Notícias

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve, hoje (dia 26 Março), a primeira reunião, desde a sua constituição, onde designou os membros do secretariado e delineou a calendarização dos trabalhos das eleições para a 4ª Assembleia Legislativa da RAEM. Foi decidido que nestas eleições serão adoptadas medidas convenientes para a população, podendo os eleitores deslocar-se à Assembleia de Voto a que pertencem e exercer o seu voto em qualquer uma das secções. Fong Man Chong, presidente da CAEAL, disse que durante a reunião foram designados os membros do secretariado, o qual é presidido pelo subdirector dos SAFP, Tou Chi Man, e cujo objectivo principal será a organização e coordenação dos trabalhos. Referiu que a CAEAL fez o balanço das últimas eleições para a Assembleia Legislativa e, em resposta à revisão da lei eleitoral para AL, foram introduzidas novas medidas para maior conveniência aquando da votação. Assim, cada zona será uma secção de voto, isto é, de acordo com a morada declarada pelos eleitores faz-se a divisão das zonas, podendo ser constituídas entre 20 a 30 Assembleias de Voto na península de Macau e Ilhas, com esta nova modalidade os eleitores podem deslocar-se à Assembleia de Voto a que pertencem e exercer o seu voto em qualquer uma das secções, revelou. O mesmo responsável disse que na reunião foram ainda abordados os trabalhos inerentes às campanhas de sensibilização e formas de divulgação de informações. As quartas eleições para a Assembleia Legislativa terão lugar no próximo dia 20 de Setembro, e o período de campanha eleitoral irá decorrer entre os dias 5 e 18 do mesmo mês. Todas as informações e impressos relativos a estas eleições podem ser descarregados na página da CAEAL – www.eal.gov.mo. Estiveram presentes na reunião as seguintes personalidades: o presidente da CAEAL, Fong Man Chong, e os vogais Tam Vai Man, José Chu, Lau Ioc Ip e Ho Wai Heng.
…

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação, relativa ao Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações, recolhida junto do sector de lotarias e outros jogos de aposta (excluindo os promotores e colaboradores de jogos), referente ao 4º trimestre de 2008. No fim do 4º trimestre de 2008 encontravam-se ao serviço 43.835 trabalhadores remunerados nas lotarias e outros jogos de aposta, que em relação ao trimestre homólogo de 2007 decresceram 2,0%. Em termos de profissão directamente ligados às lotarias e outros jogos de aposta, existiam por um lado, 18.196 “croupiers”, correspondentes a menos 6,5% face ao 4º trimestre de 2007. Por outro lado, existiam também 11.874 trabalhadores que são empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc., que relativamente ao período homólogo do ano de 2007 aumentaram 7,7%. Por seu turno 5.059 dos trabalhadores eram assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc., que face ao idêntico período de 2007 diminuíram 5,3%. Em Dezembro de 2008 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) nas lotarias e outros jogos de aposta foi de 15.626 Patacas, subindo 4,9% em relação a Dezembro de 2007. A remuneração média por profissão, dos “croupiers” atingiu 13.947 Patacas, apresentando um acréscimo de 6,0% comparativamente a Dezembro de 2007. A remuneração média dos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc. cifrou-se nas 19.520 Patacas, traduzindo um crescimento de 6,6% face ao mesmo mês do ano de 2007. Por seu turno, a remuneração média dos assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc. aumentou 6,0%, face a Dezembro de 2007, situando-se nas 9.604 Patacas.
No fim de Dezembro de 2008 existiam 258 vagas nas lotarias e outros jogos de aposta, representando uma descida notável de 3.153 postos, ou seja, menos 92,4% em relação ao mês homólogo de 2007. Em termos de profissão, 28 vagas destinavam-se aos “croupiers”, e 59 vagas aos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, operadores de serviços de apostas, etc. Existiam também 41 vagas destinadas ao pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares dos quais se salientam os assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc.. Em relação aos requisitos de recrutamento, embora 55,0% dos postos nas lotarias e outros jogos de aposta não exigissem experiência profissional, 79,4% dos postos exigiam um nível académico superior ou equivalente ao ensino secundário complementar. Quanto aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, 66,3% requeriam o mandarim e 67,4% o inglês.
…

O 12.º Encontro de Trabalhos Policiais entre SSPPG e as FSSM tem lugar em Macau entre 25 a 26 do corrente mês. A comitiva dos SSPPG de Guangdong é chefiada por Liang Wei Fa, que acumula a respectiva direcção com os cargos de membro do comité permanente daqueles serviço e de secretária do comité de política e de justiça, ao passo que o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, dirige a delegação de Macau. Tendo por base o relato de segurança de ambos os lados e os resultados da cooperação que vem sendo empreendida, vão abordar-se assuntos relativos à futura cooperação e aos respectivos trabalhos essenciais. A reunião decorreu no Gabinete do Secretário para a Segurança no dia 26 de Março de manhã com a participação de mais de 30 elementos de ambas as delegações. Durante a reunião, as partes abordaram o estado actual da segurança em ambos os lugares, e passam em revista o desenvolvimento e resultado da cooperação policial, o estado de execução dos diversos consensos e acordos já alcançados e o grau do mecanismo de ligação policial e de comunicação de dados. Foram abordados alguns aspectos essenciais da cooperação entre as SSPPG e as FSSM, temática em que se incluem a implementação de operações conjuntas contra o crime organizado e o desenvolvimento da cooperação contra o terrorismo. Abordaram-se também assuntos relativos a cooperação na salvaguarda da tranquilidade e segurança da comunidade durante os períodos do duplo acto eleitoral e da comemoração do 10.º Aniversário da criação da RAEM. A união de esforços no combate ao crime transfronteiriço, por via da cooperação na investigação não foi esquecido como também estava presente a preocupação relativa ao jogo ilícito, à burla por meios tecnologicos, à prostituição, ao tráfico de droga e aos crimes informáticos. Abordadas foram ainda as questões relativas à gestão dos fluxos migratórios, bem como à manutenção da ordem e segurança nas fronteiras de Zhuhai e de Macau bem como da orla marítima, para além da cooperação e intercâmbio entre os serviços de incêndios e no âmbito da formação de quadros. Foi unamimente reconhecido o êxito dos resultados alcançados nos encontros periódicos entre SSPPG e Macau, efectuados após o retorno de Macau à Pátria, o que constitui um facto de grande relevo quanto ao reforço da comunicação e cooperação policial, à preservação de bons padrões de segurança e à manutenção de uma sociedade tranquila em ambos os lugares. A polícia do SSPPG e de Macau para além de ter criado um bom meio de comunicação e de cooperação quanto à prevenção e ao combate à criminalidade, bem como quanto à salvaguarda da segurança dos cidadãos, estreitou e cimentou os laços de amizade. No futuro, os serviços policiais do SSPPG e de Macau prosseguirão à aproximação mútua, contribuindo activamente, em conjugação de esforços, para a preservação da tranquilidade, da segurança, do bem-estar e do próspero desenvolvimento da sociedade.
…

Atendendo que os ocupantes ilegais dos terrenos do lote TN27 não procederam ainda, dentro do prazo estipulado, por iniciativa própria a sua desocupação e pelo facto de serem infrutíferos os esforços envidados pela Administração ao longo dos últimos meses, veio então a Administração da RAEM decidir em proceder na manhã de hoje (dia 25 de Março) a acção conjunta de despejo. Após o pessoal da Administração proceder à remoção dos materiais e equipamentos de construção depositados nos terrenos do lote TN27 em local a indicar pela Administração e à demolição das construções edificadas no terreno, será então dado continuidade às obras de infra-estruturas do Complexo de Habitação Económica do lote TN27.
A acção conjunta de despejo dos terrenos do lote TN27 realizada hoje contou com a participação de vários Serviços Públicos, nomeadamente a DSSOPT, o GDI, o CPSP, a PJ, o CB, o IACM, o IH, a DSCC e o IAS, que juntamente com o empreiteiro do Complexo de Habitação Económica do lote TN27, participaram nesta que foi a maior acção de despejo de ocupação ilegal dos terrenos da Administração após o estabelecimento da RAEM aproximadamente 150 elementos.
Esta mega acção destina-se sobretudo a desocupar duas parcelas do lote TN27, uma próxima do viveiro do IACM e uma outra próxima da Povoação de Cheok Ka Chun. A negociação com os ocupantes que se recusaram de proceder à desocupação destas parcelas teve início pouco mais das 9 horas, contudo após mais de duas horas de negociação, os ocupantes persistiram em recusar a proceder à sua desocupação, tendo mesmo tentado com uma escavadeira mecânica atacar o pessoal da Administração responsável pelas negociações. Assim sendo, com o apoio dos agentes policiais, o pessoal da Administração finalmente por volta do meio-dia conseguiu entrar nestas parcelas, tendo logo em seguida feito a listagem e o registo dos materiais e equipamentos que se encontram no local. Após a remoção dos materiais depositados nos terrenos do lote TN27, serão estes colocados em local a indicar no COTAI. E paralelamente a isto será ainda realizado a demolição das construções existentes no terreno e a vedação das parcelas que foram objecto de acção de despejo. A conclusão da vedação está prevista em 3 dias e por outro lado para a remoção de todos os materiais e equipamentos existentes no terreno será necessário aproximadamente 10 dias. Entraves no andamento da obra de construção do Complexo de Habitação Económica. Concluída a acção de despejo, virá o empreiteiro imediatamente proceder à demolição das construções existentes e ao nivelamento do terreno, e será ainda dado continuidade aos trabalhos de fundações e de prospecção geotécnica. Prevê-se que as obras de fundações e a continuação da construção do muro envolvente poderão ter início em Abril, sendo concluídos no 4.º trimestre de 2009. No que refere à parte da estrutura principal do Complexo de Habitação Económica, dar-se-á início com a maior brevidade possível a esta obra, sendo que a sua conclusão está prevista para o 4.º trimestre de 2010. Por outro lado, prevê-se que toda a obra esteja concluída no 2.º semestre de 2011. Após a sua conclusão permitirá proporcionar aproximadamente 2.700 fracções de habitação económica e mais de 1.700 lugares de estacionamento, e prevê-se que permitirá albergar aproximadamente 10.000 moradores.
Conforme o plano que foi anteriormente delineado o início da construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27, sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, estava previsto para Janeiro do corrente ano, contudo dado que parte dos terrenos foram ilegamente ocupados, veio isto conduzir a entraves em toda a obra, o que veio igualmente por sua vez afectar os preparativos referentes à fase inicial da sua execução, nomeadamente os trabalhos de demolição e de nivelamento do terreno, em que segundo os cálculos preliminares a obra teve um atraso de aproximadamente 3 meses. Os contactos com os seus ocupantes reportam para o ano transacto. O projecto de construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27 consiste no 1º empreendimento de construção de habitação económica totalmente financiada pela Administração e já há um ano atrás foi dado início aos preparativos para o nivelamento do terreno. Porém devido à situação de ocupação ilegal destes terrenos, veio a Administração em Setembro do ano transacto dar início à instrução do processo para o efeito, procurar através de vários meios contactar com os ocupantes e dar a conhecer a estes a posição da Administração da RAEM, no sentido de tratar com a maior brevidade possível a questão da indemnização e alojamento, assim como bem realizar os trabalhos de indemnização. E a par de se ter dado conhecimento aos ocupantes através da publicação de dois editais, estes foram também ouvidos.
Um dos ocupantes declara possuir a escritura de papel de seda (Sá-Chi-Kai) das parcelas A2 e da parcela adjacente a esta, assim como da parcela B1a, que se encontram dentro do âmbito do lote TN27, pelo que veio exigir à Administração a concessão de um terreno em regime de ocupação provisória como forma de indemnização. E um outro ocupante declara possuir a parcela A1 e a parcela adjacente B2a, que se encontram dentro do âmbito do lote TN27, que lhe foram transmitidos à sua família ao longo de gerações e que reside no terreno vizinho, tendo no início exigido à Administração a troca por um outro terreno de igual área e depois no que refere a todas as construções existentes no terreno, exigiu a Administração um novo local para a sua reconstrução e a sua entrega gratuita a favor deste, contudo este não apresentou ainda qualquer documento comprovativo da titularidade dos terrenos ou das construções (incluindo das barracas de madeira)
Apesar dos vários encontros realizados entre a Administração e os ocupantes que declaram possuir estes terrenos, contudo estes não entregaram ainda qualquer documento comprovativo oficial de que possuem a titularidade destes terrenos. Dado que o andamento da construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27 é importante para os cidadãos que necessitam de habitação, assim como para a implementação das políticas de habitação pública e o desenvolvimento e planeamento urbanístico da Taipa, assim sendo por razões de interesse público, veio a Administração em 16 de Janeiro do corrente ano encontrar-se com os respectivos ocupantes no sentido de lhes dar conhecimento do teor do ofício referente a desocupação dos terrenos do lote TN27 que foram ocupados e no dia seguinte (dia 17 de Janeiro) foi publicado na imprensa o edital para notificar os ocupantes sobre a decisão final do Executivo, sendo-lhes exigido proceder à sua desocupação dentro do prazo de 20 dias a contar da data do edital. O presente caso de ocupação de terreno teve já um tratamento a título excepcional. E durante este período, veio a Administração continuar a dialogar com os ocupantes, no sentido de na medida dos possíveis lhes prestar apoio para a sua desocupação. Por outro lado, apesar de que juridicamente os ocupantes do lote TN27 não reunirem os requisitos necessários para a obtenção de qualquer indemnização, contudo tendo em conta as razões históricas alegadas por um dos ocupantes de ter aproveitado já há bastante tempo estas parcelas e pelo facto das circunstâncias que se encontra, veio então a Administração ponderar em atribuir excepcionalmente a este um valor monetário a título de consolação, contudo esta solução não foi aceite por este, que persistiu em exigir à Administração a satisfação na totalidade de todas as exigências feitas em termos de indemnização, nomeadamente a par de exigir à Administração a concessão de um outro terreno com área idêntica em troca pela parcela que declara possuir, no que refere às construções nelas edificadas veio exigir à Administração a sua reconstrução noutro local e a sua entrega gratuita a favor deste (para pormenores vide o anexo). No entanto veio o ocupante constantemente alterar as suas exigências, sem entretanto ter entregado qualquer prova concreta de possuir as parcelas em causa, pelo que a Administração veio indeferir o seu pedido de indemnização. Dado que expirado o prazo para a desocupação, alguns dos ocupantes não procederam ainda à sua desocupação, tendo ainda continuado em insistir à Administração o cumprimento de todas as suas exigências em termos de indemnização, e apesar de decorrido meses de contacto, sem entretanto resultado, a construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27 não pode mais atrasar, pelo que a Administração decidiu hoje (dia 25 de Março) em proceder esta acção conjunta.
Apesar destes declararem possuir as escrituras de papel de seda (Sá-Chi-Kai) destes terrenos, contudo no tratamento da questão do Sá-Chi-Kai a Administração irá rigorosamente dar cumprimento do disposto no artigo 7.º da Lei Básica da RAEM, segundo o qual: “Os solos e os recursos naturais na Região Administrativa Especial de Macau são propriedade do Estado, salvo os terrenos que sejam reconhecidos, de acordo com a lei, como propriedade privada, antes do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável pela sua gestão, uso e desenvolvimento, bem como pelo seu arrendamento ou concessão a pessoas singulares ou colectivas para uso ou desenvolvimento. Os rendimentos daí resultantes ficam exclusivamente à disposição do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.”
De acordo com a legislação vigente antes do estabelecimento da RAEM, o Sá-Chi-Kei não é um documento válido para comprovar a titularidade do terreno, por isso, após o estabelecimento da RAEM, a Administração da RAEM irá conforme o disposto na Lei Básica não reconhecer o Sá-Chi-Kai como documento válido de comprovação da titularidade do terreno, dado que os solos e os recursos naturais na Região Administrativa Especial de Macau são propriedade do Estado. A par disso, de acordo com a sentença proferida pelo Tribunal de Última Instância em 2006 foi claramente definido que os terrenos em regime de propriedade perfeita na RAEM, que não foram ainda legalmente reconhecidos antes do estabelecimento da RAEM, após o estabelecimento da RAEM, são propriedade do Estado. E que depois do estabelecimento da RAEM, não é permitido pela via judicial reclamar o direito de propriedade ou do domínio útil destes terrenos como propriedade privada, independentemente desta acção ter sido interposta antes ou depois do estabelecimento da RAEM.
Assim sendo, devem os ocupantes reverter ao Estado os terrenos ocupados ilegalmente, para aproveitamento da Administração da RAEM.
…

O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (dia 25 de Março) que o governo deu sempre prioridade nas políticas económicas à garantia dos direitos dos trabalhadores locais na procura de emprego. Francis Tam teve, esta manhã, um encontro com representantes da Associação de Empregados das Empresas do Jogo de Macau, após o qual, referiu que o governo esteve sempre muito atento à questão da estabilidade de emprego dos trabalhadores locais e que, no ano passado, foram tomadas medidas sobre o controlo de mão-de-obra não residente na área da segurança, limpeza entre outras. Acrescentou que, durante o corrente ano, a mão-de-obra não residente será reduzida em pelo menos para metade. Francis Tam disse que, devido à crise internacional financeira, os postos de trabalho noutros sectores também estão a ser afectados, por isso é provável que o governo vá alargar o controlo do número de trabalhadores não residentes a outros sectores, nomeadamente na restauração. Após uma revisão das respectivas medidas, e em conformidade com as necessidades reais, o número de trabalhadores não residentes será reduzido para metade ou mais, trazendo ainda mais benefícios para a garantia de emprego dos trabalhadores residentes. Relativamente às questões levantadas pela Associação sobre a manuntenção de trabalhadores não residentes e o despedimento de trabalhadores locais, Francis Tam disse que o governo tem conhecimento preliminar da situação e que vai tentar acompanhar a mesma. Acrescentou que o governo está determinado em reforçar o acompanhamento e defender os direitos dos trabalhadores locais, aumentando a transparência. Por outro lado, o governo irá, de imediato, proceder ao tratamento dos números referentes a trabalhadores residentes e não residentes para que a população possa inteirar-se sobre a situação de emprego, dando estabilidade aos receios sobre a oportunidade de emprego, bem como irá lutar para que, em Abril próximo, se realize a bolsa de emprego, apoiando os locais na procura de emprego e os desempregados na mudança de profissão. Adiantou ainda que o governo vai com associações dos diferentes sectores organizar cursos de formação e efectuar bem o trabalho como forma de apoiar os desempregados e os que tencionam mudar de emprego para ingressar, o mais rápido possível, nos quadros das grandes empresas. Francis Tam acrescentou que o controlo do número de trabalhadores não residentes é uma orientação política e que não se garantiu às empresas quotas fixas de trabalhadores não residentes, pois o recrutamento de mão-de-obra local é a melhor garantia para a estabilidade dos recursos humanos. O governo irá conforme a situação real do mercado de emprego proceder a um ajustamento do número de trabalhadore não residentes.
…

A fim de elogiar a colaboração dos grupos participantes no Plano Premiador para Acções de Combate à Droga dos Jovens 2008 e levar os cidadãos de Macau a conhecer o fruto resultante dos esforços dos jovens no combate à droga, o Instituto de Acção Social (IAS) vai realizar no próximo dia 29 de Março, das 17h00 às 18h30, no auditório do Instituto Politécnico de Macau, a Cerimónia de Entrega de Prémios, a presidir pelo presidente do IAS, Ip Peng Kin. Do programa da cerimónia, além da atribuição do “Prémio de Organização Energética”, “Prémio de Criatividade” e “Grande Prémio”, constam ainda a partilha de experiências pelos grupos de jovens premiados, a actuação dos grupos de jovens participantes e do cantor de Hong Kong, William Chan, bem como a montagem de uma zona de exibição à entrada do auditório para o público apreciar o fruto dos esforços feitos pelas organizações participantes. Na edição de 2008 do Plano Premiador, participaram e concluíram as respectivas actividades as seguintes 23 organizações de serviço para jovens: Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Centro Comunitário de Mong Há da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários de Macau Centro Comunitário da Praia do Manduco Associação de Dança Aeróbica de Macau Macau Youth Dance Sport Association Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau – Comissão para os Assuntos da Juventude Associação de Choice para Jovens de Macau Associação Juvenil das Actividades ao Ar Livre de Macau Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau – Smart Youth Associação dos Jovens Cristãos de Macau Colégio do Sagrado Coração de Jesus - Secção Inglesa Associação dos Jovens Voluntários de Macau Associação de Juventude Voluntária de Macau Escola Dom Luís Versíglia – Secção de Educação para Adultos Associação de Dança de Música Pop de Macau Rotaract Clube de Macau Macau Christian Literature Association Comissão de Juventude da Associação dos Conterrâneos de Sa Tau, Nam Hoi, de Macau Igreja Assembleia de Deus Portuguesa Para mais informações sobre a participação neste evento, os interessados poderão ligar para o número 28781791 ou consultar o website anti-drogas de Macau: www.antidrugs.gov.mo.
…

O Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2009, que designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo, foi, hoje (25 de Março), publicado em Boletim Oficial. A referida Assembleia é presidida pelo delegado do Procurador, Mai Man Ieng, sendo ainda composta pelas seguintes individualidades: Lao Ian Chi, delegada do Procurador; Tou Chi Man, subdirector dos Serviços da Administração e Função Pública; Ieong Meng Chao, subdirector, substituto, dos Serviços de Estatística e Censos; Wong Weng Chong, chefe de divisão, substituto, dos Serviços da Administração e Função Pública. O presente despacho entra em vigor amanhã, dia 26 de Março.
…

A Primavera é a estação de pico das doenças de tracto respiratório. De acordo com a experiência do passado, o mês de Março é o período de pico de influenza e os meses de Abril e Maio são o período de pico da doença de mão, pé e boca. De acordo com a vigilância desenvolvida pelo Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, actualmente, o número de crianças com doenças do tracto respiratório superior ainda se encontra num nível relativamente elevado, com um número reduzido de participação de casos de infecção colectiva. Todavia, a situação não é tão grave como a registada no período homólogo do ano transacto. Apesar disso, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para tomarem atenção à higiene individual e ambiental no sentido de prevenção das doenças de tracto respiratório, tais com a influenza. Para além de muitos doentes com infecção do tracto respiratório superior terem recorrido ao hospital, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, ontem e hoje, recebeu respectivamente a participação de 1 caso de infecção colectiva de influenza, sendo as turmas atingidas a turma B da Creche “Infantário Santa Rosa de Lima", situada na Rua Nova a Guia, e a turma B do 3º. ano da educação pré-primária da Escola Hou Kong, situada na Estrada do Repouso, respectivamente, com 7 e 9 alunos que apresentaram febre e sintomas do tracto respiratório, como tosse. Todos estes alunos recorreram às entidades médicas para tratamento e nenhum deles necessitou de hospitalização. O Centro de Prevenção e Controlo de Doenças encontra-se a proceder à recolha de amostras do tracto respiratório duma parte deles para análise, estando a aguardar os resultados. O CDC solicitou à escola acima mencionada o reforço das medidas de controlo de infecção como a limpeza, desinfecção e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, bem como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Para além disso, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças também recebeu a participação de 4 casos de infecção colectiva de enterovírus verificados em creches, designadamente, um total de 12 crianças na turma B e turma C do nível 1 da Creche “Tung Sin Tong I”, 7 crianças na turma B e turma D do 1º ano de educação pré-escolar da Escola Internacional de Macau, 3 crianças na turma D da Creche da Santa Casa da Misericórdia e 6 crianças na turma N-PKg da Creche "Centro Infantil de Santo António" foram infectadas. O grau da doença de todas estas crianças foi ligeiro e apenas uma, da Creche Tung Sin Tong I, necessitou de hospitalização, encontrando-se a mesma em estado estável e não apresentando complicações do sistema nervoso ou quaisquer outras graves. Os resultados de análise laboratorial, confirmaram que os casos verificados na Creche Tung Sin Tong I, na Escola Internacional de Macau e na Creche de Santa Casa da Misericórdia não foram provocados por enterovírus 71, variante mais susceptível de ter complicações.
…

Instalação, no IPIM, de um Ponto de Contacto e Informação para Investimentos dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Zhuhai, em 26 de Março Com o objectivo de estreitar a cooperação entre Zhuhai e Macau e reforçar a competitividade internacional de ambas as regiões, consolidando, efectivamente, a plataforma para a cooperação Zhuhai – Macau de mãos dadas e realizando, com êxito, os trabalhos de promoção comercial e de captação de investimentos, os Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Zhuhai e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) chegaram a um consenso para a instalação, no Centro de Apoio Empresarial (ou MBSC - Macao Business Support Centre) do IPIM, em 26 de Março de 2009, de um Ponto de Contacto e Informação em Macau dos referidos Serviços do Comércio e Cooperação Económica de Zhuhai, de modo a concretizar os resultados da cooperação bilateral e disponibilizar um serviço de informação profissional para os empresários de Macau que pretendam investir em Zhuhai. Convidamos, desde já, as partes interessadas para proceder à marcação prévia para o novo serviço de informação. Nos anos recentes, Zhuhai e Macau têm realizado trabalhos em várias vertentes no intuito de juntar esforços na promoção comercial externa e reforçar as trocas comerciais entre as duas regiões. Em Maio de 2007, teve lugar em Zhuhai o “Seminário Zhuhai-Macau sobre Promoção do Investimento e Intercâmbio Comercial 2007”, sob a organização conjunta da Agência de Promoção do Investimento do Ministério do Comércio, dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong, do IPIM e do Governo Popular do Município de Zhuhai, tendo sido assinados acordos para 108 projectos, que envolveram um investimento global de USD 14,25 biliões. Foi também realizada em Macau, em Dezembro de 2008, uma sessão de promoção comercial intitulada “Xiangzhou, Zhuhai – Zona Nova para o Desenvolvimento dos Sectores Industriais”, sob a organização do Governo Popular do Distrito de Xiangzhou, Município de Zhuhai, tendo os representantes dos serviços públicos para economia e comércio e da comunidade empresarial, de ambas as regiões, mantido contactos sobre as perspectivas de desenvolvimento mútuo e cooperação económica bilateral, de modo a promover o estreitamento de parceria entre as suas empresas em diversas áreas, designadamente na indústria de serviços. No ano de 2008, a Cidade de Zhuhai foi indicada, pelo Ministério do Comércio, como “Cidade-Modelo na Implementação do CEPA”, tendo-se verificado resultados extraordinários na cooperação económica e comercial entre Zhuhai e Macau. Durante o ano, o Município de Zhuhai aprovou um total de 152 projectos de investimento de Macau, tendo introduzido novos fundos externos no valor de USD 111 milhões em termos reais, com destaque para 2 projectos com investimento superior a USD 10 milhões cada. As Linhas Gerais do Plano de Reforma e Desenvolvimento na Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020), que foram recentemente publicadas, constituem um grande reforço da confiança para o desenvolvimento de Zhuhai e de Macau, dando enérgico apoio para as duas regiões lidarem, em conjunto, com a crise financeira internacional em vigor, abrindo um amplo horizonte para aprofundar a cooperação estreita entre as partes. A instalação de um Ponto de Contacto e Informação de Zhuhai em Macau revela-se, precisamente, uma das medidas tomadas pelas duas regiões no sentido de aproveitar, em pleno, as oportunidades derivadas da implementação das referidas Linhas Gerais do Plano de Reforma e Desenvolvimento para fortalecer as relações bilaterais de cooperação económica e comercial. Mediante a instalação desse Ponto de Contacto, os dois territórios irão estreitar a sua parceria de mãos dadas, redobrar esforços nos respectivos trabalhos e providenciar serviços de facilitação aos investidores de ambas as partes, contribuindo, desse modo, para a sua integração económica, desenvolvimento mútuo e prosperidade comum.
…

O presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Tong Chi Kin, refere que o Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau é uma sociedade criada para concretizar a Lei de Bases para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. E, o objectivo do governo de estabelecer o modelo de administração e gestão da referida sociedade por accionistas, prende-se no apoio às pessoas deste ramo, particularmente aos mais jovens, proporcionando um local para incubação de indústrias para utilização gratuita de todos os interessados com os requisitos necessários. O mesmo responsável reitera que o Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau não é uma entidade de investigação e desenvolvimento vocacionada para uma única disciplina, mas sim de um centro de estudos dotado de equipamentos diversificados: centro de apoio e gestão de técnicas; estudo, desenvolvimento e averiguação da qualidade de softwares e de sistemas de informação; estudo e desenvolvimento da Internet. Em 2005, o Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau apresentou, pela primeira vez, ao Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, um plano de apoio financeiro de três anos, e o pedido foi autorizado, pelo Chefe do Executivo, em Setembro do mesmo ano, no valor de 14 milhões e 280 mil patacas; o montante de 4.994.000,00 patacas referido na interpelação consiste no apoio financeiro do terceiro ano (isto é, 2007) que o Fundo concedeu ao mesmo Centro. O valor que o Fundo concede ao Centro corresponde a 75% do valor total das despesas do Centro, enquanto que o centro de apoio e gestão de técnicas ocupa cerca de 65%. Tong Chi Kin reitera que as modalidades apresentadas nos pedidos do Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau ao Fundo são apreciadas e aprovadas de acordo com a legislação aplicável. Apesar do responsável das modalidades ser também assessor do Fundo, no processo de apreciação de pedidos, a pessoa em questão já manifestou, de acordo com a lei, impedimento, pelo que não manifestou qualquer parecer de avaliação nem entregou a tabela de pareceres. Além disso, o parecer dos assessores não são vinculativos, servem apenas de referência ao Conselho de Administração, Conselho de Curadores e Chefe do Executivo nas decisões de concessão. Em relação aos critérios de concessão por parte do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o despacho do Chefe do Executivo nº273/2004 que aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro, é já bastante claro, pois cita quais são as despesas que podem ser solicitadas apoio financeiro e quais é que não podem. Por sua vez, a própria página electrónica do Fundo também dispõe, com mais detalhes, informação para consulta dos requerentes, designadamente “informação necessária para apresentação de pedidos” e “perguntas frequentes”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 131/III/2009.
…