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No dia de 23 de Janeiro, pelas 15H00, teve lugar a 1a Reunião do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, na Sala de Reuniões do Conselho do Ambiente, presidida pelo seu Presidente, Dr. Vai Tac Leong. Encontravam-se presentes os seguintes Membros do Conselho Geral: Eng.° Leong Man Io, Eng.° Lau Si Io, Sr. Vong Chau Son, Sr. Chan Ian Chan, Prof. Wang Zhishi, Prof. Chan Shek Kiu, Srª Ho Kam Ha e Sr. Pang Vai Kam. Neste encontro, o plenário elegeu para Presidente do Conselho Geral, o Dr. Vai Tac Leong e designou para seu substituto, o Engº Leong Man Io.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem executado rigorosamente a lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais e seguido os procedimentos e condições definidos pelos despachos nº 12/GM/88 e nº 49/GM/88 na apreciação de pedidos de importação de trabalhadores não locais. E, as empresas com recursos humanos importada são regulamentadas e fiscalizadas a diferentes níveis, para maior salvaguarda dos direitos dos trabalhadores locais. Em resposta às interpelações escritas da deputada Kwan Tsui Hang e do deputado Au Kam San, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, frisou que a apreciação dos pedidos da importação de trabalhadores é processada de forma justa e em conformidade com a lei, com base nos factores de mercado e relações laborais, e não em relações pessoais ou «proteccionismos» dos requerentes. E, o governo procede a uma avaliação regular de condições e revisão das políticas de importação de trabalhadores, de acordo com o desenvolvimento económico, a situação do mercado de trabalho dos diversos sectores e as necessidades de procura de recursos humanos, para o implemento de medidas consideradas adequadas, a curto e médio prazo. O mesmo responsável adiantou que os serviços que dirige, ao tomarem conhecimento de algum caso de despedimento ou redução de regalias dos trabalhadores locais após a contratacção de não residentes, procedem de imediato a um investigação e enviam carta à empresa em questão para a resolução e resposta à reclamação no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão temporária de processamento de pedidos da importação de trabalhadores da mesma empresa. Se os motivos da reclamação se confirmarem, a empresa será intimada a corrigir imediatamente a situação, para não ver reduzida ou cancelada a respectiva quota de trabalhadores importados, bem como reforçado o controlo e rigor das apreciações de eventuais pedidos futuros de recrutamento de importação de recursos humanos, acrescentou. Shuen Ka Hung lembrou ainda que, no combate ao trabalho ilegal, todos os órgãos de polícia criminal e as autoridades judiciárias do governo da RAEM têm competências legais bem definidas para a luta contra o trabalho ilegal e procedem as acções no âmbito da respectiva tutela ou conjuntas, enquanto a a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem colaborado com os serviços competentes no fornecimento de informações e recolha de provas, de modo a evitar fugas de informação, para maior garantia do rigor, confidencialidade e sucesso das operações de combate ao trabalho ilegal. Segundo os dados da PSP, até ao final de Dezembro de 2006, os serviços competentes efectuaram um total de 994 operações de combate ao trabalho ilegal a 1.115 estabelecimentos, com 9.557 trabalhadores locais e 14.631 trabalhadores importados. Dentro destas operações, foram detectados 790 trabalhadores ilegais, 47 trabalhadores importados a trabalhar em estabelecimentos para os quais não haviam sido autorizados e 317 detidos que foram presentes ao Ministério Público. Quanto à questão de algumas empresas com contribuições para o Fundo de Segurança Social referentes somente a trabalhadores importados, a DSAL explica que isto deve-se a que algumas empresas de capitais estrangeiros, em fase de instalação, precisam de importar pessoal de gestão de hierarquia superior para iniciar os projectos e recrutamento, ou porque em algumas empresas, o recrutamento e pagamento de contribuições dos trabalhadores locais para o FSS cabem à empresa sede enquanto o recrutamento e pagamento de contribuições dos trabalhadores importados para o FSS cabem à empresa filial. E, para corrigir esta situação, as autoridades já exigem às empresas que tenham uma lista da contribuições dos trabalhadores locais, sedes e filiais, para o FSS . Entretanto a DSAL tem vindo a reforçar as acções de inspecção para evitar que as empresas ajudem não trabalhadores a contribuir para o FSS e, em caso de irregularidades confirmadas, os mesmos são presentes ao Ministério Público.
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1. Terminação da substituição do BIR e validade do BIR de modelo anterior ａ) Termo da substituição do BIR O processo da substituição do BIR por BIR do tipo “cartão inteligente”, volvidos mais de 4 anos desde o seu início em 04 de Dezembro de 2002, terminará em 09 de Fevereiro de 2007.
Após o termo do processo da substituição, haverá um período transitório de 180 dias, findo este prazo ou seja a partir do dia 08 de Agosto de 2007, os BIRs de modelo anterior (BIRM) serão caducados e não podem ser usados para qualquer efeito, excepto quando se trate da substituição dos mesmos e quando o titular se encontre no exterior e pretenda renovar o documento de viagem da RAEM. ｂ）Número estimativo dos BIRs substituídos Até ao passado dia 17 de Janeiro, 479,112 residentes de Macau substituíram os seus documentos de identificação, representando 90% do número total dos portadores de BIRM. Dos quais, 137,548 são portadores de BIRM cujo primeiro dígito é“7”, 149,288 são de dígito “5” e 192,276 de dígito“1”.
Registam-se 50,710 portadores de BIRMs que ainda não trataram da substituição dos seus documentos de identificação. Terminado o prazo transitório de 180 dias, ou seja, a partir do dia 08 de Agosto de 2007, os BIRM perdem imediatamente a validade e não podem ser usados para qualquer efeito, excepto para os casos acima referidos. Para evitar inconvenientes para a vida quotidiana dos cidadãos, a DSI apela a todos aqueles que ainda não substituiram o seu documento de identificação para que o façam atempadamente.
Relativamente aos serviços externos, a DSI destacou pessoal para 46 serviços públicos, 110 escolas, 256 empresas industriais e comerciais e 131 associações/centros, a fim de promover a substituição colectiva do BIR. O processo de substituição do BIR que conta já com mais de 4 anos desde o seu início, decorreu em conformidade com o tempo planeado. c) Agradecimento pelo apoio e colaboração de diversos sectores. O processo da substituição do BIR tem sido desenvolvido de forma satisfatória e concluído com sucesso, mercê do apoio e colaboração de diversos sectores, que sempre consideramos indispensável. Julgamos ser de expressar publicamente os nossos sinceros agradecimentos aos diferentes sectores, tais como: serviços públicos, escolas, associações/centros e empresas industriais e comerciais, e em especial, os órgãos de comunicação social, por todo o seu empenho e contributo. É nosso desejo que em trabalhos futuros a desenvolver pela DSI, possamos continuar a contar com o vosso precioso apoio. 2. Serviço de verificação da autenticidade do BIR Atendendo ao grande esforço que o Governo da RAEM tem desenvolvido no combate à utilização de documentos de identificação falsificados, a DSI tende a utilizar meios electrónicos na matéria da verificação da autenticidade dos documentos de identificação, uma vez que para distinguir à vista o falso do verdadeiro, carece imprescindivelmente de conhecimentos profissionais e longa experiência. Terminados os trabalhos da substituição do BIR, julgamos ser este o momento com condições para implementar, de forma mais generalizada, a utilização de meios electrónicos na verificação da autenticidade do BIR. Para facilitar os cidadãos que tenham necessidade de verificar a autenticidade do BIR do pessoal a contratar (ex: quando o empregador pretende confirmar a autenticidade do BIR do empregado doméstico a contratar), a DSI disponibiliza quiosques com serviço de “Verificação da autenticidade do BIR, que se encontram instalados no r/c do Edifício China Plaza” e no Terminal Marítimo de Macau. É fácil a sua operação. Aos utentes basta introduzir o BIR do tipo “cartão inteligente” no leitor do quiosque. Finda a operação, podem ainda imprimir o resultado da verificação efectuada, para servir de prova. Para além disso, em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a DSI promoveu a inclusão no sistema informático do Guia da Cidade, dos serviços de “Leitura de dados pessoais armazenados no BIR do tipo cartão inteligente”, “Alteração das senhas do BIR”, “Verificação da autenticidade do BIR” e “Impressão de dados pessoais”. 3. Transmissão de informação por via telemóvel sobre a protecção consular. Atendendo ao acréscimo incessante, nos últimos anos, da deslocação dos cidadãos chineses portadores de documentos de viagem da RAEM ao exterior para viagem, a DSI tem enviado às agências de viagem, através da colaboração da associação geral do sector de turismo, informação e materiais de propaganda sobre os contactos das embaixadas e consulados chineses acreditados no estrangeiro, para serem distribuídos aos seus clientes. Além disso, a DSI irá lançar um novo serviço a título gratuito, que é a transmissão, por via telemóvel (SMS), de informação sobre os contactos das embaixadas e consulados chineses no estrangeiro e das entidades de Macau para solicitação de apoio. Entretanto, até ao momento apenas os portadores do BIR que subscreveram o serviço telemóvel da CTM e que recebem facturas em língua chinesa, poderão aceder ao serviço referido. As restantes duas empresas de telecomunicações informaram que por questões técnicas, neste momento não têm condições para a prestação deste serviço. Na chegada a países ou regiões estrangeiras que sejam abrangidas na rede de assistência da CTM (excepto Japão e Coreia do Sul) e de serviço trans-territorial internacional, recebe-se automaticamente as referidas informações. Está previsto o lançamento do referido serviço, no próximo dia 1 de Fevereiro, a título experimental de 6 meses. Na fase do período experimental, os países que se encontram englobados na rede da recepção da respectiva informação compreendem: Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Itália, Tailândia e Singapura. No futuro iremos alargar progressivamente a rede da cobertura, estendendo a recepção até a demais países e regiões. Caso se encontre no estrangeiro e necessite de apoio, os residentes de Macau podem ainda entrar em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública da RAEM através do número: 28 573333 (24 horas), ou a Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM, através do número 28 370777 (durante o horário de expediente).
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realiza hoje uma acção de formação conduzida pelo seu consultor de turismo de negócios, Gary Grimmer, que abordará a estratégia de desenvolvimento da DST na área do turismo de convenções e exposições. O seminário “Construir o Negócio de Reuniões Internacionais de Macau” contou com a presença do director da DST, João Manuel Costa Antunes. A acção de formação está dividida em duas partes: uma terá como alvo os responsáveis máximos na organização de eventos e outra é dirigida aos gestores, vendedores e prestadores de serviços nesta área. O seminário inclui debates temáticos, ateliers, apresentação do plano estratégico da DST na área do turismo de negócios, das actividades da DST e do Centro de Turismo de Negócios de Macau, e acções de formação da DST para o sector. Para 2007, o desenvolvimento do turismo de negócios é prioritário no plano de acção da Direcção dos Serviços de Turismo, e a este nível a formação é uma parte fundamental das actividades a levar a cabo pela DST. A acção de formação, decorrida na Torre de Macau, é conduzida por Gary Grimmer, um experiente e gestor e consultante internacional da indústria de convenções. No ano passado, a DST nomeou Grimmer como consultor na área de turismo de negócios, na expectativa de que o seu contributo ajude a colocar Macau no mapa do turismo empresarial. Gary Grimmer é o director-executivo da Gary Grimmer & Company, uma empresa de gestão de convenções internacionais, formação e consultoria. Antes de começar a sua própria companhia, Gary Grimmer foi responsável máximo do Centro de Convenções de Melbourne (Austrália) e de Portland (EUA).
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O Índice de Preços no Consumidor geral de Dezembro de 2006 registou um aumento de 0,61% em relação a Novembro, atingindo o nível de 110,61, devido principalmente à subida de preços dos índices das secções habitação e combustíveis, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, vestuário e calçado e recreação e cultura, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em relação a Novembro de 2006, os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções vestuário e calçado (+1,57%), recreação e cultura (+1,12%), habitação e combustíveis (+0,92%), transportes (+0,75%), saúde (+0,63%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+0,59%), em consequência da subida de preços: do vestuário para homem e senhora e calçado para senhora; de excursões turísticas ao exterior durante as festividades do Natal; dos bilhetes de avião; dos serviços de assistência médica e das refeições adquiridas fora de casa, bem como da elevação das rendas de habitação. Por seu turno, a secção comunicações desceu ligeiramente 0,02%, resultante da quebra de preços dos telemóveis. O IPC geral de Dezembro de 2006 registou uma subida de 4,59% em relação ao mês homólogo de 2005. No 4º trimestre de 2006, o IPC geral aumentou 1,08% em relação ao 3º trimestre do mesmo ano. Quando comparado com o trimestre homólogo de 2005, o índice em análise apresentou uma subida de 4,39%. Os índices do IPC(A) e do IPC(B) foram de 111,75 e 110,30, porém quando comparados com os de Novembro do mesmo ano, registam-se variações de +0,52% e de +0,61%, respectivamente. O IPC geral médio de 2006 foi de 108,42, sendo a taxa de inflação anual 5,15%. Os índices das secções habitação e combustíveis, educação e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas cresceram 11,75%, 8,15% e 3,71%, respectivamente, face ao ano de 2005. Além disso, o IPC(A) e o IPC(B) em termos médios foram de 109,45 e 108,15, subiram 5,75% e 4,93%, respectivamente, em relação a 2005. O IPC geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC(A) reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC(B) representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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Após um mês de investigações relativas ao caso de alegada corrupção em que está envolvido o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, o Comissariado contra a Corrupção deteve ontem (dia 19), para averiguações, várias pessoas ligadas à construção civil que, de forma considerada suspeita, teriam obtido nos últimos anos benefícios e facilidades em projectos de construção com o suposto apoio de Ao Man Long. Supõe-se que, como retribuição dos favores, concederam ao ex-Secretário quotas sociais, alienação dos terrenos, apartamentos e lojas comerciais. Excluindo um construtor civil, de apelido Lam, que está em paradeiro incerto desde o momento da detenção de Ao Man Long, cinco indivíduos do sexo masculino foram encaminhados hoje (dia 20) para o Ministério Público, suspeitos de corrupção activa, participação ecocómica em negócio jurídico e burla.
No decurso da investigação deste caso de corrupção que, supostamente, envolve Ao Man Long, o CCAC descobriu que empresários do Território, de apelidos Lam, Wu e Tang, entregaram de forma suspeita valores avultados a Ao Man Long, entre 2003 e 2006, em troca de terrenos e da construção de edifícios altos para fins comerciais e habitacionais.
Um construtor civil de apelido Lam, com quotas em várias empresas de construção civil, entre 2004 e 2006, com o suposto apoio de Ao Man Long, conseguiu trocar dois terrenos localizados na Península de Macau por um terreno do Governo, com uma área de vários mil metros quadrados, na Colina da Penha. Antes da conclusão da transferência da titularidade do terreno, tinha já finalizado um projecto para construção de uma vivenda de luxo que, rapidamente, fora apresentado junto dos Serviços sob a tutela do ex-Secretário. O CCAC suspeita que alguém abusou dos poderes inerentes a cargos públicos para dar instruções ao respectivo Serviço no sentido de que tudo fosse aprovado com celeridade. De acordo com as informações disponíveis, Ao Man Long assinou a autorização e mandou publicar a decisão em Novembro e Dezembro de 2006, respectivamente. Segundo os dados apurados nas investigações, o dito terreno na Penha teria sido já cedido, em inícios de 2005 e antes de findo o processo de troca entre o construtor e o Governo, através de um compromisso escrito entre o construtor Lam e uma empresa de Ao Man Long registada no estrangeiro. Tal cedência do terreno na Colina da Penha seria uma retribuição do construtor civil Lam, como contrapartida do apoio que a outra parte lhe havia dado noutros projectos de desenvolvimento.
Suspeita-se que Lam tenha trocado, entre 2004 e 2006, alguns pisos dum edifício em construção por um terreno do Governo, contando com o apoio de Ao Man Long. O construtor teria prometido, em princípios de 2005, por meio de um termo de compromisso, que, depois da conclusão das obras do edifício, cederia algumas lojas à referida empresa de Ao Man Long, registada no estrangeiro e controlada pelo ex-Secretário.
Suspeita-se ainda que, entre 2004 e 2005, Lam e um outro construtor civil de apelido Wu, com o apoio de Ao Man Long, planearam e prepararam a construção de um edifício habitacional de luxo. Os dois construtores assinaram, em nome de uma empresa, em princípio de 2005, um termo de compromisso, no qual se comprometiam a ceder um apartamento duplex, no último piso, e alguns lugares de estacionamento, à já referida empresa de Ao Man Long.
O outro caso suspeito de abuso de poder funcional em proveito de interesses particulares ocorreu entre 2005 e 2006. O tratamento de águas residuais urbanas cabia a uma empresa de engenharia hidráulica. A referida empresa conseguiu, de novo, em 2005, um contrato superior a 100 milhões de patacas com o Governo de Macau. No entanto, suspeita-se que, antes da adjudicação do contrato, ou seja, em princípios de 2005, um construtor civil de apelido Tang, em representação de uma outra empresa, adquiriu quotas da referida empresa de engenharia hidráulica e, depois, de forma secreta, cedeu através de declaração, 50% das quotas adquiridas à referida empresa de Ao Man Long registada no estrangeiro, passando a empresa do ex-Secretário a ser um dos sócios da empresa de engenharia hidráulica, intervindo assim indirectamente nos negócios de tratamento de águas residuais.
Suspeita-se também que o referido construtor Tang declarou, por escrito, em princípios de 2005, que cedia 10% dos direitos de um contrato de gestão da Praça das Portas do Cerco que lhe fora adjudicado pelo Governo, à empresa de Ao Man Long. Além disso, o CCAC suspeita aida que, em consequência da adjudicação de vários projectos de obras públicas, o construtor Tang tenha transferido, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de dólares de Hong Kong para as contas bancárias da empresa do ex-Secretário.
Suspeita-se que um construtor civil de apelido Leong, que possui vários terrenos, em Hac Sá, destinados a construir seis vivendas, para obter o apoio do Governo, tenha tido que pagar uma retribuição avultada. Este construtor Leong, em princípios de 2005, por meio de um termo de compromisso, acordou, depois da conclusão das formalidades de registo, ceder uma das vivendas à referida empresa de Ao Man Long. Um construtor civil de apelido Lo tinha um projecto de desenvolvimento de construção na Taipa. Suspeita-se que alguém lhe tenha dado apoio de forma ilícita. Por sua vez, este construtor, como forma de retribuir o favor, cedeu, em princípios de 2005, por meio de um termo de compromisso, algumas lojas comerciais do projecto à empresa de Ao Man Long.
Para além da detenção, para averiguações, de várias pessoas, o CCAC efectuou também buscas ontem (dia 19) a uma dezena de locais, apreendendo alguns objectos que irão auxiliar as investigações e que constituem prova. Para além dos cinco arguidos que foram encaminhados hoje (dia 20) para Ministério Público, suspeita-se que o construtor civil de apelido Lam deixou Macau logo que foi descoberto o caso de corrupção que envolve Ao Man Long e que, no mesmo dia, se tenha deslocado para um país da Região do Sudeste da Ásia através de um aeroporto da China continental. O CCAC acredita que este suspeito é um elemento importante neste caso. A sua esposa, de apelido Leong, está também ausente de Macau, tendo deixado o Território repentinamente poucos dias mais tarde. O CCAC continua agora a tratar do assunto através da cooperação internacional.
(Fim)
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Apresentada em conjunto pelo Instituto Cultural do Governo da RAE de Macau, Governo Popular do Distrito Xiqing do Município de Tianjin, Academia Chinesa de Artes e Museu de Macau, a exposição intitulada “Votos de Felicidade – Gravuras do Ano Novo Chinês de Yangliuqing” estará patente ao público no 3o piso do Museu de Macau entre os dias 20 de Janeiro e 25 de Março do ano corrente com o motivo de acolher o Ano Novo Chinês e fomentar o conhecimento e o senso de protecção do património cultural intangível Chinês junto dos residentes de Macau e dos seus visitantes. Com o nome adoptado pela cidade periférica ocidental de Tianjin, as gravuras de Ano Novo Chinês de Yangliuqing, ou seja em Chinês, o nian-hua de Yangliuqing, são de uma forma de arte folclórica mais representativa entre as outras artes folclóricas na China. Os nian-hua de Yangliuqing, agradando ambos as elites e gente vulgar pelos seus traços artísticos próprios, beleza decorativa, conteúdos diversos e também temas auspiciosos, têm sido mais apreciados pelas muitas pessoas entre as gravuras provenientes das outras origens. Eram peças artísticas indisponíveis para celebrar o Ano Novo Chinês. Por isso, o nian-hua de Yangliuqing foi registado pelo Conselho de Estado da China na lista nacional como um dos patrimónios culturais intangíveis em Maio 2006. Emergindo no reinado do Imperador Chongzhen (1628-1644) da dinastia Ming e atingindo o seu auge durante o reinado do Imperador Qianlong (1736-1795) da dinastia Qing, o nian-hua de Yangliuqing tem uma história de mais de 300 anos. Chegou a estar na via de extinção no período da guerra de resistência à japonesa (1937-1945). Todavia, depois da fundação da nova China, especialmente a partir da época em que a China adoptou uma política de abertura, esta arte tradicional Chinesa, o nian-hua de Yangliuqing, recuperou uma nova vida. O processo de fabricar o nian-hua é relativamente complicado. Um desenho preliminário é copiado a um bloco de madeira e é gravado em seguida até sair a matriz. Gravuras são tiradas da matriz monocromaticamente, ou combinado a técnica de cromolitografia e de pintura nas fases seguintes. Todo o processo de fabricação implica um trabalho rigoroso e por isso é necessária habilidade técnica de alto nível. Esta exposição tem como objectivos de promover e popularizar a arte folclórica nacional e de aumentar o intercâmbio cultural, sensibilizando os cidadãos de Macau e os turistas para a importância dos patrimónios culturais tangíveis e intangíveis e a sua protecção. Sessenta e quatro gravuras incluindo algumas matrizes e ferramentas vindas de Yangliuqing serão exhibidas. Os temas dominantes destes nian-hua abrangem os deuses de portas, beldades e crianças rechonchudas, personagens de óperas tradicionais Chinesas, símbolos auspiciosos e lendas históricas. Uma série de actividades e workshops serão organizadas durante o período de exposição para melhor promover a arte de nian-hua. Os programas são os seguintes: Sessões para professores: No Domingo, 21 de Janeiro, das 10h00 as 12h00 e das 14h30 as 16h30, demonstrações de fabricar nian-hua pelos artistas de Yangliuqing. Segue-se uma sessão de discussões com professores após cada demonstração. Workshops para escolas: A partir de 7 de Fevereiro, todas as Quartas-feiras, das 15h00 as 16h00 e das 16h00 as 17h00; todos os Sábados de manhã, das 10h00 as 11h00 e das 11h00 as 12h00, workshops de gravuras “Vamos Todos Pintar e Colorir” para os alunos das escolas de Macau. Workshops para famílias: Nos Domingos de 28 Janeiro, 4 e 11 de Fevereiro, das 10h00 as 12h00, Workshops de gravuras “Caminhar para conhecer o nian-hua de Yangliuqing” para famílias locais. Visitas guiadas: Serão oferecidas visitas guiadas para escolas e grupos locais com marcação prévia. As vagas para as actividades são limitadas. A marcação começa hoje e terminará quando todos os lugares ficarem preenchidos. Para mais informações, favor contactar o Museu de Macau através do telefone: 28357911, ou consultar os website: www.icm.gov.mo e www.macaumuseum.gov.mo
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