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Face ao actual desenvolvimento acelerado das tecnologias da informação e da Internet, os conhecimentos dos cidadãos acerca das tecnologias da informação afiguram-se importantes. Com vista a reforçar os conhecimentos dos cidadãos relativamente às aplicações informáticas e à Internet, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações vai organizar, juntamente com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), várias sessões de esclarecimento intitulada “Tão Simples as Aplicações Informáticas!” Esta actividade conta também com vários colaboradores tais como a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que darão a conhecer esta actividade aos seus membros, para que promovam conjuntamente a popularização das aplicações informáticas e da Internet. As sessões de esclarecimento serão realizadas de forma livre e interactiva. As vantagens de utilização de computadores serão apresentadas através de soluções de questões encontradas na vida quotidiana, a fim de encorajar os cidadãos a tirar proveito das tecnologias da informação para poupar tempo, receber informações rapidamente, elevar a eficiência, etc. Farão parte das sessões de esclarecimento temas tais como a utilização de computadores e Internet para tratar de assuntos quotidianos, a aplicação dos ciber-recursos e a introdução de software comum de aplicação. Caso os cidadãos pretendam melhorar os conhecimentos sobre os temas referidos nas sessões de esclarecimento, podem inscrever-se nos respectivos cursos informáticos do CPTTM. As sessões de esclarecimento terão início em Maio do corrente ano e serão realizadas nos centros de comunidades juntos das entidades colaboradoras. As primeiras três sessões de esclarecimento serão realizadas em Maio e Junho. Visando divulgar principalmente conhecimentos informáticos aos cidadãos com poucos ou simples conhecimentos informáticos, esta actividade de divulgação contínua tem o objectivo de elevar o interesse e a motivação dos mesmos em aprender a lidar com os computadores, a fim de elevar a qualidade geral dos cidadãos. Os cidadãos que se interessem por esta actividade podem contactar as entidades colaboradoras para a respectiva assistência.
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Na Creche Tung Sin Tong II, foi detectado mais 1 caso de doença de mãos, pés e boca, tendo assim aumentado o número total de crianças infectadas para 14, das quais 10 pertencem à mesma turma. Por outro lado, o Laboratório de Saúde Pública de Macau verificou a existência do enterovírus EV71 em mais duas amostras. O estado de todas as crianças infectadas não é grave, algumas apresentam melhoria e as restantes já recuperaram.
Até ao dia 7 de Maio, registou-se um total de 79 casos de infecção por doença de mãos, pés e boca em Macau. Casos de infecção por enterovírus em Macau (até ao dia 7 de Maio de 2008) Casos de doença de mãos, pés e boca Casos confirmados com enterovírus EV71 Casos de infecção colectiva Casos graves Janeiro 18 0 2 (CoxA16) 0 Fevereiro 7 0 0 0 Março 1 0 0 0 Abril 26 0 0 0 Maio 27 4 1 (EV71) 0 Total 79 4 3 0
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No 1º trimestre de 2008, constituíram-se 732 sociedades, com 169 milhões de Patacas em capital social. Comparando estes valores com os do mesmo trimestre de 2007, verificaram-se variações de -8,2% e +117,6%, respectivamente. Entre as sociedades constituídas a maior parte pertencia ao comércio por grosso e a retalho (212), a alugueres e serviços prestados às empresas (147) e à construção (131), as quais representaram 29,0%; 20,1% e 17,9% do total, respectivamente. O valor do capital social das sociedades do comércio por grosso e a retalho era de 66 milhões de Patacas, perfazendo 38,9% do total, informam os Serviços de Estatística e Censos. No trimestre em análise, o número de sociedades dissolvidas foi de 105, as quais detinham 422 milhões de Patacas em capital social. Realça-se que 30 das sociedades dissolvidas correspondiam ao ramo do comércio por grosso e a retalho e representaram 28,6% do total de sociedades. As sociedades dissolvidas que pertenciam ao ramo das actividades culturais, recreativas e outros serviços constituíram 83,1% do total do rácio do captial social que era de 350 milhões de Patacas. Na óptica do valor do capital social, verificou-se que 530 daquelas sociedades (72,4% do total) se concentraram no escalão até 50 mil Patacas, representando apenas 9,1% (15 milhões de Patacas) do valor do capital social global das sociedades constituídas no trimestre em análise. Além disso, assinalou-se que o valor do capital social das 12 sociedades constituídas se concentrou no escalão superior a 1 milhão de Patacas, perfazendo 70,7% (120 milhões de Patacas) do valor capital social global. Tendo por base a natureza jurídica das 732 sociedades constituídas no 1º trimestre de 2008, observou-se que 87,7% detêm um estatuto de sociedade por quotas. No 1º trimestre deste ano, o capital social das sociedades constituídas, que ocupou o maior peso no valor total, segundo a residência dos sócios, era proveniente de Macau com 97 milhões de Patacas, seguindo-se o de Hong Kong com 60 milhões de Patacas e o da China Continental com 7 milhões de Patacas. Em relação ao capital social proveniente das províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas, a província de Guangdong ocupou o maior peso (4 milhões de Patacas). Constituíram-se sociedades com sócios oriundos de apenas um país/território, a maior parte delas era formada por sócios de Macau (418 sociedades), seguindo-se as formadas por sócios de Hong Kong (109). Constituíram-se 44 sociedades compostas por sócios de Macau e da China Continental, seguindo-se as constituídas por sócios de Macau e de Hong Kong (33). Relativamente às 33 sociedades constituídas apenas por sócios de outros países/territórios.
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Hoje(7 de Maio), o Governo nomeou, em comissão de serviço, a Senhora Tang Wai Lin e o engenheiro Chiang Ngoc Vai para assumirem o cargo de subdirectora e subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, por um ano, a partir do próximo dia 13 de Maio.
O Secretário para os Tranportes e Obras Públicas enunciou que: “Na sequência da nomeação do pessoal da direcção da DSAT, significa que estando na fase final da criação da DSAT recém-criado. Sendo um serviço público com ligação íntima com a vida quotidiana da população de Macau, além de cumprir as missões de melhoria da disposição e ambiente do trânsito, tem também de aproximar-se da comunidade e ouvir a opinião da população, aumentar a transparência dos trabalhos e criar um mecanismo eficaz de resposta rápida. Os novos nomeados são funcionários que dotam de boa experiência na administração pública e idóneas. Confio que sob a direcção do Dr. Wong Wan, o respectivo director, que eles conseguirão dirigir a DSAT e envidará todos os esforços para servir a população de Macau.” Nota sumária dos dois Subdirectores: Senhora Tang Wai Lin
Licenciada Tang Wai Lin, natural de Macau, habilitada com o grau de licenciatura em “Speech & Drama”, pela Universidade de North Texas, USA. Frequentou várias formações para os altos funcionários da administração pública, nomeadamente a formação de estudo na área da técnica de fazer decisão na administração pública, a formação básica para altos funcionários, a turma de introdução aos assuntos de relação diplomática e a turma de treino da técnica de porta-voz. Entre 1982 e 1988, ela trabalhou pela Rádio Macau e Televisão de Macau, exerceu funções de jornalista, editora e apresentadora de telejornal. A partir de 1988, foi técnica superior na Direcção dos Serviços de Turismo, depois no ex-Leal Senado, onde foi coordenadora do departamento da comunicação social e chefe de Divisão de Relações Públicas e Imprensa. Em 2002, chefe do Gabinete do Cidadão do IACM. Desde 2004 promovida ao cargo da administradora do Conselho de Administração do IACM, responsável dos assuntos da relação pública, do centro dos serviços, da administração das queixas, da melhoria da qualidade dos serviços e dos assuntos de serviços de protocolo e relações públicas. E em 2005, ela acumulou função da secretária-geral da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. Eng. Chiang Ngoc Vai
Engenheiro Chiang Ngoc Vai, natural de Macau, habilitado com o grau de licenciatura em Engenharia Civil pelo Chu Hai College, de Hong Kong e licenciatura em Curso de Cadastro e Planeamento de Terreno da Faculdade de Geografia de “South China Normal University”. Desde 1990, exerceu sucessivamente funções de técnico, de técnico superior, de chefe do Sector de Ordenamento Viário em 1992, de chefe do Departamento de Tráfego em 1995 e de chefe substituto do Departamento de Edificações Públicas, até à presente data, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
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A fim de incentivar o desenvolvimento das potencialidades e o auto-desenvolvimento dos trabalhadores da função pública da Região Administrativa Especial de Macau, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau incentiva todos os Serviços Públicos a fazerem a inscrição de todos os trabalhadores da função pública para participarem com entusiasmo no Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho. Os trabalhadores da função pública interessados podem, através do Website para os Funcionários Públicos da RAEM, consultar os pormenores sobre a participação no Plano, fazer o descarregamento do impresso e enviá-lo para o SAFP, através de Fax ou correio electrónico, até ao dia 16 de Maio, ou entregá-lo pessoalmente no átrio do Rés-do-Chão do Edifício da Administração Pública (Rua do Campo, n.º 162). O Objectivo deste Plano é incentivar os trabalhadores das diversas categorias da função pública, através de debates e estudos, a ter opiniões e ideias novas, impulsionando a elevação da capacidade do pessoal no âmbito da qualidade em geral, da política e da governação. Simultaneamente, a participação activa dos trabalhadores permite contribuir para que o Programa da Reforma da Administração Pública da RAEM seja implementado e se obtenham resultados nos seus aspectos essenciais.
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Devido à ocorrência de um surto da doença de mãos, pés e boca em várias província do Interior da China e nas regiões vizinhas, e ao facto que, no corrente ano, foram registados 69 casos de mãos, pés e boca em Macau, e ontem, foram confirmados mais dois casos infectados por Enterovirus 71 (EV 71), na tarde do dia 6 de Maio, os Serviços de Saúde realizaram uma reunião de coordenação com os Serviços competentes para efeitos de discussão das medidas de prevenção, tratamento e controlo a serem aplicados. Na reunião, decidiu-se que todos os serviços competentes terão de estar bem preparados, ter uma vigilância estreita, no sentido de reprimir o surto da doença de mãos, pés e boca bem como o Enterovirus 71 (EV 71). A referida reunião de coordenação foi presidida pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, na qual estiveram presentes o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, bem como representantes oriundos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto de Acção Social, Centro Hospitalar de Conde São Januário dos Serviços de Saúde, Hospital Kiang Wu e Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde. Na reunião, foi apresentada a situação mais actualizada da doença de mãos, pés e boca, e do Enterovirus 71 (EV 71), bem como as estratégias de prevenção aplicadas pelo Ministério de Saúde da República Popular da China e regiões vizinhas. O enterovirus é altamente infeccioso, sem vacina eficaz nem medicamentos preventivos e as medidas higiénicas nos postos fronteiriços não ajudam muito; este tipo de doença é um problema global, e é provável a ocorrência de casos em qualquer momento. Por isso, a chave de prevenção reside nos comportamentos dos determinados grupos de pessoas, no ambiente dos estabelecimentos, na gestão de casos e de outros ciclos. Foi abordado o reforço da vigilância e protecção ao grupo de alto risco e as medidas urgentes a adoptar em caso de ocorrência de enterovirus. Foi feita uma distribuição de trabalho em pormenor, a coordenação de trabalho e a concretização da vigilância e medidas preventivas. Para além disso, os Serviços de Saúde da RAEM decidiram manter um contacto estreito com a Organização Mundial de Saúde, o Ministério de Saúde da República Popular da China bem como os Serviços de Saúde das regiões vizinhas, mantendo uma vigilância estreita e actualizada da epidemia. Na reunião, decidiu-se o reforço da educação para a saúde a toda a população quanto à prevenção e o controlo de enterovirus. Nos próximos dias, os Serviços de Saúde em conjunto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social e outros serviços realizarão palestras temáticas, e através de creches, jardins infantis, Serviços de Pediatria de hospitais e Centros de Saúde, distribuirão aos pais cartazes promotores e instruções de saúde. Considera-se que a prevenção do enterovirus depende dos três grupos de pessoas, nomeadamente, os pais, os responsáveis e trabalhadores de creches e os profissionais de saúde da linha da frente. Para além disso, os hospitais, jardins infantis e creches terão que participar diariamente ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença a situação mais actualizada relativa à infecção pelo enterovirus.
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Confirma-se que as crianças com doença de mãos, pés e boca verificadas na creche foram infectadas pelo grupo enterovírus 71 Relativamente às crianças infectadas em grupo por doença de mãos, pés e boca verificadas na Creche Tung Sin Tong II, os Serviços de Saúde enviaram 2 amostras de fezes recolhidas para análise ao “Public Health Laboratory Services Branch do Center for Health Protection” do “Department of Health” de Hong Kong, tendo hoje à tarde (dia 6 de Maio) recebido o resultado e tendo confirmado que foram casos infectados pelo grupo enterovírus 71 (EV 71). Na sequência disso, a Autoridade Sanitária ordenou a suspensão completa do funcionamento da creche em causa por um período de 2 semanas a fim de uma limpeza e desinfecção profunda. Hoje, na referida creche, foram detectados mais 2 casos infectados pela mesma doença, tendo aumentado o número total de crianças infectadas para 13, das quais 9 pertencem à mesma turma. O estado de todas as crianças infectadas não é grave e as mesmas recorreram às entidades médicas para tratamento, não tendo havido qualquer caso de internamento hospitalar, nem qualquer sintoma anormal do sistema nervoso ou caso de graves complicações. Cerca de metade delas estão basicamente recuperadas enquanto que as restantes apresentam melhoria do seu estado de saúde. Até ao dia 6 de Maio, registaram-se um total de 69 casos de infecção por doença de mãos, pés e boca em Macau.
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A Direcção dos Serviços de Turismo promove Macau na principal feira do Médio Oriente, a ‘Arabian Travel Market’, hoje inaugurada no Dubai, em mais uma iniciativa para atrair turistas desta região a visitar a RAEM. Este é o segundo ano consecutivo que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participa na feira com um stand de promoção de Macau. A delegação de Macau ao certame é liderada pelo chefe do Departamento de Estudos e Planeamento da DST, Cheng Wai Tong. O grupo de Macau inclui operadores turísticos locais, entre os quais, representantes de hotéis, transportadoras marítimas, centros de convenções e exposições e agências de viagens, que também promovem os seus produtos no stand de Macau. As cores fortes da promoção da DST “Sentir Macau” decoram o stand da cidade no certame, com a duração de quatro dias. O Médio Oriente é um dos mercados de visitantes considerado com potencial pela DST. No ano passado mais de 7,500 visitantes do Médio Oriente visitaram Macau, mais do dobro dos 3,700 registados em 2006. Já na sua décima quinta edição, o ‘Arabian Travel Market’ é a feira de turismo de maior dimensão e impacto no mercado do Médio Oriente. Segundo a organização, o certame atraiu este ano mais de uma centena de países e territórios, e aguarda 23,000 profissionais de turismo.
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Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 12 cidades da R.P. China nos dias 1 e 2 de Novembro. O local do exame dos candidatos de Macau é a cidade de Guangzhou. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China, Hong Kong, Macau ou no ramo politécnico em institutos superiores de outros países e regiões reconhecidos pela Direcção Responsável de Educação da República Popular da China, e obtido os diplomas de graduação; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 12 de Maio a 10 de Junho de 2008, podendo os candidatos entregar os pedidos, nas horas de expediente, junto do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia (Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.° 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 17.° andar, Macau). Os candidatos admitidos a exame devem apresentar-se no local do exame, em Guangzhou, antes do dia 31 de Outubro de 2008, pagar uma taxa de inscrição no valor de RMB$30.00, e levantar o cartão de admissão ao exame. Para mais informações, é favor consultar a página da web da Direcção dos Serviços de Economia (http://www.economia.gov.mo) ou enviar correio electrónico ao dpi@economia.gov.mo.
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O sector imobiliário de Macau tem-se desenvolvido positivamente nos últimos anos, tendo-se registado um número significativo de transacções e de arrendamento de prédios. No entanto, o público pode não está bem esclarecido sobre todo o processo de compra e venda ou de arrendamento de prédios. Então, quem lhe pode dar esclarecimentos sobre as suas dúvidas? Para que o público possa conhecer melhor as normas jurídicas relativas à compra e venda e ao arrendamento de prédios, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) editou, recentemente, dois panfletos alusivos, respectivamente, à “Compra e venda de prédios” e à “Legislação sobre o Arrendamento”. O primeiro, através de uma linguagem clara e de fácil compreensão e de desenhos e algumas notas, visa dar a conhecer ao público as diversas fases do processo de compra e venda de prédios, ao passo que o segundo tem como objectivo esclarecer as dúvidas que possam surgir durante o arrendamento, por exemplo: Quais as consequências se o arrendatário atrasar no pagamento da renda? Será preciso celebrar outro contrato, quando o contrato vigente chegar ao seu termo? Quem é responsável pelas despesas de manutenção da habitação? Além da versão chinesa, os referidos panfletos também são editados em línguas portuguesa e inglesa, para que as pessoas que não dominam a língua chinesa também possam conhecer a legislação de Macau sobre essas matérias. Os referidos panfletos podem ser levantados nos Postos Jurídicos da DSAJ ou através de download no seu website www.dsaj.gov.mo. Os Postos Jurídicos encontram-se instalados, nomeadamente, nos seguintes locais: centros de saúde, Hospital Conde S. Januário, Conservatória do Registo Civil, Conservatória do Registo Predial, Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, Cartórios Notariais, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Correios, Universidades de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Centro de Educação Permanente, Centro de Actividades Educativas da Taipa, Companhia de Electricidade de Macau. Para qualquer esclarecimento sobre questões jurídicas relativas à compra e venda ou ao arrendamento de prédios, queira contactar a DSAJ através do seguinte correio electrónico: 9872233@dsaj.gov.mo.
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