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Tendo em vista o reaparecimento de casos de seres humanos contaminados pela gripe das aves na Província de An Hui, na China Continental, os Serviços de Saúde apelam mais uma vez aos cidadãos para estarem atentos à prevenção da gripe das aves. Os Serviços de Saúde salientam que os seres humanos podem ser contaminados pela gripe das aves através de aves selvagens e aves domésticas infectadas com o vírus H5N1, bem como dos seus excrementos. A taxa de mortalidade das pessoas infectadas atinge os 50%. Anteriormente, os casos de seres humanos com gripe das aves tinham ocorrido em zonas afectadas com grandes surtos de gripe das aves. Todavia, actualmente, como alguns casos evidenciam, a contaminação dos seres humanos também pode ocorrer em regiões que não registam grande surto de gripe das aves. É possível que as aves domésticas, após terem sido submetidas à vacina, também sejam portadoras de vírus e não apresentem sintomas, podendo contudo transmitir o vírus. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para, quando viajarem, mesmo em regiões sem ocorrência de surtos, adoptarem as seguintes medidas: Evitar a deslocação aos lugares com movimentação de aves, quintas de aves de criação ou mercados de venda de aves; Evitar ter contacto directo com as aves, os seus excrementos ou lugares poluídos com excrementos; Em caso de ter contacto com as aves, deve, de imediato, lavar as mãos com sabão e água; Antes de serem ingeridos, as aves e os ovos devem ser bem cozinhados; Em caso de aparecer com sintomas, nomeadamente, febre, tosse, deve usar máscara e recorrer ao médico. Com o aparecimento, em princípios do ano transacto, na China Continental, de casos de seres humanos infectados com a gripe das aves, os Serviços de Saúde têm vindo a adoptar as seguintes medidas que ainda se encontram em aplicação: Medição de temperatura nos postos fronteiriços Reforço da vigilância dos doentes com febre, nos hospitais e nos Centros de Saúde Divulgação, através dos meios de comunicação social, em especial na rádio e nos jornais, de uma mensagem permanente de prevenção das doenças transmissíveis do tracto respiratório Transmissão, no átrio e na zona de Saída do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, de filmes de propaganda de curta metragem Colocação de um “banner” publicitário na área junto ao Edifício do Posto Fronteiriço de Gongbei Colocação de um “banner” publicitário na Sala de Embarque do Aeroporto Os Serviços de Saúde apelam aos profissionais de diversas entidades médicas para a observância das instruções emitidas, para prestarem especial atenção aos doentes com febre e pneumonia não comum, se estes têm ou não história de contacto com aves domésticas; perante um caso suspeito, deve adoptar medidas adequadas e comunicar aos Serviços de Saúde.
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Um turista de Hong Kong foi o grande vencedor do mega sorteio do final da campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau. O turista conquistou uma moldura em ouro do ex-líbris de Macau – a fachada das Ruínas de São Paulo – no valor de 200,000 patacas, no âmbito da campanha lançada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), com o patrocínio da Fundação Macau. Também hoje, foi conhecido o nome da vencedora do sorteio mensal da campanha, referente ao mês de Dezembro. Uma turista, também de Hong Kong, vai receber, por sua vez, um moldura em ouro da fachada das Ruínas de S. Paulo no valor de 100,000 patacas. Numa cerimónia decorrida no Centro de Turismo de Negócios de Macau, os nomes dos vencedores foram retirados pelo director da DST, João Manuel Costa Antunes, a par com os subdirectores da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gonçalves Pires Júnior, o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, e o presidente da Associação dos Ourives de Macau, Lei Chi Fong. O mega sorteio final premiou um total de 28 turistas, enquanto o mensal sorteou nove turistas. No âmbito do mega sorteio final, cinco turistas foram premiados com o segundo prémio, uma moldura em ouro das Ruínas de São Paulo no valor de 100,000 patacas. Os restantes 22 turistas sorteados no mega sorteio vão receber prémios, que incluem moedas de ouro, sete dias e seis noites em Macau e passeios pelo património de Macau e de Pequim. Os turistas premiados são oriundos de Hong Kong, China, Taiwan e Malásia. O mega sorteio reuniu perto de 4,000 turistas concorrentes, acumulados dos seis sorteios mensais da campanha. Em relação ao sorteio mensal de Dezembro, os restantes oito vencedores, oriundos de Hong Kong, China, Japão e Malásia, vão receber moedas de ouro, três noites em quarto duplo num hotel cinco estrelas de Macau e visitas pelo Património Mundial de Macau. O sorteio mensal reuniu 1,124 candidatos – a maior participação de sempre, em comparação com os cinco meses anteriores. A DST está, entretanto, a contactar os vencedores do mega sorteio final e dos sorteios mensais para virem a Macau receber os prémios. O sorteio de hoje encerra a campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau, decorrida entre 1 de Julho e 31 de Dezembro, com prémios no valor total de oito milhões de patacas. A campanha deu oportunidade aos turistas que visitaram Macau para participar em três tipos de sorteios: instantâneos, mensais e um mega sorteio final. A campanha é uma das actividades no âmbito da promoção lançada pela DST, 2006 Ano do Património Mundial de Macau. O passaporte teve como objectivo atrair mais turistas a visitar o território, conhecer a herança cultural da cidade, permanecer mais tempo e aumentar o consumo durante a sua estada. Um total de 23,000 passaportes foi distribuído pelos Balcões de Informação da DST durante os seis meses de duração do concurso. Por outro lado, perto de 3,000 sorteios instantâneos foram realizados durante estes seis meses. Segundo as regras da campanha do passaporte, para participar no passatempo, após obterem o seu passaporte nos Balcões de Informações da DST e outros locais designados, os turistas tinham de conseguir quatro carimbos em locais que aderiram ao passatempo, incluindo no hotel onde pernoitaram, numa loja onde tivessem dispendido 300 patacas, e em dois monumentos do Centro Histórico de Macau que visitassem.
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Durante o período da sua abertura que decorreu das 21H00 do dia 6 até à presente data (10 de Janeiro), O Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, acolheu um total de 20 pessoas do sexo masculino, incluindo as que pediram o acolhimento por iniciativa própria e as que entraram no centro depois do apelo feito por este Instituto. Durante a passagem da vaga de frio nos passados dias 6 e 7 de Janeiro, este Instituto com os trabalhadores enviados conseguiu contactar um total de 21 desalojados, tendo distribuído 9 edredões e 7 jaquetas. Devido à subida de temperatura, o mesmo Centro de Abrigo encontra-se fechado a partir das 11 horas da manhã de hoje (dia 10 de Janeiro).
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No dia 9 de Janeiro de 2007, o Conselho do Ambiente, a Universidade de Macau e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, procederam à assinatura do “Acordo de cooperação para o estudo sobre a inspecção da qualidade do ar no interior dos espaços públicos”, tendo em vista aprofundar os conhecimentos sobre a qualidade do ar no interior dos espaços públicos fechados. Para o efeito, o Conselho do Ambiente irá realizar, gradualmente, estudos sobre a inspecção da qualidade do ar no interior de silos públicos, escolas, hotéis e restaurantes.
O acordo de cooperação foi assinado conjuntamente pela Presidente Substituta da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, Dr.a Vong Man Hung, Reitor da Universidade de Macau, Prof. Doutor Iu Vai Pan e Presidente do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, Doutor Tam Lap Mou.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau reitera que envidará todos os esforços para protecção das zonas urbanas dotadas de características históricas e culturais específicas e que procederá a uma apreciação rigorosa do plano de aproveitamento apresentado pelas concessionároas com base na legisção em vigor, de modo a conjugar com o desenvolvimento económico a longo prazo. O director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta às interpelações escritas do deputado Au Kam San, referiu que atendendo às perspectivas optimista das concessionárias sobre o futuro promissor do desenvolvimento de Macau, tem-se assinalado a tendência gradual das mesmas, no âmbito do disposto na legislação, para a solicitação de índices de utilização do solo relativamente maiores com repercussões na alteração da altura das construções, nomeadamente das imediações na zona de aterros dos Porto Exterior, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. Na apreciação dos pedidos, a Administração procura ter em conta a coordenação entre as construções e as linhas de contorno da Colina da Guia, no sentido da salvaguarda da harmonia da paisagem urbana na zona, adiantou o mesmo responsável. Jaime Carion complementou com a afirmação de que, face ao progressivo aumento do volume de trânsito e das actividades comerciais mas imediações da Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, a Administração elaborou um estudo de reordenamento para os vários terrenos envolventes, em prol da optimização da rede viária, do aumento da capacidade de estacionamento automóvel e da criação de melhores condições comerciais e habitacionais da zona.
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No dia 10 de Janeiro (quarta-feira), entre as 15h00 e as 17h00, na Sala de Conferências “AB” do 2.º andar do “Centro de Actividades Turísticas” decorrerá um seminário sob o tema “Implementação da Dupla Tributação na China Continental”, organizado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A DSF tem a honra de, na ocasião, ter como oradores representantes da Direcção Nacional de Impostos da R. P. China, incluindo Sr. Feng Lizeng, Subchefe do Departamento Internacional de Acordos da Direcção Nacional de Impostos da R. P. China que irá falar sobre “Implementação da Dupla Tributação na China Continental”, Sr. Song Zhe, Subchefe do Departamento Internacional de Arrecadação de Impostos da Direcção Nacional de Impostos da R. P. China que irá falar sobre “Desenvolvimento do Imposto sobre Rendimentos de Empresas da China Continental”, Sr. Wang Zhenqiu, Chefe do Departamento Internacional de Arrecadação de Impostos da Direcção de Impostos da Província de Guangdong que irá falar sobre “Efeitos para as Empresas Estrangeiras na Província de Guangdong após a unificação dos 2 Impostos” e Sr. Zhong Wenfeng, Chefe do Departamento de Impostos Locais envolvendo Impostos do Exterior da Direcção de Impostos da Província de Guangdong que irá falar sobre “Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares envolvendo 2 Territórios”. Os oradores vão proferir em mandarim, com tradução simultânea para cantonense e português. As vagas do seminário são limitadas, os interessados que queiram obter mais informações ou inscrever-se podem fazê-lo até dia 10 de Janeiro, através dos n.ºs de telefone 5990408 (Sr. Kuok) ou 5990181 (Sr. Ieong).
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O Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, encontra-se aberto aos desalojados e pessoas necessitadas desde as 21 horas do dia 6 de Janeiro até à presente data (8 de Janeiro). Durante este período o centro acolheu 13 pessoas do sexo masculino, incluindo as que pediram o acolhimento por iniciativa própria e as que entraram no centro depois do apelo feito por este Instituto. Além disso, durante as noites dos dias 6 e 7 de Janeiro, este Instituto com os trabalhadores enviados conseguiu contactar um total de 21 desalojados, dos quais apenas 1 do sexo masculino aceitou abrigar-se no Centro, tendo sido distribuídos 9 edredões e 7 jaquetas. Tendo em conta o frio persistente verificado em Macau, o Centro de Abrigo acima referido continua aberto ao público.
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No sentido de dar cumprimento à Ordem Executiva nº 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006, que define que o teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos na Região Administrativa Especial de Macau, não pode ultrapassar 0,005% em peso, o Conselho do Ambiente recolheu amostras nos 18 postos de combustíveis de Macau e Tanque de combustíveis de Ká-Hó, em 27 de Dezembro de 2006. Depois de efectuadas as análises em Cantão, o teor de enxofre nestas amostras esteve compreendido entre os valores de 0.00264% e 0.00291% em peso, não tendo ultrapassado o estipulado na Ordem Executiva.
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Foi publicado hoje (8 de Janeiro) em Boletim Oficial o Regulamento Administrativo nº 1/2007 que cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico (vulgo Conselho), que surge da fusão dos anteriores Conselho Económico e do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Este Conselho é um órgão consultivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito da formulação de estratégias do desenvolvimento económico e das políticas económicas e de recursos humanos, e tem as seguintes atribuições: emitir pareceres e apresentar propostas sobre as linhas do desenvolvimento económico e as estratégicas do desenvolvimento socioeconómico da RAEM; emitir pareceres e apresentar propostas sobre a política do desenvolvimento dos recursos humanos; emitir pareceres e apresentar propostas sobre assuntos relacionados com as políticas do desenvolvimento económico e dos recursos humanos da RAEM; pronunciar-se sobre a definição e execução das políticas respeitantes aos domínios acima referidos e sobre os respectivos diplomas e ainda aprovar o seu regulamento interno. O Conselho é presidido pelo Chefe do Executivo, fazendo parte ainda da sua composição as seguintes personalidades ou entidades: Secretário para a Economia e Finanças, como vice-presidente; representantes de associações de interesses económicos; profissionais, individualidades de reconhecido mérito na respectiva área e personalidades de prestígio; representantes de órgãos e serviços públicos das áreas relacionadas com as atribuições do Conselho. O mandato dos membros nomeados tem uma duração de dois anos. O Conselho tem como órgãos: o presidente, o plenário, as secções para estudos das políticas económicas e de recursos humanos e ainda os grupos especializados. O plenário é constituído por todos os membros do Conselho. O plenário funciona em reuniões ordinárias duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por iniciativa própria ou a pedido, por escrito, de pelo menos um terço dos membros. As deliberações do plenário são tomadas por maioria relativa dos votos nominais dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate. O plenário do Conselho integra uma secção para estudo das políticas económicas e outra para estudo das políticas de recursos humanos, às quais incumbe a realização de estudos, acompanhamento e apresentação de propostas, respectivamente sobre os assuntos económicos e de recursos humanos incluídos nas atribuições do Conselho. Os membros de cada secção, incluindo o respectivo chefe, são nomeados, de entre os membros do Conselho, por despacho do Chefe do Executivo. Podem ser constituídos, na dependência das secções para estudos de políticas, grupos especializados para estudar, acompanhar e apresentar propostas sobre temas específicos. Os grupos especializados podem ser compostos por membros das secções para estudos de políticas, representantes de associações profissionais, individualidades de reconhecido mérito na respectiva área e representantes de órgãos e serviços públicos, a nomear por despacho do Chefe do Executivo. Os grupos especializados têm um coordenador a nomear, de entre os seus membros, por despacho do Chefe do Executivo. O Conselho tem ainda um secretário-geral que participa nas reuniões, sem direito a voto e com um mandato de dois anos. O apoio técnico-administrativo ao Conselho é assegurado pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o qual suporta, igualmente, os encargos decorrentes do seu funcionamento e os meios financeiros necessários ao seu funcionamento serão inscritos no Orçamento da RAEM, na verba afecta ao mesmo Gabinete. O artigo 17º do presente Regulamento Administrativo revoga assim os Regulamentos Administrativos nº 11/2001 (Aprova os Estatutos do Conselho Económico) e o nº 18/2002 (Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos).
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