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A Reunião de Cooperação e Intercâmbio Médico do ano de 2009 entre os dois lados do Estreito de Taiwan, organizada pela Associação de Intercâmbio Médico do Estreito, teve lugar entre os passados dias 11 e 13 de Dezembro, em Pequim, sendo este o primeiro encontro geral de intercâmbio e cooperação entre os dois lados do Estreito no âmbito dos medicamentos e da saúde. A ex-elemento da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Dra. He Lu Li, e o director da Associação para as Relações através do Estreito de Taiwan, Dr. Chen Yun Lin, estiveram presentes na cerimónia de inauguração da Reunião, na qual o Vice-Ministro de Saúde da China, Dr. Huang Jie Fu, apresentou um discurso por escrito, enquanto que o presidente da Associação de Intercâmbio Médico entre os Dois Lados do Estreito, Dr. Zhao Tong Bin, e o director do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério da Saúde da República Popular da China, Dr. Ren Meng Hui, e o elemento do Comité de Políticas Médicas do Taiwan College of Healthcare Executives, Dr. Shih Chong Liang, usaram da palavra. O subdirector da Associação para as Relações através do Estreito de Taiwan, Dr. Wong Fu Qing, quando discursou, manifestou que o intercâmbio médico é um aspecto importante para o desenvolvimento da relação entre os dois lados do Estreito e o âmbito de intercâmbio envolve várias áreas, nomeadamente, a medicina básica, a medicina clínica, a medicina tradicional chinesa, a gestão das actividades de saúde, a educação e tecnologia médica. Actualmente, face à nova situação da relação entre os dois lados do Estreito de Taiwan, a perspectiva de reforço da cooperação recíproca a nível de saúde é ampla. Tendo como tema “criar em conjunto a oportunidade de ‘ambas as partes ganharem’ --- desenvolvimento das actividades médicas sob a cooperação dos dois lados do Estreito de Taiwan”, nesta reunião, para além de terem sido abordados os assuntos médicos de interesse para os dois lados do Estreito, tiveram lugar ainda um fórum relativo à administração hospitalar, internacionalização dos serviços de saúde e doenças cardiovasculares nos dois lados do Estreito, um fórum sobre a técnica de radioterapia tridimensional para o tratamento de tumores e um fórum referente ao desenvolvimento tecnológico da indústria médica nos dois lados do Estreito. Neste encontro participaram mais de 500 peritos vindos da China, Taiwan, Hong Kong e Macau. Em resposta ao convite do organizador, estiveram o subdirector dos Serviços de Saúde da RAEM, Dr. Cheang Seng Ip, e o chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos Serviços de Saúde, Dr. Pang Heng Wa. Durante a ocasião, o Dr. Cheang Seng Ip apresentou um relatório intitulado “A Situação Actual e As Perspectivas do Sistema de Cuidados de Saúde Primários da RAEM”. O Chefe do Departamento de Administração de Medicamentos Essenciais do Ministério de Saúde da China, Dr. Zheng Hong, o Chefe de Secção do Departamento de Administração Médica, Dr. Li Da Chuan, e uma Chefe da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, Dra. Huang Qiao Yun, também apresentaram as suas obras temáticas.
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Realizou-se hoje (dia 15 de Dezembro), pelas 11H30, na sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), uma cerimónia de tomada de posse de 159 novos agentes. A cerimónia foi presidida pelo Exmo. Comandante do CPSP, Superintendente Geral Lei Siu Peng, 2ºs Comandantes, Superintendente Ma Io Kun, e Superintendente Custódio Ribeiro Maria Mourão, e com a presença de chefias e responsáveis de vários Departamentos desta Corporação, onde foi efectuada a imposição das respectivas divisas aos novos agentes policiais, seguido de juramento como prontos para servir a RAEM. Dos 159 instruendos que tomaram a posse do cargo de agente policial, incluindo 35 femininos e 124 masculinos, entre os quais 2 ingressaram no quadro de músicos e 1 no quadro de mecânico, e os restantes para a carreira ordinária, distribuídos para os postos e serviços operacionais. Dos agentes que tomaram posse, 12 deles são licenciados, 2 bacharelatos, 109 que completaram o ensino secundário complementar, e 36 com ensino secundário geral.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado.
No dia 14 de Dezembro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 51% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 17% foram doentes com gripe. No dia 15 de Dezembro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 15 de Dezembro, nenhum caso confirmado de gripe H1N1 necessitou de hospitalização. Actualmente, um doente confirmado continua a ser submetido a tratamento hospitalar, sendo o seu estado normal.
Os Serviços de Saúde realizaram duas sessões de esclarecimento sobre a vacina contra a gripe H1N1, na tarde dos dias 14 e 15 de Dezembro, no auditório do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que se destinaram a proporcionar aos médicos privados um conhecimento profundo sobre o assunto em causa. Em simultâneo, foram disponibilizados técnicos no local da sessão para administrarem a mencionada vacina aos médicos que manifestaram vontade. Estas sessões foram presididas pelo Dr. Lam Chong do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, e tiveram como objectivo proporcionar aos médicos privados um conhecimento sobre a situação actual da gripe H1N1 no mundo e a sua gravidade, bem como dar uma explicação detalhada sobre a segurança desta vacina. Os médicos privados manifestaram a sua satisfação pela realizaçāo destas reuniões, e consideraram que as sessões aprofundaram o seu conhecimento sobre a vacina. Além disso, mais de metade dos médicos privados submeteram-se à administração da mencionada vacina. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 28700800, Fax: 28700863)
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O membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC e vice-primeiro-ministro, Li Keqiang, anunciou hoje (dia 15), o início oficial da obra da Ponte de Hong Kong, Zhuhai e Macau. Antes da cerimónia, Li Keqiang teve um encontro com o actual Chefe do Executivo, Edmund Ho, e o futuro Chefe do Executivo do terceiro governo da RAEM, Chui Sai On. A cerimónia do início da obra realizou-se de manhã na Cidade de Zhuhai, na presença do vice-primeiro-ministro, Li Keqiang, do secretário do Comité Provincial do PCC de Guangdong, Wang Yang, do governador da província de Guangdong, Huang Huahua, do Chefe do Executivo da RAEHK, Donald Tsang, do Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, do Chefe do Executivo do terceiro governo da RAEM, Chui Sai On e do vice-presidente do Comité para o Desenvolvimento e Reforma Nacional, Zhang Xiao Qiang. Zhang Xiaoqiang, Huang Huahua, Donald Tsang, Edmund Ho e vários representantes da obra proferiram respectivamente os seus discursos durante a cerimónia. Edmund Ho disse: “Antes do 10° aniversário do regresso de Macau à Pátria, é com grande honra que Guangdong, Hong Kong e Macau realizam em conjunto esta grande cerimónia que dá início às obras da Ponte de Hong Kong, Zhuhai e Macau, na presença dos dirigentes do governo central. Aqui, apresento, em nome do governo da RAEM, a mais calorosa felicitação a esta obra secular.” Revelou ainda, que “a presença dos dirigentes do governo central na cerimónia do início da obra, além de representar a importância que o governo central dá à construção da Ponte de Hong Kong, Zhuhai e Macau, reflecte também um apoio forte ao desenvolvimento da Zona do Delta do Rio das Pérolas, especialmente às regiões administrativas de Hong Kong e Macau. ” ”Após o estabelecimento da RAEM, Guangdong e Hong Kong passaram a ser, para Macau, os mais importantes colaboradores na cooperação regional, prestando um contributo activo no desenvolvimento da RAEM, o qual se tornou notável através do resultado obtido com o aprofundamento rápido da cooperação entre Macau e Guangdong. Com a promulgação das Linhas Gerais do Projecto de Reforma e Desenvolvimento da Região do Rio das Pérolas e a aprovação o Plano do Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha (Hengqin), a província de Guangdong tem lançado um série das medidas efectivas direccionadas ao aprofundamento e à cooperação com Macau e Hong Kong, a fim de estimular a materialização da diversificação económica local. Desde já agradeço, em nome do governo da RAEM, todo o apoio e adesão, o longo prazo, dos governos e da população de Guangdong e Hong Kong.” O Chefe do Executivo, afirmou ainda que, a grande obra da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, representa uma grande notícia para a população de Guangdong, Hong Kong e Macau. Com o princípio de “Um país dois sistemas”, a Ponte irá ser uma grande iniciativa de interligação entre as infra-estruturas da região, bem como irá aumentar a circulação de pessoas, mercadorias e informações na zona de Delta Rio das Pérolas promovendo não só a ligação entre Zhuhai, Hong Kong e Macau como também uma cooperação conjunta na construção de uma zona asiática dinâmica e competitiva internacionalmente. O mesmo responsável acrescentou ainda que sob a liderança do governo Central, a RAEM irá aproveitar a oportunidade criada pela construção da Ponte para incrementar a cooperação regional entre Guangdong e Hong Kong, na criação de um desenvolvimento sustentável na zona de Delta Rio das Pérolas. Depois da cerimónia, o vice-primeiro-ministro, Li Keqiang e os convidados seguiram para o Porto Jiuzhou, onde efectuaram uma visita de observação à zona de construção marítima da ponte.
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Hoje (dia 15) teve lugar no World Trade center Macau – Sala Lotus, a cerimónia de entrega dos prémios do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e do Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos (2009), realizados pelo SAFP. Para demonstrar a importância que atribui a estes projectos e encorajar os premiados, a cerimónia foi presidida pela Exma Senhora Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça, tendo sido convidados, José Chu, Director do SAFP, os representantes dos diversos serviços públicos, os membros da Comissão de Avaliação do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e do Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos, os premiados e respectivos familiares e os participantes no Plano e no concurso. O Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos tem como objectivo permitir aos trabalhadores da Função Pública a realização de debates e estudos sobre o Programa da Reforma da Administração Pública, estimular a apresentação de opiniões e ideias inovadoras, reforçar o dinamismo e o espírito de coesão, fomentando assim o espírito de equipa. O Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos visa, incentivando hábitos de leitura dos trabalhadores, inspirar e fomentar a atenção dos trabalhadores relativamente ao trabalho, à vida quotidiana e à saúde psicológica. O objectivo pretendido com a participação nestas duas actividades é concretizar o princípio “servir melhor o cidadão” e elevar a qualidade geral dos trabalhadores e proporcionar boas condições para a promoção da reforma da Administração Pública. A participação activa dos trabalhadores de diversos serviços manifesta a vontade destes em contribuírem para as estratégicas da reforma administrativa e a sua dedicação ao estudo ao longo da vida. O Plano contou com a participação de 13 equipas (num total de 39 trabalhadores provenientes de 12 serviços), tendo estes procedido a estudos sobre os seguintes temas: o fortalecimento da incorruptibilidade governativa da RAEM e elevação do moral dos seus trabalhadores no sentido de melhorar, de forma contínua, os regimes do pessoal de direcção e chefia e dos trabalhadores dos serviços públicos, a racionalização das relações funcionais entre os serviços, a coordenação e colaboração no uso eficiente dos recursos do Governo, o aumento da credibilidade do Governo e a gestão das informações electrónicas. A Comissão de Avaliação composta por representantes de instituições académicas seleccionou, após apreciação das propostas dos estudos apresentados, os primeiros três classificados. Simultaneamente, atribuiu prémios de distinção às 5 equipas que tiveram melhor desempenho (ver anexo I – resultados da avaliação do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho). Relativamente ao Concurso, foram recebidos 30 trabalhos (num total de 30 trabalhadores provenientes de 23 serviços), tendo a Comissão de Avaliação composta pelo director-executivo e membros do Conselho de Redacção da Revista de Administração Pública de Macau e representantes de instituições académicas, seleccionado os trabalhos dos primeiro, segundo e terceiro classificados e 10 obras premiadas por distinção (ver anexo II – resultados da avaliação do Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos). A fim de encorajar o auto-desenvolvimento do pessoal e a participação activa dos trabalhadores dos serviços públicos nos trabalhos da reforma da Administração Pública, foram atribuídos às três primeiras equipas classificadas do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho, para além de bolsas de estudo nas importâncias de cinco mil, duas mil e quinhentas e mil patacas, respectivamente, também cursos de formação à escolha dos premiados, designadamente, na Universidade de Línguas de Pequim para a equipa vencedora e na província de Cantão ou Hong Kong, para a segunda e a terceira classificadas. Quanto ao primeiro, segundo, e terceiro classificados e aos premiados por distinção no Concurso de Comentários Escritos, foram-lhes atribuídos prémios pecuniários de cinco mil, três mil, duas mil, e quinhentas patacas, respectivamente. Durante a cerimónia, a Senhora Secretária para a Administração e Justiça disse que na retrospectiva dos 10 anos passados, o Governo da RAEM lançou com sucesso várias medidas de reforma, a fim de elevar a eficiência administrativa e a qualidade da prestação dos serviços, tendo obtido resultados. A realização destas duas actividades tem o mesmo objectivo de concretizar o princípio “servir melhor o cidadão” e elevar a qualidade dos trabalhadores da função pública, de modo a consequentemente prestar aos cidadãos os melhores serviços. Motivar a criatividade e o espírito de estudo e pesquisa dos trabalhadores, reforça o sentido de responsabilidade e de missão, e faz com que estes conscientemente se esforcem empenhadamente no apoio ao desenvolvimento da RAEM. A Senhora Secretária também esperou que os participantes nesses projectos, os restantes trabalhadores e os serviços públicos continuem a apoiar as acções de reforma e a impulsionar as actividades deste género, no sentido de promover a cooperação inter-serviços e desenvolver o espírito de equipa. Com vista ao intercâmbio de experiências, à promoção dessas actividades e ao contributo conjunto para a reforma administrativa, os vencedores dos dois projectos, partilharam os resultados dos seus estudos e das impressões de leitura com os presentes. Os trabalhos premiados estão à disposição dos interessados na zona de aprendizagem electrónica do sítio “Trabalhadores da Função Pública da RAEM”.
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Em auditoria de resultados realizada, o Comissariado da Auditoria verificou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não procedia à orçamentação global das suas obras de construção, mudança e renovação de instalações de acção educativa e juvenil, e incorria em luxuosidades na aquisição de material de construção, de mobiliário e equipamentos para as mesmas. O Comissariado da Auditoria salienta que os serviços públicos devem ser prudentes nas questões que envolvem o uso do erário público e devem procurar alcançar um equilíbrio entre a economia e as necessidades sociais, evitando “trabalhos de fachada” desnecessários. Desde o ano de transferência da Administração até meados de 2008, a DSEJ aplicou mais de 140 milhões de patacas do erário público em obras nas suas 16 instalações de acção educativa e juvenil. No relatório de auditoria divulgado, o Comissariado da Auditoria critica a falta de controlo orçamental nas obras da DSEJ, evidenciada nos seguintes exemplos: os preços de adjudicação de cinco instalações ultrapassaram largamente as estimativas máximas previstas nos respectivos orçamentos iniciais, com excessos desde 490 mil patacas (16,45%) a mais do que 16 milhões de patacas (135,95%); à falta de um plano exaustivo, a DSEJ, por norma, aceitava as sugestões das empresas projectistas em seleccionar mobiliário e equipamentos de determinadas marcas e modelos, que só poderiam ser adquiridos aos respectivos fornecedores exclusivos, pagando 128 000,00 patacas por 80 cadeiras ao preço de 1 600,00 patacas cada, 88 200,00 patacas por 28 suportes de papel higiénico de aço inoxidável, ao preço unitário de 3 150,00 patacas, entre outros; saída do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial das suas instalações, que tinham sido renovadas e remodeladas há menos de vinte meses, desperdiçando assim o investimento aplicado nas obras, que foi superior a 1,1 milhão de patacas. O Comissariado da Auditoria verificou que a DSEJ não celebrava contratos nem acordos com as empresas projectistas para salvaguardar os seus próprios direitos e utilizava a forma de pagamento “pagar antes e receber depois”, que não é normal entre os serviços públicos; lançava concursos públicos sem verbas orçamentais suficientes, dando assim origem a riscos de aumento dos custos das obras; não dispunha de regras escritas nem de mecanismo de avaliação para regular a selecção de empresa projectista adjudicatária, abusando com frequência o recurso às disposições legais de dispensa de consulta escrita para adjudicar directamente a elaboração de projectos e aquisição de mobiliário e equipamentos de determinadas marcas e modelos, o que violava o princípio das “Instruções sobre o Procedimento de Aquisição de Bens e Serviços”; os projectos adjudicados directamente, com fundamento em “escassez de tempo para a elaboração do projecto”, foram concluídos com grandes atrasos, sendo o caso mais grave com 3 anos e 4 meses. No relatório divulgado, o Comissariado da Auditoria sugere que os serviços públicos devem criar um mecanismo de controlo de despesas, estimar os custos sectoriais e globais das obras de acordo com o princípio de economia e estabelecer um limite máximo de despesas; devem também criar um mecanismo adequado de recepção dos trabalhos, pelo qual os pagamentos só seriam efectuados à empresa projectista após certificação de que prestou todos os serviços de acordo com as cláusulas contratuais; só devem aplicar as disposições de isenção do Decreto-Lei n.º 122/84/M em situações suficientemente fundamentadas e razoáveis; e, devem entregar todos os trabalhos fora das suas atribuições aos serviços competentes. O relatório de auditoria de resultados “Criação, mudança e renovação de instalações de acção educativa e juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude”, já submetido ao Chefe do Executivo, e entregue na Assembleia Legislativa, vai ser distribuído ao público geral a partir de amanhã (dia 16). Os interessados podem obter exemplares gratuitos do relatório nas instalações do Comissariado da Auditoria (Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.° 411-417, Edifício "Dynasty Plaza", 20.° andar), nas horas de expediente, ou descarregá-lo a partir do site do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo).
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O Secretariado do Comité dos Tufões ESCAP/WMO organizará em Macau nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2009 uma reunião do seu Grupo Consultivo. Os objectivos deste encontro consistem na revisão e discussão do Plano Estratégico 2007-2011, do Plano Operacional Anual para 2009 e 2010, e actividades futuras do Comité dos Tufões relacionadas com as suas principais componentes: meteorologia, hidrologia e protecção civil. O encontro está programado começar às 9 horas do dia 16 de Dezembro na sala de conferências do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. Estarão representados os presidentes dos grupos de trabalho do Comité e altos representantes da “Economic and Social Commission for Asia and the Pacific” (ESCAP) e da Organização Meteorológica Mundial (WMO- World Meteorological Organization). No início do encontro, haverá uma Cerimónia de Lançamento da publicação técnica “MMGB Collected Papers, Vol.3”, que será presidida pelo Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Dr. Fong Soi Kun. Desde 2004, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos começaram a compilar e publicar estudos conjuntamente com professores da Universidade de Sun Yat-sen, resumos alargados das comunicações apresentadas nos seminários ou conferências internacionais assim como nos “workshops” de cooperação profissional pelos técnicos dos SMG. Na celebração do décimo Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, os SMG lançam o terceiro volume desta publicação. Os SMG continuarão a acompanhar o desenvolvimento e a trabalhar proficuamente em estudos na área da meteorologia e das alterações de clima, tendo por objectivo utilizar os seus conhecimentos para a melhoria do bem-estar da população.
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