Portal do Governo da RAE de Macau
Pesquisa de notícias
Pode usar os filtros para mostrar apenas os resultados que correspondam aos seus interesses
791 artigos. A visualizar página 18 de 40.
- O TUI decidiu que constitui “título executivo” a declaração cujo teor é suficiente para comprovar a constituição da dívida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A recorribilidade de decisão para o TUI tem como critério a moldura penal aplicável após atenuação especial
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: O prejuízo efectivo sofrido pela parte deve ser levado em consideração para a determinação do montante da indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos inconformados com a condenação pelo crime de associação criminosa em processo referente a corrupção nos casos de fixação de residência em Macau por investimento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os Tribunais de Macau têm jurisdição legal sobre crimes praticados por residentes de Macau no exterior
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso de resolução de contratos por a“mora”no cumprimento não se converter em“incumprimento definitivo”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de dispensa de serviço aplicada a um bombeiro por “mau comportamento”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Simulacro de incêndio no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A versão originária da Lei de Habitação Económica não computava os rendimentos do elemento que não integrava o agregado familiar Foi anulada a decisão do Presidente do IH de rescisão de contrato-promessa de compra e venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a pena de demissão aplicada a um bombeiro condenado na pena de prisão por ter vendido um relógio encontrado pela sua esposa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Concedido provimento ao recurso da “Surf Hong” por a decisão recorrida estar inquinada do vício de errada aplicação de lei
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A conferência do TUI decidiu não admitir recurso por já ter transitado em julgado a decisão relativa à realização de cúmulo jurídico
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A não adjudicação no concurso público por razões de interesse público não é ilegal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto por um indivíduo cuja autorização de residência foi declarada caduca por suspeita da prática do crime
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A legitimidade para a celebração dum contrato de arrendamento de bens imóveis não depende da qualidade de proprietário do senhorio
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve o acórdão recorrido que passou a condenar o arguido pela prática de três crimes de furto qualificado em vez de um crime continuado, por ter furtado três vezes, de modo diferente, os bens da mesma ofendida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI é competente para conhecer do processo que tem por objecto a sanção decorrente da violação de contrato administrativo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou a decisão dos Serviços de Saúde inquinada pela ilegalidade dos critérios de apreciação de licença para o exercício da profissão de terapeuta
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância decidiu que Wynn tem que assumir responsabilidade solidária de indemnização no caso Dore
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI confirmou a pena de suspensão aplicada a um funcionário alfandegário da carreira superior
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)