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Edmund Ho: CEPA Cria Integração de Mercados
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje, (29 de Junho) acreditar que o CEPA irá criar um enorme e integrado mercado sem obstáculos. Edmund Ho disse, ao discursar no Fórum de Desenvolvimento da Cooperação Económica e Comercial entre a China Continental, Hong Kong e Macau, que decorreu na RAEHK, que de um modo geral, a implementação do CEPA tem sido bem sucedida. Adiantou que sob o acordo do CEPA, a China continental e Macau criaram, praticamente, uma zona de comércio livre, o que significa que as mercadorias com origem em Macau podem ser importadas para o resto da China com isenção de direitos aduaneiros. Acrescentou que com a liberalização do comércio de serviços, os prestadores de serviços de Macau começaram a entrar no mercado da China. Disse que com a ajuda do CEPA, cada vez mais, residentes de Macau operam os seus próprios estabelecimentos na China continental. Advogados, médicos e outros profissionais submeteram-se a exames de qualificação nacional, adquirindo essas qualificações tão pertinentes. Frisou que os Suplementos ao CEPA têm aumentado a promoção e simplificado a cooperação económica e comercial entre Macau e o resto da China. O acordo do CEPA demonstra o apoio do Governo Central a Macau, e que é um meio das duas partes atingirem a integração económica, dando a ambos grandes oportunidades de negócio. Disse ainda que o CEPA ajuda à diversificação da estrutura económica de Macau, criando as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável do território. Adiantou que a aplicação da política dos vistos individuais de viagem, um dos elementos principais do CEPA, apoia directamente a indústria do turismo da RAEM. Revelando que mais de 50 por cento dos visitantes são, actualmente, da China continental, e que sob os factores da China e desde a execução completa do CEPA, em 2004, o Produto Interno Bruto real do território tem crescido anualmente a uma média de 10 por cento. O Chefe do Executivo afirmou que uma das principais estratégias do desenvolvimento económico de Macau é reforçar a cooperação promovendo a integração económica de Macau com o resto da China. E tendo em consideração as vantagens do território, o Governo da RAEM pretende desenvolver Macau como centro regional de serviços, especialmente na cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sublinhou acreditar que o objectivo final do CEPA será a criação gradual de um grande e integrado mercado sem quaisquer obstáculos, compreendendo inovações institucionais, integração de mercados e de recursos, bem como a redução dos custos administrativos e nas transacções. Adiantou que o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, praticamente concluído, é uma das estratégias cruciais para a consolidação das relações económicas e comerciais entre Macau e o resto da China, e favorável à diversificação adequada da economia de Macau. Revelou que o Conselho de Estado deu, há dois dias, uma resposta oficial autorizando a aplicação de uma medida especial na fronteira do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, para grande satisfação do território. A fronteira irá funcionar 24 horas para carga e passageiros. Acrescentou que o Conselho de Estado decidiu que os serviços alfandegários, o gabinete de fiscalização de qualidade, quarentena e inspecção, assim como o Ministério de Segurança Pública executarão os respectivos trabalhos sob a orientação dos seus gabinetes em Zhuhai, os quais terão um aumento apropriado do número de pessoal. Referiu que esta decisão do Conselho de Estado engloba a aprovação do projecto do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, como também a sua preocupação em apoiar a Região Administrativa Especial de Macau. Edmund Ho aproveitou a ocasião para manifestar, em nome do governo da RAEM, a mais sincera gratidão ao Governo Central. Terminou o discurso a lembrar que a “Cooperação e o Desenvolvimento” tornaram-se numa das mais importantes tendências da economia mundial. Reiterando que o processo de integração económica entre Macau e o resto da China, cujo CEPA é certamente a chave catalisadora, é um processo necessário na cooperação regional. “Com a orientação e apoio do Governo Central, Macau e o resto da China continuarão a reforçar e aprofundar a cooperação. E ao aperfeiçoar a implementação do CEPA, iremos estabelecer ligações económicas e comerciais mais estreitas que complementarão e beneficiarão ambas as partes, e juntos iremos contribuir para o sucesso da aplicação do princípio “um país, dois sistemas”, concluiu.
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Macau e Mongólia celebram Acordo de Transporte Aéreo
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e o Ministro das Estradas, Transportes e Turismo do Governo da Mongólia, Ts. TSENGEL, em representação dos governos, assinaram um acordo de transporte aéreo bilateral, ontem (27 de Junho) na capital da Mongólia, Ulaanbaatar. Antes da assinatura, os dois tiveram um encontro, no qual Ts. TSENGEL apontou que o mercado da Ásia Pacífico está a desenvolver rapidamente e o turismo da Mongólia possui também potencial para o seu desenvolvimento, assim este acordo é importante para o futuro desenvolvimento turistico e económico da Mongólia. Por seu turno, Ao Man Long considerou que o acordo celebrado foi o primeiro passo na cooperação entre Macau e Mongólia, fazendo votos de que as relações no âmbito da aviação civil entre Macau e a Mongólia, venham beneficiar no futuro a cooperação bilateral em outras áereas como turismo, economia e comércio. O acordo entre Macau e Mongólia é o 39º acordo de transporte aéreo de Macau celebrado formalmente com o estrangeiro. O governo da RARM tem vindo a esforçar-se para promover o desenvolvimento do sector da aviação civil. Aproveitando a política de “céu aberto”, negociando de forma positiva com outros países, para celebrar mais acordos nesta área, a fim de criar mais condições favoráveis para a futura exploração do mercado de aviação civil e aperfeiçoamento das ligações aéreas. Ao Man Long regressa a Macau amanhã (29 de Junho). A delegação que acompanha o Secretário integra os seguintes elementos: o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong, assessora jurídica da AACM, Cristina Gomes da Silva, Presidente da China National Aviation Corporation (Group) Macau Co. Ltd, Gu Tiefei, o Director da Administração de Aeroportos, Carlos Seruca Salgado, entre outros.
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Seminário sobre “Sistema de Gestão de Segurança (Safety) Aeroportuária”organizado pela AACM
Com a globalização da indústria aeronáutica e o rápido crescimento do transporte aéreo, aumentaram os desafios que se colocam à segurança (safety) da aviação. Desde a transferência de administração de Macau para a China e a liberalização da indústria do jogo, os números relativos ao turismo não param de crescer de ano para ano e a indústria da aviação tem-se desenvolvido, registando-se igualmente a utilização do Aeroporto Internacional de Macau por um número cada vez maior de passageiros.. Para fazer face à crescente procura no transporte aéreo, ligado ao desenvolvimento da expansão da indústria, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) tem reforçado o seu papel regulador de garantia da segurança da aviação. A AACM organizou o Seminário sobre “Sistema de Gestão de Segurança Aeroportuária” na manhã de 28 de Junho com o objectivo de apresentar aos operadores de Macau os Sistemas de Gestão de Segurança dos Aeroportos de Hong Kong e Macau. Os oradores convidados para apresentar os temas são experientes individualidades daquelas áreas, tendo o número de participantes rondado os 40. Os oradores foram o Senior Operations Officer do Departamento de Aviação Civil de Hong Kong, Sr. Edmund Wong, o Senior Manager, Airport Safety of the Airport Authority Hong Kong, Sr. H. W. Lau e o Director da Segurança (Safety Manager) da Administração de Aeroportos (ADA), Sr. Jose Marçal. Os três oradores apresentaram o Sistema de Gestão de Segurança do Aeroporto Inrternacional de Hong Kong e do Aeroporto Internacional de Macau, incluindo os componentes do sistema, estratégias, controlo de qualidade, objectivos, responsabilidades, formação, situações de emergência entre outros pontos. Foram unânimes em considerar que a viabilidade futura da indústria de transporte aéreo dependerá da capacidade para cativar a confiança do público neste tipo de transporte pelo que a gestão da segurança é pois um pré-requisito para um desenvolvimento equilibrado. A noção de gestão de segurança foi introduzido pela International Civil Aviation Organization (ICAO), englobando dois conceitos: o programa de segurança e o sistema de gestão da segurança. O programa de segurança assenta num conjunto de normas e de actividades com o objectivo de aumentar a segurança e levadas à prática através de regulamentos. O Sistema de Gestão de Segurança inclui as estruturas, meios, estratégias e procedimentos para serem postos em prática pelos operadores aéreos, organizações de manutenção, serviços de controlo de tráfego aéreo e os operadores do aeroporto. De acordo com o anexo 14 à Convenção da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), desde Novembro de 2005, um aeródromo para ser certificado necessita de dispor de um Sistema de Gestão de Segurança. O Aeroporto Internacional de Macau tornou-o efectivo em finais de 2005, tal como a AACM está em fase de elaboração do respectivo regulamento. Devido à privatização de aeroportos e operadores aéreos, o papel desempenhado pela entidade reguladora tornou-se mais significativo. Para a ICAO é importante e urgente que os governos, entidades aeroportuárias, operadores aéreos e fornecedores de serviços cumpram estritamente com as normas do Sistema de Gestão de Segurança no desenvolvimento dos seus interesses comerciais.. O seminário teve lugar na sala de conferências da AACM. Entre os participantes contavam-se representantes do Corpo de Bombeiros, companhia do Aeroporto Internacional (CAM), Administração dos Aeroportos (ADA), Menzies, Macau Catering Services, Nam Kwong, Macau Business Aviation Centre, Air Macau e East Asia Airlines.
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Turismo lança Passaporte do Património Mundial de Macau
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, oficializou hoje o lançamento do Passaporte do Património Mundial de Macau, a mais recente iniciativa da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) no âmbito da campanha 2006 Ano do Património Mundial de Macau. A partir do dia 1 de Julho, e até ao final de Dezembro deste ano, os turistas que visitem Macau podem obter o seu Passaporte do Património Mundial de Macau. O desafio lançado pela DST requer que os turistas adquiram um total de quatro carimbos, incluindo no hotel onde pernoitarem, num estabelecimento comercial onde tenham efectuado uma despesa acima das 300 patacas e em dois locais classificados como Património Mundial pela UNESCO. Reunidos os quatro carimbos, os visitantes ficam habilitados a participar em três sorteios: um realizado no momento, outro no final de cada mês e um sorteio final. Um total de 140 hotéis e lojas de Macau aderiram à iniciativa da DST, que pretende despertar o interesse dos visitantes pelo Património Histórico, incentivar os turistas a permanecerem mais tempo e gastarem mais dinheiro na cidade. Os prémios preparados pela DST incluem modelos em ouro a três dimensões de monumentos classificados como Património Mundial, moedas em ouro, estadias em hotéis, visitas pelo Centro Histórico de Macau e tours por locais classificados pela UNESCO na China Continental, tudo num valor de oito milhões de patacas. Após a inclusão do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO, em Julho do ano passado, a DST lançou a campanha 2006 Ano do Património Mundial de Macau. O conjunto de peças arquitectónicas classificadas de Macau tem servido de tema nas promoções de Macau em feiras de turismo por todo mundo, campanhas publicitárias, bem como servido de mote para o convite de líderes de opinião a visitar Macau, a par com outras acções promocionais.
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Resultados do Inquérito ao Emprego referentes ao Período de Março a Maio de 2006
Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Março e Maio de 2006 desceu ligeiramente 0,1 pontos percentuais face ao período anterior (Fevereiro a Abril de 2006), situando-se nos 3,8%, e registou um decréscimo de 0,3 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2005. A taxa de subemprego foi de 1,3%, apresentou uma subida ligeira de 0,1 pontos percentuais em relação ao período anterior, mas manteve o nível observado no período homólogo de 2005. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 800, isto é, 7,7% do total da população desempregada, o que representa uma subida de 1,0 ponto percentual em relação ao período anterior. Relativamente ao período anterior, verificou-se uma melhoria na situação de desemprego nos ramos das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas e dos hotéis, restaurantes e similares, enquanto que, no sector das indústrias transformadoras se registou a situação inversa. No período de Março a Maio de 2006, estimou-se que a população activa era de 271 milhares de pessoas, das quais 261 milhares estavam empregadas e 10 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 65,0%, apresentando uma subida de 0,4 e 2,7 pontos percentuais em relação ao período anterior e ao período homólogo de 2005, respectivamente.
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