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Em relação à recepção em Macau dos programas de radiodifusão televisiva terrestre digital de Hong Kong, o Governo tem prestado atenção à exigência dos cidadãos em receber os respectivos programas. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações vem esclarecer que os cidadãos de Macau podem instalar os respectivos equipamentos por sua iniciativa, no terraço da sua residência ou dos edifícios habilitados para receber os programas de radiodifusão televisiva terrestre digital de Hong Kong que não envolvam questões de direitos de autor. No que toca ao anúncio de prestação gratuita dos sinais dos respectivos programas aos cidadãos, proferido pelas empresas de antena comum, a DSRT salienta aqui que os referidos sinais devem ser sujeitos às actuais normas legais, não podendo ser recebidos ou transmitidos, particularmente, por redes não autorizadas e atravessando as vias públicas. Visto que a questão das antenas comuns é histórica, o Governo tem-se empenhado em promover, activamente, a procura de resoluções. Nos últimos dias, o Governo já demonstrou, claramente, que vai resolver a questão das antenas comuns a partir de três vias, nas quais se incluem a prevenção da deterioração da situação, a coordenação activa e a definição clara do âmbito de exploração da TV Cabo e do sector de antenas comuns. Durante o longo processo de negociação, o princípio acerca do qual todas as partes interessadas concordam é o de manter a actual situação do âmbito de exploração do sector de antenas comuns, para evitar a ocorrência de novas questões, passíveis de produzir novas contradições com o Contrato de Concessão e até aumentando a dificuldade de resolução desta questão. Esta normalização de transmissão dos programas televisivos digitais, de facto, estabelece uma orientação e esclarecimento bem claros para todas as partes envolvidas, a fim de permitir que a questão histórica seja finalmente resolvida. A DSRT também apela ao sector de antenas comuns que coopere activamente, evitando a emissão de informações que induzam em erro os cidadãos. Além disso, a DSRT vai também procurar métodos viáveis para melhorar a questão da cobertura da televisão digital, que é uma preocupação dos cidadãos, bem como promover o desenvolvimento da televisão digital local.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 3º trimestre de 2007, a duração média mensal da Carteira de Encomendas das empresas do sector industrial inquiridas em Outubro de 2007 era de 3,1 meses. Esse valor diminuiu 2,2%, em relação ao trimestre anterior (3,17 meses), mas aumentou 14,8%, em relação ao período homólogo do ano anterior (2,7 meses). A carteira de encomendas com maior duração é detida pelo sector de “Calçado” (3,35 meses), seguindo-se o “Vestuário e Confecção” (3,25 meses) e “Outros Sectores” (1,7 meses). Das encomendas detidas, por mercados de destino, os EUA e a UE são os mercados mais favoráveis, seguindo-se o Canadá. Entretanto, os mercados de destino como Outros Paíse da Europa, Médio Oriente, América Latina, Austrália e África, têm demonstrado comportamentos menos satisfatórios, com uma fraca carteira de encomendas. No contexto das perspectivas de evolução das exportações para os próximos seis meses, 38,2% das empresas antecipam uma situação favorável, aumentou 0,9 pontos percentuais, face ao verificado no trimestre anterior. Dos quais, 32,7% das empresas prevêem um ligeiro crescimento e 5,5% antecipam um forte aumento nas exportações. Entretanto, 37,8% prevêem uma situação de estagnação e, em contrapartida, 16,9% apontam para um ligeiro decréscimo e 7,0% um forte declínio para as exportações.
No tocante ao mercado de trabalho, e em termos de mão-de-obra afecta ao sector industrial exportador, as empresas inquiridas observaram uma diminuição de 3,4% e 11,8%, face ao trimestre passado e ao período idêntico de 2006, respectivamente. De entre as quais, 63,3% afirmaram terem enfrentado uma maior “Insuficiência de Trabalhadores”, sendo um nível inferior aos 70,0%, verificados no trimestre anterior, e aos 70,4%, verificados no período homólogo de 2006, destacando-se o sector de “Vestuário e Confecção”, com uma representação de 64,9% no seio do mesmo. Com base nos resultados do Inquérito, no desempenho das actividades de exportação no trimestre em referência, as percentagens das empresas inquiridas que registaram dificuldades nos domínios de “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” e “Preços Elevados das Matérias-Primas” foram de 67,1% e 66,7%, respectivamente, existindo ainda outros factores problemáticos, tais como o de “Insuficiência de Trabalhadores” (63,7%), “Salários Elevados” (45,8%) e “Insuficiente Volume de Encomendas” (33,8%). Das referidas dificuldades, as empresas apontaram os aspectos de “Insuficiência de Trabalhadores” (19,9%) e “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (16,1%) como as dificuldades mais significativas. Projectando os próximos três meses, as empresas do sector industrial inquiridas identificam os “Preços Elevados das Matérias-Primas” (56,9%), “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (56,7%) e “Insuficiência de Trabalhadores” (49,9%), como principais motivos de preocupação no desempenho do seu ramo de actividade.
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Com vista ao melhor conhecimento e compreensão da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” pelos diversos sectores da sociedade de Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais elaborou já uma série de panfletos de informações gerais sobre protecção de dados pessoais (edição chinesa), os quais serão fornecidos aos cidadãos gratuitamente. Esta série de panfletos, concebidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, consiste em 5 exemplares, cada qual com figura e texto interessantes esclarece de maneira compreensiva os conceitos básicos na protecção de dados pessoais, os direitos do titular dos dados, os princípios a seguir na recolha e tratamento dos dados, os assuntos a observar antes da recolha e tratamento e os assuntos a observar aquando da execução dos mesmos. De distribuição gratuita, os panfletos estarão à disposição dos interessados nos seguintes locais : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (Av. Praia Grande n.º 804, Edif. China Plaza, 20º andar), Centro de Atendimento e Informação ao Público e Postos de Informação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. As organizações e demais entidades que os quiserem obter podem contactar o supracitado gabinete pelo telefone n.º 2871 6006. Para a leitura online dos panfletos, os cidadãos podem visitar o website do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (www.gpdp.gov.mo).
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Poupar água traz vantagens não só para o presente mas também para o futuro. Seguem-se algumas sugestões sobre como o fazer: Na lavagem de roupa * Evitar por a máquina a lavar com poucas pecas, pois vai usar a mesma quantidade de água que usaria se estivesse cheia e aumentar o número de lavagens;
* Roupa em pequena quantidade deve ser lavada à mão, consome menos água;
* A dose de detergente a aplicar deve ser a adequada, já que uma dose excessiva pode exigir maior consumo de água;
* A água utilizada na lavagem de roupa pode ser recolhida e servir para lavar o chão ou para uso da sanita;
* Ajustar os programas ao tipo de roupa de forma a reduzir o tempo de lavagem e, consequentemente, a água consumida;
* Escolher máquinas de lavar com sistema automático de ajuste de quantidade de água. Na Cozinha * Aproveitar a água utilizada na lavagem do arroz para uma primeira lavagem da louça ou vegetais, o que permitirá reduzir o consumo de água, eliminar a sujidade e substancias tóxicas;
* Ão lavar a louça ou os vegetais não deixar a água a correr, utilizar uma bacia, assim, diminui a quantidade de água necessária;
* Limpar o óleo usado da frigideira ou utensílios com um papel absorvente antes da lavagem, poupa água e detergente;
* Em vez de usar água para descongelar os alimentos, usar o microondas ou retirá-los antecipadamente do congelador para o frigorífico; * Usar uma quantidade de detergente adequada. Detergente em excesso exige maior quantidade de água. Na Casa de banho * Aproveitar a água que foi utilizada na lavagem de vegetais ou arroz, no banho ou na lavagem de roupa para uso da sanita;
* Instalar acessórios no autoclismo que possam regular o caudal das descargas conforme as necessidades, ou instalar autoclismos com dispositivos automáticos e que permitam regular o tempo de descarga;
* Se notar que o volume de água descarregada pelo autoclismo é demasiado grande, pode colocar lá dentro uma garrafa cheia de água para reduzir o volume da descarga. Caso exista alguma fuga mande-a reparar. Algumas Sugestões sobre como Poupar Água (2) Na higiene pessoal
* Utilizar recipientes (bacia ou copos) para lavar a cara, as mãos e escovar os dentes;
* Instalar um dispositivo regulador no chuveiro e na torneira ou ajustar o caudal se este for demasiado grande;
* Ão tomar um duche, recolha num recipiente a água fria que corre até a água atingir a temperatura desejada e aproveite-a para posterior limpeza da sanita;
* Tomar duches rápidos e fechar a torneira enquanto se ensaboa.
* Preferir duches curtos, não superiores a 5 minutos, em alternativa ão banho de imersão;
* Quando várias pessoas do mesmo agregado familiar quiserem tomar banho é preferível que o facam uns a seguir ãos outros. Assim, o tempo de aquecimento e volume de água corrente será menor. No jardim
* Regar as plantas à noite ou de manha cedo, quando a evaporação da água é menor;
* Adequar a gestão da rega às espécies plantadas, tipo de solo e zona;
* Cobrir a terra do jardim ou dos vasos de plantas com erva, casca de pinheiro ou gravilha, ajuda a manter a humidade do solo;
* Reutilizar a água sempre que possível. Por exemplo, no caso de existência de um aquário, aquando da sua limpeza, a água suja, rica em fertilizantes, pode ser aproveitada para rega, beneficiando o crescimento das plantas. Outras medidas para evitar o desperdício de água
* Recolher a água que fica acumulada nos depósitos dos desumidificadores, nos filtros de água, etc., para posterior reutilização;
* Utilizar apenas a água indispensável; * Evitar deixar a água a correr e a torneira a pingar; * Sensibilizar as criancas para que não brinquem com a água;
* Nas novas construcões ou remodelacões optar por autoclismos de baixo consumo, ou seja, com sistema duplo de descarga (6/3 litros), ou outros dispositivos que permitam reduzir o consumo de água;
* Proceder à inspecção regular das canalizacões e reservatórios de água, para detecção de fugas;
* Avisar as autoridades competentes quando detectar fugas de água;
* Na lavagem do carro utilizar o balde ou mangueiras com um dispositivo de fecho automático. Limitar as lavagens do carro a uma vez por mês.
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O Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água (GICSA) revelou hoje (dia 3) que apesar da ameaça do período de estiagem e da maré salgada verificada no Continente, os níveis de salinidade de água potável de Macau continuam a situar-se na cor verde, estando cheios os reservatórios de abastecimento de água bruta a Macau. Segundo a última informação de monitorização da água, será monitorizada a água da área drenada pela Comissão de Recursos Hídricos do Rio da Pérolas (CRHRP), nos dias 10 e 23 deste mês, permitindo então que as diversas estações de bombagem de água sitas em Zhuhai possam extrair água doce em quantidade suficiente, de forma a satisfazer a futura necessidade de água de Macau. O GICSA apela à população para não se preocupar excessivamente com a situação. O governo da RAEM tem dado uma atenção especial ao impacto da maré salgada sobre a população, tendo sido efectuados trabalhos preparatórios pelo GICSA, incluindo a aplicação contínua das medidas de apoio à comunidade mais vulnerável. Entretanto, o GICSA tem mantido contactos estreitos com os organismos de recursos hídricos do Continente, para estudar a situação da água, ajustar e pormenorizar os planos de monitorização da água da área drenada, elevando a eficiência de monitorização da água, para fazer face ao impacto resultante da subida da maré salgada, no período de estiagem. A subida da maré salgada no período de estiagem teve início em Novembro do ano passado, e foi monitorizada quatro vezes a água da área drenada pela CRHRP, nos dias de 11 e 25 de Novembro, 12 e 25 de Dezembro do ano passado, respectivamente, garantido uma eficaz segurança no abastecimento de água a Macau e Zhuhai. Segundo as experiências obtidas na monitorização da água no passado, a CRHRP efectuava por mês duas vezes a monitorização da água, o que resolvia basicamente a ameaça da maré salgada. Face à actual monitorização da água, verificou-se que a subida da maré salgada agrava-se nos três dias antes e depois do 1º dia de cada mês lunar e no 15º dia de cada mês lunar, ou seja, a maré-alta agrava-se durante esse período de 15 dias. Perante a condição actual, as estações de bombagem de água não são capazes de extrair água doce em quantidade suficiente para abastecer Macau e Zhuhai, pelo que a água doce consumida diariamente será diluída com a água doce armazenada. Nos três dias antes e depois do 7º dia ou 8º dia de cada mês lunar, e também nos três dias antes e depois do 22º ou 23º dia de cada mês lunar, ou seja no período de maré baixa durante esse período de 15 dias, o fenómeno da subida da maré salgada diminui. Assim, através de cálculos e coordenação, a CRHRP monitorizará a água doce dos reservatórios principais situados a montante, para a zona territorial de Zhuhai, no período de maré baixa, permitindo que as diversas estações de bombagem de água sitas em Zhuhai possam extrair água em pleno. Além de assegurar o abastecimento diário de água, poderá encher os reservatórios, de modo a armazenar mais água doce com qualidade para efeito de diluição, garantindo a segurança no abastecimento de água a Macau.
Nos últimos anos, Macau tem sido afectado pela maré salgada, na Primavera e Inverno, o que evidencia cada vez mais a importância dos recursos de água. Assim, as autoridades apelam aos cidadãos para valorizar e poupar os recursos de água.
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No sentido de dar cumprimento à Ordem Executiva nº 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006, que define que o teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos na Região Administrativa Especial de Macau, não pode ultrapassar 0,005% em peso, o Conselho do Ambiente recolheu em 19 de Dezembro de 2007, amostras nos 18 postos de combustíveis de Macau, Taipa, Coloane e Tanque de combustíveis de Ká-Hó. Os resultados das análises efectuadas num laboratório especializado, demonstraram que o teor de enxofre, nestas amostras, se situava entre os valores 0.00277% e 0.00471% em peso, não tendo ultrapassado, o estipulado na Ordem Executiva.
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Os Correios de Macau vão lançar no dia 7 de Janeiro de 2008 na Estação Central Postal e em todas as estações e quiosques postais, um novo cartão do Ano Novo Lunar do Rato com o tema “O Rato Auspicioso Acolhendo a Primavera”. Por apenas MOP8,00 poderá enviar este cartão para todo o mundo. Não precisa de selos, poupando-lhe tempo e dinheiro.
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A “103rd Chinese Import and Export Commodities Fair”, ou Feira de Cantão, sob a organização conjunta do ”Ministério do Comércio da China” e do “Governo Popular da Província de Guangdong”, assim como sob a coordenação do “Centro do Comércio Externo da China”, terá lugar em Cantão nos dias 15 a 20 de Abril de 2008, no Complexo Pazhou. A Feira de Cantão, conhecida por “1a Feira da China”, tem desempenhado, desde a sua criação na primavera de 1957, um papel importante de “janela” para a promoção da China ao mundo exterior e a sua integração na comunidade mundial, vindo a tornar-se numa feira de exposição de marcas de qualidade internacionais com mais antiguidade, maior dimensão e mais elevado nível na China, contando com mercadorias mais variadas, maior participação dos compradores e transacções mais satisfatórias. A Feira de Cantão tem conseguido o patrocínio de cerca de 200 mil clientes provenientes de mais de 210 países e regiões, de modo a contribuir muito positivamente para a nossa participação activa no processo de globalização económica. A convite do “Centro do Comércio Externo da China”, o IPIM vai continuar a organizar empresas locais para a participação na “103rd Chinese Import and Export Commodities Fair”. A zona de exposição será dividida em dois grandes pavilhões: pavilhão industrial e pavilhão de artigos de consumo, visando principalmente empresas na área de produção. Além das empresas locais com produtos fabricados em Macau, os agentes comerciais locais de produtos fabricados pelos Países de Língua Portuguesa também podem participar na Feira de Cantão. Por solicitação da entidade organizadora, o nosso Instituto dá assistência às empresas dos Países de Língua Portuguesa para participarem nesta Feira. Por solicitação da entidade organizadora, as empresas interessadas em participar nesta Feira necessita de entregar os seguintes documentos: 1) Documentos comprovativos de registo da empresa em Macau de pelo menos 3 anos; 2) Documentos comprovativos da origem do produto fabricado em Macau ou Documentos comprovativos da origem do produto fabricado num País de Língua Portuguesa e o certificado de origem do produto emitido pelo produtor deste País em causa, procuração de autorização para participação na feira e procuração do produtor ao agente comercial. Face aos limitados stands de exposição, o IPIM receberá os pedidos de inscrição das empresas conforme o princípio “O primeiro a entregar, é o primeiro a ser servido”, pelo que as empresas interessadas poderão contactar o Sr. Frankie Choi do IPIM para qualquer esclarecimento (Tel: 853-8798 9274). Para informações adicionais da Feira de Cantão, pode visitar a página electrónica oficial: http://www.cantonfair.org.cn). A data limite de inscrição é 6 de Fevereiro de 2008.
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Caros cidadãos, Hoje, a Região Especial Administrativa de Macau celebra, pela nona vez, o Ano Novo. Quero expressar a toda a população as minhas saudações do Ano Novo e felicitações festivas.
Retrospectivando o ano que agora findou, constatamos que com a crescente diversificação da economia da RAEM, o enquadramento estrutural do desenvolvimento da sua indústria predominante assente no sector de turismo e lazer, está basicamente consolidado. A estratégia de desenvolvimento que definimos evoluiu de uma fase de mera concepção de ideias para uma fase de realização preliminar dos objectivos de construção de uma sociedade próspera. A participação activa da população nos assuntos públicos e sua expressão livre de vontades e ideias têm exercido um importante papel de estímulo para o Governo ganhar força para vencer os grandes desafios. A confiança mútua, a interacção e a cooperação entre os cidadãos e o Governo foram factores que nos ajudaram a ajustar medidas, no sentido de acompanhar o processo de evolução da sociedade e dar, oportunamente, aos grupos menos protegidos a assistência que precisavam, atenuando os problemas decorrentes do processo de transformação social para garantir um ambiente de harmonia.
Em relação às perspectivas para o próximo ano, a diversificação do sector de turismo e lazer será reforçada, em articulação com a expansão dos ramos de actividade conexos, contribuindo para a estabilidade da situação favorável de emprego. Perante a elevação do poder de compra dos cidadãos, a oferta de produtos de qualidade será mais abundante e variada para garantir a melhoria na qualidade de vida da população. Face às exigências do crescimento do mercado, é natural que a população não-residente assumirá uma composição mais diversificada, contribuindo para a recuperação de mais sectores de consumo ou a conquista de maiores êxitos. Numa sociedade que vive a prosperidade económica, sob os auspícios do mercado livre, mais grupos sociais desfrutarão dos benefícios do desenvolvimento social, contribuindo para o bem estar generalizado da população.
À medida que a imagem singular da nossa cidade está sendo consolidada junto da comunidade internacional, o Governo da RAEM continuará empenhado na liberalização da nossa estrutura económica, em articulação com as reformas administrativas modernas, com vista a uma maior diversificação. Iremos tirar partido da prosperidade económica que vivemos para prestar melhores serviços à população. Iremos adoptar medidas flexíveis e integradas para sanar os impactos negativos da inflação sobre a vida das pessoas, prevenindo e resolvendo os diversos problemas sociais. A par dos serviços regulares, iremos adoptar medidas flexíveis para reduzir as assimetrias que separam os grupos mais carenciados e as demais camadas sociais, no que respeita à partilha dos frutos do desenvolvimento social. Iremos reforçar a construção de valores de integridade, diligência e carinho para com os cidadãos no processo de governação, ouvindo as suas opiniões para melhor responder às suas preocupações, no âmbito de um diálogo sincero, com espírito solidário e sentido de responsabilidade. No próximo ano, confiando na sabedoria e criatividade dos cidadãos, o Governo irá desenvolver os trabalhos em todos os domínios, em conjugação com os esforços da população, numa relação de harmonia e união de propósitos.
Por último, quero dirigir a todos os cidadãos de Macau, os meus votos de um feliz Ano Novo, saúde, sucessos profissionais e felicidades familiares.
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