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Em consonância com a implementação das políticas do governo da RAEM, o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, (CEEDS), tem vindo a promover uma revisão cuidada do seu “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”, adiante simplesmente referido como “Plano”. A Dra. Chiang Wa Fong, Coordenadora-substituida do CEEDS, afirmou que a partir da inclusão de opiniões recolhidas durante o período de auscultação pública, a revisão do plano estará intimamente associada ao posicionamento estratégico e aos objectivos de desenvolvimento definidos pelo “Sumário de reformas e plano de desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas”, adiante designado por “Plano para o DRP”. O objectivo é enquadrar a estratégia de desenvolvimento urbano de Macau numa perspectiva de estreita cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, de forma a reforçar a competitividade da RAEM no contexto regional. A Dra.Chiang Wa Fong, coordenadora-adjunta do CEEDS, e o arquitecto André Lui, coordenador da equipa do “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” apresentaram à imprensa as opiniões tidas em consideração, bem como o processo de revisão do “Plano” actualmente em curso. A Dra Chiang revelou que, de acordo com as Linhas de Acção Governativa da RAEM para 2009, o CEEDS procede actualmente à optimização do Plano. Por um lado, pretende-se adoptar opiniões e sugestões do maior número possível de sectores e, por outro, coordenar e levar em conta o posicionamento estratégico e os objectivos de desenvolvimento definidos pelo “Plano para o DRP”. de forma a que a estratégia de planeamento urbano de Macau e questões relacionadas acompanhem as tendências de desenvolvimento regional. Além disso, o CEEDS irá aprofundar a análise científica das fragilidades estruturais, bem como dos pontos fortes, das vantagens e pontos críticos de Macau, de forma a optimizar o Plano, contribuindo assim para o reforço da competitividade de Macau, tanto a nível regional como até internacional. A Dra.Chiang Wa Fong reiterou a importância da selecção e análise de todas as opiniões coligidas. Tendo como referência central os desígnios de “servir a população”e “promover o desenvolvimento sustentável” e em consonância com os objectivos de desenvolvimento a longo prazo definidos pelo Governo Central para o “Plano para o DRP”, o Plano revisto irá apresentar nove recomendações-chave sobre estratégias de desenvolvimento e respectivo processo de implementação, nomeadamente nas áreas de: economia, cultura, população, transportes, habitação, protecção ambiental, gestão de espaços, desenvolvimento regional e gestão de riscos urbanos. Além disso, em conformidade com o posicionamento estratégico regional de Macau, tal como especificado no “Plano para o DRP”, o Plano reformulou a descrição do posicionamento estratégico da cidade nos seguintes termos: “Norteado por uma estratégia de desenvolvimento de moderada diversificação económica, tendo como base económica um sector alargado de turismo, reforçado por características urbanas de intercâmbio das culturas ocidental e oriental, respeitando um desenvolvimento de base sustentável que valorize intrinsecamente os aspectos humanos, pretende-se reforçar a vitalidade urbana, económica e cultural de Macau, tentando transformando a cidade numa urbe cultural moderna e num centro de turismo e diversões de referência mundial”. André Lui, coordenador da equipa de trabalho do “Plano” indicou ainda que esta irá seleccionar, classificar, analisar e dar resposta a todas as opiniões referentes ao papel da cidade, bem como às cinco estratégias-chave de desenvolvimento e respectivos mecanismos de implementação, tal como definidos no documento de consulta do “Plano”. Em especial no que se refere ao papel a desempenhar pela cidade, as opiniões reflectem uma maior diferenciação, mas consideram no geral que o futuro desenvolvimento de Macau será ainda dominado pelo turismo associado ao jogo. Receberam-se também muitas sugestões para o desenvolvimento de um produto turístico mais diversificado e também para a protecção e promoção da cultura urbana ímpar de Macau, o incremento da engenharia paisagística e a protecção ambiental, seguindo o princípio de “servir primeiro a população” e a criação de melhores condições e espaços habitacionais Em relação à economia, alguns residentes expressaram preocupação sobre o possível impacto negativo do sector do jogo na futura estabilidade económica de Macau. Um maior número de respondentes considera que os aspectos culturais e o sector comercial e de serviços deveriam ser reforçados, para desenvolver um produto turístico mais diversificado e também que se deve dar maior importância ao fomento de novas indústrias, bem como apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Em relação à cultura, a maioria das opiniões expressas concordam que se dê maior protecção aos bairros históricos e sítios de património. Alguns exigem que sejam impostos limites de altura à construção, segundo as várias zonas urbanas, a fim de preservar Macau como um verdadeiro pólo de turismo cultural. Além disso, de acordo com o princípio de manter um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação, alguns respondentes acham que a cultura não deve apenas servir o turismo ou outras indústrias mas que os residentes deviam ser considerados como os usufrutuários privilegiados da cultura. Outras opiniões sugerem que a política cultural deve ter em conta actividades de sensibilização junto do grande público, para assim melhorar a qualidade de vida dos residentes através de iniciativas de educação cultural. Em relação à população, aumentou o número de sugestões em relação a: melhorar imediatamente a qualidade de vida; elevação do nível geral da população; melhoria do relacionamento entre os residentes e a população imigrante; e realização de estudos para se determinar a “capacidade populacional” do território e assim definir a dimensão ideal para a população de Macau. Em termos de gestão de espaço, os residentes preferem naturalmente uma estratégia de expansão territorial, dando prioridade à optimização de utilização do actual espaço urbano, e considerando em seguida a expansão para Hengqin. Quanto à realização de novos aterros, um razoável número de respondentes concorda, mas aconselha cautela. Em relação aos transportes, as opiniões expressas confirmam o consenso social de que deve ser adoptado um sistema multímodo que dê prioridade aos transportes públicos e inclua, de forma integrada, serviços de táxis, carreiras de autocarros, metro ligeiro e redes pedonais. Em relação à habitação, regista-se um apelo claro e bem definido para a resolução o mais breve possível do problema da habitação e a formulação de uma política de habitação de longo prazo. Também se regista uma preocupação sobre a qualidade de vida, a criação de equipamentos sociais comunitários e a renovação dos bairros antigos. Um grande número de respondentes concorda que a qualidade de vida nos bairros antigos deve ser melhorada e que a questão da manutenção dos edifícios deve ser devidamente solucionada. A maioria dos respondentes defende a imposição de um limite de altura na construção de novos edifícios residenciais. No campo do ambiente, a protecção ambiental e a criação de zonas verdes reuniram o consenso geral durante o período de auscultação pública. A maioria dos residentes concorda em reduzir a poluição de todos os tipos, em eliminar de forma sustentável o lixo urbano, em utilizar os recursos de uma forma sensata, aumentando os espaços de lazer e a cintura verde da cidade. Um grande número de opiniões manifestou preocupação em relação à poluição urbana, em particular a de origem luminosa e sonora. Entretanto, a maioria dos respondentes mostrou-se favorável à criação de um corredor verde ribeirinho, que fomente uma cultura pedonal. No que respeita aos mecanismos de implementação, as opiniões expressas mostram que os residentes não só se preocupam com os detalhes das diferentes recomendações de políticas mas também com a concepção dos mecanismos de implementação, bem como com as formas de aperfeiçoar e aplicar de forma eficaz o “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”. Em complemento, o CEEDS tem vindo a efectuar trabalhos de análise e investigações específicas sobre a maneira de implementar o “Plano para o DRP”. Os resultados relevantes serão coordenados com as conclusões da estratégia de desenvolvimento urbano de Macau, numa harmonização gradual com os processos de planeamento a decorrer em Guangdong e Hong Kong, na procura conjugada de um desenvolvimento sustentável, assegurando assim que o futuro desenvolvimento da RAEM irá não só melhorar a qualidade de vida global dos seus cidadãos como também reforçar o potencial de Macau, permitindo-lhe recuperar o seu relativo atraso regional.
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A fim de promover em Macau uma discussão mais alargada e uma compreensão partilhada do “Esboço de Reforma e Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas” (“Plano para o DRP”) o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) do governo da RAEM, em colaboração com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular Provincial de Guangdong, irá co-organizar um seminário alargado sobre o “Estreitamento da Cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. O seminário contará com a presença de empresários, oficiais do governo e académicos que terão oportunidade de trocar opiniões e discutir de uma forma aprofundada as possíveis direcções e cenários que se prevêem para o “Plano para o DRP”. O CEEDS anunciou que, em consonância com a actual iniciativa do governo da RAEM de promover trabalhos de investigação sobre o “Plano para o DRP”, este seminário alargado centrar-se-á nos seguintes aspectos: interligação de estruturas e instalações importantes; promoção de “flexibilidade na procura de soluções” e aprofundamento da cooperação sectorial; reforço da posição de Macau como centro de turismo e lazer de referência mundial; criação de novos mecanismos de cooperação entre Macau e Zhuhai; melhoria da cooperação a nível das alfândegas; e construção de uma Esfera de Vida com Qualidade. O seminário contará com a presença de cerca de 400 pessoas, dos círculos políticos, académicos e empresariais de Macau, Guangdong e Hong Kong, que discutirão diversos tópicos, nomeadamente: meios inovadores de reforçar a cooperação entre as três regiões; relações entre a cooperação regional e a integração económica; incremento da cooperação sectorial e criação de um moderno sistema sectorial; construção em conjunto da Esfera de Vida com Qualidade; modernização e promoção das interligações infraestruturais entre Macau, Guangdong e Hong Kong, etc. Os organizadores esperam que este seminário alargado possa levar os participantes regionais a analisar e encarar sob novas perspectivas os diferentes problemas que naturalmente se colocam à implementação do “Plano para o DRP” de forma a atingir uma plataforma de entendimento científica, objectiva e que combine teoria e prática, para conjuntamente se promoverem as necessárias reformas e o futuro desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, o CEEDS espera igualmente que os debates do seminário possam contribuir para uma discussão mais alargada do “Plano para o DRP” junto da comunidade de Macau, de forma a atingir-se um consenso, ao mesmo tempo que se produzem materiais de referência importantes e actualizados para a série de trabalhos de investigação actualmente em curso sob a égide do governo da RAEM. Além do seminário referido, o CEEDS irá organizar também uma série de debates sobre vários temas especiais, com a participação de académicos e especialistas locais. Alguns destes debates contarão também com a presença de académicos e especialistas da província de Guangdong e de outros territórios, que serão convidados a partilhar com Macau as suas investigações de campo, partilhando assim ideias. Foi ainda anunciado que a cerimónia de abertura do Seminário sobre o “Estreitamento da Cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau” será presidida por Ho Hau Wah, Chefe do Executivo da RAEM; responsáveis das instituições do Governo Popular Central na RAEM; Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM; e respresentantes do Governo Popular Provincial de Guangdong e da RAEHK.
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Os Serviços de Saúde foram notificados da ocorrência de um caso de infecção colectiva por enterovírus. Este caso de infecção colectiva por enterovírus ocorreu na turma “sio” da Creche I da Associação Geral das Mulheres de Macau, situada na Avenida Venceslau de Morais, com 3 crianças doentes. A situação das crianças é ligeira, não tendo ocorrido nenhum caso de internamento hospitalar, nem sintoma anormal do sistema nervoso ou graves complicações. Os Serviços de Saúde estão neste momento a proceder à recolha de amostras das crianças doentes para realização dos exames laboratoriais. A creche em causa procedeu às medidas de controlo da infecção, como a limpeza e a desinfecção gerais.
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A convite do Chefe do Executivo, Edmund Ho, o primeiro-ministro do Vietname, Nguyen Tan Dung, chegou hoje (dia 21 de Abril) a Macau, para uma visita oficial. O vôo especial do primeiro-ministro do Vietname, Nguyen Tan Dung, aterrou esta manhã pelas 09:00, no Aeroporto Internacional de Macau, onde foi recebido à chegada pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. O dirigente vietnamita teve um encontro com o Chefe do Executivo na sede do Governo, no qual Edmund Ho manifestou as mais calorosas boas-vindas à delegação, enquanto que Nguyen Tan Dung agradeceu o convite, sendo esta a sua primeira visita oficial, e afirmou acreditar que vai ajudar a conhecer melhor a situação económica de Macau. Disse esperar conseguir impulsionar um desenvolvimento conjunto, no futuro. Depois do encontro, seguiu-se um almoço de boas-vindas oferecido pelo Governo da RAEM. Durante a estada no território, Nguyen Tan Dung esteve presente na sessão de abertura do Fórum Empresarial Vietname – China (Macau) e teve encontros com representantes do sector empresarial da RAEM. Concluído o programa, a delegação oficial deixou o território, no final da tarde, de regresso ao Vietname. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, foi ao aeroporto para os cumprimentos de despedida. A delegação governamental que acompanhou Nguyen Tan Dung incluiu: o chefe do Gabinete do Governo (ministro) – Nguyen Xuan Phuc; o ministro de Indústria e Comércio, Vu Huy Hoang e o embaixador do Vietname na China, Nguyen Van Tho, entre outros.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Sio Io, referiu, hoje (21 de Abril), na Assembleia Legislativa que a utilização e aproveitamento dos aterros vão ter em conta vários factores, que nos novos aterros não vão ser desenvolvidos projectos ligados ao Jogo, em 60 por cento desses aterros serão construídas vias e praças públicas, espaços verdes e outras instalações públicas. Lau Sio Io, ao responder, esta tarde, a interpelações orais no plenário, afirmou que tendo em consideração o aumento demográfico e o desenvolvimento económico, e depois de consultar as autoridades responsáveis do Governo Central, verificou-se a necessidade de introduzir ligeiros ajustamentos ao plano de aterros anteriormente delineado. Explicou que, depois da introdução de pequenos ajustamentos ao Plano Preliminar de Construção de Aterros do Novo Centro Urbano Macau-Taipa, o espaço marítimo utilizado passou a ser de cerca de 400 hectares em vez dos 500 hectares e a área de utilização de solos ronda os 350 hectares e não os 398 hectares. Sublinhou, no entanto, que vão ser mantidas as cinco zonas de aterros consagrados no plano anterior, localizados a Nordeste da Península de Macau, a Sul da Avenida Dr. Sun Yat Sen (no Porto Exterior) e a Norte da Ilha de Taipa. Frisou que o governo tomou sempre uma atitude prudente relativamente à realização de obras de aterros e que a sua utilização e aproveitamento considera diversos factores. Acrescentou que os novos aterros não vão ser desenvolvidos com projectos ligados ao Jogo ou com a construção de habitação de baixa densidade (exemplo: vivendas). Assegurou que em mais de 60 por cento dos terrenos vão ser construídas vias e praças públicas, espaços verdes e outras instalações públicas, não havendo planos para fins imobiliários. Reiterou que parte dos terrenos serão aproveitados para ir de encontro à política de diversificação da indústria, mas, ao mesmo tempo, serão reservados alguns terrenos para a construção de habitação pública. Garantiu que se vai delimitar espaço para zonas verdes, de lazer e de serviços públicos, bem como proceder ao embelezamento da marginal de Macau e da Taipa, com vista a melhorar a qualidade de vida da população. Explicou que a construção das cincos zonas de aterros envolve as seguintes áreas: Zona “A”, com cerca de 138 hectares, será para espaços comunitários, nomeadamente habitação, escolas, instalações de protecção ambiental, instalações públicas, infra-estruturas para convenções e exposições e para promover a diversificação da indústria de Macau; Zona “B”, aterros a Sul da Avenida Dr. Sun Yat Sen (Porto Exterior), terá aproximadamente 47 hectares, onde serão construídos edifícios para instituições governamentais/públicas, ampliadas as vias públicas, zonas verdes, de lazer na zona costeira; Zona de aterros a Norte da Ilha de Taipa será subdividida em três zonas (C, D e E), que terão uma área total de cerca de 165 hectares, planeadas para a construção de habitação, infra-estruturas para transportes, espaços verdes e instalações para fins culturais, de lazer e desportivas. Salientou que o Plano de construção de aterros do novo centro urbano, ainda em fase preliminar e de configuração geral, obteve o apoio do Governo Central, encontrando-se em fase de apreciação e aprovação, reiterando que quando este for autorizado, as autoridades de Macau vão apresentar mais detalhes e iniciar os trabalhos de consulta junto à sociedade de Macau. Disse esperar que, através da participação activa da população local, se consiga recolher ideias e elaborar um Plano do Novo Centro Urbano que seja pragmático, pondere as necessidades da sociedade, moderno e que fomente o desenvolvimento sustentável da cidade.
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O Índice de Preços no Consumidor geral de Março de 2009 registou um aumento de 2,35% em relação a Março de 2008, atingindo o nível de 125,41. Salienta-se que o índice de preços das secções vestuário e calçado, e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas subiram 12,93% e 9,49%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos preços: do arroz (32,21%); do peixe fresco (31,41%); da carne enlatada (27,72%); da fruta (12,57%) e dos produtos hortícolas (10,95%), que pertencem à secção produtos alimentares e bebidas não alcoólicas. Na secção vestuário e calçado observaram-se crescimentos notórios, nomeadamente, no vestuário de senhoras (14,19%) e calçado (14,14%). Por um lado, os índices de preços das secções produtos e serviços diversos e saúde elevaram-se 4,64% e 4,51%, respectivamente, face ao mês homólogo do ano anterior, como consequência da subida verificada nos preços dos artigos e produtos de uso pessoal, dos serviços de cabeleireiro e beleza, e, das consultas médicas. Por outro lado, os índices das secções transportes e educação diminuíram 8,88% e 7,49%, respectivamente, face ao mês homólogo de 2008, graças à redução dos preços da gasolina e dos bilhetes de avião, bem como ao aumento do subsídio das propinas atribuído pelo Governo aos estudantes que frequentam as escolas que não aderiram à rede de ensino gratuito. O IPC-A e o IPC-B de Março de 2009 foram 127,55 e 124,84, respectivamente, e cresceram 2,29% e 2,32%, respectivamente, em relação aos do mês homólogo do ano anterior. No mês em análise, o IPC-geral subiu 0,43%, face a Fevereiro de 2009. Destacam-se as ampliações dos índices dos preços das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (1,32%) e vestuário e calçado (1,19%), que foram provocados pela ascensão de preços: dos produtos hortícolas e do peixe fresco, bem como do vestuário recentemente colocado à venda. Por seu turno, o índice de preços da secção habitação e combustíveis apresentou uma descida de 0,34%, devido à queda de preços das rendas de casa. No que respeita ao IPC-A e IPC-B, observaram-se acréscimos de 0,52% e 0,39%, respectivamente, quando comparados com os de Fevereiro de 2009. No 1º trimestre de 2009, o IPC geral aumentou 3,30% em relação ao trimestre homólogo de 2008, atingiu o nível de 125,61. O IPC-geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, expandiu-se 7,11%. O IPC-geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, à frente de uma delegação da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM), esteve nos dias 18 e 19 de Abril no Circuito Internacional de Xangai, para encontros e troca de impressões com responsáveis municipais e promoção do grande evento dos desporto motorizado da Região Administrativa Especial. Durante a prova do Campeonato Mundial de Fórmula 1 em Xangai, Chui Sai On trocou opiniões com a vice-presidente do município da cidade, Zhao Wen, sobre corridas de automóveis e desenvolvimento do desporto. Os dois responsáveis falaram sobre o interesse de reforçar a cooperação bilateral, particularmente no que diz respeito à formação de pessoal e reforço da qualidade dos recursos na área do desporto motorizado, bem como à organização e gestão de eventos desportivos de maior envergadura e atracção de turistas. Zhao Wen, por seu lado, agradece o apoio de Macau no desenvolvimento das corridas de automóveis em Xangai e afirmou que os dois responsáveis chegaram a consenso sobre a promoção das características culturais bilaterais. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura teve ainda um encontro com o subdirector da Administração Geral do Desporto e presidente da comissão organizadora da Fórmula 1 em Xangai, Yu Zaiqing, em que este responsável reiterou o forte apoio dos serviços nacionais ao desenvolvimento do desporto de Macau. Yu Zaiqing saudou a participação de delegações da RAEM em competições nacionais acrescentando que só assim é possível melhorar o desempenho e elevar o nível de competição, bem como intensificar a amizade e cooperação com os congéneres da China Interior. Nos pavilhões promocionais de Macau instalados no Circuito Internacional de Xangai e na Rua Nanquim, respectivamente, está patente uma exposição de carros Fórmula 3 e de motos Grande Prémio, bem como de um conjunto de fotografias alusivas ao Grande Prémio de Macau, e foram distribuídos panfletos para dar a conhecer o grande evento de desporto motorizado e a componente turismo desportivo da Região Administrativa Especial à população e visitantes de Xangai. O pavilhão do Circuito de F1 dispõe também de um jogo video, com simulação de corridas, para os interessados poderem “sentir” o Circuito da Guia. A subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, deslocou-se também aos locais da exposição e incentivou os membros da Comissão a envidarem todos os esforços para um progresso ainda maior do desporto motorizado de Macau. A delegação da Comissão do Grande Prémio incluiu ainda o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o director do Instituto do Desporto, Alex Vong, a subdirectora dos Serviços de Turismo, Helena Senna Fernandes, a coordenadora-adjunta, Davina Chu, e membros da CGPM, além de representantes do Instituto do Desporto, no total de mais de 20 pessoas.
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No último mês e meio, o grupo de trabalho interdepartamental do governo para o combate ao problema das “pensões ilegais” realizou cinco inspecções a apartamentos suspeitos de actividade hoteleira ilegal. Desde a sua criação, no final do ano passado, o grupo de trabalho reuniu seis vezes para abordar formas de resolução do problema, apresentar medidas de actuação e clarificar as competências de cada um dos serviços envolvidos. Para facilitar a recolha de provas de forma eficaz, o grupo de trabalho implementou um sistema de comunicação entre os serviços envolvidos para facilitar a convocação de inspecções conjuntas. Foi criado um subgrupo de actuação composto por serviços da “linha da frente”, para realizar inspecções imprevistas a locais onde se suspeita do exercício da actividade hoteleira ilegal. Compõem o subgrupo da “linha da frente”, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Corpo de Bombeiros, os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Conselho do Ambiente. O grupo realizou cinco acções conjuntas, nos dias 5 e 31 de Março e 7, 17 e 20 de Abril. Nas cinco actuações foram inspeccionadas 37 fracções, de entre as quais o grupo só conseguiu entrar em nove, e dessas constatou-se que três haviam sido transformadas em “pensões ilegais”, tendo sido levantados os respectivos autos de notícia. As restantes nas quais o grupo entrou verificou tratar-se de residências. Desde 2006 foram instaurados 401 processos sancionatórios, estando em tramitação 216 e tendo sido multadas e encerradas 96 “pensões ilegais”. Entretanto, estão praticamente concluídos os trabalhos de revisão da legislação concernente, dado que se concluiu que a forma mais eficaz para a resolução do enquadramento legal do problema passa por uma revisão parcial do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. Dada a urgência da legislação, a DST e a Direcção para os Assuntos de Justiça estão a trabalhar em conjunto na revisão. Por outro lado, de referir que o grupo de trabalho tem solicitado também a colaboração das associações de condóminos, para alargar a rede de informação às entidades não-governamentais. Neste sentido, a DST reuniu com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, à qual compareceram também representantes dos moradores dos prédios “I” suspeitos de funcionamento de “pensões ilegais”. No encontro, a DST informou sobre as medidas imediatas e legislativas que estão a ser implementadas pelo grupo de trabalho interdepartamental.
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Cartões de acesso serão distribuídos no próprio dia da audiência de julgamento O Tribunal de Última Instância procederá à leitura do acórdão do julgamento do Processo Penal n.º 53/2008 no dia 22 de Abril de 2009. Devido ao espaço limitado da sala de audiência e para assegurar a ordem do tribunal, serão distribuídos neste Tribunal no próprio dia da audiência de julgamento, cartões de acesso, só podendo os respectivos titulares assistir à audiência de julgamento. 1. Para o levantamento dos cartões de acesso: O início da audiência pública de julgamento no dia 22 de Abril de 2009 está marcado para 10H00, e a distribuição de cartões de acesso começará 45 minutos antes do início da audiência pública de julgamento. Os interessados que pretenderem levantar os cartões de acesso, deverão apresentar-se vestidos de maneira sóbria e discreta e chegar, pessoalmente com o bilhete de identidade de residente de Macau, ao Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, situado na Praceta 25 de Abril, antes das horas para distribuição de cartões de acesso para aguardar a respectiva distribuição. Os cartões de acesso com quantidade limitada serão distribuídos por ordem de chegada e, para o levantamento dos cartões de acesso, os interessados devem exibir o documento de identificação para verificação. O procedimento de verificação do documento de identificação e de distribuição dos cartões de acesso terminará 15 minutos antes do início da audiência pública de julgamento. Na área do tribunal, os titulares do cartão de acesso deverão sempre ter o cartão de acesso visível. Antes do procedimento de segurança, os telemóveis deverão ser desligados ou mantidos em modo de silêncio, e colocados no Depósito deste Tribunal. Os seguintes objectos serão proibidos de serem trazidos para a sala de audiência e o Tribunal não se responsabilizará por eles nem pela sua guarda: máquinas fotográficas, aparelhos para gravação e reprodução de som e imagem, telemóveis, aparelhos de recados (pager), computadores portáteis, PDA e outros equipamentos electrónicos e de comunicação. As pessoas que assistirem à audiência de julgamento deverão tomar o seu lugar 10 minutos antes do início da audiência de julgamento. (Este Tribunal não assumirá nenhuma responsabilidade por quaisquer danos dos telemóveis depositados neste Tribunal.) 2. Regras na sala de audiência: Deveres de quem assiste à audiência de julgamento: 1) É proibido o porte de qualquer arma. 2) É proibido fumar, comer ou beber. 3) É proibido fazer barulho. 4) É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo). 5) Deve respeitar e cumprir a disciplina da audiência. 6) Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta. 7) Deve levantar-se quando o Juiz comparecer à sala de audiência e retirar da mesma. 8) Deve comportar-se bem, manter silêncio, manter-se sentado e não cobrir a cabeça.
9) São proibidas as entrevistas dentro deste Edifício.
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No dia 20 de Abril, os Serviços de Saúde foram notificados da ocorrência de três casos de infecção colectiva por enterovírus. Os três casos de infecção colectiva por enterovírus ocorreram na turma 1A da Creche Santa Maria Mazzarello, situada na Rua Praia de Manduco, com 4 crianças doentes, na turma A da Creche “Tung Sin Tong I”, situada na Avenida Tamagnini Barbosa, com 5 crianças doentes e na turma G da Creche de S. João, situada na Avenida Horta e Costa, com 3 crianças doentes. A situação das crianças é ligeira, não tendo ocorrido nenhum caso de internamento hospitalar, nem sintoma anormal do sistema nervoso ou graves complicações. Os Serviços de Saúde estão neste momento a proceder à recolha de amostras das crianças doentes para realizar os exames laboratoriais. As creches procederam às medidas de controlo da infecção, como a limpeza e a desinfecção gerais. As crianças doentes da Creche de S. João, situada na Rua Cidade do Porto, estão a melhorar ou reiniciaram as aulas, não tendo ocorrido na mesma novos casos de infecção. A turma afectada da Creche de “Mong-Há”, situada no Bairro Social Mong Há, reiniciou as aulas hoje, não tendo ocorrido novos casos. Os resultados laboratoriais confirmam que a causa da infecção não foi pelo grupo enterovírus 71 (EV71).
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