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Edmund Ho disse hoje (25 de Novembro) que o governo da Região Administrativa Especial de Macau vai continuar a desenvolver o ensino, aumentar a aposta nos recursos educativos e empenhar-se em incutir junto da sociedade a importância do conhecimento e o empenho pela progressão. O Chefe do Executivo, que presidiu esta tarde à cerimónia de graduação do ano lectivo 2005/2006 do Instituto Politécnico de Macau, ao discursar afirmou que perante a globalização económica, integração económica regional e numa era em que o desenvolvimento do conhecimento acontece à velocidade da luz, a missão do ensino superior é muito mais importante agora, do que no passado. O estabelecimento de universidades de qualidade e nível elevado leva a que o ensino superior de Macau seja capaz de adaptar-se às exigências do desenvolvimento acelerado da economia regional e internacional, bem como de providenciar quadros qualificados e talentos para o desenvolvimento sustentável de Macau. Edmund Ho dirigiu-se e solicitou ao IPM para que nesta nova era, que dá importância à reforma e à responsabilidade, eleve constantemente, com base nos alicerces consolidados no passado, a qualidade do ensino superior, reforce as características próprias de uma instituição de ensino e continue a formar a nova geração de talentos munidos de moral para servir a sociedade. Concluiu o discurso incentivando os finalistas a aproveitar ao máximo as oportunidades trazidas pelo desenvolvimento sócio-económico, adquirir experiências, evitar a arrogância e a imprudência, e ter os “pés bem assentes no chão”, a fim de contribuir mais para a construção da nova era do novo Macau.
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No âmbito do Programa de Formação MIGRAMACAU organizado conjuntamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pela União Europeia, no quadro do Programa AENEAS no domínio do apoio técnico e financeiro, terão lugar, durante este mês, três actividades no âmbito da matéria de migração e asilo, no World Trade Center sito na Avenida da Amizade. Serão convidados, para se deslocarem a Macau, especialistas, oficiais e chefias dos serviços com competência nesta área de diversos países e regiões, a fim de efectuarem troca de experiências, estudando os sistemas que a União Europeia e as organizações internacionais adoptam para fazer face aos problemas relacionados com o asilo e o tráfego de seres humanos, elevando o nível profissional do pessoal de migração nos trabalhos de investigação e de informação, bem como intensificando a comunicação e a colaboração entre a RAEM e a União Europeia ou outras regiões. Desde a celebração do protocolo de cooperação com a União Europeia, em Dezembro do ano passado, foram realizados com sucesso no quadro do Programa MIGRAMACAU, dois cursos de formação, respectivamente, em Abril e Julho do corrente ano. Nos termos do referido protocolo, estão previstos mais dois cursos de formação e um seminário a terem lugar até final deste ano. Um desses cursos é o curso de formação “asilo e tráfico de seres humanos” (Asylum and Human trafficking) que teve início no dia 20 deste mês. Foram convidados, para ministrarem este curso, dois especialistas, um da África do Sul e outro da Letónia. O curso tem como objectivo proporcionar aos formandos um maior conhecimento sobre as atribuições e o funcionamento das organizações internacionais de asilo, bem como sobre a legislação da Organização das Nações Unidas e da União Europeia relativa a matérias de asilo e tráfego de seres humanos. O pessoal que frequenta este curso exerce funções no Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Polícia Judiciária, na Direcção dos Serviços de Identificação, no Instituto de Acção Social, no Departamento de Migração do Ministério de Segurança Pública da China e no Departamento de Imigração de Hong Kong. Outro curso de formação sobre “técnicas de investigação, acções de prevenção e sistema de informação no domínio da migração” (Investigation technique and prevention in the area of migration – information systems) terá também início no dia 27 de Novembro, sendo os formadores, oficiais do Ministério dos Assuntos Internos e dos Serviços de Migração da Áustria. O conteúdo do curso incide principalmente no estabelecimento de novas técnicas e medidas de investigação no domínio da migração e na partilha de experiências da União Europeia no que respeita à instalação e funcionamento dos sistemas informáticos. O curso destina-se aos trabalhadores do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, sendo convidado, para participar nesta acção de formação, o pessoal dos departamentos de migração da China Continental e de Hong Kong. O seminário internacional denominado “cooperação policial entre países no combate à imigração clandestina”(Translational policing cooperation in the area of combating illegal migration) tem a sua realização prevista para os dias 4 e 5 de Dezembro, e contará com a intervenção de participantes vindos de diversas partes do Mundo, incluindo oficiais superiores da polícia e dos departamentos de migração da China Continental, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da Suécia e da Holanda, para além de académicos locais com experiência e estudos nesta matéria. O seminário estará aberto ao público e será realizado nos dias 4 e 5 de Dezembro, das 14H30 a 18H00, na Sala de Lótus - 5º andar do World Trade Center sito na Avenida da Amizade. Os interessados podem informar-se por via telefónica através do n.º 7967305 ou por e-mail através do endereço migramacau@fsm.gov.mo.
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Em 2005, registou-se um investimento directo do exterior absorvido pelo Território de 10,59 mil milhões de Patacas, destas 4,56 mil milhões de Patacas eram proveniente principalmente de Hong Kong, 4,41 mil milhões de Patacas dos Estados Unidos da América e 440 milhões de Patacas da China Continental. O valor do investimento directo das empresas de Macau no exterior, foi de 380 milhões de Patacas, tendo o saldo líquido dos fluxos do investimento entrado e saído atingido 10,22 mil milhões de Patacas no ano de 2005, informam os da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. No final do ano 2005, o valor do stock do investimento directo do exterior foi de 41,37 mil milhões de Patacas, enquanto que o stock do investimento directo no exterior foi de 3,58 mil milhões de Patacas, assinalando acréscimos de 10,20 mil milhões e de 230 milhões de Patacas, respectivamente, em relação a 2004. Em termos de ramo de actividade, a maior parte do investimento directo do exterior foi aplicado em actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, que totalizou 25,60 mil milhões de Patacas, representando uma subida de 7,37 mil milhões de Patacas face a 2004, seguindo-se as actividades financeiras, a indústria, os hotéis e restaurantes, que se destacaram com 8,31 mil milhões, 2,87 mil milhões e 2,24 mil milhões de Patacas, respectivamente, traduzindo aumentos de 1,24 mil milhões, 28 milhões e 870 milhões de Patacas, respectivamente, quando comparados com os do ano 2004. Através da análise relativa à residência habitual do investidor verifica-se que os investidores directos do exterior provenientes de Hong Kong investiram mais em Macau, esse investimento cifrou-se em 25,44 mil milhões de Patacas, representando um aumento de 5,41 mil milhões de Patacas em relação ao ano 2004. A seguir, encontram-se os dos Estados Unidos da América e da China Continental, com 7,43 e 3,91 mil milhões de Patacas, respectivamente, traduzindo acréscimos de 4,39 mil milhões e 200 milhões de Patacas, face a 2004. Em 2005, os investidores directos do exterior absorveram um rendimento de 11,28 mil milhões de Patacas no Território, traduzindo aumento acentuado de 4,06 mil milhões de Patacas, quando comparado com o ano 2004. Por seu turno, o investimento directo no exterior registou um rendimento de 240 milhões de Patacas. O âmbito do inquérito abrange os seguintes ramos de actividade económica: indústria; construção; comércio por grosso e a retalho; hotéis e restaurantes; transportes, armazenagem e comunicações; actividades financeiras; actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços. Ainda de acordo com os resultados deste inquérito, no final de 2005, existiam 1.314 empresas com investimento directo externo, das quais 1.267 pertenciam a actividades não financeiras e 47 a actividades financeiras.
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No dia 30 de Setembro de 2006, estimou-se que a população residente de Macau era de 508 milhares, aumentou cerca de 26 milhares de pessoas relativamente ao período homólogo de 2005, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o 3º trimestre de 2006 nasceram 1.034 nados-vivos, aumentaram 11,1% face ao 2º trimestre de 2006, dos quais 54,4% eram do sexo masculino. No mesmo período, foram registados 381 óbitos. As principais causas de óbito foram “Tumores malignos (neoplasmas)” e “Doenças do aparelho circulatório”. Relativamente a doenças de declaração obrigatória foram comunicados aos Serviços de Saúde durante o 3º trimestre de 2006, 635 casos, destes os predominantes foram a “Varicela”, a “Enterovirus infecção” e a “T.B. pulmonar”, com 316, 107 e 103 casos, respectivamente. O número de casamentos no trimestre de referência foi de 402, diminuiu 18,5% em comparação com o 2º trimestre de 2006. No que diz respeito ao movimento migratório, durante o 3º trimestre de 2006, observaram-se 481 imigrantes legais provenientes da China Continental, o que traduz uma diminuição de 49,2% face ao 2º trimestre de 2006, e 288 imigrantes ilegais foram repatriados. Até ao fim do 3º trimestre de 2006, existiam em Macau 56.553 trabalhadores não residentes, mais 6.306 do que no 2º trimestre de 2006.
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A cerimónia de abertura do Curso de formação relativo à actualização do conhecimento topográfico e cartográfico, organizado pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e co-organizado pelo Guangdong Provincial Association of Surveying and Mapping foi realizada no dia 23 de Novembro de 2006 às 09H00 no auditório do Instituto Politécnico de Macau, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício “CEM”, 7.º andar, e presidida pelo Director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Substituto, Engenheiro Cheong Sio Kei e pelo subdirector do Guangdong Provincial Association of Surveying and Mapping, Dr. Professor Zhang Xincheng.
No discurso apresentado pelo Director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Substituto, Engenheiro Cheong Sio Kei, foi dito que a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro tem sido realizado a digitalização, a informatização e o desenvolvimento diversificado das actividades topo-cartográficas. Foram estabelecidos vários sistemas de informação geográfica (GIS) aplicados na população, tais como o sistema de informação geográfica via Internet, Macau Geoguide. Quanto ao uso do sistema de posicionamento global (GPS), foram estabelecidas duas estações GPS de referência no ano 2005 e lançadas conforme a necessidade da sociedade. Nos últimos anos e face ao rápido desenvolvimento socio-económico, nota-se o amplo uso dos serviços topo-cartográficos. Para acompanhar a necessidade dos serviços topo-cartográficos da sociedade e concretizar o programa administrativo do Governo da RAEM de intensificar a formação contínua de funcionário público, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro actualiza o conhecimento dos trabalhadores técnicos na área topo-cartográfica do Governo da RAEM, aumenta o conhecimento, a aplicação e a gestão sobre as novas tecnologias, eleva a qualidade do pessoal em geral e optimiza os serviços topo-cartográficos, o que visa um desenvolvimento sustentado das tecnologias topo-cartográficas na RAEM.
Foram participados mais de 70 técnicos profissionais provenientes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Capitania dos Portos, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, bem como os técnicos profissionais topo-cartográficos desta DSCC, o que permite sensibilizar mais trabalhadores do Governo da RAEM para acompanhar o avançado conhecimento de topo-cartografia, e esforçar a divulgação da cultura “a auto-valorização e a aprendizagem contínua”. E para promover o intercâmbio das tecnologias topo-cartográficas entre Macau e Hong Kong, foram convidados dois membros especialistas do The Hong Kong Institute of Surveyors para participarem no curso. Considerando o espírito de colaboração académica e tecnológica da topo-cartografia entre Guangdong e Macau, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro realizou as tarefas de formação profissional em colaboração com Guangdong Provincial Association of Surveying and Mapping pela primeira vez. Segundo o discurso proferido pelo subdirector do Guangdong Provincial Association of Surveying and Mapping, Dr. Professor Zhang Xincheng, as técnicas topo-cartográficas têm marcado um significativo avanço e rápido desenvolvimento. Na última década, a cartografia tradicional foi transformada da cartografia digital para uma cartografia informatizada. À medida de estarmos contente sobre a forte integração das técnicas informáticas no desenvolvimento topo-cartográfico, sentimos com conhecimento insuficiente e temos a urgência de apreender mais. Nesses contextos, a Guangdong Provincial Association of Surveying and Mapping, encarregada do Departamento de Recursos e Solos da Província de Guangdong e conforme a solicitação da DSCC, realizou o curso de formação profissional destinado ao pessoal técnico relativo ao sector topo-cartográfico em Macau, referente ao governo electrónico, o sistema de posicionamento global e respectiva técnica de posicionamento, a aplicação de GIS, e o tratamento e aplicação de imagens de satélite.
O curso realizou-se durante dois dias, nele foram convidadas quatro autoridades da área topo-cartográfica: Dr. Professor Linyuan Xia, de Wuhan University, Dr. Professor Xia L, de Department of Remote Sensing and Geographic Information Engineering, Sun Yat-Sen University, Dr. Professor Chi Guobin, de South China Normal University, e Dr. Professor Chen Shunqing, de Augur Co. Ltd., para ministrar o curso que inclui quatro temas “As tecnologias de posicionamento de GPS em Continuous Operational Reference System - CORS e outras tecnologias de posicionamento, “O modelo de expansão no aproveitamento de solos por GIS”, “O tratamento e utilização das imagens obtidas por SPOT e satélites pequenas” e “O governo electrónico e a gestão e estabelecimento de base de dados”, e promover a consolidação de esclarecimento e orientação, o que permite os estudantes obterem bons resultados na aprendizagem.
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Universidade de Língua e Cultura de Pequim promovem, em conjunto, o Curso Intensivo de Língua Oficial Chinesa que será realizado de 27 de Novembro a 15 de Dezembro do corrente ano e ministrado naquela Universidade, destinado a elevar o nível de conhecimento e a capacidade de comunicação em mandarim dos trabalhadores da função pública da RAEM cuja língua materna é português. O Curso tem como destinatários os trabalhadores que concluíram o Curso de Mandarim Nível VII ou VIII organizado pelo SAFP e pelo Instituto Politécnico de Macau. Constam deste Curso as matérias teóricas e práticas seguintes: linguagem oral, treino da linguagem, situação geral da China, apresentação de conhecimentos administrativos, visitas de estudo e outras, permitindo assim que os participantes, além de aprenderem o mandarim, possam também entender a situação geral da China e obter conhecimentos administrativos. Hoje (dia 23), na cerimónia de despedida dos formandos, o Director do SAFP, Dr. José Chu, afirmou que o Governo da RAEM presta a maior atenção às acções de formação no âmbito das línguas destinadas aos trabalhadores da função pública, estimulando o pessoal de língua materna portuguesa a aprender a falar mandarim e escrever a língua chinesa, a fim de facilitar a comunicação no trabalho. O Director do SAFP motivou os participantes do Curso a aproveitarem bem esta deslocação a Pequim, empenhando-se esforçadamente no estudo e contribuindo com os conhecimentos e técnicas adquiridos para o bem da RAEM. Além disso, espera que a formação possa reforçar a comunicação e amizade entre os participantes, bem como desenvolver o espírito de equipa. Agradecendo a recepção e o estímulo do Director do SAFP, os participantes comprometeram-se a empenhar-se no estudo e a aproveitar bem os recursos públicos na área da formação, de modo a contribuírem com os conhecimentos adquiridos para o desenvolvimento da RAEM. Esta acção de formação conta com a participação de 15 trabalhadores oriundos dos 11 serviços públicos da RAEM.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) convidou um grupo de perto de 40 japoneses, membros da Sociedade de Ecoturismo do Japão e do Departamento de Design para Turismo da Universidade de Artes de Kyoto Saga, para visitar a cidade e conhecer o Património Mundial de Macau. Após uma visita guiada pelo coração da parte antiga da cidade, a directora da Sociedade de Ecoturismo do Japão, Rika Hiraki, ficou encantada com a forma como o Património de Macau se mistura com a vida da cidade, permitindo apreciar os monumentos classificados sem barreiras. “É de admirar que no meio de tamanha concentração de construções modernas, Macau consiga preservar tão bem o seu Património arquitectónico” referiu Rika Hiraki, que considera a face cultural de Macau como um grande atractivo para os turistas nipónicos. A visita do grupo nipónico pelo Centro Histórico de Macau foi conduzida pelo Instituto Cultural de Macau. O trabalho de preservação do legado arquitectónico de Macau feito pela RAEM já convenceu mesmo Akio Maita, director do Departamento de Design para Turismo da Universidade de Artes de Kyoto Saga, a repetir uma visita à cidade. “A preservação do património arquitectónico feita por Macau tem interesse para estudo. Quando regressar ao Japão, tenciono organizar um grupo para uma visita de estudo”, assinala Akio Maita. Os 20 membros da Sociedade de Ecoturismo do Japão e 16 professores e alunos do Departamento de Design para Turismo da Universidade de Artes de Kyoto Saga chegaram a Macau no dia 19 e no dia 21, respectivamente, para quatro dias de visita, acompanhados por um enviado da representação da DST no Japão. Este comunicado à imprensa está disponível em: http://www.macautourism.gov.mo/news/presslist.phtml?lan=pt
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Com vista a dar a conhecer as novas tendências no âmbito do Direito Internacional aos funcionários públicos da RAEM, está a decorrer no Centro de Formação Jurídica e Judiciária o >, actividade incluída na cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM. O Seminário conta com a participação de peritos com elevado nível de conhecimentos teóricos e experiência no âmbito do Direito Internacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O >, que se realiza durante 10 dias no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, decorre de 20 de Novembro a 1 de Dezembro. O Seminário divide-se em cinco temas, e tem por objectivo analisar questões relevantes do Direito Internacional, nomeadamente “Questões contemporâneas do Direito Internacional na prática diplomática” leccionado pelo Dr. Duan Jie Long, Director-Geral dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e outros temas como “Mecanismos de aplicação dos tratados na RAEM e a sua prática”, “Privilégios e imunidades diplomáticos”, “Questões polémicas sobre tratados em negociações”, e “RPC e Direito Internacional do Mar”. Em conformidade com o acordo de colaboração celebrado entre a Senhora Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e os Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), firmado em Setembro de 2003, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela realização de acções de formação destinadas aos juristas da RAEM, planeadas com a colaboração do MNE. Neste contexto, foram organizadas duas edições do Curso Aprofundado na área do Direito Internacional, tendo enviado funcionários da Administração para o Centro de Formação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, e três edições do Seminário sobre Direito Internacional, que tiveram lugar no Centro de Formação. Tendo em conta o desenvolvimento económico e tecnológico e o aumento de intercâmbio entre países e regiões, o Direito Internacional assume-se cada vez mais relevante na resolução de diferenças internacionais. Macau está transformar-se numa cidade internacional, aumentando a sua relação e colaboração com o exterior, por isso, devem os funcionários da Administração da RAEM acompanhar os desenvolvimentos das estratégias nacionais, relativas aos assuntos externos e, desta forma, alargar a sua visão internacional e evoluir segundo as novas tendências a nível mundial. Para o efeito, o Centro de Formação organiza novamente neste ano o >, pretendendo oferecer assim aos funcionários da RAEM oportunidades de formação contínua nesta área. O sucesso do seminário realizado deve-se, em grande parte, ao apoio e colaboração dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, que é positivamente reconhecido pelos formandos. A presente edição do seminário conta com a participação de 67 formandos, incluindo juristas (metade) e outros funcionários.
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