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Beneficiando das medidas de liberalização alargada da 2.ª fase do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» («Acordo») relativas aos serviços de tecnologias de informação, as empresas locais dedicando-se ao sistema de informática integrado podem participar, na observância dos respectivos regulamentos e normas regulamentares internas vigentes, na actividade de certificação de qualificação estabelecida pelo Continente Chinês. Face à diferença do ambiente comercial dos dois lugares, o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação de Macau (GDTTI) solicitou, durante as negociações com o Gabinete da Certificação de Qualificação em Matéria de Sistema de Informática Integrado junto do Ministério da Indústria de Informação da China, as respectivas considerações da situação real de Macau. O Ministério da Indústria de Informação concordou finalmente que serão concedidas, com base nas condições menos exigentes concedidas a Hong Kong, condições ainda mais favoráveis respeitantes à entrada na respectiva actividade às empresas de Macau, a fim de lhes permitir entrar na actividade em primeiro lugar e se ajustar para serem qualificados. Com vista a facilitar ao sector de Macau requerer a certificação de qualificação, será estabelecido, conforme a decisão do Ministério da Indústria de Informação, um período de transição de um ano de 1/4/2006 a 31/3/2007, para a participação das empresas da RAEM na actividade de certificação de qualificação em matéria de sistema de informática integrado do Continente Chinês, durante o qual as empresas locais irão beneficiar de condições menos exigentes relativamente à apreciação de qualificações durante o processo do requerimento de certificação de qualificação. Espera-se que os prestadores locais do serviço de sistema de informática integrado, qualificados e interessados em entrar no mercado do Continente Chinês, aproveitem maximamente as condições favoráveis durante o ano para requerer, com a maior brevidade, a certificação de qualificação, em matéria de sistema de informática integrado do Continente Chinês. Paralelamente, para elevar os conhecimentos do sector local sobre a certificação de qualificação do Continente Chinês e prestar apoios ao sector para lhe facilitar o requerimento de certificação de qualificação, o Governo da RAEM recomendou o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) a tomar responsabilidade pela coordenação dos assuntos de apreciação relativamente à certificação de qualificação. O CPTTM irá organizar, na fase inicial, alguns cursos juntamente com o Centro de Certificação CEPREI do Continente Chinês e prestar apoios adequados para o trabalho de certificação de qualificação. Os prestadores de Macau podem, após obtido o «certificado do prestador do serviço de Macau» na Direcção dos Serviços de Economia (DSE) do Governo da RAEM, requerer a certificação de qualificação no Continente Chinês nos termos dos respectivos regulamentos. As empresas qualificadas de Macau podem, após obtido o «certificado de qualificação», candidatar-se ao concurso do projecto nesta matéria no Continente Chinês. Para informações pormenorizadas sobre o requerimento de certificação de qualificação do Continente Chinês bem como as condições menos exigentes concedias ao sector de serviços de tecnologias de informação de Macau, pode visitar o website do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação de Macau (GDTTI), designadamente www.gdtti.gov.mo.
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Chefe do Executivo, Edmund Ho, referiu, hoje (28 de Março) durante o encontro com a delegação do município de Zhuhai, que os dois governos vão abordar modelos mais flexíveis e eficazes para coordenar a comunicação entre as duas regiões. Edmund Ho disse que esta matéria será discutida dentro do quadro do regime de reunião conjunta de cooperação entre a província de Guangdong e Macau, tratando-se de mais um passo nas relações de cooperação entre a RAEM e Zhuhai. Entretanto, o secretário geral do Comité do Partido Comunista e director da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai e chefe da delegação, Deng Weilong, chegou esta manhã a Macau, acompanhado ainda pelo sub-secretário do comité PC e presidente do município de Zhuhai e subchefe da delegação, Wang Shunsheng, para uma visita de dois dias ao território. Edmundo Ho encontrou-se, esta manhã, na sala polivalente da Sede do Governo com a delegação de Zhuhai. Na ocasião, agradeceu o apoio daquele município ao governo da RAEM, considerando-o de grande significado na concretização do princípio “um país, dois sistemas” em Macau. O Chefe do Executivo afirmou que Macau e Zhuhai são duas cidades interligadas e com fortes ligações, cuja área de cooperação vai ser alargada e espera que ambas as partes possam, sob o quadro de regime de reunião conjunta de cooperação, analisar um modelo mais flexível e eficaz para a coordenação da comunicação, aprofundando assim, no futuro, as relações de cooperação entre as duas regiões. Por sua vez, Deng Weilong corroborou a opinião de Edmund Ho, frisando que no âmbito da cooperação o objectivo é comum. Revelou tratar-se da sua primeira visita a Macau, depois de ter assumido o cargo de secretário do comité, considerando ser uma oportunidade para conhecer melhor o território e intensificar as relações entre as duas regiões. Deng Weilong disse que desde o estabelecimento da Zona Económica Especial de Zhuhai, há 20 anos, aquele município tem vindo a obter grande sucesso no desenvolvimento social e económico, onde não se pode esquecer o apoio de Macau. Lembrou que a prosperidade e a estabilidade de Macau também contribuem para o desenvolvimento de Zhuhai. No encontro estiveram ainda presentes as seguintes personalidades de Macau: o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On. Após o encontro, Edmund Ho ofereceu um almoço à delegação de Zhuhai.
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Chefe do Executivo, Edmund Ho, referiu, hoje (28 de Março) durante o encontro com a delegação do município de Zhuhai, que os dois governos vão abordar modelos mais flexíveis e eficazes para coordenar a comunicação entre as duas regiões. Edmund Ho disse que esta matéria será discutida dentro do quadro do regime de reunião conjunta de cooperação entre a província de Guangdong e Macau, tratando-se de mais um passo nas relações de cooperação entre a RAEM e Zhuhai. Entretanto, o secretário geral do Comité do Partido Comunista e director da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai e chefe da delegação, Deng Weilong, chegou esta manhã a Macau, acompanhado ainda pelo sub-secretário do comité PC e presidente do município de Zhuhai e subchefe da delegação, Wang Shunsheng, para uma visita de dois dias ao território. Edmundo Ho encontrou-se, esta manhã, na sala polivalente da Sede do Governo com a delegação de Zhuhai. Na ocasião, agradeceu o apoio daquele município ao governo da RAEM, considerando-o de grande significado na concretização do princípio “um país, dois sistemas” em Macau. O Chefe do Executivo afirmou que Macau e Zhuhai são duas cidades interligadas e com fortes ligações, cuja área de cooperação vai ser alargada e espera que ambas as partes possam, sob o quadro de regime de reunião conjunta de cooperação, analisar um modelo mais flexível e eficaz para a coordenação da comunicação, aprofundando assim, no futuro, as relações de cooperação entre as duas regiões. Por sua vez, Deng Weilong corroborou a opinião de Edmund Ho, frisando que no âmbito da cooperação o objectivo é comum. Revelou tratar-se da sua primeira visita a Macau, depois de ter assumido o cargo de secretário do comité, considerando ser uma oportunidade para conhecer melhor o território e intensificar as relações entre as duas regiões. Deng Weilong disse que desde o estabelecimento da Zona Económica Especial de Zhuhai, há 20 anos, aquele município tem vindo a obter grande sucesso no desenvolvimento social e económico, onde não se pode esquecer o apoio de Macau. Lembrou que a prosperidade e a estabilidade de Macau também contribuem para o desenvolvimento de Zhuhai. No encontro estiveram ainda presentes as seguintes personalidades de Macau: o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On. Após o encontro, Edmund Ho ofereceu um almoço à delegação de Zhuhai.
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O “Workshop Regional da OMC sobre Alguns Tópicos Relacionados com a Propriedade Intelectual para a Economia Asiática” organizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com o apoio da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) da RAEM e o patrocínio do Governo do Japão vai-se realizar no Hotel Hyatt Regency Macau durante 3 dias a partir de hoje (28 de Março). Os convidados são profissionais que se dedicam ao estudo da protecção da propriedade intelectual, sendo provenientes de 22 regiões económicas asiáticas, entre as quais o Continente Chinês, RAEHK, Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Singapura, China Taipei, Tailândia, Vietname, etc.. O objectivo do presente Workshop é o de apresentar uma série de políticas importantes que actualmente ainda estão na fase de negociação e consideração no âmbito da propriedade intelectual da OMC, incluindo a protecção de indicações geográficas, e a relação entre o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Comércio (TRIPS) e à Convenção sobre a Diversidade Biológica. Os representantes das diferentes regiões económicas terão a oportunidade de aproveitar o Workshop para o intercâmbio de experiências. A participação efectiva das várias regiões económicas irá ser promovida através de negociações e discussões contínuas. Além disso, durante o Workshop, ir-se-á igualmente debater o conteúdo entre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. De acordo com dados estatísticos fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, entre os 1400 tipos de medicamentos desenvolvidos desde 1957 até 1999, apenas 13 tipos são usados no tratamento das doenças contagiosas. 90% da venda mundial de medicamentos ocorre nos países mais desenvolvidos, mas 90% da mortalidade causada por doenças contagiosas ocorre nos países em via de desenvolvimento e, especialmente, nos países menos desenvolvidos. A maior parte dos países em via de desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos estão a enfrentar problemas de elevadas despesas de cuidados médicos, más condições higiénicas, insuficiências na produção dos medicamentos, etc.. Segundo o Parágrafo 6° da Declaração da Doha do Acordo TRIPS e Saúde Pública, a Comissão do TRIPS deverá encontrar um programa de resolução rápida para resolver o problema da autorização obrigatória dos países em que haja insuficiência ou falta de produção de medicamentos. Assim, o objectivo do Workshop é também apoiar as regiões económicas participantes na implementação e utilização do sistema estabelecido no âmbito da aplicação do Parágrafo 6° da Declaração da Doha do Acordo TRIPS e Saúde Pública do Conselho Geral da OMC. Recentemente, o sistema foi transposto para o Protocolo que vai alterar o Acordo TRIPS, e submetido aos membros da OMC para aprovação. Os oradores convidados do Workshop são provenientes de grupos representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e Organização Internacional, sediada em Genebra, do Conselho da União Europeia.
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O “Workshop Regional da OMC sobre Alguns Tópicos Relacionados com a Propriedade Intelectual para a Economia Asiática” organizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com o apoio da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) da RAEM e o patrocínio do Governo do Japão vai-se realizar no Hotel Hyatt Regency Macau durante 3 dias a partir de hoje (28 de Março). Os convidados são profissionais que se dedicam ao estudo da protecção da propriedade intelectual, sendo provenientes de 22 regiões económicas asiáticas, entre as quais o Continente Chinês, RAEHK, Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Singapura, China Taipei, Tailândia, Vietname, etc.. O objectivo do presente Workshop é o de apresentar uma série de políticas importantes que actualmente ainda estão na fase de negociação e consideração no âmbito da propriedade intelectual da OMC, incluindo a protecção de indicações geográficas, e a relação entre o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Comércio (TRIPS) e à Convenção sobre a Diversidade Biológica. Os representantes das diferentes regiões económicas terão a oportunidade de aproveitar o Workshop para o intercâmbio de experiências. A participação efectiva das várias regiões económicas irá ser promovida através de negociações e discussões contínuas. Além disso, durante o Workshop, ir-se-á igualmente debater o conteúdo entre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. De acordo com dados estatísticos fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, entre os 1400 tipos de medicamentos desenvolvidos desde 1957 até 1999, apenas 13 tipos são usados no tratamento das doenças contagiosas. 90% da venda mundial de medicamentos ocorre nos países mais desenvolvidos, mas 90% da mortalidade causada por doenças contagiosas ocorre nos países em via de desenvolvimento e, especialmente, nos países menos desenvolvidos. A maior parte dos países em via de desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos estão a enfrentar problemas de elevadas despesas de cuidados médicos, más condições higiénicas, insuficiências na produção dos medicamentos, etc.. Segundo o Parágrafo 6° da Declaração da Doha do Acordo TRIPS e Saúde Pública, a Comissão do TRIPS deverá encontrar um programa de resolução rápida para resolver o problema da autorização obrigatória dos países em que haja insuficiência ou falta de produção de medicamentos. Assim, o objectivo do Workshop é também apoiar as regiões económicas participantes na implementação e utilização do sistema estabelecido no âmbito da aplicação do Parágrafo 6° da Declaração da Doha do Acordo TRIPS e Saúde Pública do Conselho Geral da OMC. Recentemente, o sistema foi transposto para o Protocolo que vai alterar o Acordo TRIPS, e submetido aos membros da OMC para aprovação. Os oradores convidados do Workshop são provenientes de grupos representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e Organização Internacional, sediada em Genebra, do Conselho da União Europeia.
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Nos termos da legislação comercial aplicável, teve lugar em 27 do corrente mês, na sede do Governo da RAEM, a Assembleia Geral de accionistas do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A. (MEAGOC), presidida pelo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral e de Representante do Accionista RAEM, Doutor Chui Sai On, na qual participaram os membros dos órgãos sociais da MEAGOC, a Delegada do Governo e os representantes da sociedade “Ernst & Young – Auditores”, um dos liquidatários. Tendo sido aprovado por unanimidade pelos presentes, o relatório relativo ao inventário, do balanço e da conta de ganhos e perdas reportadas à data de dissolução destacando o facto de a MEAGOC não ter excedido o valor orçamentado para o ano transacto o que é fruto de uma aplicação rigorosa dos recursos que foram colocados à disposição da MEAGOC. O Presidente do Conselho Fiscal, Dr. Carlos Ávila, referiu que todos os documentos elaborados cumpriam todos os requisitos legais e que obteve da MEAGOC toda a colaboração solicitada. Relativamente ao relatório sobre as contas finais, o relatório completo de liquidação e a proposta de partilha do activo restante foram também aprovados por unanimidade após a apresentação efectuada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Silvério, tendo destacado o facto de terem sido concluídos os negócios e operações já iniciados à data da dissolução, cobrados os créditos e cumpridas as obrigações da sociedade. A MEAGOC cumpriu na sua plenitude e com sucesso o seu objecto social de planear, preparar, promover, organizar e realizar os 4.os Jogos da Ásia Oriental. Nos termos do resumo das contas financeiras da MEAGOC entre 01 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2005, foi realçado que a MEAGOC, detendo um capital social de $630,000,000.00, obteve $104,839,312.00 de proveitos e empregou o montante de $373,219,024.00 nas despesas de operação, que incluem as despesas de gestão de 16 instalações desportivas, da remuneração de pessoal, da formação teórica e prática de 22,110 voluntários, da formação de 19,855 agentes desportivos, das promoções local e internacional de grande dimensão, nomeadamente, 85 actividades promocionais, 33 seminários, 13 competições de design e de exibição, Transporte da Chama Unificação dos Jogos da Ásia Oriental na Ponte Sai Van que contou com a participação de 50,000 cidadãos, sarau cultural da inauguração da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, Jogo Internacional de Futebol entre as equipas de Futebol Clube de Barcelona e Shenzhen Jian Li Bao na Reabertura do Estádio de Macau, entre outras, da organização de reuniões internacionais. Foi despendido nas despesas de organização dos Jogos o valor de $ 226,873,659.00. Tal permitiu obter um saldo positivo de cerca de $135,000,000.00, o qual será devolvido aos cofres da RAEM, sendo transferido da Direcção dos Serviços de Fianças para o Comité Organizador dos 2os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto, S.A., a gestão de certos patrimónios da MEAGOC, no que constitui um exemplo de aplicação rigorosa de recursos financeiros e de obtenção de receitas. O fruto do meritório trabalho realizado pelo pessoal da MEAGOC, foi também possível aumentar as receitas previstas e diminuir as despesas anteriormente estimadas para realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental, não tendo sido necessário utilizar todos os recursos que foram colocados à disposição da MEAGOC através do seu capital social de 630 milhões de patacas. Foi ainda aprovado que o depositário dos livros e documentação da sociedade seja o Governo da RAEM. Fica assim concluída a actividade da MEAGOC, tendo sido realçado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Doutor Chui Sai On, e pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Silvério, o apoio do Governo Popular Central, do Governo da RAEM, do pessoal da MEAGOC, da população e serviços públicos envolvidos na realização do maior evento desportivo alguma vez realizado em Macau. A partir de agora, todos os relatórios e as contas da MEAGOC que mereceram aprovação poderão ser consultados pelos organismos competentes locais.
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Nos termos da legislação comercial aplicável, teve lugar em 27 do corrente mês, na sede do Governo da RAEM, a Assembleia Geral de accionistas do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A. (MEAGOC), presidida pelo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral e de Representante do Accionista RAEM, Doutor Chui Sai On, na qual participaram os membros dos órgãos sociais da MEAGOC, a Delegada do Governo e os representantes da sociedade “Ernst & Young – Auditores”, um dos liquidatários. Tendo sido aprovado por unanimidade pelos presentes, o relatório relativo ao inventário, do balanço e da conta de ganhos e perdas reportadas à data de dissolução destacando o facto de a MEAGOC não ter excedido o valor orçamentado para o ano transacto o que é fruto de uma aplicação rigorosa dos recursos que foram colocados à disposição da MEAGOC. O Presidente do Conselho Fiscal, Dr. Carlos Ávila, referiu que todos os documentos elaborados cumpriam todos os requisitos legais e que obteve da MEAGOC toda a colaboração solicitada. Relativamente ao relatório sobre as contas finais, o relatório completo de liquidação e a proposta de partilha do activo restante foram também aprovados por unanimidade após a apresentação efectuada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Silvério, tendo destacado o facto de terem sido concluídos os negócios e operações já iniciados à data da dissolução, cobrados os créditos e cumpridas as obrigações da sociedade. A MEAGOC cumpriu na sua plenitude e com sucesso o seu objecto social de planear, preparar, promover, organizar e realizar os 4.os Jogos da Ásia Oriental. Nos termos do resumo das contas financeiras da MEAGOC entre 01 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2005, foi realçado que a MEAGOC, detendo um capital social de $630,000,000.00, obteve $104,839,312.00 de proveitos e empregou o montante de $373,219,024.00 nas despesas de operação, que incluem as despesas de gestão de 16 instalações desportivas, da remuneração de pessoal, da formação teórica e prática de 22,110 voluntários, da formação de 19,855 agentes desportivos, das promoções local e internacional de grande dimensão, nomeadamente, 85 actividades promocionais, 33 seminários, 13 competições de design e de exibição, Transporte da Chama Unificação dos Jogos da Ásia Oriental na Ponte Sai Van que contou com a participação de 50,000 cidadãos, sarau cultural da inauguração da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, Jogo Internacional de Futebol entre as equipas de Futebol Clube de Barcelona e Shenzhen Jian Li Bao na Reabertura do Estádio de Macau, entre outras, da organização de reuniões internacionais. Foi despendido nas despesas de organização dos Jogos o valor de $ 226,873,659.00. Tal permitiu obter um saldo positivo de cerca de $135,000,000.00, o qual será devolvido aos cofres da RAEM, sendo transferido da Direcção dos Serviços de Fianças para o Comité Organizador dos 2os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto, S.A., a gestão de certos patrimónios da MEAGOC, no que constitui um exemplo de aplicação rigorosa de recursos financeiros e de obtenção de receitas. O fruto do meritório trabalho realizado pelo pessoal da MEAGOC, foi também possível aumentar as receitas previstas e diminuir as despesas anteriormente estimadas para realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental, não tendo sido necessário utilizar todos os recursos que foram colocados à disposição da MEAGOC através do seu capital social de 630 milhões de patacas. Foi ainda aprovado que o depositário dos livros e documentação da sociedade seja o Governo da RAEM. Fica assim concluída a actividade da MEAGOC, tendo sido realçado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Doutor Chui Sai On, e pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Silvério, o apoio do Governo Popular Central, do Governo da RAEM, do pessoal da MEAGOC, da população e serviços públicos envolvidos na realização do maior evento desportivo alguma vez realizado em Macau. A partir de agora, todos os relatórios e as contas da MEAGOC que mereceram aprovação poderão ser consultados pelos organismos competentes locais.
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Dezembro de 2005 e Fevereiro de 2006 foi de 3,9%, taxa idêntica à do período de Novembro de 2005 a Janeiro de 2006, mas face ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005, decresceu 0,2 pontos percentuais. A taxa de subemprego foi de 0,9%, porém, face ao período de Novembro de 2005 a Janeiro de 2006 e ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005, diminuiu 0,2 e 0,3 pontos percentuais, respectivamente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 900, isto é, 8,4% do total da população desempregada, o que representa uma diminuição de 0,3 pontos percentuais em relação ao período de Novembro de 2005 a Janeiro de 2006. Relativamente ao período de Novembro de 2005 a Janeiro de 2006, observou-se uma melhoria da situação de desemprego nos ramos das indústrias transformadoras e dos transportes, armazenagem e comunicação, enquanto que, os restantes ramos de actividade mantêm uma situação semelhante à do período anterior. No período de Dezembro de 2005 a Fevereiro de 2006, estimou-se que a população activa era de 263 milhares de pessoas, das quais 253 milhares estavam empregadas e 10 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 64,5%, apresentando uma subida de 0,3 e 2,1 pontos percentuais em relação ao período de Novembro de 2005 a Janeiro de 2006 e ao período de Dezembro de 2004 a Fevereiro de 2005, respectivamente.
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