Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Visita do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura a Hainan
A convite do Governo da Província de Hainan, no período compreendido entre os dias 21 a 25 de Janeiro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, chefiou uma delegação que efectuou uma visita de familiarização às cidades de Haikou e Sanya da Província de Hainan. Durante esta deslocação, a delegação foi recebida pelo Governador da Província de Hainan, Wei Liucheng, e foi realizado um simpósio que contou com a participação de membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo de Macau e do sector do turismo de Hainan, a fim de insentivar o intercâmbio bilateral. Em Haikou, a delegação foi recebida pelo Governador da Província de Hainan que, após apresentar as boas-vindas à delegação, expôs a situação actual do desenvolvimento da economia de Hainan, especialmente do sector do turismo. O Secretário Chui Sai On agradeceu ao Governador o convite da visita, bem como o apoio que tem vindo a ser dado pelo Governo Central e os esforços da população de Macau, que muito têm contribuído para o desenvolvimento vigoroso da RAEM. Especialmente, a apartir de meados do mês de Julho passado, a inclusão do Centro Histórico de Macau na Lista de Património Mundial atríbuída pela UNESCO promove a imagem de Macau como uma Cidade de Turismo e Cultura. Chui Sai On referiu que a presente visita permite à delegação aprender e recolher experiências com a Província de Hainan, por a mesma ter ricos recursos turísticos, e, reforçar a colaboração e o intercâmbio bilateral no âmbito do turismo. A delegação teve ainda a oportunidade de efectuar um encontro com o Vice-Governador da Província de Hainan, Chen Cheng, tendo sido abordados, uma vez mais, assuntos sobre a área do turismo, seguido de um jantar. Em Haikou, Chui Sai On e a delegação visitaram a Escola de Turismo da Universidade de Hainan e, efectuaram um encontro com o Secretário do Comité do Partido da Universidade, Zhao Kangtai, e uma reunião com o Presidente, An Yingmin, e os dirigentes da escola. O representante da universidade expôs detalhadamente as linhas para o desenvolvimento e a situação da formação da Escola de Turismo da Universidade de Hainan. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, expôs ao responsável da universidade a situação actual da formação do ensino superior em Macau bem como a formação dos agentes do sector do turismo. Chui Sai On referiu ainda que pretende conhecer melhor a formação turística prestada na Província de Hainan, e estabelecer relações de cooperação no âmbito desta formação, tendo em consideração o rápido desenvolvimento do turismo em Macau, que tem falta de recursos humanos. A delegação visitou ainda o Centro Internacional de Convenções de Boao. A delegação deslocou-se à cidade de Sanya onde foi recebida pela Vice-Governadora, Zhang Qi, seguindo-se um jantar. Em Sanya, foi realizado um simpósio entre o Departamento de Turismo de Hainan, agentes das indústrias locais, e a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo e a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau. Ambas as partes apresentaram a situação do turismo e discutiram sobre o estabelecimento de relações de cooperação e reforço de contactos para o futuro. Integraram esta delegação a Hainan o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam Chon Weng, o Director da Direcção dos Serviços de Turismo, Eng° João Manuel Costa Antunes, a Subdirectora, Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, o Subdirector, Dr. Manuel Gonçalves Pires Júnior, a Secretária-Geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Dra. Leong Kit Chi, o membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, Sr. Lo Keng Chio, os membros da CADT, Srs. Chan Chat Mou, Loi Sek Chu, Kuan Ian Chi, Lou Tak Wa, Hoi Man Pak, Kuan Tak Fai, Leng Sai Hou, bem como alguns elementos do Gabinete do SASC e da DST.
…
Visita do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura a Hainan
A convite do Governo da Província de Hainan, no período compreendido entre os dias 21 a 25 de Janeiro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, chefiou uma delegação que efectuou uma visita de familiarização às cidades de Haikou e Sanya da Província de Hainan. Durante esta deslocação, a delegação foi recebida pelo Governador da Província de Hainan, Wei Liucheng, e foi realizado um simpósio que contou com a participação de membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo de Macau e do sector do turismo de Hainan, a fim de insentivar o intercâmbio bilateral. Em Haikou, a delegação foi recebida pelo Governador da Província de Hainan que, após apresentar as boas-vindas à delegação, expôs a situação actual do desenvolvimento da economia de Hainan, especialmente do sector do turismo. O Secretário Chui Sai On agradeceu ao Governador o convite da visita, bem como o apoio que tem vindo a ser dado pelo Governo Central e os esforços da população de Macau, que muito têm contribuído para o desenvolvimento vigoroso da RAEM. Especialmente, a apartir de meados do mês de Julho passado, a inclusão do Centro Histórico de Macau na Lista de Património Mundial atríbuída pela UNESCO promove a imagem de Macau como uma Cidade de Turismo e Cultura. Chui Sai On referiu que a presente visita permite à delegação aprender e recolher experiências com a Província de Hainan, por a mesma ter ricos recursos turísticos, e, reforçar a colaboração e o intercâmbio bilateral no âmbito do turismo. A delegação teve ainda a oportunidade de efectuar um encontro com o Vice-Governador da Província de Hainan, Chen Cheng, tendo sido abordados, uma vez mais, assuntos sobre a área do turismo, seguido de um jantar. Em Haikou, Chui Sai On e a delegação visitaram a Escola de Turismo da Universidade de Hainan e, efectuaram um encontro com o Secretário do Comité do Partido da Universidade, Zhao Kangtai, e uma reunião com o Presidente, An Yingmin, e os dirigentes da escola. O representante da universidade expôs detalhadamente as linhas para o desenvolvimento e a situação da formação da Escola de Turismo da Universidade de Hainan. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, expôs ao responsável da universidade a situação actual da formação do ensino superior em Macau bem como a formação dos agentes do sector do turismo. Chui Sai On referiu ainda que pretende conhecer melhor a formação turística prestada na Província de Hainan, e estabelecer relações de cooperação no âmbito desta formação, tendo em consideração o rápido desenvolvimento do turismo em Macau, que tem falta de recursos humanos. A delegação visitou ainda o Centro Internacional de Convenções de Boao. A delegação deslocou-se à cidade de Sanya onde foi recebida pela Vice-Governadora, Zhang Qi, seguindo-se um jantar. Em Sanya, foi realizado um simpósio entre o Departamento de Turismo de Hainan, agentes das indústrias locais, e a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo e a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau. Ambas as partes apresentaram a situação do turismo e discutiram sobre o estabelecimento de relações de cooperação e reforço de contactos para o futuro. Integraram esta delegação a Hainan o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam Chon Weng, o Director da Direcção dos Serviços de Turismo, Eng° João Manuel Costa Antunes, a Subdirectora, Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, o Subdirector, Dr. Manuel Gonçalves Pires Júnior, a Secretária-Geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Dra. Leong Kit Chi, o membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, Sr. Lo Keng Chio, os membros da CADT, Srs. Chan Chat Mou, Loi Sek Chu, Kuan Ian Chi, Lou Tak Wa, Hoi Man Pak, Kuan Tak Fai, Leng Sai Hou, bem como alguns elementos do Gabinete do SASC e da DST.
…
DSAL divulgar o número de trabalhadores não residentes em Dezembro de 2005
No dia 27 de Janeiro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá divulgar nas estatísticas do trabalho e dentro dos “Dados estatísticos” do seu portal http://www.dsal.gov.mo/portuguese/statistic.htm, o número de trabalhadores não residentes (TNR’s) contratados pelas empresas/entidades em Dezembro de 2005. Posteriormente essa informação será divulgada trimestralmente. A DSAL cumpre rigorosamente o princípio estabelecido na “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, examinando rigorosamente todos os pedidos de contratação de TNR’s, a fim de garantir a preferência na contratação dos trabalhadores residentes.
…
DSAL divulgar o número de trabalhadores não residentes em Dezembro de 2005
No dia 27 de Janeiro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá divulgar nas estatísticas do trabalho e dentro dos “Dados estatísticos” do seu portal http://www.dsal.gov.mo/portuguese/statistic.htm, o número de trabalhadores não residentes (TNR’s) contratados pelas empresas/entidades em Dezembro de 2005. Posteriormente essa informação será divulgada trimestralmente. A DSAL cumpre rigorosamente o princípio estabelecido na “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, examinando rigorosamente todos os pedidos de contratação de TNR’s, a fim de garantir a preferência na contratação dos trabalhadores residentes.
…
2006 Obrigações Fiscais do Mês de Fevereiro
2006 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE FEVEREIRO Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001)
(De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º9/2005, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º9/2005, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelos M/3 e M/4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º(art.13.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - As entidades patronais que declarem, nas relações nominais M/3 e M/4 relativas ao ano anterior, um número de empregados ou assalariados igual ou superior a cinquenta podem optar por regime de pré-pagamento (art.º 33.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). A opção deve ser manifestada por escrito ao Director dos Serviços de Finanças, até ao último dia do mês de Fevereiro. (art.33.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Contribuição Industrial - Pagamento à boca do cofre da única prestação. (art.º 27.º, n.º1 da Lei n.º15/77/M)
(Isenção total de pagamento da Contribuição Industrial do ano corrente, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º9/2005) Imposto Complementar - Apresentação da declaração de rendimentos M/1 pelas pessoas singulares ou colectivas que não estejam obrigadas a possuir contabilidade devidamente organizada (Grupo B). (art. 10.º, n.º1, al.a) da Lei n.º 21/78/M) - Os funcionários públicos que tiveram rendimentos além das remunerações abonadas pela RAEM, são obrigados a apresentar em anexo à declaração M/1, uma declaração conforme o modelo M/2 autenticada pelas entidades processadoras das suas remunerações. (art. 11.º da Lei n.º21/78/M) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…
2006 Obrigações Fiscais do Mês de Fevereiro
2006 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE FEVEREIRO Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001)
(De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º9/2005, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º9/2005, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelos M/3 e M/4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º(art.13.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - As entidades patronais que declarem, nas relações nominais M/3 e M/4 relativas ao ano anterior, um número de empregados ou assalariados igual ou superior a cinquenta podem optar por regime de pré-pagamento (art.º 33.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). A opção deve ser manifestada por escrito ao Director dos Serviços de Finanças, até ao último dia do mês de Fevereiro. (art.33.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Contribuição Industrial - Pagamento à boca do cofre da única prestação. (art.º 27.º, n.º1 da Lei n.º15/77/M)
(Isenção total de pagamento da Contribuição Industrial do ano corrente, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º9/2005) Imposto Complementar - Apresentação da declaração de rendimentos M/1 pelas pessoas singulares ou colectivas que não estejam obrigadas a possuir contabilidade devidamente organizada (Grupo B). (art. 10.º, n.º1, al.a) da Lei n.º 21/78/M) - Os funcionários públicos que tiveram rendimentos além das remunerações abonadas pela RAEM, são obrigados a apresentar em anexo à declaração M/1, uma declaração conforme o modelo M/2 autenticada pelas entidades processadoras das suas remunerações. (art. 11.º da Lei n.º21/78/M) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…
Diferentes ideias reforçam consciência do papel das gentes de Macau enquanto donos da terra
O Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (25 de Janeiro), às portas do novo ano lunar, que o país tem vindo a caminhar na direcção da construção de uma sociedade de bem-estar e harmonia. “Com o apoio da Pátria, a economia da Região Administrativa Especial de Macau desenvolveu-se de forma regular e contínua e o processo da evolução social gerou situações e cenários novos. A interacção eficaz de diferentes ideias e conceitos proporcionou uma maior consciência do papel das gentes de Macau enquanto donos da terra, acumulando mais saberes e força espiritual ao longo do processo”, acrescentou. Na intervenção por ocasião da festa da Primavera do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, o Chefe do Executivo falou em jeito retrospectivo sobre o desenvolvimento local e o do país : “ao longo do ano prestes a findar, a nossa Pátria registou um amplo desenvolvimento nos vários domínios, nomeadamente nas vertentes política, económica e cultural; as políticas de crescimento dos diversos sectores foram desenvolvidas de forma harmoniosa e complementar; a vida do povo foi uma vez mais melhorada e a sociedade está caminhando em direcção ao objectivo comum de todos que é o da construção de uma sociedade de bem-estar e harmoniosa. A causa «um país, dois sistemas» e o desígnio da reunificação da Pátria prosseguem de forma pragmática e saudável. “Durante a 5ª Reunião Plenária do 16° Comité Central do Partido Comunista da China, sobre o caminho a percorrer na construção da Pátria, foi elaborado, segundo uma abordagem científica, um programa integrado, sábio e sustentado para os próximos cinco anos. Contamos que todo o Povo irá poder usufruir, uma vez mais, os frutos do processo de reforma. “Enquanto depositário da confiança do Governo Popular Central e com o seu apoio, acompanhando com atenção o desenvolvimento da Pátria a evolução dos tempos, a RAEM percorreu o Ano do Galo de vento em popa. Durante este ano, o processo da evolução social originou novas situações e novos cenários; diferentes temas, totalmente novos, foram incluídos sucessivamente na agenda, assim como, os assuntos de particular acuidade foram objecto de debate profundo.” “O crescimento sustentado da economia lançou as sementes para a prosperidade futura de Macau. Mas, mais importante ainda, a interacção eficaz de diferentes ideias e conceitos proporcionou espaço para um ajustamento das nossas atitudes. Neste contexto, a RAEM pôde preparar-se atempadamente para fazer face às contingências do futuro e as suas gentes ganharam uma maior consciência do seu papel enquanto donos desta terra, acumulando mais saberes e força espiritual ao longo do processo”, sublinhou o Chefe do Executivo. Edmund Ho adiantou que o Governo Central não deixou de dispensar um apoio sem reservas à RAEM e a assimilação das políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau está a ser aprofundada para fazer face às exigências de uma sociedade em mutação. Indicou ainda que “a experiência valiosa que obtivemos ao longo destes seis anos constitui, certamente, um elemento essencial para o sucesso da fórmula «um país, dois sistemas».” Finalmente, Edmund Ho agradeceu a todos os trabalhadores do Gabinete de Ligação “que têm dedicado todas as suas energias na execução contínua e estável das várias medidas de apoio determinadas pelo Governo Central”, afirmando estar convicto de que,”sob a liderança eficaz do Director Bai Zhijian, o Gabinete de Ligação continuará a alcançar maiores êxitos, cumprindo a sua missão de forma exemplar.”
…
Diferentes ideias reforçam consciência do papel das gentes de Macau enquanto donos da terra
O Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (25 de Janeiro), às portas do novo ano lunar, que o país tem vindo a caminhar na direcção da construção de uma sociedade de bem-estar e harmonia. “Com o apoio da Pátria, a economia da Região Administrativa Especial de Macau desenvolveu-se de forma regular e contínua e o processo da evolução social gerou situações e cenários novos. A interacção eficaz de diferentes ideias e conceitos proporcionou uma maior consciência do papel das gentes de Macau enquanto donos da terra, acumulando mais saberes e força espiritual ao longo do processo”, acrescentou. Na intervenção por ocasião da festa da Primavera do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, o Chefe do Executivo falou em jeito retrospectivo sobre o desenvolvimento local e o do país : “ao longo do ano prestes a findar, a nossa Pátria registou um amplo desenvolvimento nos vários domínios, nomeadamente nas vertentes política, económica e cultural; as políticas de crescimento dos diversos sectores foram desenvolvidas de forma harmoniosa e complementar; a vida do povo foi uma vez mais melhorada e a sociedade está caminhando em direcção ao objectivo comum de todos que é o da construção de uma sociedade de bem-estar e harmoniosa. A causa «um país, dois sistemas» e o desígnio da reunificação da Pátria prosseguem de forma pragmática e saudável. “Durante a 5ª Reunião Plenária do 16° Comité Central do Partido Comunista da China, sobre o caminho a percorrer na construção da Pátria, foi elaborado, segundo uma abordagem científica, um programa integrado, sábio e sustentado para os próximos cinco anos. Contamos que todo o Povo irá poder usufruir, uma vez mais, os frutos do processo de reforma. “Enquanto depositário da confiança do Governo Popular Central e com o seu apoio, acompanhando com atenção o desenvolvimento da Pátria a evolução dos tempos, a RAEM percorreu o Ano do Galo de vento em popa. Durante este ano, o processo da evolução social originou novas situações e novos cenários; diferentes temas, totalmente novos, foram incluídos sucessivamente na agenda, assim como, os assuntos de particular acuidade foram objecto de debate profundo.” “O crescimento sustentado da economia lançou as sementes para a prosperidade futura de Macau. Mas, mais importante ainda, a interacção eficaz de diferentes ideias e conceitos proporcionou espaço para um ajustamento das nossas atitudes. Neste contexto, a RAEM pôde preparar-se atempadamente para fazer face às contingências do futuro e as suas gentes ganharam uma maior consciência do seu papel enquanto donos desta terra, acumulando mais saberes e força espiritual ao longo do processo”, sublinhou o Chefe do Executivo. Edmund Ho adiantou que o Governo Central não deixou de dispensar um apoio sem reservas à RAEM e a assimilação das políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau está a ser aprofundada para fazer face às exigências de uma sociedade em mutação. Indicou ainda que “a experiência valiosa que obtivemos ao longo destes seis anos constitui, certamente, um elemento essencial para o sucesso da fórmula «um país, dois sistemas».” Finalmente, Edmund Ho agradeceu a todos os trabalhadores do Gabinete de Ligação “que têm dedicado todas as suas energias na execução contínua e estável das várias medidas de apoio determinadas pelo Governo Central”, afirmando estar convicto de que,”sob a liderança eficaz do Director Bai Zhijian, o Gabinete de Ligação continuará a alcançar maiores êxitos, cumprindo a sua missão de forma exemplar.”
…