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O TUI concedeu provimento ao recurso da RAEM, relativo a um caso de pedido de indemnização por danos pela reversão do terreno

Por escritura pública lavrada em 21 de Junho de 1991, A era titular do direito da concessão por arrendamento, com o prazo de 25 anos, de um terreno situado na Ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van, com a área de 5980 m2, destinado à construção de uma unidade de produção de asfalto e armazenamento de equipamento e materiais de construção. Por despacho de 27 de Março de 2017 do Chefe do Executivo, foi declarada a caducidade da concessão do terreno, dado que o prazo de arrendamento expirou em 20 de Junho de 2016 e o terreno não se mostrou aproveitado. Dessa decisão recorreu A para o TSI, que veio a julgar improcedente o recurso interposto. Ainda inconformada, A recorreu para o TUI, que negou provimento ao recurso em Março de 2019. Em Março de 2020, A intentou perante o Tribunal Administrativo uma “acção sobre contrato administrativo” contra a RAEM, pedindo que fosse esta condenada a pagar-lhe indemnização por incumprimento das obrigações emergentes do acordo de revisão do contrato de concessão de 1991, o qual resultou na impossibilidade de aproveitamento do terreno concessionado para fins não industriais, conforme a Planta de Condições Urbanísticas aprovada e entregue a A. Proferiu o Mm.º Juiz do Tribunal Administrativo decisão julgando procedente a excepção peremptória da prescrição e absolvendo a RAEM de todos os pedidos deduzidos. Do assim decidido recorreu A para o TSI, que, conhecendo do caso, decidiu dar provimento parcial ao recurso, anular a sentença recorrida do TA, mandar baixar os autos àquele Tribunal para proferir o despacho saneador. Em representação da RAEM, o Ministério Público interpôs recurso para o TUI da decisão, pedindo a revogação do Acórdão do TSI e a confirmação do decidido pelo TA.


Serviços de Saúde realizaram uma sessão de partilha de experiências sobre o trabalho de resposta a emergências pós-desastre desenvolvido pela Equipa Internacional de Emergência Médica da China (Macau) em Myanmar

Os Serviços de Saúde realizaram recentemente uma sessão de partilha de experiências sobre o trabalho de resposta a emergências pós-desastre levado a cabo pela Equipa Internacional de Emergência Médica da China (Macau) em Myanmar. Os cinco elementos da Equipa que participaram nesta missão tiveram um intercâmbio e partilharam as suas experiências com mais de 90 representantes de instituições médicas, associações e escolas de Macau. Estiveram presentes na sessão de partilha o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, o Segundo-Comandante do Corpo de Bombeiros, Dr. Cheong Chi Wang, o Subchefe da Divisão Geral do Departamento de Publicidade e Cultura do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Liu Rui, entre outros.


Serviços de Saúde estão a elaborar o relatório final após a conclusão da consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”

A consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, com a duração de 30 dias, que teve início no dia 17 de Abril, terminou recentemente. Durante esse período, os Serviços de Saúde recolheram as opiniões e sugestões do público através de internet, correio electrónico, fax, correio postal ou pessoalmente, entre outros meios. Além disso, para auscultar directamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, foram realizadas cinco sessões de consulta, que contaram com a participação de mais de 200 pessoas.


DSEDT organizou uma delegação do sector de comércio electrónico para participar no evento em Pequim, criando em conjunto novas oportunidades para o desenvolvimento do comércio electrónico transfronteiriço entre Pequim e Macau

A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) organizou uma delegação do sector de comércio electrónico de Macau para se deslocar a Pequim e participar no “Festival de Compras de Comércio Electrónico de Transmissão ao Vivo de Pequim 2025”, que teve início no dia 24 de Maio. As associações sectoriais dos dois territórios assinaram o Memorando da Cooperação no Domínio do Comércio Electrónico entre Pequim e Macau, marcando um novo marco na cooperação do comércio electrónico transfronteiriço entre Pequim e Macau.


Alunos da UPM conquistaram o campeão no 17.º Concurso de Conhecimentos da Educação Nacional

A equipa de estudantes da Universidade Politécnica de Macau (UPM) conquistou o campeão na categoria universitária da “Taça do GEG Macau -17.º Concurso de Conhecimentos da Educação Nacional”, organizada pela Associação de Educação das Condições Nacionais (Macau), sob a orientação do Departamento de Educação e Assuntos de Juventude do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do Departamento de Informação e Diplomacia Pública do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, assim como com o apoio prestado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude do Governo da RAEM, pela Associação de Educação de Macau e pela Associação das Escolas Católicas de Macau.


Mais de uma centena de produtos de qualidade de Macau, expostos no Centro Macao Ideas, estão à venda sob a forma de flash mob no Posto Fronteiriço Qingmao hoje e amanhã, durante o qual mais 3.000 prémios serão distribuídos gratuitamente

A Sessão de flash mob de exposição e venda dos “Produtos de Qualidade de Macau” expostos no Centro Macao Ideas, no Yobuy (no Posto Fronteiriço Qingmao), realiza-se a partir de hoje (dia 25), durante dois dias consecutivos. Sob a coordenação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), 13 empresas expositoras de marcas de Macau estreiam-se, no formato de flash mob, no Centro de Exposição dos Produtos de Qualidade de Guangdong e Macau (Yobuy), situado no 6.º andar do Posto Fronteiriço Qingmao, exibindo mais de 100 produtos “Fabricados em Macau”, de “Marcas de Macau” ou “Concebidos em Macau”.


Visita da delegação da Universidade Católica Portuguesa à UPM

Para expandir o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Vice-Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Margarida Mano, e a sua delegação visitaram a Universidade Politécnica de Macau (UPM), onde foram recebidas pelo Reitor, Marcus Im. As duas partes trocaram impressões, num ambiente cordial, sobre o intercâmbio do ensino superior entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a formação de quadros qualificados e a cooperação na investigação científica.


Está aberta a inscrição para as actividades ecológicas de Junho da DSPA

A partir de 27 de Maio, são aceites as inscrições para as actividades de Junho a desenvolver nas Zonas Ecológicas, organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/index.aspx?lang=pt). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.


Serviços de Saúde: Detectado um (1) caso de infecção colectiva de gripe

Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 23 de Maio para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticados.


“SJM Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2025” – Corpo de Bombeiros conquista o título da Categoria Aberta para Grandes Embarcações; Tong Lei Engineering & Construction Co. Ltd e SJM Golden Jubilee vencem respetivamente as Categorias Feminina e Mista

Organizada pelo Instituto do Desporto, pela SJM Resorts, S.A. (SJM) e pela Associação de Barcos-Dragão de Macau, China, e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a “SJM Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2025” decorreu hoje (dia 25) no Centro Náutico da Praia Grande, com a realização das provas de Barcos-Dragão para Grandes Embarcações nas Categorias Aberta e Feminina. Após várias rondas intensas de competição, a equipa do Corpo de Bombeiros conquistou o título de tricampeão, ao vencer a Categoria Aberta de Barcos-Dragão para Grandes Embarcações de Macau, somando este troféu às vitórias nas categorias Aberta de Barcos-Dragão para Pequenas Embarcações e dos Departamentos Governamentais de Barcos-Dragão para Pequenas Embarcações ontem (dia 24). A equipa de Tong Lei Engineering & Construction Co. Ltd venceu a Categoria Feminina de Barcos-Dragão para Grandes Embarcações de Macau. Na nova Categoria Mista introduzida este ano, a equipa “SJM Golden Jubilee” sagrou-se campeã. No dia 31 de Maio, data do Festival do Barco-Dragão, terão lugar várias competições emocionantes, incluindo as regatas por convite de 500 metros nas Categorias Aberta, Feminina e Universitária para Grandes Embarcações.