Notícias

Já se encontra aberta a inscrição no sorteio da 3.ª fase da actividade “Guarde facturas na compra! 2024”, organizada pelo Conselho de Consumidores (CC), até ao dia 3 de Outubro de 2024, sendo bem-vinda a participação proactiva de todos os residentes.
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A e a sua mulher B, em 1998, celebraram com o promotor do empreendimento um contrato-promessa de compra e venda da fracção em discussão. Posteriormente, ambos convencionaram em ceder a posição contratual de promitentes-compradores à C, filha do A e sua ex-esposa, tendo acordado em registar a fracção em nome da C, todavia, na realidade, A e B eram os proprietários efectivos da fracção, não tendo C vontade de adquirir a fracção em discussão. A e B passaram a residir na fracção depois de a receberem no final de Julho de 1998, responsabilizando-se pelo pagamento das amortizações mensais e demais despesas relacionadas com a fracção. B, após passar a residir na fracção, esteve sempre convicta de ser a proprietária da dita fracção, enquanto A, até 15 de Julho de 2016, sempre se considerou o proprietário da fracção. Em 2000, C celebrou com o promotor do empreendimento a escritura pública de compra e venda da fracção, e em 2015 vendeu-a a D, filho de A e à sua esposa E. No dia da outorga da escritura pública de compra e venda, D e E constituíram hipoteca sobre a fracção a favor do banco para garantia de crédito bancário. D e E, em 2015, intentaram acção contra B junto do Tribunal Judicial de Base, pedindo que ambos fossem reconhecidos proprietários da fracção, condenando B na restituição da fracção e no pagamento de indemnização. No decorrer do processo, B deduziu reconvenção, solicitando a aquisição do direito de propriedade da fracção por usucapião. O Tribunal Judicial de Base conheceu do caso e julgou improcedente a acção intentada por D e E, e procedente a reconvenção deduzida por B, e em consequência, declarou A e B proprietários da fracção e ordenou o cancelamento do registo hipotecário do banco. Inconformado, o banco interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância. O Tribunal Colectivo do TSI conheceu do caso e julgou A, B, D e E como sendo litigantes de má-fé por terem feito uso anormal do processo, revogando a decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Base. Inconformados, B, D e E interpuseram recurso para o Tribunal de Última Instância.
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【DST】Vídeo de antecipação da promoção de rua “Sentir Macau” na Malásia
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A “Feira de Emprego para Jovens 2024”, a organizar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em colaboração com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e com apoio da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e do Macau Youth Development Service Centre, terá lugar no Galaxy International Convention Center entre os dias 12 e 13 de Julho, tendo por tema, neste ano, “Mostre uma nova visão do futuro e explore as novas tendências de trabalho”, incluindo uma série de actividades diversas, sobretudo, fóruns, palestras sobre sectores “1+4”, zona de experiência interactiva, entre outros, estando disponível, a partir de amanhã (dia 2), a marcação prévia online para a entrada no local.
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A Polícia Judiciária desmantelou um caso envolvendo um grupo criminoso de jogo transfronteiriço e um agente alfandegário foi detido por ser suspeito de ser membro desse grupo. Os Serviços de Alfândega ficaram profundamente chocados e incrédulos com o facto de um indivíduo ser suspeito de prática de um crime grave, tendo instaurando, de imediato, um procedimento de investigação disciplinar interno, bem como tomaram medidas de suspensão preventiva de funções contra o indivíduo. Os SA sublinham que nunca tolerarão quaisquer violações da lei e disciplina, vão aplicar com todo o rigor de forma inflexível e sem tolerância as respectivas responsabilidades legais.
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Julho é o mês de pagamento de contribuições do regime da segurança social referentes ao 2.^o trimestre de 2024, o Fundo de Segurança Social (FSS) disponibilizou o serviço de “Pagamentos do FSS” na “Plataforma para Empresas e Associações” e na “Conta Única de Macau”, podendo os empregadores e os beneficiários do regime facultativo efectuar o pagamento online de verbas com facilidade e conveniência.
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Com o objectivo de alargar os horizontes musicais dos jovens estudantes de música locais, o “Campo de Música do 1º Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau”, coorganizado pelo Instituto Cultural e pela Wynn Resorts (Macau), S.A. e produzido pela Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, terá lugar entre os dias 16 e 21 de Agosto. Joshua Bell, o famoso mestre de violino distinguido com os vários Prémios Grammy, e vários músicos de cordas da não menos célebre orquestra de câmara Academy of St Martin in the Fields, deslocar-se-ão a Macau para o Campo de Música. Os participantes podem ter orientação individual dos músicos e tornarem-se membros de uma orquestra de cordas com estes músicos. Além disso, os participantes com melhor desempenho ainda terão a oportunidade preciosa de actuar com Joshua Bell. As inscrições para o Campo de Música estão abertas, sendo bem-vinda a inscrição de todos os interessados, devendo os mesmos entregarem vídeos de actuação para selecção.
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A partir de 2 de Julho, são aceites as inscrições para as actividades de Julho a desenvolver nas Zonas Ecológicas, organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da Linha Verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/index.aspx?lang=pt). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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Na manhã do dia 1 de Julho, a Administração Nacional de Imigração publicou um anúncio relativo à nova política destinada a facilitar a circulação dos residentes de Hong Kong e de Macau, anunciando que será implementada a política sobre a emissão do salvo-conduto para entrada e saída do Interior da China para os residentes permanentes de Macau de nacionalidade estrangeira a partir do dia 10 de Julho de 2024. O Secretário para a Segurança do Governo de Macau, Wong Sio Chak, em representação das autoridades da segurança, manifesta à Administração Nacional de Imigração os sinceros agradecimentos pela promulgação desta medida favorável. Esta medida demonstra plenamente que o País dá o grande apoio ao desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau e que presta atenção e tem consideração os residentes de Macau, e irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China, nomeadamente, investimentos, visitas à família, viagens, negócios, seminários e actividades de intercâmbio.
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Para promover o sector local de restauração a aumentar a sua eficiência operacional e a adquirir novos conhecimentos sectoriais e técnicas de atracção de clientela pelo uso de novos mídia, a “Sessão de partilha sobre planos de valorização inteligente do sector de restauração de Macau” organizada pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e coordenada pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, decorreu com sucesso no passado dia 29 de Julho, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na Sessão, mais de cem representantes sectoriais fizeram intercâmbio com especialistas da área de restauração, discutindo conjuntamente a tendência recente do desenvolvimento sectorial.
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