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MENSAGEM DE ANO NOVO DO CHEFE DO EXECUTIVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU, DR. HO HAU WAH
1 de Janeiro de 2007 Caros cidadãos:
No momento em que nos despedimos do passado para entrar de forma auspiciosa no Ano 2007, queria, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, endereçar a toda a população os votos sinceros de um Bom Ano Novo e as saudações festivas próprias desta quadra. Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, com o apoio sólido do Governo Central e contando com a união de propósitos e o dinamismo dos cidadãos e a aplicação escrupulosa dos grandes princípios orientadores “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, conseguimos, com base nos resultados alcançados nestes sete anos, conquistar alguns êxitos e retirar alguns ensinamentos da nossa experiência. Tudo isto contribuiu para fortalecer os alicerces para a sedimentação da fórmula de sucesso “um País, dois sistemas” na RAEM. 2006 foi o ano de arranque do “Décimo Primeiro Plano Quinquenal” do nosso País. Pela primeira vez, o Governo Popular Central integrou neste Plano o desenvolvimento económico da RAEM e a sua cooperação multidisciplinar com o Continente chinês, criando novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável da RAEM. No ano que findou, surgiram os primeiros sinais de uma concorrência intensa entre os diversos agentes da indústria de turismo de lazer. A abertura, a complexidade e o vigor desta concorrência são sintomáticos da emergência de um mercado comercial competitivo em Macau adaptado aos padrões internacionais. O significado deste fenómeno ultrapassa o mero interesse comercial, na medida em que contribuiu para catalisar as transformações estruturantes de Macau, no plano económico, moral e cultural, dando lugar a novos cenários de complementaridade, interdependência e harmonia no meio da concorrência. 2007 será o ano de integração progressiva das indústrias de turismo de lazer e de convenções e exposições. Este é o primeiro sinal da conversão do sector económico predominante, contribuindo para a expansão do mercado de consumo e a revitalização de alguns ramos de actividade tradicionais e o surgimento de novas oportunidades. O sector de turismo, enquanto parte integrante da indústria cultural com vantagens competitivas intrínsecas, conhecerá um maior crescimento, por isso entendemos que este ano é crucial para a diversificação adequada da nossa economia. A meta política do Governo para este ano é prestar assistência à reconversão programada da nossa indústria predominante, segundo as exigências da estratégia tendente à diversificação adequada da nossa economia, contribuindo para fazer emergir em Macau um modelo de desenvolvimento adaptado às suas realidades. Iremos reunir mais recursos da nossa sociedade, para promover maior progresso no domínio político, económico, cultural e social, articulando as acções com o sistema económico em fase de rápida modernização, com vista a fortalecer as bases da harmonia social. Iremos continuar a manter uma relação de cooperação sincera com toda a população e as associações da sociedade civil, procurando alcançar os consensos mais alargados na resolução de problemas de interesse dos cidadãos. Iremos desenvolver esforços para criar mecanismos de coordenação capazes de garantir o dinamismo, a harmonia e a estabilidade, em ordem a assegurar que os interesses dos diferentes grupos sociais, os interesses particulares e os interesses colectivos possam ser salvaguardados a longo prazo. A concorrência, o progresso e a harmonia constituirão a tónica do desenvolvimento social da RAEM. Acredito que a população de Macau que viveu ao longo desses anos as transformações sociais, com a experiência que adquiriu com esta vivência, tem plena consciência que os sucessos que alcançámos são fruto de árduos esforços. Para isso, temos a obrigação acrescida de manter o espírito combativo nos momentos felizes e de saber crescer nos momentos menos risonhos. Desde que a nossa população saiba manter-se unida por objectivos comuns, animada sempre por um espírito dinâmico, sem desfalecimentos, nem vacilações, firme na vontade de defender a todo o custo a prosperidade e a estabilidade da RAEM e disposta a lutar para uma maior valorização pessoal, contribuindo para a reconversão estrutural da nossa economia, acredito que teremos a capacidade para superar as dificuldades e desafios inerentes ao processo de desenvolvimento que estamos a viver. Estou convicto que este é o caminho para garantir o sucesso e a tranquilidade da RAEM e a vitória do princípio “um País, dois sistemas”.
Nesta quadra festiva do Ano Novo, quero desejar a toda a população a sabedoria para construir uma visão estratégica fundamentada na sua experiência pessoal e expressar votos para que em 2007 conquiste mais êxitos, tanto no plano material como no plano espiritual. Por último, quero dirigir a todos os cidadãos de Macau, os meus votos de um próspero Ano Novo, saúde, progressos profissionais e felicidades familiares.
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Chefe do Executivo Edmund Ho disse, hoje (29 de Dezembro), que ambos os dirigentes, particularmente o Presidente Hu Jintao, incentivam o Governo e a população de Macau a prezarem a situação do desenvolvimento e da estabilidade social, bem como fazem votos de que todos juntos com a mesma vontade e solidariedade continuem a assumir as responsabilidades e as tarefas em prol do desenvolvimento contínuo e construção de uma sociedade harmoniosa. Edmund Ho apresentou hoje o relatório de trabalho do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) do corrente ano ao Presidente Hu Jintao e ao Primeiro-ministro Wen Jiabao. Apresentou ainda a direcção e os pontos principais das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Ambos os dirigentes reiteraram o forte apoio do Governo Central a Macau sob o princípio “um país, dois sistemas”. Ao final da tarde, o Chefe do Executivo, ao fazer à imprensa o balanço da missão de serviço em Pequim, disse que as previsões para as receitas fiscais deste ano apontam para os 27 mil milhões, entre os quais 19 mil milhões provêm do jogo. Adiantou poder ver-se que as receitas do jogo, que chegaram a ocupar, nos últimos anos, 80 por cento ou mais do total das receitas, passaram para cerca de 70 por cento. Revelou que as receitas, deste ano, provenientes do imposto do jogo devem atingir um aumento de cerca de 20 por cento em relação ao ano transacto. Adiantando que isto vem provar que, depois da aplicação das várias medidas de redução de imposto, foi possível os restantes sectores registarem um crescimento relativamente saudável. Revelou que, no próximo ano, vão serem tomadas medidas para reforçar o apoio às pequenas e médias empresas, bem como às actividades de comércio tradicional, como por exemplo uma parte do sector de restauração, fazendo votos que esses sectores possam ter um desenvolvimento saudável. Disse que, apesar do sector do jogo continuar, por mais algum tempo, a ser o pilar da economia local, o Governo da RAEM vai empenhar-se no aperfeiçoamento da estrutura económica e estimular a diversificação da economia para deixar de depender em demasia do sector do jogo. Edmund Ho acredita que, na sequência do desenvolvimento contínuo do jogo, as outras indústrias de serviços (o sector de reuniões e exposições, comércio a retalho, hotelaria e catering completo entre outros) com o apoio adequado do governo irão conseguir, nos próximos anos, um desenvolvimento mais evidente. Quanto ao lançamento de novas indústrias é um processo que vai levar ainda muito tempo. O Chefe do Executivo referiu que tendo em conta das grandes dificuldades das pequenas e médias empresas, bem como da classe baixa da sociedade face ao rápido desenvolvimento económico, o governo vai, em 2007, adoptar propostas para cuidar da comunidade mais carenciada e das pessoas que não têm condições para usufruir do fruto do desenvolvimento acelerado económico. Revelou dando como exemplo que será feita a revisão geral do regime de segurança social e, em tempo oportuno, o aperfeiçoamento da protecção social, a fim de providenciar garantias básicas de aposentação. E ainda a concretização dos planos para a habitação social, para que cinco mil a seis mil famílias possam, dentro de tempo adequado, resolver a questão de habitação. Quando interpelado sobre o alegado caso de Ao Man Long, Edmund Ho disse que o mesmo já entrou em procedimento judicial e devido à confidencialidade judicial, não é possível saber a situação no concreto, incluindo ele próprio. Falando em termos políticos, já foi efectuado um relatório pormenorizado ao Governo Central, disse. Acrescentou que a principal exigência dos dirigentes ao Governo da RAEM é de tirar lições e experiências, e, de acordo com as necessidades do território, construir uma sociedade íntegra, particularmente no que diz respeito à equipa de trabalhadores da Administração, bem como aproveitar esta oportunidade para aperfeiçoar o próprio sistema de Macau, especialmente numa altura em que se regista um rápido desenvolvimento económico, por forma a que o processo de fomento da honestidade corresponda ainda mais às exigências do desenvolvimento contínuo de toda a sociedade. Edmund Ho terminou dizendo que o governo vai introduzir, em tempo oportuno, uma série de medidas e regimes no âmbito de fomentar a honestidade e integridade na equipa geral de trabalhadores da Administração.
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Hu Jintao afirmou, hoje (29 de Dezembro) que, como sempre, o Governo Central apoia o desenvolvimento de Macau. E, por sua vez, Wen Jiabao disse que o Governo Central reconhece o trabalho de Edmund Ho e do Executivo da RAEM. O Presidente Hu Jintao recebeu, esta tarde, no Palácio Zhongnanhai, Edmund Ho, que se encontra em Pequim em missão de serviço. Após a apresentação do balanço de trabalho pelo Chefe do Executivo, o Presidente disse que, passados sete anos do regresso de Macau à Pátria, a economia do território registou um desenvolvimento contínuo relativamente rápido, a ordem pública um melhoramento notável, a população “vive em tranquilidade e trabalha com alegria”, o intercâmbio e cooperação com o resto do país cada vez mais estreita, os contactos com o exterior são mais dinâmicos. Assim, a tendência de desenvolvimento é bastante boa. Afirmou ainda que o Governo Central continua a apoiar o desenvolvimento de Macau tal como no passado, bem como tudo o que for benéfico para a prosperidade e estabilidade de Macau, contará com o apoio total do Governo Central. Hu Jintao faz votos que o Governo da RAEM e as personalidades dos diversos sectores trabalhem juntos em harmonia e com sinceridade e envidem esforços para que Macau continue a progredir. Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu o apoio e confiança do Governo Central lembrando que, nos últimos anos, Macau registou um desenvolvimento económico estável, mas existem ainda algumas questões que precisam de ser resolvidas. Estiveram presentes também no encontro o vice-presidente Zeng Qinghong, o director do Gabinete geral do Comité Central do Partido Comunista da China, Wang Gang, membro do Conselho de Estado, Tang Jiaxuan e o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Liao Hui. Entretanto, o primeiro-ministro Wen Jiabao recebeu esta manhã, pelas 10h00, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, no Palácio Zhongnanhai. Wen Jiabao começou por aproveitar a ocasião, com o ano novo à porta, para endereçar votos de boas festas à população de Macau, um território que ele próprio afirmou nunca ter visitado, mas espera um dia poder ter essa oportunidade. Sobre isto, Edmundo Ho disse que o primeiro-ministro será sempre bem-vindo. Após a apresentação do Chefe do Executivo sobre a situação do desenvolvimento económico e social no corrente ano, Wen Jiabao disse que a situação geral de Macau é muito positiva, com um crescimento económico estável, melhorias sociais constantes e progressivas e cada vez maior estabilidade na sociedade. O Governo Central reconhece o trabalho de Edmund Ho e do Executivo de Macau, com votos de que este possa continuar a unir todos os segmentos sociais no caminho do progresso, e a empenhar-se na concretização de um desenvolvimento económico-social, continuado e coordenado, acrescentou. O primeiro-ministro salientou também que o Governo Central defende com toda a firmeza os princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “com elevado grau de autonomia”, e o cumprimento rigoroso da Lei Básica, continua a dar todo o seu apoio à acção governativa legítima do Executivo da RAEM e acredita num maior sucesso e prosperidade de todos os sectores do território. Durante o encontro, Wen Jiabao prestou também atenção aos efeitos da salinidade da água em Macau fazendo menção às consequências para as populações não só do território mas também da região vizinha de Zhuhai, que têm merecido toda a preocupação do poder central e provincial, garantindo que serão tomadas medidas para resolver o problema, não só com propostas para emergência, mas também tendo em consideração planos para soluções a longo prazo. O Chefe do Executivo, por sua vez, agradeceu o apoio e atenção do governo central em relação a esta questão e recordou os efeitos positivos das medidas já em vigor na província de Guangdong, tal como o novo canal de abastecimento de água recentemente aberto. As previsões para este ano apontavam no sentido do agravamento da situação. Contudo, até agora, ela é ainda aceitável e o volume de abastecimento de água suficiente. Mas, é preciso esperar até ao próximo mês de Fevereiro, para ver o que acontece com as condições atmosféricas, adiantou Edmund Ho, convicto, no entanto, de que o problema será ultrapassado a longo prazo, depois de efectivadas as outras disposições previstas para os próximos dois anos. Wu Yi, vice-primeira-ministra, Tang Jiaxuan, membro do Conselho de Estado, Hua Jianmin, membro e secretário-geral do Conselho de Estado, Liao Hui vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, estiveram presentes no encontro de cerca de meia hora entre o Chefe do Executivo da RAEM e o primeiro-ministro Wen Jiabao.
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O projecto de governo electrónico e-Macau lançado pelo Governo da RAEM em 2004, foi concluído em Junho do corrente ano. Para a exploração aprofundada dos resultados obtidos e a implementação contínua dos serviços administrativos electrónicos, o Governo da RAEM vai proceder à 2a fase do referido projecto, que terá a duração de 3 anos, procedendo, desta vez, a uma série de pequenos projectos. Ontem(dia 28) à tarde, foi realizada uma cerimónia de assinatura no auditório do SAFP, na qual participaram as diversas instituições envolvidas neste projecto e-Macao. Esta foi a primeira vez que o Governo da RAEM assinou o documemto convencional, através dos certificados electrónicos qualificados, emitidos pelos Correios de Macau. Esta assinatura é um exemplo para a ampla aplicação destes certificados. A aplicação do certificado electrónico qualificado pode promover o desenvolvimento dos serviços administrativos e dos negócios por via electrónica em Macau, bem como garantir a segurança no âmbito da informatização, tendo um significado importante para a realidade no presente e no futuro. O Memorando foi assinado conjuntamente pelo Director do SAFP, Dr. José Chu, Coordenador dos Projectos do Instituto Internacional para o Software e Tecnologia da Universidade das Nações Unidas, Dr. Tomasz Janowski, Reitor da Universidade de Macau, Dr. Iu Vai Pan, Reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Professor Dr. Xu Ao Ao, Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Dr. Lei Heong Iok e Director Executivo do INESC Macau, Dr. Dong Ming Chui.
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De acordo com as Linhas de Acção Governativa da Região Administrativa Especial de Macau para 2007, respeitante às medidas para redução da margem no cálculo do câmbio nas operações de exportação para entrega à Caixa Central de Reserva de Divisas (CCRD), a Autoridade Monetária de Macau informa que irá proceder à redução da mesma no cálculo do câmbio nas operações de exportação, mantendo-se inalterável a margem no cálculo do câmbio nas operações entre dólares de Hong Kong e patacas e reduzindo em 50% a margem no cálculo do câmbio nas operações com outras moedas do exterior (excluindo dólares de Hong Kong) A Autoridade Monetária de Macau vai informar as instituições locais, que operam na actividade em causa, o valor da margem no cálculo do câmbio nas operações referentes à entrega à Caixa Central de Reserva de Divisas (C.C.R.D.), após o ajustamento, que terá efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2007.
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Devido à realização de obras de remodelação, a Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural de Macau será encerrada temporariamente a partir do dia 15 de Janeiro de 2007 (Segunda-feira). A duração da obra será de 30 dias e a data de reabertura será oportunamente anunciada ao público. A devolução de livros requisitados poderá ser efectuada dentro do prazo estabelecido em qualquer dependência da Biblioteca Central de Macau. Os leitores poderão obter os serviços da biblioteca em qualquer dependência da Biblioteca Central de Macau, incluindo as seguintes Bibliotecas: Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Biblioteca do Edifício do IACM, Biblioteca da Ilha Verde, Biblioteca de Mong Há, Biblioteca de Coloane, Biblioteca Itinerante. Relativamente ao horário de abertura das Bibliotecas, bem como as locais, os detalhes sobre os serviços prestados, poderão consultar o Website: http://www.library.gov.mo. Para mais informações, por favor de contactar com a Chefia funcional do Circuito de Leitura da Biblioteca Central de Macau, o Sr. Chan ou a Sra. Chan através dos telefones 28567576 ou 28558049, das 14h30 às 17h30, das Segundas-feiras às Sextas-feiras, ou contactar com a Chefia funcional do Circuito de Leitura da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Dra. Cristina Lei Robarts através dos telefones 28377117 e 28930077, das 13h00 às 19h00, das Segundas-feiras aos Sábados.
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