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Está já disponível a publicação trimestral do Comissariado contra a Corrupção, Boletim do CCAC, n.º 16, nas versões chinesa e portuguesa. Este número do Boletim apresenta um resumo das linhas de acção governativa na área do combate à corrupção, para o ano de 2006, e dá conta da visita ao CCAC do Chefe do Executivo, no início do passado mês de Dezembro. Na rubrica “Textos Escolhidos” vem publicado um texto sobre “O crime de corrupção passiva por mediação”, da autoria do Professor Ma Kechang, reconhecido penalista da China continental e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Wuhan. Trata-se da comunicação apresentada pelo autor na conferência sobre “crimes funcionais”, promovida pelo CCAC e realizada em Macau em Novembro do ano passado. As acções promovidas para a divulgação das “Orientações para uma Conduta Íntegra dos Trabalhadores da Administração”, que foi um projecto prioritário de 2005 para o CCAC, são objectivo de um balanço que ora se apresenta. No ano passado e por solicitação do CCAC, o Instituto Politécnico de Macau realizou um inquérito de rua, em que cerca de mil habitantes foram instados a pronunciar-se sobre a situação da integridade social no Território. O Boletim dá a conhecer alguns dos resultados desse inquérito, referentes nomeadamente ao grau da confiança da população local sobre a possibilidade de Macau se tornar numa cidade íntegra, grau do apoio ao CCAC e pontos atribuídos à situação geral da integridade em Macau. De distribuição gratuita, o boletim está à disposição dos interessados nos seguintes locais: Comissariado contra a Corrupção, Delegação do CCAC, Plaza Cultural, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat Companhia, Livraria Portuguesa, Centro de Atendimento e Informação ao Público, Centro UNESCO, bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal), bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia e do Centro Comunitário de Iao Hon e centros de serviços de Kong Seng Paging. O boletim pode ainda ser consultado na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo).
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Está já disponível a publicação trimestral do Comissariado contra a Corrupção, Boletim do CCAC, n.º 16, nas versões chinesa e portuguesa. Este número do Boletim apresenta um resumo das linhas de acção governativa na área do combate à corrupção, para o ano de 2006, e dá conta da visita ao CCAC do Chefe do Executivo, no início do passado mês de Dezembro. Na rubrica “Textos Escolhidos” vem publicado um texto sobre “O crime de corrupção passiva por mediação”, da autoria do Professor Ma Kechang, reconhecido penalista da China continental e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Wuhan. Trata-se da comunicação apresentada pelo autor na conferência sobre “crimes funcionais”, promovida pelo CCAC e realizada em Macau em Novembro do ano passado. As acções promovidas para a divulgação das “Orientações para uma Conduta Íntegra dos Trabalhadores da Administração”, que foi um projecto prioritário de 2005 para o CCAC, são objectivo de um balanço que ora se apresenta. No ano passado e por solicitação do CCAC, o Instituto Politécnico de Macau realizou um inquérito de rua, em que cerca de mil habitantes foram instados a pronunciar-se sobre a situação da integridade social no Território. O Boletim dá a conhecer alguns dos resultados desse inquérito, referentes nomeadamente ao grau da confiança da população local sobre a possibilidade de Macau se tornar numa cidade íntegra, grau do apoio ao CCAC e pontos atribuídos à situação geral da integridade em Macau. De distribuição gratuita, o boletim está à disposição dos interessados nos seguintes locais: Comissariado contra a Corrupção, Delegação do CCAC, Plaza Cultural, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat Companhia, Livraria Portuguesa, Centro de Atendimento e Informação ao Público, Centro UNESCO, bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal), bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia e do Centro Comunitário de Iao Hon e centros de serviços de Kong Seng Paging. O boletim pode ainda ser consultado na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo).
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No dia 23 de Janeiro do corrente ano, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença recebeu a informação do Instituto de Acção Social que, no Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães, cinco idosos e dois trabalhadores surgiram, na noite do dia 21 de Janeiro e no dia seguinte, com sintomas de vómitos e de diarreia. Uma vez informado, o CDC enviou pessoal para o local a fim de averiguar e recolher amostras dos doentes, bem como solicitar ao Lar a adopção de várias medidas de controlo do surto infeccioso, incluindo separação dos doentes, tratamento dos mesmos por trabalhadores fixos, reforço das medidas de controlo e suspensão das visitas.
Durante o período compreendido entre os dias 23 e 24, nesse mesmo Lar, nove idosos e seis trabalhadores apareceram com idêntica sintomatologia. Após tratamento, todos os doentes encontram-se em estado satisfatório, não se registando qualquer internamento. Do ponto de vista epidemiológico, suspeita-se de gastrenterite causada por norovirus, todavia aguarda-se o resultado das análises para confirmação.
A infecção por norovirus é uma doença transmissível, causada por um grupo de viroses, conhecidas por noroviroses. As viroses podem causar gastrenterite ou intoxicação alimentar, ocorrem frequentemente no Inverno e são fácilmente transmissíveis, bem como as mesmas são os patogéneos principais da gastrenterite não bacteriana em diversos países e regiões. É fácil ocorrerem surtos desta doença em lugares colectivos, nomeadamente lares de idosos e escolas. A sua via de transmissão inclui o consumo de alimentos ou água, contaminados por esse vírus; o contacto com vómitos ou excrementos dos doentes; o contacto com os objectos contaminados; ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é usualmente de 24 a 48 horas. Os sintomas incluem náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais, febre ligeira e mal estar. De um modo geral, os sintomas são ligeiros, e trata-se de uma doença autolimitada, com a duração de 1 a 3 dias, sem complicações. Os Serviços de Saúde recomendam à população que deve prestar atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os profissionais do Sector de Restauração ou pessoal de enfermagem, se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia, não devem apresentar-se no local de trabalho, e devem recorrer ao médico, adoptar medidas de saúde rigorosa, evitando a propagação da doença. No caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela os excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar destes, deve de imediato substituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todas as instituições infantis, creches, escolas, lares e outras entidades similares que, se ocorrer uma situação de infecção de grupo, devem de imediato contactar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, para o eventual e atempado acompanhamento.
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No dia 23 de Janeiro do corrente ano, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença recebeu a informação do Instituto de Acção Social que, no Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães, cinco idosos e dois trabalhadores surgiram, na noite do dia 21 de Janeiro e no dia seguinte, com sintomas de vómitos e de diarreia. Uma vez informado, o CDC enviou pessoal para o local a fim de averiguar e recolher amostras dos doentes, bem como solicitar ao Lar a adopção de várias medidas de controlo do surto infeccioso, incluindo separação dos doentes, tratamento dos mesmos por trabalhadores fixos, reforço das medidas de controlo e suspensão das visitas.
Durante o período compreendido entre os dias 23 e 24, nesse mesmo Lar, nove idosos e seis trabalhadores apareceram com idêntica sintomatologia. Após tratamento, todos os doentes encontram-se em estado satisfatório, não se registando qualquer internamento. Do ponto de vista epidemiológico, suspeita-se de gastrenterite causada por norovirus, todavia aguarda-se o resultado das análises para confirmação.
A infecção por norovirus é uma doença transmissível, causada por um grupo de viroses, conhecidas por noroviroses. As viroses podem causar gastrenterite ou intoxicação alimentar, ocorrem frequentemente no Inverno e são fácilmente transmissíveis, bem como as mesmas são os patogéneos principais da gastrenterite não bacteriana em diversos países e regiões. É fácil ocorrerem surtos desta doença em lugares colectivos, nomeadamente lares de idosos e escolas. A sua via de transmissão inclui o consumo de alimentos ou água, contaminados por esse vírus; o contacto com vómitos ou excrementos dos doentes; o contacto com os objectos contaminados; ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é usualmente de 24 a 48 horas. Os sintomas incluem náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais, febre ligeira e mal estar. De um modo geral, os sintomas são ligeiros, e trata-se de uma doença autolimitada, com a duração de 1 a 3 dias, sem complicações. Os Serviços de Saúde recomendam à população que deve prestar atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os profissionais do Sector de Restauração ou pessoal de enfermagem, se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia, não devem apresentar-se no local de trabalho, e devem recorrer ao médico, adoptar medidas de saúde rigorosa, evitando a propagação da doença. No caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela os excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar destes, deve de imediato substituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todas as instituições infantis, creches, escolas, lares e outras entidades similares que, se ocorrer uma situação de infecção de grupo, devem de imediato contactar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, para o eventual e atempado acompanhamento.
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Um mecanismo de troca de informações entre Macau e a província de Guangdong na área do turismo foi activado para o período do Ano Novo Lunar Chinês para ajudar nos preparativos do esperado grande número de turistas do Continente nos próximos dias. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Administração Provincial do Turismo de Guangdong activaram o sistema a nível experimental no passado dia 23 de Janeiro. O mecanismo estará activo entre 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro. Através do sistema, Macau transmitirá informações a Guangdong, como as tabelas de preços de hotéis (três, quatro e cinco estrelas) para os cinco dias seguintes e o número de turistas que entraram no território nos dois dias anteriores. Os dados são depois divulgados ao público pela Administração Provincial do Turismo de Guangdong através da imprensa local. O mecanismo de troca de informações na área do turismo é uma prática mantida por Macau e Guangdong durante as chamadas três “semanas douradas” de feriados prolongados no Continente (Ano Novo Lunar Chinês, 1 de Maio e 1 de Outubro). Durante o Ano Novo Chinês é esperado um grande número de turistas do Continente com visto individual. Mais de 9 milhões de turistas do Continente com visto individual entraram em Macau entre 28 de Julho de 2003 e 31 de Dezembro de 2005. A política, que tem vindo continuamente a ser ampliada, abarca toda a província de Guangdong, várias capitais de província e grandes cidades do Continente. Para fazer face ao esperado grande acréscimo no número de entradas turistas nos postos fronteiriços do território, as entidades competentes estão a fazer todos preparativos necessários para garantir a prestação de um serviço adequado aos visitantes. Durante o período de férias do Ano Novo Chinês os inspectores da DST estarão de serviço, para redobrar a vigilância sobre os locais turísticos e postos fronteiriços. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para turistas estarão igualmente em funcionamento nos dias de descanso. A DST, em cooperação com os Serviços de Saúde, está ainda a alertar os bares e restaurantes de Macau para os cuidados com a higiene e armazenamento de alimentos para prevenir a propagação de doenças contagiosas e garantir a saúde pública durante esta época alta para o turismo de Macau. Por outro lado, durante o período de feriados prolongados do Ano Novo Lunar, a DST está a preparar vários espectáculos de rua para animar a cidade. No primeiro dia do Ano Novo, segundo o calendário lunar chinês (29, domingo), a DST e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), vão dar as boas vindas ao Novo Ano do Cão com queimas de panchões, danças do leão, nas Ruínas de São Paulo, e vão distribuir “lai-sis” e lembranças pelos residentes e turistas no Largo do Senado. Um cortejo chefiado pelo Dragão Dourado vai ainda desfilar pelo centro da cidade. Nos Balcões de Informação Turística da DST serão distribuídos “lai-sis” pelos turistas. Muitas outras actividades irão animar Macau durante esta quadra festiva para receber o Ano do Cão. O IACM organizou um programa que inclui espectáculos em vários pontos da cidade e atracções turísticas, com exibições de um grupo de Sichuan, uma feira de flores e produtos alusivos ao Ano Novo, exposições e espectáculos de fantoches.
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Um mecanismo de troca de informações entre Macau e a província de Guangdong na área do turismo foi activado para o período do Ano Novo Lunar Chinês para ajudar nos preparativos do esperado grande número de turistas do Continente nos próximos dias. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Administração Provincial do Turismo de Guangdong activaram o sistema a nível experimental no passado dia 23 de Janeiro. O mecanismo estará activo entre 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro. Através do sistema, Macau transmitirá informações a Guangdong, como as tabelas de preços de hotéis (três, quatro e cinco estrelas) para os cinco dias seguintes e o número de turistas que entraram no território nos dois dias anteriores. Os dados são depois divulgados ao público pela Administração Provincial do Turismo de Guangdong através da imprensa local. O mecanismo de troca de informações na área do turismo é uma prática mantida por Macau e Guangdong durante as chamadas três “semanas douradas” de feriados prolongados no Continente (Ano Novo Lunar Chinês, 1 de Maio e 1 de Outubro). Durante o Ano Novo Chinês é esperado um grande número de turistas do Continente com visto individual. Mais de 9 milhões de turistas do Continente com visto individual entraram em Macau entre 28 de Julho de 2003 e 31 de Dezembro de 2005. A política, que tem vindo continuamente a ser ampliada, abarca toda a província de Guangdong, várias capitais de província e grandes cidades do Continente. Para fazer face ao esperado grande acréscimo no número de entradas turistas nos postos fronteiriços do território, as entidades competentes estão a fazer todos preparativos necessários para garantir a prestação de um serviço adequado aos visitantes. Durante o período de férias do Ano Novo Chinês os inspectores da DST estarão de serviço, para redobrar a vigilância sobre os locais turísticos e postos fronteiriços. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para turistas estarão igualmente em funcionamento nos dias de descanso. A DST, em cooperação com os Serviços de Saúde, está ainda a alertar os bares e restaurantes de Macau para os cuidados com a higiene e armazenamento de alimentos para prevenir a propagação de doenças contagiosas e garantir a saúde pública durante esta época alta para o turismo de Macau. Por outro lado, durante o período de feriados prolongados do Ano Novo Lunar, a DST está a preparar vários espectáculos de rua para animar a cidade. No primeiro dia do Ano Novo, segundo o calendário lunar chinês (29, domingo), a DST e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), vão dar as boas vindas ao Novo Ano do Cão com queimas de panchões, danças do leão, nas Ruínas de São Paulo, e vão distribuir “lai-sis” e lembranças pelos residentes e turistas no Largo do Senado. Um cortejo chefiado pelo Dragão Dourado vai ainda desfilar pelo centro da cidade. Nos Balcões de Informação Turística da DST serão distribuídos “lai-sis” pelos turistas. Muitas outras actividades irão animar Macau durante esta quadra festiva para receber o Ano do Cão. O IACM organizou um programa que inclui espectáculos em vários pontos da cidade e atracções turísticas, com exibições de um grupo de Sichuan, uma feira de flores e produtos alusivos ao Ano Novo, exposições e espectáculos de fantoches.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Fevereiro : 1 de Fevereiro (4ª Feira)
Feriado 3 de Fevereiro (6ª Feira)
Au Kam San
Ung Choi Kun (suplente) 6 de Fevereiro (2ª Feira)
Ung Choi Kun
Lei Pui Lam (suplente) 8 de Fevereiro (4ª Feira)
Lei Pui Lam
Lao Pun Lap (suplente) 10 de Fevereiro (6ª Feira)
Lao Pun Lap
Ieong Tou Hong (suplente) 13 de Fevereiro (2ª Feira)
Ieong Tou Hong
José M. P. Coutinho (suplente) 15 de Fevereiro (4ª Feira)
José M. P. Coutinho
Chui Sai Peng José (suplente) 17 de Fevereiro (6ª Feira)
Chui Sai Peng José
Sam Chan Io (suplente) 20 de Fevereiro (2ª Feira)
Sam Chan Io
Leong On Kei (suplente) 22 de Fevereiro (4ª Feira)
Leong On Kei
Chan Meng Kam (suplente) 24 de Fevereiro (6ª Feira)
Chan Meng Kam
Lee Chong Cheng (suplente) 27 de Fevereiro (2ª Feira)
Lee Chong Cheng
Leonel Alves (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Fevereiro : 1 de Fevereiro (4ª Feira)
Feriado 3 de Fevereiro (6ª Feira)
Au Kam San
Ung Choi Kun (suplente) 6 de Fevereiro (2ª Feira)
Ung Choi Kun
Lei Pui Lam (suplente) 8 de Fevereiro (4ª Feira)
Lei Pui Lam
Lao Pun Lap (suplente) 10 de Fevereiro (6ª Feira)
Lao Pun Lap
Ieong Tou Hong (suplente) 13 de Fevereiro (2ª Feira)
Ieong Tou Hong
José M. P. Coutinho (suplente) 15 de Fevereiro (4ª Feira)
José M. P. Coutinho
Chui Sai Peng José (suplente) 17 de Fevereiro (6ª Feira)
Chui Sai Peng José
Sam Chan Io (suplente) 20 de Fevereiro (2ª Feira)
Sam Chan Io
Leong On Kei (suplente) 22 de Fevereiro (4ª Feira)
Leong On Kei
Chan Meng Kam (suplente) 24 de Fevereiro (6ª Feira)
Chan Meng Kam
Lee Chong Cheng (suplente) 27 de Fevereiro (2ª Feira)
Lee Chong Cheng
Leonel Alves (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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