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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Maio : 1 de Maio (2ª Feira)
Feriado 3 de Maio (4ª Feira)
Leong On Kei
Chan Meng Kam(suplente) 5 de Maio (6ª Feira)
Feriado 8 de Maio (2ª Feira)
Chan Meng Kam
Lee Chong Cheng (suplente) 10 de Maio (4ª Feira)
Lee Chong Cheng
Leonel Alves (suplente) 12 de Maio (6ª Feira)
Leonel Alves
Kou Hoi In (suplente) 15 de Maio (2ª Feira)
Kou Hoi In
Philip Xavier(suplente) 17 de Maio (4ª Feira)
Philip Xavier
Leong Heng Teng (suplente) 19 de Maio (6ª Feira)
Leong Heng Teng
Fong Chi Keong (suplente) 22 de Maio (2ª Feira)
Fong Chi Keong
Kwan Tsui Hang (suplente) 24 de Maio (4ª Feira)
Kwan Tsui Hang
Ho Teng Iat (suplente) 26 de Maio (6ª Feira)
Ho Teng Iat
Chow Kam Fai (suplente) 29 de Maio (2ª Feira)
Chow Kam Fai
Chui Sai Cheong (suplente) 31 de Maio (4ª Feira)
Feriado Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, partiu hoje (dia 26) com destino a Portugal, para presidir à cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação entre entidades da aviação civil de Macau, China e Portugal. Duarante a cerimónia no dia 28, em Lisboa, serão rubricados os seguintes protocolos de cooperação: 1. Carta de Intenções para a Cooperação Estratégica entre a CAM- Companhia do Aeroporto de Macau, Lda e a ANA – Aeroportos de Portugal, SA (Letter of Intent for Strategic Cooperation between CAM-Macau International Airport Co. Ltd & ANA-Aeroportos de Portugal, SA), Acordo de geminação dos Aeroportos internacionacionais de Lisboa e de Macau (Sister Airport Agreement between Macau International Airport and Lisbon Internacional Airport). 2. Carta de intenções para o projecto de formação de pessoal da administração de aeroportos entre as Administrações Regionais-Norte e Centro-Sul da CAAC e a ANA de Portugal e a CAM de Macau (Letter of Intent for the Training Project of Airport Management Personnel among CAAC North Regional Administration, CAAC Central-Southern Regional Administration, ANA-Airports of Portugal, SA and CAM-Macau International Airport Co. Ltd). Entretanto, ao convite das comanhias associadas da TAG Aviation – líderes globais na prestação de serviços personalizados de viagens aéreas (global leaders in the delivery of personal air travel service) Ao Man Long assitirá também a cerimónia de inauguração do Terminal do Aeroporto de Farnborough, em Londres, do grupo em questão. O Secretário Ao Man Long regressará a Macau no próximo dia 4 de Maio.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Fevereiro registou um acréscimo relativamente ao mês anterior. O crédito interno ao sector privado registou um acréscimo pelo décimo oitavo mês consecutivo e, com o acréscimo nos depósitos do sector público, o total do crédito interno (crédito interno ao sector privado + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um decréscimo de 9,0%. Massa Monetária
O decréscimo na circulação monetária e nos depósitos à ordem conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um decréscimo de 6,9% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um aumento de 1,4%, implicando um aumento no agregado monetário M2 de 0,6%, relativamente a Janeiro de 2006, atingindo MOP142,998 biliões. Relativamente aos “pesos” verificados em Fevereiro de 2005, a variação homóloga do M1 e M2 registou um decréscimo de 9,3% e um acréscimo de 15,5%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 57,5% no M1 e de 27,4% no M2, traduzindo um decréscimo mensal de 1,80 pp no agregado restrito e 0,44 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Fevereiro de 2005, o acréscimo no M1 foi de 9,89 pp e no M2 de 0,59 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 1,0%, passando para MOP139,907 biliões. Os depósitos em MOP , HKD e em Outras Moedas com a excepção do HKD aumentaram 0,6%, 0,2% e 3,8%, respectivamente. Devido aos depósitos dos não residentes terem registado um aumento (+2,8%), atingindo MOP37,459 biliões, o total dos depósitos bancários (excluindo os depósitos do sector público) aumentaram 1,4%. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM, no final de Fevereiro, atingiram MOP65,159 biliões, registando um aumento de 0,3% e 21,9%, relativamente ao mês anterior e aos “pesos” verificados em Fevereiro de 2005. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP54,430 biliões (USD6,811 biliões), cerca de 17,6 vezes em relação à circulação monetária, sendo equivalente a 12 meses de 2005 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) assinalaram-se em Fevereiro a subida mensal de 1,6%, cerca de MOP144,857 biliões e as responsabilidades sobre o exterior com a descida de 0,5%, cerca de MOP53,274 biliões. Por sua vez, as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um acréscimo de 2,9%, cerca de MOP91,583 biliões. Empréstimos e Adiantamentos
O crédito interno ao sector privado registou um crescimento de 0,7%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP45,953 biliões. Os depósitos do sector público aumentaram em Fevereiro MOP1,717 biliões, atingindo MOP32,078biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 5,7% e que o total do crédito interno relativamente ao mês anterior diminuisse 9,0%, atingindo MOP14,122 biliões. Na análise da moedas do crédito interno ao sector privado por moedas, em MOP e em Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram uma diminuição de 0,8% e 1,1%, respectivamente, e em HKD registou-se um acréscimo de 1,7%. O rácio empréstimo/depósitos bancário (crédito interno ao sector privado (excluindo as aplicações financeiras)/depósitos de residentes e do sector público) atingindo 30,6%(-0.2 pp, relativamente ao mês anterior), incluindo o rácio empréstimo/depósitos de não residentes que diminuiu 0,4pp, atingindo 35,2%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 96,35 em Fevereiro, e que comparando com Janeiro de 2006 e Fevereiro do ano anterior, revela um aumento de 0,17pp e de 2,0pp. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel. 3952532 Fax: 353042)
2006/Abril/26 [O Boletim Trimestral mais recente da AMCM (Abril de 2006) foi publicado. Convida-se a consulta ao http://www.amcm.gov.mo/publication/Ppublication.htm, sobre os relatórios de estudos e publicações mais recentes.] Anexo
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A Lei Processual Penal da China Continental(RPChina), publicada em 1979 foi objecto de uma primeira grande revisão em 1996. Nos últimos anos tem-se registado um amplo e contínuo debate sobre uma eventual nova intervenção no mesmo diploma. Entre a China Continental e a RAEM, sempre se registou um relacionamento muito estreito no que diz respeito a prática judiciária, sendo de referir, aliás, a celebração de protocolos de cooperação judiciária ao mesmo tempo que se vem intensificando o intercâmbio. O debate que se observa na RPChina coincide com a iniciativa de revisão do Codigo de Processo Penal na RAEM pelo que é interessante a familiarização com as tendências de reforma no interior do País, o que não deixará de contribuir para os trabalhos aqui em curso. Visando o enriquerimento do debate e da reflexão sobre o tema, o Gabinete para a Reforma Jurídica em colaboracao com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau promove pelas 10H30 de 27 de Abril de 2007, uma palestra a cargo do Prof. Dr. Chen Guangzhong, prestigiado professor da China University of Political Science and Law, e intitulada “NOVAS PERSPECTIVAS DA REFORMA PROCESSUAL PENAL”, na Sala de Conferêbcia do Centro Cultural de Macau. O Prof. Dr. Chen Guangzhong, é professor da China University of Political Science and Law, Chefe da 2.ª a 3.ª Avaliação das Ciências do Direito do Comissão de Grau Académico do Conselho do Estado, Vice-Presidente da Associação do Direito da China, Presidente da Associação de Estudo do Direito de Processo Penal da China, Assessor Convidado pelo Supremo de Tribunal Popular, Membro do Conselho Consultivo do Supremo da Procuradoria Popular. É conhecido como percursor do direito processual-penal da China Continental, tendo-se dedicado, desde a década de 50, aos trabalhos de docência e estudos na área do direito processual-penal, temática sobre a qual publicou já 23 obras e mais de 100 artigos. Tem mantido participação entusiástica nos trabalhos legislativos a nível nacional, com contributo de relevo nas revisões processuais penais da China. Em 1993, o Conselho de Trabalhos Legislativos do Congresso Popular Nacional confiou-lhe a liderança de uma delegação de especialistas e académicos do direito processual-penal da China University of Political Science and Law, que procedeu a visitas de estudo no interior e no exterior da China, na sequência do que, o Prof. Dr. Chen Guangzhon, apresentou uma proposta de revisão da Lei Processual Penal da República Popular da China.
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O governo apresentou, hoje (24 de Abril), uma série de disposições para melhorar as políticas e estratégias de gestão e controlo de recursos humanos do território. O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) teve hoje a primeira reunião plenária do ano, presidida por Francis Tam, o Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), No final do encontro, Francis Tam disse que o quadro legal de revisão do “regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal” e a proposta do regulamento administrativo sobre o “regime regulador de contratação de trabalhadores não-residentes” foram hoje apresentados formalmente, para apreciação e debate por todos o membros do CPCS. E, fez votos da colaboração da parte laboral e o patronato, através dos seus canais, nos trabalhos de consulta de opiniões, para apresentação posterior dos documentos ao Conselho Executivo. A mesma personalidade disse, ainda, que governo entendeu que a actualização de um regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal criado há dois anos, de acordo com um contexto legal então vigente, reforçará o seu efeito legal, tendo avançado por isso com uma nova proposta para maior eficácia e rigor dos trabalhos de combate e concretização efectiva da proibição do trabalho ilegal. O Secretário anunciou que a extensão do regime de segurança social para trabalhadores por conta própria do seguintes ramos de actividade: medicina chinesa (médicos e mestres), actividade seguradora, guias turísticos e médicos foi outra sugestão avançada para apreciação, a par do aumento dos valores das pensões de velhice, invalidez e social, de 1.150 para 1.450 patacas, nos dois primeiros grupos, e de 750 para 950 patacas, no caso da pensão social. No âmbito do regulamento de incentivos e formação dos desempregados, foi igualmente apresentada ao Conselho uma proposta de aumento dos subsídios (de mais de mil para três mil patacas), passando a abranger as pessoas com mais de 40 anos de idade, afirmou Francis Tam indicou que os limites das indemnizações dos seguros de acidentes e doenças de trabalho foi outro tema já anteriormente abordado no Conselho que hoje foi alvo de uma nova proposta, revista depois da consulta à Autoridade Monetária de Macau, que sugere a alteração de 400 mil para um milhão de patacas o valor máximo de indemnização em caso de morte do trabalhador, e de 500 mil para um milhão e 250 mil patacas, em caso de incapacidade permanente, para processamento faseado e progressivo, durante um período de cinco anos. E, o governo informou ainda o Conselho sobre outras questões, nomeadamente que, em Julho próximo, será divulgada a lista de empresas que importaram mão-de-obra não residente até ao final do segundo trimestre, para além do número de trabalhos recrutados localmente, em princípio, com base nas comparticipações dos trabalhadores locais para o Fundo de Segurança Social, uma vez que estão ainda a ser ponderados alguns aspectos técnicos, acrescentou. O Secretário referiu, também, que a segunda proposta de revisão do regime jurídico das relações laborais será apresentada em Maio para apreciação, após consulta de opinões. E, sublinhou que, após a elaboração, apreciação e aprovação dos vários documentos legais sobre relações laborais, proibição do trabalho ilegal e a contratação de trabalhadores não-residentes, o quadro básico em matéria de legislação laboral será aperfeiçoado, embora com espaço, sempre para melhoramentos, cabendo ao governo continuar a trabalhar no sentido do progresso e da optimização. O Secretário reiterou a vontade das autoridades de manter as consultas de opinião pública, designadamente em matéria de recrutamento de trabalhadores não-residentes, para poder avaliar futuramente sobre a eventual necessidade de estabelecer um regime proporcional de quotas. Francis Tam realçou que, perante a actual progressão económica e social, o governo prosseguirá com a mesma determinação na definição e aperfeiçoamento das políticas de recursos humanos, para o desenvolvimento sustentável de Macau e, consequentemente, que todos, empresas e trabalhadores locais, possam usufruir dos resultados.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do
Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º 9/2005, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto do
Selo - Entrega pelas instituições de crédito do imposto em relação às operações bancárias efectuada no ano de 2005. (art.40.º, n.º3 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º 12/2004, as operações bancárias realizadas pelas mesmas estão isentas do Imposto do Selo) Imposto de
Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º 9/2005, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M). Foros - Pagamento dos Foros.
(Conforme o art.20.º, da Lei n.º 9/2005, mantém-se a isenção de pagamento dos foros para os valores inferiores a 100 patacas) Rendas - Pagamento das Rendas.
(Conforme o art.20.º, da Lei n.º 9/2005, mantém-se a isenção de pagamento das rendas para os valores inferiores a 100 patacas) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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O Índice de Preços no Consumidor (IPC) geral de Março de 2006 registou uma diminuição de 0,12% em relação a Fevereiro, atingindo o nível de 106,63, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os decréscimos mais significativos de índices ocorreram nas secções comunicações (-4,36%), vestuário e calçado (-0,97%) e recreação e cultura (-0,64%), como consequência da redução dos preços para chamadas internacionais de longa distância e para vestuário de homem e senhora de fim da estação e da queda dos preços de flores frescas e de viagens turísticas no exterior. Em contrapartida, nas secções habitação e combustíveis (+0,67%) e transportes (+0,30%) registaram-se os acréscimos mais significativos de índices de preços, que resultaram das subidas nas rendas de habitação e nos preços de gasolina. O IPC geral de Março de 2006 registou uma subida de 5,19% em relação ao mês homólogo de 2005. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 4,96%. Os índices do IPC(A) e do IPC(B) de Março de 2006 foram de 107,52 e 106,41, registando-se as variações de -0,15% e de -0,10%, respectivamente, quando os comparamos com os de Fevereiro de 2006. No 1º trimestre de 2006, o IPC geral registou uma subida de 5,48% quando comparado com o trimestre homólogo de 2005. Os acréscimos mais significativos de preços ocorreram nas secções habitação e combustíveis (+13,38%) e educação (+9,31%). A partir de Janeiro do corrente ano, publica-se o IPC calculado com base no novo período de Jul./2004 a Jun./2005. A DSEC publica o IPC geral que permite conhecer como a variação de preços influência a totalidade da população de Macau; o IPC(A) e o IPC(B). O IPC(A) reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC(B) representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Março de 2006, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 1.812.699, traduzindo um aumento de 18,2%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2005. O número de visitantes oriundos da China Continental e de Hong Kong aumentaram 26,2% e 7,1%, respectivamente. Em contrapartida, o número de visitantes provenientes de Taiwan, China diminuiu 3,7%. O número de excursionistas que chegaram a Macau em Março foi de 951.060 (52,5% do total de visitantes). Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (57,6% do total de visitantes) e os que viajaram com visto individual atingiram 525.880 (50,4% do número de visitantes da China Continental); seguidos dos de Hong Kong (28,7% do total de visitantes) e dos de Taiwan, China (6,8% do total de visitantes). No primeiro trimestre de 2006, entraram no Território 5.248.018 visitantes, correspondendo a um aumento de 17,7% em relação ao período homólogo de 2005. O número de visitantes da China Continental foi de 2.977.763 (56,7% do total), traduzindo um acréscimo de 19,8% relativamente ao mesmo período do ano anterior. No que se refere aos visitantes de outros mercados, destacam-se Hong Kong (30,4%) e Taiwan, China (6,3%). O número total de excursionistas cifrou-se em 2.753.868 (52,5% do total de visitantes). O número total de visitantes chegados pela via marítima, no primeiro trimestre, foi de 1.890.662, ou seja, +18,7% em relação ao período homólogo de 2005. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 1.789.355 visitantes e este número corresponde a um aumento de 15,5% relativamente ao primeiro trimestre de 2005. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong, com 58,2% e da China Continental, com 30,9% do total. O número de visitantes que entraram pelo Porto Interior foi de 101.307, subiu acentuadamente 131,8%, comparativamente ao idêntico período de 2005. Os visitantes da China Continental (60,6% do total) foram os que mais utilizaram esta via de entrada. Pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco entraram em Macau 3.072.237 visitantes, no primeiro trimestre do corrente ano 2006, o que reflecte um aumento de 27,0% relativamente ao mesmo período de 2005. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (75,0%) e Hong Kong (17,6%). Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 285.119, ou seja, +16,8% em relação ao número do período homólogo de 2005. Através do Aeroporto Internacional de Macau o número de visitantes totalizou 282.092, correspondendo a um aumento de 16,8%. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 53,6%, e a China Continental, com 20,7% do total.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Março de 2006, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 1.812.699, traduzindo um aumento de 18,2%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2005. O número de visitantes oriundos da China Continental e de Hong Kong aumentaram 26,2% e 7,1%, respectivamente. Em contrapartida, o número de visitantes provenientes de Taiwan, China diminuiu 3,7%. O número de excursionistas que chegaram a Macau em Março foi de 951.060 (52,5% do total de visitantes). Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (57,6% do total de visitantes) e os que viajaram com visto individual atingiram 525.880 (50,4% do número de visitantes da China Continental); seguidos dos de Hong Kong (28,7% do total de visitantes) e dos de Taiwan, China (6,8% do total de visitantes). No primeiro trimestre de 2006, entraram no Território 5.248.018 visitantes, correspondendo a um aumento de 17,7% em relação ao período homólogo de 2005. O número de visitantes da China Continental foi de 2.977.763 (56,7% do total), traduzindo um acréscimo de 19,8% relativamente ao mesmo período do ano anterior. No que se refere aos visitantes de outros mercados, destacam-se Hong Kong (30,4%) e Taiwan, China (6,3%). O número total de excursionistas cifrou-se em 2.753.868 (52,5% do total de visitantes). O número total de visitantes chegados pela via marítima, no primeiro trimestre, foi de 1.890.662, ou seja, +18,7% em relação ao período homólogo de 2005. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 1.789.355 visitantes e este número corresponde a um aumento de 15,5% relativamente ao primeiro trimestre de 2005. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong, com 58,2% e da China Continental, com 30,9% do total. O número de visitantes que entraram pelo Porto Interior foi de 101.307, subiu acentuadamente 131,8%, comparativamente ao idêntico período de 2005. Os visitantes da China Continental (60,6% do total) foram os que mais utilizaram esta via de entrada. Pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco entraram em Macau 3.072.237 visitantes, no primeiro trimestre do corrente ano 2006, o que reflecte um aumento de 27,0% relativamente ao mesmo período de 2005. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (75,0%) e Hong Kong (17,6%). Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 285.119, ou seja, +16,8% em relação ao número do período homólogo de 2005. Através do Aeroporto Internacional de Macau o número de visitantes totalizou 282.092, correspondendo a um aumento de 16,8%. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 53,6%, e a China Continental, com 20,7% do total.
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