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A Capitania dos Portos esclarece que, devido ao crescimento do número de turistas que entram em Macau por via marítima, verificado nos últimos anos, a capacidade das instalações do Terminal Marítimo do Porto Exterior está a ficar saturada, e por essa razão, o governo decidiu realizar obras de ampliação na zona das Partidas e das Chegadas daquele Terminal Marítimo proceder a alterações também no projecto do Terminal Marítimo Pac On, a fim de responder às necessidades dos serviços de transportes marítimos de passageiros. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam sobre a construção de um novo terminal marítimo no Porto exterior e entrada em funcionamento do Terminal Marítimo Pac On, a directora da Capitania dos Portos, Wong Soi Man, refere que tendo em vista atender às necessidades do desenvolvimento do transporte marítimo de passageiros de Macau para o exterior, procedeu-se a um reajustamento do projecto inicial do Terminal Marítimo Pac On,Taipa, havendo um aumento de lugares de atracção e de pista de aterragem para helicópteros. Explica que, desta forma, o referido terminal passará a ser um terminal com funções suplementares inicialmente projectadas para uma das fronteiras marítimas mais importante de Macau no futuro. Adianta que as obras de aterro e de ensecadeira do Terminal Marítimo de Passageiros Pac On, Taipa forma já concluídas, estando em curso a construção da sua cobertura. Quanto à exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros de Macau para o exterior, Wong Soi Man afirma que esta não é uma exploração exclusiva, podendo qualquer empresa dotada de requisitos legais apresentar o requerimento ao governo, para oferecer o serviço de transporte de passageiros entre Hong Kong e Macau. No entanto, ao apreciar o requerimento para a exploração de serviço de transporte marítimo de passageiros de Macau para o exterior, o governo precisa de ponderar não só a capacidade de carga, em termos de atracção e instalações acessórias, como também avaliar factores relativos às experiências de exploração deste serviço, qualidade da frota, gestão da segurança e aos planos de desenvolvimento de transportes marítimos do requerente, no sentido de assegurar um nível elevado de qualidade e segurança de serviço de transportes marítimos de Macau para o exterior.
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Tem início amanhã, 15 de Janeiro, pelas 18 horas, na Sala de Conferências da Pousada de Mong Ha (2º andar), um Curso sobre Protecção do Património, incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Organizado pelo Instituto de Estudos Europeus e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, o curso terá como oradores Nuno Portas, Professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto e reputado especialista internacional nas áreas da reabilitação urbana e da protecção do património, Ricardo Rodrigues, arquitecto e membro do Gabinete Municipal do Centro Histórico de Guimarães, Francisca Abreu, arquitecta e vereadora do pelouro da Cultura na Câmara Municipal de Guimarães, e Stephan Chan, Vice-Presidente do Instituto Cultural da RAEM e responsável pela área da protecção do património. Durante as seis sessões serão abordados os seguintes temas: O Processo de Reabilitação Urbana – Dificuldades e Contradições – alguns exemplos portugueses; Falando de Cidades: Macau como um Cenário; A Reabilitação da Cidade de Guimarães (Introdução, O Gabinete Municipal para o Centro Histórico, O Plano, Critérios de Intervenção); Promoção Cultural: Cidade e Cidadania; Macau – uma Cidade Património Mundial. O curso vai decorrer diariamente, entre as 18 e as 20.30 horas, até ao próximo dia 20 de Janeiro, e tem como destinatários principais juristas, especialistas no campo cultural, arquitectos, historiadores e grupos ligados ao Património, estando inscritos mais de seis dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este curso, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até ao final do próximo mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terminou hoje, 13 de Janeiro, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o terceiro de quatro seminários destinados a promover o Direito de Macau junto de juristas do Interior da China, organizados pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. A acção de formação foi subordinada ao tema “O Regime Jurídico e Judiciário da RAEM” e teve como participantes uma delegação de advogados de Xangai, composta por 29 advogados de diversos escritórios de advogados, chefiada por Lü Hongbin, Presidente da Associação de Advogados de Xangai. O seminário teve como oradores Zhao Xiangyang, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Choi Keng Fai, Delegado do Procurador, Paula Ling Hsião Yun, Advogada do escritório de advogados “Gonçalves Pereira, Rato, Ling, Vong & Cunha – Advogados”, e Lam Chi Long, Chefe Substituta da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Durante os dois dias em que decorreu o seminário (12 e 13 de Janeiro), foram abordados os temas “A estrutura política da RAEM e o seu processo legislativo”, “Breve introdução ao sistema judiciário da RAEM”, “O regime dos advogados da RAEM e a garantia dos direitos humanos” e “Breve introdução ao regime de registos e notariados da RAEM”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inseriu este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até ao final do próximo mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esteve reunida há dias com cerca de 460 directores e chefes dos serviços públicos, com o objectivo de conhecer as dificuldades verificadas no exercício das suas funções, sugerir as respectivas soluções e partilhar as experiências de gestão. A reunião correu de forma animada e harmoniosa, resultando na melhor comunicação interactiva. No corrente ano, actividades desta natureza serão realizadas de forma aprofundada, de modo a reforçar a coesão e o espírito de equipa dos trabalhadores da função pública, implementar da melhor forma as Linhas de Acção Governativa e prestar, ao público, serviços de qualidade. No encontro, a Secretária disse que o reforço da comunicação entre superiores e subordinados é uma das principais acções governativas do ano em curso, tendo o pessoal de direcção e chefia uma grande responsabilidade e assumindo um importante papel na concretização da “missão de mudança e comprometimento”, sendo necessário que este pessoal tenha coragem para alterar o pensamento, seja um exemplo para os outros, manifeste solidariedade para com os trabalhadores e os oriente na implementação dos planos de acção governativa. Nos trabalhos diários, é também importante promover a gestão humanizada do pessoal, manter a boa comunicação com os subordinados, abandonar os preconceitos, ter um espírito tolerante e desenvolver esforços para criar um meio e ambiente de trabalho harmonioso. A Secretária referiu que o Governo da RAEM tem envidado esforços na construção de uma equipa de funcionários públicos incorrupta e eficaz. Como funcionário público tem que ter consciência da sua missão, aplicar adequadamente os poderes públicos atribuídos por lei, desenvolver a acção governativa em conformidade com a lei, manter o sentido de lealdade e permanecer firme no posto. Não deve desafiar a lei, infringir a disciplina e cometer actos ilícitos. Deve esforçar-se para garantir a imagem e a dignidade do Governo e dos funcionários públicos. Além disso, é necessário promover a honestidade, ter um correcto juízo de valores, ser rigorosamente íntegro, servir com sinceridade o público e implementar, com afinco, a importante missão “um país, dois sistemas e Macau governado pela sua população”. O pessoal de direcção e chefia exprimiu o seu ponto de vista e apresentou sugestões para as dificuldades encontradas no trabalho, especialmente em relação ao Regime Jurídico da Função Pública, nomeadamente, sobre acções de formação, planos de reforma para a mobilidade de pessoal e suas regalias, tendo trocado opiniões sobre os regimes de recrutamento, de carreiras, de contrato, de responsabilização, de substituição, de previdência e de avaliação do desempenho. Os participantes na reunião defenderam também a realização de várias formas de actividades de intercâmbio, de modo a reforçar a comunicação entre superiores e subordinados. Em resposta a tais aspirações, a Secretária disse que, tendo em conta o Plano de Acção Governativa, a estruturação dos trabalhadores e o Regime Jurídico da Função Pública serão globalmente revistos no corrente ano, através de uma reforma estrutural e essencial, de modo a optimizar as condições de trabalho. O Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos entrou em vigor em 1 de Janeiro, e a proposta sobre o aumento salarial já foi apresentada à apreciação da Assembleia Legislativa. Haverá, neste ano, uma série de revisões do Regime Jurídico da Função Pública. A Administração Pública apresentará propostas sobre o regime de responsabilização e o regime de substituição, revendo os regimes das carreiras, de recrutamento e de contrato, melhorando os mecanismos de mobilidade do pessoal e sua promoção, de modo a desenvolver a capacidade dos trabalhadores, e que estes possam exercer funções com boa vontade e planear a sua carreira profissional. Além disso, a Administração Pública promoverá o programa de criatividade, o regime de certificação do Programa da Carta de Qualidade e o Prémio de Serviço de Alta Qualidade. Serão seleccionados os melhores trabalhadores para receberem formação no exterior, por forma a reforçar a motivação e elevar o seu sentido moral e convergência. Para que os regimes possam ser correctamente aplicados, as interligações informáticas e o intercâmbio de experiências serem reforçadas, terão que emitir mais ofícios-circulares e directrizes, construindo, para o efeito, mais plataformas electrónicas que permitam facilitar a comunicação entre os trabalhadores da função pública.
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No encontro realizado ultimamente nas instalações desta DSSOPT foi reflectido pelos condóminos do Edifício I Chan Kok, sito no NAPE, as questões referentes às obras ilegais e pensões ilegais exploradas em algumas das fracções autónomas deste edifício. De acordo com os representantes da Administração, estas situações existentes neste bairro estão a ser corrigidas num esforço conjunto da DSSOPT e dos demais serviços competentes da Administração. Sendo que, a fim de acelerar o tratamento destes casos, a par da Administração ter criado para o efeito uma comissão de vistoria interdepartamental para acompanhar a situação, procurou-se também à luz da legislação vigente e os procedimentos legalmente estipulados tratar na medida dos possíveis de forma rigorosa e forma flexível estes casos; e não obstante ao facto, está a ser estudado com os serviços competentes a revisão das respectivas legislações, com vista a reforçar a força de aplicação no futuro dos serviços competentes e simplificar os procedimentos do seu tratamento.
Mais de 10 representantes dos condóminos do Edifício I Chan Kok, acompanhados pelo Sr. Deputado Leong Heng Teng e pelos representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, se reuniram nas instalações da DSSOPT com os representantes da Administração, tendo os representantes dos condóminos aproveitado a oportunidade para apresentarem a sua queixa quanto à modificação ilegal das divisórias e a realização de obras ilegais em algumas das fracções autónomas deste edifício, que puseram em causa a segurança pública do edifício; além disso, foi ainda manifestado junto dos representantes da Administração a questão referente às pensões ilegais existentes no interior do edifício. De acordo com os representantes da Administração, os casos que foram reflectidos estão relacionados com a questão inerente à exploração de pensões ilegais, sendo que, a DSSOPT e os demais serviços governamentais competentes estão bastante atentos ao assunto, pelo que, para acelerar o tratamento destes casos, foi criado em finais do ano transacto uma comissão de vistoria interdepartamental para acompanhar exclusivamente este assunto. Estes casos estão no momento a ser tratados à luz da legislação em vigor e em conformidade com os procedimentos legalmente estipulados, contudo, devido ao grande universo de fracções autónomas em causa, caso as condições assim permitam serão destacados mais recursos humanos para tratar com a maior brevidade possível o assunto.
Os representantes da Administração frisam ainda que são compreensíveis as aspirações dos residentes quanto à resolução das questões inerentes às obras ilegais e às pensões ilegais, contudo, a Administração ao tratar destes casos deve obedecer aos princípios de imparcialidade e de transparência, devendo ainda acompanhar o assunto de forma rigorosa à luz da legislação em vigor e em conformidade com os procedimentos legalmente estipulados. Dado que a Administração considera que existem insuficiências na legislação vigente, por isso, para acelerar os procedimentos do seu tratamento, para além da criação para o efeito de uma comissão de vistoria interdepartamental para tratar rigorosamente do assunto à luz da legislação em vigor e em conformidade com os procedimentos legalmente estipulados, está a ser estudado com os órgãos judiciais a revisão da respectiva legislação, visando assim reforçar a força de aplicação dos serviços competentes e simplificar os procedimentos do seu tratamento.
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Em Novembro de 2006, verificou-se a entrada no Território de 289.626 visitantes, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, +0,2% que em relação ao idêntico mês de 2005. Os visitantes eram principalmente provenientes da China Continental (214.504); de Hong Kong (21.720) e de Sudeste Asiático (13.637). O número de visitantes da China Continental desceu 10,6%, ao passo que o número de visitantes de Hong Kong e de Sudeste Asiático cresceu acentuadamente 121,4% e 114,2%, respectivamente, face ao idêntico mês de 2005. Nos primeiros onze meses de 2006, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.602.613, o que representa um aumento de 6,9%, face ao período homólogo de 2005. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão foi de 21.754, ou seja, +12,0% em relação ao idêntico mês de 2005. A China Continental (82,2%); a Tailândia (4,9%) e Taiwan, China (4,4%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros onze meses de 2006, registou-se uma diminuição de 8,4% no número de residentes (245.335) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2005. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 30.428, representando um ligeiro decréscimo de 0,5% face a Novembro de 2005. Os destinos preferidos desses indivíduos foram a China Continental (37,8%), Hong Kong (33,1%) e Taiwan, China (12,5%). Nos primeiros onze meses de 2006, viajaram para o exterior desta maneira 332.582 residentes que aumentaram 12,4%, relativamente ao mesmo período de 2005. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Novembro de 2006 foi de 12.693, o que corresponde a um crescimento de 17,2% (1.860 quartos), comparativamente ao idêntico mês de 2005. Em Novembro de 2006, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 443.377 hóspedes, o que representa um acréscimo de 14,3% relativamente ao mês homólogo de 2005. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros desceu 5,0 pontos percentuais face ao mesmo mês de 2005, atingindo 77,6%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 85,0%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,20 noites, correspondendo a uma legeira descida de 0,01 noites face à de Novembro de 2005. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (56,8% do total); Hong Kong (25,0%) e Taiwan, China (2,5%). Nos primeiros onze meses de 2006, os estabelecimentos hoteleiros registaram 4.198.986 hóspedes, ou seja, +12,4% em comparação com o mesmo período de 2005. Nos primeiros onze meses do corrente ano, o número de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representou 41,4% do total de turistas, esta percentagem foi inferior à registada no período homólogo de 2005 (43,2%).
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O director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Sou Chio Fai explica que Macau começou, desde 1991, a implementar o ensino integrado, nas escolas oficiais. Nos últimos anos, o mesmo foi alargado às instituições educativas particulares com condições para organizarem o ensino integrado, contando com apoios do governo em termos financeiros, técnicos e formação de docentes. Em resposta à interpelação escrita da deputada à Assembleia Legislativa, Iong Weng Ian, o director da DSEJ diz que o governo da RAEM tem-se preocupado com o crescimento e desenvolvimento das crianças com necessidades educativas especiais. Lembra que a DSEJ começou, desde 1991, a implementar nas escolas oficias o ensino integrado e a criar, de forma gradual, uma equipa profissional de ensino especial para prestar apoio aos alunos integrados, e que, actualmente, nas escolas oficiais o ensino integrado foi estendido ao ensino secundário, com mais de 50 turmas a admitirem alunos integrados, num total de 162 alunos. Diz ainda que, nos últimos anos, a DSEJ tem incentivado as instituições educativas particulares com condições para organizarem o ensino integrado, a promoverem este tipo de ensino. Afirma que esta Direcção de Serviços, através do plano de financiamento ao ensino integrado, apoia as escolas que admitem alunos integrados, a fim de procederem à actualização e articulação especiais, em termos de ambiente de aprendizagem e do meio escolar equipamentos pedagógicos, currículos, materiais didácticos e metodologia pedagógica, entre outros, para garantir que os alunos, que frequentam as turmas do ensino integrado, podem participar, normal e eficazmente nas actividades de aprendizagem. Sou Chio Fai revela que o número de escolas participantes passou de 9 para 16 e o número de alunos aumentou de 15 para 52, o que vem demonstrar que a atenção das escolas para com estes alunos tem vindo a aumentar de forma gradual. Esclarece que os principais apoios da DSEJ dado às escolas no incentivo ao ensino integrado incluem: apoio financeiro, técnico e formação de docentes. Entretanto, no que diz respeito ao apoio financeiro, para além do subsídio à escolaridade gratuita, concedido a cada aluno integrado, a escola pode ainda beneficiar do dobro deste montante, e se necessário a instituição de ensino pode ainda requerer à DSEJ um subsídio especial. Explica que o Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, quanto ao apoio técnico, envia regularmente, mais de três vezes por ano lectivo, pessoal às escolas para acompanhar os alunos, debater com os professores e encarregados de educação as estratégias de apoio à aprendizagem destes alunos, tendo em atenção as sugestões razoáveis sobre o ambiente escolar sem barreiras, entre outras matérias. Relativamente à formação de docentes, com o objectivo de aumentar a qualidade, a DSEJ coopera, de forma empenhada, com as instituições de ensino superior na organização destes cursos. E as próprias escolas, de acordo com o seu projecto de criação escolar e plano educativo, requerem à DSEJ o subsídio destinado à formação para a própria escola. Frisa que o governo vai continuar a incentivar o desenvolvimento do ensino integrado, através da promoção, formação e disponibilidade de professores de apoio, a melhorar os instrumentos de avaliação, a apoiar as instituições educativas na prestação dos serviços completos de melhor qualidade aos alunos com necessidades educativas especiais.
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O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau realizou no sábado passado a sessão de esclarecimento sobre a Concepção do Projecto de Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos”. A segunda sessão de esclarecimento entre os moradores da série de actividades de consulta e divulgação da 1ª fase terá lugar no Parque de Iao Hon, no dia 13 do corrente mês (sábado), das 15:00h às 18:00h. Para além de apresentação aos moradores do referido projecto de enquadramento pelos representantes do Grupo de Trabalho interdepartamental do Governo, o Conselho tem o desejo de sensibilizar a população para participar activamente nesta actividade, em que poderão reflectir directamente as suas opiniões ou dúvidas, o que contribuirá para a elaboração de um regime jurídico relativo ao reordenamento de bairros antigos operacional e correspondente à situação concreta do Território. Por outro lado, o Conselho preparou ainda alguns paineis e materiais de propaganda sobre a Concepção do Projecto de Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” para serem colocados, durante 7 dias, entre 13 e 19 do mês corrente, no Parque de Iao Hon, com caixas de opiniões destinadas à recolha de sugestões da população. O reordenamento de bairros antigos constitui um trabalho complicado, difícil e doradouro, e do interesse de milhares de famílias, pelo que todas as comunidades consideram a respectiva legislação ser primeiro passo a dar. Para além da série de actividades de consulta e divulgação da 1ª fase em curso sobre a Concepção do Projecto de Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos”, o Conselho, pela necessidade da elaboração do projecto do regime jurídico, pretende realizar posteriormente actividades de consulta, por meios diferentes das sessões de esclarecimento, visando a divulgação do mesmo e recolha de opiniões da população, a fim de aperfeiçoá-lo. O Conselho está ainda sempre aberto às opiniões e sugestões dos moradores através de carta, telefone, correio electrónico, entre outros. O endereço do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau é: Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 398, Edifício CNAC, 5º anda; tel:28757305 ou 28757306; FAX: 28757307; Correio Electrónico: info@ccrbam.gov.mo.
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A DSSOPT está bastante atenta ao caso referente à execução de obras no estaleiro localizado na Estrada do Governador Albano de Oliveira, que durante os trabalhos de arrebentamento de rocha realizados ontem, resultou à projecção de pedras para a via pública. A fim de salvaguardar a segurança pública, a DSSOPT veio na manhã de hoje, após ter ordenando ao construtor a suspensão imediata dos trabalhos, emitir a respectiva ordem de embargo, tendo ainda enviado o seu pessoal para o local para o levantamento da situação no estaleiro e averiguação das causas deste facto. Por outro lado, veio ainda a DSSOPT ordenar ao construtor a entrega com a maior brevidade possível do relatório escrito explicando as causas deste facto, exigindo ainda ao construtor a adopção de outras formas de arrebentamento de rochas mais seguras e ainda o reforço das medidas de segurança no estaleiro. A Administração irá estudar e analisar o relatório escrito entregue pelo construtor, bem como se necessário apresentar propostas para o seu melhoramento. Somente quando for confirmado o reforço das medidas de segurança no estaleiro em prol da salvaguarda da segurança pessoal dos trabalhadores do estaleiro e da população em geral, é que a DSSOPT autorizará o reinício da execução das obras neste estaleiro.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, deslocou-se a Pequim e, a 8 de Janeiro, apresentou cumprimentos ao director Nacional de Turismo, Shao Qiwei, ao subdirector, Gu Zhaoxi e ao presidente honorário da Associação de Turismo da China, He Guangwei, respectivamente. Na ocasião fez um balanço da situação do desenvolvimento do sector de turismo no ano passado em Macau e ouviu as opiniões e sugestões de grande importância dos dirigentes sobre a regulamentação do mercado do turismo. Durante o encontro com Shao Qiwei, o secretário agradeceu-lhe o apoio e atenção prestada, ao longo dos anos, ao sector turístico de Macau, o que tem permitido um desenvolvimento próspero e com boas perspectivas para o futuro. Disse que, nos últimos anos, tem vindo a registarem-se excursões a “custo zero” e “gratuitas”, o que vem pôr em causa a ordem do mercado turístico e a imagem de Macau junto dos turistas. A delegação da RAEM integrou ainda o presidente da Associação das Agências de Turismo de Macau, Chan Chi Kit, o vice-presidente permanente da Associação de Agências de Viagens, Hoi Man Kam, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Wu Keng Kuong, os quais manifestaram o desejo de obter apoio da Direcção Nacional do Turismo no combate a condutas irregulares no sector e disseram que, depois de várias negociações as três associações decidiram formar uma Associação Geral, com o objectivo de apreciar, fiscalizar e regulamentar o mercado, por forma a que os agentes locais ao receberem os turistas cumpram, escrupulosamente, as regras do mercado, ou sejam penalizados caso infrinjam as mesmas. Esperam, assim, que com o esforço conjunto, quer do governo quer do sector, possam intensificar a gestão do sector. Entretanto, Shao Qiwei congratulou o sucesso conseguido pelo sector do turismo de Macau, e afirmou que a Direcção Nacional de Turismo vai continuar a apoiar o desenvolvimento do turismo da RAEM e que juntos irão abordar e resolver os problemas inerentes a este sector. Disse estar convicto de que o aumento para 49 cidades que usufruem da política de vistos individuais e dentro do quadro do CEPA, o resto do país e Macau irão, certamente, intensificar ainda mais a cooperação e intercâmbio turísticos. A mesma personalidade aproveitou ainda a ocasião para convidar a Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM a participar na Feira Internacional de Moscovo, a realizar no próximo mês de Março na capital russa. E disse esperar que o futuro traga mais oportunidades para a cooperação na promoção. Relativamente à questão excursões “a custo a zero” e “gratuitas”, entre outras questões, Shao Qiwei referiu que, actualmente, estão a proceder a várias medidas, nomeadamente, à promoção do “turismo honesto”, revisão da legislação que regulamenta a gestão de agências de viagens e respectiva emissão de alvará, negociação com os serviços competentes sobre a regulamentação do conteúdo do contrato, estudo de formas de combate às irregularidades verificadas no sector do turismo. Assim, espera poder cooperar com o sector de Macau e abordar com os serviços competentes sobre a regulamentação de anúncios e publicidade destinada aos consumidores, como também, através dos órgãos de comunicação social divulgar uma lista das agências de viagens que pratiquem irregularidades.
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