horas de expediente.
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Com o intuito de promover o Direito Aéreo e Espacial, o Turismo de Macau e a sua imagem MICE, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), a Administração de Aeroportos Limitada (ADA) e o Instituto do Direito Aéreo e Espacial (Institute of Air and Space Law – IASL) da Universidade McGill, Canadá, estão a organizar conjuntamente um workshop sobre a “Introdução ao Direito Aéreo e Espacial” e uma “Conferência Internacional sobre os Problemas Contemporâneos do Direito Aéreo e Espacial”. Os eventos, que terão lugar em Macau de 16 a 21 de Abril, destinam-se a autoridades aeronáuticas, companhias aéreas, aeroportos, companhias que prestam serviços aéreos, fabricantes, companhias de seguros, instituições académicas, organizações internacionais, advogados e pessoas que trabalham com a aplicação do direito, e conta ainda com a coorganização da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e do Instituto de Aviação Civil de Macau. O workshop e a conferência têm como objectivo promover o direito aéreo e espacial bem como o transporte aéreo, e abrangem uma variedade de temas. O workshop realizar-se-à nos dias 16 a 18 de Abril, na Biblioteca da Universidade de Macau, na Ala de Exibições de Anthony S. W. Lau. Os temas abrangem as áreas de marketing; preços e distribuição; convenções internacionais; segurança da aviação; responsabilidade financeira das companhias áereas e fabricantes; restrições ambientais; acordos aéreos bilaterais; direito competitivo e aliança das companhias aéreas; políticas de espaço aberto; finanças e registo de aviões; desenvolvimento comercial espacial e entre outros. O workshop é seguido de uma conferência, que terá lugar entre os dias 19 a 21 de Abril, no Wynn Macau, onde serão discutidos os problemas actuais do Espaço Aéreo Asiático, leis europeias; políticas e práticas e o seu impacto no transporte aéreo; companhias aéreas, responsabilidade financeira e de seguros dos fabricantes relativos ao tráfego aéreo e também à aviação; financiamento de equipamento aeroespacial e de infraestruturas e registo do seguro dos mesmos; regulamentação governamental; liberalização do transporte aéreo; assuntos emergentes a aeroportos e ao controlo do tráfego aéreo, segurança da aviação bem como os problemas mais actuais do direito e política espacial. Os eventos contarão com cerca de 24 oradores, académicos, oficiais do governo, especialistas na indústria da aviação, designadamente representantes da Universidade McGill, da Universidade de Macau, da Administração Geral da Aviação Civil da China, da Administração Geral da Aviação Civil dos Emiratos Árabes, Organização Internacional de AviaçÃo Civil, Associação das Companhias Aéreas da Ásia Pacífico, Centro de Aviação da Ásia Pacífico, Autoridade de Saúde/Sanitária do Aeroporto Internacional de Macau, Studio Legale Guerreri, Boeing, Philippine Airlines, AACM e ADA. A afluência aos eventos é satisfatória, atingindo uma média de 100 participantes para cada evento. Podemos encontrar participantes de Macau bem como de outros 15 países ou áreas como o Canadá, China, Hong Kong (RAEHK), Irão , Paquistão, Filipinas, Polónia, Portugal, Sérvia, Singapura, Sri Lanka, Taiwan (Formosa), Tailândia, Emirados Arabes Unidos e os Estados Unidos da América. Aproveitando a oportunidade de promover o turismo de Macau e divulgar a sua cultura junto dos participantes estrangeiros, está incluído no programa da conferência uma visita de meio dia à cidade de Macau, onde os participantes terão oportunidade de visitar os monumentos considerados Património Mundial, como também poderão experienciar a mistura de culturas. O roteiro inclui ainda uma visita guiada ao Aeroporto Internacional de Macau. A Universidade McGill, situada em Montreal, Quebec no Canadá, estabelecida em 1824, é uma instituição académica distinta no mundo. O IASL (Institute of Air and Space Law) conta com uma reconhecida reputação pela sua excelência no ensino bem como na área de investigação, e mantém contacto e relações próximas com a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). Com o objectivo de promover o direito aéreo e espacial, o IASL organiza regularmente conferências que contam com a participação de pessoas ligada à indústria bem como organizações internacionais. Atendendo ao forte crescimento económico de Macau, especialmente após a liberlização da indústria do jogo, verficou-se um rápido crescimento das indústrias ligadas à aviação. Estes factores influenciaram o IASL no sentido de organizar esta conferência em conjunto com Macau. De acordo com a política do Governo local, Macau traçou o objectivo de desenvolver um centro MICE Asiático, o que levou os organizadores a colocarem expectativas elevadas na colaboração com IASL ao organizarem esta conferência e workshop com o intuito de reforçar o conhecimento da indústria local neste ramo do direito e com o objectivo de tornar mais forte o estatuto de Macau como Centro de Convenções Asiático. Para mais informações tais como a programação detalhada, procedimentos para o registo, informação acerca dos oradores, a lista de patrocinadores entre outros, por favor consulte a página eletrónica do workshop/conferência: www.macauairlawconference.com.
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O Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, explica que o Governo tem de tomar várias providências que se adaptem aos projectos de investimentos apresentados pelos concessionários ou subconcessionários dos contratos de concessão de jogo, para que os investidores possam cumprir as obrigações estipuladas nos contratos de concessão de jogo. Na resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, o mesmo responsável diz que, a fim de concretizar positivamente a liberalização da indústria de jogo e cumprir as obrigações decorrentes do “Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na RAEM”, sobretudo, os empreendimentos e prazos fixos nos respectivos planos de investimentos, o Governo tem de tomar várias providências que se adaptem aos projectos de investimentos apresentados pelos concessionários ou subconcessionários do referido contrato de concessão de jogo, nomeadamente, a concessão adequada de terrenos, a aceleração dos procedimentos relativos à apreciação dos projectos, etc. No âmbito da concessão de terrenos, o terreno com uma área aproximada de 440.000m² sito em COTAI destinado ao empreendimento do hotel principal e instalações de casinos projectadas pelo Galaxy Casino, S.A. compreende um espaço livre com uma área de cerca de 220.000 m². Para além dos arruamentos, passeios para peões, estacionamento exterior e zonas verdes situados ao nível do rés-do-chão, o referido espaço livre abrange substancialmente um grande número de jardins descobertos, piscinas e instalações recreativas situados nos pódios e nos terraços das torres de diversos edifícios. De facto, a área do terreno utilizado ultrapassa bastante mais que a metade da área do terreno concedido. Em virtude do plano de desenvolvimento de COTAI apresentado pela Galaxy Casino, S.A. ser um projecto significativo para a estratégia do desenvolvimento sócio-económico da RAEM, que poderá promover positivamente o desenvolvimento das actividades do jogo e entretenimento em Macau, com vista a alcançar o objectivo relativo à promoção do turismo de convenções e negócios, sendo a concretização do plano de investimentos do referido contrato de concessão de jogos uma obrigação a assumir pelos outorgantes. Por isso, a Administração decidiu conceder o terreno com a dispensa de concurso público. Além disso, nos termos da legislação vigente, o prémio da concessão de terreno não pode ser calculado directamente de acordo com a área do terreno, ou seja, é necessário ter em conta a finalidade dos edifícios, a área bruta de construção, a localização de terreno e o factor da percentagem do lucro estimado, entre outros critérios.
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Relativamente às queixas contra os maus cheiros da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), o Gabinete para Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) está a iniciar também estudos para o implemento de um pIano de optimização para melhorar o sistema de tratamento de odores da actual ETAR e atingir exigencias mais elevadas para as emissoes. O Gabinete continuará a acompanhar de perto as condições de operação das diversas ETARs, por forma a poder responder atempadamente às reclamações dos cidadãos. A coordenadora-adjunta do GDI, Pun Pou Lam, em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, afirmou que a operação das diversas ETARs é, desde há longo tempo, motivo da maior atenção do Gabinete, nomeadamente através do envio de pessoal para inspecções, em deslocações irregulares às estações, para amostragens e testes aleatórios sobre a qualidade das águas tratadas e efluentes, para além da realização periódica de reuniões de trabalho com as empresas concessionárias da operação das referidas estações. Face às queixas dos cidadãos contra os maus cheiros, foi destacado, imediatamente, pessoal para acompanhamento e resolução da situação, no sentido de, nos casas devidamente justificados de inconformidade confirmada com as exigências contratuais de operação e manutenção, exigir às empresas operadoras a realização de melhorias imediatas e aplicar penalidades as concessionarias de acordo com os termos do contrato, acrescentou A mesma responsável refere ainda que a ETAR da península de Macau e uma estação com uma concentração de instalações destinadas ao tratamento das águas residuais e de protecção ambiental, responsável pelo tratamento das águas residuais da península de Macau, assim como pela incineração das lamas produzidas no processo de tratamento das águas residuais provenientes de todas as outras estações do território. A estação de Macau entrou em funcionamento há doze anos (desde 1995), já dotada com um sistema de tratamento completamente hermético na altura da sua concepção, tendo o seu sistema de tratamento dos gases expelidos sido projectado de acordo com as condições ambientais das zonas periféricas na altura da concepção, isto é, tendo em consideração a recolha dos gases que originam maus cheiros resultantes do processo de tratamento das àguas residuais, mantendo-os ligeiramente pressurizados, para evitar a propagação dos gases para o exterior. Após a recolha dos gases, os mesmos são tratados, primeiro numa torre de depuração por biofiltros, em que o componente principal de sulfato de hidrogénio susceptível de causar os maus cheiros e degradado por micróbios, com a emissão para o ar apenas dos gases tratados, explicou a coordenadora-adjunta. Pun Pou Lam concluiu que, na sequência dos actuais desenvolvimentos sociais e urbanos do Território, existem mudanças significativas no ambiente envolvente da ETAR de Macau. Considerando a existência de numerosos residentes e escolas dentro do bairro, este Gabinete solicitou ao operador concessionário da ETAR que assegure, obrigatoriamente, o funcionamento eficaz do sistema de tratamento de odores, assim como o aperfeiçoamento dos trabalhos de rotina de gestão da estação, com o reforço também da consciencialização dos trabalhadores, no sentido de manter as portas de entrada e saída da mesma sempre fechadas, fazendo todo o possível para manter herméticas as tampas de inspecção da Estação de Bombagem de entrada de águas e reduzir a duração de tempo necessário para a desidratação das lamas, entre outros. E, que o gabinete tem insistido igualmente na exceução de algumas medidas de melhoramentona ETAR, tais como: a construção duma instalação hermética para o sistema de grades de retenção de objectos grossos, bem como o reajustamento do volume de ventilação, no sentido de extrair os gases desde a origem da sua produção até ao sistema de tratamento de odores, com a adopção de diferentes medidas ao máximo para evitar a propagação dos odores para o exterior da estação.
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