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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas no ano de 2005, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 1,408
Estabelecimentos fiscalizados: 1,506
Total de trabalhadores fiscalizados: 15,874
Nº de TNR’s: 5,105
Nº de TR’s: 10,769 Nas acções de fiscalização foram encontrados 535 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 237 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 272 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 32% e 17%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas no ano de 2005, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 1,408
Estabelecimentos fiscalizados: 1,506
Total de trabalhadores fiscalizados: 15,874
Nº de TNR’s: 5,105
Nº de TR’s: 10,769 Nas acções de fiscalização foram encontrados 535 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 237 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 272 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 32% e 17%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai pôr à venda moedas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão, a partir de 23 de Janeiro do corrente. As moedas são cunhadas pela “China Banknote Printing and Minting Corporation”. As moedas são cunhadas segundo o sistema de prova numismática (proof) e vêm acondicionadas numa cápsula de plástico e acompanhadas de um certificado de emissão. O desenho do anverso das moedas representará o cão e o reverso será constituído pelo desenho das Ruínas de São Paulo. Todas as moedas contém o padrão colorido. As moedas de ouro, de 99,9% de toque, e as moedas de prata, de 92,5% de toque, são apresentadas em proof e em estojos individuais. As moedas emitidas para comemorar o Ano Lunar do Cão contem as seguintes características: Tipo Valor facial (Patacas) Peso Diâmetro(mm) Preço(MOP) Ouro Proof (colorido) MOP 500 7,96 gramas 22 2.400,00
Ouro Proof (colorido) MOP 250 3,11 gramas 18 1.300,00
Prata Proof (colorido) MOP 100 31,10 gramas 40 450,00 Mais informamos que existem à venda uma pequena quantidade de moedas comemorativas das emissões antigas. Para quaisquer informações favor contactar pelos telefones 3952138, Sr. Agostinho ou 3952199, Sr. Leong. As instalações da AMCM, sitas na Calçada do Gaio, no. 24-26, com o seguinte horário de venda de moedas comemorativas: Segunda a Sexta, das 09:15 às 12:45 e das 15:00 às 16:30 e aos sábados das 09:15 às 11:30.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu esta tarde (20 de Janeiro), pelas 16 horas, no Centro Cultural, à cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos de 2005, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de acordo com a ordem administrativa assinada em 19 de Dezembro de 2005, depois de ouvida a Comissão de Designação. Entre as 40 individualidades e entidades agraciadas destacam-se: Tong Chi Kin, com a Medalha de Honra de Lótus de Ouro; Cheong Chou Kei e Lo Weng, com Medalha de Honra de Lótus de Prata, pela prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome ou de grande relevância para o densenvolvimento do território.
No plano das individualidades distinguidas pelo exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento dos domínios industrial e comercial, turístico, exercício da actividade educativa, contributo activo em prol do desenvolvimento da actividade artística e cultural, bem-estar da sociedade e actividade filantrópicas e no domínio desportivo, contam-se:
Pedro Manuel Batalha e Chan Hio Wan, com Medalha de Mérito Profissional;
Ho Kuai Leng, Sin Chi Yiu, Chui Yuk Lam, António e Sio Un I, com Medalha de Mérito Industrial e Comercial;
Andrew Walter Stow, com Medalha de Mérito Turístico;
Ir a Li Pik Ki, Au Tin Heong e Associação de Educação de Macau, com Medalha de Mérito Educativo; Pe. Luis Sequeira e Tong Mui Siu, com Medalha de Mérito Cultural;
Associação Piedosa Asilo de São José de Macau e Associação dos Escoteiros de Macau, com Medalha de Mérito Altruístico; Zeng Tie Ming, Huang Yanhui e Cheang Veng Kin, com Medalha de Mérito Desportivo. Por sua vez, as medalhas de serviços distintos, destinadas a premiar entidades ou órgãos públicos ou seus trabalhadores, que se distingam no desempenho de funções pela prestação de serviços de destaque, foram entregues a Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao sismo no sudeste asiático; Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega (Medalha de Valor) e Cheang Kuok Keong (Medalha de Dedicação). Alan John Hackett e Saba Payman foram agraciados com o título honorífico de Prestígio e Wong Wing Cheung Victor, Qin Zhijian, Au Wai Hong, Cheong Chi Un, Chan Chi Chon, Mak Pui In, Vong Heong Lon, Yang Houqin, Jia Rui, Paula Cristina Pereira Carion, Chong Ka Lap, Kuan Sok Mui, Equipa Feminina de Macau de Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental, Equipa Masculina de Macau de Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental e Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu esta tarde (20 de Janeiro), pelas 16 horas, no Centro Cultural, à cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos de 2005, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de acordo com a ordem administrativa assinada em 19 de Dezembro de 2005, depois de ouvida a Comissão de Designação. Entre as 40 individualidades e entidades agraciadas destacam-se: Tong Chi Kin, com a Medalha de Honra de Lótus de Ouro; Cheong Chou Kei e Lo Weng, com Medalha de Honra de Lótus de Prata, pela prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome ou de grande relevância para o densenvolvimento do território.
No plano das individualidades distinguidas pelo exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento dos domínios industrial e comercial, turístico, exercício da actividade educativa, contributo activo em prol do desenvolvimento da actividade artística e cultural, bem-estar da sociedade e actividade filantrópicas e no domínio desportivo, contam-se:
Pedro Manuel Batalha e Chan Hio Wan, com Medalha de Mérito Profissional;
Ho Kuai Leng, Sin Chi Yiu, Chui Yuk Lam, António e Sio Un I, com Medalha de Mérito Industrial e Comercial;
Andrew Walter Stow, com Medalha de Mérito Turístico;
Ir a Li Pik Ki, Au Tin Heong e Associação de Educação de Macau, com Medalha de Mérito Educativo; Pe. Luis Sequeira e Tong Mui Siu, com Medalha de Mérito Cultural;
Associação Piedosa Asilo de São José de Macau e Associação dos Escoteiros de Macau, com Medalha de Mérito Altruístico; Zeng Tie Ming, Huang Yanhui e Cheang Veng Kin, com Medalha de Mérito Desportivo. Por sua vez, as medalhas de serviços distintos, destinadas a premiar entidades ou órgãos públicos ou seus trabalhadores, que se distingam no desempenho de funções pela prestação de serviços de destaque, foram entregues a Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao sismo no sudeste asiático; Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega (Medalha de Valor) e Cheang Kuok Keong (Medalha de Dedicação). Alan John Hackett e Saba Payman foram agraciados com o título honorífico de Prestígio e Wong Wing Cheung Victor, Qin Zhijian, Au Wai Hong, Cheong Chi Un, Chan Chi Chon, Mak Pui In, Vong Heong Lon, Yang Houqin, Jia Rui, Paula Cristina Pereira Carion, Chong Ka Lap, Kuan Sok Mui, Equipa Feminina de Macau de Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental, Equipa Masculina de Macau de Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental e Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins.
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Para fazer face à descida de temperatura provocada pela vaga de frio, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, estará aberto a partir das 17H00 de hoje (dia 20 de Janeiro) para o acolhimento dos desalojados e das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas bebidas e massa instantânea. Além disso, este Instituto irá, a partir das 21H00 de hoje, enviar assistentes sociais às diferentes zonas de Macau, a fim de se encontrarem com desalojados e de lhes distribuírem edredões e casacos, bem como aconselhá-los para se abrigarem no Centro.
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Para fazer face à descida de temperatura provocada pela vaga de frio, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, estará aberto a partir das 17H00 de hoje (dia 20 de Janeiro) para o acolhimento dos desalojados e das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas bebidas e massa instantânea. Além disso, este Instituto irá, a partir das 21H00 de hoje, enviar assistentes sociais às diferentes zonas de Macau, a fim de se encontrarem com desalojados e de lhes distribuírem edredões e casacos, bem como aconselhá-los para se abrigarem no Centro.
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