Notícias

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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, esta noite (15 de Setembro) numa ocasião pública, que a proposta de lei do Regime Geral das Relações de Trabalho já foi entregue para apreciação ao Conselho Executivo, sendo bem-vindas as opiniões dos trabalhadores e sociedade em geral. Frisou que o governo concorda que não pode haver nem há retrocessos nos critérios mínimos. Adiantando que no caso de trabalhadores ou personalidades sentirem que expressões utilizadas em alguns artigos levam à interpretação da existência de retrocessos, o governo promete ponderar a revisão dos artigos em causa. Francis Tam sublinhou que um dos princípios importantes da revisão do Regime Geral das Relações de Trabalho, é dar melhores garantias aos direitos dos trabalhadores locais. Acrescentou que o governo está atento às opiniões que indicam que a proposta de lei deve ter maior atenção o sector dos serviços, por exemplo, aos trabalhadores do sector do jogo. O secretário acredita que a proposta poderá ser entregue à Assembleia Legislativa ainda no final deste ano. Relativamente às garantias dos trabalhadores não residentes, Francis Tam disse que esta proposta de lei contempla esta matéria, esperando que no futuro se possam aperfeiçoar as garantias para os trabalhadores não residentes através de melhoramentos da legislação. O secretário revelou que aquando da elaboração do estatuto do fundo de falência e de pagamento em atraso de vencimento, serão ponderadas ainda as garantias dos trabalhadores não residentes.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, esta noite (15 de Setembro) numa ocasião pública, que a proposta de lei do Regime Geral das Relações de Trabalho já foi entregue para apreciação ao Conselho Executivo, sendo bem-vindas as opiniões dos trabalhadores e sociedade em geral. Frisou que o governo concorda que não pode haver nem há retrocessos nos critérios mínimos. Adiantando que no caso de trabalhadores ou personalidades sentirem que expressões utilizadas em alguns artigos levam à interpretação da existência de retrocessos, o governo promete ponderar a revisão dos artigos em causa. Francis Tam sublinhou que um dos princípios importantes da revisão do Regime Geral das Relações de Trabalho, é dar melhores garantias aos direitos dos trabalhadores locais. Acrescentou que o governo está atento às opiniões que indicam que a proposta de lei deve ter maior atenção o sector dos serviços, por exemplo, aos trabalhadores do sector do jogo. O secretário acredita que a proposta poderá ser entregue à Assembleia Legislativa ainda no final deste ano. Relativamente às garantias dos trabalhadores não residentes, Francis Tam disse que esta proposta de lei contempla esta matéria, esperando que no futuro se possam aperfeiçoar as garantias para os trabalhadores não residentes através de melhoramentos da legislação. O secretário revelou que aquando da elaboração do estatuto do fundo de falência e de pagamento em atraso de vencimento, serão ponderadas ainda as garantias dos trabalhadores não residentes.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, revelou hoje (15 de Setembro) que o governo já iniciou uma investigação interna aos funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) envolvidos no caso de abuso de poder, tendo sido já concluído o relatório preliminar da mesma. Quando interpelado sobre o caso que envolve funcionários da DSF, recentemente divulgado pelo Comissariado Contra à Corrupção (CCAC), Francis Tam disse que o governo respeita a investigação do CCAC e posteriores procedimentos jurídicos. Adiantou que relativamente a todos os actos ilícitos praticados dentro da Administração, as autoridades procederão sempre a averiguações de acordo com as respectivas legislações. Quanto este caso, Francis Tam disse que o Chefe do Executivo nomeou, no passado dia 30 de Agosto, um jurista da tutela da Administração e Justiça, que procedeu a uma averiguação, a qual ficou concluída a 12 do corrente mês e entregue ao Chefe do Executivo. Francis Tam disse que, de acordo com experiências anteriores, este género de relatório inclui, normalmente, os procedimentos de investigação e de punição, adiantando que em caso de circunstâncias graves ou os suspeitos pertencerem à Direcção, o relatório sugere por norma a tomada de medidas de prevenção, nomeadamente a suspensão de funções.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, revelou hoje (15 de Setembro) que o governo já iniciou uma investigação interna aos funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) envolvidos no caso de abuso de poder, tendo sido já concluído o relatório preliminar da mesma. Quando interpelado sobre o caso que envolve funcionários da DSF, recentemente divulgado pelo Comissariado Contra à Corrupção (CCAC), Francis Tam disse que o governo respeita a investigação do CCAC e posteriores procedimentos jurídicos. Adiantou que relativamente a todos os actos ilícitos praticados dentro da Administração, as autoridades procederão sempre a averiguações de acordo com as respectivas legislações. Quanto este caso, Francis Tam disse que o Chefe do Executivo nomeou, no passado dia 30 de Agosto, um jurista da tutela da Administração e Justiça, que procedeu a uma averiguação, a qual ficou concluída a 12 do corrente mês e entregue ao Chefe do Executivo. Francis Tam disse que, de acordo com experiências anteriores, este género de relatório inclui, normalmente, os procedimentos de investigação e de punição, adiantando que em caso de circunstâncias graves ou os suspeitos pertencerem à Direcção, o relatório sugere por norma a tomada de medidas de prevenção, nomeadamente a suspensão de funções.
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Considerando o elevado número de comentários e sugestões da sociedade relativamente à segunda fase de consulta pública sobre o projecto de lei “Princípios Reguladores da Contratação de Trabalhadores Não Residentes” e o texto para recolha de comentários do regulamanto administrativo “Regulamentação da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o Governo de Macau decidiu alargar o prazo inicial de 15 de Setembro de 2006 para 20 de Outubro de 2006, para recepção de opiniões.
As versões Chinesa e Portuguesa do projecto de lei e do texto para recolha de comentários acima mencionados continuam disponíveis para consulta na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, www.dsal.gov.mo, a fim de que os empregadores, trabalhadores e a sociedade possam continuar a emitir as suas opiniões.
O público poderá enviar os seus comentários por correio ou e-mail.
Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, Edif. do Estado, R/C
E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
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Considerando o elevado número de comentários e sugestões da sociedade relativamente à segunda fase de consulta pública sobre o projecto de lei “Princípios Reguladores da Contratação de Trabalhadores Não Residentes” e o texto para recolha de comentários do regulamanto administrativo “Regulamentação da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o Governo de Macau decidiu alargar o prazo inicial de 15 de Setembro de 2006 para 20 de Outubro de 2006, para recepção de opiniões.
As versões Chinesa e Portuguesa do projecto de lei e do texto para recolha de comentários acima mencionados continuam disponíveis para consulta na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, www.dsal.gov.mo, a fim de que os empregadores, trabalhadores e a sociedade possam continuar a emitir as suas opiniões.
O público poderá enviar os seus comentários por correio ou e-mail.
Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, Edif. do Estado, R/C
E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
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A terceira noite de exibições pirotécnicas do Wynn Macau - 18º Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau pertence a Portugal e à Austrália, que nos últimos dias chegaram a trabalhar debaixo de chuva para preparar os espectáculos piromusicais de sábado. O espectáculo de fogo de artifício nos céus de Macau abre às 21:00 com a mais internacional das empresas pirotécnicas portuguesa, a Pirotecnia Minhota, que vai apresentar um espectáculo de fogo de artifício ao som de música moderna, incluindo a banda rock irlandesa U2. “A música clássica combina muito bem com fogo de artifício, mas nós achamos que para o público é melhor ouvir músicas mais conhecidas, que façam as pessoas dançar com o fogo de artifício”, assinala David Costa, gerente da Pirotecnia Minhota, empresa centenária fundada pela sua família. Macau já conhece a arte da empresa de Ponte de Lima, que venceu a terceira edição do Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau, em 1991, tendo voltado ao concurso em 1995 e 2001. Por outro lado, a empresa lusa produziu e realizou os mega espectáculos piromusicais de inauguração do Aeroporto Internacional de Macau, em 1995, e de comemoração do Dia de Macau na Expo’98 de Lisboa. Os australianos Foti International Fireworks, com quem os Pirotecnia Minhota se têm encontrado em outros festivais internacionais, seguem-se no programa do concurso, às 22:00. Com música de todo mundo, o design da exibição pirotécnica australiana teve em consideração os gostos locais. “A audiência aqui é muito diferente daquela a que estamos habituados na Austrália ou na Europa. Não vamos apresentar um show muito diferente daquele que é o nosso estilo, mas vamos usar mais certo tipo de efeitos do que outros, que pensamos que irão agradar mais aqui”, refere o líder da equipa australiana, Tim Gray, cuja empresa bicentenária de origem italiana tem também uma fábrica de fogo-de-artifício na China. Pela terceira vez em Macau, depois de uma participação no concurso em 1999, nos últimos anos a Foti International Fireworks tem estado cada vez mais ocupada e a fazer exibições de maior dimensão, depois de ter sido escolhida para realizar o espectáculo pirotécnico de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de Sidney em 2000, ano em que a empresa também passou a ser a organizadora do famoso espectáculo de fogo de artifício de passagem de ano de Sidney.
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A terceira noite de exibições pirotécnicas do Wynn Macau - 18º Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau pertence a Portugal e à Austrália, que nos últimos dias chegaram a trabalhar debaixo de chuva para preparar os espectáculos piromusicais de sábado. O espectáculo de fogo de artifício nos céus de Macau abre às 21:00 com a mais internacional das empresas pirotécnicas portuguesa, a Pirotecnia Minhota, que vai apresentar um espectáculo de fogo de artifício ao som de música moderna, incluindo a banda rock irlandesa U2. “A música clássica combina muito bem com fogo de artifício, mas nós achamos que para o público é melhor ouvir músicas mais conhecidas, que façam as pessoas dançar com o fogo de artifício”, assinala David Costa, gerente da Pirotecnia Minhota, empresa centenária fundada pela sua família. Macau já conhece a arte da empresa de Ponte de Lima, que venceu a terceira edição do Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau, em 1991, tendo voltado ao concurso em 1995 e 2001. Por outro lado, a empresa lusa produziu e realizou os mega espectáculos piromusicais de inauguração do Aeroporto Internacional de Macau, em 1995, e de comemoração do Dia de Macau na Expo’98 de Lisboa. Os australianos Foti International Fireworks, com quem os Pirotecnia Minhota se têm encontrado em outros festivais internacionais, seguem-se no programa do concurso, às 22:00. Com música de todo mundo, o design da exibição pirotécnica australiana teve em consideração os gostos locais. “A audiência aqui é muito diferente daquela a que estamos habituados na Austrália ou na Europa. Não vamos apresentar um show muito diferente daquele que é o nosso estilo, mas vamos usar mais certo tipo de efeitos do que outros, que pensamos que irão agradar mais aqui”, refere o líder da equipa australiana, Tim Gray, cuja empresa bicentenária de origem italiana tem também uma fábrica de fogo-de-artifício na China. Pela terceira vez em Macau, depois de uma participação no concurso em 1999, nos últimos anos a Foti International Fireworks tem estado cada vez mais ocupada e a fazer exibições de maior dimensão, depois de ter sido escolhida para realizar o espectáculo pirotécnico de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de Sidney em 2000, ano em que a empresa também passou a ser a organizadora do famoso espectáculo de fogo de artifício de passagem de ano de Sidney.
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Com o desenvolvimento acelerado do sector do jogo de Macau, torna-se necessário promover na comunidade as acções preventivas da problemática do jogo. A Casa de Vontade Firme do IAS, destinado aos utentes afectados pelo jogo problemático e seus familiares, irá promover no período de 16 de Setembro a 30 de Novembro de 2006 um Concurso de Design da Página Electrónica do Serviço de Aconselhamento para a Problemática do Jogo. Dada a sua utilização sem restrição de espaço e tempo, a internet constitui um canal importante para a transmissão de informações. O recurso a este meio de informação permite consciencializar as pessoas dos diversos sectores de Macau sobre a problemática do jogo. Neste contexto, a Casa de Vontade Firme está a desenvolver os trabalhos no sentido de criar um site que permite a divulgação, ampla e directa, das informações sobre a problemática do jogo. Entretanto, no decorrer deste concurso, também se permite melhorar os conhecimentos do jogo problemático por parte da população de Macau e despertar a sua atenção para os problemas sociais derivados do vício do jogo. Portanto, o conteúdo das obras concorrentes deve incluir: como promover os serviços da Casa de Vontade Firme, informação sobre a problemática do jogo, auto-teste, informação sobre actividades, links para sites relacionados, etc. O concurso divide-se em 2 grupos: Grupo de Estudantes (de 10.° ano a 12.° ano de escolaridade) e Grupo Aberto (participantes com idade superior a 18 anos). O IAS vai convidar vários profissionais da área para constituir o júri, que escolherá as melhores obras consoante o conteúdo a apresentar, o factor artístico, a ideia criativa e a técnica a utilizar na concepção da página electrónica. No grupo de estudantes, os prémios para as 3 melhores obras são respectivamente MOP3.000,00, MOP2.000,00 e MOP1.000,00, além de uma taça para cada premiado; enquanto no grupo aberto, o 1.° premiado receberá MOP5.000,00, o 2.° premiado MOP4.000,00 e o 3.° premiado MOP3.000,00, igualmente com uma taça para cada deles. Os interessados podem fazer o levantamento dos boletins de inscrição e do regulamento do concurso nos Centros de Acção Social do IAS, ou fazer o respectivo download no site do IAS (http://www.ias.gov.mo). Os candidatos devem gravar a obra num CD e entregá-lo, acompanhado do boletim de inscrição, entre 15 de Outubro e 30 de Novembro de 2006, na Casa de Vontade Firme (sita na Rua do Campo, n.° 103, Edf. Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, 1.° andar-B-D. Telefone 323902) ou aos CASs do IAS: Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima (sito na Rua Nova de Toi San, n.° 1-15, Edf. Litoral. Telefone: 586457); Centro de Acção Social de Santo António e São Lázaro (sito na Avenida de Coronel Mesquita, 11-X, r/c. Telefone: 580981); Centro de Acção Social da Ilha Verde (sito na Avenida de Conselheiro Borja, n.° 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1.° andar. Telefone: 225744); Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé (sito na Rua da Praia de Manduco, n.° 63, 1.° andar. Telefone: 9897100) e Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (sito na Rua do Regedor, Chun Fok Village, Fase 2, Bloco 5, r/c, AI, Taipa. Telefone: 827285). O concurso é aberto à participação de todos os cidadãos. Para mais informações, queira contactar a senhora Tang da Casa de Vontade Firme através do número 323902.
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