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- TSI mantém a sentença que julgou que a conduta dum treinador de cavalos do Macau Jockey Club não constitui maus-tratos a animais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A determinação da indemnização por danos morais deve ser feita equitativamente, pelo que o TUI diminuiu o montante da indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A Lei da habitação económica anterior não admite a aquisição de habitação económica por candidatos que tenham adquirido imóvel por motivo de sucessão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB realizou a audiência de julgamento do processo penal relativo a Suncity Group
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a multa aplicada pela Administração ao responsável duma loja que praticou actividades ilegais de compra e venda de moeda estrangeira e de utilização de cartões bancários para levantamento de numerário
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Dois serviços electrónicos dos Tribunais são lançados em 1 de Setembro de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: Deve o responsável da sociedade comercial assumir a responsabilidade criminal, mesmo quando actue no interesse dessa sociedade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Vendedora deliberadamente induziu comprador em erro no trespasse de empresa, TSI decidiu baixar o preço de trespasse segundo o princípio da equidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Um só e único pedido de renovação de marca não pode ser considerado como uma utilização séria de marca
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O tempo de serviço em que foram efectuados descontos para outra instituição de previdência fora de Macau não é integrado no tempo de serviço para efeitos de aposentação assegurada pela RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI deu razão à RAEM, mantendo a absolvição dos pedidos deduzidos pela Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A.
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI julgou que a parte não tem interesse em agir por não existir litígio entre as partes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a decisão de cancelamento da licença duma mediadora imobiliária que foi punida com multa pela prática de três infracções administrativas em menos de três anos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos que defraudaram os ofendidos do Interior da China em mais de um milhão de dólares de Hong Kong sob pretexto de ajudar os seus filhos a matricular-se numa universidade em Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os tribunais das várias instâncias funcionarão nos termos da lei e julgarão apenas os processos urgentes durante as férias judiciais de 1 a 31 de Agosto de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 25 e 29 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias suspenderão o seu serviço ao público e julgarão apenas os processos urgentes nos termos da lei entre 18 e 22 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias suspenderão o seu serviço ao público e julgarão apenas os processos urgentes nos termos da lei entre 11 e 15 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 4 e 8 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 27 de Junho e 1 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)