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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, oficializou hoje o lançamento do Passaporte do Património Mundial de Macau, a mais recente iniciativa da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) no âmbito da campanha 2006 Ano do Património Mundial de Macau. A partir do dia 1 de Julho, e até ao final de Dezembro deste ano, os turistas que visitem Macau podem obter o seu Passaporte do Património Mundial de Macau. O desafio lançado pela DST requer que os turistas adquiram um total de quatro carimbos, incluindo no hotel onde pernoitarem, num estabelecimento comercial onde tenham efectuado uma despesa acima das 300 patacas e em dois locais classificados como Património Mundial pela UNESCO. Reunidos os quatro carimbos, os visitantes ficam habilitados a participar em três sorteios: um realizado no momento, outro no final de cada mês e um sorteio final. Um total de 140 hotéis e lojas de Macau aderiram à iniciativa da DST, que pretende despertar o interesse dos visitantes pelo Património Histórico, incentivar os turistas a permanecerem mais tempo e gastarem mais dinheiro na cidade. Os prémios preparados pela DST incluem modelos em ouro a três dimensões de monumentos classificados como Património Mundial, moedas em ouro, estadias em hotéis, visitas pelo Centro Histórico de Macau e tours por locais classificados pela UNESCO na China Continental, tudo num valor de oito milhões de patacas. Após a inclusão do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO, em Julho do ano passado, a DST lançou a campanha 2006 Ano do Património Mundial de Macau. O conjunto de peças arquitectónicas classificadas de Macau tem servido de tema nas promoções de Macau em feiras de turismo por todo mundo, campanhas publicitárias, bem como servido de mote para o convite de líderes de opinião a visitar Macau, a par com outras acções promocionais.
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Março e Maio de 2006 desceu ligeiramente 0,1 pontos percentuais face ao período anterior (Fevereiro a Abril de 2006), situando-se nos 3,8%, e registou um decréscimo de 0,3 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2005. A taxa de subemprego foi de 1,3%, apresentou uma subida ligeira de 0,1 pontos percentuais em relação ao período anterior, mas manteve o nível observado no período homólogo de 2005. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 800, isto é, 7,7% do total da população desempregada, o que representa uma subida de 1,0 ponto percentual em relação ao período anterior. Relativamente ao período anterior, verificou-se uma melhoria na situação de desemprego nos ramos das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas e dos hotéis, restaurantes e similares, enquanto que, no sector das indústrias transformadoras se registou a situação inversa. No período de Março a Maio de 2006, estimou-se que a população activa era de 271 milhares de pessoas, das quais 261 milhares estavam empregadas e 10 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 65,0%, apresentando uma subida de 0,4 e 2,7 pontos percentuais em relação ao período anterior e ao período homólogo de 2005, respectivamente.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos disponibiliza a informação relativa às Estatísticas do Ambiente de 2005. No ano de 2005, a área total do território de Macau atingiu os 28,2 km2, a densidade populacional do território de Macau cifrou-se em 17.310 pessoas/km2. A extensão rodoviária era de 368,2 km e a densidade de veículos ascendeu a 414 veículos/km. No fim do ano em análise, existiam em Macau 10.629 árvores ornamentais de arruamentos, número este que em relação a 2004 aumentou 11,5%. O número das árvores existentes na zona de reflorestação das Ilhas aumentou ligeiramente 0,4% relativamente a 2004. No ano de 2005, a qualidade do ar foi classificada com “Bom” na maior parte do ano nas quatro estações de observação e Maio foi o mês que apresentou melhor qualidade do ar. Quanto ao poluente PIS, partículas inaláveis em suspensão, a estação sita na Zona Norte registou 35 dias com valores de concentrações superiores ao valor padrão. Relativamente à medição de acidez da precipitação líquida, verificou-se que a estação de Ká-Hó registou os valores de pH mais baixos com 3,4 (considera-se que a precipitação é ácida quando o valor de pH é inferior a 5,6). A apreciação do Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais com relação à qualidade geral da água das redes e das estação de Tratamento de Água correspondeu aos padrões adoptados. Por seu turno, das análises feitas à qualidade da água de 9 piscinas públicas do território que obtiveram 90% e mais da classificação de aprovado, dos quais 7 piscinas públicas apresentavam todas amostras aprovadas. Quanto à qualidade da água das praias Hac Sá e Cheoc Van, considerou-se como “aceitável”. Em 2005 foram recolhidas pela Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) 162 mil toneladas de resíduos domésticos e 55 mil toneladas de resíduos sólidos comerciais e industriais, representando um acréscimo de 4,9% e 7,7% em relação a 2004, respectivamente. Por seu turno, a quantidade de resíduos enviados para a Central de Incineração foi de 279 mil toneladas, aumentando 8,9% em relação ao ano de 2004. O total do caudal médio diário tratado atingiu 152 mil metros cúbicos, aumentando 0,9% relativamente a 2004. Foram apresentadas em 2005, no Corpo de Polícia de Segurança Pública 2.713 reclamações sobre poluição sonora, o que traduz um aumento de 0,7%, relativamente a 2004, sendo as “obras”, “conversação e gritaria” e “músia e karaoke” as principais causas. Por seu turno, o Conselho do Ambiente também recebeu 95 reclamações sobre o ruído, equivalente a um acréscimo de 25,0% em relação ao ano de 2004. Quanto à protecção/educação ambiental, o Conselho do Ambiente e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais realizaram 157 acções de sensibilização, que envolveram um investimento de mais de 4,49 milhões de Patacas, nas quais participaram mais de 180 mil pessoas.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, vai participar na cerimónia de abertura do “Fórum de Desenvolvimento da Cooperação Económica e Comercial entre a China Continental, Hong Kong e Macau”, a decorrer em Hong Kong, na próxima quinta-feira (29 de Junho). O Fórum é organizado em conjunto pelo governo do território vizinho e o Ministério do Comércio, para assinalar o terceiro aniversário da assinatura do acordo de parceria económica, vulgo CEPA. O presidente da Conferência Consultiva Política Nacional, Jia Qinlin, preside à cerimónia de abertura, onde Edmund Ho proferirá também um discurso. Uma delegação de 120 pessoas composta por responsáveis de diversos serviços públicos e representantes dos sectores industrial e comercial de Macau acompanham o Chefe do Executivo na deslocação ao Fórum, em Hong Kong. O Chefe do Executivo, Edmund Ho estará presente amanhã também no jantar oferecido pelo Governo da RAEHK ao presidente da CCPN, Jia Qinlin.
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Faz-se saber que o Centro de Protecção Contra o Calor do Instituto de Acção Social encontra-se fechado a partir das 09h30 do dia 27 de Junho de 2006, tendo sido acolhido um cidadão de Macau, do sexo masculino, no período das 20h30 do dia 25 de Junho às 09h30 do dia 27 de Junho de 2006.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) abriu um novo Balcão de Informações Turísticas na Doca dos Pescadores, que entra em funcionamento dia 28 de Junho. O novo balcão estará localizado no espaço número 17, na área em volta do Anfiteatro Romano da Doca dos Pescadores, localizada na Av. Dr. Sun Yat Sen. O horário de funcionamento é entre as 10:00 e as 13:00, e as 14:00 e as 18:00. Este é o sétimo Balcão de Informações Turísticas da DST em Macau. Informa-se também que a partir de 1 de Julho, o Balcão de Informações Turísticas localizado nas Ruínas de São Paulo, passará a funcionar no Centro de Actividades Turísticas e Culturais, no Largo da Companhia de Jesus (Edifício amarelo na base da escadaria das Ruínas de São Paulo). Os restantes Balcões de Informações Turísticas na RAEM funcionam no Centro de Turismo de Negócios de Macau (antiga sede da DST, no Largo do Senado), na Fortaleza da Guia, Terminal Marítimo, Aeroporto Internacional de Macau e Portas do Cerco.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º9/2005, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º9/2005, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º9/2005, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.18.º da Lei n.º9/2005, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do corrente ano pelo valor fixo de 500,00 patacas) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Tendo em conta que na Praça de Ferreira do Amaral ainda se encontra em execução as obras de ordenamento viário de grandes dimensões, por isso os veículos que utilizam a Ponte do Governador Nobre de Carvalho devem atravessar a área do estaleiro através de uma via provisória para o trânsito rodoviário. A fim de aliviar a pressão do trânsito das vias envolventes e tendo em conta a situação concreta da via provisória para o trânsito rodoviário, serão prorrogadas por mais três meses a partir do dia 5 de Julho de 2006, as seguintes medidas provisórias de trânsito implementadas na Ponte do Governador Nobre de Carvalho:
– apenas é permitida a circulação dos meios de transporte público (autocarros e táxis) e dos veículos com autorização especial;
– interdição do trânsito pedonal. A DSSOPT apela aos condutores para obedecerem a estas medidas provisórias de trânsito, estarem atentos à sinalização provisória de trânsito instalada nas respectivas vias, bem como obedecerem às indicações dos agestes de trânsito.
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