Notícias

…

Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre o mercado a retalho de produtos alimentícios, o presidente substituto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Cecília Cheung Sou Mui, esclarece que este organismo vai continuar a fiscalizar a gestão do mercado a retalho, apelando ao aumento de novas origens dos produtos importados, com o objectivo de construir um ambiente concorrente, justo e aberto. Entretanto, quanto à interpelação escrita do deputado Chang Meng Kam sobre o escalonamento de exames de condução, a mesma responsável, explica que o IACM está a proceder ao aumento, na medida do possível, do número diário de exames, bem como ao recrutamento de examinadores para melhorar a situação de lista de espera. Por último, no que diz respeito à interpelação do deputado Pereira Coutinho sobre a utilização de espaços para a comemoração do “Sinulog”, festa religiosa e tradicional da comunidade filipina, Cecília Cheung esclarece que o IACM vai continuar a melhorar o uso dos recursos públicos, a fim de proporcionar às diferentes comunidades ou entidades a realização de vários eventos, bem como reduzir o impacto dessas actividades junto da população que reside nos arredores do local do evento.
…

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, visitou esta tarde (17 de Abril) uma série de infra-estruturas públicas nas Ilhas. No final, o mesmo responsável afirmou que o Governo vai iniciar o plano de reordenamento da zona antiga da Taipa no sentido de a transformar em zona pedonal, a par da construção de mais silos de estacionamento e melhorias do trânsito na área circundante, com vista a dar resposta às necessidades do desenvolvimento das Ilhas. Lau Si Io anunciou, também, que o governo tenciona dar início, muito em breve, à construção de um complexo de habitação pública na Taipa, que deverá traduzir-se, quando concluído, em um total de mais três mil novas fracções. O Secretário, a convite da União Geral das Associações de Moradores de Macau, visitou a vila de Coloane, e, na ilha da Taipa, a antiga fábrica de panchões Iec Long, um lote terreno próximo do centro, na Rua do Cunha, seguindo finalmente para as instalações da sucursal da escola Fong Chong onde ouviu as opiniões da população. Lau Si Io afirmou que, face ao aumento da população e visitantes, o desenvolvimento da zona antiga da Taipa é inevitável e imprescindível estando já em curso um estudo de viabilidade para a sua transformação em zona exclusivamente pedonal e, mais tarde, um parque temático, com maior circulação de pessoas e reforço das actividades comerciais, mediante auscultação prévia de opiniões do sector com início previsto para breve. O projecto em questão implica, ainda, a construção de um grande silo de estacionamento automóvel em um terreno próximo da Rua do Cunha, no centro da Taipa, bem como algumas disposições para melhoria do trânsito nas redondezas: abertura da rotunda do hotel Grand Waldo e novas vias de acesso à rotunda da Ponte Flor de Lótus, para optimização e acessibilidade total da rede viária do COTAI; obras de remodelação das três rotundas da avenida Dr. Sun Yat Sen e de embelezamento e ordenamento do parque de estacionamento em frente ao Clube Jockey de Macau, para um desenvolvimento intrado e simultâneo das zonas antigas e novas da Taipa, disse o Secretário. O mesmo responsável afirmou também, por outro lado, que a questão do metro ligeiro será submetida à auscultação geral da opinão pública. E, relativamente ao grupo de trabalho para o desenvolvimento de habitação pública, Lau Si Io, na qualidade de coordenador, disse que um relatório preliminar, cujo conteúdo engloba dados sobre quantidade actual e necessidades futuras, bem como localização e ordem viável de prioridades para início de obras, será presente ao Chefe do Executivo na próxima semana. Entretanto, o governo já retomou o Lote TN27, próximo do acesso à Ponte da Amizade, na Taipa, e lançará, ainda este ano, o respectivo concurso para construção de habitação pública estimada em cerca de mais três mil fracções do tipo T2 em uma área total na ordem dos 14 mil metros quadrados, cujo projecto será coordenado por várias entidades, tais como o IACM, IAS, DSEJ, para garantia dos equipamentos sociais e parques de estacionamento suficientes, adiantou. Lau Si Io indicou, entretanto, que o projecto de construção de mais um jardim na Taipa já está concluído e o concurso público para as obras deverá ser lançado até final do ano ou início do próximo. E, finalmente, quanto à questão das escrituras de «papel de seda» das Ilhas, o Secretário disse que ela constitui um legado histórico e para qual, perante o desenvolvimento social, o governo tentará arranjar uma solução legal e viável.
…

A “Semana da Integridade”, promovida pelo Comissariado contra a Corrupção, inaugurou-se na Escola Cham Son de Macau a 16 de Abril. A Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Ho Ioc San, e o Director da Escola, Lei Cheok Kin, discursaram na cerimónia de inauguração, exortando aos alunos a serem dignos e honestos. Alunos da Escola Cham Son cantaram o tema “A honestidade”, e exibiram um vídeo planeado e produzido por si, sobre o que fazer quando se encontra dinheiro alheio. No âmbito desta actividade, que se prolonga por uma semana, na escola estão montados painéis informativos das funções do CCAC e de casos reais tratados por esta instituição. Em torno do tema da integridade, os alunos vão compor textos, e assistir, para formação ética, a sessões proferidas por pessoal do CCAC. O CCAC pretende, em complementaridade com as actividades e aulas de formação cívica nas escolas, incutir valores correctos e o respeito pela lei nos estudantes do ensino secundário, através de meios diversificados e interactivos.
…

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realiza em meados de Maio nova sessão de formação conduzida por especialistas com forte currículo na organização de convenções e exposições, numa altura em que Macau aposta forte no desenvolvimento do turismo de negócios. O seminário e workshop é uma organização conjunta da DST com a Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, da sigla em inglês), o principal organismo internacional dedicado ao sector de organização de conferências e convenções. A iniciativa terá lugar nos próximos dias 10 e 11 de Maio, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, e é aberta apenas a profissionais de turismo que acolhem eventos deste tipo. O painel de oradores inclui, entre outros, Holmes Peter Brokenshire, director executivo do Centro de Exposições e Convenções de Kuala Lumpur, Sani Kudus, presidente do Gabinete de Convenções da Asia Pacific Financial Services Association Holmes, Gary Grimmer, consultor da DST para a área de turismo de negócios e Jane Vong Holmes, gestora da ICCA para a região Ásia Pacífico. Temas como oportunidades e desafios de destinos de turismo de negócios emergentes, rentabilização de espaços, criação de boas parcerias, serão abordados pelos oradores.
…

…

…

De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas no 1o trimestre de 2007, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização 212
Estabelecimentos fiscalizados 255
Total de trabalhadores fiscalizados 5,292
Nº de TNR’s 1,810
Nº de TR’s 3,482 Nas acções de fiscalização foram encontrados 273 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 84 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 75 indivíduos detidos. O número de trabalhadores ilegais teve um aumento homólogo de 16%, enquanto o número de detidos decresceu 11%. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 28573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 28559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 28338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 28550477. Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
…

A Direcção de Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) assinou com a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) no dia 23 de Março de 2007 um Protocolo de Cooperação na área de Sensoramento Remoto da Atmosfera, em que engloba vários aspectos técnicos desde às áreas de informática, instalação de componentes ópticos de alta precisão, engenharia metalo-mecânica e electrónica sendo a realização de conferência ou workshops farão parte integrante. Após diligências com a MUST, realizar-se-á em conjunto nos dias 17 a 19 de Abril do corrente ano, na sede dos SMG um workshop intitulado “Atmospheric Remote Sensing and Lidar Workshop” com cerca de 10 especialistas oriundos da região Ásia/Pacífico. O objectivo do encontro é aumentar a cooperação entre as Instituições Meteorológicas e Universitárias servindo dele para demonstrar a importância da colaboração com as Universidades no desenvolvimento do conhecimento técnico-científico interdisciplinar na RAEM além de uma implementação mais efectiva da rede de estações de LIDAR e tem como Estação Central localizado em Macau. São convidados Especialistas da área para demonstrar os resultados recentes sobre a ligação em rede das estações de LIDAR, medida dos elementos atmosféricos aerotransportada, modelos atmosféricos e monitorização da qualidade do ar. A sessão de abertura do workshop terá lugar pelas 10 horas do dia 18 de Abril de 2007 na sede da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos localizada na Taipa Grande.
…

Com o intuito de mobilizar a opinião pública para a importância das questões ambientais, bem como, promover a cooperação na área do ambiente, na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, o secretariado do grupo de ligação do Grande Delta do Rio das Pérolas, também conhecido com “Pan Pearl River Delta” lançou o 1º Concurso de fotografia e redacção de artigos sobre o meio ambiente, subordinado ao tema “Grande Delta do Rio das Pérolas, região verdejante, Pátria harmoniosa”. As instituições de Protecção ambiental da região 9+2 são os co-organizadores desta iniciativa. Neste contexto propõe-se a elaboração de trabalhos subordinados ao tema “Grande Delta do Rio das Pérolas, região verdejante, Pátria harmoniosa”. No concurso podem inscrever-se todos os cidadãos das regiões supramencionadas. Tendo em vista satisfazer os interesses de todos os participantes, a entidade organizadora decidiu prolongar o prazo para o envio dos textos e/ou fotografias até 30 de Julho de 2007. Aos vencedores serão atribuídos certificados de participação, prémios e uma colecção de obras premiadas. Os trabalhos galardoados serão divulgados nas sites das instituições de protecção ambiental das províncias ou regiões acima referidas. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica do Conselho do Ambiente, na versão chinesa em www.ambiente.gov.mo.
…