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O orçamento e as despesas dos 4.os Jogos da Ásia Oriental suscitaram grande preocupação por parte da Assembleia Legislativa e da população. Dado que a matéria satisfaz os princípios determinantes de realização duma auditoria, nomeadamente os princípios de importância e de impacto, o Comissaridado da Auditoria, nos finais do ano 2005, decidiu realizar uma auditoria específica sobre os 4.os Jogos da Ásia Oriental e procedeu a estudos preliminares e à recolha de dados para efeitos de análise e de auditoria. O Comissariado da Auditoria constatou entretanto que existe um conhecimento menos claro no seio de determinados sectores da sociedade sobre a cronologia e o procedimento relativos à liquidação e entrega das contas pelo Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental – Macau, S.A. (adiante designado abreviadamente por MEAGOC) e à posterior auditoria efectuada por este Comissariado. Neste sentido, o Comissariado da Auditoria esclarece: Primeiramente, importa salientar que o Comissariado da Auditoria só inicia uma auditoria financeira quando dispõe de todas as contas a auditar já fechadas. De acordo com o anúncio de alteração publicado no Boletim Oficial da RAEM, de 14 de Dezembro de 2005, “A «MEAGOC» dura até ao dia 31 de Dezembro de 2005.”, “…entrando em liquidação a 1 de Janeiro de 2006.” e “A liquidação deve estar encerrada e a partilha aprovada até ao dia 31 de Março de 2006.”. Por outras palavras, o MEAGOC encontra-se presentemente em fase de liquidação. De acordo com os procedimentos estabelecidos e adequados, o Comissariado da Auditoria terá que aguardar pela conclusão e posterior recepção de todas as contas para, e só nessa altura, iniciar os trabalhos de auditoria financeira específica. Ciente da expectativa depositada pelo público nesta auditoria específica e não obstante o facto de o MEAGOC ainda não ter entregue as contas, o Comissariado da Auditoria, conforme os seus recursos humanos disponíveis e de modo faseado e intenso, começou já a recolher provas, empenhando-se na conclusão desta auditoria específica com a celeridade possível e, de acordo com o procedimento legal estabelecido, submeter o consequente relatório ao Chefe do Executivo. Este Comissariado realça, mais uma vez, que a realização de qualquer auditoria tem que se basear em dados e informações completos e detalhados, pois só assim se consegue garantir a consecução de resultados imparciais e objectivos e a formulação de opiniões de auditoria adequadas.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, partiu, esta manhã (16 de Janeiro), acompanhado por uma delegação, para a Província de Jiangxi numa visita de três dias, com o objectivo de impulsionar o intercâmbio e cooperação nos sectores económico, comercial e turístico. Edmund Ho respondeu, quando questionado pelos jornalistas à partida, que sendo Macau e Jiangxi partes integrantes do “9+2”, espera que esta visita possa dar mais um passo no conhecimento sobre aquela província, e que os empresários, que integram a delegação, possam aproveitar esta ocasião para explorar oportunidades de negócios. Revelou que a terceira edição do Fórum de Cooperação e Desenvolvimento do Grande Delta do Rio das Pérolas vai realizar-se em meados do corrente ano na Província de Yunnan, e que uma delegação da RAEM irá participar no evento. Acrescentou ainda ir fazer o possível por organizar, durante o segundo semestre do corrente ano, uma visita Província Hunan, fazendo-se acompanhar por uma delegação. Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que acompanha o Chefe do Executivo a Jiangxi, disse que com a execução do Acordo de Parceria Económica (CEPA) e no âmbito da cooperação regional, a prioridade para Macau é a cooperação interactiva com as províncias e cidades adjacentes ao território. Adiantando que a intensificação da cooperação com as nove províncias inseridas no Grande Delta é o principal ponto de orientação do futuro impulsionamento do desenvolvimento económico de Macau. O secretário disse também que, desde a assinatura do quadro de cooperação regional do Grande Delta, toda a estrutura do desenvolvimento tem procedido da melhor forma e que as relações de Macau com aquelas nove províncias têm, cada vez mais, tendência para estreitar. Adiantando que o nível de interactividade da cooperação subiu bastante e espera que os empresários locais possam inteirar-se com esta visita do ambiente de negócios e de investimento, e reforçar a cooperação económica e comercial entre as duas regiões. Francis Tam concluiu dizendo que Macau, para além de intensificar a cooperação económica e comercial com as referidas nove províncias, irá ainda promover o território como plataforma de serviços entre a China e os países lusófonos, cujo processo está no bom caminho.
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No 4º trimestre de 2005, o Índice de Preços Turísticos (IPT) registou um aumento de 3,12%, em relação ao 3º trimestre de 2005, atingindo o nível de 111,43, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos índices das secções alojamento (+10,91%), bens diversos (+6,26%) e vestuário e calçado (+2,26%), como consequência da subida de preços: dos quartos dos hotéis; de artigos de joalharia, devido ao acréscimo do preço do ouro; e do vestuário e calçado de Inverno. Por seu turno, a secção transportes e comunicações (-0,01%) foi a única que registou um decréscimo ligeiro no índice. Quando comparado com o 4º trimestre de 2004, o índice em análise apresentou um aumento de 2,83%. O IPT médio de 2005 registou uma subida de 2,89% em comparação com o de 2004. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos índices das secções alojamento (+7,39%), diversões e actividades culturais (+4,57%) e restauração (+4,16%). O Índice de Preços Turísticos reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes. Com base na estrutura de consumo dos visitantes, o IPT cobre 8 secções de bens e serviços: alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; diversões e actividades culturais e bens diversos. O período base do IPT é de Julho de 1999 a Junho de 2000.
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No 4º trimestre de 2005, o Índice de Preços Turísticos (IPT) registou um aumento de 3,12%, em relação ao 3º trimestre de 2005, atingindo o nível de 111,43, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos índices das secções alojamento (+10,91%), bens diversos (+6,26%) e vestuário e calçado (+2,26%), como consequência da subida de preços: dos quartos dos hotéis; de artigos de joalharia, devido ao acréscimo do preço do ouro; e do vestuário e calçado de Inverno. Por seu turno, a secção transportes e comunicações (-0,01%) foi a única que registou um decréscimo ligeiro no índice. Quando comparado com o 4º trimestre de 2004, o índice em análise apresentou um aumento de 2,83%. O IPT médio de 2005 registou uma subida de 2,89% em comparação com o de 2004. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos índices das secções alojamento (+7,39%), diversões e actividades culturais (+4,57%) e restauração (+4,16%). O Índice de Preços Turísticos reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes. Com base na estrutura de consumo dos visitantes, o IPT cobre 8 secções de bens e serviços: alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; diversões e actividades culturais e bens diversos. O período base do IPT é de Julho de 1999 a Junho de 2000.
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Segundo o despacho do Chefe do Executivo no 5/2006, usando da faculdade conferida pelo artigo 50o da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo no 3 do Decreto-Lei no 7/97/M, de 17 de Março, o Chefe do Executivo manda que seja concedida tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública. O referido despacho será publicado amanhã (dia 16) no Boletim Oficial da RAEM.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, partiu hoje (dia 15) para Male, capital da República das Maldivas, onde representará o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura de um acordo de transporte aéreo. O Secretário desloca-se depois aos Emirados Árabes Unidos, para um encontro com o Ministério dos Transportes visando o reforço e desenvolvimento bilateral dos transportes aéreos de passageiros e carga, bem como do sector de serviços logísticos, além de uma visita ao aeroporto de Dubai.
O presidente substituto da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong, os assessores da AACM, Ren Jinfang e Cristina Gomes da Silva, o presidente da China National Aviation Corporation (Group) Macau Co. Ltd, Gu Tiefei, Director da Administração de Aeroportos, Carlos Seruca Salgado, bem como elementos do Gabinete do Secretário, integram a delegação que acompanha Ao Man Long durante a visita.
O Secretário regressa a Macau no dia 21 de Janeiro.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, partiu hoje (dia 15) para Male, capital da República das Maldivas, onde representará o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura de um acordo de transporte aéreo. O Secretário desloca-se depois aos Emirados Árabes Unidos, para um encontro com o Ministério dos Transportes visando o reforço e desenvolvimento bilateral dos transportes aéreos de passageiros e carga, bem como do sector de serviços logísticos, além de uma visita ao aeroporto de Dubai.
O presidente substituto da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong, os assessores da AACM, Ren Jinfang e Cristina Gomes da Silva, o presidente da China National Aviation Corporation (Group) Macau Co. Ltd, Gu Tiefei, Director da Administração de Aeroportos, Carlos Seruca Salgado, bem como elementos do Gabinete do Secretário, integram a delegação que acompanha Ao Man Long durante a visita.
O Secretário regressa a Macau no dia 21 de Janeiro.
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Edmund Ho disse, hoje 13 de Janeiro, que toda a sociedade está atenta à estratégia do Governo para área dos recursos humanos e que espera que a mesma possa ser resolvida. O Chefe do Executivo e presidente do Conselho do Desenvolvimento de Recursos Humanos, Edmund Ho, disse, na reunião plenária do Conselho, que decorreu esta tarde, que toda a sociedade está bastante atenta à estratégia da Administração para área dos recursos humanos, e espera que o Conselho possa resolver a questão inerente aos recursos humanos, especialmente, no que diz respeito às dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas, sob o pretexto de garantir os interesses e direitos dos trabalhadores locais. Após a reunião, o vice-presidente do Conselho e secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse que o governo vai efectuar um estudo profundo sobre a questão inerente aos trabalhadores não residentes de acordo com as linhas de acção governativa para o ano de 2006. Adiantou que o rápido crescimento económico registado, actualmente na RAEM, leva a questionar como pode Macau responder à procura de mão-de-obra, vindo a sociedade a discutir bastante o reforço da importação de mão-de-obra, como forma de complementar os recursos humanos locais. Quanto ao regime de cobrança da taxa adicional às empresas que contratem mão importada, Francis Tam revelou haver membros do Conselho que consideram que a taxa deve ser definida de acordo com as diferentes situações dos sectores de actividade. Disse que o governo concorda com esta opinião e por isso irá definir uma taxa adequada de acordo com cada um dos sectores, adiantando que a comissão especializada para as políticas dos recursos humanos e a comissão especializada para os estudos e investigação na área dos recursos humanos, subordinadas ao Conselho, vão proceder, brevemente, a uma análise profunda sobre esta matéria. O secretário referiu que, nos meses de Março ou Abril do corrente ano, será entregue à apreciação do Conselho Executivo, uma proposta de lei sobre a relação entre a entidade patronal e laboral, pretendo-se que a revisão sobre esta matéria fique concluída no primeiro semestre deste ano. Disse ainda que o Conselho Permanente de Concertação Social vai também acelerar a discussão sobre a legislação inerente à importação de mão-de-obra. Por último, sublinhou que o governo vai aproveitar o regime jurídico actual para proteger os direitos e regalias dos trabalhadores locais.
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