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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) considera a campanha de sensibilização sobre poupança e protecção da água como um elo da maior importância para a garantia de desenvolvimento sustentável do território. Um equipa de trabalho, composta por elementos do Conselho do Ambiente, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Gabinete de Comunicação Social e da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, foi constituída no ano passado, para início e maior eficácia dos trabalhos, que abrangem diversas formas de actividades regulares, continuadas e a longo prazo, com vista a uma maior consciência dos residentes sobre a poupança de água e a importância da protecção de um bem tão precioso para vida. “Poupar a Água Para Um Futuro Melhor” é o título de um disco compacto (CD-Rom) hoje (22 de Março) lançado para assinalar o Dia Mundial da Água, que este ano é subordinado ao tema “lidar com a escassez da água”. O material audio-visual agora distribuído tem como objectivo principal chamar atenção da população para a importância da água enquanto um dos recursos naturais mais ricos e preciosos para o ser humano e uma substância básica, fundamental e imprescindível para a vida, que deve ser devidamente apreciada e protegida, para que todos, em conjunto, possamos encarar, analisar e tentar encontrar soluções em caso de crise de recursos hídricos. A sensibilização para a necessidade de conservação da água constitui o objectivo do CD, com um conteúdo apresentando em cantonense, mandarim, português e inglês e dividido em quatro temas: «A relação entre o homem e a água», «Evolução do abastecimento de água potável em Macau», «A protecção dos recursos hídricos» e «Algumas sugestões sobre como poupar água». Com imagens animadas, em formato tridimensional, espera-se que o novo material possa contribuir como mais um meio para chamar à atenção do público sobre o valor primordial e a necessidade de apreciar e preservar cada vez mais os recursos hídricos. Um concurso de cartazes sobre as relações do homem com a água, a riqueza dos recursos hídricos, necessidade urgente de conservação, a par de outros temas como o meio ambiente e a poupança de água, a decorrer a partir de hoje (22 de Março) e até ao próximo 18 de Maio, constitui outras das actividades da campanha. O concurso é aberto ao público em geral, mas tem, todavia, um alvo especial - a camada mais jovem, designadamente os estudantes. Os interessados poderão obter informações mais detalhados e o boletim de inscrição, até ao próximo dia 20 de Abril, através de www.ambiente.gov.mo/water/default.asp. A campanha de sensibilização em curso inclui ainda uma “visita à origem da água”, no próximo Sábado (24 de Março), durante qual, um grupo de 70 pessoas terá a oportunidade de ver o local de origem da água de abastecimento à RAEM para melhor avaliar das dificuldades e esforços inerentes a todo o processo e, assim, dar mais valor a tão preciso líquido. Pessoal de Zhuhai e da SAAM acompanham o grupo para apresentação e esclarecimentos ao longo de todo o percurso, desde o local de origem até às torneiras em Macau, para que, de forma descontraída, todos possam entender melhor e passar o testemunho das implicações técnicas e enormes recursos humanos que estão por trás de um copo de água límpida. A equipa de trabalho espera assim, com todas estas actividades e sob diversos ângulo e a vários níveis, que cada vez mais pessoas se apercebam das relações do ser humano com a água, de quão precisosos são os recursos hídricos e consequente necessidade de preservação e poupança. Para informações sobre a campanha “Poupar Água Para Um Futuro Melhor”, os interessados podem consultar a página electrónica do Conselho do Ambiente (www.ambiente.gov.mo/water ).
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O 10.º Encontro de Trabalhos entre SSPPG e as FSSM de Macau tem lugar em Macau e entre 21 a 23 do corrente mês, sob a presidência do Director dos SSPPG, Liang Guoju, e do Secretário para a Segurança de Macau, Cheong Kuoc Vá. Tendo por base o relato do estado de segurança de ambos os lados e os resultados da cooperação que vem sendo empreendida vão abordar-se assuntos relativos à cooperação futura. A reunião decorre na Sala de Reunião do Gabinete do Secretário para a Segurança no dia 22 de Março de manhã com a participação de mais de 30 participantes de ambas as delegações. Durante a reunião, as partes abordaram o estado actual da segurança em ambos os lugares, e passam em revista o desenvolvimento e resultado da cooperação policial, o estado de execução dos diversos consensos e acordos já alcançados e o grau de eficiência do mecanismo de ligação policial e de comunicação de dados. Relativamente à futura cooperação policial entre SSPPG e Macau e trabalhos essenciais, ambas as partes abordaram o tema da cooperação no sentido de desenvolver as operações conjuntas, bem como o alargamento das áreas de cooperação e o reforço do intercâmbio de informações e de outras questões de natureza técnica. De uma forma geral foi abordada a cooperação na área da luta anti-terrorismo; o estudo das temas de intercâmbio académicos na área policial; o combate conjunto do crime organizado e do crime economico transfronteiriços a partir do troca de informações, e das operações conjuntas bem como da cooperação técnica criminal; O esforço conjunto no combate aos crimes de falsificação do que que se destaca o de falsificação de moeda, objecto do incremento da troca de informações e da coordenação nútua no sentido de um eficácia e celeridade de proceder à neutralização dos criminosos que se dedicam a esta actividade delituosa. Foi também abordada a manutenção da segurança nas fronteiras de Zhuhai e de Macau neste novo que decorre, bem como orla marítima e ainda a cooperação entre serviços de incêndio e aos trabalhos de segurança necessários a ser desenvolvidos em face do aumento da deslocação dos indivíduos da China continental para Macau. Foi unamimente reconhecido o êxito dos resultados obtidos nos encontros periódicos dos trabalhos policiais entre SSPPG e Macau, efectuados após o retorno de Macau à Pátria, o que constitui um facto de grande relevo quanto ao reforço da comunicação e cooperação policial, à protecção do estado de segurança e à manutenção de uma sociedade tranquila em ambos os lugares. No futuro, os serviços policiais do SSPPG e de Macau irão prosseguir a aproximação da sua ligação, contribuindo activamente, em conjugação de esforços, para a preservação da tranquilidade, segurança, do bem-estar e do próspero desenvolvimento da sociedade.
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Desde o ano de 2003, o Instituto de Acção Social (IAS) tem realizado 3 edições do Plano Premiador para Acções de Combate a Drogas dos Jovens, cujo objectivo consiste em estimular mais jovens na criação e organização das actividades educativas de combate à droga e encorajá-los a apoiar e zelar pelo trabalho de combate à droga, seguindo o lema “Jovens Educam Jovens”. Tendo concluído a 1.ª edição do Plano Premiador para Acções de Combate à Droga dos Jovens de 2006, e para elogiar as associações participantes e dar a conhecer à população os êxitos alcançados pelos jovens no combate à droga, o IAS realizará no próximo dia 24 de Março, das 19h30 às 21h30, no Auditório do Instituto Politécnico de Macau, uma cerimónia de entrega de prémios. Do programa do evento, para além da entrega de prémios aos vencedores do “Prémio Grande” e do “Prémio de Criatividade”, constam também os espectáculos representados pelos grupos de jovens participantes do plano acima referido, a partilha de experiências dos mesmos grupos, bem como a exposição sobre os trabalhos realizados pelas associações no ano transacto, patente ao público a partir das 16h00 do mesmo dia. Em 2006 o plano contou com a participação de 14 grupos de jovens, a saber: - Centro Comunitário para Jovens da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;
- Associação de Estudantes da Escola Secundária Hou Kong;
- Centro Comunitário de Mong Ha da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
- Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
- Associação de Literatura Cristã de Macau;
- Associação de “Choice” para Jovens de Macau;
- Rotaract Club of Macau;
- Macau Mental Health Association;
- Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau;
- The 23rd Macau Scout Group da Escola Estrela do Mar;
- Associação de Estudantes Chong Wa de Macau - Comissão de Polícia Juvenil de Macau;
- Curso Profissional de Informação Turística do 11° ano da Escola Portuguesa de Macau;
- O Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau;
- Finalistas da Escola Portuguesa de Macau. Este ano, o IAS voltará a realizar uma nova edição da mesma actividade, intitulada Plano Premiador para Acções de Combate a Drogas dos Jovens de 2007, sendo de MOP40.000 o montante máximo a atribuir para cada acção. O prazo de inscrição inicia-se hoje e termina no dia 30 de Abril. É bem vinda a participação dos grupos de jovens. Para mais informações, é favor ligar para o telefone 2878 1791 ou consultar o site Anti-drogas de Macau: www.antidrugs.gov.mo.
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Os 187 Membros da Organização Meteorológica Mundial celebram anualmente o Dia Meteorológico Mundial em comemoração da entrada em vigor da Convenção que instituiu esta agência especializada do Sistema das Nações Unidas, em 23 de Março de 1950, após reunião dos Directores dos Serviços Meteorológicos em Setembro de 1949. A Organização Meteorológica Mundial é a sucessora da Organização Meteorológica Internacional, fundada em Viena no ano de 1873. Para a celebração deste dia em 2007 foi escolhido o tema “A Meteorologia Polar: Conhecer os Efeitos Globais”, em reconhecimento da importância e como contributo para o Ano Polar Internacional 2007-2008, que tem o patrocínio conjunto da OMM e do Conselho Internacional para a Ciência. A fim de garantir a possibilidade de os investigadores trabalharem em ambas as regiões polares durante os meses de Verão e de Inverno, o período em que esta realização terá lugar será, na realidade, de Março de 2007 a Março de 2009. A ideia fundamental do Ano Polar Internacional é a de uma forte eclosão de actividades internacionalmente coordenadas, interdisciplinares e científicas de investigação e observação concentradas nas regiões polares da Terra e seus efeitos de longo alcance à escala mundial. Estes Serviços prepararam um conjunto de actividades, com o objectivo de relembrar a população para os diferentes aspectos das actividades humanas relacionadas com a Meteorologia, em geral, e em particular as actividades dos SMG que contribuem para o desenvolvimento sustentado da RAEM. A começar com as actividades de comemoração do “Dia Meteorológico Mundial 2007”, há a salientar a realização da “Competição Nomear Tempestade Tropical”, cujo objectivo principal consiste em promover a consciência pública dos perigos relacionados com as tempestades tropicais e chamar a atenção da população para o significado dos sinais das tempestades tropicais adoptados em Macau. Outra actividade consiste no início da disseminação da previsão da humidade relativa para os próximos quatro dias. A disseminação deste parâmetro meteorológico é de grande importância para diferentes actividades profissionais e para a população em geral, na medida em que o conhecimento antecipado do conteúdo relativo de vapor de água na atmosfera é de grande utilidade para várias finalidades. Integrado ainda nas comemorações decorrerá um acto solene no dia 23 de Março, com a presença do Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Dr. Francis Wong, que incluirá a cerimónia de assinatura do “Acordo de Cooperação entre SMG e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau” na área da detecção remota, com o intuito de divulgar, através dos orgãos de comunicação social, a importância da colaboração com as Universidades no desenvolvimento do conhecimento científico interdisciplinar na RAEM. Nesta ocasião inclui-se ainda uma palestra destinada à camada estudantil do nível universitário, sobre o tema de celebração do Dia Meteorológico Mundial deste ano.
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A cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é considerada positiva. O valor total das transações comerciais bilaterais em 2006, atingiu cerca de 34.080 milhões de dólares americanos, constituindo um aumento de 46,9% comparativamente ao ano anterior. O valor das importações da China provenientes dos Países de Língua Portuguesa, cifrou-se em 24.290 milhões de dólares americanos, registando um aumento de 43,1%, enquanto o valor das exportações atingiu a cifra de 9.790 milhões de dólares americanos, representando um aumento de 57,4% relativamente ao ano anterior. O valor global das importações e exportações nos dois sentidos, triplicou em relação a 2003. De uma forma geral, as importações da China provenientes dos Países de Língua Portuguesa são superiores às exportações. O Ministro do Comércio da China, Bo Xilai, no seu discurso efectuado na 2ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, previu que o valor das transações comerciais bilaterais de 2006, seria superior aos 33.000 milhões de dólares americanos, o que efectivamente aconteceu.
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A Reunião Anual sobre Segurança de Produtos entre a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena do Estado (AGSQIQ), presidida, conjuntamente, pelo director substituto da DSE, Sou Tim Peng e chefe do departamento de supervisão e inspecção da AGSQIQ, Wang Xin, foi realizada, em 15 do corrente mês, em Hefei da Província de Anhui, na qual as duas partes trocaram opiniões para o reforço de cooperação na segurança de produtos. Nos termos do Acordo de Cooperação nas Áreas de Segurança e Origem dos Produtos, assinado, em Abril de 2004, entre o governo da RAEM e a AGSQIQ, as duas partes vão criar um grupo de trabalho específico para assuntos relativos à segurança de produtos no sentido de acompanhar os respectivos trabalhos no futuro, o que constitui, precisamente, a base da referida Reunião Anual sobre Segurança de Produtos realizada em Hefei. Na reunião, as duas partes concordaram em reforçar a cooperação e intercâmbio na segurança dos produtos de consumo como artigos electrodomésticos ou de utilidade semelhante, vestuário, calçado, chapelaria e brinquedos. Para tal, serão tomadas medidas como: intensificar a troca de informações; organizar especialistas para proceder ao intercâmbio e formação técnica; efectuar intercâmbio e comunicação sobre as leis e regulamentos relevantes, os critérios de segurança, os procedimentos de trabalho, a inspecção da segurança dos produtos, entre outros; criar e aperfeiçoar o mecanismo de comunicação dos casos relativos a produtos não-seguros. Após a reunião, as delegações da DSE e do AGSQIQ deslocaram-se a Huangshan, visitando o Departamento de Inspecção e Quarentena de Huangshan.
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No enquadramento da cooperação no sector dos serviços entre Guangdong e Macau, um dos trabalhos cruciais é o desenvolvimento do sector logístico das duas partes. Assim, para a implementação do Acordo CEPA e a entrada na nova fase de cooperação, o Conselho Económico e Comercial de Guangdong (Conselho) e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vão co-organizar o 1° Fórum de Intercâmbio para a Cooperação no Sector Logístico entre Guangdong e Macau, que irá decorrer em dois dias consecutivos, nos próximos dias 29 e 30 de Março em Macau, com o objectivo de promover o intercâmbio e cooperação no sector logístico, reforçar a comunicação e a compreensão da respectiva política e procurar o desenvolvimento comum e prosperidade recíproca. O Fórum de Intercâmbio é dividido em duas partes, visita de estudo e a sessão do fórum. Os delegados do sector logístico de Guangdong irão visitar, na tarde do dia 29, acompanhados pelos responsáveis da DSE, de outros serviços e de instituições relevantes de Macau, as seguintes instalações logísticas locais: Terminal de Carga do Aeroporto de Macau, obra do armazém logístico do Estacionamento Sul do Aeroporto de Macau, porto de águas profundas de Ká-Hó, armazém logístico da Companhia Logística Nam Kwong e Sai Tong, Limitada e instalações da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Logísticos e de Agenciamento de Carga de Macau Dah Chong Hong, Limitada. A sessão do fórum decorrerá na manhã do dia 30, entre as 9 e as 12 horas, no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores. O evento conta com a participação de representantes dos dois governos, incluindo especialistas na matéria e responsáveis do sector que vão apresentar a situação do sector logístico, aproveitando a ocasião para fazer intercâmbio. Após a sessão do fórum, será oferecido um almoço aos convidados, na Sala de Baile da Doca dos Pescadores, sendo mais uma ocasião para perspectivar a cooperação das duas partes. Esta iniciativa conta com a presença de cerca de 150 pessoas das duas regiões. A delegação de Guangdong será chefiada pelo senhor Liu Xiaojie, vice-presidente do Conselho Económico e Comercial de Guangdong, e será composta por cerca de 50 pessoas, incluindo oficiais responsáveis pela gestão das actividades logísticas e do mercado, provenientes dos departamentos económicos e comerciais a nível municipal da Região do Delta do Rio das Pérolas, e responsáveis do sector. Pela RAEM participarão cerca de 100 responsáveis oriundos de diversos serviços do governo e do sector logístico.
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Durante uma operação de investigação que o CCAC levou a efeito anteontem (dia 19), um funcionário público da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos criou impedimentos à investigação, tendo mesmo, segundo os agentes do CCAC envolvidos, chegado a agredi-los. O caso foi já remetido para o Ministério Público (hoje, dia 21) por, alegadamente, envolver crime de resistência à autoridade e de coacção. O funcionário público de apelido Lei, de cerca de 50 anos de idade, trabalha como inspector na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Anteontem (dia 19), de manhã, quando alguns agentes do CCAC se dirigiram ao local para o conduzir ao CCAC no âmbito de uma investigação, o mesmo tentou fugir e agrediu os agentes. No entanto, acabou por ser controlado por outros agentes envolvidos na investigação. Foram encontrados no corpo do suspeito registos de várias dezenas de contas bancárias e um conjunto de cheques assinados e com os montantes preenchidos. Segundo averiguações preliminares do CCAC, suspeita-se que o indivíduo possui mais de 50 imóveis e três estabelecimentos comerciais em actividade. Para apurar a origem e natureza destes bens o CCAC continuará com as investigações.
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O Índice de Preços no Consumidor geral de Fevereiro de 2007 registou um aumento de 1,44% em relação a Janeiro, atingindo o nível de 112,03, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções recreação e cultura (+6,74%), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+2,04%), habitação e combustíveis (+1,60%) e produtos e serviços diversos (+1,41%), como consequência do Ano Novo Lunar. Em termos de subida de preços destaca-se a: dos serviços de cabeleireiro e barbeiro; de excursões turísticas ao exterior; de refeições adquiridas fora de casa; de comidas e dos serviços para a reparação e manutenção da habitação, bem como o aumento das rendas de habitação. Além disso, o índice de preços da secção transportes subiu 0,71%, graças ao acréscimo dos preços de bilhetes de avião. Em contrapartida, a secção vestuário e calçado (-2,07%) foi a única que registou um decréscimo no índice de preços, resultante dos saldos no vestuário e calçado de Inverno. O IPC de Fevereiro deste ano registou um acréscimo relativamente elevado, ou seja, +4,94%, em relação ao mês homólogo de 2006, devido às festividades do Ano Novo Lunar terem ocorrido em Janeiro do ano transacto e em Fevereiro deste ano. A observação de mudanças no índice médio dos primeiros dois meses destes anos pode diminuir o impacto anómalo dos preços no consumidor causado pela dessincronização do Ano Novo Lunar. O IPC geral de Janeiro a Fevereiro do corrente ano cresceu 4,38%, quando comparado com igual período de 2006. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 4,94%. Os índices do IPC(A) e do IPC(B) foram de 113,11 e 111,68, respectivamente, porém quando comparados com os de Janeiro, registam-se variações de +1,36% e de +1,40%, respectivamente. O IPC geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC(A) reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC(B) representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas em Fevereiro de 2007, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 47
Estabelecimentos fiscalizados: 56
Total de trabalhadores fiscalizados: 577
Nº de TNR’s: 230
Nº de TR’s: 347 Nas acções de fiscalização foram encontrados 33 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 18 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 18 indivíduos detidos. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 28573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 28559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 28338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 28550477.
Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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