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O Secretário do Comité do Partido Comunista da China (PCC), Xu Guangchun e o governador, Li Chengyu, da província de Henan, à frente de uma delegação, chegaram esta tarde à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para uma visita de três dias. O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e a subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central, Gao Yan, deram as boas-vindas aos visitantes, à chegada, no aeroporto. A delegação provincial de Henan participará, no próximo dia 18, na cerimónia de abertura de uma série de actividades de promoção cultural da China central em Macau, incluindo uma exposição de fotografias sobre a dinâmica de Henan, e entrega de uma lembrança, um trípode, em nome do governo provincial, à RAE. A comitiva do governo do povo da província de Henan tem ainda programados um encontro com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, e uma série de jantares e almoços oferecidos pelo governo local, o Gabinete de Ligação do Governo Central e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como visitas a vários pontos turísticos do território.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas no ano de 2006, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização Estabelecimentos fiscalizados Total de trabalhadores fiscalizados Nº de TNR's Nº de TR's 994 1,115 24,188 9,557 14,631 Nas acções de fiscalização foram encontrados 790 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 342 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 317 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 48% e 17%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 28573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 28559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 28338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 28550477.
Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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Na sequência da conclusão da segunda fase da consulta relativa à Lei do Acidente Médico, no final do ano passado, o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau concluiu o seu mandato. No dia 16 de Janeiro de 2007, ao meio-dia, o Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ofereceu um banquete, no Restaurante Lua Azul, sito na Torre de Macau, para agradecer aos vogais do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau toda a colaboração prestada. O Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau foi criado no final de 2001, por despacho do Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, com o objectivo de auscultar amplamente as opiniões e propostas de elementos oriundos de diferentes classes sociais, fazer uma avaliação e crítica gerais sobre o sistema existente de saúde e efectuar uma reforma do sistema de saúde progressiva e eficiente. Na primeira conferência, o Conselho determinou a criação de três Equipas de Trabalho nomeadamente a Equipa de Entidades Médicas Não Públicas, a Equipa Responsável pela Consulta Jurídica e a Equipa Responsável pela Crítica do Sistema Financeiro de Saúde Pública, que se responsabilizaram por levar a cabo, no seu âmbito, uma consulta mais aprofundada. O Conselho realizou, no total, seis conferências gerais, e as Equipas de Trabalho organizaram mais de 40 sessões. Com a participação activa de todos os vogais, dos trabalhadores da saúde, das associações sociais e dos residentes de Macau, o Conselho conseguiu recolher muitas opiniões construtivas, adquiriu sucesso preliminar, definindo claramente a direcção da reforma no futuro. No relatório de “Estudo e Avaliação sobre o Sistema de Saúde de Macau” foram apresentadas 215 propostas de reforma, entre as quais, foram concluídos 127 itens, atingindo-se os efeitos expectantes. De acordo com as sugestões do Relatório, foi criado em Macau o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) e promovida a campanha de “Cidade Saudável”, que tem um significado profundo; nos últimos anos, tem-se reforçado continuamente a higiene nas instalações de saúde pública. Nas áreas da medicina, higiene, benefícios sociais e educação, atingiu-se um patamar superior em Macau. Sob a orientação do princípio de “Servir o Povo é Fundamental”, tem-se melhorado continuamente o nível de saúde em Macau, construindo um sistema eficaz de prevenção da epidemia. Desde 2003, tem-se adquirido o apoio do Governo Central e das regiões vizinhas e, através do esforço conjunto da população de Macau, durante o combate à “SRAS” e a outras doenças altamente patogénicas, obteve-se um sucesso óbvio. Nos últimos anos, de acordo com os planos estabelecidos, os Serviços de Saúde têm efectuado a ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dos Centros de Saúde, têm admitido mais pessoal, acrescentado instalações avançadas, reforçado os serviços prestados. De acordo com as propostas do Relatório, os Serviços de Saúde além de admitirem mais pessoal e reforçarem a formação de pessoal médico, encorajarem o intercâmbio, colaboração e estudos na área das técnicas médicas, têm de manter o recrutamento de novos especialistas e médicos. Para além disso, o Governo da RAEM apoiou a formação contínua dos médicos privados; através da colaboração entre as entidades não lucrativas e privadas, desenvolveu plenamente as forças das entidades médicas cívicas, melhorou a qualidade de serviço e o nível dos profissionais de saúde, garantindo o desenvolvimento equilibrado entre as entidades públicas, não lucrativas e privadas, garantindo a segurança da vida e saúde dos residentes de Macau. Neste ano, vai-se acelerar a elaboração e revisão de uma série de diplomas relativos ao sistema de saúde, designadamente vão seguir os trâmites dos procedimentos legislativos a “Lei do Acidente Médico” e diplomas legislativos relacionados, o Regime de Prevenção e Limitação de Tabagismo, a Carreira de Enfermagem; até ao final do próximo ano, pretende-se apresentar os projectos que incluem a revisão da Lei Orgânica dos Serviços de Saúde, o Regime de Internatos, o Regime Jurídico da Carreira dos Médicos dos Serviços de Saúde e das outras entidades públicas, bem como os regulamentos relativos à admissão para o exercício da profissão de médico, mestre de Medicina Tradicional Chinesa e odontologistas, entre outros. Embora o Conselho Consultivo da Reforma de Saúde de Macau termine o seu mandato, as vias de emissão de opiniões e propostas pelo público mantêm-se. O Governo da RAEM, de acordo com as necessidades reais, vai prosseguir com o desenvolvimento das consultas sob diferentes formas, acompanhar, reformar e executar em concreto os projectos e esforçar-se constantemente pela modernização da causa da saúde em Macau.
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A primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, à frente de uma delegação, chegou esta manhã (16 de Dezembro) à Região Administrativa Especial de Macau, para uma visita de um dia ao território. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, recebeu Helen Clark, ao meio-dia, em Santa Sancha e ofereceu um almoço à delegação, que chegou ao território, via marítima, vinda de Hong Kong. A presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, a Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, o Secretário para Economia e Finanças, Francis Tam e o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, entre outros, estiveram também presentes no encontro. A dirigente neozelandesa visitou ainda alguns pontos turísticos, durante a tarde, incluindo as Ruínas de São Paulo, o Farol da Guia e a Sé Catedral, entre outros. Helen Clark e comitiva partiram via marítima, depois de concluído o programa de visita a Macau.
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O Comissariado da Auditoria concluiu o relatório da auditoria efectuada sobre a “Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo”, a qual tinha como objectivo avaliar se as medidas de supervisão sobre a assiduidade do pessoal de fiscalização da Administração eram suficientes e se a sua aplicação era rigorosa. A auditoria de resultados, que cobriu a totalidade dos 12 serviços públicos com atribuições inspectivas ou fiscalizadoras, verificou que: metade deles não tinha elaboradas instruções para o exercício do serviço exterior pelo pessoal de fiscalização; a gestão e a supervisão do pessoal de fiscalização era aquém do desejado; a esmagadora maioria dos serviços não supervisionava suficientemente o trabalho do pessoal de fiscalização, nem tão-pouco procedia ao controlo, por amostragem, do trabalho externo realizado. O Comissariado da Auditoria sugere que, sempre em obediência às disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e tendo em conta as necessidades do trabalho e as capacidades de recursos humanos, devem os serviços públicos elaborar orientações claras para o pessoal de fiscalização e, quanto ao controlo da pontualidade e assiduidade, devem promover a utilização de equipamento electrónico para registar as horas de trabalho do mesmo pessoal. Quanto à gestão, devem avaliar periodicamente o pessoal de fiscalização que exerçam serviço no exterior, a fim de promover a sua eficácia e a eficiência, para o que o exame documental e a observação no terreno constituem métodos eficazes. Em 2001 e 2003, o Comissariado da Auditoria divulgou dois relatórios de auditoria de resultados sobre a mesma matéria: o “Estudos sobre o regime de pontualidade e assiduidade dos trabalhadores da Administração Pública”e a “Assiduidade dos trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e a sua fiscalização”. O Relatório de Auditoria Resultados sobre a “Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo”, que já foi apreciado pelo Chefe do Executivo e também com cópia entregue à Assembleia Legislativa, será divulgado pelo Comissariado da Auditoria no próximo dia 16. O Comissariado da Auditoria disponibiliza exemplares do relatório para distribuição pública, podendo os interessados, para o efeito, dirigir-se às suas instalações sitas na Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.° 411-417, Edf. "Dynasty Plaza", 20.° andar, nas horas de expediente. O relatório pode também ser descarregado a partir do site do Comissariado da Auditoria: http://www.ca.gov.mo.
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Apresentada em conjunto pelo Instituto Cultural do Governo da RAE de Macau, Governo Popular do Distrito Xiqing do Município de Tianjin, Academia Chinesa de Artes e Museu de Macau, a exposição intitulada “Votos de Felicidade – Gravuras do Ano Novo Chinês de Yangliuqing” estará patente ao público no 3o piso do Museu de Macau entre os dias 20 de Janeiro e 25 de Março do ano corrente com o motivo de acolher o Ano Novo Chinês e fomentar o conhecimento e o senso de protecção do património cultural intangível Chinês junto dos residentes de Macau e dos seus visitantes. Com o nome adoptado pela cidade periférica ocidental de Tianjin, as gravuras de Ano Novo Chinês de Yangliuqing, ou seja em Chinês, o nian-hua de Yangliuqing, são de uma forma de arte folclórica mais representativa entre as outras artes folclóricas na China. Os nian-hua de Yangliuqing, agradando ambos as elites e gente vulgar pelos seus traços artísticos próprios, beleza decorativa, conteúdos diversos e também temas auspiciosos, têm sido mais apreciados pelas muitas pessoas entre as gravuras provenientes das outras origens. Eram peças artísticas indisponíveis para celebrar o Ano Novo Chinês. Por isso, o nian-hua de Yangliuqing foi registado pelo Conselho de Estado da China na lista nacional como um dos patrimónios culturais intangíveis em Maio 2006. Emergindo no reinado do Imperador Chongzhen (1628-1644) da dinastia Ming e atingindo o seu auge durante o reinado do Imperador Qianlong (1736-1795) da dinastia Qing, o nian-hua de Yangliuqing tem uma história de mais de 300 anos. Chegou a estar na via de extinção no período da guerra de resistência à japonesa (1937-1945). Todavia, depois da fundação da nova China, especialmente a partir da época em que a China adoptou uma política de abertura, esta arte tradicional Chinesa, o nian-hua de Yangliuqing, recuperou uma nova vida. O processo de fabricar o nian-hua é relativamente complicado. Um desenho preliminário é copiado a um bloco de madeira e é gravado em seguida até sair a matriz. Gravuras são tiradas da matriz monocromaticamente, ou combinado a técnica de cromolitografia e de pintura nas fases seguintes. Todo o processo de fabricação implica um trabalho rigoroso e por isso é necessária habilidade técnica de alto nível. Esta exposição tem como objectivos de promover e popularizar a arte folclórica nacional e de aumentar o intercâmbio cultural, sensibilizando os cidadãos de Macau e os turistas para a importância dos patrimónios culturais tangíveis e intangíveis e a sua protecção. Sessenta e quatro gravuras incluindo algumas matrizes e ferramentas vindas de Yangliuqing serão exhibidas. Os temas dominantes destes nian-hua abrangem os deuses de portas, beldades e crianças rechonchudas, personagens de óperas tradicionais Chinesas, símbolos auspiciosos e lendas históricas. Uma série de actividades e workshops serão organizadas durante o período de exposição para melhor promover a arte de nian-hua. Os programas são os seguintes: Sessões para professores: No Domingo, 21 de Janeiro, das 10h00 as 12h00 e das 14h30 as 16h30, demonstrações de fabricar nian-hua pelos artistas de Yangliuqing. Segue-se uma sessão de discussões com professores após cada demonstração. Workshops para escolas: A partir de 7 de Fevereiro, todas as Quartas-feiras, das 15h00 as 16h00 e das 16h00 as 17h00; todos os Sábados de manhã, das 10h00 as 11h00 e das 11h00 as 12h00, workshops de gravuras “Vamos Todos Pintar e Colorir” para os alunos das escolas de Macau. Workshops para famílias: Nos Domingos de 28 Janeiro, 4 e 11 de Fevereiro, das 10h00 as 12h00, Workshops de gravuras “Caminhar para conhecer o nian-hua de Yangliuqing” para famílias locais. Visitas guiadas: Serão oferecidas visitas guiadas para escolas e grupos locais com marcação prévia. As vagas para as actividades são limitadas. A marcação começa hoje e terminará quando todos os lugares ficarem preenchidos. Para mais informações, favor contactar o Museu de Macau através do telefone: 28357911, ou consultar os website: www.icm.gov.mo e www.macaumuseum.gov.mo.
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