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Notícias
Assinatura do “Acordo de cooperação para o estudo sobre a inspecção da qualidade do ar no interior dos espaços públicos”
No dia 9 de Janeiro de 2007, o Conselho do Ambiente, a Universidade de Macau e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, procederam à assinatura do “Acordo de cooperação para o estudo sobre a inspecção da qualidade do ar no interior dos espaços públicos”, tendo em vista aprofundar os conhecimentos sobre a qualidade do ar no interior dos espaços públicos fechados. Para o efeito, o Conselho do Ambiente irá realizar, gradualmente, estudos sobre a inspecção da qualidade do ar no interior de silos públicos, escolas, hotéis e restaurantes.
O acordo de cooperação foi assinado conjuntamente pela Presidente Substituta da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, Dr.a Vong Man Hung, Reitor da Universidade de Macau, Prof. Doutor Iu Vai Pan e Presidente do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, Doutor Tam Lap Mou.
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Governo quer garantir a harmonia da paisagem urbana
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau reitera que envidará todos os esforços para protecção das zonas urbanas dotadas de características históricas e culturais específicas e que procederá a uma apreciação rigorosa do plano de aproveitamento apresentado pelas concessionároas com base na legisção em vigor, de modo a conjugar com o desenvolvimento económico a longo prazo. O director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta às interpelações escritas do deputado Au Kam San, referiu que atendendo às perspectivas optimista das concessionárias sobre o futuro promissor do desenvolvimento de Macau, tem-se assinalado a tendência gradual das mesmas, no âmbito do disposto na legislação, para a solicitação de índices de utilização do solo relativamente maiores com repercussões na alteração da altura das construções, nomeadamente das imediações na zona de aterros dos Porto Exterior, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. Na apreciação dos pedidos, a Administração procura ter em conta a coordenação entre as construções e as linhas de contorno da Colina da Guia, no sentido da salvaguarda da harmonia da paisagem urbana na zona, adiantou o mesmo responsável. Jaime Carion complementou com a afirmação de que, face ao progressivo aumento do volume de trânsito e das actividades comerciais mas imediações da Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, a Administração elaborou um estudo de reordenamento para os vários terrenos envolventes, em prol da optimização da rede viária, do aumento da capacidade de estacionamento automóvel e da criação de melhores condições comerciais e habitacionais da zona.
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Seminário sob o tema “Implementação da Dupla Tributação na China Continental”
No dia 10 de Janeiro (quarta-feira), entre as 15h00 e as 17h00, na Sala de Conferências “AB” do 2.º andar do “Centro de Actividades Turísticas” decorrerá um seminário sob o tema “Implementação da Dupla Tributação na China Continental”, organizado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A DSF tem a honra de, na ocasião, ter como oradores representantes da Direcção Nacional de Impostos da R. P. China, incluindo Sr. Feng Lizeng, Subchefe do Departamento Internacional de Acordos da Direcção Nacional de Impostos da R. P. China que irá falar sobre “Implementação da Dupla Tributação na China Continental”, Sr. Song Zhe, Subchefe do Departamento Internacional de Arrecadação de Impostos da Direcção Nacional de Impostos da R. P. China que irá falar sobre “Desenvolvimento do Imposto sobre Rendimentos de Empresas da China Continental”, Sr. Wang Zhenqiu, Chefe do Departamento Internacional de Arrecadação de Impostos da Direcção de Impostos da Província de Guangdong que irá falar sobre “Efeitos para as Empresas Estrangeiras na Província de Guangdong após a unificação dos 2 Impostos” e Sr. Zhong Wenfeng, Chefe do Departamento de Impostos Locais envolvendo Impostos do Exterior da Direcção de Impostos da Província de Guangdong que irá falar sobre “Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares envolvendo 2 Territórios”. Os oradores vão proferir em mandarim, com tradução simultânea para cantonense e português. As vagas do seminário são limitadas, os interessados que queiram obter mais informações ou inscrever-se podem fazê-lo até dia 10 de Janeiro, através dos n.ºs de telefone 5990408 (Sr. Kuok) ou 5990181 (Sr. Ieong).
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Dados sobre o número de pessoas acolhidas no Centro de Abrigo de Inverno
O Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, encontra-se aberto aos desalojados e pessoas necessitadas desde as 21 horas do dia 6 de Janeiro até à presente data (8 de Janeiro). Durante este período o centro acolheu 13 pessoas do sexo masculino, incluindo as que pediram o acolhimento por iniciativa própria e as que entraram no centro depois do apelo feito por este Instituto. Além disso, durante as noites dos dias 6 e 7 de Janeiro, este Instituto com os trabalhadores enviados conseguiu contactar um total de 21 desalojados, dos quais apenas 1 do sexo masculino aceitou abrigar-se no Centro, tendo sido distribuídos 9 edredões e 7 jaquetas. Tendo em conta o frio persistente verificado em Macau, o Centro de Abrigo acima referido continua aberto ao público.
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O teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos não ultrapassa o estipulado na Ordem Executiva.
No sentido de dar cumprimento à Ordem Executiva nº 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006, que define que o teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos na Região Administrativa Especial de Macau, não pode ultrapassar 0,005% em peso, o Conselho do Ambiente recolheu amostras nos 18 postos de combustíveis de Macau e Tanque de combustíveis de Ká-Hó, em 27 de Dezembro de 2006. Depois de efectuadas as análises em Cantão, o teor de enxofre nestas amostras esteve compreendido entre os valores de 0.00264% e 0.00291% em peso, não tendo ultrapassado o estipulado na Ordem Executiva.
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Governo cria Conselho para o Desenvolvimento Económico
Foi publicado hoje (8 de Janeiro) em Boletim Oficial o Regulamento Administrativo nº 1/2007 que cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico (vulgo Conselho), que surge da fusão dos anteriores Conselho Económico e do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Este Conselho é um órgão consultivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito da formulação de estratégias do desenvolvimento económico e das políticas económicas e de recursos humanos, e tem as seguintes atribuições: emitir pareceres e apresentar propostas sobre as linhas do desenvolvimento económico e as estratégicas do desenvolvimento socioeconómico da RAEM; emitir pareceres e apresentar propostas sobre a política do desenvolvimento dos recursos humanos; emitir pareceres e apresentar propostas sobre assuntos relacionados com as políticas do desenvolvimento económico e dos recursos humanos da RAEM; pronunciar-se sobre a definição e execução das políticas respeitantes aos domínios acima referidos e sobre os respectivos diplomas e ainda aprovar o seu regulamento interno. O Conselho é presidido pelo Chefe do Executivo, fazendo parte ainda da sua composição as seguintes personalidades ou entidades: Secretário para a Economia e Finanças, como vice-presidente; representantes de associações de interesses económicos; profissionais, individualidades de reconhecido mérito na respectiva área e personalidades de prestígio; representantes de órgãos e serviços públicos das áreas relacionadas com as atribuições do Conselho. O mandato dos membros nomeados tem uma duração de dois anos. O Conselho tem como órgãos: o presidente, o plenário, as secções para estudos das políticas económicas e de recursos humanos e ainda os grupos especializados. O plenário é constituído por todos os membros do Conselho. O plenário funciona em reuniões ordinárias duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por iniciativa própria ou a pedido, por escrito, de pelo menos um terço dos membros. As deliberações do plenário são tomadas por maioria relativa dos votos nominais dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate. O plenário do Conselho integra uma secção para estudo das políticas económicas e outra para estudo das políticas de recursos humanos, às quais incumbe a realização de estudos, acompanhamento e apresentação de propostas, respectivamente sobre os assuntos económicos e de recursos humanos incluídos nas atribuições do Conselho. Os membros de cada secção, incluindo o respectivo chefe, são nomeados, de entre os membros do Conselho, por despacho do Chefe do Executivo. Podem ser constituídos, na dependência das secções para estudos de políticas, grupos especializados para estudar, acompanhar e apresentar propostas sobre temas específicos. Os grupos especializados podem ser compostos por membros das secções para estudos de políticas, representantes de associações profissionais, individualidades de reconhecido mérito na respectiva área e representantes de órgãos e serviços públicos, a nomear por despacho do Chefe do Executivo. Os grupos especializados têm um coordenador a nomear, de entre os seus membros, por despacho do Chefe do Executivo. O Conselho tem ainda um secretário-geral que participa nas reuniões, sem direito a voto e com um mandato de dois anos. O apoio técnico-administrativo ao Conselho é assegurado pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o qual suporta, igualmente, os encargos decorrentes do seu funcionamento e os meios financeiros necessários ao seu funcionamento serão inscritos no Orçamento da RAEM, na verba afecta ao mesmo Gabinete. O artigo 17º do presente Regulamento Administrativo revoga assim os Regulamentos Administrativos nº 11/2001 (Aprova os Estatutos do Conselho Económico) e o nº 18/2002 (Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos).
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Centro de Abrigo de Inverno aberto a partir de hoje
Devido ao frio que se faz sentir em Macau, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social , sito na Avenida do Conselheiro Borja n.o 56, estarà aberto a partir das 21H00 de hoje (dia 6 de Janeiro) para o acolhimento dos desalojados e das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas bebidas e messa instantânea. Além disso, este Instituto irá, a partir das 21H00 de hoje, enviar assistentes sociais às diferentes zonas de Macau, a fim de se encontrarem com desalojados e de lhes distribuírem edredões e casacos, bem como aconselhá-los para se abrigarem no Centro.
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Folhas do Álbum Filatélico de Macau
Os Correios informam que no próximo dia 8 de Janeiro de 2007, será posto à venda na Loja de Filatelia da sua Sede e no Museu das Comunicações, as “Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2006”. Tendo as tais folhas com a impressão de desenhos de todas as emissões lançadas no ano de 2006, os estimados clientes poderão colocar nelas os selos e blocos filatélicos de modo a fazerem um lindo álbum de colecções. O preço do referido Álbum é de MOP150,00. 已推出的版本包括﹕
As folhas semelhantes disponíveis são designadas: · 1999年回歸後第一套郵票及2000年全年的澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico para os selos da 1ª emissão lançada após a transferência de Macau em 1999 e todas as emissões do ano 2000.
· 2001年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2001 · 2002年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2002 · 2003年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2003
· 2004年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2004
· 2005年澳門郵票貼票頁 MOP150,00 Folhas do Álbum Filatélico de Macau 2005
· 精裝封套連活頁簿 MOP250,00
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