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Em 18 de Março e 19 de Abril de 2022, a Sociedade A, através do seu agente, apresentou dois pedidos de registo de marcas na Classe 36 de serviços à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (doravante designada por DSEDT). Esta classe inclui serviços relacionados com moeda virtual. Os referidos pedidos de registo de marcas foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2022. Em 27 de Julho de 2021, a Autoridade Monetária de Macau (doravante designada por AMCM) notificou a DSEDT por ofício, de que Macau tinha estipulado explicitamente, em 2017, que os bancos e as instituições de pagamento não poderiam participar, directa ou indirectamente, nem prestar quaisquer serviços financeiros relacionados com moedas virtuais ou digitais. Considerando que a Sociedade A não era instituição autorizada para operar negócios financeiros em Macau e nunca obtivera autorização para operar serviços financeiros no âmbito dos pedidos de registo de marcas acima referidos, o chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT decidiu, em 1 de Março de 2023, indeferir os pedidos de registo de marcas da Sociedade A.
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Realizou-se hoje (dia 4) a sessão de intercâmbio exclusiva para a área dos Transportes e Obras Públicas sobre o «3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)», doravante designado por 3.º Plano Quinquenal, que contou com a presença do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, acompanhado pelos representantes dos diversos serviços públicos sob a sua tutela. Na ocasião, Tam Vai Man afirmou que a aceleração da promoção da renovação urbana e a construção de Macau como Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional na margem oeste do Rio das Pérolas constituem elementos importantes do 3.º Plano Quinquenal, acrescentando que as opiniões e sugestões apresentadas pelos representantes das associações contribuirão para que o Governo da RAEM conheça, de forma mais abrangente, a realidade social, permitindo-lhe implementar com precisão os diversos trabalhos.
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A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) encontrou um maior número de águas-vivas na Praia de Hac Sá, por isso, içou a bandeira vermelha que indica a “proibição de entrar na água”, também afixou aviso no sentido de alertar para não entrar na água; por enquanto, não se verificou qualquer anomalia na Praia de Cheoc Van.
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Em articulação com a realização da 4.ª Prova do Campeonato de Ciclismo de Macau pelo Instituto do Desporto, serão implementadas medidas de condicionamento temporário de trânsito na Avenida da Nave Desportiva do Cotai e nas suas envolventes nos dias 5 e 6 de Setembro. No dia 6 de Setembro, várias carreiras de autocarro terão de alterar os seus itinerários e ajustar as paragens de autocarro. Para mais pormenores, consulte a tabela em anexo e as página electrónicas das duas operadoras de autocarros (TCM: www.tcm.com.mo; Transmac: www.transmac.com.mo). Solicita-se a atenção do público.
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O sucesso do lançamento da nave espacial tripulada Shenzhou-23 e a participação de Lai Ka-ying, a primeira astronauta da Região Administrativa Especial de Hong Kong a viajar para o espaço, enchem de imenso orgulho e honra todos os residentes de Hong Kong e Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) lança, hoje (4 de Setembro), uma página electrónica especial intitulada “Realizamos juntos o sonho espacial. Contribuímos para o rejuvenescimento da nação”. A página destaca uma série de actividades promocionais sobre no domínio aeroespacial, organizadas pelas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau. O objectivo é apresentar e destacar o percurso do desenvolvimento da ciência e da tecnologia aeroespacial nacional e a participação de Hong Kong e Macau no programa nacional.
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Organizada pelo Instituto do Desporto, com colaboração do Instituto Cultural e dos Serviços de Saúde, a “Comunidade dinâmica - Festival do Desporto para Todos 2026” terá lugar durante dois dias consecutivos em 5 e 6 de Setembro, na Praça do Tap Seac, das 15h00 às 20h00 . Este ano, foram introduzidos novos destaques na iniciativa, através da cooperação interdepartamental, ou seja, integrando as actividades recreativas e desportivas, a arte e cultura e os elementos de saúde para proporcionar aos residentes uma experiência magnífica durante os feriados.
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A realização em Macau (fase profissional) da Prestação de Provas de 2026 dos Contabilistas Registados da República Popular da China (de ora em diante designada por Provas dos Contabilistas da China) decorreu, com êxito, nos dias 29 e 30 de Agosto (Sábado e Domingo). A prestação de provas tem sido realizada em Macau desde o ano de 2010. Os residentes das regiões de Hong Kong, Macau e Taiwan, assim como os estrangeiros podem optar por prestar provas em Macau.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o vice-ministro do Investimento, Comércio e Indústria da Malásia, Sim Tze Tzin, reuniram-se, esta tarde (3 de Setembro), com mais de 20 representantes da delegação empresarial que acompanha a visita do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a Kuala Lumpur, composta por empresários de Macau, de Hengqin e do Interior da China. Sam Hou Fai disse esperar que os empresários das duas regiões possam intensificar a articulação e cooperação, dedicar esforços e impulsionar, de mãos dadas, a ligação dos dois grandes mercados ― Sudeste Asiático e o Interior da China, com o intuito de partilhar as novas oportunidades do desenvolvimento sinérgico regional.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ao discursar, hoje (3 de Setembro), na recepção oficial do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizada em Kuala Lumpur, na Malásia, afirmou que esta visita oficial visa transmitir o legado de tradição da amizade entre ambas as partes, consolidar ainda mais o consenso e impulsionar a cooperação bilateral pragmática para um novo patamar. Disse esperar que Macau seja uma ponte vital e sólida para o aprofundamento da cooperação estratégica entre a Malásia e o Interior da China, abrindo uma nova era de benefícios e sucesso mútuos e crescimento sinérgico.
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