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Devido à subida de temperatura que se tem verificada ao longo destes últimos dias em Macau, o Instituto de Acção Social abre ao público o Centro de Protecção Contra o Calor situado na Avenida do Conselheiro Borja n.º56, a partir do dia 13 de Julho de 2006 (Quinta-feira), podendo a população frequentar o mesmo sempre que a necessidade se verifique a partir das 21H30 até às 9H00 do dia seguinte.
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Devido à subida de temperatura que se tem verificada ao longo destes últimos dias em Macau, o Instituto de Acção Social abre ao público o Centro de Protecção Contra o Calor situado na Avenida do Conselheiro Borja n.º56, a partir do dia 13 de Julho de 2006 (Quinta-feira), podendo a população frequentar o mesmo sempre que a necessidade se verifique a partir das 21H30 até às 9H00 do dia seguinte.
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O Conselho Executivo apreciou a proposta de lei sobre o sistema educativo do ensino não superior para entrega e apreciação à Assembleia Legislativa e eventual entrada em vigor já no próximo ano lectivo (2006/2007). O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, afirmou, hoje (dia 13), que a revisão da legislação vigente há mais de 14 anos é indispensável para dar resposta ao desenvolvimento socio-económico e cultural do território. O governo deu início aos trabalhos para o efeito em Junho de 2003 e o respectivo parecer foi apresentado para debate público e posterior definição, em Março de 2004, da proposta de lei para auscultação de pareceres e comentários. Tong Chi Kin recordou que volvidos quatro anos de consulta, com especial destaque para 2003 e 2004, todos os mais directamente interessados e ligados ao sector ensino (escolas, associações cívicas, encarregados de educação, alunos, etc) comparticiparam com opiniões preciosas e construtivas sobre o sistema educativo. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apreciou as sugestões recolhidas, o Conselho de Educação promoveu debates alargados e foram criados grupos especializados para análise e elaboração da proposta de lei do sistema educativo do ensino não superior, fruto da sabedoria congregada de toda a sociedade e em conformidade com o desenvolvimenro da RAEM. O porta-voz do CE acrescentou que a proposta de lei, um conjunto com 11 capítulos e 53 artigos, em que uma das parte surge com um pendor inovador em relação à vigente, designadamente no que se refere à separação entre Ensino Superior” e “Não Superior”, aguardando o primeiro pelo respectivo diploma regulador. De acordo com o texto da proposta, o sistema educativo divide-se em “Ensino Regular” e “Educação Contínua”. O primeiro abrange três anos de ensino infantil (actual pré-escolar), seis anos de ensino primário, três anos de ensino secundário-geral e três anos de ensino secundário complementar. Quanto à “Educação Contínua” ela inclui acções dirigidas às famílias, aos educadores e à comunidade, adultos, ensino recorrente e ensino de formação profissional. O texto prevê ainda que a “escolaridade obrigatória” para alunos entre os 5 e 15 anos de idade, sob conceito de propinas, serviços extra, inscrição, frequência e diplomas gratuitos. Segundo a proposta em questão, só as instituições educativas privadas sem fins lucrativos podem requerer a integração na rede de ensino gratuito. O âmbito da escolaridade gratuita abrange o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino infantil, ensino primário e secundário-geral, devendo depois ser definida a calendarização por regulamento administrativo para extensão progressiva ao ensino secundário-complementar. O texto actual em apreciação define também, relativamente à extensão da aplicação da escolaridade gratuita aos dois primeiros anos do ensino infantil, a concessão de subsídio de propinas a partir de 1 de Setembro de 2005.
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O Conselho Executivo apreciou a proposta de lei sobre o sistema educativo do ensino não superior para entrega e apreciação à Assembleia Legislativa e eventual entrada em vigor já no próximo ano lectivo (2006/2007). O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, afirmou, hoje (dia 13), que a revisão da legislação vigente há mais de 14 anos é indispensável para dar resposta ao desenvolvimento socio-económico e cultural do território. O governo deu início aos trabalhos para o efeito em Junho de 2003 e o respectivo parecer foi apresentado para debate público e posterior definição, em Março de 2004, da proposta de lei para auscultação de pareceres e comentários. Tong Chi Kin recordou que volvidos quatro anos de consulta, com especial destaque para 2003 e 2004, todos os mais directamente interessados e ligados ao sector ensino (escolas, associações cívicas, encarregados de educação, alunos, etc) comparticiparam com opiniões preciosas e construtivas sobre o sistema educativo. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apreciou as sugestões recolhidas, o Conselho de Educação promoveu debates alargados e foram criados grupos especializados para análise e elaboração da proposta de lei do sistema educativo do ensino não superior, fruto da sabedoria congregada de toda a sociedade e em conformidade com o desenvolvimenro da RAEM. O porta-voz do CE acrescentou que a proposta de lei, um conjunto com 11 capítulos e 53 artigos, em que uma das parte surge com um pendor inovador em relação à vigente, designadamente no que se refere à separação entre Ensino Superior” e “Não Superior”, aguardando o primeiro pelo respectivo diploma regulador. De acordo com o texto da proposta, o sistema educativo divide-se em “Ensino Regular” e “Educação Contínua”. O primeiro abrange três anos de ensino infantil (actual pré-escolar), seis anos de ensino primário, três anos de ensino secundário-geral e três anos de ensino secundário complementar. Quanto à “Educação Contínua” ela inclui acções dirigidas às famílias, aos educadores e à comunidade, adultos, ensino recorrente e ensino de formação profissional. O texto prevê ainda que a “escolaridade obrigatória” para alunos entre os 5 e 15 anos de idade, sob conceito de propinas, serviços extra, inscrição, frequência e diplomas gratuitos. Segundo a proposta em questão, só as instituições educativas privadas sem fins lucrativos podem requerer a integração na rede de ensino gratuito. O âmbito da escolaridade gratuita abrange o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino infantil, ensino primário e secundário-geral, devendo depois ser definida a calendarização por regulamento administrativo para extensão progressiva ao ensino secundário-complementar. O texto actual em apreciação define também, relativamente à extensão da aplicação da escolaridade gratuita aos dois primeiros anos do ensino infantil, a concessão de subsídio de propinas a partir de 1 de Setembro de 2005.
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A demolição da sede do IAS (Casa Azul) para dar lugar a um edifício alto de escritórios, tem como fim a concentração dos serviços para maior eficácia e conveniência dos utentes. O presidente-substituto do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kuong Io, e o homólogo do Instituto Cultural, Chan Chak Seng esclareceram, em resposta escrita à interpelação do deputado Ao Kam San, sobre a demolição das instalações actuais:
O IAS dispõe de cinco departamentos com funções distintas destinados à elaboração e execução das respectivas politicas, com localização diversa que resulta inevitavelmente em determinado nível de inconveniência para o funcionamento intemo do Instituto, eficiência de serviços ou comunicação entre colegas, bem como, e especialmente, na prestação de serviços aos cidadãos. Por isso, o IAS planeou construir no terreno da sua sede actual um edifício administrativo, para depois nele poder concentrar essas unidades onde trabalham mais de 200 pessoas, para uma maior funcionalidade e comodidade do público Por outro lado, a construção do edifício no local, próximo do centro da cidade, poderá manter as condiçõess favoráveis para a gestão geral do IAS e a sua coordenação nos trabalhos desenvolvidos nos diversos centros de acção social. O IAS só irá tomar decisão sobre a adopção de um projecto de construção adequado com base nos resultados do estudo solicitado a uma instituição de ensino superior. E, na resposta, é ainda reiterada a posição do governo da RAEM sobre as políticas de protecção de Património, segundo a qual as autoridades procedem a reparação, restauro ou remodelação parcial de bens classificados, tendo em conta a respectiva categoria de classificação e as circunstâncias relativas a cada situação. Mesmo as obras de bens que não estejam classificados, procede-se igualmente ao estudo sabre o seu valor arquitectónico, histórico e cultural, tendo ainda em conta as condições da área envolvente, de modo a viabilizar medidas adequadas a cada caso.
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A demolição da sede do IAS (Casa Azul) para dar lugar a um edifício alto de escritórios, tem como fim a concentração dos serviços para maior eficácia e conveniência dos utentes. O presidente-substituto do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kuong Io, e o homólogo do Instituto Cultural, Chan Chak Seng esclareceram, em resposta escrita à interpelação do deputado Ao Kam San, sobre a demolição das instalações actuais:
O IAS dispõe de cinco departamentos com funções distintas destinados à elaboração e execução das respectivas politicas, com localização diversa que resulta inevitavelmente em determinado nível de inconveniência para o funcionamento intemo do Instituto, eficiência de serviços ou comunicação entre colegas, bem como, e especialmente, na prestação de serviços aos cidadãos. Por isso, o IAS planeou construir no terreno da sua sede actual um edifício administrativo, para depois nele poder concentrar essas unidades onde trabalham mais de 200 pessoas, para uma maior funcionalidade e comodidade do público Por outro lado, a construção do edifício no local, próximo do centro da cidade, poderá manter as condiçõess favoráveis para a gestão geral do IAS e a sua coordenação nos trabalhos desenvolvidos nos diversos centros de acção social. O IAS só irá tomar decisão sobre a adopção de um projecto de construção adequado com base nos resultados do estudo solicitado a uma instituição de ensino superior. E, na resposta, é ainda reiterada a posição do governo da RAEM sobre as políticas de protecção de Património, segundo a qual as autoridades procedem a reparação, restauro ou remodelação parcial de bens classificados, tendo em conta a respectiva categoria de classificação e as circunstâncias relativas a cada situação. Mesmo as obras de bens que não estejam classificados, procede-se igualmente ao estudo sabre o seu valor arquitectónico, histórico e cultural, tendo ainda em conta as condições da área envolvente, de modo a viabilizar medidas adequadas a cada caso.
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No dia 12 de Julho, a Polícia Judiciária organizou uma simples e solene cerimónia de entrega de prémios e um jantar para festejar o 46° aniversário de fundação da Polícia Judiciária de Macau. Tal como nos anos passados, a pretexto de celebrar o “Dia da Polícia Judiciária”, a PJ fez uma retrospectiva e um balanço do trabalho desenvolvido no ano transacto e uma crítica das insuficiências existentes, prevendo também o trabalho do próximo ano, e prognosticando as dificuldades e desafios futuros para que possa actuar conforme as circunstâncias. No ano passado, a sociedade de Macau desenvolveu-se com o impulso de vários factores favoráveis, conseguindo assim um avanço rápido da sua economia. Porém, com o impetuoso aumento do número de visitantes bem como a ampliação dos contactos económicos e culturais com o exterior, a criminalidade transfronteiriça subiu paralelamente, ao mesmo tempo a estruturação e complexidade dos crimes estão a aumentar. Por outro lado, devido ao crescimento dos crimes ligados ao jogo e dos crimes ligeiros que afectam seriamente a vida quotidiana dos cidadãos, o trabalho de prevenção e investigação da PJ deve fazer face a maiores dificuldades e novos desafios. Desde Junho de 2005 até Maio de 2006, registaram-se 8.738 processos, dos quais, 4.477 de inquéritos, 4.369 destes foram concluídos; 2.099 de investigações sumárias, 1.710 destas foram concluídas; 1.980 de diligências solicitadas, 1.753 destas foram concluídas; e 182 de denúncias todas concluídas. Dos casos criminais supracitados, 7 foram casos de homicídio, 4 de sequestro, 9 de associação criminosa, 42 de fogo posto, 315 de roubo, 1.508 de furto e não houve registo de raptos. Desde Junho de 2005 até Maio de 2006, foram entregues ao Ministério Público um total de 1.133 indivíduos, dos quais 497 detidos, 591 não detidos e 45 menores. Entre os detidos que foram entregues pela PJ ao Ministério Público, 4 estavam envolvidos em homicídio, 7 em sequestro, 31 em associação criminosa, 5 em fogo posto, 53 em furto, 32 em roubo, tendo 628 residentes da China continental sido constituídos arguidos ou suspeitos durante a sua estadia em Macau.
Desde Junho de 2005 até Maio de 2006, deram entrada na Polícia Judiciária 1.065 processos ligados ao jogo, entre os quais, 627 de inquéritos, 203 de investigações sumárias, 163 diligências solicitadas e 72 de denúncias. Destes casos, 222 foram casos de furto em casino, 112 de usura, 66 de burla em casino. No âmbito destes processos, 137 indivíduos foram entregues ao Ministério Público com ordem de detenção, 272 sem ordem de detenção. Relativamente ao trabalho de combate à droga, no período compreendido entre Junho de 2005 e Maio de 2006, registou-se pela PJ um total de 67 processos quer em forma de inquéritos quer em forma de denúncias, tendo havido a apreensão de 753,6 gr. de heroína, 375,38 gr. de marijuana, 419 comprimidos de metanfetamina, 647 comprimidos de MDMA, 575,5 comprimidos de midazolam, 257 comprimidos de nimetazepam e 11.259,4 gr. de quetamina.
Face à nova situação, novas dificuldades e novos desafios, a Direcção da Polícia Judiciária, mesmo com as limitações de recursos humanos e materiais existentes, pôs em prática, com o apoio superior, uma série de medidas para desempenhar com o maior esforço e eficácia possíveis as suas atribuições conferidas por lei, que são a prevenção e investigação criminal bem como coadjuvação das autoridades judiciárias, estas medidas foram concretamente: 1. Reajustar estratégias, combinando a prevenção com a repressão do crime
Face ao aparecimento de crimes que fazem recurso à tecnologia, ao grande aumento dos crimes ligados ao jogo e crimes considerados ligeiros, fenómeno este que afectava consideravelmente a segurança pública de Macau e causava inconvenientes na vida quotidiana da sua população, a Polícia Judiciária, promoveu atempadamente reajustamentos na sua estratégia policial. Esses reajustamentos traduzem-se em, por um lado, continuar a dar força à prevenção e à repressão dos crimes graves, entre eles, homicídio, rapto, fogo posto e crime de associação ou sociedade secreta, por outro, movimentar os seus funcionários de modo a reforçar o patrulhamento e vigilância nos lugares de diversão, nos pontos turísticos e em várias outras zonas da cidade. Esse reforço, em especial, nos dias festivos, foi muito mais intenso fazendo recurso à maior parte dos funcionários disponíveis. Com esta estratégia, pretende-se a prevenção oportuna da ocorrência de crimes, ou, descoberta e repressão desses mesmos no período de tempo mais curto possível. Os resultados obtidos no desenvolvimento do trabalho decorrido no ano transacto nos confirmaram que essa forma de execução da lei contribui efectivamente para a manutenção da estabilidade social. Portanto, essa forma de execução da lei, apesar de originar maior stress para o nosso trabalho, continua a ser adoptada pela Polícia Judiciária. 2.Reforçar a gestão, estimulando o moral dos funcionários
Face a um ambiente social, complexo e muito variável, é necessária, antes de mais, uma gestão rigorosa e eficaz dos recursos desta entidade policial para que esta possa executar a lei de forma rigorosa e cumprir eficazmente as atribuições conferidas por lei. Ao longo do ano transacto, a Direcção desta Polícia aplicou reajustamentos pontuais nas regras e regulamentos já existentes pondo-os em prática, exortou continuamente todas as chefias para essas servirem de exemplo, exigindo-lhes que, ao descobrirem problemas, os divulgassem e resolvessem atempadamente no seio das reuniões das chefias, pedindo-lhes também a implementação pontual e eficiente do regime de punições e prémios. Assim, esta forma de gestão aberta, justa, e rigorosa, permitiu que as ordens e orientações dadas pelos superiores fossem executadas com sucesso pelos subordinados, e que quaisquer dificuldades ou problemas encontrados pelos subordinados se tornassem conhecidos dos seus superiores de modo a existir uma comunicação total a todos os níveis. Assim, o moral dos funcionários manteve-se alto e registou-se um aumento da eficácia funcional. Esta Polícia efectuou, em Março do corrente ano, uma grande movimentação das chefias de várias subunidades do Departamento de Investigação Criminal. Esta iniciativa teve por objectivo proporcionar-lhes conhecimentos técnicos de outras áreas de investigaçao, enriquecer os seus conhecimentos em outros domínios, melhorar as suas capacidades de gestão de modo a que possam enfrentar todos os novos desafios. Essas medidas também lhes permitiram desenvolver as suas potencialidades e criatividade num ambiente novo no sentido de aumentar consideravelmente a qualidade da actividade, não só de todas as chefias, mas também do pessoal de investigação de outros níveis. 3. Ampliar os horizontes dos funcionários, melhorando a sua qualidade
As qualidades e capacidades dos agentes constituem factores cruciais para a melhoria da qualidade da execução da lei. Tendo em conta o alargamento dos horizontes dos seus funcionários, o enriquecimento dos seus conhecimentos e a melhoria das suas mais variadas qualidades, a Polícia Judiciária convidou, como oradores e formadores de palestras e acções de formação, utilizando todos os meios ao seu dispor, especialistas e académicos locais, da China Continental e de Hong Kong. Entre estes, foram convidados especialistas do Instituto de Polícia Criminal da China, que ministraram duas palestras, Exame de Documentos, e Procedimentos a Seguir na Inspecção ao Local do Crime, respectivamente; oficiais da Universidade de Segurança Pública da China para dar aulas de preparação física para polícias; peritos do Centro de Técnica Criminal do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong que colaboraram na formação do pessoal na área da perícia caligráfica e a análise quantitativa de estupefacientes; representantes da polícia de Hong Kong, que apresentaram técnicas de comunicação ao público; delegados do Ministério Público local, que ministraram o curso Prática de Direito do Procedimento Administrativo; formadores de treino físico para policiais do Instituto de Oficiais Policiais de Guangdong, que ensinaram técnicas de captura; o responsável do Gabinete de Comunicação Social, que falou numa palestra sobre técnicas de comunicação à imprensa. Além disso, esta Polícia também enviou funcionários para vários serviços homólogos e estabelecimentos de ensino para a aprendizagem de técnicas de investigação criminal e de criminalística, entre eles, a Universidade de Segurança Pública da China para a aprendizagem das leis da RPC e experiências práticas policiais; o Instituto de Polícia Criminal da China, onde teve lugar um curso sobre técnicas laboratoriais e técnicas de exame de vestígios; o Instituto Policial de Hong Kong, para a aprendizagem de técnicas de investigação criminal e International Law Enforcement Academy, na Tailândia, aprendizagem de teorias e técnicas de investigação de crimes relacionados com estupefacientes e de cibercrime. 4. Reforçar a cooperação, optimizando a execução da lei
A Polícia Judiciária, ao longo dos anos, tem prestado muita atenção ao intercâmbio e à cooperação com os órgãos executores da lei locais e de outras regiões. Neste sentido, foi mantida uma estreita cooperação com o Ministério de Segurança Pública e suas subunidades na área da criminalística bem como com as polícias e órgãos judiciais das províncias de Guangdong, Yunnan, Sichuan, Zhejiang, Liaoling, Fujian, cidade de Shanghai, e Região Administrativa Especial de Hong Kong. Essa colaboração assumiu um papel significativo no combate à criminalidade, em especial, na luta contra os crimes tranfronteiriços. Além disso, o Director desta Polícia, Wong Sio Chak cumpriu, em Agosto do ano transacto, visitas às polícias de segurança pública das províncias de Jiangxi e Hunan, estabelecendo assim com as entidades policiais das duas províncias novos mecanismos de comunicação e ligação, criou-se desta forma, uma base sólida para a troca de informações e a investigação conjunta em casos futuros. 5. A Polícia e a População combatem a criminalidade de mãos dadas
A Polícia Judiciária criou vários canais de comunicação com todos os sectores da sociedade, mediante a criação do Núcleo de Atendimento e Reclamações, Núcleo de Acompanhamento de Menores e Grupo de Estudo das Relações entre a Polícia e a População. Através da organização de seminários e actividades de divulgação ao ar livre, os funcionários da PJ, juntamente com várias associações, escolas, etc., transmitem aos cidadãos mensagens sobre o cumprimento da lei e combate ao crime, apresentam os procedimentos do processo penal, esclarecem também o público sobre o modus operandi utilizado em burlas, furtos, roubos, etc., e para além disso, a população é encorajada para cooperar activamente com a polícia na prevenção e combate ao crime, para a sua salvaguarda física e patrimonial. Nos últimos anos, o trabalho nesta área tornou-se cada vez mais frequente e tem obtido o apoio dos cidadãos, através do qual, as relações entre a Polícia Judiciária e a população tornam-se cada vez mais próximas, a colaboração entre as polícias e os cidadãos na prevenção e combate ao crime tem conseguido resultados significativos na prática da execução de lei. Ao longo do ano passado, com o empenho do pessoal de todas as categorias da PJ, o trabalho relativo à prevenção e combate ao crime obteve resultados notáveis, foram resolvidos com sucesso casos tais como o rapto duma estudante, o primeiro caso em Macau do tráfico de estupefacientes por correio, o maior caso ligado a apostas ilegais em jogos de futebol, bem como resolveram-se rapidamente vários homicídios. Perante as mudanças bruscas na sociedade de Macau e encarando as novas dificuldades e desafios, a Polícia Judiciária, para além de continuar a executar as medidas legais em vigor, também está a preparar-se, com o apoio dos superiores, para actuar nas áreas seguintes e responder da melhor forma, às necessidades do desenvolvimento social: (1) Reajustamento da estrutura e aumento da força
A Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 5/2006 e e foi promulgado pelo Chefe do Executivo o Regulamento Administrativo nº 9/2006, em que se estipula, de forma explícita, que à estrutura da Polícia Judiciária se acrescenta o Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos e o Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações, em matéria de investigação criminal passa a ser também competência exclusiva da PJ a investigação dos crimes de branqueamento de capitais, os relacionados com a informática e os de terrorismo. Perante as novas tarefas e as mudanças sociais, a PJ reajustou a estrutura interna, o pessoal de chefia e de direcção, já está em curso o recrutamento e formação de novos investigadores criminais com vista a responder às necessidades na área dos recursos humanos.
(2) Aprofundar a cooperação e salvaguardar em conjunto a estabilidade
Ao longo dos últimos anos, a Polícia Judiciária tem incrementado as vias destinadas à troca de informações e à investigação conjunta com a China continental e outras regiões. Devido ao desenvolvimento tecnológico que também é utilizado pelos criminosos, à extensão além fronteiras, e à forma organizada e concentrada com a qual o crime actua, a Polícia Judiciária irá seguir as orientações legais explorando novas áreas comuns, aprofundando a cooperação já existente para que o intercâmbio e colaboração regional desenvolvam em várias direcções e sejam mais eficientes.
(3) Formação sistematizada e optimização da equipa
Para melhorar a qualidade, seja dos agentes de investigação, seja dos técnicos de criminalística tanto na área teórica como na técnica, a PJ está a planear o envio de funcionários para serviços homólogos para participar em acções de formação profissional prolongadas e mais sistematizadas, com vista a melhorar a qualidade partindo da raiz e de forma sólida, reforçando assim as capacidades da Polícia Judiciária em matéria de prevenção e investigação criminal.
(4) Reforço do apetrechamento e reforma da técnica
Encarando o desenvolvimento tecnológico do dia a dia e as grandes mudanças que se registam na forma de actuar dos criminosos, sempre que haja um envelhecimento da tecnologia utilizada na investigação criminal e os equipamentos fiquem ultrapassados, o trabalho de investigação criminal torna-se sem dúvida mais passivo dificultando a eficácia. Por este motivo, a Polícia Judiciária está a preparar o melhoramento das condições do Departamento de Ciências Forenses (ex Laboratório de Polícia Científica), irá adquirir uma série de aparelhos destinados a exame e peritagem para corresponder às novas necessidades, procurando avançar com os tempos e tirar partido, antes dos criminosos, das novas tecnologias por forma a avançar em consonância com o trabalho de investigação criminal.
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No dia 12 de Julho, a Polícia Judiciária organizou uma simples e solene cerimónia de entrega de prémios e um jantar para festejar o 46° aniversário de fundação da Polícia Judiciária de Macau. Tal como nos anos passados, a pretexto de celebrar o “Dia da Polícia Judiciária”, a PJ fez uma retrospectiva e um balanço do trabalho desenvolvido no ano transacto e uma crítica das insuficiências existentes, prevendo também o trabalho do próximo ano, e prognosticando as dificuldades e desafios futuros para que possa actuar conforme as circunstâncias. No ano passado, a sociedade de Macau desenvolveu-se com o impulso de vários factores favoráveis, conseguindo assim um avanço rápido da sua economia. Porém, com o impetuoso aumento do número de visitantes bem como a ampliação dos contactos económicos e culturais com o exterior, a criminalidade transfronteiriça subiu paralelamente, ao mesmo tempo a estruturação e complexidade dos crimes estão a aumentar. Por outro lado, devido ao crescimento dos crimes ligados ao jogo e dos crimes ligeiros que afectam seriamente a vida quotidiana dos cidadãos, o trabalho de prevenção e investigação da PJ deve fazer face a maiores dificuldades e novos desafios. Desde Junho de 2005 até Maio de 2006, registaram-se 8.738 processos, dos quais, 4.477 de inquéritos, 4.369 destes foram concluídos; 2.099 de investigações sumárias, 1.710 destas foram concluídas; 1.980 de diligências solicitadas, 1.753 destas foram concluídas; e 182 de denúncias todas concluídas. Dos casos criminais supracitados, 7 foram casos de homicídio, 4 de sequestro, 9 de associação criminosa, 42 de fogo posto, 315 de roubo, 1.508 de furto e não houve registo de raptos. Desde Junho de 2005 até Maio de 2006, foram entregues ao Ministério Público um total de 1.133 indivíduos, dos quais 497 detidos, 591 não detidos e 45 menores. Entre os detidos que foram entregues pela PJ ao Ministério Público, 4 estavam envolvidos em homicídio, 7 em sequestro, 31 em associação criminosa, 5 em fogo posto, 53 em furto, 32 em roubo, tendo 628 residentes da China continental sido constituídos arguidos ou suspeitos durante a sua estadia em Macau.
Desde Junho de 2005 até Maio de 2006, deram entrada na Polícia Judiciária 1.065 processos ligados ao jogo, entre os quais, 627 de inquéritos, 203 de investigações sumárias, 163 diligências solicitadas e 72 de denúncias. Destes casos, 222 foram casos de furto em casino, 112 de usura, 66 de burla em casino. No âmbito destes processos, 137 indivíduos foram entregues ao Ministério Público com ordem de detenção, 272 sem ordem de detenção. Relativamente ao trabalho de combate à droga, no período compreendido entre Junho de 2005 e Maio de 2006, registou-se pela PJ um total de 67 processos quer em forma de inquéritos quer em forma de denúncias, tendo havido a apreensão de 753,6 gr. de heroína, 375,38 gr. de marijuana, 419 comprimidos de metanfetamina, 647 comprimidos de MDMA, 575,5 comprimidos de midazolam, 257 comprimidos de nimetazepam e 11.259,4 gr. de quetamina.
Face à nova situação, novas dificuldades e novos desafios, a Direcção da Polícia Judiciária, mesmo com as limitações de recursos humanos e materiais existentes, pôs em prática, com o apoio superior, uma série de medidas para desempenhar com o maior esforço e eficácia possíveis as suas atribuições conferidas por lei, que são a prevenção e investigação criminal bem como coadjuvação das autoridades judiciárias, estas medidas foram concretamente: 1. Reajustar estratégias, combinando a prevenção com a repressão do crime
Face ao aparecimento de crimes que fazem recurso à tecnologia, ao grande aumento dos crimes ligados ao jogo e crimes considerados ligeiros, fenómeno este que afectava consideravelmente a segurança pública de Macau e causava inconvenientes na vida quotidiana da sua população, a Polícia Judiciária, promoveu atempadamente reajustamentos na sua estratégia policial. Esses reajustamentos traduzem-se em, por um lado, continuar a dar força à prevenção e à repressão dos crimes graves, entre eles, homicídio, rapto, fogo posto e crime de associação ou sociedade secreta, por outro, movimentar os seus funcionários de modo a reforçar o patrulhamento e vigilância nos lugares de diversão, nos pontos turísticos e em várias outras zonas da cidade. Esse reforço, em especial, nos dias festivos, foi muito mais intenso fazendo recurso à maior parte dos funcionários disponíveis. Com esta estratégia, pretende-se a prevenção oportuna da ocorrência de crimes, ou, descoberta e repressão desses mesmos no período de tempo mais curto possível. Os resultados obtidos no desenvolvimento do trabalho decorrido no ano transacto nos confirmaram que essa forma de execução da lei contribui efectivamente para a manutenção da estabilidade social. Portanto, essa forma de execução da lei, apesar de originar maior stress para o nosso trabalho, continua a ser adoptada pela Polícia Judiciária. 2.Reforçar a gestão, estimulando o moral dos funcionários
Face a um ambiente social, complexo e muito variável, é necessária, antes de mais, uma gestão rigorosa e eficaz dos recursos desta entidade policial para que esta possa executar a lei de forma rigorosa e cumprir eficazmente as atribuições conferidas por lei. Ao longo do ano transacto, a Direcção desta Polícia aplicou reajustamentos pontuais nas regras e regulamentos já existentes pondo-os em prática, exortou continuamente todas as chefias para essas servirem de exemplo, exigindo-lhes que, ao descobrirem problemas, os divulgassem e resolvessem atempadamente no seio das reuniões das chefias, pedindo-lhes também a implementação pontual e eficiente do regime de punições e prémios. Assim, esta forma de gestão aberta, justa, e rigorosa, permitiu que as ordens e orientações dadas pelos superiores fossem executadas com sucesso pelos subordinados, e que quaisquer dificuldades ou problemas encontrados pelos subordinados se tornassem conhecidos dos seus superiores de modo a existir uma comunicação total a todos os níveis. Assim, o moral dos funcionários manteve-se alto e registou-se um aumento da eficácia funcional. Esta Polícia efectuou, em Março do corrente ano, uma grande movimentação das chefias de várias subunidades do Departamento de Investigação Criminal. Esta iniciativa teve por objectivo proporcionar-lhes conhecimentos técnicos de outras áreas de investigaçao, enriquecer os seus conhecimentos em outros domínios, melhorar as suas capacidades de gestão de modo a que possam enfrentar todos os novos desafios. Essas medidas também lhes permitiram desenvolver as suas potencialidades e criatividade num ambiente novo no sentido de aumentar consideravelmente a qualidade da actividade, não só de todas as chefias, mas também do pessoal de investigação de outros níveis. 3. Ampliar os horizontes dos funcionários, melhorando a sua qualidade
As qualidades e capacidades dos agentes constituem factores cruciais para a melhoria da qualidade da execução da lei. Tendo em conta o alargamento dos horizontes dos seus funcionários, o enriquecimento dos seus conhecimentos e a melhoria das suas mais variadas qualidades, a Polícia Judiciária convidou, como oradores e formadores de palestras e acções de formação, utilizando todos os meios ao seu dispor, especialistas e académicos locais, da China Continental e de Hong Kong. Entre estes, foram convidados especialistas do Instituto de Polícia Criminal da China, que ministraram duas palestras, Exame de Documentos, e Procedimentos a Seguir na Inspecção ao Local do Crime, respectivamente; oficiais da Universidade de Segurança Pública da China para dar aulas de preparação física para polícias; peritos do Centro de Técnica Criminal do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong que colaboraram na formação do pessoal na área da perícia caligráfica e a análise quantitativa de estupefacientes; representantes da polícia de Hong Kong, que apresentaram técnicas de comunicação ao público; delegados do Ministério Público local, que ministraram o curso Prática de Direito do Procedimento Administrativo; formadores de treino físico para policiais do Instituto de Oficiais Policiais de Guangdong, que ensinaram técnicas de captura; o responsável do Gabinete de Comunicação Social, que falou numa palestra sobre técnicas de comunicação à imprensa. Além disso, esta Polícia também enviou funcionários para vários serviços homólogos e estabelecimentos de ensino para a aprendizagem de técnicas de investigação criminal e de criminalística, entre eles, a Universidade de Segurança Pública da China para a aprendizagem das leis da RPC e experiências práticas policiais; o Instituto de Polícia Criminal da China, onde teve lugar um curso sobre técnicas laboratoriais e técnicas de exame de vestígios; o Instituto Policial de Hong Kong, para a aprendizagem de técnicas de investigação criminal e International Law Enforcement Academy, na Tailândia, aprendizagem de teorias e técnicas de investigação de crimes relacionados com estupefacientes e de cibercrime. 4. Reforçar a cooperação, optimizando a execução da lei
A Polícia Judiciária, ao longo dos anos, tem prestado muita atenção ao intercâmbio e à cooperação com os órgãos executores da lei locais e de outras regiões. Neste sentido, foi mantida uma estreita cooperação com o Ministério de Segurança Pública e suas subunidades na área da criminalística bem como com as polícias e órgãos judiciais das províncias de Guangdong, Yunnan, Sichuan, Zhejiang, Liaoling, Fujian, cidade de Shanghai, e Região Administrativa Especial de Hong Kong. Essa colaboração assumiu um papel significativo no combate à criminalidade, em especial, na luta contra os crimes tranfronteiriços. Além disso, o Director desta Polícia, Wong Sio Chak cumpriu, em Agosto do ano transacto, visitas às polícias de segurança pública das províncias de Jiangxi e Hunan, estabelecendo assim com as entidades policiais das duas províncias novos mecanismos de comunicação e ligação, criou-se desta forma, uma base sólida para a troca de informações e a investigação conjunta em casos futuros. 5. A Polícia e a População combatem a criminalidade de mãos dadas
A Polícia Judiciária criou vários canais de comunicação com todos os sectores da sociedade, mediante a criação do Núcleo de Atendimento e Reclamações, Núcleo de Acompanhamento de Menores e Grupo de Estudo das Relações entre a Polícia e a População. Através da organização de seminários e actividades de divulgação ao ar livre, os funcionários da PJ, juntamente com várias associações, escolas, etc., transmitem aos cidadãos mensagens sobre o cumprimento da lei e combate ao crime, apresentam os procedimentos do processo penal, esclarecem também o público sobre o modus operandi utilizado em burlas, furtos, roubos, etc., e para além disso, a população é encorajada para cooperar activamente com a polícia na prevenção e combate ao crime, para a sua salvaguarda física e patrimonial. Nos últimos anos, o trabalho nesta área tornou-se cada vez mais frequente e tem obtido o apoio dos cidadãos, através do qual, as relações entre a Polícia Judiciária e a população tornam-se cada vez mais próximas, a colaboração entre as polícias e os cidadãos na prevenção e combate ao crime tem conseguido resultados significativos na prática da execução de lei. Ao longo do ano passado, com o empenho do pessoal de todas as categorias da PJ, o trabalho relativo à prevenção e combate ao crime obteve resultados notáveis, foram resolvidos com sucesso casos tais como o rapto duma estudante, o primeiro caso em Macau do tráfico de estupefacientes por correio, o maior caso ligado a apostas ilegais em jogos de futebol, bem como resolveram-se rapidamente vários homicídios. Perante as mudanças bruscas na sociedade de Macau e encarando as novas dificuldades e desafios, a Polícia Judiciária, para além de continuar a executar as medidas legais em vigor, também está a preparar-se, com o apoio dos superiores, para actuar nas áreas seguintes e responder da melhor forma, às necessidades do desenvolvimento social: (1) Reajustamento da estrutura e aumento da força
A Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 5/2006 e e foi promulgado pelo Chefe do Executivo o Regulamento Administrativo nº 9/2006, em que se estipula, de forma explícita, que à estrutura da Polícia Judiciária se acrescenta o Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos e o Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações, em matéria de investigação criminal passa a ser também competência exclusiva da PJ a investigação dos crimes de branqueamento de capitais, os relacionados com a informática e os de terrorismo. Perante as novas tarefas e as mudanças sociais, a PJ reajustou a estrutura interna, o pessoal de chefia e de direcção, já está em curso o recrutamento e formação de novos investigadores criminais com vista a responder às necessidades na área dos recursos humanos.
(2) Aprofundar a cooperação e salvaguardar em conjunto a estabilidade
Ao longo dos últimos anos, a Polícia Judiciária tem incrementado as vias destinadas à troca de informações e à investigação conjunta com a China continental e outras regiões. Devido ao desenvolvimento tecnológico que também é utilizado pelos criminosos, à extensão além fronteiras, e à forma organizada e concentrada com a qual o crime actua, a Polícia Judiciária irá seguir as orientações legais explorando novas áreas comuns, aprofundando a cooperação já existente para que o intercâmbio e colaboração regional desenvolvam em várias direcções e sejam mais eficientes.
(3) Formação sistematizada e optimização da equipa
Para melhorar a qualidade, seja dos agentes de investigação, seja dos técnicos de criminalística tanto na área teórica como na técnica, a PJ está a planear o envio de funcionários para serviços homólogos para participar em acções de formação profissional prolongadas e mais sistematizadas, com vista a melhorar a qualidade partindo da raiz e de forma sólida, reforçando assim as capacidades da Polícia Judiciária em matéria de prevenção e investigação criminal.
(4) Reforço do apetrechamento e reforma da técnica
Encarando o desenvolvimento tecnológico do dia a dia e as grandes mudanças que se registam na forma de actuar dos criminosos, sempre que haja um envelhecimento da tecnologia utilizada na investigação criminal e os equipamentos fiquem ultrapassados, o trabalho de investigação criminal torna-se sem dúvida mais passivo dificultando a eficácia. Por este motivo, a Polícia Judiciária está a preparar o melhoramento das condições do Departamento de Ciências Forenses (ex Laboratório de Polícia Científica), irá adquirir uma série de aparelhos destinados a exame e peritagem para corresponder às novas necessidades, procurando avançar com os tempos e tirar partido, antes dos criminosos, das novas tecnologias por forma a avançar em consonância com o trabalho de investigação criminal.
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