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A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai organizar, no dia 03 de Junho (Sexta-feira), pelas 15H00, uma “Sessão de Esclarecimento sobre Isenção de Taxas de Exportação dos Produtos Têxteis de Macau Transformados no Continente Chinês”, que terá lugar no Auditório do Comendador Ho Yin, sita na Rua de Xangai, n.º175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 5º andar, com o objectivo de dar a conhecer os procedimentos do pedido do Certificado de Produtos Têxteis de Macau Transformados no Continente Chinês (Certificado). Desde 1 de Janeiro de 2005, o Continente Chinês começou a cobrar taxas de exportação sobre os produtos têxteis. Com o objectivo de atenuar o impacto desta medida no sector local, o Ministério do Comércio da China, após consultas realizadas com o Governo da RAEM no âmbito da Comissão Directiva Conjunta do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, concorda em isentar do pagamento dessas taxas de exportação os produtos têxteis de Macau transformados no Continente e que tenham obtido o Certificado de Origem de Macau. Em conformidade com o consenso alcançado entre duas partes, o requerente, ao fazer declaração de exportação de mercadorias junto dos serviços alfandegários chineses, tem de apresentar aos mesmos o Certificado emitido pela DSE. O Certificado, deste modo, servirá de título de isenção de taxas de exportação dos produtos de têxteis de Macau transformados no Continente, sem o qual, cobrar-se-ão as taxas de exportação nos termos estipulados. Na sessão de esclarecimento, os funcionários da DSE irão apresentar detalhadamente as formalidades sobre o requerimento do Certificado. Para mais informações, podem os interessados contactar o Sr. U (5972328) ou o Sr. Wong (5972338), ambos pessoal da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem.
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O concurso para atribuição das bolsas de estudo para o ensino superior, no ano lectivo 2005/2006, realiza-se dia 20 de Junho, e inclui bolsas de empréstimo, bolsas de mérito, bolsas especiais e bolsas extraordinárias. São aumentadas mais 40 vagas, do que ano passado, para as bolsas de empréstimo, passando o total para 900 vagas, nas bolsas de mérito mantêm-se as 100 vagas. Bolsas especiais são as que se destinam a promover os especialistas que faltam em Macau. O concurso deste ano, com 3 vagas, é para apoiar a licenciatura em Terapia da Fala. Além disso, a fim de apoiar e incentivar as instituições locais a promoverem a educação bilingue (Chinês e Português), vão ser concedidas este ano 30 bolsas extraordinárias aos candidatos que já tenham concluído a licenciatura em Direito e que queiram continuar a frequentar a língua Portuguesa ou que vão frequentar o curso de licenciatura em Direito (em língua veicular portuguesa). O concurso para atribuição das bolsas de estudo para o ensino superior, do ano lectivo 2005/2006, realiza-se entre 20 de Junho e 8 de Julho, podendo os candidatos entregar os boletins e as informações individuais durante este período à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (Av. D. João IV n°.7-9, 1 andar, Macau). Para diminuir o tempo de espera, os candidatos podem ligar, para o telefone 3972182, nas horas de expediente, para marcarem, antecipadamente, o dia de entrega dos documentos a partir de 13 de Junho. Para mais informações, sobre o Guia de Procedimentos, vai haver, para todos os interessados, duas sessões de esclarecimento, no dia 3 de Junho, às 17:00 horas no Salão de Conferências Confúcio, 1° andar, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Após a divulgação dos resultados, que será feita de 22 a 24 de Agosto na Sede ou no website da DSEJ, os candidatos seleccionados devem apresentar o talão de candidatura, entre 22 e 26 de Agosto, na nossa Sede, para confirmar a aceitação. Depois da divulgação dos resultados, os candidatos, seleccionados ou não, podem apresentar as suas reclamações, antes de 5 de Setembro, fundamentadas em ilegalidades ou na inconveniência do acto administrativo agora impugnado. As reclamações devem ser feitas por escrito e entregues na Sede da DSEJ (Av. D. João IV, n°.7-9, 1 andar, Macau). A partir de hoje os candidatos interessados podem pedir o Guia de Procedimentos 2005/2006 e os boletins de inscrição na Sede (Av. D. João IV n°.7-9, 1 andar, Macau) ou nos centros e subunidades da DSEJ, podem, ainda, fazer download, no website desta Direcção de Serviços, das informações relativas ao assunto. Caso necessite de esclarecimentos, é favor ligar para a hotline 400666, 24 horas por dia ou para os telefones 3972149/3972521, pode, também, contactar através do e-mail dase@dsej.gov.mo ou do website www.dsej.gov.mo. Na renovação das bolsas de estudo, os beneficiários devem entregar, os certificados de aproveitamento escolar e de matrícula no ano escolar seguinte, entre Setembro a Outubro deste ano, directamente ou enviá-los pelo correio para a Divisão de Apoios Sócio-Educativos. A fim de facilitar a renovação das bolsas de estudo, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude vai melhorar gradualmente este procedimento e oferecer serviços de forma mais simples ao público. Recentemente, a DSEJ e a Universidade de Macau estabeleceram um protocolo, para que os certificados de aproveitamento escolar e de matrícula no ano escolar seguinte dos beneficiários que frequentam esta Instituição sejam obtido através de registo electrónico, assim, no ano lectivo 2005/2006, os beneficiários que frequentam a Universidade de Macau não precisam de entregar, directamente, ou enviar pelo correio qualquer documento para renovação das bolsas, só precisam de assinar uma Declaração - Procuração a solicitar à DSEJ para o fazer. Caso queiram cancelar as bolsas, no ano académico 2005/2006, os beneficiários devem fazê-lo por escrito, entregando o seu pedido na Sede da DSEJ (Av. D. João IV n°.7-9, 1 andar, Macau) antes de 15 de Outubro.
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O Secretário Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Wang Cheng An, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, Rita Santos, e o Coordenador do Gabinete de Ligação do Fórum, Pang Jian, efectuaram uma visita à Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, onde foram recebidos por Eduardo Ambrósio e O Man Kuok, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Executiva respectivamente. No encontro foram trocadas impressões sobre o melhor desenvolvimento do mercado dos Países Lusófonos. Rita Santos reconheceu que a Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos tem feito esforços para promover os contactos na área económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, afirmando desejar que a Associação continue a desempenhar um papel de ponte de ligação, promovendo o estabelecimento de parcerias de empresas chinesas com os Países de Língua Portuguesa. A Coordenadora Rita Santos agradeceu também à Associação, o apoio que tem dado ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, afirmando que os esforços desenvolvidos pela Associação favorecem o desenvolvimento da comunidade portuguesa em Macau.
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A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa organiza um concurso de cartaz subordinado ao tema “Incentivar os Eleitores a Votar”, a fim de através dos cartazes reforçar o conhecimento pelos cidadãos do significado das eleições legislativas, sensibilizando-os para votar. As obras podem ser apresentadas entre 1 e 30 de Junho de 2005 e serão apreciadas por um júri, composto por representantes da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, da Associação de Designers de Macau e da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. Vão ser atribuídas no concurso 5 categorias de prémio, designadamente: o 1° prémio (no valor de MOP5.000,00 e um troféu), o 2° prémio (no valor de MOP3.000,00 e um troféu), o 3° prémio (no valor de MOP1.000,00 e um troféu), 5 prémios de distinção (no valor de MOP500,00 cada e um troféu) e 5 menções honrosas (um troféu). Os resultados do concurso serão divulgados a 15 de Julho, nos jornais e na página electrónica da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa www.el2005.gov.mo. Todos os titulares do BIR podem participar no concurso, com excepção dos membros do júri. O regulamento e as fichas de inscrição podem ser levantadas junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.° 162, Edf. Administração Pública, R/C., no Centro de Atendimento e Informação ao Público, nos Centros de Serviços do IACM, na Plaza Cultural de Macau, na Livraria Wan Tat e na Livraria Seng Kwong, podendo ainda fazer-se o respectivo download através da página electrónica da CEAL, todos os interessados podem participar neste concurso.
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Os Serviços de Saúde realizaram a cerimónia do lançamento do “Relatório anual do Registo de Cancro de Macau 2003” no Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças hoje à tarde. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Koi Kuok Ieng presidiu a cerimónia e ofereceu novo livro aos convidados. Ele ainda apresentou brevemente o sistema de registo de cancro de Macau e os resultados obtidos no ano 2003 e 2004. Participaram na cerimónia representantes das instituições médicas e associações de medicina de Macau e responsáveis das escolas superiores de medicamentos e saúde de Macau. Nos últimos anos, mais de 400 residentes de Macau morrem de cancro em cada ano e este constitue o motivo principal de morte na nossa cidade 1. A fim de dominar o número dos doentes com cancro em Macau, assim, podemos definir estratégias de prevenção efectivas, o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde iniciou o “Sistema de Registo de Cancro” a título experimental, como sistema de fiscalização frequente para incidência e morte de cancro a partir de 2002, tendo obtido grande apoio dos dois hospitais de Macau. Este sistema começou a funcionar formalmente no dia 1 de Janeiro de 2003. Até ao momento, a recolha e análise dos casos de cancro de 2003 já estão concluídos e os resultados são compilados em livro -- “Relatório anual do Registo de Cancro de Macau 2003”. Este sistema de fiscalização registou totalmente, em 2003, 1093 novos casos correspondentes às definições de declaração e relatório de 411 casos 2 de morte. Nos novos casos, a proporção dos doentes de sexo feminino e masculino é semelhante: 544 casos são de sexo masculino e 549 de sexo feminino. Mas para casos de morte, a proporção do sexo masculino é maior do que sexo feminino, totalmente, são 238 homens (58%) e 173 mulheres. Sobre a frequência de cancro em Macau, dentro da população de cem mil, são 252 homens e 236 mulheres. Após o ajustamento conforme a composição de idade standard de população no mundo, a frequência standard é 224 homens e 191 mulheres. A frequência global e a frequência dos dez tipos de cancro mais frequentes após o ajustamento são próximos com as de Hong Kong. É indicado no anexo 1 a incidência e mortalidade registadas entre mulheres e homens para os dez tipos de cancro mais frequentes. A incidência e mortalidade de cancro não são correspondentes por causa de diferente circunstância de recuperação. Geralmente, os sítios com cancro ficam mais no fundo do corpo e o diagnóstico inicial é mais difícil, assim, o tratamento também é difícil, por isso, a mortalidade é alta. Além de alguns cancros com alta incidência dentro das crianças, a maior parte dos cancros mostra uma incidência mais alta com o aumento de idade (figura 1). Mas é necessário indicar que a idade média em que o nasofaringe cancro é detectado é 47, sendo uma idade de incidência de doença mais baixa dentro dos cancros frequentes. Por outro lado, como a patogénese do cancro no cólon e no recto/ânus é semelhante, contamos conjuntamente os dados, 149 pessoas com esta doença, sendo mais do que cancro no pulmão; os mortos são 45 pessoas, igual com cancro no fígado. Como os dados acima referidos só são provenientes do funcionamento de um ano do sistema de registo de cancro, ainda é dispensável o apoio e notificação contínua pelos profissionais médicos para este sistema, assim, podemos obter dados e conclusões mais exactos. Os Serviços de Saúde agradecem, por este meio, os profissionais médicos pelo seu apoio dado para notificação de cancro. Para quaisquer opiniões e consultas sobre a notificação de cancro e os dados de estatística de 2003, é ben-vindo ligar à Sra. Lei (533525) ou e-mail: leivicky@ssm.gov.mo do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença do Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde. Fumar pode iniciar vários tipos de cancro, especialmente, cancro no pulmão; para quem não fuma, a oportunidade de iniciar cancro é um terço mais baixa do que os fumadores. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para não fumarem, a fim de baixar oportunidades de ter cancro. Por outro lado, é necessário consumir mais frutas, legumes frescos e alimentos com alta fibra, comer menos alimentos com elevada quantidade de gordura e sal; praticar o desporto com regularidade também pode baixar o risco de ter esta doença. Fazer exame médico periodicamente facilita o diagnóstico de cancro mais cedo e assim a possibilidade de recuperação também é alta. Notas: 1. A ordem de causa de morte é variável por causa do método de classificação, neste texto, adoptamos o método de classificação com base na classificação para ordem de morte do Centro para Controlo de Doenças dos Estados Unidos, contando, separadamente, doença cardíaca e doença cerebrovascular. 2. O caso definido pelo este sistema limite-se a declaração dos casos de tumor maligno (cancro), isto é diferente com a definição de tumor pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, por isso, o número de mortos de cancro registado pelo este sistema é pouco diferente com o número de mortos de tumor que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga.
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos apurou as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Fevereiro e Abril de 2005 foi de 4,1%, mantendo o mesmo nível da taxa no período de Janeiro a Março de 2005 e decrescendo 1,3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2004. A taxa de subemprego foi de 1,2%, apresentando uma subida ligeira de 0,1 pontos percentuais em relação ao período de Janeiro a Março de 2005 e um decréscimo de 1,3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2004. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 900, isto é, 8,8% do total da população desempregada, equivalente à do período de Janeiro a Março de 2005. Relativamente ao período de Janeiro a Março de 2005, observou-se uma melhoria do desemprego nos ramos das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e da construção, enquanto que nos sectores dos transportes, armazenagem e comunicações e das indústrias transformadoras se registou a situação inversa. No período de referência, estimou-se que a população activa era de 240,4 milhares de pessoas, das quais 230,5 milhares estavam empregadas e 9,9 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 62,4%, apresentando um decréscimo ligeiro de 0,1 pontos percentuais face ao período de Janeiro a Março de 2005 e uma subida de 1,6 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2004.
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Nos termos do n.° 1 do artigo 23.° da Lei do Recenseamento Eleitoral, as operações do recenseamento eleitoral são suspensas após o dia 28 de Maio. As pessoas singulares e colectivas que estão interessadas em participar nas eleições para a 3.ª Assembleia Legislativa ou pretendam exercer o seu direito de voto no dia 25 de Setembro (dia das eleições da Assembleia Legislativa), devem tratar das formalidades do recenseamento eleitoral, o mais tardar, até às 20:00 horas do dia de amanhã. Amanhã, o balcão de atendimento do recenseamento eleitoral do SAFP localizado no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, mantém o horário de funcionamento normal e as pessoas singulares e colectivas que estão interessadas em tratar das formalidades do recenseamento eleitoral antes das eleições para a 3.ª Assembleia Legislativa, podem dirigir-se ao SAFP, entre as 09:00 horas e as 20:00 horas, sem interrupção durante a hora do almoço. Os representantes das associações que entregaram o pedido de reconhecimento da representatividade dos interesses sociais respectivos ao SAFP, devem dirigir-se ao SAFP para entregar o Pedido de Inscrição de Recenseamento Eleitoral de Pessoas Colectivas, o mais tardar, até às 20:00 horas do dia de amanhã. O Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral presta, pela última vez, o serviço externo Desde Abril, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral tem prestado serviço (49 vezes) aos cidadãos em diversas localidades de Macau. Hoje, o Posto vai prestar, pela última vez (50), o serviço externo na Zona de Lazer do Jardim Cidade de Tamagnini Barbosa, antes do período de suspensão das operações do recenseamento eleitoral. Os residentes da zona norte da cidade podem tratar das formalidades do recenseamento eleitoral de pessoas singulares, junto do Posto localizado na Zona de Lazer do Jardim Cidade de Tamagnini Barbosa, entre as 14:00 horas e as 18:00 horas. Atenção aos interessados que pretendam apresentar o Pedido de Inscrição através dos correios ou fax O cidadão que pretenda apresentar o Pedido de Inscrição de Recenseamento Eleitoral de Pessoas Singulares, via postal, necessita de fazer chegar o respectivo pedido, hoje, às mãos dos funcionários dos balcões com serviço externo da Direcção dos Serviços dos Correios (Sede) ou das Estações da DSC, evitando introduzí-lo nas caixas de correio nas vias públicas ou nas caixas de correio, a fim de obter o carimbo postal com a data do último dia do recenseamento eleitoral antes da suspensão das operações do recenseamento eleitoral. Caso contrário, deve apresentar o Pedido de Inscrição pessoalmente ou por interposta pessoa junto do Edifício Administração Pública ou Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral de acordo com o respectivo horário de funcionamento, durante o dia de hoje, evitando o não tratamento do pedido devido ao atraso. O cidadão que pretenda apresentar o Pedido de Inscrição de Recenseamento Eleitoral de Pessoas Singulares através de fax, deve enviá-lo até às 20:00 horas (ou antes) do dia de hoje, para o fax n.° 355681, de modo a assegurar o tratamento do respectivo pedido. Independentemente da forma de apresentação do Pedido de Inscrição, o cidadão deve entregar a cópia do documento de identificação e preencher no respectivo pedido a residência habitual de forma correcta e clara, bem como o número de telefone de contacto. O cidadão que apresenta o respectivo pedido através de fax, deve telefonar para o n.° 9871704 para confirmar a sua recepção. Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o n.° 321333, linha aberta do SAFP, ou consulte o site do recenseamento: www.informac.gov.mo/re
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A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi aceite no passado mês de Outubro de 2004 na organização internacional denominada de União das Cidades Saudáveis e eleita como Presidente da Comissão Internacional de Promoção do Trabalho da região asiática do pacífico. Para cumprir a missão de Presidente da Comissão Internacional de Promoção do Trabalho e a fim de participar com entusiasmo nas actividades de promoção da Cidade Saudável, a Comissão para a Cidade Saudável colaborou com a Companhia de Transportes Aéreos (Air Macau), na organização da cerimónia de lançamento do cartão de embarque da Cidade Saudável de Macau. A cerimónia incluirá a celebração de protocolo feita por ambas as partes, bem como os convidados distribuirão cartões de embarque aos representantes dos passageiros da Companhia de Transportes Aéreos (Air Macau). A cerimónia de celebração do protocolo vai realizar-se no dia 01 de Junho de 2005, pelas 12h00, e terá lugar no Átrio das Partidas, que se situa no 2.o andar do Aeroporto Internacional de Macau, com a participação do Sr. Dr. Koi Kuok Ieng, Director dos Serviços de Saúde e do Sr. Zhou Guang Quan, Presidente de EXCO Air Macau. Além disso, a lápide comemorativa será descerrada pelo Presidente da Comissão para a Cidade Saudável, Sr. Dr. Fernando Chui Sai On, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Transportes Aéreos, Sr. Dr. Gu Tie Fei. Os elementos da direcção da Comissão para a Cidade Saudável também estarão presentes nesta actividade. A cidade saudável é composta por pessoas sãs, ambiente e sociedade saudáveis. A unidade organizadora confia que os viajantes possam, na sequência desta colaboração, visitar os lugares históricos de Macau e constatar a harmonização entre a cultura ocidental e oriental, conhecer o bom ambiente em Macau, a harmonia social e a hospitalidade dos cidadãos, ou seja, que os viajantes possam deslocar-se em Macau num ambiente seguro e confortável. Espera-se que Macau possa expor-se ao mundo e que os cidadãos de outros lugares do mundo conheçam melhor Macau. O projecto da Cidade Saudável é um projecto a longo prazo. Quando o Governo da RAEM está a dedicar-se à promoção do projecto de tornar Macau um centro de turismo e comércio, e à melhoria de qualidade de saúde dos cidadãos, a Comissão para a Cidade Saudável também presta atenção à qualidade do serviço proporcionado no voo, manifestando a exigência de prestação de uma excelente qualidade de serviços, seguros e fidedignos, aconselhando a Companhia de Transportes Aéreos (Air Macau) a garantir a segurança alimentar, vigiar a circulação do ar e a sua qualidade, promover a prática de exercícios para os passageiros de voos de longo curso, a fim de prevenir o aparecimento de doença trombótica. Esta actividade vai permitir que os visitantes provindos do continente chinês, de Taiwan e dos países do sudeste asiático conheçam e entendam melhor Macau como Cidade Saudável e divulguem esta mensagem em todos os cantos do mundo. Na sequência do esforço conjunto e colaboração mútua, vamos transmitir a ideia de saúde e o modo de vida saudável do nosso quotidiano. Além de proporcionarmos um ambiente de trabalho mais agradável e seguro a todo o pessoal, também podemos contribuir para o projecto da cidade saudável e para o ambiente comunitário de saúde em Macau.
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O SAFP continuará a prolongar o horário de funcionamento com objectivo de facilitar os recenseados o levantamento do cartão de eleitor Embora tenha havido nos últimos dias um grande número de residentes a tratar das formalidades do recenseamento eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá após a confirmação e verificação dos dados dos requerentes, envidar esforços, a fim de atribuir, o mais cedo possível, os cartões de eleitor.
A todos os requerentes que se inscreveram para o recenseamento eleitoral, ser-lhes-à confirmada a qualidade de residente permanente através dos Serviços de Identificação. Efectuada essa confirmação, o SAFP, irá registar os requerentes que reúnam a qualidade de residente permanente e os requisitos estipulados na Lei do Recenseamento Eleitoral, no Caderno de Recenseamento e na base de dados do recenseamento eleitoral. A estes serão atribuídos um cartão de eleitor. No entanto, caso o SAFP tenha dúvidas àcerca da qualidade de residente permanente do requerente ou dos dados registados no pedido de inscrição de recenseamento eleitoral, este Serviço precisará de mais algum tempo para o esclarecimento dessas dúvidas, pelo que, a data da emissão do cartão de eleitor poderá ser alterada. Pelo exposto, o SAFP apela aos recenseados que optaram por levantar pessoalmente o seu cartão no SAFP fazerem o favor de ligar para a linha aberta com sistema de voz interactivo nº 321333, ou consultarem o site do recenseamento eleitoral www.informac.gov.mo/re a fim de confirmarem se o seu cartão já foi emitido. Contudo, os trabalhadores dos SAFP avisarão via telefone ou SMS os requerentes dos cartões já emitidos, podendo os mesmos ser levantados a qualquer momento que lhes seja conveniente. No período que antecede a suspensão de recenseamento, o SAFP irá continuar a prestar serviço de levantamento dos cartões aos eleitores que já tenham tratado das formalidades do recenseamento eleitoral, de forma a poderem ser levantados até à data antecedente às eleições.
Por último, o SAFP salienta ainda que os trabalhadores que irão efectuar os telefonemas aos requerentes irão identificar-se; fazendo ainda saber aos residentes que não devem acreditar nas informações àcerca do levantamento dos cartões de eleitores divulgadas por algumas associações ou organismos “entusiastas”, podendo incorrer o risco de desperdiçar o seu precioso tempo na deslocação ao SAFP sem que o seu cartão de eleitor esteja emitido. Os residentes devem consultar os meios acima mencionados, fazendo a confirmação através da linha aberta com sistema de voz interactivo n.º 321333 ou do site do recenseamento eleitoral, com vista ao levantamento destes.
Com o intuito de facilitar aos residentes o levantamento do seu cartão de eleitor, o SAFP continuará a prolongar o horário de funcionamento até às 20:00 horas. Os cidadãos que receberam o aviso para o levantamento do seu cartão de eleitor, podem fazê-lo dirigindo-se ao Posto de Recenseamento Eleitoral sito no Edifício Administração Pública a partir de hoje, segunda-feira a sexta, das 9:00 às 20:00 horas (sem interrupção).
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A Comissão Eleitoral para Assembleia Legislativa (CEAL) reuniu-se hoje (26 de Maio) para debater as questões inerentes à campanha eleitoral, a fim de elevar, através de vários canais, a compreensão e a participação voluntária do eleitorado. O presidente da CEAL, Fong Man Chong, referiu que após o debate, a comissão decidiu realizar em Junho um concurso de cartazes alusivos às eleições legislativas, esperando que esta actividade leve à participação de todos os residentes e consiga transmitir a importância das eleições e o significado do voto a toda a população. Entretanto, os pormenores do concurso serão divulgados, na próxima semana, através da internet e dos jornais. A CEAL analisou ainda o orçamento necessário para desenvolver os trabalhos inerentes às eleições. No que se refere a esta matéria, Fong Man Chong referiu que de acordo com as informações recolhidas, existe uma tendência de aumento quer dos custos dos diversos materiais e dos trabalhos adjudicados, como das despesas de campanha, também o número de trabalhadores de serviço às mesas de voto terá tendência a subir face ao aumento de eleitores, prevendo-se, assim, que o orçamento para estas eleições seja superior ao das últimas. Frisou que a CEAL irá articular, sob o princípio de prudência, a elaboração do orçamento. Entretanto, Fong Man Chong alertou ainda que as pessoas que pretendam candidatar-se nestas eleições devem cumprir escrupulosamente a lei, quer nos trabalhos preparativos quer na procura de apoios, evitando violar a lei. Adiantando que caso seja detectada qualquer infracção aos princípios gerais das eleições, a CEAL irá, conforme a situação, emitir recomendações e repreensões e os casos de crime serão encaminhados para as entidades competentes.
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