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A 2.a Conferência Internacional sobre a “Gestão Pública no Século XXI: Oportunidades e Desafios” é organizada, em conjunto, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau, pelo Centro de Estudos de Administração Pública da Universidade de Sun Yat-Sen, pela Universidade de Macau e pela Fundação Macau, em colaboração com a Sociedade Americana para a Administração Pública e com o Instituto Europeu de Administração Pública, e terá lugar entre 30 de Outubro e 1 de Novembro, na Universidade de Macau.
Trata-se da segunda conferência académica internacional organizada em Macau pelas entidades organizadoras. A 1.ª Conferência teve lugar em Janeiro de 2004, tendo sido alcançados resultados satisfatórios. Com o objectivo de promover os estudos na área da administração pública, compartilhar as experiências de gestão e fomentar o desenvolvimento da Administração Pública, as entidades organizadoras decidiram promover a 2.a Conferência Internacional sobre a “Gestão Pública no Século XXI: Oportunidades e Desafios” em Macau, no próximo dia 31 de Outubro, para criar, neste território, uma plataforma destinada a reforçar o intercâmbio e a cooperação entre os círculos académicos, nacionais e estrangeiros, fomentar, em conjunto, o desenvolvimento da administração pública, e elevar a imagem de Macau, tornando-a um símbolo internacional.
São mais de cem participantes, peritos e académicos que vão participar nesta conferência, sendo provenientes principalmente da China Continental, Taiwan, Região Administrativa Especial de Hong Kong e Região Administrativa Especial de Macau. Participam também personalidades dos Estados Unidos da América, França, Holanda, Suécia, Singapura, Japão, Coreia do Sul e de outros países. Irá ser feita uma reflexão sobre a administração pública e irão ser desenvolvidos temas sobre a cooperação e governação públicas regionais, o regime do funcionalismo público e a gestão dos recursos humanos, as inovações no modo de prestar os serviços públicos, o orçamento público e a gestão financeira, a estratégia de desenvolvimento da administração pública em épocas de mudança social e a gestão de crises na administração pública. A conferência oferece uma óptima oportunidade para os peritos e académicos provenientes de diferentes sistemas culturais inseridos em diferentes regimes sociais, debaterem e explorarem, em conjunto, as novas tendências e os novos desafios do desenvolvimento da administração pública, procurando, assim, inteirar-se dos casos específicos e das experiências bem-sucedidas em diferentes países e regiões no âmbito da gestão pública, aprofundar os conhecimentos sobre as últimas tendências e estratégias do desenvolvimento da gestão pública dos diversos países e regiões no século XXI e fomentar o intercâmbio académico no domínio da administração pública. Tanto a Administração Pública de Macau como os participantes na conferência podem tirar proveito dos estudos e da experiência dos académicos, inspirando-se em novas ideias sobre a reforma administrativa, contribuindo, em conjunto, para o aprofundamento da reforma da administração pública, em função da situação concreta local e em articulação com a acção governativa da RAEM. É com agrado que contamos com a participação de especialistas e académicos locais e do pessoal do Governo da RAEM, bem como com a dos interessados na gestão pública que vão participar nesta conferência, quer como assistentes, quer como intervenientes.
Participarão nesta conferência o Vice-Presidente da Associação de Administração Pública da China, Dr. Gong Lugen; o Vice-Presidente do Instituto Internacional de Ciência Administrativa da Região Asiática, Dr. Dai Guangqian; a Secretária Geral da Sociedade Americana para a Administração Pública, Dr.ª Antoinette A. Samuel; o Director do Departamento de Relações Internacionais do Instituto de Administração Pública da França, Dr. Philippe Bastelica; o Presidente da Associação de Administração Pública de Hong Kong, Doutor Peter Fong; o Director do Departamento de Administração e Políticas Públicas da Universidade Nacional Chinan de Taiwan, Doutor Liao Junsong; o Professor da Universidade do Estado do Nebraska dos Estados Unidos da América e Director da Revista sobre Teorias e Práticas Administrativas, Richard Box; o Professor da Universidade do Estado do Tennessee dos Estados Unidos da América, Arie Halaehmi; o Professor da Universidade de Victoria, Canadá, James Mac Gregor; o Director do Departamento de Comércio e Administração Pública da Universidade Twente, Holanda, Professor Peter Banke Boorsma; o Professor do Instituto Nacional de Administração Pública da Grécia, Panagiotis Kartkatsoulis; o Prestigiado Professor do Centro de Estudos Asiáticos da Austrália, Ian Scott; o Professor da Universidade Nacional de Seul, Coreia do Sul, Tobin Yim; o Vice-Director do Departamento de Administração Pública da Universidade HKBP, Indonésia, Marlan Hutahaen; o Professor da Universidade Meiji do Japão, Mao Guirong e o Professor da Universidade do Brasil, J. Medeiros. A conferência contará também com a participação de famosos peritos e estudiosos oriundos da China Continental, como, por exemplo, o Professor da Universidade de Sun Yat-Sen, Xia Shuzhang, autoridade na área de administração pública; o Professor da Universidade de Pequim, Zhao Baoxu, veterano em ciência política; o Presidente Honorário do Centro de Estudos de Gestão Administrativa da Universidade de Sun Yat-Sen, Professor Wang Lefu, e os Presidentes dos Institutos de Administração Pública da Universidade de Nanjing, da Universidade Jiaotong de Xi’an, da Universidade de Ciência Aeronáutica e Aeroespacial de Pequim, da Universidade Zhong Nam da China e da Universidade Xi Bei da China, de entre outros especialistas e estudiosos.
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A DSSOPT (Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes) como entidade responsável pelo licenciamento e fiscalização de obras, tem estado atento à questão da salinidade da água fornecida pela SAAM (Macau Waters) devido ao seu impacto na qualidde do betão utilizado na construção e como tal , conta com a colaboração do LECM (Laboratório de Engenharia Civil de Macau). Com o objectivo de controlar a qualidade do betão pronto produzido nas centrais de betão da RAEM, na época da alta salinidade, a DSSOPT contactou o LECM no sentido de proceder ao controle e fiscalização do referido produto, accionando uma das cláusulas do protocolo entre as duas entidades. Nesse sentido , em Julho de 2006, foram dados inicio aos trabalhos de controle, com inspecção mensal ás centrais de betão com controle de quantidade de alkalis na água e nos inertes , incluindo a determinação de reactividade e ainda a dterminação da utilização de agents expansivos. Durante os meses considerados críticos, a inspecção às centrais passará a ser diáriamente, complementado por inspecções a três obras em curso escolhidas diária e aleatóriamente. No mês anterior ou posterior ao do período critico a inspecção será de três vezes por semana e a todas as centrais. Nestas inspecções a testagem será feita feita quer em betão fresco quer em betão seco. Com vista a garantir que num futuro próximo todas as centrais de betão pronto da RAEM forneçam betão de qualidade, dentro dos parâmetros definidos nas normas, o LECM em estreita colaboração com a DSSOPT iniciará ainda este ano a certificação dos produtos.
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Na tarde de hoje (27 de Outubro de 2006) o Colectivo do Tribunal Judicial de Base proferiu a decisão, em primeira instância, sobre um caso de obtenção, por meios fraudulentos, do subsídio de residência, envolvendo um funcionário da Biblioteca da Universidade de Macau. Ora, remetemos a V. Exª o texto relativo a este caso, para servir de referência. 27/10/2006
********************************************************************* O Tribunal Judicial de Base julgou hoje (27 de Outubro) um caso de obtenção, por meios fraudulentos, do subsídio de residência, praticado por um funcionário da Biblioteca da Universidade de Macau e descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. O réu, Wat Kuai Heng, foi condenado, por crime de burla, com a pena de prisão de 1 ano, com suspensão da sua execução por 2 anos. Em Junho de 2004, uma denúncia apresentada ao CCAC alegava a existência de um funcionário da referida biblioteca que praticava irregularidades. No decorrer da investigação, foi descoberto que, nos doze anos entre 1993 e 2005, Wat Kuai Heng, auxiliar da biblioteca, falsificou recibos de renda e entregou-os ao seu serviço para requerer a atribuição e manutenção do subsídio de residência, tendo recebido um total de 132.300 patacas. Segundo o apurado, Wat declarou ter arrendado, entre Outubro de 1993 e Janeiro de 2005, casas cuja propriedade era de uma pessoa com a qual tinha relações de parentesco. Mas o facto é que nunca habitou as referidas casas, localizadas na Calçada de Eugénio Gonçalves e na Rua da Praia do Manduco, respectivamente. Morou sempre, com a família, numa casa que tinha adquirido nas proximidades das Portas do Cerco. Sabia muito bem que não preenchia os requisitos para obtenção do subsídio de residência, mas para poder receber mensalmente mais 900 patacas, usou 12 vezes endereço falso e falsificou a assinatura do referido familiar, sem o consentimento deste, em recibos de renda. Com estes documentos, conseguiu a atribuição e a renovação do subsídio de residência. Na audiência, o réu confessou os factos de que foi acusado. No entanto manifestou reservas relativamente à prática intencional do crime. Segundo argumentou, uma vez que tem apenas o ensino primário, não conhece muitos caracteres e não presta atenção às brochuras de divulgação distribuídas pela UM, não se apercebeu, desde início, de que estava a praticar uma infracção. Só soube ter cometido o erro quando foi submetido à interrogação do CCAC. A defesa do réu referiu que, desde a descoberta do caso pelo CCAC, o réu está a devolver à UM, em prestações, as 132.300 patacas de subsídio obtidas por meios fraudulentos. Ao proferir a decisão, o Colectivo referiu que o réu usou documentos falsos para requerer a atribuição do subsídio à UM e que os documentos de prova, completos, mostraram claramente a existência dos factos criminosos. Tendo em consideração que o réu confessou os factos na audiência, se manifestou disposto a indemnizar a UM e é delinquente primário, o Colectivo condenou-o a 1 ano de pena de prisão, com a execução suspensa por 2 anos.
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Para corresponder às necessidades das provas do Grande Prémio, as autoridades vão, a partir de amanhã (28 de Outubro), efectuar gradualmente os trabalhos de colocação de barreiras de pneus no Circuito da Guia, pelo que as seguintes curvas ficarão condicionadas ao trânsito: - Avenida de Venceslau de Morais
- Curva Melco
- Curva do Hotel Guia
- Curva do Lisboa
- Estrada de S. Francisco
- Curva R (Norte do Reservatório)
- Curva dos Pescadores
- Ramal dos Mouros A Comissão do Grande Prémio solicita a todos os condutores a melhor compreensão por eventuais transtornos causados, bem como o respeito pela sinalização provisória instalada e pelas instruções da Brigada de Trânsito.
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A Direcção dos Serviços de Turismo organizou no popular Centro Comercial “Emporium”, de Banguecoque, uma exposição de fotografias do famoso fotógrafo tailandês Nat Prakobsantisuk intitulada “2006 - Ano do Património Mundial de Macau”. Para preparar essa exposição, o referido artista esteve alguns dias em Macau em meados de Agosto, fotografando, naturalmente, os nossos pontos turísticos mais valiosos, mas, também os becos e ruelas mais racatados. Trata-se de fotografias a preto e branco que salientam melhor os diversos aspectos do nosso Património. Nat Prakobsantisuk disse que a sua primeira impressão de Macau fora somente a de uma cidade virada para o jogo; mas, depois da última visita, percebeu que esta pequena terra cosmopolita, para além do jogo soube também manter a sua imagem tradicional. “Pelo que gostaria”, sublinhou, “através desta exposição, de apresentar ao público o património cultural de Macau, pois este conjunto foi-se desenvolvendo em paralelo com a própria História de Macau”. E ainda: “quando estive em Macau verifiquei que algumas construções orientais ficam ao lado de Igrejas Ocidentais, pelo que escolhi de propósito fotografar a preto e branco para melhor realçar esta emoção”. Para aumentar o interesse desta promoção, os representantes da DST na Tailândia instalaram na exposição um balcão com informações turísticas e lembranças para os visitantes, tendo muitos deles manifestado interesse em nos visitarem. Actualmente, a Air Macau e a Air Asia efectuam quatro voos diários entre a Tailândia e Macau tendo o número de turistas daí provenientes vindo a registar aumentos contínuos; nos primeiros nove meses do ano, entraram no Território 60 mil visitantes tailandeses, o que reflecte um aumento de 30%.
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According to the results of the Employment Survey released by the Statistics and Census Service, unemployment rate for July - September 2006 dropped by 0.1 percentage point over June - August 2006 to 3.8%, and decreased by 0.3 percentage point over the same period of 2005. The underemployment rate was held stable at 1.0%, same as that in the preceding period, but down by 0.5 percentage point over the same period of 2005. About 1,400 unemployed persons were searching for their first job, representing 13.5% of the total unemployed population, up by 2.1 percentage points over the preceding period. Compared with the previous period, the unemployment situation was improved in Real estate, renting & business activities; Transport, storage & communications; and Hotels, restaurants & similar activities, but the situation was less favourable in the Construction sector. Total labour force was estimated at 282,000 in July - September 2006, of which the employed and the unemployed populations were 271,000 and 11,000 respectively. Labour force participation rate was 65.9%, down slightly by 0.1 percentage point over June - August 2006, but up by 2.5 percentage points over the same period of 2005. Administrative information from the Labour Affairs Bureau and the Public Security Police indicated that number of non-resident workers with working permits totalled 56,553 at the end of September 2006, an increase of 12.6% over June. Further information on non-resident workers by industry are shown in the attached table.
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O inquérito ao sector dos serviços de 2005 abrangeu 946 estabelecimentos que se dedicavam a actividades de intermediação imobiliária e de administração de imóveis, representando um aumento de 285 estabelecimentos face a 2004. O pessoal ao serviço nestes estabelecimentos totalizou 6.015 trabalhadores. As receitas e as despesas destes estabelecimentos totais atingiram 740 e 669 milhões de Patacas, reflectindo aumentos de 31,3% e 34,7%, respectivamente, em comparação com as do ano de 2004. O valor acrescentado bruto, destes estabelecimentos, que reflecte o contributo económico do sector foi de 397 milhões de Patacas, ou seja, +30,0%, informam os Serviços de Estatística e Censos. A actividade de intermediação imobiliária em 2005 desenvolveu-se num ritmo acelerado, devido ao desenvolvimento próspero do sector do jogo e turismo. Até ao fim desse ano existia um total de 787 unidades, ou seja, +53,7% que tinham ao serviço 1.801 pessoas, isto é, +75,5% e cujas receitas totais se cifraram em 235 milhões de Patacas, mais 130,6% face a 2004, das quais 210 milhões de Patacas foram originadas por comissões recebidas, correspondentes a 89,3% do total das receitas. As despesas totais foram de 226 milhões de Patacas, 206,1% mais do que em 2004. Destas destacam-se as despesas de exploração, com 114 milhões de Patacas, que ocuparam o maior peso (50,4%), seguindo-se as despesas com o pessoal, com 91,32 milhões de Patacas (40,4%). O valor acrescentado bruto atingiu 108 milhões de Patacas, aumentou 96,5%, respectivamente. Em 2005 o ramo de actividade da administração de imóveis considerava-se como estável, dispondo de 159 unidades activas até final desse ano, mais 10 estabelecimentos em comparação com 2004 e tinha 4.214 pessoas ao seu serviço (+2,2%). As receitas totais alcançaram 504 milhões de Patacas (+9,3%), das quais 88,4% corresponderam a serviços prestados que atingiram 446 milhões de Patacas. As despesas totais foram de 443 milhões de Patacas, 4,8% mais do que em 2004, realçando-se as despesas com o pessoal, que se cifram em 221 milhões de Patacas (49,8% do total) e as despesas de exploração, com 213 milhões de Patacas (48,1% do total). O valor acrescentado bruto atingiu os 289 milhões de Patacas, ou seja, +15,4% em relação ao ano de 2004.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, disse hoje (26 de Outubro) que o governo deseja reforçar os serviços prestados aos cidadãos em várias zonas comunitárias, com a concentração gradual dos mesmos num só local à disposição dos utentes, de acordo com as características e necessidades dos habitantes. Florinda Chan falou durante a visita ao centro comunitário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais na zona Norte e troca impressões com representantes de associações de moradores e outras associações cívicas sobre os serviços públicos e as instalções e o ambiente na zona, apelando ainda aos residentes para apresentarem sugestões ao governo. A Secretária adiantou, quando interpelada pelos jornalistas, que as autoridades estão agora a proceder a um levantamento sobre o ambiente e as condições dos serviços públicos e necessidades dos residentes em diversas zonas do território, com vista a introdução gradual e ajustada à realidade do sistema de diversos serviços concentrados num só local para maior facilidade dos cidadãos, que será processada sob o modelo de cooperação entre os serviço abrangidos. A mesma responsável salientou ainda que as campanhas de sensibilização e reforço da consciência cívica, para que todos se empenhem em melhorar e proteger os sítios onde vivem, é hoje mais importante que o controlo e multas a infracções, para elevar a qualidade de vida e condições de higiene e saúde pública.
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