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Organizada pelo Hong Kong Trade Development Council, patrocinada pela “International Licensing Industry Merchandiser's Association (LIMA)”, apoiada pela Federação de Indústrias de Hong Kong, Associação Comercial de Hong Kong, Sociedade de Executivos de Licencamento da China, Sucursal de Hong Kong, Câmara de Comércio Geral Chinesa e Associação dos Fabricantes Chineses de Hong Kong, a “Hong Kong International Licensing Show 2008” decorre de 2 a 4 de Julho 2008, no Centro do Convenções e Exposições de Hong Kong. O IPIM organizou a delegação empresarial de Macau constituída por 21 membros e visitou ontem a exposição. Os participantes da delegação de Macau estabeleceram contactos e criaram oportunidades de parceria com os expositores. Além disso, através dessa participação, o IPIM promoveu a 13a Feira Internacional de Macau. A “International Licensing Industry Merchandiser's Association (LIMA)” está interessada em organizar concessionárias de licenciamento para participar na 13a MIF e instalar um pavilhão do exposição de licenciamento. “Hong Kong International Licensing Show 2008” é uma das poucas exposições cujo tema é o sector licenciamento na região da Ásia. Os objectivos chaves do evento são: apoiar as concessionárias e os agentes de licenciamento internacionais e de Hong Kong, procurar parceiros e expandir a sua rede regional na Ásia, e no mercado chinês, e providenciar uma plataforma para os empresários envolvidos no sector de licenciamento (concessionárias e agentes de licenciamento, operadores de licenciamento, promotores de mercado, agentes comerciais de publicidade, consultores jurídicos e designers profissionais etc), adquirir e promover projectos mais recentes e apresentar serviços relacionados com este sector.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, da sigla em inglês) voltaram a unir esforços para apresentar uma palestra em turismo de negócios em Macau, desta vez conduzida pelo orador de destaque: o director-executivo da ICCA, Martin Sirk. O evento decorreu esta tarde no Centro de Actividades Turísticas e teve como alvo executivos na área de turismo de negócios. O director da DST, João Manuel Costa Antunes, em nome da organização anfitriã, abriu a palestra, depois conduzida pelo orador convidado. Na sua apresentação, o director-executivo da ICCA (International Congress and Convention Association), Martin Sirk, abordou o tema: “Ambiente competitivo e factores chave para o sucesso de encontros internacionais de negócios”. Sirk falou também sobre, “Concorrer a grandes eventos: lições do processo de concurso que a ICCA usa para o seu próprio congresso”. O evento foi participado por cerca de três dezenas de executivos da indústria turística local, membros da ICCA baseados no Interior da China e Hong Kong, entre outros. Depois da palestra os participantes tiveram oportunidade de realizar contactos num cocktail no Museu do Grande Prémio, seguido de um jantar no Museu do Vinho, organizados pela DST. Martin Sirk é director executivo da ICCA há seis anos. O seu rico currículo inclui, entre outros, experiência em vendas e promoções internacionais para centros de congressos, hotéis e centros de convenções de cidades. Com mais de 850 companhias e organizações membros espalhados por cerca de 80 países, a ICCA é o principal organismo internacional dedicado ao sector de organização de conferências e convenções. A organização, fundada em 1963, tem como missão apoiar os membros no melhoramento contínuo da qualidade da indústria de organização de eventos.
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Um inspector da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) foi notificado por volta das 23:00 do dia 2 de Julho (quarta-feira) para se dirigir a um hotel da cidade para resolver um incidente relacionado com o itinerário de um grupo de turistas. O inspector da DST interveio na disputa entre o grupo de turistas e a agência de viagens, conseguindo com sucesso resolver o problema. O caso será agora encaminhado para ser solucionado de acordo com os devidos procedimentos legais. Antes do incidente ser resolvido, um dos jornalistas que se dirigiu ao local, retirou imagens da disputa. Alguns dos turistas mostraram desagrado pelo facto do jornalista estar a tirar fotografias. O inspector da DST no local, na tentativa de fazer ouvir a vontade dos turistas, procurou interferir para o jornalista parar de tirar imagens. A DST respeita a liberdade de imprensa, com quem tem mantido boas relações, e cuja colaboração acredita ser metade do sucesso destes Serviços. No futuro, a DST continuará a manter um bom relacionamento com os órgãos de comunicação social. Para cooperar com o trepidante desenvolvimento da indústria turística, a DST estabeleceu um serviço com inspectores disponíveis 24 horas para poder prestar apoio aos turistas a qualquer momento. Ao mesmo tempo, a DST em conjunto com a Polícia de Segurança Pública criou um sistema de alerta para resolução de incidentes quando relacionados com turistas, de forma a assegurar os direitos dos visitantes, salvaguardando a boa imagem de Macau como cidade de turismo.
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Vai estar em Macau, em visita oficial, no próximo dia 7 de Julho, uma delegação governamental brasileira, chefiada pelo Secretário do Comércio Exterior, Welber Barral, e da qual, fazem ainda parte, entre outros, a Secretária Executiva do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, Miriam Belchior, o Presidente da APEX – Agência de Promoção de Exportações e Investimento do Brasil, Alessandro Teixeira, o Superintendente-Adjunto da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Oldemar Ianck, o Director de Planejamento e Articulação de Políticas da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Saumíneo Nascimento, o Director do Departamento da Cana de Açúcar e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Alexandre Strapasson, o Coordenador-Geral da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento, Eduardo Celino, o Chefe da Assessoria Internacional e Analista de Comércio Exterior do Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, João Luís Rossi e o Analista de Comércio Exterior deste Ministério, José Ribamar Araújo, num total de 9 pessoas. Durante esta visita, vai realizar-se uma Sessão de Apresentação das Oportunidades e Atracção de Investimento no Brasil (Sala Lótus do World Trade Center de Macau, a partir das 9H30), numa organização conjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e com a colaboração da APEX – Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil, com o programa que se anexa e cuja cerimónia de abertura conta com a participação do Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam. Na parte da tarde, a delegação brasileira terá um encontro com o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam e efectuará uma visita ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), onde será presidido pelo Secretário-Geral Adjunto, Manuel Amante da Rosa, em representação do Zhao Chuang, Secretário-Geral do Fórum de Macau.
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Com o objectivo de conhecer o estado de desenvolvimento e as características que os diversos ramos de actividade económica de Macau atingiram no ano passado, bem como avaliar o seu contributo para a economia do Território, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) começou a efectuar os inquéritos anuais, aos ramos de actividade económica neste momento, que se prolongarão até Agosto. Por seu turno, a DSEC também vai recolher informações sobre a contabilidade financeira de empresas com investimentos aplicados no exterior e que possuem capitais estrangeiros, com o intuito de obter dados sobre os fluxos financeiros de Macau, a fim elaborar as “Estatísticas do Investimento Directo” e a “Balança de Pagamentos”. O âmbito destas operações estatísticas abrange cerca de dez mil estabelecimentos, incluindo lojas de comércio por grosso e a retalho; hotéis e pensões; agências de viagem; restaurantes, estabelecimentos de comidas e bares; empresas imobiliárias e intermediárias, de gestão de imóveis, de limpeza, de segurança, de exposições, de publicidade; estabelecimentos do sector do jogo, do transporte (nomeadamente táxi, camioneta e carrinha escolar) armazenagem e comunicação, industriais e de construção. Todas as entidades seleccionadas vão receber uma carta de aviso e questionário(s), que deverão preencher e entregá-los pessoalmente na DSEC, ou enviá-los por via postal em envelope com porte pago pela DSEC, poderão ainda optar por enviar os questionários devidamente preenchidos por e-mail. Também será possível marcar com antecedência a visita do entrevistador que dará apoio no preenchimento do questionário e poderá recolhê-lo. Todas as informações fornecidas pelos estabelecimentos inquiridos são fundamentais para a obtenção de bons resultados nos inquéritos. A DSEC apela para que todos estabelecimentos envolvidos apoiem os inquéritos, no sentido de prestarem informações correctas, por forma a contribuir para obter um resultado que reflecta a realidade de Macau. Se houver dúvidas sobre os inquéritos anuais aos ramos de actividade económica, queira contactar-nos pela linha azul 2872 8188 ou consultar o website da DSEC www.dsec.gov.mo. A DSEC pode assegurar que todas as informações estatísticas recolhidas são rigorosamente confidenciais e só podem ser utilizadas para fins exclusivamente estatísticos, pelo que exorta os estabelecimentos seleccionados a prestarem informações correctas.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse que a concretização da política previamente estabelecida para a criação de um Fundo de Garantia Social (FGS) autónomo, independente do Fundo de Segurança Social, está já em estudo. Francis Tam acrescenta, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que os resultados e bom funcionamento de um fundo do género dependem muito da coordenação, entre outros, com a legislação laboral e o regime de segurança social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), não sendo possível aferir, por agora, em relação a esta questão, qual o impacto do diploma do regime geral da relações de trabalho, ainda em fase de apreciação. O secretário recorda que o governo anunciou no ano passado a consulta de opinião pública sobre o Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade e, logo que exista um consenso social sobre a matéria, passar-se-á à fase preparatória e de concretização, em que se processará um grande reajustamento entre o actual regime de segurança social e o Fundo de Segurança Social. Assim, é óbvio que parte do regime de segurança social, designadamente a que diz respeito ao pagamento de salários em dívida por falência de empresas, será alvo de alterações para adaptação às novas realidades, adiantou. Francis Tam considera que o funcionamento do actual regime não será afectado com a eventual constituição do Fundo de Segurança Social, se se tiver em linha de conta o número pouco elevado de casos de salários em dívida por falência da entidade patronal registados nos últimos anos. Deste modo, o governo entende que é mais adequado aguardar pela concretização do regime geral de relações de trabalho e do regime duplo de segurança social para confirmar se o projecto do FGS se coaduna com os mesmos, afirma o mesmo responsável. O secretário para a Economia e Finanças lembra ainda que o fundo de pagamento de salários em dívida devido a falência de empresa faz parte do regime de segurança social e a correspondente dotação de verbas é processada de forma geral, para o Fundo de Segurança Social, cabendo a este proceder à utilização financeira da referida rubrica. O coordenador do Gabinete de Recursos Humanos, Wong Chi Hong, por sua vez, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa, garante que o referido Gabinete se tem pautado por seriedade e rigor em cada processo de autorização de importação de mão-de-obra e não tolera, em qualquer circunstância, que as oportunidades de emprego e interesses dos trabalhadores locais sejam afectadas. O mesmo responsável acrescenta que o governo tem dado uma atenção especial à apreciação de certos pedidos de importação de trabalhadores não residentes das pequenas e médias empresa para garantia de apoio e funcionamento das mesmas, nomeadamente nos modelos de exploração por casais ou com familiares como trabalhadores. E, segundo os dados disponíveis, o número de empresas ou entidades com um total inferior a dez trabalhadores (locais e estrangeiros) autorizadas à importação de mão-de-obra no final de Dezembro de 2007 cifrou-se em 2256, contra 860 em Março de 2006 e 1219 em Dezembro do mesmo ano, ou seja, mais 160 e 85 por cento, respectivamente, em termos comparativos. Relativamente à pergunta sobre as responsabilidades de pagamento de contribuições de trabalhadores de entidades (empresas ou grupos) para o FSS, Wong Chi Hong afirma que o GRH continua a acompanhar os diversos casos e eventuais processos de correcção em curso, tendo intensificado os contactos com outros serviços competentes, para garantia de pagamento das contribuições e salvaguarda dos interesses dos trabalhadores residentes e não residentes. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 649/III/2007 e 444/III/2007.
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O director dos Serviços de Saúde afirma que actualmente várias instituições médicas estão a ser subsidiadas para criarem um hospital de reabilitação, com o intuito de satisfazer as necessidades dos serviços médicos dos idosos. Segundo Lei Chin Ion, após concluída a construção, o número de camas de reabilitação vai passar das actuais 23 para 100. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o director dos Serviços de Saúde refere que nos últimos anos a procura de serviços médicos por parte da população tem vindo a aumentar, bem como o número da população flutuante. Quando comparado com o ano de 2003, o número de internamentos no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) em 2007 aumentou 12 por cento, o número de consultas externas subiu 29 por cento e o número de consultas nas urgências cresceu 13 por cento. Presentemente, o CHCSJ dispõe de 484 camas, sendo bastante alta a taxa de ocupação, refere o mesmo responsável. Assim, com o intuito de dar resposta ao futuro desenvolvimento geral das especialidades médicas de Macau, mas também para satisfazer a procura de serviços de urgência dos cidadãos e dos visitantes, os Serviços de Saúde e as instituições profissionais estão a avaliar os métodos para aperfeiçoar as actuais instalações e serviços médicos especializados, adianta o mesmo responsável. No que concerne aos cuidados de saúde primários, Lei Chin Ion afirma que os Serviços de Saúde têm vindo a prestar máxima atenção às situações concretas dos bairros comunitários, estando a estudar se é necessário aumentar o número de centros de saúde. Além disso, acrescenta, com base nos recursos humanos e dentro das condições permitidas, está também a ser estudada a possibilidade de alargar o horário de funcionamento dos centros de saúde, de forma a solucionar a questão de eventuais incómodos para os cidadãos em termos de consultas médicas. No que diz respeito à colaboração com as instituições médicas civis, os Serviços de Saúde criaram, em Março de 2007, a Comissão de Avaliação do Patrocínio dos Serviços de Saúde às Organizações Médicas, entidade responsável pelo estudo, apreciação e fiscalização dos casos de subsídio, conclui Lei Chin Ion. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o número: 227/III/2008.
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O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, adianta que o governo vai realizar obras de ampliação numa creche na Taipa ainda este ano, de forma a oferecer mais 60 vagas. A medida pretende fazer face ao aumento da procura, razão pela qual também será elaborado um plano para criar novas creches nos edifícios públicos recém construídos, com a finalidade de aliviar a pressão da procura e corresponder às necessidades das ilhas. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, o mesmo responsável afirma que, em termos globais, a oferta dos serviços de creches de Macau, sejam subsidiadas ou particulares, suplanta a procura, com excepção na Taipa, onde a demanda é elevada. Segundo Ip Peng Kin, existem actualmente em Macau vários meios aos quais os pais podem recorrer para a prestação de cuidados e educação de crianças, nomeadamente os familiares, empregadas domésticas, amas, creches, jardins-de-infância, entre outros. De acordo com o mesmo responsável, o IAS considera que não se deve focar a atenção apenas nas creches, no que se refere aos cuidados da criança, dado que estas não são as únicas prestadoras deste tipo de serviços, mas também porque a manutenção, dentro das possibilidades, do pluralismo em termos de cuidados infantis contribui para o crescimento saudável das crianças que se encontrem em diferentes fases de desenvolvimento e com diversas necessidades. Por seu turno, a presidente do Instituto Cultural (IC), Heidi Ho, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, esclarece que o concurso por convite para o “Desenho Conceptual da nova Biblioteca Central de Macau” foi tornado público no início de Abril do corrente ano. Com a intenção de proceder a uma vasta recolha de propostas criativas para o dito desenho, foram enviados convites aos arquitectos inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. O objectivo, refere a mesma responsável, passou por chamar os arquitectos locais a participarem na construção cultural de Macau, e assim, reunir conhecimentos e criatividade local, demonstrando a aptidão e capacidade das gentes de Macau. A presidente do IC diz ainda que um projecto relativo à construção de um imóvel poderá integrar diferentes fases, desde o desenho conceptual ao projecto arquitectónico e à própria execução das obras. Incluir todas estas fases num concurso apenas pressupõe um grande grau de dificuldade e exigência para os concorrentes, salienta. Assim, acrescenta, o IC julgou mais conveniente realizar um concurso para o “desenho conceptual”, com o intuito de permitir aos arquitectos locais demonstrarem o seu talento e participarem na construção cultural da RAEM. Segundo Heidi Ho, o resultado do concurso deverá ser conhecido em meados de Julho, sendo que o “relatório de avaliação” estará disponível na Internet e será fornecido a cada um dos concorrentes. Por sua vez, as propostas recebidas estarão patentes ao público na Biblioteca Sir Robert Ho Tung. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os números: 105/III/2008 e 332/III/2008.
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O director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Manuel das Neves, afirma que o número de pessoal responsável pelo trabalho de fiscalização é suficiente para dar resposta às necessidades actuais. O responsável destaca também que o número de inspectores e de pessoal responsável pelo trabalho de fiscalização da contagem do numerário, bem como do pessoal que irá ser contratado em breve para desempenhar as funções de fiscalização através do visionamento das imagens captadas pelas câmaras vídeo nos casinos, num total de cerca de 230 pessoas, será suficiente para dar resposta às necessidades durante um determinado período no futuro. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o director da DICJ esclarece ainda que se esse número se revelar insuficiente, os serviços irão certamente encontrar uma solução adequada às necessidades. Segundo Manuel das Neves, todo o pessoal recrutado para desempenhar funções de fiscalização nos casinos está sujeito a um período de formação de cerca de dois meses, após o qual, e no início efectivo do exercício das suas funções, é sempre acompanhado por pessoal mais experiente, num período não inferior a um mês. Lembrando que alguns casinos de pequena dimensão têm tido fraca frequência de jogadores, Manuel das Neves refere que, após um período de observação, verificou-se que não havia a necessidade de escalar permanentemente um inspector nesses casinos e que as tarefas de fiscalização a eles inerentes podiam ser exercidas cumulativamente por inspectores permanentemente escalados em casinos próximos. Trata-se de uma medida que visa um melhor aproveitamento de recursos humanos e que, até agora, não tem posto em causa os efeitos e a eficácia do serviço de fiscalização desenvolvido pela DICJ, sublinha o mesmo responsável. Relativamente à divisão de inspectores em dois grupos, um a desempenhar as funções de fiscalização nos casinos da SJM e outro nos casinos de outras empresas operadoras, o director da DICJ explica que tal se deve, por um lado, à nova forma de organização e gestão das escalas de serviço e métodos de trabalho, e, por outro, à implementação do novo sistema de fiscalização. Porém, os casinos da SJM só irão adoptar tal sistema numa segunda fase, por razões de ordem estratégica. Por enquanto, acrescenta, a divisão é feita de forma aleatória e não tem carácter definitivo, sendo os elementos dos grupos substituídos rotativamente ao fim de um determinado período de tempo. De acordo com Manuel das Neves, o novo sistema de fiscalização adoptado actualmente em alguns casinos de maiores dimensões, baseado na auditoria e na verificação aleatória dos procedimentos de controlo das concessionárias, tem obtido resultados eficazes e positivos. A implementação deste novo sistema estava a ser preparada há já algum tempo em conjunto com as empresas operadoras e na sequência de um estudo elaborado por uma empresa de consultadoria especializada, que culminou com a emissão de uma instrução de serviço da DICJ, relativo aos “Requisitos Mínimos de Controlo Interno” (a fiscalização às empresas operadoras é baseada no facto de terem elas cumprido, ou não, os referidos requisitos). Trata-se de um sistema de fiscalização muito semelhante ao adoptado pelas principais jurisdições do mundo na área de jogo, conclui o director da DICJ. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o número: 557/III/2007.
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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, afirma que, desde que haja condições, os lugares de estacionamento reservados para os serviços públicos serão disponibilizados ao público em geral. Em resposta à interpelação escrita do deputado Tsui Wai Kwan, sobre o reordenamento dos parques e lugares de estacionamento, o mesmo responsável refere que existem 217 lugares de estacionamento nas vias públicas reservados para serviços públicos, que se localizam principalmente na península de Macau. Mesmo representando uma percentagem bastante pequena da totalidade dos lugares de estacionamento nas vias públicas, Wong Wan adianta que, tendo em consideração a procura de lugares de estacionamento, os serviços irão proceder à actualização da sua finalidade, sempre que haja condições para libertação desses lugares, de forma a permitir a utilização pelo público em geral. Relativamente à questão de não estabelecimento de zonas para peões nas áreas de estacionamento para motociclos, o director da DSAT salienta que a tentativa para criar estas passagens não foi satisfatória, pelo que se continua a estudar e a melhorar a forma de definir os lugares públicos de estacionamento para motociclos, no sentido de facilitar a circulação de peões e evitar a ocorrência de situações potencialmente perigosas. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o número: 36/III/2008.
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