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Notícias
A DSRT promove “o Acesso Saudável à Internet”
Hoje em dia devido à popularização da Internet, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) fabricou um folheto “Acesso Saudável à Internet” para divulgar aos cidadãos conhecimentos sobre como utilizar correcta e adequadamente a Internet, estando os folhetos disponíveis para referência dos cidadãos. A DSRT espera que esta iniciativa possa ajudar os cidadãos a fomentar bons hábitos de acesso à Internet, chamar a atenção sobre os seus actos na Internet e elevar a sua capacidade de julgamento para evitar ciladas na Internet. Para além da emissão dos folhetos supracitados, com vista a permitir aos utentes da Internet aceder a esta actividade de divulgação, a DSRT acordou com vários websites de Macau tais como www.gov.mo, www.cyberctm.com, e www.qoos.com, para que os cidadãos possam aceder ao website da DSRT na altura da pesquisa dos referidos websites, mediante a respectiva ligação, a fim de ler a versão informática do folheto “Acesso Saudável à Internet”.
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Chefe do Executivo afirma “Lei Básica é o alicerce do desenvolvimento da RAEM”
O chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (14 de Dezembro) que a Lei Básica é o alicerce do desenvolvimento da RAEM, e a sua promoção é uma tarefa importante e significativa. Edmund Ho assistiu, esta manhã, a uma palestra organizada pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Ao discursar, nas vésperas do 8º aniversário do estabelecimento da RAEM, disse ser importante proceder a estudos profundos sobre o contéudo e ideologia da Lei Básica e das relações desta mini-constituição com o desenvolvimento sustentável de Macau e a sua aplicação. Apontou que a Lei Básica de Macau reflecte os princípios de rigor, isto é, assegura de forma constitucional a concretização dos princípios de “ um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”. Acrescentou que a Lei Básica reflecte ainda o espírito realista e pragmático, oferece um vasto espaço para o desenvolvimento estável e prosperidade da RAEM, depois de considerada a realidade de Macau, com estipulações de uma visão longínqua e de grande flexibilidade. Lembrou que sob a garantia da Lei Básica, a Região Administrativa Especial de Macau tem mantido um desenvolvimento estável e próspero, com um progresso gradual sócio-económico. Recordou que durante estes oito anos, a dedicação e o trabalho da população de Macau constituem testemunhos inegáveis da fórmula correcta e vital de “um país, dois sistemas”. Disse ainda que, sob a premissa de “um país”, a RAEM sente a enorme atenção e apoio do País, enquanto o cidadão ama cada vez mais e conhece melhor a Pátria. Referiu que, por sua vez, o segundo sistema permite à RAEM desenvolver convenientemente as suas vantagens e características, explorando o caminho do desenvolvimento por a forma a corresponder, a longo prazo, aos interesses do País e de Macau. Edmund Ho considerou que a aplicação contínua da Lei Básica vem enriquecer o conhecimento sobre a mesma. Por isso, lembrou ser preciso sensibilizar, atempada e amplamente, a população sobre a Lei Básica para que os cidadãos tenham um melhor entendimento sobre a mesma. Revelou que o governo vai exigir aos trabalhadores da Função Pública, principalmente aos de hierarquia superior, conhecerem a Lei Básica, bem como incrementar a colaboração com as associações civis para promover este documento constitucional, a fim de que todos os cidadãos compreendam o espírito e a ideia da Lei Básica. Concluiu que sob o enorme apoio do Governo Central, o governo da RAEM, com toda a população, vai dedicar-se, no próximo ano, a um desenvolvimento económico sustentável, coordenado para melhorar a vida da população. Salientou que para controlar a complexidade e alterações da situação social, é necessário compreender, da forma mais correcta, os princípios e espírito da Lei Básica como orientações para a construção da RAEM.
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Reunião de Trabalho da DST com a CNTA em Beijing
Uma delegação chefiada pelo Subdirector dos Serviços de Turismo Manuel Pires e composta por representantes da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico (CADT) deslocou-se a Beijing, para uma reunião de trabalho no passado dia 14, com a Administração Nacional de Turismo (CNTA), na qual foi apresentada à CNTA o relatório preliminar sobre o incidente envolvendo um grupo de turistas provenientes da Província de Hebei ocorrido na Praia de Hác Sa no passado dia 4. Assim como, foram recebidas as opiniões e sugestões da CNTA, sobretudo no aperfeiçoamento do funcionamento do sector turístico de Macau. Na reunião, a delegação manifestou o apreço pelo apoio e atenção que a CNTA tem prestado aos trabalhos do sector turístico de Macau. Referiu ainda, que graças à abertura gradual do mercado do Interior da China, o turismo de Macau tem registado um desenvolvimento acelerado nos últimos anos. Foi ainda expressado o desejo de que a CNTA continue a prestar apoio e sugestões nesse sentido. Em seguida, foi apresentado o relatório preliminar sobre o incidente ocorrido na Praia de Hác Sa, no passado dia 4, nomeadamente o apuramento dos factos e as conclusões das diligências efectuadas. Recorde-se que, após a implementação do programa “Excursão a Macau” no início do ano de 2002 e a fim de responder adequadamente às medidas implementadas pela CNTA e para garantir a regularidade das agências de viagens interessadas em participar no programa “Excursão a Macau”, foi elaborado e confirmado conjuntamente pela DST e pelas agências de viagens de Macau o documento “Mecanismo de Gestão das Agências de Viagens de Macau admitidas no Programa “Excursão a Macau””. O Mecanismo estipula que às agências de viagens que não cumpram os requisitos do programa, será cancelado o seu direito da participação no programa, bem como, da sua exclusão será dada conhecimento à CNTA. Tendo em conta que o respectivo Mecanismo entrou em funcionamento há vários anos, e atendendo à rápida evolução do sector de turismo local nos últimos anos e para responder à realidade do desenvolvimento do sector, a DST iniciou a consulta junto da Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação de Indústria Turística de Macau e da Associação das Agências de Viagens de Macau, no sentido de elaborar, em conjunto, um novo “Mecanismo de Gestão das Agências de Viagens de Macau admitidas no Programa “Excursão a Macau”, estando a conclusão dos respectivos trabalhos previstos para o início do próximo ano. Relativamente à elaboração do novo Mecanismo, os responsáveis do Departamento de Regulamentação e Gestão da Qualidade da CNTA expressaram a concordância e apoio à iniciativa, achando que o novo Mecanismo poder dar um contributo positivo para a fiscalização do programa “Excursão a Macau”, sugerindo ainda que as duas partes procedessem a um novo reconhecimento e publicação das novas listas, respectivamente, das agências de viagens receptoras de Macau e das agências organizadoras do Interior da China. Na ocasião foi reiterado ainda que a organização e a recepção das excursões a Macau deverão ser efectuadas exclusivamente entre as agências de viagens organizadoras e receptoras constantes nas respectivas listas. A delegação transmitiu à CNTA o apoio continuado das três associações, a saber, Associação das Agências de Turismo de Macau, Associação das Agências de Viagens de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau, em relação às sugestões pelas mesmas apresentadas, no documento “Opinião sobre o controlo da organização da “Excursão a Macau”, e que submeteram à CNTA no início do corrente ano. Naquele documento sugere-se a “ponderação e fixação de preços justos”, “Turismo de Qualidade”, constando ainda os preços de referência sugeridos para serem cobrados pelas agências de viagens receptoras em Macau. A delegação adiantou que a DST continuará a prestar o necessário apoio ao Trade de Macau na promoção e divulgação do “Turismo de Qualidade” de Macau. A CNTA sugeriu, nessa medida, que os Serviços responsáveis pela área do Turismo de Macau estudem formas de promoção das “Viagem de Qualidade a Macau”, expressando, ao mesmo tempo, o desejo da CNTA em efectuar a respectiva promoção conjuntamente com a DST. Concluiu-se ainda que a CNTA e a DST mantêm entre elas um bom mecanismo de diálogo, trocando, a todo o tempo, as informações relacionadas com o desenvolvimento do sector de turismo de Macau e a CNTA, como sempre, dará pleno e firme apoio ao desenvolvimento do sector de turismo de Macau e irá empenhar-se conjuntamente com os Serviços responsáveis pela área do Turismo de Macau, para a normalização do sector turístico e pelo combate vigoroso às irregularidades, para que, o sector de turismo local possa ter um desenvolvimento sustentável e saudável.
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SEMINÁRIO SOBRE A PREVENÇÃO DE ERROS JUDICIÁRIOS
O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou no dia 14 de Dezembro, das 15:00 às 17:30 horas, no Auditório do Edifício da Administração Pública, um Seminário sobre “A Prevenção de Erros Judiciários”, em língua francesa com tradução simultânea para as línguas chinesa e portuguesa, que contou com a presença de cerca de 100 participantes entre os quais vários magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública. O seminário teve como orador o Dr. Harold Epineuse, Director da “International Alliance for Advanced Judicial Studies”, Paris, orador indicado pela Escola Nacional de Magistratura de França com quem o CFJJ tem mantido, desde 2004, laços de cooperação na área da formação. Durante o seminário foram abordadas questões como o conceito de erros judiciários, a responsabilidade e o mecanismo de reparação, bem como a importância da prevenção do erro judiciário para assegurar a imparcialidade e a independência da justiça. Com a realização deste seminário, o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública, as questões mais controversas sobre a matéria, e apresentar os actuais desenvolvimentos em França e em vários países. Nesse sentido, o seminário visou alargar a visão internacional dos operadores jurídicos locais sobre a matéria em questão. No dia 13 de Dezembro, das 18:00 às 20:30 horas, o Dr. Harold Epineuse, dirigiu uma Palestra subordinada ao tema “O debate sobre a ética judiciária no mundo”, destinada aos magistrados e estagiários do segundo curso de formação de magistrados, que teve lugar no CFJJ. Durante a Palestra, o orador apresentou aos participantes as perspectivas da ética judiciária em vários países, como os Estados Unidos da América, o Canadá e os países da União Europeia, tendo também abordado o princípio “The Bangalore principles of judicial conduct”, que estabelece os padrões internacionais orientadores da ética judicial.
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